Anne Warth e Célia Froufe
O Estado de São Paulo
Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos Estados
SÃO PAULO - O governo anunciou nessa quinta-feira, 26, mais uma medida de estímulo à economia. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o governo suprimiu encargos setoriais que incidem sobre tarifas. O ministro disse que isso será feito porque a geração de energia elétrica é uma atividade barata, mas que encarece no meio do caminho. "Estamos suprimindo os encargos setoriais todos e promovendo uma redução de tributos", afirmou.
"Vamos retirar estes obstáculos que estão no meio do caminho e, com isso, vamos ter uma tarifa reduzida sobretudo para o consumidor mais forte que são os industriais. Vamos retirar todos (os encargos)".
O ministro disse que o governo vai eliminar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
O ministro ressaltou que o programa Luz para Todos, que é financiado por estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo. "Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume."
Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos Estados. "É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada Estado", afirmou.
Contratos do setor
Lobão informou que o governo está concluindo a proposta de renovação dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015. Segundo ele, os estudos estão no Palácio do Planalto. Lobão estimou que entre 15 e 30 dias, o governo terá condições de enviar ao Congresso Nacional uma "mensagem" propondo a alteração na legislação, de forma a permitir a renovação dos contratos.
O ministro destacou que o objetivo da medida é reduzir o custo da energia "notadamente" para o setor industrial e empresarial. "Com o custo de energia caindo, a indústria pode ser cada vez mais competitiva", afirmou durante cerimônia de balanço do PAC 2.
Ele lembrou que o novo modelo, instituído pela então ministra Dilma Rousseff, consiste na modicidade tarifária. "Este modelo está entrando em vigor, é forte e bem intencionado", disse. "Os contratos vencem em 2015 e a lei determina o retorno dos ativos ao patrimônio da União para novo leilão. Na reformulação da lei, vamos permitir a renovação das concessões", explicou o ministro.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O ministro Edison Lobão ao anunciar a medida previu uma redução de 10% no valor final da fatura. Há quem comemora informando que esta “bondade” implicará num aumento de 30% no PIB brasileiro. Exageros à parte, o fato que, se era para retirar os encargos e tributos federais das faturas de energia, acho sacanagem fazê-lo somente às vésperas de eleições, uma vez que os estudos existem desde o ano passado. Faz tempo que a gente vem publicando isto...
Da última vez que comentamos sobre esta desoneração, apontamos dois aspectos que mereciam ser ressaltados: um, de que o encargo que mais pesa sobre as faturas é o ICMS, não os encargos federais. E que duvidava que os governadores fossem abrir mão de parte desta receita. Ela é líquida e certa, e incide sobre todos os consumidores, indistintamente. Há estados que chegam a cobrar 30% a título de ICMS, o que é um assalto.
Se juntos, governo federal e estaduais, reduzissem o federal seus 10% e os estados outros 10%, digamos, aí sim o impacto seria positivo e beneficiaria a todos.
O outro ponto que ressaltamos foi que não somente os encargos federais e estaduais pesam muito no valor final. As tarifas também são proibitivas, e não se justificam em razão de que mais de 70% é originada de hidrelétricas. E, mesmo assim, temos a 3ª ou 4ª maior tarifa de energia do mundo, já sem impostos.
Portanto, e é isso precisamente que o empresariado não aceita e pede que o governo tome providências, cortar apenas 10% e transferir os encargos para as contas do Tesouro, é um truque que parece esperto mas não é. Acontece que o Tesouro é dívida e, neste caso, acaba toda a sociedade pagando os mesmos encargos por via indireta. É um subsídio que, no fina,l ainda sai mais caro já que sobre a dívida incide juros.
Se fosse uma bondade prá valer, cheia de amor prá dar, ao invés de transferir encargos como ora se está procedendo, governo federal e estaduais deveriam praticar uma renúncia de verdade e isto não é o que vai acontecer.