A escravidão (de 2021) chega ao fim.

 Coluna Carlos Brickmann

 

 A todos os caros leitores, parabéns! A todos os cidadãos, parabéns! Neste sábado, dia 29, acaba seu período obrigatório de trabalhar só para encher os cofres do Governo (todos os governos: municipal, estadual, federal). Apenas a partir da semana que vem poderemos trabalhar para nós e nossas famílias. É neste sábado que se encerra o período de escravidão, 149 dias em que tudo o que produzimos se destina exclusivamente ao pagamento de tributos.

O cálculo é sério, de uma entidade respeitada, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Está no Estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos. Mais um detalhezinho? Este estudo é realizado anualmente desde 2006 – na época, trabalhávamos um pouco menos para sustentar os lá de cima, 145 dias. Ah, sim: ontem, 25, foi o Dia Nacional do Contribuinte. Imaginemos Suas Excelências, cercados de seguranças, olhos cobiçosos de desejo, salivando e esfregando as mãos: “Contribuinte... hoje é o seu dia”.

Há outros países em que os impostos são altos. Na Suécia, por exemplo, há poucos médicos particulares: o serviço de saúde pública os torna quase desnecessários. O cidadão é cuidado “do berço ao túmulo”. Nos EUA, em escolas públicas, há alunos normais e alguns que se destacam. Estes, os gifters, vão para uma classe especial, onde o ensino é mais puxado. Se um aluno se destaca muito, o Governo o coloca numa escola para superdotados. Em Portugal, o seguro-saúde custa € 4,50 ao mês.

Brasil acima de todos!

 Gasta-se muito, gasta-se mal

Há poucos dias, Fernando Schuler, diretor do Insper, contou uma visita à Suécia. Perguntou a uma deputada quantos assessores cada deputado tinha. Ela respondeu: um. Mas a assessoria é coletiva.

 No Brasil, deputado federal tem 25 assessores. No Senado, mais de 50. Há as consultorias legislativas e os 28 mil funcionários do Congresso. É o segundo parlamento mais caro do mundo. A Justiça também é cara: custa 1,8% do PIB, contra 0,33% da média europeia. Claro: onde mais haverá funcionários para puxar a cadeira de Suas Excelências, e mais garçons do que ministros ou desembargadores? E 13% do PIB são gastos com servidores públicos, mais do que se gasta na Alemanha e na Suécia, onde há muito mais serviços estatais à população.

 Os números por inteiro

Quer o retrato completo de como os lá de cima desperdiçam seu dinheiro? Está em https://go.shr.lc/34eEgIn, por Alexandre Schwartsman.

 Palácios, lagostas...

Angela Merkel, a política mais importante da Europa, mora no mesmo local em que vivia antes de chegar ao poder na Alemanha, um dos países mais ricos do mundo. Já foi vista por um jornalista brasileiro no Feinkost, um supermercado, comprando queijo, presunto, pó de café, algumas frutas: típica compra de lanche noturno. Sem pompa nenhuma. Não tem empregada em casa.

No Brasil, o presidente da República trabalha num palácio, mora em outro, tem um palácio no Rio; o governador de São Paulo mora e trabalha no mesmo palácio, mas tem outro no Horto Florestal, onde a temperatura no verão é mais amena. Cada desembargador tem carro oficial e motoristas. Na Justiça americana, só o presidente da Corte Suprema tem carro oficial. E os ministros da Corte não têm imóveis públicos para morar. Em Londres, o prefeito recebe de graça um vale-transporte para os transportes públicos. A esposa de um novo primeiro-ministro israelense foi convidada para visitar a Embaixada americana, aceitou e perguntou qual ônibus passava por lá.

Lagosta, picanha de R$ 1.800,00 o quilo, com o churrasqueiro viajando dois mil quilômetros para prepará-la... ok, alguns dirigentes de outros países devem se dar a esses luxos. Mas pagam suas contas com seu dinheiro. Na Casa Branca, o presidente come de graça em recepções oficiais. No dia a dia, recebe a conta de suas refeições e de sua família. País pobre é pão-duro.

 Águas passadas

O presidente Bolsonaro é muito jovem para ter visto o que é volubilidade. No dia 23 de agosto de 1954, multidões se manifestavam no Rio pedindo a deposição do presidente Getúlio Vargas. Vargas se suicidou e multidões se manifestaram no Rio querendo linchar seus adversários políticos.

Em 13 de março de 1964, diante de uma multidão imensa, o presidente João Goulart comandou o Comício das Reformas. Assinou decretos em meio a aplausos, fez o que queria. Confiava em seu “dispositivo militar”: o general Jair Dantas Ribeiro, ministro da Guerra, o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar, os comandantes dos quatro Exércitos (um deles seu velho amigo, o general Amaury Kruel), dezenas de generais (os “generais do povo”) que se alojavam nas estatais, almirantes, brigadeiros, milicianos (os Grupos dos 11, de Leonel Brizola, as Ligas Camponesas, de Francisco Julião). Em 25 de março, cabos e sargentos se rebelaram contra seus comandantes, com o apoio discreto do presidente Goulart.

Em 31 de março, sem qualquer resistência, Goulart estava deposto – inclusive por seu amigo Amaury Kruel.

 

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Aneel revisa tarifa de energia em meio a risco de desabastecimento

 Roberta Vassallo

Exame.com

Com menor quantidade de chuvas da série histórica, reservatórios do país que alimentam hidrelétricas começam época mais seca do ano com baixo armazenamento de água

 (Cemig/Divulgação)

Crise no abastecimento dos reservatórios de hidrelétricas

 no Brasil tem acendido alertas de risco energético para este ano 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisa novamente a tarifa de energia elétrica nesta sexta-feira, 28. Em maio, a agência reguladora passou a bandeira tarifária para vermelha no patamar 1, o que significou uma cobrança adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A expectativa é que agora a tarifa chegue ao patamar mais alto, o de bandeira vermelha 2. Se confirmado, o aumento já é aplicado para os consumidores na contas de luz de junho.

A Aneel explicou que abril, quando vigorava a bandeira tarifária amarela, marcou o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. De acordo com a agência reguladora, o período úmido 2020-2021 registrou a pior entrada de água no reservatório das hidrelétricas da História do SIN, medido desde 1931. Esse cenário indica a necessidade de acionar mais usinas térnicas, que são mais caras.

Há algumas semanas uma crise no abastecimento dos reservatórios de hidrelétricas no Brasil tem acendido alertas de risco energético para este ano. O país, que tem pressão crescente no setor de geração elétrica, terminou o período chuvoso em abril com os menores níveis dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste, a principal em termos de geração hidráulica de energia, para o mês desde 2015, quando o país também enfrentou crise hídrica severa.

Diante do risco, o governo, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou que sejam utilizados todos os recursos disponíveis de geração de energia, sem importar quanto isso custará para o consumidor no início de maio. A definição envolve o acionamento de todas as usinas térmicas e importação de energia da Argentina ou do Uruguai.

O governo federal também criou uma “sala de situação” para acompanhar o suprimento de energia no Brasil que envolve diversos ministérios, incluindo a Casa Civil e as pastas da Economia, de Relações Exteriores e Meio Ambiente, além da Secretaria de Comunicação da Presidência, do Ibama e autarquias como a Aneel e Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira reunião do grupo ocorreu há duas semanas.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, o país não enfrenta risco de racionamento de energia, como ocorreu em 2001, mas há possibilidade de apagões em momentos de pico de demanda nos meses finais do ano. O especialista aponta que a matriz energética do país tem capacidade de suprir a demanda total.

"Temos energia suficiente para atender a carga, mas dadas as condições e limitações de operação do sistema, não estamos livres de que antes do fim do ano surjam momentos de pico de demanda que não possam ser integralmente atendidos", avalia.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou haver condições de garantir a segurança energética do País para este ano. "Mas, já adianto, vai exigir medidas excepcionais e também bastante atenção por parte de todos os agentes públicos”, disse em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo Sales, a situação crítica neste ano ocorre principalmente pois nos últimos oito anos, intervalo de tempo comumente considerado nas comparações históricas de chuvas, foram os de menor índice pluviométrico na área dos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica desde 1931, quando iniciou a série histórica. Isso fez com que em maio o Brasil entrasse no período seco do ano com níveis críticos nos reservatórios.

Para piorar a situação, o consumo de energia no país está acima dos níveis pré-pandemia desde março deste ano, mesmo com a queda da atividade econômica em março e abril por conta das restrições causadas pelo recrudescimento da pandemia.

Pressão inflacionária

A perspectiva de alta no custo da energia deve pressionar a inflação para o ano, aponta o economista Arthur Mota, que ressalta que os cenários previstos para 2021 até o início do mês ainda não consideravam o impacto. "Não se achava que seria algo a perdurar. O principal vetor de curto prazo em termos de risco é ver choques vindos de preços administrados com o custo de energia elétrica subindo  pois o tipo de fonte que se está usando que é mais cara", avalia o economista Arthur Mota, da Exame Invest PRO, braço de análise de investimentos da Exame. 

Neste mês, economistas do mercado financeiro elevaram para 5,24% a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano, segundo o último relatório Focus. Na primeira semana do mês, a previsão era de aumento de preços de 5,04%.

"Isso pode daqui para frente gerar atenção, porque estamos num período de reabertura, volta de atividades, vacinação, com alguns segmentos voltando a operar, o que vai demandar mais energia do que está se demandando agora", ressalta Mota, da Exame Invest PRO.

Para Mota, o risco reside mais nos preços e menos na possibilidade de falta de energia para fornecimento. O Brasil conta com as usinas termelétricas que podem ser acionadas para complementar a matriz quando a geração de energia por outros meios, como o hidráulico, eólico e solar, não dá conta da demanda. O uso das termelétricas, no entanto, é caro e implica no aumento do custo da energia.

Risco crescente

Apesar da situação de seca deste ano, os especialistas apontam que a preocupação com a pressão sobre a capacidade energética ocorre desde 2000. "Mesmo com o baixo crescimento que a gente teve nesta última década, temos essa preocupação com o nível do reservatório e portanto com os impactos na energia", aponta Mota.

O pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da FGV Diogo Lisbona ressalta que o crescimento da demanda por energia no Brasil ao longo dos anos, que era suprida em grande parte pelas hidrelétricas, não foi acompanhado por um aumento dos reservatórios para o fornecimento de energia dessas usinas.

"Nos anos 2000, se os reservatórios estivessem todos cheios, conseguiriam atender seis meses de consumo. Hoje está em torno de quatro meses, pois o nosso consumo aumentou e a gente não consegue mais construir novos reservatórios. É como se essa caixa d'água estivesse proporcionalmente ficando menor", afirma.

Como consequência, a pressão sobre os reservatórios ao longo do ano, após o período de chuvas, fica cada vez maior.

Pouco controle

A expansão da matriz energética no Brasil nos últimos anos, aponta Sales, ocorreu principalmente pelo aumento de fontes mais limpas, mas que dão ao operador pouca capacidade de ditar o fornecimento, como a energia solar e eólica. O seu funcionamento depende de fatores climáticos e tem pouca margem de operação para suprir variações de demanda.

"Há essa multiplicidade de fontes das quais várias delas, e isso tem sido de forma crescente na matriz, são não despacháveis pelo operador do sistema, ou seja, o operador não tem o controle sobre o seu acionamento", explica.

O fator é somado à redução da participação das usinas hidrelétricas como proporção da carga total de energia do país. O cenário é mais um que contribui para a projeção do especialista de dificuldade do sistema em momentos de pico de demanda.

"Aí é que está parte do grande desafio: a despeito do fato de termos energia suficiente para atender a carga, pode ocorrer situações em que o operador do sistema não tenha capacidade disponível para acionar no momento de pico", afirma.

Segundo ele, como a expansão da oferta de energia tem sido predominantemente de fontes de geração intermitente, há uma utilização das usinas hidrelétricas para a prestação de serviços "ancilares", de controle de potência e frequência, para estabilizar o sistema, "deixando de otimizar o uso daquela água para produzir energia propriamente dita", afirma.

Sales aponta também para um segundo gargalo no controle e previsão da geração de energia no Brasil. Segundo o especialista, a queda da produtividade das usinas hidrelétricas quando o nível dos reservatórios está mais baixo não é contabilizada nos modelos utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para prever a capacidade de geração de energia. Isso faz com que o potencial de geração seja sobreestimado em situações em que há níveis baixos dos reservatórios.

"A altura da queda é uma variável fundamental para a produtividade de uma turbina que está instalada na hidrelétrica. Se está trabalhando com reservatório permanentemente em níveis muito baixos, a produtividade cai muito", explica.

"Se o modelo computacional não internaliza isso, o operador opera com a sobreestimação do potencial de geração hidrelétrica. Daí, resultando numa política operativa equivocada."

A cara esquisita da inflação no Brasil

 Celso Ming, 

O Estado de S.Paulo

A inflação interna avançou em consequência do aumento do dólar em reais, mas já existem sinais que indicam desaceleração desse movimento

  Foto: Gabriela Biló/Estadão. 

A alta dos combustíveis e dos alimentos, cotados em moeda estrangeira, 

avançou por conta do aumento do dólar em reais e pressionou a inflação. 

A inflação que rola no Brasil e, em parte, no mundo é mesmo esquisita. Por aqui já tivemos a inflação do chuchu (tempos do ministro Mário Henrique Simonsen), a inflação do feijão e do bife (tempos do então ministro Delfim Netto). A de agora lembra o ornitorrinco, animal que tem bico de pato, mas não é pato; bota ovo, mas não é nem réptil nem ave; é mamífero, mas a fêmea não tem mamas.

Ao elevar nesta quarta-feira os juros básicos (Selic) para 3,5% ao ano e acenar com nova alta nas próximas reuniões do Copom, o Banco Central avisou que espera para este ano uma inflação de 5,1% e, para 2022, para quando está focada a política de juros, inflação de 3,4%. E repete que essa alta de preços é temporária, o que implica o diagnóstico de que não é consequência de um aumento anormal do consumo, mas apenas fruto da disparada dos preços das commodities que, em parte, é o resultado da recomposição de fluxos estancados pela pandemia.

No que está dito acima já vão algumas “ornitorrincices”, de diagnóstico e de política prática. No caso do Brasil, a demanda por bens e serviços está muito enfraquecida pelo isolamento social e pela falta de renda da população. Consumo aquecido demais não é a causa da alta de preços no Brasil. Por isso, também, não vai ser o encurtamento da ração de moeda (alta de juros) que vai conter a inflação. Os juros mais altos apenas combaterão eventuais efeitos colaterais da inflação e deverão conter alguma fúria remarcatória no setor de serviços.

Menos moeda na economia deve ter também o objetivo de evitar que toda a alta dos preços no atacado (no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que vai no gráfico, o atacado corresponde a 60% dos preços) se transfira para o varejo (custo de vida, ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),.

No entanto, vistas as coisas com mais amplitude, não dá para deixar de reconhecer que a disparada dos preços das commodities (minérios, grãos - soja e milho - e, em parte, do petróleo) tem, sim, a ver com o salto do consumo mundial desses produtos, que não se explica apenas com movimentos de recomposição de estoques e de retomada dos fluxos de comércio.

Esse aumento do consumo mundial guarda importante relação com o impressionante despejo de moeda nos mercados, tanto pelos grandes bancos centrais como pelos Tesouros dos países de ponta. E, no entanto, nenhum dos grandes bancos centrais pretende, neste ano, aumentar os juros que hoje se situam ao redor de zero por cento ao ano, embora pareçam propensos a começar a aumentá-los a partir de 2022.

A inflação interna, especialmente a da alta dos combustíveis e dos alimentos cotados em moeda estrangeira, avançou em consequência de outro fator: o do aumento do dólar em reais. Por aí, a inflação deve começar a ceder. O dólar passou a cair há algumas semanas não porque as incertezas que o puxaram para cima desapareceram. (A questão fiscal está aí sem solução, e os desarranjos da política sanitária no combate à pandemia, também.)

 A principal razão da queda do dólar nas últimas semanas é a exuberância das contas externas: a disparada das commodities aumentou as receitas dos exportadores. Há mais dólares entrando do que saindo e o câmbio passou a refletir a nova relação entre oferta e procura de moeda estrangeira.

A baixa do dólar deverá reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e dos alimentos e, por aí, deve produzir enfraquecimento da inflação. Não é despropositado imaginar que, dentro de mais algumas semanas, o dólar ficará mais próximo dos R$ 4,90 do que dos R$ 5,50.

Como outras incertezas continuam aí, não dá para avaliar com que intensidade a valorização do real ajudará a combater a alta dos preços. A principal delas tem a ver com a disponibilidade de vacina. Se não houver maiores atrasos no programa de vacinação, mais desgoverno e novas cepas extremamente graves a combater, é possível apostar em que, até o fim deste ano, a maioria da população classificada como grupo de risco esteja imunizada.

Se isso se confirmar, até lá a demanda – hoje fortemente reprimida –, deverá aumentar e, eventualmente, pressionar por nova rodada de alta de preços, se não vier acompanhada de reforço da oferta de bens e serviços.

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

Como Câmara e Senado dividiram a reforma tributária. E o que Guedes planeja para IR e CPMF

 Gazeta do Povo (PR)

 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Paulo Guedes, da Economia,

 prefere uma reforma tributária em etapas.| 

Uma reunião realizada no início da semana entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou para uma divisão de trabalho na condução da reforma tributária. "Vamos fazer uma reforma tributária muito simples", diz o ministro.

Na Câmara, tramitariam a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – um tributo que substituiria a PIS e a Cofins – e mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Senado, ficariam a discussão sobre o novo "Refis" – um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal – e a discussão constitucional da reforma. Ou dito de outra forma, a reforma tributária ampliada, decorrente das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 e possivelmente derivada do relatório da comissão mista da reforma tributária do Congresso, que funcionou entre 2020 e 2021.

O entendimento, entretanto, é de que o cenário é complicado e dificilmente as mudanças seriam aprovadas antes das eleições de 2022.

O alinhamento entre Lira e Guedes sugere que o presidente da Câmara tentará acelerar a tramitação das propostas do ministro. A reforma tributária idealizada por Guedes teria as seguintes etapas:

fusão de PIS e Cofins na CBS, a única cuja proposta já está formalizada – foi enviada ao Congresso em julho de 2020;

mudanças no IPI;

reforma do IR de pessoas e empresas; e

criação de um programa de refinanciamento de dívidas tributárias com desconto e criação do imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, extinta em 2007.

Exceto pela questão do novo "Refis", que deve ter encaminhamento mais rápido, a parte do Senado na divisão da reforma tributária é mais complexa. Uma reforma mais ampla, por meio de PEC, demanda mais discussões e exige quóruom maior, com dois turnos de votação. Além disso, não contará com o apoio do Ministério da Economia, que prefere a reforma em etapas e por meio de projetos de lei, como a que iniciará pela Câmara.

Nesta quinta-feira (27), Guedes afirmou que resistiu a uma grande reforma tributária em 2020 devido à exigência de governos estaduais, que queriam fundos bilionários de compensação.

"A reforma tributária ampla é ideal, mas não às custas da União. Os Estados queriam tirar meio trilhão de reais da União. Eu resisti a entrar em uma reforma tributária suicida, que quebraria a União", disse Guedes, em evento com empresários da indústria, após ser cobrado por uma reforma ampla. "A União não se deixará assaltar, falamos isso aos governos estaduais."

Segundo “O Globo” apurou, ao invés de criar uma alíquota única de 12%, que consta da proposta original encaminhada ao Congresso, a ideia em estudo pela equipe econômica é a de criar duas alíquotas: uma inferior a 12%, que beneficiaria segmentos prejudicados pela proposta, como o de serviços; e outra superior a 12%, para os que forem beneficiados.

Também haveria a possibilidade de deduções de gastos com insumos consumidos ao longo da cadeia. O governo também estaria trabalhando em reduzir a alíquota proposta, caso governadores desejem incluir tributos estaduais.

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, defende que a alíquota de um imposto sobre bens e serviços seja uniforme. Em artigo no jornal “O Estado de S. Paulo”, ele afirmou que “a adoção de alíquota uniforme reduz custos e distorções e, junto com a desoneração das exportações e investimentos, tem um impacto muito positivo sobre o crescimento, o qual beneficia todos os setores".

Segundo Appy, cuja proposta de reforma inspirou a PEC 45, "esse impacto positivo resulta do aumento de renda da população (que favorece muito a demanda por serviços), mas também de outros efeitos, com a redução do custo das exportações (que favorece o setor agropecuário).”

IPI pode ser zerado para maioria dos produtos

A proposta sobre o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) prevê, segundo “O Globo”, zerar o tributo para a grande maioria dos produtos, As exceções seriam, entre outras, cigarros, bebidas e automóveis.

A intenção é que o IPI seja a base de um imposto seletivo dentro da reforma tributária. O ministro da Economia disse que esse tributo não deverá incidir sobre combustíveis e energia elétrica, para não reduzir a competitividade do setor produtivo.

Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física

Segundo o jornal “Valor” apurou, uma das propostas da equipe econômica em relação ao Imposto de Renda é a diminuição da cobrança do “come-cotas” dos fundos de investimento para uma vez por ano. Atualmente, ele é cobrado em maio e novembro.

A mudança no mecanismo encontra resistência por parte da Receita Federal, que argumenta que o “come-cotas” ajuda a melhorar a arrecadação federal. Mas a medida agrada ao setor financeiro, que há anos reclama da medida, pois ela pioraria a atratividade das aplicações ao reduzir a rentabilidade antes de seu resgate efetivo.

A intenção é que a redução do “come-cotas” faça parte de uma reformulação do Imposto de Renda incidente para as empresas e famílias. De acordo com o “Valor”, uma minuta foi enviada para avaliação técnica e jurídica na Casa Civil, antes de o projeto ser encaminhado ao Congresso.

A intenção, segundo a “Folha de S. Paulo”, é também de unificar o IR sobre a renda fixa. As alíquotas – que hoje variam de 15%, para aplicações superiores a 721 dias, e 22,5%, para aplicações de até 180 dias – seriam niveladas em 15%. O tributo incide sobre títulos do Tesouro, CDBs, letras financeiras, letras de câmbio, fundos de renda fixa e debêntures.

“Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa maior. Vamos reduzir e unificar por baixo.”

Aumento nas faixas de isenção do IR

Outra medida cogitada, segundo o “Valor”, é o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A avaliação é de que a medida ajudaria a facilitar a tramitação e a aprovação do texto no Congresso.

Segundo Guedes disse à “Folha de S. Paulo”, a intenção é de aumentar um pouco a faixa de isenção. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O presidente disse, em janeiro, que quer aumentar a faixa para R$ 3.000.

Essa ampliação da isenção seria financiado, em parte, pelo imposto sobre transações idealizado por Guedes.

As discussões em torno do imposto sobre transações também trouxeram à tona a criação do programa Carteira Verde e Amarela, que serviria para que as pessoas hoje na informalidade registrassem seu trabalho. Empregadores e empregados seriam desonerados da contribuição previdenciária. A aposentadoria dessas pessoas seria de responsabilidade de um fundo, criado com recursos do tributo.

Um interlocutor de Guedes disse ao “Valor” que as resistências de Bolsonaro ao novo tributo teriam diminuído diante dos potenciais benefícios obtidos com a geração de empregos e o agrado à classe média com o aumento nos limites de isenção do IRPF.

Redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e tributação de dividendos

O governo também pretende promover uma redução na parcela básica do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 10% no horizonte de dois anos, e taxar em pelo menos 15% os lucros distribuídos a acionistas por meio de dividendos.

Em outras palavras: o governo planeja baixar o imposto que é cobrado da empresa e ampliar a tributação sobre o acionista, retomando a cobrança de IR sobre dividendos, extinta em 1995.

Outro ponto em discussão é o fim dos juros sobre o capital próprio, um instrumento que possibilita a redução da base de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do IRPJ. Para alguns tributaristas, a medida funcionaria como um desincentivo ao emprego, investimentos e renda, por representar um aumento da carga tributária.

O governo, por outro lado, entende que esse mecanismo – existente só no Brasil – não faz sentido em uma economia com baixa inflação. A leitura do governo é de que a reforma do Imposto de Renda, de forma global, não irá resultar em aumento da carga tributária.

Refinanciamento de dívidas tributárias

A quarta etapa da reforma planejada por Guedes é o estabelecimento de um novo programa de refinanciamento de dívidas com desconto – repactuação que costuma ser batizada de "Refis" em referência a programa semelhante realizado no passado.

O presidente do Senado encampa a ideia e tem um projeto próprio para a criação de um novo refinanciamento, voltado a empresas prejudicadas pela crise da Covid-19. Porém, programas assim costumam ser alvo de críticas da equipe econômica, por conceder descontos até a empresas em boa situação financeira e por estimularem empresas a não pagar tributos em dia, sempre à espera da próxima renegociação.

A ideia do ministro da Economia é criar um “passaporte tributário". As renegociações de dívidas seriam feitas com quem comprova que precisa de ajuda do governo.

Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competititividade do Ministério da Economia Carlos da Costa, as condições de refinanciamento serão melhores para aquelas empresas que foram mais duramente impactadas, com descontos e parcelamentos para a resolução dos débitos.

Costa afirmou que a previsão é de oferecer "pacotes" para as pessoas jurídicas conforme faixas de perda de faturamento, divididas por quedas maiores do que 20%, 40%, 60% e 80%.

Imposto sobre transações está na lista da reforma tributária

O ministro Paulo Guedes quer, também, retomar as discussões sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A avaliação da equipe econômica é de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não irá se opor à criação do tributo, desde que a alíquota seja de até 0,1%.

A medida não encontra resistência por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas, segundo Lira, este tributo não é uma prioridade no momento. “Pode ser discutida na última etapa”, disse ele na terça (25), em evento do BTG Pactual. Pacheco, por sua vez, condiciona esse tributo à desoneração de outros setores.

Guedes não acredita que haverá um aumento da carga tributária com esse imposto. Segundo ele, haveria uma troca de bases de cobrança. As transações financeiras seriam tributadas em troca da desoneração da folha salarial das empresas, que teriam a contribuição patronal à Previdência reduzida ou zerada.

O que se sabe, até agora, é que mesmo com os debates, não está assegurada a aprovação do imposto sobre transações na reforma tributária. Ele vai exigir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos integrantes do Congresso, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

Reforma com seriedade

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Em vez de fatiar a reforma tributária, é bom seguir o plano do relator

Para crescer, competir e criar empregos e bem-estar, a economia brasileira precisa de impostos mais funcionais e mais justos, e para isso será necessária uma reforma ampla e ambiciosa. O Brasil tem uma das piores tributações do mundo e o peso dos encargos é apenas um dos problemas. Mas uma reforma fatiada, como propõem a equipe econômica e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), muito dificilmente produzirá efeito relevante. O rumo para uma boa revisão do sistema está disponível, no entanto, desde a semana passada, quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório à Comissão Mista de Reforma Tributária.

Simplificação é a marca mais visível da proposta do relator, construída a partir de três projetos em tramitação no Congresso. O novo desenho inclui a substituição de cinco encargos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serão substituídos três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) e um municipal (ISS). A cobrança ocorrerá no destino e ainda será preciso regular a repartição da receita entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Com essa unificação, será eliminada uma das estranhas peculiaridades do sistema brasileiro, a competência estadual em relação ao principal tributo sobre o valor agregado, o ICMS. Na Europa, onde esse tipo de imposto foi inicialmente implantado, a competência sempre foi do poder central, com regras para divisão do bolo. Eliminada essa jabuticaba, o sistema se tornará mais simples e mais ordenado, sem espaço para as 27 legislações ainda possibilitadas pelo ICMS.

A grande reforma, com a unificação de tributos, seria o tronco das mudanças. A partir desse tronco seria necessário estabelecer regras complementares, como detalhes de cobrança e de repartição da receita, eliminação de isenções e mitigação de problemas distributivos.

Mesmo com diferenciação de produtos da cesta básica, o ICMS tem peso desproporcional sobre os consumidores de renda baixa ou média baixa. Esse peso aumentará, se isenções forem eliminadas. Para evitar maior custo para os mais pobres, um problema reconhecido pelo relator, será preciso modular a incidência do IBS ou buscar compensação por meio de transferência de renda.

De toda forma, o caráter regressivo do sistema brasileiro, muito dependente de tributos indiretos, é amplamente reconhecido. O relator Aguinaldo Ribeiro mencionou uma possível diminuição, no futuro, da tributação sobre o consumo, adotando-se como compensação um aumento de encargos sobre o patrimônio. Não se tem dado muita atenção, nos debates sobre a reforma, à tributação sobre a renda. Já se admite amplamente a conveniência de aumentar o imposto sobre dividendos, mas como forma de compensar uma redução, amplamente defensável, do encargo incidente sobre o lucro empresarial. Há espaço para uma discussão mais ampla sobre os impostos diretos.

Diante do texto produzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, tem pouco sentido continuar dando atenção ao projeto de fusão do PIS e da Cofins, apresentado há meses pela equipe econômica. É quase grotesco usar a expressão “reforma tributária” para qualificar essa proposta governamental. Mas o presidente da Câmara tem defendido prioridade para a votação desse projeto. Seria a etapa inicial da grande transformação – mas haveria, mesmo, etapas seguintes? Isso parece muito improvável, até pela aproximação do período eleitoral. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca se mostrou muito interessado numa renovação ambiciosa do sistema tributário. Além da fusão do PIS e da Cofins, ele se limitou, quase sempre, a defender a desoneração da folha de pessoal e a recriação da aberrante CPMF.

Para desemperrar a economia e tornar os impostos mais equitativos, será preciso buscar objetivos mais amplos e discutir muito mais seriamente a funcionalidade do sistema e seus efeitos distributivos. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, apoiado pelo presidente do Senado, é um bom ponto de partida.

Complexo produtivo do agronegócio é que está segurando o capitalismo na economia brasileira

 J.R.Guzzo,Estadão

Tribuna da Internet

O sucesso do agronegócio mantém o superávit no comércio exterior

Nenhum setor da economia brasileira funciona tão bem hoje em dia quanto o complexo produtivo que junta a agricultura, a pecuária e o mundo de atividades relacionadas à ambas. É o único lugar onde o Brasil cresce. É onde estão os empregos e a renda. É de onde vêm as divisas que mantêm em bom estado os sinais vitais do organismo econômico; é a garantia, há anos, de que não haverá as fatais “crises de câmbio” e o pesadelo do “controle cambial”. É, direta e indiretamente, uma fonte vital para a arrecadação de impostos.

O agronegócio, em suma, é hoje o pau de circo que segura o capitalismo na economia brasileira. Por isso mesmo, tem sido há anos o alvo principal das ações mais destrutivas, e mais deliberadas, da esquerda nacional – presente nos partidos políticos, nas “organizações sociais” e na própria máquina do Estado, largamente “aparelhada” em seus órgãos de controle à atividade rural, no Ministério Público e no sistema judicial como um todo.

DESTRUIR O AGRONEGÓCIO – 

Fora dos focos habituais de histeria, ninguém mais, na esquerda brasileira, quer fazer revolução para acabar com o capitalismo, nem promover a “luta armada”. Um dos seus objetivos centrais, hoje, é destruir o agronegócio – o grande motor da liberdade econômica, da livre iniciativa e dos sistemas privados de produção no País.

O instrumento mais eficaz para fazer isso deixou de ser o MST, ou as invasões de terra, ou o “exército do Stédile”, que o ex-presidente Lula já ameaçou utilizar em seu benefício. Também não é o evangelho ecológico, que faz sucesso na classe média das cidades, mas não chega na colheita da soja.

A estratégia atual é agredir a produção rural brasileira com uma bateria de códigos, regras, leis, controles, zoneamentos e o resto do arsenal burocrático-legal que pode ser construído, desenvolvido e operado para travar a economia no campo.

EXEMPLO DE MATO GROSSO –

 No momento, por exemplo, o maior produtor de cereais do País – o Estado do Mato Grosso – está sendo vítima de repetidos ataques por parte dos “zoneamentos”, tentativas de legislação que atacam diretamente não apenas a liberdade de cultivar a terra, mas as ferrovias, estradas, portos, armazéns e todo o resto do sistema econômico no campo.

Não se pode plantar; se plantar não pode colher; se colher não pode transportar, e assim por diante. Enquanto ficam falando de CPI, canonização de Lula e genocídio, é aí que se trabalha de fato contra a liberdade no País.

Comida, minérios e dólares

 Notas & Informações, 

O Estado de S.Paulo

O campo e a mineração continuam garantindo o Brasil contra o risco de crises cambiais

A segurança do Brasil contra as devastadoras crises cambiais continua a depender principalmente das exportações de minérios, de alimentos e de matérias-primas de origem agropecuária. Crises desse tipo, nunca experimentadas pela maioria dos brasileiros de hoje, podem levar o País à insolvência, forçá-lo a buscar ajuda externa e a enfrentar ajustes muito dolorosos. Os dois setores mais competitivos da economia nacional têm evitado desastres como esses, derivados da escassez de dólares. Neste ano, com vendas conjuntas de US$ 41,27 bilhões, a mineração e o agro acumularam superávit de US$ 36,45 bilhões nos quatro primeiros meses. Esse resultado cobriu o déficit da indústria de transformação e ainda garantiu um saldo positivo de US$ 18,26 bilhões na balança comercial.

O Brasil tem sido um dos países mais beneficiados pelo superciclo dos produtos básicos no mercado global. Com a forte recuperação da China, dos Estados Unidos e de várias outras economias, depois do desastre ocasionado em 2020 pela covid-19, cresceu muito a demanda de minérios, como ferro e petróleo, e de produtos agropecuários, como soja, milho e carnes. A consequente alta de preços internacionais ainda foi reforçada pela quebra de safras em alguns países.

Com as boas cotações e a forte demanda desses bens, analistas do mercado financeiro já projetam para o Brasil um superávit comercial na faixa de US$ 70 bilhões a US$ 73 bilhões neste ano. Se confirmado, será um resultado bem melhor que o recorde atual, o saldo de US$ 56 bilhões obtido em 2017.

O mercado chinês se manteve como principal destino das exportações brasileiras, tendo absorvido produtos no valor de US$ 28,44 bilhões, ou 34,63% do total embarcado pelo Brasil. Apesar dos atritos diplomáticos e dos desaforos ditos por autoridades brasileiras, a China se manteve como maior parceiro comercial do País e como seu principal fornecedor de vacinas anticovid e de insumos para esse tipo de imunizante, aquele mesmo qualificado, há meses, como ineficaz e nada confiável pelo presidente Jair Bolsonaro.

As exportações brasileiras desses produtos foram, então, duplamente favorecidas – pelo aumento do volume embarcado e pela alta dos preços internacionais. Entre janeiro e abril, os exportadores de produtos agropecuários faturaram US$ 18,61 bilhões, ou 27,2% mais que um ano antes. A receita dos vendedores de minérios (US$ 22,66 bilhões) foi 51,3% maior que a de igual período de 2020. A indústria de transformação embarcou produtos no valor de US$ 40,48 bilhões, soma 15,6% maior que a de um ano antes. O total das exportações, de US$ 82,13 bilhões, superou por 26,6% o de janeiro-abril de 2020.

Preços mais altos fortaleceram a receita comercial do Brasil, mas, ao mesmo tempo, encareceram a produção industrial, elevando o custo das matérias-primas, e impulsionaram a inflação. Motoristas tiveram de pagar mais pelos combustíveis e, além disso, alimentos ficaram mais caros para o consumidor nacional. No Brasil este efeito é particularmente grave, porque a alimentação tem grande peso no orçamento da maior parte das famílias.

A receita conjunta dos bens primários foi pouco maior que a obtida pela indústria de transformação. No entanto, minérios e mercadorias do agro proporcionaram, ao contrário dos bens industriais, um robusto superávit, porque o Brasil é altamente competitivo no comércio de produtos básicos e pouco dependente de importações de alimentos e de minerais.

Se nenhum erro do governo atrapalhar, o Brasil continuará sendo um grande produtor e exportador de minérios e, principalmente, de comida. Então, o País poderá contribuir mais que qualquer outro para a segurança alimentar da crescente população mundial. Além disso, o agro brasileiro poderá cumprir essa função com mínimo custo ambiental. Para isso será preciso neutralizar a política antiambiental implantada pelo presidente Jair Bolsonaro e usada em campanhas – até agora sem resultado – contra a importação de produtos brasileiros. Será enorme erro continuar motivando essas campanhas.

Paulo Guedes fala como se não fosse parte do governo que ajudou a eleger

 Laura Karpuska*, 

O Estado de S.Paulo

O ministro não é um outsider, ele é parte integrante de um projeto de poder comandado pelo presidente Jair Bolsonaro

  Foto: Isac Nóbrega/PR

Paulo Guedes compactua com falas e ações 

não democráticas do governo ao ficar em silêncio. 

No fim de semana passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em entrevista concedida ao jornal O Globo que ele está “tendo de lutar dez vezes mais” do que pensou que fosse lutar. Ele disse também que acredita ter sido “ingênuo” por achar que “tudo seria mais rápido” e que “a aderência é um pouco menor” do que ele imaginava. Imagino que ele entenda “aderência” como apoio geral a uma agenda de governo.

O ministro fala como se ele não fosse parte do governo que compõe e que ativamente ajudou a eleger. Guedes se considera um outsider. Essa visão, distante e um pouco onisciente, é um traço comum nos discursos dele. Guedes coloca todos os governos, democráticos ou não, no mesmo saco. O Brasil tinha os estadistas que queriam um Estado grande. Agora, o Brasil tem o “liberal” que vai resolver tudo, que vai melhorar o ambiente de negócios.

Coloco o termo liberal entre aspas, pois não acredito que a agenda difusa que o ministro diz defender é, de fato, liberal. Sou dessas que acreditam que você não pode ser liberal apenas nos dias pares do mês. O liberalismo é sempre por inteiro. Defende-se nesse liberalismo que as pessoas são livres não apenas para exercer as atividades econômicas que bem entendem, mas também para amar, para casar e para dizer, ler e ouvir o que quiserem. Este governo está na contramão disso.

Mas, desconsiderando os fundamentos do liberalismo de Guedes, o fato é que os ministros da Economia – e Guedes não é uma exceção – são parte do governo que representam e para o qual trabalham. Como bem disse Persio Arida, em uma entrevista recente ao Manhattan Connection, os membros de um governo fazem parte de um projeto de poder. Os ministros são o governo.

Guedes não é um outsider. Ele é parte integrante de um projeto de poder. O projeto de poder de Jair Bolsonaro. Projeto que, desde que Bolsonaro era deputado e não presidente, mostra-se como não liberal. Se havia dúvida em 2018, hoje não deveria restar mais nenhuma. Bolsonaro frequentemente apela à violência, à mentira, à desinformação, usando instituições para proteger a si e a família. 

Paulo Guedes compactua com falas e ações não democráticas do governo ao ficar em silêncio. Ele também alimenta esse ambiente caótico. Quando seu ministério passou pelo escrutínio público por causa de uma espécie de nova CPMF, Guedes se uniu ao presidente dizendo que Brigitte Macron, mulher do presidente francês Emmanuel Macron, é “feia mesmo”. Tivemos também o “empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada”. Semana passada foi a vez da dupla “filho do porteiro”, que mostrou uma análise nada técnica a respeito da efetividade do Fies, e “todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 anos”, como se não querer morrer fosse um despropósito. Houve também o caso dos “parasitas”, referindo-se aos funcionários públicos brasileiros. 

Não estudamos e trabalhamos tanto tempo para usar nossa experiência como forma de mascarar preconceitos, mas para superá-los. São falas lamentáveis, que não condizem com a estatura ministerial. Um ministro é um ator político, mas também técnico. 

Embora eu não acredite que devamos nos calar e compactuar com uma visão de Brasil exclusivista e doente, penso que, neste momento, essas falas sejam distrações, que tendem a crescer, para tirar o foco da CPI. Não à toa tivemos o ministro da Educação se unindo a Guedes semana passada dizendo que “crianças com nove anos de idade não sabem ler, mas sabem até colocar uma camisinha”. Isso é barulho oportuno ao governo, que está tendo seus crimes durante a pandemia escancarados. 

Outro ministro chamou atenção pela sua fala na semana passada. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Casa Civil, disse: “Como qualquer ser humano, eu quero viver”. Eu também quero viver. Se possível, quero ser feliz também. Quero viver num país onde empregadas domésticas viajam, filhos de porteiro estudam, mulheres são devidamente respeitadas, todos têm as mesmas permissões e oportunidades independentemente da cor de sua pele, de sua classe social e de quaisquer escolhas intrinsecamente pessoais. 

Estou ansiosa pelo resultado dessa CPI. Quem sabe poderemos então nos ocupar com o que mais importa. Reconstruir o País. Aí, sim, vai ser uma festa danada.

*É ECONOMISTA

Ninguém quer resolver

 J.R.Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

Não se recebe nada que justifique os 150 dias de trabalho que o brasileiro tem de entregar a cada ano só para pagar imposto

Ninguém no Brasil está minimamente satisfeito, embora possa estar conformado, com os impostos que tem a pagar. Nem quem ganha salário, nem o consumidor, nem as empresas – que, aliás, mal conseguem se manter vivas e dentro da legalidade no regime de extorsão permanente por parte do Estado a que todos têm de se submeter. Quando o cidadão pensa no serviço miserável que recebe de volta, então, a coisa passa do péssimo para o mais péssimo. Paga-se muito, paga-se errado, paga-se de forma frequentemente estúpida – e não se recebe nada que justifique os 150 dias de trabalho, em média, que o brasileiro tem de entregar a cada ano só para pagar imposto. Ou, então, o que se recebe é tão pouco, mas tão pouco, que fica difícil perceber a diferença.

Neste ano, até o começo do mês de maio, o Brasil já tinha pago mais de R$ 920 bilhões em impostos; o primeiro trilhão de 2021 (e olhe que nem se chegou à metade do ano) já está à vista – isso num momento em que a economia está andando a quase zero por hora, e pelo segundo ano em seguida, por causa da covid e das restrições que vieram com o “distanciamento social”. É dinheiro, e o preço pago é alto demais para a população. Basta pensar um minuto: durante cinco meses inteirinhos você rala e não vê um tostão do dinheiro que ganhou. Vai tudo para o bolso do governo. É melhor nem falar, a essa altura, no que o governo faz com a fortuna que toma a cada segundo da população – nem no tipo de coisas (e de gente) que o cidadão está pagando a cada vez que acende a luz de casa, fala no celular ou põe um litro de combustível no tanque.

Considerando-se a calamidade que os impostos são hoje para o público pagante, talvez se pudesse esperar, pelo menos, que os que recebem aquela montanha toda de dinheiro estivessem satisfeitos. Mas não estão. A União, os 27 Estados e os 5.500 municípios também estão infelizes; reclamam que é pouco, ou que deveriam estar recebendo uma parte maior que a parte dos outros, ou que o sistema não tem lógica, nem equilíbrio, nem justiça. De qualquer forma, todos reclamam que não têm dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo – e como é que vão fazer para dar aumento aos 12 milhões de funcionários públicos que estão na folha de pagamento?

Se o brasileiro vive hoje numa situação análoga à de escravo, trabalhando quase metade do seu tempo só para sustentar a Casa Grande que é a máquina pública, e se a Casa Grande também está infeliz, seria de se esperar que os responsáveis diretos pela catástrofe estivessem trabalhando para mudar alguma coisa. Não pensando no pagador de imposto, que a classe estatal quer mesmo manter em regime de escravidão – mas pensando neles próprios, os donos do Estado. Nada mais falso. A reforma fiscal destinada a consertar uma parte do desastre está travada há dois anos no Congresso, e pelo andar da procissão vai continuar se arrastando. Na verdade, há não apenas uma, mas duas reformas inteiras em andamento. Só que nenhuma das duas sai realmente do lugar.

A Câmara tem propostas. O Senado tem propostas. O governo federal tem propostas. Os governos estaduais e municipais têm propostas. A “sociedade civil” tem propostas; enfim, só o pagador de imposto não tem proposta. Mais: cada uma dessas tribos tem as suas brigas internas, cada grupinho ou grupão tem os seus interesses próprios, e todos estão atrás de algum proveito para si. Dá para ver o tamanho da confusão quando o único ponto que une os diversos lados é sua insistência em dizer que “a reforma não vai resolver tudo”. Sempre que se começa a ouvir esse tipo de falatório, uma coisa é certa: ninguém está disposto a resolver nada.

* JORNALISTA

O “método” Salles de “passar a boiada” para liberar madeira na Amazônia

Eduardo Gonçalves

Veja online

PF narra o passo de passo de como carregamentos de toras apreendidas nos EUA foram liberadas pelo Ibama após o encontro do ministro com madeireiros

 . (Photo by Sergio Lima / AFP) Sergio Lima/AFP

Brazil's Environment Minister Ricardo Salles gestures during a news conference

 after a virtual the virtual Earth Day Summit in Brasilia, on April 22, 2021

Em relatório de 92 páginas relacionado ao recente escândalo de contrabando da madeira da Amazônia, a Polícia Federal reservou um capítulo para descrever os “fortes indícios de envolvimento” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na investigação da Operação Akuanduba. Ela apura um esquema montado dentro do Ibama de facilitação de exportação de madeira ilegal extraída da floresta. Segundo os agentes da PF, Salles aplicou o “método” que ele propalou na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 de aproveitar o momento da pandemia para “passar a boiada” usando “parecer, caneta, parecer, caneta”.

Na descrição dos agentes, tudo começou quando autoridades ambientais norte-americanas apreenderam carregamentos de madeiras nobres vindas da Amazônia por falta de documentação adequada, em portos dos Estados Unidos. A partir daí, os representantes das madeireiras começaram a tentar liberar as cargas junto a autoridades do Ibama, no Brasil.

Primeiro, buscaram o superintendente da autarquia no Pará, Walter Magalhães, e o diretor Rafael Macedo, que emitiram algumas certidões e ofício. A papelada, no entanto, não foi aceita pelos fiscais norte-americanos por “falta de previsão legal”. Depois, tentaram obter uma documentação “mais ousada” que foi pedida pela diretoria do Ibama em 6 de fevereiro de 2020 – “coincidentemente momentos depois” de Salles ter se encontrado com representantes das madeireiras, anotou a PF.

“O que se verificou, na sequência, foi o atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgão, legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, diz o relatório assinado pelo delegado Franco Perazzoni.

A PF ainda prossegue dizendo que em 19 dias a norma que travava a liberação da madeira foi revogada por um despacho interpretativo do presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é um dos principais alvos da Operação. A regra – que foi restituída pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da Operação – exigia um documento de autorização de exportação do Ibama que é emitido nos portos brasileiros antes de a carga embarcar para o exterior.

Os investigadores ainda destacam que os servidores do Ibama que atuaram a em prol das madeireiras foram “beneficiados” pelo ministro com promoções no cargo à medida em que os servidores que contrariaram esses pareceres foram exonerados. No fim do relatório, a PF pede mais informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas feitas nos últimos dois anos pelas contas do escritório de advocacia em São Paulo no qual Salles aparece como sócio.

Em suas manifestações, Salles tem dito que as informações sobre a movimentação financeira são “mentirosas”, que a operação contra ele foi “exagerada e desnecessária” e que o inquérito “induziu” a Justiça ao erro ao passar a “impressão de que houve, ou teria havido, possivelmente uma ação coordenada de agentes do Ibama e do Ministério para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer que seja”.

Arábia Saudita suspende compra de carne de aves da JBS e mais 2 companhias do Brasil

 Nayara Figueiredo

Revista ISTOÉ

 

Carne de frango em frigorífico em Itatinga (SP)

SÃO PAULO (Reuters) – A Arábia Saudita, segundo maior comprador de carne frango do Brasil, suspendeu as exportações da proteína de 11 unidades brasileiras, das quais sete pertencentes ao grupo JBS, em momento em que o país árabe busca a ampliação da produção interna para se abastecer.

O governo brasileiro recebeu a informação “com surpresa e consternação” e pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso se comprove a imposição de barreira indevida, conforme nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Relações Exteriores divulgada nesta quinta-feira.

O comunicado ressalta que a decisão apenas constou na nova lista da Saudi Food and Drug Authority (SFDA, na sigla em inglês), autoridade sanitária do governo saudita, sobre as plantas do Brasil autorizadas a exportar para o país, sem maiores detalhes. A medida entra em vigor a partir do dia 23.

“Não houve contato prévio das autoridades sauditas, tampouco apresentação de motivações ou justificativas que embasem as suspensões”, disse o comunicado, citando que, até o momento, apenas o Brasil foi objeto de atualização da lista de exportadores de carne de aves.

O documento da SFDA, disponível em seu site e visto pela Reuters, indica que duas das unidades suspensas são da JBS Aves, localizadas em Passo Fundo (RS) e Montenegro (RS). Outras cinco são da Seara –em Brasília (DF), Campo Mourão (PR), Amparo (SP), Ipumirim (SC) e Caxias do Sul (RS). Com isso, o grupo JBS fica fora deste mercado no segmento de aves.

Em nota, a companhia disse que já procurou a autoridade sanitária saudita para dialogar e entender as motivações para o bloqueio dos embarques da proteína.

“A produção antes destinada à Arábia Saudita já foi redirecionada para outros mercados”, afirmou a empresa, que é uma das maiores processadoras de carnes do mundo.

O grupo Vibra Agroindustrial teve três unidades suspensas e a Agroaraçá teve uma unidade barrada, de acordo com o documento.

A concorrente BRF disse por meio da assessoria de imprensa que não teve nenhuma fábrica suspensa nesta atualização de habilitações da SFDA. No entanto, a companhia já contava com suspensões temporárias para o mercado saudita em duas unidades, aplicadas no ano passado.

Agora, o mercado da Arábia Saudita continua sendo acessado somente pela BRF, com quatro plantas, e outras cinco empresas exportadoras menores, quando comparadas às gigantes do setor.

O governo brasileiro disse que iniciou contatos com as autoridades sauditas e a embaixada desse país em Brasília para esclarecer o episódio.

“Todas as vias bilaterais e multilaterais serão empregadas com vistas à pronta resolução da questão”, destacou o comunicado dos ministérios.

“O Brasil reitera os elevados padrões de qualidade e sanidade seguidos por toda nossa cadeia de produtos de origem animal… Há confiança de que todos os requisitos sanitários estabelecidos por mercados de destino são integralmente cumpridos.”

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou em nota que está apoiando o governo brasileiro na busca por mais detalhes sobre a “surpreendente decisão unilateral” tomada pelas autoridades sauditas, com a suspensão de plantas exportadoras de carne de frango.

O diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres, lembrou que os sauditas já haviam manifestado a intenção de produzir o frango lá para abastecimento interno, o que indica que a decisão sem maiores motivações pode se tratar de uma medida protecionista.

“Está todo mundo surpreso, é cedo para falar qualquer coisa, mas essa intenção de produzirem o frango na Arábia Saudita, isso já é público”, afirmou.

As suspensões anunciadas ao Brasil ocorrem na mesma semana em que a companhia saudita Almarai, uma das maiores do país, anunciou um investimento de 1,8 bilhão de dólares para dobrar sua produção de frango.

Dados da ABPA mostram que as exportações brasileiras de frango para a Arábia Saudita atingiram 120,8 mil toneladas no primeiro trimestre deste ano, alta de 8,5% ante o mesmo período de 2020, e representaram 12% do total embarcado de janeiro a março.

O mercado já foi o principal destino da proteína do Brasil e perdeu o posto para a China em 2019, com o surto de peste suína africana no rebanho chinês.

Com Bolsonaro, Codevasf incha e vira estatal do Centrão

 Breno Pires, 

O Estado de S.Paulo

Governo expande e turbina raio de ação da empresa para destinar recursos do orçamento secreto a parlamentares aliados; companhia tem histórico de corrupção

  Foto: Cassio Moreira / Codevasf

Sede da Codevasf, em Brasília 

BRASÍLIA - O esquema do presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso foi além da criação de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, como revelou o Estadão. Bolsonaro também expandiu e turbinou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão que vai aplicar cerca de um terço desses recursos por imposição dos políticos que a controlam.

Criada à época da ditadura para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes. 

Em campanha pela reeleição, 'incluiu na área de atuação da empresa mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a “estatal do Centrão” num duto de recursos para atender interesses eleitorais.

A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Motivo: sendo uma estatal, tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério. 

Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto é destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência. Documentos obtidos pelo jornal revelam que um grupo de aliados do governo determinou o que comprar, por quanto e indicou a Codevasf como o órgão que deveria fazer a operação, o que contraria leis orçamentárias. 

A agilidade na “entrega” é essencial para o prestígio eleitoral dos parlamentares em suas bases. Se a transposição das águas do São Francisco ainda é um sonho para moradores da bacia hidrográfica do rio, a distribuição dos recursos da empresa já está sendo ampliada. A área original da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe – por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes –, além de Brasília, sede da companhia.

Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.

Na sua criação, em 1974, a empresa atendia 504 municípios, o que representava 7,4% do território brasileiro. De 2000 para cá, apenas Dilma Rousseff não alterou a abrangência da estatal. Foi Bolsonaro, porém, que fez a maior ampliação da história da empresa. Desde que ele assumiu a Presidência, a área de atuação da Codevasf cresceu de 27,05% para 36,59% do território nacional. Chegou ao Sul da Bahia, passou a cobrir quase todo o Ceará, o litoral de Pernambuco, o Sul de Goiás e grandes trechos do Pará e de Minas, atingindo a divisa de São Paulo.

Do Oiapoque a Lambari

A empresa atende hoje 2.675 municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal. A ampliação não tem freio. O Senado já aprovou proposta para a estatal atuar no Amazonas, em Roraima e no Sul de Minas. A companhia também passou a operar no clima equatorial úmido da floresta do Amapá.

A sede da Codevasf em Macapá foi inaugurada no dia 16 de abril, com a presença de Davi Alcolumbre. Em uma empresa que não gera receitas próprias, o ex-presidente do Senado foi responsável por determinar o capital inicial de R$ 81 milhões para projetos no Amapá, com aval do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, a diretoria executiva da estatal, composta por quatro indicados do Centrão, aprovava a criação de mais quatro Superintendências Regionais (SRs), além das oito já existentes. As novas SRs ficarão em Macapá, Goiânia, Palmas e Natal — as duas últimas, aliás, são as bases do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do ministro Rogério Marinho, que estuda concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

O diretor-presidente da Codevasf é o engenheiro baiano Marcelo Moreira, ex-funcionário da Odebrecht, indicado em 2019 pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), com respaldo do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil. À época, Ramos disse à Coluna do Estadão que Elmar fez a indicação porque era líder do DEM, partido que votava “com o governo”.

O Progressistas, por sua vez, tem dois nomes na diretoria executiva da Codevasf. O primeiro é Luís Napoleão Casado Arnaud Neto. Homem da confiança de Arthur Lira, Arnaud Neto é diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação. Já o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas é Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).

O diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, também tem um padrinho, o senador governista Roberto Rocha (sem partido-MA). 

Procurada, a Codevasf disse que as “nomeações atendem as disposições legais e os normativos internos”. O Palácio do Planalto não se manifestou. 

QUE DESCULPA PORCA: Senadores alegaram risco à segurança do Estado para manter orçamento secreto

 Breno Pires, 

O Estado de S.Paulo

Acionados via Lei de Acesso à Informação, parlamentares alegam razões de segurança para não fornecer detalhes sobre orçamento secreto revelado pelo ‘Estadão’

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Planalto. Jair Bolsonaro durante cerimônia no palácio; 

presidente fez críticas à imprensa 

BRASÍLIA - Um grupo de 20 senadores alegou “segurança de Estado” e até “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos feitos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação. 

A reportagem está baseada num conjunto de 101 ofícios em que congressistas dizem ao Ministério do Desenvolvimento Regional onde querem aplicar os recursos que ganharam do governo. De posse desses documentos, o Estadão procurou os congressistas para checar as informações. Os senadores foram os mais resistentes. 

Contemplado com a terceira maior cota do orçamento secreto – R$ 125 milhões – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), respondeu que não iria divulgar os ofícios alegando que “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”.

Fora da Lei de Acesso, o discurso do senador é outro. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 10, Bezerra disse que o orçamento “de secreto não tem nada”. “É votado, debatido, discutido, é publicado”, afirmou ele.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) encontrou outra justificativa. Para ele, a “publicização geraria especulações” que poderão resultar em “ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal”. Padrinho político do superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Viana direcionou R$ 32 milhões do orçamento para a estatal. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que se trata de documentos que, pela sua natureza, são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”. 

Houve quem, ainda, considerasse um “abuso no direito de acesso à informação” a demanda do jornal pela “amplitude” do pedido. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contemplado com R$ 40 milhões do orçamento secreto. Consultado novamente ontem, ele respondeu, por meio da assessoria, que o sigilo é uma “estratégia política de relacionamento” com os municípios. 

Dos 52 senadores procurados, 20 nem sequer responderam aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. A legislação obriga os entes públicos a se manifestarem num prazo inicial de 30 dias. A norma foi criada justamente para dar transparência ao setor público. Outros 23 parlamentares negaram ter enviado ofícios para o ministério. 

Pelo menos dois mentiram. O Estadão teve acesso a ofícios assinados pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Weverton (PDT-MA). Ao todo, eles indicaram R$ 31 milhões do orçamento secreto. Apesar de ser da oposição, Weverton foi contemplado com dinheiro do orçamento secreto em troca de apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pelo comando do Congresso. As assessorias dos dois senadores disseram que houve um “mal-entendido” na resposta enviada ao Estadão, mas não apresentaram os ofícios. 

Contemplado com a segunda maior “cota” do orçamento secreto, R$ 135 milhões, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) recorreu à Advocacia do Senado para ver como poderia escapar da resposta. Sua justificativa virou um padrão entre seus colegas. Para Nogueira, o parlamentar não é “obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato”. Vinte gabinetes enviaram respostas idênticas ou semelhantes ao Estadão.

Ofensa

Apesar de os senadores admitirem e até justificarem a necessidade do sigilo, o presidente Jair Bolsonaro negou na terça-feira, 11, a existência do orçamento secreto. “Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses, e agora apareceu (sic) R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí”, disse Bolsonaro. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou ontem ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais pede investigação sobre compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O dinheiro saiu do orçamento secreto. O Congresso também avalia abrir uma CPI.

STF derruba norma que permite prorrogação de patentes

 Rafael Moraes Moura

O Estado de S.Paulo

Os ministros discutem agora se vão modular os efeitos do julgamento, ou seja, definir quando deve ser implantado o entendimento. STF deve esclarecer se o fim do prazo esticado atinge inclusive as patentes farmacêuticas já prolongadas

Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. 

Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma norma que permite a prorrogação do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O tribunal retomou nesta quinta-feira (6) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 1996. Na prática, o entendimento da Corte leva à redução do prazo de patentes, afetando a indústria como um todo, especialmente mercados gigantes, como o setor farmacêutico, químico e de biotecnologia. 

Os ministros do STF ainda precisam decidir se vão modular os efeitos do julgamento, ou seja, definir quando deve ser implantado esse entendimento. O STF deve esclarecer, por exemplo, se o fim do prazo esticado atinge inclusive patentes farmacêuticas que já foram prorrogadas, como defende o relator do caso, Dias Toffoli. Esse ponto deve ser analisado em maior profundidade ao final da sessão.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, as patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, tempo contado a partir da data do pedido (depósito) feito ao Inpi. Depois desse período, podem ser feitas versões genéricas de medicamentos, equipamentos e outras invenções livremente.

A polêmica gira em torno de uma regra da mesma lei que determina que o prazo de vigência da patente não será inferior a dez anos, no caso de invenções, e de sete anos para modelos de utilidade (atualizações de algo já existente), prazo contado a partir de outro marco temporal: a concessão da patente pelo Inpi. Como não há prazo para que o instituto conceda a patente, não há como saber quando a proteção cairá e muitas invenções acabam protegidas para além de duas décadas, prazo padrão no resto do mundo.

“O exercício do direito de propriedade industrial não pode transmudar-se em abuso do poder”, observou o ministro Edson Fachin. “O consumidor não pode ser indefinidamente vinculado aos preços e disponibilidade dos produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades daquele produto ou modelo de utilidade.”

O sexto voto a favor de derrubar a norma veio da ministra Cármen Lúcia. “Tivemos demonstração de um quadro em que esse dispositivo levava a uma indeterminação do prazo, contrariando a ideia de privilégio temporário”, apontou.

Na opinião do ministro Ricardo Lewandowski, a discussão do caso expõe a “total disfuncionalidade e inadequação” do prazo prolongado das patentes. “Ele (esse dispositivo) dificulta a superação da pobreza, o atraso tecnológico do nosso país e não contribui para o desenvolvimento do Brasil, onerando o poder público e o consumidor em favor de empresas multinacionais que aqui obtêm benefícios que não conseguem alcançar nem em seus países de origem nem em outras nações”, disse o ministro.

Saúde. 

Em um longo voto de 77 páginas, Toffoli defendeu o entendimento de que, de agora em diante, não se pode mais prorrogar o prazo das patentes para nenhum produto em nenhuma hipótese. Ou seja: o prazo de vigência das patentes deve ficar limitado ao período de 20 anos a partir do depósito do pedido feito ao Inpi.

Toffoli, no entanto, avalia que a decisão do Supremo deve retroagir nos casos de produtos farmacêuticos e equipamentos de saúde, considerando as bilionárias despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da população brasileira. Dessa forma, na opinião do relator, somente nos casos da área de saúde, cairia a patente que já tenha sido prorrogada por um período superior a 20 anos. 

O número total de patentes da área farmacêutica que tiveram o prazo de vigência esticado chega a 3.435 no final deste ano, observou Toffoli. Os ministros ainda precisam definir se essas patentes prorrogadas da área de saúde devem ser atingidas pela decisão do Supremo, como quer o relator.

“A situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da covid-19 nos coloca diante de um cenário de escassez de recursos destinados à saúde, os quais devem ser geridos de forma racional e eficiente, de forma a melhor atender à concretização dos direitos à saúde e à vida Nesse quadro, e diante dos enormes impactos financeiros sobre o sistema público de saúde, entendo que, na situação específica das patentes de uso em saúde, o interesse social milita em favor da plena e imediata superação da norma questionada”, ressaltou o relator.

Segundo a PGR, há uma lista de pelo menos 74 medicamentos que tiveram o prazo de patente prorrogado, dentre os quais fórmulas para tratamento de neoplasias, HIV, diabetes e hepatites virais. “Há, inclusive, fórmula fabricada com exclusividade por laboratório japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos sobre os potenciais efeitos contra o novo coronavírus”, ressaltou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

As patentes servem para garantir a empresas e autores de invenções um privilégio temporário, por meio da garantia de exclusividade na exploração econômica de um determinado produto. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos produtos farmacêuticos tiveram as patentes extendidas por um prazo superior a vinte anos. De acordo com o TCU, a exploração protegida pela patente de produtos farmacêuticos dura, em média, 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que ao final terão durado por 29 anos ou até mais.

Risco.

 Ao discordar dos colegas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o verdadeiro problema está na lentidão do funcionamento do Inpi e alertou para as consequências do julgamento. “Tudo que estamos discutindo aqui é por conta de o Inpi levar anos (para analisar as patentes). Eu tenho alguns medos reais que é o de se provocar efeito inverso. No lugar de conseguirmos produção de medicamentos, nos tornarmos o país dos copiadores ou dos importadores, se não se produzirem os medicamentos aqui, por se considerar a proteção (à propriedade industrial) deficiente”, disse Barroso.

“Por ter mais dúvidas do que certezas sobre o impacto desse dispositivo que vigora há 25 anos, por considerar que o Legislativo é a melhor instância para deliberar sobre essa matéria, e por achar que a solução não é diminuir a exclusividade de quem inventou, mas sim aumentar a eficiência do órgão que recebe o depósito da invenção, por achar que não é patente a violação à Constituição, estou divergindo”, afirmou.

O presidente do STF, Luiz Fux, avaliou que há um “risco sistêmico grave” com a derrubada da norma. “Contratos serão rompidos, investidores serão pegos de surpresa com essa declaração de inconstitucionalidade (do trecho da lei)”, observou Fux.

Repercussão. 

O advogado Marcus Vinicius Vita, especialista em direito do consumidor e representante do grupo FarmaBrasil, considera o resultado do julgamento “um importante marco no direito patentário brasileiro”. A FarmaBrasil é um grupo de indústrias farmacêuticas voltado para a produção de genéricos.

“Especialmente na área da saúde, a decisão tem impacto social de enorme relevância, pois garante uma ampliação imediata dos medicamentos genéricos, reduzindo os gastos públicos e permitindo um maior acesso à saúde, direito fundamental de qualquer cidadão”, avaliou.

Guedes compara servidores públicos a 'militantes políticos'

 Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, 

O Estado de S.Paulo

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, ministro mais uma vez criticou a pequena diferença entre salários no começo e no fim das carreiras e estabilidade em pouco tempo de serviço público

  Foto: Dida Sampaio/Estadão - 29/3/2021

Guedes criticou a estabilidade em pouco tempo de serviço público 

- um dos alvos da reforma administrativa. 

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou nesta terça-feira, 11, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32. 

Guedes, mais uma vez, criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público - dois alvos da proposta do governo.

“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame”, completou Guedes. 

O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.

O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços - que reduz a necessidade de pessoal - tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público. “O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis.”

Guedes avaliou que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. “Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma”, disse. 

O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.

Três mil servidores da Câmara têm salário maior que os deputados

 Lúcio Vaz

Gazeta do Povo (PR) 

 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Grupo de servidores efetivos recebe mais por mês 

do que os próprios parlamentares: supersalários na Câmara| 

A Câmara dos Deputados analisa proposta de reforma administrativa do governo federal, mas não fez o dever de casa na construção da sua política salarial. Hoje, 3,1 mil servidores efetivos da Câmara, incluindo aposentados, têm salário maior do que os deputados. Com renda bruta acima do teto constitucional são 1.532 servidores. O maior salário bruto chega a R$ 60 mil. O acúmulo de supersalários de servidores da Câmara é resultado de leis generosas para os servidores e do último reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maior folha é dos inativos – 3.316 servidores – com média salarial de R$ 35 mil. Os 63 maiores salários são de aposentados. Os servidores de carreira na ativa são 2.709. E tem ainda 1.184 pensionistas. Incluindo ativos, inativos e pensionistas, 405 têm renda bruta acima de R$ 50 mil. Acrescentando assessores de gabinetes, lideranças, cargos da diretoria, comissões, são 18,6 mil servidores, com despesa anual de R$ 4 bilhões. A situação é semelhante no Senado Federal.

Entre os servidores aposentados, 1.686 têm renda acima dos deputados, no valor médio de R$ 42 mil. Os deputados recebem R$ 33,7 mil. Nesse grupo de inativos, com média salarial de R$ 46 mil, 1.021 têm salário bruto acima dos ministros do STF – R$ 39,3 mil. Os supersalários na Câmara que ultrapassam esse limite sofrem o abate-teto. A maior renda é do ex-diretor-geral Adelmar Sabino, que esteve no cargo durante 18 anos – R$ 60,4 mil, com abate-teto de R$ 21 mil. O custo anual dos inativos chega a R$ 1,5 bilhão.

Regina Zaniolo Carvalho, analista legislativa aposentada, tem renda bruta de R$ 46,4 mil, com redutor constitucional de R$ 7,1 mil. Mas ela também recebe pensão de R$ 11,6 mil como filha solteira do deputado Aroldo Carvalho (Arena-SC). A renda bruta fica, então, em R$ 51 mil. O acúmulo de pensões sem a aplicação do redutor constitucional é possível porque o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) é considerado como uma entidade de direito privado – embora custeado com recursos públicos.

Entre as pensionistas filhas solteiras da Câmara, a mais antiga é Iris Ozeas Motta, de 98 anos. Ela recebe a pensão desde março de 1947, há 74 anos, portanto. Atualmente, tem renda bruta de R$ 44,3 mil, com abate-teto de R$ 5 mil.

Pensionistas com renda elevada

A renda bruta fica acima do teto para 511 servidores efetivos, com salário médio de R$ 43 mil. Exatos 1.420 efetivos recebem mais do que os deputados, com renda média de R$ 39 mil. A folha anual dos servidores efetivos chega a R$ 1,2 bilhão.

A renda é tão farta que até mesmo 392 técnicos legislativos – de nível médio – contam com supersalários que ultrapassam a renda dos deputados, com média de R$ 37,5 mil. Um grupo de 98 técnicos legislativos tem renda média acima do teto constitucional. Eles têm renda bruta média de R$ 42 mil. Um dos supersalários na Câmara chega a R$ 48 mil.

As pensões civis, pagas a dependentes de servidores efetivos, têm um custo anual de R$ 368 milhões. A renda média é mais baixa porque muitas pensões são divididas entre dependentes. Mas há remunerações muito elevadas também nesse grupo. Os salários dos deputados são superados por 233 pensionistas, que têm renda bruta média de R$ 41 mil, sendo que 149 deles ultrapassam o teto remuneratório, com remuneração média em R$ 43,6 mil. Eles sofrem o redutor constitucional. O maior salário bruto fica em R$ 55 mil.

A Câmara paga ainda as aposentadorias e pensões parlamentares. São 483 pensões pagas a dependentes de deputados e 458 aposentadorias de deputados. Nos dois casos, o teto é R$ 33,7 mil. O custo anual fica em R$ 138 milhões. A maior parte dessa despesa é subsidiada.

No Orçamento da União deste ano, está prevista a dotação de R$ 119 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões do extinto IPC, que foi liquidado em 1999, mas transferiu para a União o pagamento das suas pensões, incluindo as que viessem a ser instituídas. A lei que previu esse privilégio foi aprovada por deputados e senadores. Tudo dentro da lei.

Assessores ganham menos

A fartura dos servidores efetivos não se estende aos servidores comissionados, de livre nomeação, que trabalham nos gabinetes parlamentares. Os ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs) estão lotados nos cargos da Mesa Diretora, nas lideranças partidárias, comissões técnicas e até nos gabinetes dos deputados. São 1.662 servidores com renda média de R$ 8 mil. Mas 116 deles recebem R$ 19,9 mil. Todos juntos custam R$ 176 milhões por ano.

O maior número de servidores está nos gabinetes dos deputados. São os secretários parlamentares, num total de 9,7 mil. A maior renda – R$ 15,7 mil – é paga a 559 desses servidores. Mas o salário médio fica em R$ 5,4 mil. Eles trabalham nos gabinetes dos deputados em Brasília ou nos escritórios de apoio nos estados. Como são muitos, a despesa anual com esses servidores chega a R$ 685 milhões.

O aumento salarial dos ministros do STF, autoconcedido pelos ministros a partir de janeiro de 2019, no percentual de 16,38%, resultou no elevado número de servidores com renda acima dos deputados e senadores. Como o teto remuneratório constitucional é fixado com base do salário dos ministros do STF, os servidores públicos dos três poderes podem receber até R$ 39,3 mil.

Mas os supersalários na Câmara não resultam apenas dessa decisão dos ministros do Supremo. Ocorre que, além da renda básica dos servidores, há alguns penduricalhos acoplados. A “Remuneração Básica” é constituída pelo vencimento básico, gratificação de atividade legislativa (GAL) e gratificação de representação.

As “Vantagens de Natureza Pessoal” resulta de acréscimo de remuneração decorrente de direitos legais adquiridos durante a carreira, tais como adicional por tempo de serviço, gratificação de raios-X, vantagem pessoal, quintos/décimos e adicional de especialização.

A “Remuneração Eventual” é constituída pela função ou cargo em comissão – rubrica que representa a retribuição paga pelo exercício de função,. No caso de aposentados e beneficiários de pensão civil, corresponde à parcela decorrente do exercício de função comissionada.

Isso porque o servidor que exerceu função de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão, por período de cinco anos consecutivos ou 10 anos interpolados, podia aposentar-se com a gratificação da função ou remuneração do cargo em comissão, desde que exercido por um período mínimo de dois anos. Essa gratificação foi revogada pela Lei 9.527/97, mas o valor dessas concessões foi transformado em “vantagem pessoal nominalmente identificada”.

Há, ainda, “Outras Remunerações Eventuais/Provisórias”, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais.