Os 10% do PIB na educação e os desvios em outros fundos especiais.

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição, há um texto do TCU, publicado pelo O Globo, (post anterior), sobre os desvios praticados num fundo criado sobre as faturas de energia elétrica. É textual a afirmação do TCU: os recursos foram desvirtuados.

Imediatamente, lembrei-me de um outro tributo criado para financiar a Saúde, a famosa CPMF, que também foi desvirtuada em sua aplicação. Se o leitor quiser consultar, o arquivo do blog contém diversos ARTIGOS sobre relatórios do TCU demonstrando que, ao longo do governo Lula em que vigorou a cobrança, o setor que menos recursos recebeu da CPMF foi justamente a saúde. Apesar disto, Lula e os petistas até hoje reclamam do fim da CPMF  decretada pelo Senado. Só se esquecem de dizer onde gastaram os cerca de R$ 150 bilhões que Lula recebeu sob tal título. E atenção: nem com toda esta grana a saúde pública melhorou no período, pelo contrário. Intensificaram-se ordens judiciais mandando que pacientes foram tratados e internados. Aliás, vale dizer que até goiabada para o Palácio Planalto foi adquirida com dinheiro da CPMF, e como goiabada não é medicamento nem curativo para arranhões na ponta do nariz, fica claro que o próprio governo se encarregou de usar a grana para outros fins que não os da saúde. Que reclame, então, de si mesmo, de sua própria ineficiência.

Agora temos este relatório do TCU sobre a aplicação irregular dos recursos provenientes desta cobrança. Para lembrar, informamos que a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo que corresponde a 1,2% da tarifa cobrada dos usuários de energia elétrica no país, foi durante anos usada para finalidades diferentes das originais, favorecendo principalmente a Eletrobrás.

O dinheiro da RGR foi aplicado recentemente, por exemplo, na expansão dos serviços de distribuição de energia elétrica em áreas rurais e urbanas de baixa renda, bem como no Programa Luz para Todos e na produção de energia a partir de fontes renováveis e pequenas centrais hidrelétricas, barateando o financiamento às empresas do setor.

"A finalidade do fundo é a constituição de reserva de reversão e de recursos para financiamento do setor elétrico, e não fonte de financiamento para operações ordinárias da empresa (Eletrobrás)", escreveu o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo.

O tribunal identificou também que os recursos da RGR não são movimentados exclusivamente em conta específica, o que acaba por confundir os recursos da RGR com outros fundos públicos no balanço da estatal.

"O orçamento, os balanços patrimoniais e os registros contábeis da RGR e da Eletrobrás não podem se confundir por pertencerem a dois entes independentes, sendo a Eletrobrás tão somente a gestora da RGR", determinou Carreiro em seu voto.

Agora, aprova-se no Congresso a obrigatoriedade do governo federal verno federal aplicar 10% do PIB em investimentos em educação. O governo, por seu lado, já mandou seu recado terrorista: se mantida, a obrigatoriedade de investir 10% do PIB em educação vai quebrar o país, o que é uma afirmação prá lá de estúpida e vigarista. Que se corte em áreas não essenciais – e há muitas -, que se reduza esta mastodôntica estrutura estatal que consome, desperdiça e desvia recursos que pertencem à sociedade, para fins inúteis.

Por mais de uma vez, o governo pensou em ressuscitar a CPMF com outro nome e outra alíquota. Não me espantaria que voltasse ao assunto justificando-se com investimentos em educação e saúde, como se os quase 40% de impostos que já arranca de toda a riqueza produzida pelo país não tivessem, justamente, esta mesma finalidade.

Por esta razões, é que há tempos defendo uma reestruturação do TCU. Primeiro, que ali ingressem apenas técnicos concursados, pondo fim a indicações políticas de qualquer gênero e sob qualquer pretexto. Segundo, que tivesse força jurídica suficiente para suspender todo e qualquer contrato, obra ou serviço indicativo de desvios com graves prejuízos ao Tesouro.

O TCU, a exemplo da Corregedoria Geral da União, seria o olhar crítico sobre as ações do Estado que envolvesse aplicação de recursos.

Por mais que se tente argumentar o contrário, não podemos mais conviver com a ação  sem que sobre ela incida fiscalização e poder de interromper esta ação quando ela for danosa ao interesse público. Não se pode esperar que o tempo corra indefinidamente até que providências sejam tomadas, quando já será tarde, pois os fatos geradores e causadores de corrupção já se terão consumado.

No caso da RGR, por exemplo, a sua aplicação irregular já ocorre há algum tempo. Em caso de prejuízo constatado, quem reembolsará o Estado pela má aplicação? E mais: alguém decidiu que a prática irregular fosse cometida. Pois bem: cadê a responsabilização criminal para este mau gestor público? Ou os recursos públicos começam a ser tratados com seriedade, responsabilidade e correção, ou a corrupção se tornará um vírus mortal para as finança públicas. Não se pode nem fazer concessões criando exceções à regra nem fazer concessões de qualquer espécie.

Não como aumentar ainda mais a já extorsiva carga tributária. São enormes as carências que requerem atenção urgente. A desculpa de falta de recursos serve apenas como cortina de fumaça para encobrir  ineficiência do poder público sobre a destinação que dá às suas receitas. 

E sobre a RGR é bom que se diga que a Eletrobrás passou a ser fortalecida a partir de Lula que pretendia transformá-la em uma nova Petrobrás. E o caminho escolhido para este fortalecimento foi encontrado foi a apropriação incorreta de um recurso que lhe cabia apenas administrar dentro do propósito para o qual foi criado, e não apoderar-se dele como se fosse parte integrante de suas receitas regulares. 

Assim, não pense que o país quebra destinando 10% do PIB para educação como bem lembrou Lya Luft em seu artigo na Veja (vide abaixo).  Nem tampouco se pode admitir que se venha criar novos tributos para atender ao que determina a lei, porque a experiência ensina, que fundos especiais criados com destinação específica, jamais se cumprem. O que vai quebrar, se o governo quiser atender à lei, é muita mamata gorda. O Estado terá que se tornar mais eficiente na destinação e uso que faz do dinheiro público.  

E não apenas o Executivo, mas os demais poderes, em todos os níveis de atuação, terão que se enquadrar ao uso racional e eficiente dos recursos que pertencem à sociedade e não a determinados grupelhos da elite estatal. Isto é, o Poder Público como um todo, terá que tomar juízo e ter vergonha na cara na hora de aplicar a nossa grana. Será que dá para ter esperança de um dia isto vir acontecer? Sei não, com esta camarilha no comando é muito, mas muito difícil mesmo.

TCU: reserva cobrada na conta de luz teve finalidade desvirtuada

Danilo Fariello

O Globo

Fundo foi usado para expansão da rede e beneficiou principalmente a Eletrobras

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em acórdão divulgado nesta quarta-feira que a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo que corresponde a 1,2% da tarifa cobrada dos usuários de energia elétrica no país, foi durante anos usada para finalidades diferentes das originais, favorecendo principalmente a Eletrobras.

No documento, o TCU determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - que já havia identificado irregularidades na gestão desses recursos - exija, em 180 dias, que a Eletrobras divulgue periodicamente dados sobre arrecadação e aplicações dos recursos da RGR. O Tribunal também fez determinações ao Ministério de Minas e Energia, para que justifique a necessidade de prorrogação da RGR até 2035, que foi definida no fim de 2010, quando o encargo deveria ter sido extinto, além de pedir diretrizes para a gestão desses recursos nos próximos dez anos.

No fim de 2010, a RGR tinha em caixa R$ 17,5 bilhões em valores que foram pagos por usuários de energia elétrica no país. Desde 1996, quando foi criada, arrecadou mais de R$ 30 bilhões. Na prática, porém, o TCU avaliou que os recursos da RGR foram desvirtuados de sua finalidade original, que seria compensar concessionárias que perdessem seus contratos, mas ainda tivessem direito a compensação por investimentos não amortizados.

O dinheiro da RGR foi aplicado recentemente, por exemplo, na expansão dos serviços de distribuição de energia elétrica em áreas rurais e urbanas de baixa renda, bem como no Programa Luz para Todos e na produção de energia a partir de fontes renováveis e pequenas centrais hidrelétricas, barateando o financiamento às empresas do setor.

"A finalidade do fundo é a constituição de reserva de reversão e de recursos para financiamento do setor elétrico, e não fonte de financiamento para operações ordinárias da empresa (Eletrobras)", escreveu o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo.

O tribunal identificou também que os recursos da RGR não são movimentados exclusivamente em conta específica, o que acaba por confundir os recursos da RGR com outros fundos públicos no balanço da estatal.

"O orçamento, os balanços patrimoniais e os registros contábeis da RGR e da Eletrobras não podem se confundir por pertencerem a dois entes independentes, sendo a Eletrobras tão-somente a gestora da RGR", determinou Carreiro em seu voto.

Por conta do comprometimento dos recursos da RGR em finalidades diferentes das originais, o tribunal apontou, ainda, preocupação com eventual necessidade de se usar os recursos para compensar empresas que poderão perder a concessão a partir de 2015, quando 30% dos contratos do setor vencem.

"Não se pode afirmar que o saldo da RGR será suficiente para cobrir eventuais indenizações das concessões que vencerão em 2015. Caso se confirme a previsão negativa, o Tesouro Nacional terá que honrar as restituições decorrentes de eventuais reversões de ativo", apontou Carreiro.

Por que me envergonho do meu País

Maria Lucia Victor Barbosa (*) 

Alerta Total

Desde que o PT foi entronizado no posto mais alto da República a nação foi se acanalhando. A sucessão de escândalos anestesiou as mentes e poucos se indignam com a imoralidade reinante nos Poderes Constituídos. Os sentimentos populares foram amestrados pela propaganda incessante e o mito do pobre operário foi suficiente para que a corrupção sempre havida alcançasse seu paroxismo sem que nenhum protesto fosse ouvido. Não houve nem partidos, nem instituições, nem grupos de pressão que agissem como oposição ao desgoverno populista, perdulário, enganador.

Lula foi reeleito. Verborrágico como um caudilho latino-americano, debochado como um frequentador de boteco, praticante do autoelogio, ególatra ao extremo, ele conquistou as massas pobres iludidas com bolsas da caridade pública. Atraiu o apoio dos ricos que financiaram suas campanhas e, depois, se refestelaram nos lucros que ele lhes proporcionou. A classe média, especialmente a composta por professores e estudantes universitários, artistas, clérigos da Teologia da Libertação, ou seja, os entusiastas das utopias que prometeram o céu e transformaram a vida em inferno, viram no pelego sindicalista a ansiada personificação do proletário que iria liderar a lutas de classes.

Com Lula lá empunhando seu cetro diante de companheiros e seguidores, o pior da América Latina em termos de governantes se tornou expressivo. E o magnânimo presidente, em detrimento dos interesses brasileiros, facilitou a vida de déspotas travestidos de democratas como Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e outros mais. Com tais compadres Lula compartilhou o ódio à liberdade de imprensa, como é também o caso de Cristina Kirchner, sempre adulada pelo petista. 

Em todo mundo a política externa lulista seguiu vergonhosamente apoiando os piores tiranos que exercitam aberrante desrespeito aos direitos humanos como, por exemplo, o iraniano Mahmoud Ahmadinejad.

Acontece que Lula da Silva sempre foi um homem de muita sorte, o que é confundido com capacidade. Herdou a herança bendita do Plano Real, surfou durante seus dois mandatos, até 2008, nas águas calmas da economia mundial e ainda logrou eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. Esta fiel seguidora do seu criador político imita seus gestos, perpetua seu populismo, não dá um passo sem consultá-lo. Sobre ela também um mito é tecido: é a gerente, a “faxineira”, a economista.

Entretanto, se Lula satisfazia a plateia contando piadas de mau gosto em péssimo português, Rousseff, quando discursa, parece não conseguir ligar um parágrafo com outro se levanta os olhos do papel. Sua linguagem é confusa. Seu pensamento obtuso. Mesmo quando tenta agradar assume uma atitude colérica como se vivesse em perpétua fúria.

Em política externa ela segue, como em tudo mais, as ordens do mestre. Foi assim que, por seu intermédio, em conluio com Cristina Kirchner e aquiescência de José Mujica, o Brasil mais uma vez encenou procedimento vergonhoso, covarde, arbitrário ao suspender o Paraguai do Mercosul por causa do impeachment de Fernando Lugo, um ato legítimo, legal e soberano daquele país. 

Esta, sim, foi uma manobra desonesta levada a efeito para introduzir no Mercosul Hugo Chávez, o despótico governante da Venezuela que tentou assumir o poder através de um fracassado golpe. Posteriormente foi eleito, mas, alterando a Constituição a seu bel prazer tem se perpetuado no cargo desde 1999. Prepara-se agora para nova eleição com pleno apoio e intromissão de Lula na política venezuelana.

Enquanto seguem as lutas do poder pelo poder, sinais preocupantes vão aparecendo na esfera econômica, em que pese o falso otimismo da presidente e de seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. A produtividade da economia encolheu pelo segundo ano consecutivo. A Petrobrás estagnou. Segundo O Estado de S. Paulo, “a produção industrial recuou cinco anos e vai cair mais”. “De janeiro a junho o valor das exportações foi de 1,7%, menor do que um ano antes, enquanto o das importações foi 3,7% maior”. Aumenta a inadimplência e a inflação. O reflexo no desemprego será inevitável e já começou acontecer. E o PIB, que agora não tem importância para a presidente, pode ficar abaixo de 2%.

Culpa dos ricos, da crise mundial, dirão Rousseff e Mantega para esconder o próprio fiasco. Será só isso? Segundo o BIS, o Banco Central dos Bancos Centrais: “O caminho escolhido nos últimos anos para promover o crescimento econômico – crédito – se tornou insustentável e pode levar o Brasil ao desastre”.

Por essas e por outras me envergonho do meu país.

(*) Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga

Um tiro na nuca da nação

Guilherme Fiúza 

O Globo

Carlinhos Cachoeira disse que vai à CPI quando quiser, porque a CPI é dele. Quase simultaneamente, um dos agentes federais que o investigaram é executado num cemitério, enquanto visitava o túmulo dos pais.

Al Pacino e Marlon Brando não precisam entrar em cena para o país entender que há uma gangue atentando contra o Estado brasileiro. Em qualquer lugar supostamente civilizado, os dois tiros profissionais na nuca e na têmpora do policial Wilton Tapajós poriam sob suspeita, imediatamente, os investigados pela Operação Monte Carlo — alvos do agente assassinado. Mas no Brasil progressista é diferente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se pronunciou sobre o crime. Declarou que “é leviano” fazer qualquer ligação entre a execução do policial federal e a operação da qual ele fazia parte. E mais não disse.

Tapajós foi enterrado no lugar onde foi morto. Se fosse filme de máfia, iam dizer que esses roteiristas exageram. No enterro, alguém de bom-senso poderia ter soprado ao ouvido do ministro: dizer que é leviano suspeitar dos investigados pela vítima, excelência, é uma leviandade.

Mas ninguém fez isso, e nem poderia. O ministro da Justiça não foi ao enterro. Wilton Tapajós era subordinado ao seu ministério, atuava na principal investigação da Polícia Federal e foi executado em plena capital da República, mas José Eduardo Cardozo devia estar com a agenda cheia. (Talvez seja mais fácil desvendar o crime do que a agenda do ministro.)

Por outro lado, o advogado de Cachoeira, investigado pelo agente assassinado, é antecessor de Cardozo no cargo de xerife do governo popular. Seria leviano contrariar o companheiro Thomaz Bastos.

Assim como o consultor Fernando Pimentel (ministro vegetativo do Desenvolvimento) e Fernando Haddad (o príncipe do Enem), Cardozo é militante político de Dilma Rousseff e ministro nas horas vagas. O projeto de permanência petista no poder é a prioridade de todos eles, daí os resultados nulos de suas pastas.

Cardozo anunciara que ia se aposentar da política, e em seguida virou ministro. Lançou então seu ambicioso plano de espalhar UPPs pelo país e se aposentou (da função de cumpri-lo).

Deixou de lado o abacaxi do plano nacional de segurança, que não dá voto a ninguém, e foi fazer política, que ninguém é de ferro. Para bater boca com a oposição e acusá-la de politizar a operação da PF, por exemplo, o ministro não se sente leviano.

Carlinhos Cachoeira era comparsa da Delta, a construtora queridinha do PAC. O bicheiro mandava e desmandava no Dnit, órgão que, além de acobertar as jogadas da Delta, intermediava doações para campanhas políticas, segundo seu ex-diretor Luiz Antonio Pagot.

Entre essas campanhas estava a de Dilma Rousseff, da qual Cardozo fazia parte. O policial federal assassinado estava entre os homens que começaram a desmontar o esquema Cachoeira-Delta, e seus tentáculos palacianos.

O mínimo que qualquer autoridade responsável deveria dizer é que um caçador da máfia foi eliminado de forma mafiosa. Mas o falante ministro da Justiça preferiu ficar neutro, como se a vítima fosse o sorveteiro da esquina. Haja neutralidade.

Montar golpes contra o Estado brasileiro é, cada vez mais, um crime que compensa. Especialmente se o golpe é montado dentro do próprio Estado, com os padrinhos certos. Exemplo: às vésperas do julgamento do mensalão, um conhecido agente do valerioduto acaba de ser inocentado, candidamente, à luz do dia.

Graças a uma providencial decisão do Tribunal de Contas da União — contrariando parecer técnico anterior do próprio TCU —, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que permitiu repasses milionários à agência de Marcos Valério, não deve mais nada a ninguém.

Os famosos contratos fantasmas de publicidade, que permitiram o escoamento sistemático de dinheiro público para o caixa do PT, acabam de ser, por assim dizer, legalizados. Nesse ritmo, o Brasil ainda descobrirá que Lula tinha razão: o mensalão não existiu (e Marcos Valério se sacrificou por este país).

O melhor de tudo é que uma lavagem de reputação como essa acontece tranquilamente, sem nem uma vaia da arquibancada. No mesmo embalo ético, Delúbio Soares já mandou seu advogado gritar que ele é inocente e jamais subornou ninguém. O máximo que fez foi operar um pouquinho no caixa dois, o que, como já declarou o próprio Lula, todo mundo faz.

Nesse clima geral de compreensão e tolerância, o ministro do Supremo Tribunal Federal que passou a vida advogando para o PT já dá sinais de que não vai se declarar impedido de julgar o mensalão. O Brasil progressista há de confiar no seu voto.

Esses ventos indulgentes naturalmente batem na cela de Cachoeira, que se enche de otimismo e fala grosso com a CPI. Se o esquema de Marcos Valério está repleto de inocentes, seria leviano deixar o bicheiro de fora dessa festa.

O instinto animal

Lya Luft

VEJA 

Sendo bom esse instinto, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos na construção de um país mais justo

 Empregar o máximo de recursos em educação não quebra o país, coisa nenhuma: só constrói

"Não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, 

os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões 

e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem"

Alguns traduzem por “instinto animal” o que o economista inglês John Maynard Keynes na década de 30 descreveu como animal spirit, isto é, espírito animal. A tradução do termo original não importa muito, importa o que significa, e significa várias coisas: o gosto ou a capacidade pelo risco ao investir, por exemplo, quando se fala em empresários e economia.

Neste artigo tomo a expressão como nossa capacidade geral de sentir, pressentir algo, e agir conforme. Isso se refere não só a indivíduos, mas a grupos, instituições, Estados, governos. Sendo intuição e audácia, ele melhora se misturado com alguma prudência e sabedoria, para que o bolo não desande.

Não me parece muito apurado o espírito animal que, nas palavras de uma autoridade, declara que empregar 7% do PIB em educação (e 10% em mais alguns anos) vai “quebrar o país”. Educação não quebra nada: só constrói. Sendo bom esse instinto ou espírito, o fator educação terá de ser visto como o mais importante de todos. Aquele, sólido e ótimo, sem o qual não há crescimento, não há economia saudável, não há felicidade.

A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação do povo

Uso sem medo o termo “felicidade”, pois não me refiro a uma cômoda alienação e ignorância dos problemas, mas ao mínimo de harmonia interna pessoal, e com o mundo que nos rodeia. Não precisar ter angústias extremas com relação ao essencial para a nossa dignidade: moradia, alimentação, saúde, trabalho. Como base para tudo isso, educação.

Educação que pode consumir bem mais do que 7% do PIB sem quebrar coisa alguma, exceto a nossa miséria nascida da ignorância; nossas escolhas erradas nascidas da desinformação; nossa má qualidade de vida; e a falta de visão quanto àquilo que temos direito de receber ou de conquistar, com a plena consciência que nasce da educação.

A verdadeira democracia só floresce no terreno da boa educação e ótima informação de seu povo. Pois não será governo de todos o comando dos poucos que estudaram bem, os informados, levando pela argola do nariz de bicho domesticado milhões e milhões de seres humanos cegos, aflitos ou alienados, que não sabem; e que, se quiserem boa educação desde as bases na infância, correm o risco de ser acusados de querer quebrar o país.

Precisamos medir nossas palavras: cuidar do que dizemos, do que escrevemos, e também do que pensamos e não dizemos. Podem acusar quanto quiserem os empresários, os louros de olhos azuis, as elites, os ricos, os intelectuais, não importa: mas não acusem de querer o mal da nação aqueles que batalham pela mera sobrevivência ou por uma vida melhor, num orçamento que tenha a educação como prioridade.

(Foto: Eduardo Martino/Documentography) 

Educação já, "para não estarmos entre os últimos nas listas de povos

 mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado" 

Na treva da ignorância nasce o atraso

Pois não é certo que da treva sempre nasce a luz: dela brotam como flores fatídicas o sofrimento, a miséria, a subserviência.

Na treva da ignorância nasce o atraso, de suas raízes se alimenta a pobreza em todos os sentidos, financeira, moral, intelectual. Uma educação bem cuidada e fomentada, com professores bem pagos, boas escolas desde a creche até a universidade, com orientação sadia e não ideológica, mas realmente cultural, aberta ao mundo e não isolacionista, grande e não rasa, promove crescimento, nos insere no chamado concerto das nações, e nos torna respeitados – nos faz incluídos, consultados, procurados.

Na vida do país, cuidar é também iluminar a mente

Dirão que continuo repetitiva com esse tema: sou, e serei, porque acredito nisso. Precisamos ter cuidados pelos que nos governam: se nas relações pessoais amar é cuidar, na vida do país cuidar é nutrir não só o corpo e fortalecer condições materiais de vida, mas iluminar a mente.

Para que a gente possa ter esperanças fundamentadas, emprego digno, salário compensador, morando e trabalhando num ambiente saudável, aprendendo a administrar nossos ganhos, poucos ou abundantes. Para não estarmos entre os últimos nas listas de povos mais ou menos educados e saudáveis, mas plenamente inseridos no mundo civilizado.

Parece utopia, aceito isso. Mas batalharei, com muitos outros, para que ela se transforme na nossa mais fundamental realidade: simples assim.

Para romper com o analfabetismo funcional

Priscila Cruz (*)

O Estado de São Paulo

A recente divulgação dos dados da oitava edição do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro e pela Ação Educativa, com apoio do Ibope, oferece um painel extenso e consistente dos níveis de alfabetismo de jovens e adultos brasileiros nos últimos dez anos.

Diferentemente das estatísticas fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se baseiam em dados autodeclarados, o Inaf é realizado por meio de uma entrevista e um teste, avaliando efetivamente as habilidades de leitura, escrita e Matemática de brasileiros entre 15 e 64 anos de idade, classificando-os em quatro níveis de alfabetização: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar - estes dois considerados como analfabetos funcionais -, alfabetizados em nível básico e alfabetizados em nível pleno - considerados juntos como alfabetizados funcionalmente. É este último nível, o pleno, que precisamos universalizar, pois é a condição necessária para a inserção digna e autônoma na atual sociedade, crescentemente complexa.

Os dados revelam que o Brasil parece ainda não se ter dado conta da urgência e da gravidade dos problemas que enfrenta no campo da educação.

Ainda que se tenha reduzido a proporção de analfabetos funcionais e aumentado os que estão no nível básico, é preciso mais, bem mais. Nossas atenções devem estar voltadas para o nível pleno de alfabetismo - e aqui houve retrocessos preocupantes. Entre 2001 e 2011, o domínio pleno da leitura caiu de 22% para 15% entre os que concluíram o Ensino Fundamental II, e de 49% para 35% entre os que fizeram o ensino médio. Com ensino superior, 38% não chegam ao nível pleno.

Como referência, no nível pleno estão as pessoas que conseguem ler e compreender um artigo de jornal, comparar suas informações com as de outros textos e fazer uma síntese dele. Em Matemática, as que resolvem problemas envolvendo porcentuais e proporção, além de fazerem a interpretação de tabelas e gráficos simples.

Não conseguimos avançar do básico para o pleno, nível estagnado há dez anos. Mesmo que o Inaf não seja um indicador escolar, pesquisando até mesmo pessoas que nunca tiveram acesso à escola, podemos atribuir parte desses resultados, justamente, à falta de acesso e à insuficiente aprendizagem dos alunos ao longo da educação básica. Ainda hoje não conseguimos garantir que todas as crianças e todos os jovens estejam na escola e adquiram as habilidades esperadas em cada série em disciplinas básicas como Português e Matemática.

Tal situação evidencia a urgência de um investimento eficiente, consistente e focado nos anos iniciais. É neles que todo o problema começa, mas também é neles que a solução deve nascer.

Portanto, como sociedade, precisamos exigir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os 8 anos de idade. Sem se perder em discussões ideológicas estéreis, sem concessões de espécie alguma. É um direito de nossas crianças, que precisa ser assegurado.

Esse é o primeiro passo, e ainda estamos muito longe de considerá-lo um patamar vencido. A Prova ABC - a primeira avaliação externa da alfabetização das crianças de 8 anos realizada em 2011 pelo movimento Todos Pela Educação, pelo Instituto Paulo Montenegro/Ibope, pela Fundação Cesgranrio e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - mostrou que pouco mais de metade das crianças avaliadas apresentara aprendizado adequado em leitura e escrita no final do terceiro ano do ensino fundamental, e essa proporção cai para pouco mais de 40% em Matemática. As que não conseguem alfabetizar-se nessa etapa passam a acumular lacunas cada vez maiores, o que dificulta ou até mesmo impossibilita a sua aprendizagem nas etapas posteriores.

Dessa maneira, os dados revelados pelo Inaf 2012, somados aos indicadores produzidos pela Prova ABC, expõem o grande desafio educacional deste início do século 21: garantir a todos a alfabetização plena, pré-requisito para a garantia do aprendizado ao longo de toda a vida escolar de crianças e jovens.

Para mudar esse cenário é fundamental avançarmos rapidamente na agenda que deveria ter sido cumprida no século passado e romper com o descaso histórico com a qualidade da educação, direcionando muito mais esforços para assegurar que todos os alunos atinjam a competência em leitura, escrita e Matemática. E para isso é necessário começar pela base, desde a Educação Infantil.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - a avaliação bianual realizada pelo Inep para monitorar a aprendizagem no final de cada ciclo - comprova essa tese. A pontuação média em Língua Portuguesa dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental que não cursaram a Educação Infantil é de 169, enquanto a dos que a cursaram é de 187. Se a Educação Infantil tivesse uma qualidade muito boa no Brasil, esse impacto seria ainda maior.

Todas as evidências científicas apontam para a qualidade dos professores como fator determinante. Um bom professor é um ótimo começo. Assim, é preciso atrair os melhores professores para essa etapa do ensino, os mais experientes e mais bem preparados para trabalhar com as crianças que cursam os anos iniciais. As faculdades de Educação precisam ser reformuladas, colocando o foco na aprendizagem dos futuros alunos de seus alunos.

É vergonhoso que o país que tem o sexto produto interno bruto (PIB) do mundo esteja entre os piores em educação. Não obstante o Brasil conseguir acumular riquezas, não consegue distribuí-las de forma justa, e a má distribuição de renda é reflexo da educação de baixa qualidade.

Mais do que garantir escola para todos, é preciso universalizar a aprendizagem.

* Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação

Brasil precisa de uma revolução no uso dos gastos públicos em educação, diz Maílson

Maílson da Nóbrega

Veja online

É bem-intencionado o aumento dos gastos públicos em educação para 10% do PIB, aprovado em comissão especial da Câmara. Mas é também um enorme equívoco. Não quebrará o país, como se disse, mas vai exigir maior carga tributária (a margem para novas despesas é ínfima) e pode reduzir o potencial de crescimento. Ou seja, menos emprego, menos renda e menos bem-estar, ao contrário do que parece.

Não é o volume de gastos que melhora a educação. O Brasil já despende 5,1% do PIB na área, enquanto é de 4,8% a média dos países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quase todos muito ricos. Segundo as Nações Unidas/Unesco, nossos gastos superam, como proporção do PIB, os de Japão (3,3%), Alemanha (4%), Coreia do Sul (4,5%) e Canadá (4,6%). Mesmo assim, no último teste conduzido pela OCDE/Pisa, ficamos em 53º lugar entre 65 países em leitura, matemática e ciência. À nossa frente estão Colômbia, México, Uruguai, Chile, Tailândia, Turquia e outros países emergentes. A China (Xangai) ficou em primeiro lugar nas três matérias.

Quem faz fé no mérito desse aumento de gastos deveria examinar o caso da China. Lá se despendem menos de 4% do PIB, mas a educação é a alavanca do seu robusto desenvolvimento. Nos últimos vinte anos, a taxa de analfabetismo caiu de 22,8% para 5,7% da população adulta (9,7% no Brasil). Para o professor José Pastore, a educação é a arma definida por eles para dominar o mundo, revolucionando a preparação de talentos para ciência e tecnologia. Na última década, o número de jovens chineses nas melhores universidades do mundo cresceu dez vezes. Em 2009, havia 120 000 deles em escolas americanas, a maioria em cursos de pós-graduação. Os brasileiros eram 7 500 (3 500 em pós-graduação). Segundo o Wall Street Journal, em 2011 os chineses compunham quase a metade dos estudantes estrangeiros em cursos de mestrado e doutorado nos Estados Unidos.

Com gastos relativamente menores do que os do Brasil, a China avançou muito em pesquisa e desenvolvimento, o que requer pessoal de altíssima qualificação. Conforme relatório da Thomson Reuters, em 2011 a China superou os Estados Unidos e o Japão no registro de patentes. Não por acaso, sua economia cresce cada vez mais com base em produtos de alta tecnologia, como bens de capital para telecomunicações. Os chineses ganharam da Alemanha a liderança em painéis solares. A China é o terceiro país a enviar astronautas ao espaço. Sua estação espacial será concluída em 2020. Há plano de pôr um chinês na Lua até 2025.

O Brasil precisa mesmo é de uma revolução no uso dos gastos públicos em educação: melhorar a gestão dos recursos, aumentar a qualificação dos professores e remunerá-los bem e por desempenho, como acontece nos países bem-sucedidos em elevar a qualidade da educação. Há que abandonar a resistência ideológica à cobrança de mensalidade nas universidades públicas, o que beneficia essencialmente os estratos mais ricos. A propósito, não existe ensino gratuito. Os respectivos gastos são cobertos pelos contribuintes. Cabe lembrar que os pobres pagam, como proporção de sua renda, mais impostos do que os ricos. Na China, a educação superior é paga. O governo subvenciona os alunos talentosos cujas famílias não podem custear seus estudos universitários. O Brasil poderia fazer o mesmo.

A proposta da Câmara para aumentar os gastos em educação amplia projeto igualmente inconsequente do Executivo, de eleválos para 7% do PIB, mais do que em países campeões de êxito na educação, que gastam relativamente menos: Suécia (6,7%), Noruega (6,4%) e Finlândia (6,1%). O Brasil perderia para Cuba (13,6%). Lá, até camareira de hotel tem curso superior, mas a educação não evita que o país, reprimido pelo comunismo, continue pobre e sem futuro.

Entre 2010 e 2050, a população de crianças de até 14 anos diminuirá 42,7%: de 49,4 milhões para 28,3 milhões. Além de estudarem os efeitos da demografia nos gastos em educação, os deputados poderiam ler o excelente texto sobre o tema, de Marcio Gold Firmo, no novo livro de Fabio Giambiagi e Armando Castelar Pinheiro (Além da Euforia, Editora Elsevier). Decidiriam melhor.

País tem desafio de combater pobreza intelectual, diz SBPC

Exame.com

Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, reivindicou o investimento de 10% do PIB em educação

Marcello Casal Jr/ABr

Marco Antonio Raupp: ministro destaca que é preciso incorporar

 os conhecimentos tradicionais aos sistemas de ciência, tecnologia e inovação

São Luís - Com o tema Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) abriu nesse domingo (22) a 64ª reunião da entidade. De acordo com a presidenta da SBPC, Helena Bonciani Nader, um dos desafios da reunião deste ano é encontrar caminhos para combater a pobreza intelectual.

“O que será discutido aqui não é só a pobreza no sentido socioeconômico, porque tirar da pobreza econômica não é difícil, isso está sendo feito. O que eu quero é um passo adiante. Daqui a quantos anos vamos ver essa população que precisa do Bolsa Família tendo seus filhos em escola de alta qualidade e com acesso à tecnologia que as classes mais abastadas têm? É isso que a gente quer para o Brasil, manter as pessoas com bolsa? Ou será que temos que dar para esses indivíduos a cidadania? A condição de ele poder ter o próprio trabalho?”, disse a presidenta da SBPC durante a abertura do evento.

Helena Nader reivindicou o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e a partilha de 50% do Fundo Social formado por recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação e ciência e tecnologia.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, destacou que é preciso incorporar os conhecimentos tradicionais aos sistemas de ciência, tecnologia e inovação, “assegurando aos seus detentores a divisão justa e equitativa de sua produção”.

Raupp ressaltou ainda que a contribuição da ciência não ocorre apenas dentro de laboratórios. “A tendência mundial é que a ciência e o cientista deem uma colaboração maior na formulação de políticas públicas nas diversas áreas de atuação governamental.” O ministro engrossou a reivindicação dos recursos do pré-sal e estimulou a mobilização da comunidade científica. Além disso, destacou a realização do Fórum Mundial de Ciência, em 2013, no Brasil. "As discussões já começam em agosto deste ano, na cidade de São Paulo", disse.

Para o reitor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Natalino Salgado Filho, a ciência e o conhecimento são parte da solução para a desigualdade social. “A questão da pobreza é histórica e cultural. Vamos aliar o conhecimento cientifico aos saberes para trabalhar uma área de produção e, a partir daí, estimular as comunidades a industrializar seus conhecimentos tradicionais. A ciência é um instrumento de mudança para o povo brasileiro”, ressaltou.

Manifestantes grevistas chamaram a atenção ao interromper o início da solenidade. Com muito barulho, um grupo de professores e servidores da Ufma, em greve desde o dia 31 de junho, pediu espaço para expor os motivos da paralisação que já atinge 57 das 59 universidades federais de todo país. “Reivindicamos que governo respeite a educação e as propostas da categoria dos professores. Além disso, nos perguntamos se a educação, a universidade e a ciência, de fato, visam à erradicação da pobreza. Quantas conferências, mesas-redondas e trabalhos científicos contribuem efetivamente para a mudança da sociedade?”, questionou o representante do comando de greve e professor da área de educação da universidade, Rosenverck Santos.

Desde 1950, a SBPC homenageia anualmente cientistas que deram contribuições significativas para o desenvolvimento da ciência brasileira. Entretanto, nesta edição, a SBPC homenageou quatro ex-diretores que morreram em 2012: Aziz Ab'Saber, Gilberto Cardoso Alves Velho, Luiz Edmundo de Magalhães e Antônio Flávio de Oliveira Pierucci. A SBPC também homenageou o cientista e político maranhense Renato Archer, que morreu em 1996.

Premiação

Durante a abertura do evento, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) foi anunciada como ganhadora do 32º Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica 2012, na categoria Instituição e Veículo de Comunicação. Patrocinado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o prêmio é concedido anualmente a uma de suas três categorias: Divulgação Científica e Tecnológica, a um pesquisador ou escritor que atue como como divulgador da ciência; Jornalismo Científico, a um jornalista destaque da área, e Instituição, premiando a instituição ou o veículo de comunicação que mais apoiou a divulgação científica.

Sonegação e o Brasil nos paraísos fiscais

Marcos Cintra (*)

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O Brasil é um dos líderes entre os países que enviam dinheiro para os paraísos fiscais porque aqui é o paraíso dos sonegadores. Manter uma estrutura de impostos complexa é tudo o que o sonegador deseja

Um recente estudo elaborado por James Henry, economista que trabalhou na empresa de consultoria McKinsey, revelou que milionários ao redor do planeta escondiam no final de 2010 US$ 21 trilhões em instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais. O trabalho foi encomendado pela Rede de Justiça Tributária, entidade que atua contra a atuação desses países, que facilitam a vida de traficantes de droga, políticos corruptos e sonegadores de tributos. Segundo o órgão, grandes bancos estão envolvidos nessas transferências de dinheiro e ao realizarem as operações eles sabiam que, na maioria dos casos, seus clientes estavam sonegando impostos.

O relatório de James Henry aponta que, do total depositado nos paraísos fiscais em 2010, cerca de US$ 520 bilhões eram de brasileiros. Esse montante equivalia a um quarto do PIB do País naquele ano. O Brasil é a quarta nação que mais tem dinheiro nessas regiões estimuladoras de atos ilícitos e que garantem o anonimato dos clientes bancários.

O valor total depositado nos paraísos fiscais impressiona porque representa um terço do PIB mundial de 2010. Chama menos a atenção o fato de o Brasil ser um dos países que mais envia dinheiro para essas regiões. Agora, não há novidade no fato da sonegação de impostos. Vale a pena repetir que os ricaços brasileiros tinham o equivalente a mais de R$ 1 trilhão nos paraísos fiscais e, segundo o órgão que encomendou o estudo, os bancos que realizaram as transferências de recursos sabiam que seus clientes estavam sonegando impostos.

Esse é mais um vexame brasileiro. Parte expressiva desses recursos no exterior, que poderiam estar no Brasil financiando a produção, vai para lá por conta da complexidade do sistema fiscal. A insana burocracia brasileira é um campo fértil para esconder informações e gerar riquezas que abastecem os paraísos fiscais.

O Brasil é um dos líderes entre os países que enviam dinheiro para os paraísos fiscais porque aqui é o paraíso dos sonegadores. Manter uma estrutura de impostos complexa é tudo o que o sonegador deseja. Fica mais fácil para enviar recursos para fora. Simplificar o sistema através de uma reforma tributária que substitua vários tributos burocráticos por apenas um cobrado de modo automático sobre a movimentação financeira seria o pior dos mundos para os que vivem da evasão fiscal.

Vale dizer que esses recursos que estão fora do País é apenas uma fração da sonegação. Outra parte circula internamente através da informalidade. Com essa evasão de tributos tão expressiva o jeito é compensar o que falta sobretaxando a classe média assalariada.

Na questão tributária o País precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como nossa burocracia pública vem insistindo em fazer. Enquanto o complexo for assimilado e o simples repelido o Brasil manterá um sistema tributário injusto, que beneficia minorias como os que podem mandar fortunas para o exterior.

(*) Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

Oposição? Ora oposição!

Percival Puggina

Não, o senador Demóstenes não matou a oposição. Não se mata o que não existe. De tempos para cá, em Brasília, só há governo. As pessoas me param na rua: “Cadê a oposição?”. Pois é. A construção da hegemonia chegou ao telhado e já faz os arremates da cumeeira, com o total sumiço da oposição como força política perceptível. O discurso oposicionista é quase confidencial.

Nem durante os governos militares a oposição foi tão reservada. Ao contrário do que os atuais comissários da história querem fazer crer, aquela atividade oposicionista, comparada com a atual, era estrepitosa. Havia interesse e espaço nos meios de comunicação suficientes para que se afirmassem lideranças. Embora a época fosse menos midiática, todos conheciam Tancredo, Brossard, Ulysses, Simon, Montoro, Covas, Teotônio, bem como os cassados – Brizola, Arraes, Juscelino, Lacerda. Eram tratados assim. Um nome só bastava, tal a intimidade. Sabia-se o que pensavam e faziam.

Não se atribua a anomia e a anemia oposicionistas à falta de atrativos da direita, tipo assim: se a direita fosse moça, num baile do tempo antigo, passaria a noite fazendo tricô. Definitivamente não. Quaisquer pesquisas que investiguem opiniões sobre temas específicos revela que os brasileiros se posicionam, majoritariamente, do centro para a direita do arco ideológico.

A maioria é a favor da ordem e contra a violência como instrumento da política. Quer um Código Penal severo e que as penas sejam cumpridas. Deseja reduzir a maioridade penal. Defende o direito de propriedade e rejeita invasões. É contra a proibição à posse de armas de defesa. É contra o aborto (as mulheres ainda mais do que os homens). Reconhece o valor da instituição familiar e da religião. Rejeita tipos como Fidel, Chávez e Morales. Quer que seja preservada a vida privada e não admite marcos regulatórios para a mídia. Em outras palavras, recusa de A a Z a agenda do partido do governo.

Este, no entanto, usou a cabeça. Primeiro, assumiu o programa econômico que derrotara nas urnas. E, depois, foi ao mercado comprar quase toda a esquerda, quase todo o centro e quase toda a direita. Bastaria isso para esvaziar a oposição. Só não está no governo quem não quer. Bombom tem para todo mundo.

O presidencialismo brasileiro, tão ruim que só fica de pé se bem escorado, fornece ambiente ideal às hegemonias. Ao longo da Primeira República, foi sustentado pela política dos governadores. Quando ela se rompeu, manteve-se pela ditadura de Vargas. Quando ele renunciou, seguiu-se um tempo de balança mas não cai, até cair. Reergueu-se com a política dos generais. E desde 1985 temos isto que agora alcança seu orgasmo: o presidencialismo de coalizão, com longo arco de abrangência e grande capacidade financeira de atrair interesses.

Entenda-se: o grupo hegemônico é a fonte do poder, dos privilégios, dos cargos e contratos, e dos maiores favores que se possa conceber. É um poder do qual poucos admitem ficar longe, mormente os bandidos. Nada que não se explique pelo mais elementar conhecimento da natureza humana.

Como resultado, quem quiser saber o que a oposição nacional está pensando ou fazendo terá que acessar os canais de tevê do Congresso e ver – o que é improvável – se algum dos poucos oposicionistas está na tribuna. Atingimos em Brasília, simultaneamente, o cúmulo da hegemonia, da hipocrisia e da venalidade. Na nossa política só o dinheiro manda e como só o governo tem dinheiro, só existe governo. A oposição, então, que fale baixo e não atrapalhe os negócios.

O Conselho Indigenista Missionário quer transformar em nações independentes as 206 reservas indígenas do Brasil

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Comprometidas até a medula com os interesses antinacionais, grande número de entidades e organizações não-governamentais (ONGs) estão lutando para transformar em nações independentes as 206 reservas indígenas já existentes no Brasil, que desfrutam de cerca de 15% do território nacional.

Essas Ongs, entre as quais se inclui o  Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade criada pela Igreja Católica para converter os índios, lutam para que o Brasil aceite os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, um acordo celebrado na ONU que transforma as reservas indígenas em nações independentes,  com fronteiras fechadas, sistema de governo autônomo e até moeda própria.

Como o governo do Brasil não quer aceitar os termos do tratado da ONU e a Advocacia-Geral da União baixou portaria confirmado a submissão dos povos indígenas às leis brasileiras, o Cimi e milhares de ONGs que operam na Amazônia querem revogar a norma da AGU e fazer com que prevaleça a Declaração da ONU.

Confira a nota distribuída pelo Cimi:

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar profunda indignação e estranhamento frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União.

O Governo Federal, fazendo uso da Advocacia Geral da União, manipula, escandalosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no âmbito da Petição 3388, que diz respeito exclusivamente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não possuindo, portanto, efeito vinculante. Nesse sentido, já há três decisões liminares de Ministros do STF que manifestam esse entendimento. Além do mais, o caso ainda não transitou em julgado. Com a presente portaria, o Governo desvirtua a decisão da Suprema Corte generalizando e retroagindo a aplicabilidade das chamadas “condicionantes” emanadas no julgamento do caso citado.

O absurdo é tamanho que o Executivo chega ao ponto de determinar que sejam “revistos” os procedimentos em curso que estejam em desacordo com a portaria, bem como, que sejam “revistos e adequados” até mesmo os procedimentos já “finalizados”. Em momento algum os Ministros do STF deram qualquer indicação de que as “condicionantes” teriam essa extensão. Esse dispositivo previsto no artigo 3 da referida portaria, constitui-se um ato inconseqüente e de extrema irresponsabilidade na medida em que propõe a revisão das demarcações de terras já concluídas, o que geraria uma instabilidade jurídica e política sem precedentes.

Na prática, isso significaria a conflagração generalizada de conflitos fundiários envolvendo a posse das terras indígenas, inclusive a reabertura daqueles anteriormente solucionados com o ato demarcatório.

PORTARIA SERÁ MANTIDA?

O comentarista Walmor Julio Ferreira Filho oportunamente nos envia uma reportagem de Tânia Ribeiro, publicada quarta-feira no site da revista Isto É, dizendo que a AGU manterá a portaria sobre ações em áreas indígenas:

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse que “não vai rever” a portaria 303, publicada dia 17 de julho, que estabelece, entre outras coisas, que nem a comunidade indígena, nem a Funai precisam ser ouvidas, caso a União decida pela instalação ou desenvolvimento de qualquer tipo de ação ou projeto estratégico em área indígena.

Porém, para atender a pedido da Funai, segundo Adams, a AGU decidiu adiar por 60 dias a entrada em vigor do texto, que passa a valer a partir de 17 de setembro, para nesse período “permitir que a Funai possa promover algum diálogo com as comunidades sobre o assunto e ouvi-las sobre alguns aspectos da portaria”. A AGU publicará na edição de amanhã do Diário Oficial da União “ato de vacância no qual fixa novo prazo de vigência da Portaria nº 303/2012, que será a partir de 17/09″.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Adams negou que, ao assinar a portaria, o governo brasileiro esteja violando a convenção 169 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil está se tornando signatário, e em que está escrito exatamente o contrário da portaria.

A convenção prevê que medidas a serem adotadas em áreas indígenas só podem ser executadas após consulta a estas comunidades indígenas. “Entendemos que a portaria não está violando nenhum tratado da ONU. Tanto que esta discussão já vem desde a decisão de Raposa Serra do Sol. Ou seja, o Supremo (Tribunal Federal) já deliberou isso lá atrás”, declarou o ministro da AGU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

A matéria da IstoÈ está meio confusa. O que a Declaração Universal dos Direitos do Povos Indígenas determina é a independência dessas nações. Não existe nenhuma dúvida a respeito. Basta ler os termos desse tratado da ONU, que está disponível na internet e tem sido motivo de constantes artigos aqui no Blog da Tribuna, em função de sua importância estratégica para o país. Trata-se da autonomia completa das nações indígenas. E que tem autonomia completa torna-se independente, óbvio.

COMENTANDO A NOTÍCIA:

Apesar do esclarecimento oportuno do jornalista Carlos Newton sobre a tal Declaração Universal dos  Direitos das Nações e Povos Indígenas, é preciso deixar claro um outro ponto:  a assinatura do ex-presidente Lula à Declaração, só terá valor, isto é efeito de lei, submetendo o país e suas leis ao documento, se a tal Declaração for homologada pelo Congresso Nacional.  Do contrário, será um documento inútil e a ela o país não deve nenhum respeito, atendimento e submissão.

E me parece que é isto que a entidade CIMI ainda não entendeu direito.  Acha que a assinatura de Lula na Declaração é suficiente. Não é. Ela precisa da chancela do Congresso Nacional porque é isto que prevê a constituição brasileira. 

AGU suspende novas regras de exploração em terras indígenas

Danilo Fariello

O Globo

Portaria estenderia a todo o país normas definidas para reserva Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - Depois de reunião entre ministros na Casa Civil na tarde desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu suspender por 60 dias a adoção de Portaria que estendia para todas as terras indígenas do país decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação, estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas demarcadas.

O governo quer, com a medida, determinar um entendimento que reduza conflitos quando houve interesse de exploração econômica das reservas. No entanto, representantes da sociedade civil e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentaram forte oposição à publicação da Portaria, na semana passada, indicando que ela traria restrições aos direitos dos povos indígenas.

“A lista de condicionantes apresentadas na decisão do STF durante julgamento da Raposa Serra do Sol representa um marco constitucional no tratamento das questões de demarcação e de administração nas áreas indígenas. Por isso, deve ser parâmetro para a atuação de toda a Advocacia Pública da União", segundo nota da AGU divulgada nesta quarta-feira

A Funai, porém, emitiu nota técnica ainda na semana passada no qual apontava que a "medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a atuação das unidades da AGU".

Apesar da reprimenda da Funai, continua prevista para entrar em vigor em 17 de setembro essa portaria. "No entanto, (a Portaria) não afasta e nem impede que seja feita consulta prévia às comunidades sobre o assunto", destacou a AGU em nota divulgada na quarta-feira.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre ministros e a Funai na Casa Civil na tarde de hoje. a norma já estava pronta antes da Rio+20, mas o governo preferiu esperar o encerramento da Conferência para publicá-la, justamente para evitar a multiplicação de críticas ao conteúdo, conforme apurou o GLOBO.

Servidores da Funai, representados pelo grupo "Funai em Greve" convocaram para esta quinta-feira, às 14 horas, uma manifestação em frente ao prédio da AGU em Brasília para protestar contra a Portaria 303/12, que trouxe as mudanças.

Segundo o grupo, "a portaria relativiza, reduz e define os direitos dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário".

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pressionado, Luiz Adams afirmou que a portaria permanecia em vigor, apenas os seus efeitos é que foram suspensos por 60 dias, para permitir a FUNAI melhor diálogo com as lideranças indígenas. Menos mal, porque a portaria atende ao interesse da integridade do território nacional. 

É importante saber que os índios fazem parte do povo brasileiro, e que o território pertence a todos, e não apenas a meia dúzia de tribos, muitas das quais conforme já provamos, são alienígenas. Vieam para cá apenas após 1988, data da constituição. Reservas foram demarcadas com base em laudos antropológicos fajutos que não nem a titnta que consumiram para serem lavrados.

A análise prospectiva das contas externas exige rigor

O Estado de S.Paulo

O governo vê com muita satisfação a evolução das contas externas. E se hoje elas podem realmente descartar preocupações, é necessário analisá-las com redobrada atenção para ver se de fato não apresentam fragilidades que, no futuro, poderiam se transformar em problemas.

Ao analisar a conjuntura econômica do Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) insiste num ponto que parece negligenciado pelas nossas autoridades monetárias: por evidente excesso de consumo, o País depende demais da poupança externa para financiar seu desenvolvimento. A insuficiência de poupança interna para garantir um crescimento razoável é, certamente, um dos pontos mais frágeis da nossa economia.

O governo se regozija com o fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) elevado que, em termos líquidos, atingiu US$ 29,720 bilhões no primeiro semestre deste ano, apenas ligeiramente abaixo do valor registrado no mesmo período de 2011(US$32,502 bilhões), apesar da crise internacional. Nada autoriza a pensar, porém, que isso continuará, pois depende da evolução da demanda no Brasil e também da disponibilidade de capitais no exterior. Existe um fator que não é muito levado em conta. É que a desvalorização do real permite que o investidor estrangeiro disponha de mais recursos em moeda nacional para seus investimentos. Só que a dependência da poupança externa reduz a liberdade de ação do País, que pagará juros e dividendos.

A exportação, que é essencial para a formação da poupança nacional, representava 30,6% do PIB, em 2004, mas sua participação já caiu para 26%, em 2011. E cabe lembrar que ela se sustenta essencialmente com as vendas de commodities, cujos preços subiram, mas cujo valor acrescido é baixo.

A evolução das cotações na Bolsa de Valores mostra que não se pode contar com as operações nesse mercado como receitas firmes.

Verificamos que o saldo da conta financeira, que no 1.º semestre de 2011 era 163,7%, superior ao déficit das transações correntes, neste ano representou apenas 59% daquele déficit.

Os empréstimos externos captados pelo Brasil estão se mantendo quase ao mesmo nível do ano passado, mas têm um custo maior, o que aumenta o serviço da dívida.

Mas, certamente, o dado mais importante, por não ser apenas contábil, é o resultado do câmbio contratado, cujo saldo de US$ 39,8 bilhões, no 1.º semestre de 2011, caiu para US$ 22,9 bilhões, neste ano.

O desbalanço externo

Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo

Todas as grandes crises da economia brasileira, nos últimos cem anos, estouraram quando se perdeu o controle das contas externas. Talvez por falha de memória, a presidente Dilma Rousseff e seus ministros da área econômica vêm menosprezando os sinais de alerta no balanço de pagamentos. Há uma clara tendência à erosão do saldo comercial, causada pela estagnação do valor exportado e pelo rápido aumento das despesas com importações. As projeções mais otimistas indicam para este ano um superávit de US$ 18 bilhões na conta de mercadorias, 39,6% menor que o do ano passado. Nova redução é prevista para 2013. A médio prazo, isso pode levar a uma perigosa expansão do déficit em conta corrente (US$ 51,8 bilhões nos 12 meses terminados em junho), até agora financiado com alguma folga pelo investimento estrangeiro direto. As transações correntes são formadas por três contas: 1) balança comercial de mercadorias; 2) balança de serviços (onde se incluem turismo, fretes, assistência técnica, royalties, lucros e juros); 3) transferências unilaterais (onde aparecem, por exemplo, remessas de trabalhadores no exterior).

O Brasil é tradicionalmente superavitário no comércio de mercadorias e nas transferências unilaterais e amplamente deficitário em serviços. Um grande superávit comercial é geralmente necessário para equilibrar o conjunto ou para manter o déficit em conta corrente dentro de limites seguros. Financiado com poupança externa, um pequeno buraco nas transações correntes pode favorecer o investimento produtivo e o crescimento econômico. Mas o financiador estrangeiro tende a sumir, quando o rombo cresce muito e aumenta a necessidade de recursos de fora. O Brasil passou por essa experiência várias vezes.

Em anos recentes, o grande aumento de preços dos produtos básicos, explicável em boa parte pela demanda chinesa, garantiu ao País uma situação relativamente confortável. Mas as cotações de vários produtos são hoje menores do que em 2011 e essa tendência pode acentuar-se. Apesar de sua ampla base industrial, o Brasil é hoje muito dependente do mercado de commodities. Com a alta dos preços de matérias-primas e bens semielaborados, os termos de troca ficaram muito favoráveis ao país.

Se a relação entre os valores de exportações e de importações voltasse ao nível de 2005, o déficit brasileiro na conta corrente, em 2011, teria chegado a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos 12 meses até junho, esse déficit ficou em 2,2%, de acordo com o Banco Central (BC).

Aquele cálculo do FMI, semelhante a alguns divulgados nos últimos dois anos, mostra como o País se acomodou numa relação semicolonial com a China – uma das consequências da política terceiro-mundista em vigor a partir de 2003. Com uma estratégia mais adulta, o Brasil teria abastecido os chineses de matérias-primas e ao mesmo tempo ampliado o comércio com os mercados do mundo rico, muito mais receptivos aos manufaturados brasileiros, como comprovam as estatísticas oficiais.

Com base nas tendências recentes, os técnicos do FMI projetaram a evolução das contas externas até 2017. As estimativas apontam um saldo comercial de US$ 9,9 bilhões para este ano e uma erosão constante nos anos seguintes, até um déficit de US$ 3 bilhões dentro de cinco anos. Nesse período, o valor exportado aumentará 32% em relação ao registrado em 2011 e chegará a US$ 338 bilhões em 2017. O valor importado crescerá 50,7% e atingirá US$ 341 bilhões. O déficit em conta corrente alcançará 3,3% do PIB.

São projeções, como sempre, sujeitas a erros importantes, até porque há muita insegurança quanto aos resultados do projeto de exploração do pré-sal. Os autores do relatório chamam a atenção para os fatores de incerteza. Mas enfatizam, também, os riscos embutidos na política em vigor, muito mais voltada para o estímulo ao consumo do que para a formação de poupança interna, para o investimento e para o ganho de eficiência. A análise das perspectivas de médio prazo é a parte mais importante do relatório do FMI divulgado na semana passada. Os detalhes sobre as contas externas foram a parte menos explorada nos meios de comunicação.

O governo insiste, no entanto, em manter a estratégia seguida até agora, como se os principais obstáculos ao crescimento brasileiro fossem conjunturais. Não são. O pessoal do FMI sabe disso e projeta, para os próximos cinco anos, um crescimento médio de apenas 4,1%. Para romper esse limite será preciso aumentar o potencial de crescimento, muito menor que o de outros Brics e de muitos países menos industrializados. No Brasil, o investimento público permanece em torno de 2,5% do PIB, menos de metade do observado nos demais emergentes. Um exame da qualidade desse investimento mostraria um quadro ainda mais feio. Também isso o governo prefere deixar para lá.

O mundo rosa de Tombini

O Estado de S.Paulo

Espalhar otimismo e alegria é a nova função do Banco Central (BC) do Brasil. Talvez seja essa a maior inovação introduzida por seu atual presidente, Alexandre Tombini, convertido em propagandista da política econômica. Segundo ele, a economia crescerá mais de 4% no próximo ano, a inflação continuará controlada e as famílias terão recursos para ampliar seu consumo, graças à expansão do emprego e da renda. Não se trata, nesse discurso, apenas de alimentar e administrar expectativas, um papel normalmente exercido pela autoridade monetária. O presidente do BC é hoje um funcionário plenamente integrado na equipe ministerial, como era em tempos mais remotos, quando a gestão da moeda era subordinada, sem reservas, à orientação central da política econômica.

O presidente do BC está certo, provavelmente, quando anuncia uma reativação da economia brasileira no segundo semestre e um retorno, em 2013, a um crescimento em torno de 4,5%. A economia continua, de fato, criando empregos e a renda salarial cresceu mais uma vez no primeiro semestre. Tudo isso favorece o consumo, único fator de sustentação da economia neste ano. Mas há um evidente irrealismo no cenário cor-de-rosa apresentado por Tombini.

Os estímulos de crédito e o aumento de renda ainda observados neste ano podem favorecer a reativação econômica no segundo semestre, depois de meses de estagnação. Falta saber se a economia terá fôlego para um crescimento mais que efêmero, ou mesmo para uma expansão em ritmo superior a 4% nos anos seguintes. A criação de empregos formais em junho - 120,4 mil - foi 53% menor que a de um ano antes. No primeiro semestre houve 1 milhão de contratações com carteira assinada. Quase metade - 469,7 mil - foi no setor de serviços. A expansão dependeu principalmente da geração de empregos de qualidade inferior ao do setor manufatureiro.

A deterioração do quadro estendeu-se, portanto, pelo menos até o fim do primeiro semestre. Isso foi confirmado também pela nova sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem. Segundo o relatório, a demanda ficou mais fraca, as margens de lucro foram insatisfatórias e os entrevistados apontaram uma situação financeira ruim. O acesso ao crédito permanece difícil, afirmam os autores do levantamento. De acordo com as informações coletadas, a produção industrial diminuiu pelo quarto mês consecutivo e os estoques se elevaram em cinco dos primeiros seis meses do ano.

"A estratégia de crescimento via estímulos ao consumo dá claros sinais de esgotamento", segundo o relatório. No segundo trimestre, o problema da falta de demanda tornou-se mais importante para empresas de todos os portes, de acordo com os informantes consultados. Ainda assim, esse problema continuou como o terceiro mais grave na lista elaborada com base nas respostas. A carga tributária continuou no primeiro lugar. No segundo posto ficou a competição acirrada - um item refletido, sem dúvida, no acelerado aumento das importações de bens industriais. A taxa de juros só aparece em sétimo lugar, entre as reclamações, seguida pela falta de capital de giro e pela falta de financiamento de longo prazo.

Os consultados manifestaram menor otimismo quanto à evolução da demanda interna e das exportações nos próximos seis meses. Diante disso, parece irrealista esperar uma retomada significativa dos investimentos.

Os números do comércio exterior confirmam o diagnóstico de uma indústria estagnada, com muita dificuldade para exportar e também para manter sua participação no mercado interno.

As previsões otimistas do presidente do BC podem ser confirmadas, no curto prazo, mas o impulso de crescimento será certamente limitado. As medidas de estímulo tomadas até agora são de curto alcance. Os benefícios fiscais são dirigidos a setores selecionados e insuficientes para neutralizar as distorções provocadas pela péssima tributação. Do investimento público pouco se pode esperar como contribuição à eficiência da economia. O governo insistirá em lançar novos pacotinhos, tão inócuos quanto os anteriores, e o discurso otimista será mantido.

Ao governo Dilma cabe tomar providências

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Conforme relatório encomendado pela Tax Justice Network, dos Estados Unidos,  520 bilhões de dólares foram enviados do Brasil para diversos paraísos fiscais, onde não se paga impostos. Não há indicação da origem desses fabulosos recursos, presumindo-se que a maioria se refira a dinheiro ilegal, fruto da  sonegação de impostos, de operações  criminosas, recebimento  de propinas, superfaturamento,  desvio de recursos de  obras públicas e sucedâneos.

A informação caiu feito uma bomba, segunda-feira, confirmando o Brasil como um dos países mais corruptos de planeta, ressaltando-se que essas práticas foram desenvolvidas por brasileiros e por empresas nacionais e estrangeiras aqui sediadas.

Não se colocará  a responsabilidade de tamanha  lambança nos ombros do atual governo, pois essas remessas acontecem desde 1970, mas é ao atual governo que cabe tomar providências para o repatriamento de mais de um  trilhão de reais. Ou, ao menos, para identificar os autores e os beneficiários dessa ladroagem, se possível aplicando a lei sobre eles. 

Apesar de sua viagem,  ontem, para a Inglaterra, espera-se que a presidente Dilma  tenha dado antes o tradicional  grito de “Mantega, venha já aqui!”. A pergunta   em Brasília era  sobre o que pode fazer  o ministro da Fazenda,  tendo em vista os meandros e a forma  sinuosa que esse dinheiro deve ter seguido para afinal abrigar-se nos paraísos fiscais.  Está  provado que não adianta ser bonzinho, ou seja,  prometer que quem trouxer seus dólares de volta não será punido e ainda poderá auferir 8% de juros anuais. Lá fora, o lucro é muitas vezes maior, sem falar  quando  o dinheiro vem e vai como capital-motel, chegando de tarde, passando a noite e indo embora de manhã, depois de estuprar um pouco mais nossa economia.

Enfim, depois que  Dilma retornar da inauguração dos Jogos Olímpicos de Londres,  vai querer  respostas de sua equipe econômica. A primeira, certamente, será de que não sabiam de nada. A segunda, talvez, de que nada há que fazer, dado vivermos um sistema capitalista. Mesmo assim, alguma coisa precisará ser feita para nos livrarmos da acusação de país mais corrupto do mundo... 

Valério corre perigo

 Por falar em corrupção, quem anda dando bandeira é o Marcos Valério. Não parece  de graça que a mídia divulgou articulações recentes do publicitário, ansioso  para ser defendido pelo PT das acusações do mensalão ou, como represália,   jogar barro  no ventilador. Tentaria atingir o próprio ex-presidente Lula se  a blindagem não surtisse  efeito até a próxima semana, quando o Supremo Tribunal Federal inicia o mais rumoroso julgamento das últimas décadas. Há quem suponha que o homem corre perigo, não apenas de parar na cadeia. Trata-se de um arquivo vivo. Se começar a falar, abala as estruturas da República, ainda que, como Carlinhos Cachoeira, tenha seus interesses maiores no silêncio, até como forma de sobrevivência.

Esperanças exageradas

 Definidos os cenários para a disputa pelas prefeituras das  capitais, quer dizer, todos os candidatos já se encontram registrados, seria bom que alguns deles perdessem a esperança de virar o jogo a partir do dia 21 de agosto, quando começa o período de propaganda eleitoral  gratuita pelo rádio e a televisão.  É claro que a alta exposição dos pretendentes influirá na decisão do eleitorado, mas jamais em condições de atropelar a  natureza das coisas. A regra parece ser  de que  quem está nas profundezas não chega ao paraíso, senão como exceção. Até porque, a cada eleição que se verifica o eleitorado consegue aprimorar-se um pouquinho mais. E uma das formas desse aprimoramento recomenda  desligar as telinhas, quando o horário eleitoral entra no ar...

Lembrai-vos de Potsdan 

Logo depois da rendição da Alemanha nazista os três grandes reuniram-se em Potsdan, perto de Berlim, para acabar de definir o novo mapa da Europa. Joseph Stalin, Harry Truman e    Winston Churchill buscavam acertar o mínimo de seus interesses, quando o primeiro-ministro inglês pediu para ausentar-se por uns dias. Havia eleições em seu país, que ele disputava sem preocupar-se muito com os resultados. Imaginava ser o Partido Conservador novamente reeleito. E ele também.  Afinal, sua resistência salvara a nação e o mundo.

O diabo é que Churchill não voltou. Perdeu a eleição em seu próprio distrito, fazendo o Partido Trabalhista considerável maioria. Em seu lugar chegou Clement Atlee, para concluir os entendimentos com russos e americanos.

A história se conta a propósito das eleições de outubro. Tem gente certa da vitória, mas pode surpreender-se, como o velho Winston. Que por sinal, anos depois, voltou ao poder...

Na política vale tudo

O Estado de S.Paulo

Quando para muitos parecia que nossos políticos tinham esgotado o repertório de subterfúgios para abusar da coisa pública em benefício próprio, descobre-se que o dono do PDT em São Paulo, deputado federal Paulinho da Força, candidato a prefeito da capital, mantinha controle sobre a Secretaria de Estado de Emprego e Relações de Trabalho por intermédio de seu filho, Alexandre Pereira da Silva, que, apesar de não ter nenhum vínculo formal com a pasta, ali dispunha de um gabinete completo, a partir do qual, em nome do pai, mandava e desmandava na área de operações. Alexandre é funcionário da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), fundação de direito privado, sem fins lucrativos, que só este ano recebeu R$ 3,7 milhões da Secretaria do Trabalho.

Tendo o Estado revelado a maracutaia, o governador Geraldo Alckmin ordenou à Corregedoria-Geral da Administração, vinculada à Casa Civil, a investigação dos fatos. E na tarde da quarta-feira o pivô do imbróglio afastou-se da Secretaria, obedecendo à determinação provinda do Palácio dos Bandeirantes. Mas Alckmin, antecipando-se à rigorosa apuração que ordenara, fez eco às declarações de Paulinho da Força de que não havia no episódio "nenhuma irregularidade".

O secretário de Emprego e Relações de Trabalho chama-se Carlos Ortiz, é sindicalista filiado ao PDT e assumiu o cargo em março último, em decorrência de um acordo político por meio do qual Paulinho garantiu uma força - da legenda de que é dono e certamente também da central sindical da qual é presidente licenciado - à candidatura de Alckmin à reeleição, em 2014. A Coordenadoria de Operações da pasta é oficialmente dirigida por um funcionário de carreira sem filiação partidária, Marcos Wolff.

Mas era Alexandre quem dirigia de fato a unidade, recebendo diretamente os pleitos dos prefeitos e dispondo a seu critério dos recursos destinados à aplicação na área da Coordenadoria, que abrange 243 postos de atendimento a trabalhadores distribuídos por todo o Estado - uma base de operações perfeita... para cabos eleitorais.

Lamentável sob todos os aspectos, este é mais um episódio que evidencia, por um lado, o nível de banalização a que chegou a prática da mais deslavada apropriação privada dos bens e recursos públicos por parte de políticos e, por outro, que cada vez mais as principais legendas partidárias se revelam farinha do mesmo saco.

Há quase duas décadas governando o Estado de São Paulo, o PSDB age e deixa seus aliados agirem em seus domínios com a mesma falta de cerimônia com que seu figadal adversário, o PT, atropela a lei e os mais elementares princípios éticos para impor no plano federal seu desígnio de perpetuação no poder.

Da maneira como as coisas estão dispostas na política brasileira, os tucanos têm a pretensão de se apresentar como os principais opositores do lulopetismo. Mas o comportamento do PSDB, seja em seu principal reduto, o território paulista, seja em outras paragens como o Estado de Goiás - como a CPI do Cachoeira tem demonstrado -, revela que não existe muita diferença no modo como uns e outros manejam, na prática, o cotidiano da administração pública. O mesmo tipo de alianças de conveniência com que o PT procura garantir a "governabilidade" no plano federal se reproduz - guardadas as peculiaridades do jogo político no âmbito regional ou local - nos domínios tucanos.

A vala comum em que os políticos parecem atolados evoca o aparente conflito apontado na política, pela teoria weberiana, entre a ética das convicções, fundada em princípios, e a ética da responsabilidade, que procura compatibilizar princípios com genuína governabilidade. Escreveu um ilustre tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente livro sobre A arte da política: "Se é certo que o político, para Weber, deve ser julgado pelas consequências de seus atos, isto não significa que a ação do político dispense convicções".

Não tem sido tarefa fácil, porém, identificar na ação dos políticos brasileiros convicções que não sejam a de que na política vale tudo.

MP 564: Novo jogo de cena governamental

Sandro Schmitz

Instituto Millenium

Novamente o governo foge da medida mais sensata, efetiva e necessária ao setor produtivo: a desoneração tributária da indústria

A aprovação pela Câmara dos Deputados da MP 564/2012, na tarde do dia 17 de julho, demonstra a eterna tendência de nossa classe política de fugir da busca de soluções efetivas para os problemas do país. Nossos governantes sempre optam por medidas paliativas e, principalmente, mais nocivas ao setor produtivo. O que mais impressiona é que muitos empresários ainda irão comemorar a iniciativa governamental sem sequer analisarem a MP de forma pormenorizada.

A referida medida provisória, ora aprovada na Câmara, tem a seguinte epigrafe: “Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. (ABGF), autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Da leitura de toda a medida provisória, o que se depreende é que o governo amplia o crédito ao setor produtivo visando à ampliação da produção, com consequente abertura de novos postos de trabalho e seus efeitos positivos.

Contudo, novamente, o governo foge da medida mais sensata, efetiva e necessária ao setor produtivo: a desoneração tributária da indústria. Uma reforma tributária que reduza o peso dos tributos e contribuições sociais da produção irá ter muito mais eficácia que qualquer programa de incentivo ao crédito que o governo possa criar ao setor produtivo. Além disso, tais programas são totalmente falaciosos, visto que a despeito das baixas taxas de juros cobrados pelo BNDES, eles existem e, ao conceder tais créditos, o governo lucra, no mínimo, três vezes sobre a produção, como pode ser visto.

O primeiro momento de lucro obtido pelo governo ocorre no momento da concessão do crédito, visto que, em regra os créditos concedidos pelo BNDES não possuem isenções fiscais, ou seja, pagam os tributos devidos em operações financeiras, exceto em casos especiais, o segundo momento em que o governo irá tributar a produção realizada pelo próprio financiamento, exceto no caso dos financiamentos a exportação nos tributos IPI, PIS/COFINS e ICMS, cujas imunidades são constitucionais. E, em um terceiro momento, irá receber os juros, ainda que baixos, cobrados quando do pagamento do financiamento a ser feito pelo setor privado. É óbvio que essa solução é muito mais interessante ao governo, mas em ano eleitoral produz muitos dividendos. A solução mais correta e eficaz, reduzir a carga tributária, aumentaria a produção e os postos de trabalho, reduziria, o que discordo, o caixa do governo.

Mas nem tudo é terrível. Finalmente, se falou em criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. (ABGF), instrumento que materializa o Fundo Garantidor da nossa Lei de Parcerias Público-Privadas, que foi criado em 2004 e até hoje não havia sido regulamentada. Curiosamente, o partido de nossa presidente, e do presidente anterior, que sancionou a Lei de Parcerias Público-Privadas, demonizou a ideia de o setor privado atuar com o setor público em diversas áreas, vide os processos de concessão e privatização. É bom perceber o quanto pessoas e instituições podem evoluir e aceitar a mudança dos tempos e acatarem novas/velhas ideias.

Tal atitude evidencia, por parte do governo, o “animus” de implementar com maior vigor as Parcerias Público-Privadas e, se isso se confirmar, nosso país só teria a ganhar por várias razões, mas as principais são:

a) As Parcerias Público-Privadas são um excelente instrumento para serem utilizadas nas obras de infraestrutura necessárias em nosso país;

b) O setor privado possui muito mais meios e velocidade de alocar capital com eficácia e baixos custos;

c) O setor privado costuma ser muito mais eficaz em reduzir custos operacionais, visto que não costuma aceitar desperdícios;

d) Em regra, o setor privado se foca em eficiência e não em eleições. Planos de Negócios visualizam cenários de 15 a 20 anos (ou mais) e não de quatro anos apenas.

Poderia citar muitas outras razões, contudo seria cansativo e desnecessário. Qualquer pessoa sabe que o setor privado é menos corrupto que o setor público, é mais focado na meritocracia que o setor público etc. Existem falhas sim, entretanto, quando uma empresa não corrige suas falhas e, se permita a concorrência dentro de regras seguras de mercado, a mesma pode ser afastada rapidamente por outras empresas.

Apesar disso, como de costume, o governo cria essa agência como uma empresa pública no formato de Sociedade Anônima, novamente criando uma distorção de mercado e desconfiando totalmente do setor privado. Essa entidade, portanto, irá possui os recursos da forma que a lei determina, sendo que boa parte do capital da mesma irá ser composta com capital do setor privado, mas a gestão da mesma deverá sempre ser feita por pessoas indicadas pelo governo, ou seja, indicação puramente política.

Então, novamente, como sempre costuma ser feito nas ações governamentais pelo nosso governo, nessa medida provisória não é diferente: tanto na concessão de crédito, quanto na criação da agência o governo concede um benefício com uma mão e retira o mesmo com a outra. Concede-se crédito com uma mão, por meio das onerações fiscais, e o custo financeiro retira o benefício; concede-se garantia com a agência com uma mão, e com a outra mantém o controle sobre as Parcerias Público-Privadas. Em outras palavras, faz puro jogo de cena o tempo todo.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O governo Dilma, tanto quanto já fora o governo Lula, parecem não haver entendido que não se pode ser gato e rato ao mesmo tempo. Ou se faz a opção por ou por outra. Em outras palavras significa dizer que o governo quer ser o agente econômico ativo e, ao mesmo tempo, quer ser fiscal de si mesmo. A iniciativa privada entra apenas com  a grana que aliás é dela, e o governo vai dizer para a iniciativa privada o que ela deve fazer com seu próprio capital. 

Claro que há o velho espírito totalitário de que tanto se alimentam as esquerdas, comunistas, socialistas e outras "istas" desviadas da realidade.  

O governo que crie os caminhos e deixa para a iniciativa a gestão de seus investimentos. E, neste ponto, o governo cuida apenas para que não se comentam abusos e ilegalidades. Pronto. Simples assim. Não precisa querer ensinar o empresários como ele deve administrar seu próprio negócio e, também, não precisa o Estado querer ser sócio de uma atividade que ele naturalmente n/ão entende e sequer tem competência para comandar. 

Acrescente-se que o governo sequer tem competência para cuidar de si mesmo, de cumprir com suas próprias obrigações e, geralmente, sempre gasta mais do que arrecada, provocando aumento da dívida até esta explodir como está acontecendo na Europa. Aí,. depois, quem paga o pato destes gestores públicos inconsequentes é a população que terá que abdicar de direitos e garantias, além de ver minguar sua própria qualidade de vida. 

Numa parceria, qualquer parceria, só jeito de dar certo e produzir se houver de ambas as partes confiança no trabalho do outro. E parece que isto falta à visão do governo Dilma. Age como se o governo não cometessem quilômetros de lambanças que, depois, precisará comprar o Congresso para escondê-las debaixo do tapete. E haja tapete...