Saúde e protecionismo

Edmar Bacha, Valor Econômico

Em entrevista ao Valor em 30 de dezembro, o ministro da Saúde anunciou que, em breve, o governo pretende instituir uma margem de proteção de 25% para os produtores nacionais de bens e serviços adquiridos pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o governo se dispõe a pagar 25% a mais por esses bens, desde que sejam produzidos em território nacional e não importados. O argumento que o ministro apresenta é que o déficit comercial do setor de saúde é grande e está crescendo, ou seja, importamos mais do que exportamos equipamentos hospitalares, medicamentos e outros itens relacionados.

A matéria no Valor também revela que quem articula o lobby da indústria da saúde é o ministro da Saúde do governo anterior. Teria sido ele quem concebeu a política de proteção aos produtores locais, mas não a teria conseguido implantar devido ao pouco entusiasmo do presidente Lula. Pelo que se depreende da notícia, essa falta de entusiasmo não contagia a atual presidente da República.

A confirmar essa notícia, ficaria caracterizada uma situação extraordinária na área da saúde pública. O governo reclama que não tem recursos para melhorar o atendimento da população, apesar de o orçamento do Ministério da Saúde ser, em 2012, 16,2% superior ao de 2011 – o maior salto entre os principais ministérios. Infelizmente, entretanto, o governo parece estar disposto a gastar mais desse dinheiro para a “criação de musculatura na indústria brasileira”, segundo os técnicos do governo ouvidos pelo Valor. Ou seja, vai gastar dinheiro para obter a mesma coisa, ou coisa pior ainda, pois nada garante que os similares nacionais terão a mesma qualidade dos produtos importados.

O argumento do déficit setorial entre importações e exportações não é cabível. Não estamos mais na década de 1950, quando a escassez de dólares tornou imperativa a substituição de importações. Nem na década de 1970, quando os choques do petróleo ameaçaram inviabilizar a economia brasileira.

Hoje em dia, não há falta de dólares. Ao contrário de tempos passados, o governo hoje é um credor internacional, tem mais reservas que dívida externa. Além disso, em 2011, produzimos um superávit comercial expressivo e o Banco Central intervém regularmente no mercado cambial, para impedir que a avalanche de dólares produza uma valorização excessiva do real. Por que, nessas condições, o item “medicamentos”, ou o item “equipamento hospitalar”, teria que ter superávit comercial?

O apoio governamental à indústria tem, pois, que se basear em outros critérios que não os de economia de divisas. Dentre esses critérios, a modicidade de preços e a qualidade dos produtos precisam ser priorizados, especialmente no setor saúde, tão crítico para a população.

Os instrumentos para desenvolver uma indústria competitiva de saúde no país estão à disposição de quem a eles quiser se candidatar: isenções tributárias para a importação de bens de capital e a instalação de novas unidades em diversos estados da federação; financiamentos generosos do BNDES; mercado local amplo e em crescimento. Se o governo quiser dar mais incentivos, basta garantir que, em igualdade de condições de preços e qualidade, dará preferência à indústria nacional. Mas não é aceitável que o país gaste recursos da arrecadação de impostos para pagar mais caro pela saúde que já tem, quando há tantas deficiências na área.

Diz a matéria do Valor que o déficit comercial do complexo da saúde alcançou US$ 11 bilhões em 2011. Digamos que o governo queira eliminar esse déficit, estando para isso disposto a pagar 25% a mais para substituir as importações. Trata-se de um gasto de US$ 2,75 bilhões, os quais, ao câmbio atual, somam R$ 5 bilhões. Em lugar de gastar esse dinheiro com substituição de importações, o Ministério da Saúde poderia usá-lo mais produtivamente para expandir o programa da saúde da família, cuja cobertura está estagnada em torno de 60%, deixando ao desabrigo uma parcela importante da população que não tem planos de saúde. Alternativamente, poderia dedicar-se a reduzir a mortalidade infantil no país, que ainda se situa num patamar excessivamente alto, de 15 por mil nascidos vivos, enquanto que no Chile, por exemplo, essa taxa é de 8 por mil nascidos vivos. Ou então, dedicar-se a reduzir a taxa de mortalidade materna que, de acordo com os próprios dados do Ministério, estão estacionados em níveis elevados desde 2002. Ou seja, prioridades relevantes não faltam. O que parece faltar é vontade política de enfrentar os problemas.

Recentemente, o lobby da saúde montou uma ampla campanha para tentar ressuscitar a CPMF na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde. O argumento era que, com os recursos atuais, o SUS não consegue cumprir seu mandato constitucional, de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira. Isso é verdade. Na letra da Lei, o Brasil tem o sistema de saúde mais estatizado do mundo. Na prática, entretanto, nosso sistema de saúde é ainda mais privatizado do que os EUA. E, como fica claro nas pesquisas de opinião pública sobre o assunto, o que a população mais anseia é ter um bom plano de saúde, para se livrar das filas do SUS.

Não há dúvida, pois, que o país precisa melhorar muito a saúde pública. Felizmente, entretanto, o Congresso resistiu às pressões para ressuscitar a CPMF. Pois é melhor manter a rédea curta do que ampliar os recursos, quando o que aparenta querer o ministro da Saúde é aumentar os custos e não melhorar a saúde pública no país.

Olha a cabeleira do Zezé

Carlos Brickmann, para o Observatório da Imprensa

David Nasser, turco que gostava de ser chamado de turco, compôs uma beleza de batucada: "Nega do Cabelo Duro". Oswaldo Santiago e Paulo Barbosa brincaram com os chineses ("Lá vem o seu China na ponta do pé/ lig, lig, lig, lig,lig, lig lé (...) "chinês, come somente uma vez por mês"), Adoniran Barbosa falou dos judeus ("Jacó, a senhorr me prometeu/ uma gravata, até hoje ainda não deu/ faz trrinta anos, que esto se passarr/ e até hoje o gravata não chegarr"). Lamartine Babo disse que a cor da mulata não pegava. Racismo? Racismo é a mãe!

Pois não é que agora querem ver discriminação racial em tudo? Há dias, um artigo assinado por um desses intelectuais com gavetas cheias de diplomas e uma cabeça vazia de ideias e raciocínio fez duros ataques ao ator Marcelo Serrado, que faz o papel de bicha louca numa novela. Dois eram os principais argumentos: primeiro, que a bicha louca fazia trejeitos de bicha louca, e isso provocava homofobia; segundo, que o ator disse que não gostaria que sua filha de sete anos visse um beijo gay na TV, e isso, para o professor-mestre-doutor-sabetudo, também é homofobia. Cá entre nós, homofobia é a mãe. 

Primeiro, o ator faz papel de bicha louca porque é assim que seu personagem na novela se deve comportar. Anthony Hopkins se comporta como canibal em O Silêncio dos Inocentes porque seu papel é de canibal. Se é para criticar alguém, que se critique o autor - mas como acusar de homofobia exatamente um dos maiores lutadores contra a homofobia, Aguinaldo Silva, que há uns trinta anos editava o jornal Lampião e enfrentava o moralismo da ditadura? Ah, Lampião! Ali estavam também Antônio Chrysóstomo, Jean-Claude Bernardet, João Antônio, João Silvério Trevisan, Peter Fry, tudo gente de primeiro time. Um belíssimo jornal.

Segundo, há gente que tem medo até de olhar para gatos (é uma doença, a ailurofobia). E daí? Se ninguém os obrigar a pegar um gatinho no colo, se o ailurófobo não sair por aí maltratando gatos, tudo bem. Há gente que odeia salas sem janelas. Se não forem obrigadas a entrar nestas salas, se não saírem quebrando os móveis, e daí? O ator não gostaria que sua filha de sete anos visse um beijo gay na TV. Este colunista não gosta de ver essas lutas de UFC e muito apreciaria que seu filho também não gostasse. Mas ele as aprecia. O colunista não gosta de comer bacalhau. E daí, cavalheiros? Alguém pretende processá-lo por negar-se a ver pessoas brigando? Estará insuflando a bacalhaufobia? Sejamos sérios!

Este país está ficando muito chato. Este colunista é gordo, não "forte". Todo mundo que tem a sorte de não morrer cedo fica velho, em vez de "entrar na melhor idade". Anão é anão, preto é preto, cego é cego. Afrodescendente? O material científico disponível informa que o Homo Sapiens tem origem na África. Todos somos, portanto, do negão ao sueco albino, afrodescendentes.

E, lendo essas coisas que a gente vê por aí, é preciso firmar opinião: seja qual for o número de diplomas que ostente, burro é burro.

Alô, alô, pauteiros! 

O gigantesco laboratório suíço Novartis anuncia fortes investimentos no Brasil, que incluem uma grande fábrica de vacinas em Pernambuco. A entrevista em que Joe Jimenez, um dos principais executivos internacionais do grupo, fala em investir meio bilhão de dólares na produção de vacinas foi publicada com amplo destaque. Se jornal já tivesse recursos técnicos para isso, haveria rojões, música festiva e elefantes paramentados bailando para saudar a boa notícia.

Boa notícia? Já há alguns meses, um remédio de uso contínuo e essencial, produzido pela Novartis, desapareceu do mercado. O Lotensin, para controle de hipertensão arterial e insuficiência renal crônica progressiva, deveria ter o abastecimento normalizado, segundo informação oficial da Novartis, na primeira quinzena de dezembro - do ano passado, claro. Já estamos na segunda quinzena de janeiro do ano seguinte, e cadê o remédio? Cadê a Anvisa? Cadê o Ministério da Saúde? E a imprensa, caro colega? Um fato que altera o dia a dia dos consumidores de informação passa batido, sem qualquer reportagem? O jornal corre o risco de perder leitores, definitivamente, por falta de um remédio, e se cala?

Então, imaginemos: se os suíços fizerem mesmo seu laboratório de vacinas em Pernambuco e de repente as vacinas sumirem do mercado - como aconteceu com o Lotensin - para quem reclamar? As autoridades estão preocupadas com outros assuntos. E a imprensa se ocupa com... com... - bom, deixa pra lá.

Onde está o remédio? 

1 - Um leitor desta coluna tomava diariamente o Detrusitol, da Pfizer, com dosagem de 1 mg. O remédio saiu de linha. Passou a tomar o Detrusitol de 2 mg, de dois em dois dias. O remédio saiu de linha. Agora só existe o de 4 mg, e bem mais caro. O leitor corre o risco de sair de linha. E os meios de comunicação? Estes já saíram de linha faz tempo, ao menos quando é para discutir temas de interesse direto do consumidor de informação.

2 - A caixa de 30 comprimidos de Zétia, remédio que tem desconto para quem se cadastrar no laboratório, sumiu do mercado há tempos.

3 - Um leitor desta coluna precisa usar Advantan. O medicamento sumiu há cinco meses, sem qualquer explicação. O consumidor que se vire - e sabendo que, mesmo no caso de ter contatos nos meios de comunicação, como este leitor, não receberá qualquer tipo de apoio. Não há sequer um pedido de entrevista aos comandantes do laboratório sobre o desaparecimento do remédio.

Desde 2010, a Polícia Federal sabia de irregularidades de Palocci, mas nenhuma providência foi tomada até agora

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Em 2010, ainda no governo Lula, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por identificar operações ilegais, enviou à Polícia Federal relatório sobre transação bancária feita pela consultoria de Antonio Palocci.

A empresa Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. A manifestação do Coaf ocorreu no final de 2010, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira.

Fontes do Ministério da Fazenda em São Paulo revelaram que o comunicado do Coaf à PF se enquadra no tipo de “movimentação atípica” ou “operação suspeita”. Funciona da seguinte maneira: os bancos informam ao Coaf sobre transações financeiras fora do padrão. Em cima dessas informações, o órgão da Fazenda repassa à PF e ao Ministério Público relatórios quando uma empresa ou uma pessoa sob investigação aparece nos comunicados dos bancos.

No caso de Palocci, o nome da Projeto surge nas transações atípicas envolvendo uma empresa que está sob investigação pela Polícia Federal. Em 2010, a empresa do ministro adquiriu dois imóveis em São Paulo: um apartamento luxuoso de R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 mil.

Cabe à Polícia Federal apurar se há ou não irregularidades na transação financeira entre a empresa do ministro da Casa Civil e a que está sob investigação. Mas até agora não se sabe nada sobre a investigação.

Surgiram outras denúncias, Palocci se negou a revelar seus clientes, teve de se demitir do cargo de Chefe da Casa Civil, mas nada aconteceu com ele. Continua livre, leve e solto. E milionário, graças aos excelentes resultados  do tráfico de influência.

COAF, PF, Eliana Calmon têm que dar nome do doleiro do TRT-RJ

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Reportagem de página inteira de Pedro Dantas, O Estado de São Paulo de sexta-feira 20, revela que o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Vítor Hugo Poubel, abriu investigação para identificar o ator ou atores principais da corrupção desencadeada no Tribunal Regional do Trabalho, através da qual foram movimentados 282 milhões de reais de 2000 a 2010.

Na semana passada, o presidente do Conselho de Atividades Financeira, órgão da Fazenda, Antonio Gustavo Rodrigues, tornou pública a denúncia e a entregou à ministra Eliana Calmon. Esta, por sua vez, a encaminhou ao Supremo Tribunal Federal. O fato é gravíssimo porque, evidentemente, não envolve duas pessoas nos crimes praticados em série no espaço de uma década.

Entretanto, a desembargadora Maria de Lourdes Salaberry, presidente do TRT-RJ, afirmou, como a matéria assinala, desconhecer completamente o assunto, inclusive a identidade do doleiro ou doleiros executores das transações bancárias sob as quais se oculta a corrupção continuada. A foto que ilustra a reportagem de Pedro Dantas é de Marcos de Paula.

Assim, diante da declaração da desembargadora que preside o Tribunal Regional do Trabalho, tanto Antonio Gustavo Rodrigues, quanto Vitor Hugo Poubel e Eliana Calmon encontram-se no dever de divulgar oficialmente o nome do principal agente, ou principais agentes, das fraudes colossais. Sim. Porque não é possível que o doleiro ou doleiros possam ser personagens envoltos em mistério.

Poubel ainda pode esperar o desenrolar dos fatos e chegar aos nomes. Mas Gustavo Rodrigues e Eliana Calmon, não. Eles formalizaram a denúncia abertamente. Não podem mantê-la fechada. Sob pena de se lançarem no plano inclinado da desmoralização. Afinal o presidente do COAF e a ministra corregedora do STJ não podem se expor a isso.

Não se trata absolutamente de quebra de sigilo. E sim de acusação a um ou dois criminosos aparentes. E vários outros ainda ocultos. Uma vergonha.A caixa de segredos trazida ao palco por figuras de alta respeitabilidade precisa ser aberta. Revelada a superfície, o resto do elenco tem de emergir à luz da opinião pública. Aliás, no Brasil, o que equivale a uma condenação máxima, já que ninguém de colarinho branco vai para a cadeia.

Entre os magistrados, por exemplo, existem inúmeros casos, a pena tem sido de aposentadoria remunerada. Quando deveria ser o contrário. Porque um juiz, um desembargador ou ministro, desempenham atividades absolutamente singulares. Tem que decidir questões envolvendo quantias elevadíssimas. Tem que ser homens e mulheres acima de qualquer suspeita. Inclusive, como os titulares de cargos de direção nas escalas administrativas, deveriam apresentar anualmente a relação de bens e de sua movimentações financeiras.

O destino de impasses econômicos de porte concentra-se em suas mãos, após as controvérsias que colocam em confronto altos choques de interesses. Os doleiros não agem sozinhos. Não são mascarados: possuem face, expressão, intenções e realizam atos concretos. Assim não fosse, as movimentações na órbita do TRT-RJ não atingiriam 282 milhões de reais.

Uma outra reportagem, esta de Sheila Damorim, Folha de São Paulo de 19, sobre os juros cobrados pelos bancos e pelo comércio no país, mostra a impossibilidade de os beneficiados pelos depósitos poderem apresentar como justificativa a obtenção de financiamentos imobiliários ou créditos pessoais.

Os juros bancários estão em torno de 4% ao mês. E os juros do comércio na escala de 5,3. Portanto, não há possibilidade de os envolvidos na teia de aranha de 282 milhões poderem sequer tentar dizer que tal montante resulta de operações de crédito que conseguiram. Conseguir um financiamento, digamos, de 10 milhões de reais não é impossível. Mas como puderam pagar?

A desfaçatez de Tarso Genro não tem limites.

Comentando a Notícia.

Quando esteve no governo, costumava chamar o senhor Tarso Genro de o "Rolando Lero" do Planalto. De fato, sempre que este cidadão resolveu dar alguma declaração, a verdade e a democracia eram golpeadas de forma torpe e cínica. 

Para não fugir ao estilo, enquanto o estado para o qual foi eleito governador sofria barbaramente uma estiagem que provocou  prejuízos superiores a R$ 2,0 bilhões à sua economia, o cínico se esbaldava em turismo familiar, bancado pelos cofres públicos, na paradisíaca Cuba... 

Presentemente, ao custo de R$ 3,0 bilhões para os cofres públicos, o Rolando Lero do Planalto, agora nos Pampas, o Rio Grande do Sul está sediando um novo encontro de piterodáctilos do pensamento mundial, o tal Forum Social Temático em que tribos mamadoras de dinheiro do contribuinte, resolvem atacar de todas as formas o baú onde se esbaldam sem muito esforço. Basta ter um discurso à esquerda, atacar o capitalismo de onde eles não saem para viver nas maravilhas do socialismo existente em Cuba, China, Coréia Norte, dentre outros. Maior contrassenso, é lógico, não pode haver. Mas eles não estão preocupados em serem coerentes, desde que as torneiras do dinheiro público continuem a lamber-lhes as patas e focinheiras.

Pois bem, dentre tanta coisa útil a que poderia referir-se, o senhor Tarso Genro resolveu atacar a Itália, (mais uma vez),  e a todos os críticos sobre o refúgio que concedeu a um assassino. Posou de vítima uma vez mais, quando vítimas foram aqueles que Battisti matou em seu país. 

Genro nunca teve escrúpulo algum, não seria agora que aprenderia a tê-lo. Aproveitou-se para atacar um governante italiano, depositando nele a responsabilidade sobre as críticas que recebeu ao abrigar Battisti. Nada mais esdrúxulo, muito característico da figura pública representada por Tarso Genro. 

Três foram as correntes na Itália que pediam ao Brasil o cumprimento de um tratado internacional de extradição, firmado entre os dois países, tratado este aprovado pelas Câmaras Legislativas, portanto, com força de lei. Tratado que o senhor Genro resolveu ignorar por inteiro. A começar que nele está previsto que no refúgio político não se enquadram assassinos, ou seja, os que cometessem crimes comuns. 

De um lado, o próprio Poder Judiciário italiano, que concedeu a Cesare Battisti plena defesa e da qual Battisti simplesmente fugiu. Depois, o Parlamento Italiano, em razão da existência justamente do tratado firmado com o Brasil ainda na década de 90. E, três, os familiares das vítimas, mortas pelas mãos de Battisti. Em nenhum momento, se viu ou se ouviu alguma iniciativa de parte do governo Berlusconi. Pelo contrário. O ex-primeiro Ministro simplesmente se omitiu em fazer pressão junto ao governo brasileiro.

A surra midiática que Tarso Genro alega ter sofrido aconteceu aqui mesmo no Brasil, por parte da própria imprensa nacional, que desmascarou a farsa montada pelo então Ministro da Justiça para dar abrigo a um assassino, com alegações estapafúrdias e sem nenhum vínculo com a verdade, os fatos e as leis vigentes. Battisti ficou não porque fosse algum perseguido político, mas por se declarar de esquerda. Fosse assim, não haveria razão para devolver à Cuba os pugilistas que buscaram proteção política no Brasil ao tempo dos Jogos Pan-Americanos realizados no Rio de Janeiro. Fosse assim, há muito tempo o governo petista teria intervido junto ao governo cubano sobre a situação dos seus presos políticos e a situação da blogueira Yoani Sánchez. Battisti ficou por ser afilhado da ideologia responsável pelo assassinato de milhões no mundo todo a que Genro se mantém irredutivelmente abraçado..  

E agora o senhor Genro vem posar de vítima, e mais uma vez, atropelando os fatos e a verdade, atacar uma nação soberana e democrática? Tudo bem que o senhor Sylvio Berlusconi não fosse flor que se cheirasse, nem antes tampouco depois quando esteve no poder. Acaso os políticos brasileiros seriam menos corruptos que ele? Pode o Brasil acenar com a bandeira da ética em suas esferas de poder, para atacar de maneira irresponsável uma nação como a Itália?

O movimento, frise-se, contrário a permanência de Battisti no Brasil, não teve, em momento algum, a mínima participação do seu primeiro-ministro à época. Até porque é de se questionar o senhor Tarso Genro sobre a oportunidade de se torrar uma pequena fortuna num espetáculo inútil como este tal fórum, num momento de extrema dificuldade por que passa e ainda passará a economia gaúcha. Corrupto por corrupto, senhor Genro, é melhor ficar de bico fechado para não bancar o ridículo. Porque bandidos comuns, delinquentes e  assassinos já os temos em excesso, não precisamos importar de lugar algum. Agora alegar, com fez Tarso Genro, questões humanitárias para dar abrigo a um assassino, fica mais ridículo ainda, porque, por humanitário deveria o governador ter lembrado das vítimas que o banditismo de esquerda vitimou não apenas na Itália, mas ao redor do mundo. 

A notícia a seguir foi postada no blog do jornalista Políbio Braga.

Tarso Genro defende Battisti, que está no RS, e ataca "o governo corrupto da Itália"

   * O Fórum Social Mundial custará R$ 3,6 milhões aos cofres públicos gaúchos. É dinheiro dos contribuintes. Graças a ele, personalidades como Tarso Genro conseguiram tribuna livre para falar.

- O Governador Tarso Genro voltou a defender o asilo concedido ao bandido italiano Cesare Battisti, que está em Porto Alegre para participar com outros membros da escumalha esquerdista global da edição deste ano do Fórum Social Mundial. O Governador do RS partiu para o ataque ao governo anterior da Itália, de Silvio Berlusconi, mas se esquivou de comentar a série de assassinatos cometidos pelo seu protegido, condenado à prisão perpétua na Itália. A nota a seguir é do site Terra desta terça-feira:

DANIEL FAVERO - Direto de Porto Alegre

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse nesta terça-feira, após o evento que marcou a abertura do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, que o caso Battisti foi um "um massacre midiático deliberado, promovido por um governo corrupto, que felizmente já foi substituído", se referindo ao premiê italiano Silvio Berlusconi. Cesare Battisti está em Porto Alegre para lançar um livro durante o Fórum.

"Isso foi promovido de maneira articulada, na minha opinião, naquela época, com o governo Berlusconi, um governo mafioso, corrupto, desmoralizado, que, felizmente para o povo italiano, está sendo substituído. Naquela oportunidade o governo tentou, não somente humilhar o judiciário brasileiro, como tentou submeter ao presidente Lula a sua visão a respeito do caso Battisti, que era uma visão específica, que era levantada por aquele governo", afirmou.

Segundo ele, o caso adquiriu notoriedade e sofreu um massacre midiático articulado com o governo italiano, "originário de colunistas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que mentiram reiteradamente a respeito do que tinha acontecido, que falsificaram a verdade. Inclusive falsificaram a verdade em respeito à minha atuação no Ministério da Justiça. As dezenas de cubanos que nós acolhemos aqui como refugiados, eles esconderam, para dizer que esse meu despacho era unilateral e que o Battisti era um guerrilheiro de esquerda".

Cesar Battisti é um ex-militante de esquerda acusado de participações em ações que resultaram em mortes na Itália, que recebeu status de refugiado político no Brasil do Ministério da Justiça, comandado na época por Tarso Genro. O italiano participa do Fórum Social Temático onde lança seu livro Aos Pés do Muro, no qual fala sobre a verdade sobre os presos políticos.

"O Battisti é um bom escritor, já li os livros dele, é bom que ele escreva sobre isso", disse Tarso ao responder uma pergunta sobre o lançamento do livro de Battisti. O ex-ativista esteve na sede do governo gaúcho na manhã de hoje, mas foi embora após ter sido cercado pela imprensa.

"A minha relação com o caso Battisti está balizada não por atos relacionados com a militância dele, histórica, que eu não conheço. Está relacionada com a aplicabilidade ou não dos princípios humanitários dos direitos humanos internacional, com os direitos constitucionais que o Brasil tem preservado na questão dos refugiados", afirmou o governador.

Segundo Tarso, após o esgotamento da polêmica que o caso gerou, o próprio judiciário italiano reconheceu que o governo de seu país não soube conduzir o problema dialogando com o Brasil. O governador gaúcho disse ainda que não existe nenhuma agenda de encontro com Battisti, mas afirmou que, se encontrá-lo durante o Fórum, vai cumprimenta-lo.

Celso Daniel: dez anos, oito mortos, nenhuma solução

Por Hugo Souza, Opinião & Notícia

Irmão do ex-prefeito de Santo André acusa Gilberto Carvalho de levar propina de Santo André para José Dirceu usar na campanha de Lula em 2002. 

Nesta sexta-feira, 20, completaram-se dez anos da morte de Celso Daniel, o ex-prefeito petista da cidade de Santo André, no ABC paulista, sequestrado e assassinado em janeiro de 2002. Seu corpo foi encontrado em uma estrada de terra no município paulista de Juquitiba alvejado por oito tiros.

Uma década depois, após dois mandatos presidenciais de Lula e um ano de governo Dilma, ou seja, após nove anos de governo do PT, o assassinato brutal do homem que era cotado para coordenar a campanha que enfim levaria o partido ao poder no Brasil — e que era tido como estrela ascendente da legenda — permanece sem solução.

O caso Celso Daniel já foi reaberto duas vezes. Já esteve nas mãos da Polícia Civil e do Ministério Público. A tese da polícia, aplaudida pelo PT, é a de que Celso Daniel foi vítima de crime comum, encomendado pelo amigo e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, que estava com Celso na noite em que ele foi sequestrado.

O Ministério Público acusou oito pessoas pela morte de Celso Daniel. Até hoje, só um dos implicados no crime, Marcos Bispo dos Santos, foi julgado, à revelia, e condenado a 18 anos de prisão. O “Sombra”, que nega veementemente ter participado do crime, deve ir a juri popular neste ano.

A promotoria, entretanto, refuta a tese de crime comum abraçada pela polícia e avalizada pelo PT, dizendo que Celso Daniel foi assassinado porque teria descoberto um esquema de corrupção na prefeitura de Santo de André que servia para desviar dinheiro para um caixa dois do Partido dos Trabalhadores usado para financiar campanhas eleitorais.

Queimas de arquivo

No julgamento de Marcos Bispo dos Santos, o promotor Francisco Cembranelli disse aos jurados que Celso Daniel “tinha ciência da corrupção e contrataram sua morte quando ameaçou tomar providências”.

O PT, por seu turno, acusa os promotores de tentarem politizar a morte de Celso Daniel. Pessoas que eram ligadas ao ex-prefeito e que hoje ocupam cargos do alto escalão do governo federal, como o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assessor da prefeitura de Santo André quando da morte de Celso, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, viúva do prefeito morto, tentam ignorar os sangrentos desdobramentos do assassinato do ex-prefeito de Santo André, com a morte de nada menos do que sete pessoas ligadas ao crime, entre testemunhas e acusados de participação no homicídio.

Três meses depois do assassinato de Celso Daniel, o preso Dionísio Severo, ligado a Sérgio “Sombra”, foi morto na cadeia apenas dois dias após ter dito que teria informações sobre o caso. Ele foi resgatado da prisão de helicóptero dois dias antes da morte de Celso e, depois, recapturado. O homem que deu abrigo ao foragido neste meio tempo, Sérgio “Orelha”, também foi assassinado, bem como Otávio Mercier, investigador de polícia que ligou para Severo na véspera do sequestro de Celso Daniel.

Bruno Daniel denuncia Gilberto Carvalho

Não perca a conta: o garçom que na noite do sequestro do ex-prefeito serviu a mesa de uma churrascaria em São Paulo em que estavam Celso Daniel e Sérgio “Sombra” foi assassinado em fevereiro de 2003. Quando morreu, portava documentos falsos e tinha recebido na conta bancária um depósito de R$ 60 mil. A única testemunha da morte do garçom, Paulo Henrique Brito, morreu 20 dias depois com um tiro nas costas. Com dois tiros nas costas morreu em dezembro do mesmo ano o agente funerário Ivan Moraes Rédua, a primeira pessoa a reconhecer o corpo de Celso Daniel, quando ele ainda estava jogado na estrada de chão.

A última pessoa ligada ao caso que morreu, até agora, foi o médico-legista Carlos Delmonte Printes, que examinou o cadáver de Celso Daniel. O médico vinha dizendo que o ex-prefeito de Santo André foi brutalmente torturado antes de ser morto. Em setembro de 2005 ele chegou a ir no programa do Jô Soares, da Rede Globo, onde disse que recebeu pressão de políticos para aceitar a tese de crime comum. Um mês depois foi encontrado morto em seu escritório, na Zona Sul de São Paulo. Algum outro legista atestou suicídio.

Na última quarta-feira, 18, um dos irmãos de Celso Daniel, Bruno Daniel — que viveu anos exilado na França na condição de refugiado político devido às ameças que sofreu por sua insistência em elucidar o crime — apareceu dando uma entrevista à Band na qual afirmou que Gilberto Carvalho levou “em seu corsinha preto” R$ 1,2 milhão em propina arrecadada em Santo André para entregar a José Dirceu, que teria dado encaminhamento para o dinheiro ser usado na campanha de Lula em 2002.

Crime comum?

Acidentes de trânsito mataram quase 60 mil nos últimos três anos

Folha de São Paulo

Ao menos 58.134 pessoas morreram em acidentes de trânsito em todo o país nos últimos três anos, de acordo com as indenizações pagas em 2011 pelo seguro obrigatório (Dpvat).

O número foi divulgado nesta quarta-feira pela Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos arrecadados com o seguro --obrigatório para todos os donos de veículos.

O número de mortes pode mudar, pois há prazo de três anos para pedir o benefício. Para acidentes ocorridos a partir de 2009 ainda cabe pedido de indenização, assim como em 2011 foram pagos benefícios por acidentes de anos anteriores.

Além das mortes, ao menos mais 300 mil pessoas ficaram feridas em acidentes no mesmo período: 239.738 ficaram inválidas e 68.484 receberam reembolso de despesas médicas.

No total, os valores pagos em 2011 somaram R$2,287 bilhões, um aumento de 45% em relação ao ano anterior.

Para a Líder, o aumento do número de indenizações é resultado de uma combinação de fatores: aumento do acesso ao benefício e a imprudência dos motoristas.

"Estamos investindo em divulgação e na abertura de novos pontos de atendimento. Só em 2011, o sistema ganhou 900 novos pontos. Além disso, a imprudência no trânsito, como a combinação de álcool e direção, alta velocidade e a falta do uso do cinto de segurança nas estradas, tem causado acidentes cada vez mais graves", afirma o diretor-presidente da Líder, Ricardo Xavier.

MOTOS

De acordo com as estatísticas, as motos foram as grandes vilãs nos acidentes: 65% das indenizações envolveram esse tipo de veículo no ano passado.

Também nessa categoria, a morte do motorista é mais comum: 27% dos condutores que dirigiam motos morreram, índice que cai para 13% nos carros e 4% nos caminhões.

Já as mortes de pedestres foram causadas em sua maioria pelos automóveis --23% foram atropelados por carros, 6% por motos ou caminhões, e 2% por ônibus.

"Qualquer batida, que para um motorista de carro resultaria em um dano pequeno, é capaz de deixar um motociclista com alguma sequela", afirma Xavier.

SEGURO

No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito tem direito ao benefício do seguro Dpvat. Os pagamentos são de R$ 13,5 mil em casos de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e até R$ 2.700 de reembolso por despesas médicas.

O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização-- não é preciso contratar advogado ou despachante. Para isso, basta juntar a documentação necessária e levar a um ponto de atendimento.

Câmbio fora do lugar

José Paulo Kupfer - O Estado de S.Paulo

Aos que se interessam pelas questões da política econômica, é recomendável ler - e guardar para reler - a reportagem do colega Fernando Dantas, manchete da edição do domingo aqui no Estado. O texto mostra que o custo de vida no Brasil, em dólares, é hoje um dos mais altos do mundo - mais alto do que, por exemplo, nos Estados Unidos.

É raro, como destaca a reportagem, um país emergente, de renda per capita em torno de US$ 10 mil, apresentar custo de vida acima do vigente em economias avançadas. Normalmente, o setor de serviços, em que a "produção" não pode ser substituída ou competir com importações, faz a diferença, mas em favor (melhor, no caso, seria dizer em prejuízo) dos países desenvolvidos. De uns tempos para cá, porém, o custo dos serviços, no Brasil, está levando o País para um indesejável lugar no topo da lista.

Essa constatação chama a atenção. Mas a explicação para o fato também chama a atenção. Insuspeitos analistas, inseridos na tradição econômica liberal, ouvidos na reportagem, trazem os níveis das taxas de câmbio para as luzes do debate sobre o "custo Brasil", onde costumeiramente o câmbio é relegado a um segundo plano. "Essa inversão mostra que as coisas estão fora do padrão porque a taxa de câmbio está completamente fora do padrão histórico", diz, na reportagem, o economista Armando Castelar, que atualmente coordena a área de economia aplicada do Ibre-FGV.

Se hoje está assim, não faz muito tempo era muito pior. De agosto para cá, a taxa de câmbio sofreu desvalorização razoável de 16%, que coincidiu com a retomada de um ciclo de cortes na taxa de juros. Mesmo assim, esse movimento foi claramente insuficiente, como informa, entre outros indicadores, a posição brasileira no ranking internacional da alta do custo de vida em dólares.

Faz sentido, portanto, que Francisco Lopes, presidente o Banco Central na tumultuada virada do regime de câmbio fixo para o de câmbio flutuante, em 1999, considere, como se lê na reportagem de Fernando Dantas, que o câmbio "ainda está atrasado".

Tirar o atraso do câmbio é que são elas. Em regimes de câmbio flutuante, por definição, taxas de juros altas tendem a valorizar o câmbio - e vice-versa. Sem entrar em firulas teóricas, a conclusão é a de que, quando se fala em câmbio fora do padrão, está se dizendo que os juros também estão fora do lugar. Isso deixa muita gente de cabelo em pé, sobretudo porque, quando se fala em repor os juros no lugar, segundo um tipo de entendimento, está se dizendo que a inflação pode sair do lugar.

A desvalorização cambial a partir de agosto deixou realmente muita gente de cabelo em pé. Fruto de algumas manobras administrativas, refletidas em mexidas no IOF, mas, essencialmente, da trajetória descendente dos juros, a desvalorização do câmbio provocou forte reavivamento de temores em relação ao chamado "pass through" - a transmissão dos efeitos de uma alta na taxa de câmbio para os índices de preços.

Na ocasião, o próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, relativizou o risco, revelando que novos estudos indicavam redução do "pass through" na economia brasileira. Mas isso não foi suficiente para acalmar as críticas.

A vida real, contudo, que socorreu Tombini no caso da avaliação do BC sobre a amplitude da crise na economia global, acudiu-o de novo com a posterior verificação de que a transmissão para os preços da desvalorização cambial do segundo semestre do ano passado foi razoavelmente bem absorvida. Tanto que a inflação voltou a apresentar, pelo menos no curto prazo, tendência de recuo.

A verdade é que o dilema entre juros e câmbio precisa ser rompido. Menos pela aberração do alto custo de vida em dólares do que pelo que esse sintoma aponta: uma deterioração progressiva das contas correntes brasileiras com o exterior. No ano passado, o déficit ficou em 2% do PIB, mas as projeções para 2012 indicam um avanço para 2,5%. Como está, sobretudo diante da situação internacional, só tende a piorar. A boa notícia é que parece haver espaço macroeconômico para sair ou pelo menos amenizar os males do impasse.

Não há ainda razões para temores quanto à cobertura do déficit. Reservas internacionais elevadas e ingressos de recursos estrangeiros diretos, denominados em reais, atuam no sentido da redução do passivo externo quando ocorre desvalorização cambial.

Existem, porém, motivos de sobra para temer a evolução dos déficits externos no que revelam de desacertos da estrutura produtiva. Moeda forte, como a China e seus vizinhos emergentes nos lembram a cada dia, com suas moedas desvalorizadas, nem sempre é sinônimo de economia forte.

Previdência quer restringir acesso a pensão por morte

Priscilla Oliveira, Folha de São Paulo

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso o projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, restringindo o acesso ou tempo de concessão do benefício.

Pela regra atual, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão enquanto ele mantiver a qualidade de segurado --ou seja, enquanto estiver contribuindo para o INSS e por até três anos após a suspensão dos pagamentos, ou enquanto estiver recebendo algum benefício previdenciário.

Não carência; o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição. Caso o trabalhador tenha contribuído somente por um mês à Previdência, seus dependentes já podem ter direito ao benefício.

"Esse regime [sem carência] é de uma generosidade muito grande, não há hoje nenhum país no mundo que dê uma pensão tão grande à família de quem contribuiu apenas uma vez. Hoje isso está custando R$ 60 bilhões por ano", afirmou Garibaldi.

Na nova proposta em estudo, seria exigido uma carência mínima de contribuições para os dependentes terem direito à pensão, como acontece em outros países, ou a viúva perderia esse direito na hipótese de se casar novamente.

O projeto, segundo o ministro, já está praticamente pronto dentro da Previdência e deve ser encaminhado para o Ministério da Fazenda e para Casa Civil.

O ministro afirmou ainda que a proposta deve ser submetida assim que for aprovado o Funpresp (fundos de pensão para servidores públicos) no Senado Federal.

VALOR

A pensão equivale a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data da morte.

Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos.Quando um dos dependentes perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

A pensão é paga primeiro a cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na falta desses dependentes, os pais terão direito ao pagamento. Se o segurado que morreu também não tiver pais, terão direito à pensão os irmãos não emancipados (se houver), menores de 21 anos ou inválidos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Fica fácil para o ministro falar contra benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada, principalmente, quando se trata de carência para o usufruto de benefícios. Para quem ganha pouco, o muito pouco que recebe já é uma sobrevida, não é ministro?

Porém, quero ver é acabar com os privilégios de sua classe política que, mesmo com pouquíssima contribuição, acabando recebendo generosos benefícios às custas do contribuinte. 

Portanto, que o indelével marketing deste governo e do que o antecedeu, um país de todos, também abrace os cortes de privilégios para que atinjam a todos, e não apenas aqueles que já recebem muito pouco, e não podem, por sobrecarga, contar com serviços públicos minimamente decentes, ao contrário da classe política. E não esquecer, senhor ministro: o enorme rombo existente na previdência não se dá por estes miúdos "privilégios" que são concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada, e sim, aos diferenciados benefícios de que gozam os servidores públicos em geral.  

Ambição reduzida

Merval Pereira – O Globo

A presidente Dilma parece estar com dificuldades para fazer a reforma ministerial que deveria marcar o recomeço de seu governo sem magoar sua base política, tão díspar e heterogênea que não cabe em um Ministério de tamanho normal.

Esse Ministério tamanho GG — 39 ministros ou secretários com status de ministros — abarca não um programa partidário, mas os interesses dos vários partidos que tomaram a barca do governo, alguns deles quando a viagem já estava em andamento, como o PSD, que ainda não tem um lugar ao sol sob a proteção do governo Dilma, mas terá mais cedo ou mais tarde.

Como organizar esse xadrez político para fazer uma reforma que não desagrade a petistas e aliados? Como viabilizar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura paulistana sem fazer um agrado à senadora Marta Suplicy?

Mas onde colocá-la, se o Ministério da Educação já foi prometido a Aloizio Mercadante, um adversário interno de Marta no PT paulista, pois os dois disputam a liderança petista regional?

A presidente Dilma já teve ambições maiores na reforma, reduzir o número dos ministérios a uma cifra razoável — algo em torno de 20 ministérios —, mas isso é passado.

Juntar Pesca com Agricultura e Portos com Transportes pode ser o máximo que conseguirá, mas mesmo assim há dúvidas.

Portos é uma área do PSB de Ciro Gomes, que teria que receber uma compensação. Mas como satisfazer Ciro sem melindrar o governador Eduardo Campos, presidente do PSB e adversário interno dos Gomes? 

Já se teme que a presidente faça apenas mudanças pontuais, uma minirreforma, nada que permita dizer que agora, sim, começou o seu governo.

O que pode ser a indicação de que seu governo continuará sendo igual a este do primeiro ano, amorfo e sem grandes voos.

Especialmente num ano em que a crise econômica promete paralisar eventuais tentativas de ir além do mediano.

A sétima edição do estudo sobre riscos globais de 2012 produzido pelo Fórum Econômico Mundial, que começa no final de janeiro em Davos, na Suíça, analisa o impacto potencial de 50 riscos na próxima década, desde o crônico desequilíbrio fiscal à severa disparidade da renda, passando pela vulnerabilidade da segurança on-line.

O estudo, feito com base na entrevista de quase 500 especialistas e líderes empresariais, levanta a questão de que riscos fiscal, demográfico e social altamente interconectados podem reverter os ganhos da globalização.

Nacionalismo, populismo e protecionismo ameaçam o crescimento global, num momento em que o mundo continua vulnerável a choques financeiros e também a crises de comida e água.

As principais ameaças ao mundo foram divididas em três categorias:

* As sementes da distopia — populações inchadas de jovens sem perspectivas, número crescente de imigrantes com países às voltas com grandes débitos, e uma diferença crescente entre ricos e pobres alimentam ressentimentos.

* Salvaguardas inseguras — enquanto o mundo cresce em complexidade e fica cada vez mais interdependente, as políticas tradicionais, as normas e as instituições que servem como sistemas de proteção falham nessa manutenção.

* O lado negativo da conectividade — Nosso dia a dia está praticamente todo dependente de sistemas conectados on-line, tornando-nos suscetíveis a indivíduos mal-intencionados, instituições e nações que têm a habilidade crescente de deslanchar ataques cibernéticos devastadores remota e anonimamente.

O publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e que no site "A Voz do Cidadão" coloca em debate nossos direitos e deveres, pôs em circulação pelo Rio de Janeiro, no último ano, o Cidadômetro, um utilitário que percorre os bairros do Rio, e também Niterói, para medir o grau de cidadania da população.

"A Voz do Cidadão" definiu três tipos de cidadãos: o "solidário", que deseja participar, mas o faz mais por caridade, convicção moral ou espírito humanitário do que imbuído de uma plena consciência de seu papel na sociedade.

O "consciente", que sabe o seu papel na sociedade e tem posição crítica em relação a governantes, gestores públicos e políticos, mas não passa disso e acha que tudo se resolve com o Estado.

E o "atuante", que, com base na percepção crítica que o cerca, não só pensa como age em direção à cobrança de resultados e à fiscalização de diferentes esferas de poder público, sempre estimulando os outros a fazerem o mesmo. Este seria o Cidadão Exemplar.

O utilitário do Cidadômetro esteve nas seguintes localidades: Central do Brasil, Maracanãzinho, Ipanema, Tijuca, Cinelândia, Centro, Niterói e Madureira.

Jorge Maranhão destaca que, mesmo numa locação de cidadãos de menor escolaridade, os índices de cidadãos intitulados "solidários" permaneceram baixos, desde a campanha de Ipanema e Tijuca, com uma média de 27%.

Os intitulados cidadãos "conscientes" permaneceram na média de 40%, enquanto os cidadãos que se declararam "atuantes" mantiveram-se um pouco acima da média geral de 30%.

O fato de que os mesmos índices de identificação de cidadãos solidários, conscientes e atuantes foram mantidos, independentemente do local ou da escolaridade do cidadão, demonstra que é preciso uma campanha mais intensa para que os verdadeiros valores da cidadania sejam incorporados pela população.

Para procurador, ministro deve ser investigado por improbidade

Felipe Seligman, Folha de São Paulo 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido feito pelo DEM para investigar o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido de oposição devem ser analisados pela primeira instância, pois, ao menos por enquanto, não há indícios da prática de crime.

Marcelo Camargo/Folhapress

Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra

Caso a Procuradoria Regional do Distrito Federal entenda que existem irregularidades a serem apuradas, ele será investigado por improbidade administrativa.

As ações de improbidade correm na primeira instância do Judiciário, mesmo que o alvo tenha seja uma autoridade com prerrogativa de foro em tribunal superior.

O DEM pediu que o ministro seja investigado pelos seguintes fatos: favorecimento no repasse de recursos de combate a enchentes para Pernambuco, o privilégio dado ao seu filho na liberação do maior volume de emendas parlamentares da pasta em 2011, e as acusações de que Bezerra teria ignorado o decreto antinepotismo ao manter o irmão, Clementino Coelho, presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) durante quase um ano.

AMIGO

Nesta quarta-feira, Bezerra não quis comentar reportagem da Folha informando que a estatal Codevasf escolheu a empresa de um aliado e amigo para contrato de R$ 4,2 milhões em Pernambuco.

"Todas essas perguntas relativas a essas matérias e supostas denúncias em relação à minha trajetória política eu terei tempo e estarei num lugar adequado [para falar sobre isso]", afirmou.

Amanhã, Bezerra vai prestar esclarecimentos à comissão representativa do Congresso sobre as acusações que sofre.

A reunião foi acertada ontem durante um telefonema do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao ministro. Mais cedo, o peemedebista havia convocado a comissão representativa para analisar os pedidos de convocação.

Bezerra falará para uma comissão governista. O grupo é composto por oito senadores e 17 deputados, sendo que a oposição tem apenas quatro cadeiras.

Ele será ouvido pela comissão porque o Congresso está em recesso até fevereiro.

As contradições da nossa política de combustíveis

Míriam Leitão – O Globo

No momento em que os EUA derrubam a barreira artificial ao etanol - o que pedimos durante 30 anos -, o Brasil está importando o produto de lá, o que é uma contradição absurda. Esse é apenas um dos nós da nossa política de combustíveis.

O etanol compete com a gasolina; seu preço tem de ser, no máximo, 70% do da gasolina, cujo preço é mantido no mesmo patamar de maneira artificial.

A Petrobras paga mais pela gasolina importada do que cobra das distribuidoras. Não podia repassar para o consumidor a diferença para a inflação não subir. Depois, o governo reduziu a Cide, tributo que incide sobre os combustíveis, abrindo mão desse imposto. A Petrobras repassou, então, para as distribuidoras, mas o aumento não chegou às bombas. Uma grande confusão.

Agora, chegamos a esse ponto: em cada litro de etanol, incidem R$ 0,46 de PIS/Cofins. Na gasolina, são R$ 0,26. É absurdo cobrar mais imposto de um combustível que emite menos gases de efeito estufa. Deve ser o único caso de país que incentiva o combustível fóssil e pune o que emite menos.

Na semana passada, entrevistei no programa Espaço Aberto, da Globonews, José Carlos Grubisich, presidente da ETH Bioenergia, empresa de açúcar e álcool do grupo Odebrecht; e Ismael Perina Júnior, presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Os plantadores passaram por vários problemas: houve quebra de safra por seca e geada, além de dificuldades financeiras.

A situação é tal que o Brasil produz 20 bilhões de litros, mas há demanda potencial para 35 bilhões, sem falar na exportação.

Não estamos produzindo para o nosso mercado nem aproveitando essa oportunidade aberta no mercado internacional, apesar de o Brasil controlar há muito tempo toda a cadeia do etanol

VERGONHA: Nenhuma vítima das chuvas de 2011 na Serra recebeu casa

Natanael Damasceno, O Globo 


Governo havia prometido construção. Em março, devem ser concluídas primeiras unidades

Apesar de receber aluguel social, Altineia e sua família estão há um ano no abrigo 

que funciona no Posto de Saúde de Friburgo

MARCOS TRISTÃO / O GLOBO

RIO - Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora:

— Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Meio Ambiente. Então é difícil colocar estas pessoas de novo num lugar que não tenha problemas.

Aluguéis sociais não garantem solução

Para mitigar o problema, o governo prometeu pagar aluguel social a 7.372 famílias até o fim de 2012. No entanto, muitas das famílias beneficiadas voltaram para as casas interditadas pela Defesa Civil — por estarem em áreas de risco — após as chuvas de 12 de janeiro de 2011. Outros permanecem em locais improvisados. É o caso das 35 pessoas que invadiram um canteiro de obras onde seria construído um hospital, em Sumidouro. Ou das famílias que permanecem, desde fevereiro de 2011, num ambulatório transformado em abrigo em Nova Friburgo.

— Eu e meu marido estamos desempregados, e o aluguel social está ajudando no orçamento da família — alega a cozinheira Altineia da Silva dos Anjos, de 45 anos, que está com o marido e três filhos no abrigo.

Administrado pela prefeitura de Friburgo, o abrigo tem hoje oito famílias remanescentes da chuva de janeiro de 2011 instaladas em consultórios médicos transformados em quartos. São 36 pessoas, sendo 16 crianças e 12 adolescentes. O secretário municipal de Ação Social, Josué Ebenézer, diz que quatro delas recebem o aluguel social há alguns meses. E que as outras devem passar a receber o benefício este mês, um ano depois da tragédia. Ele disse ainda que a situação política da cidade, cujo prefeito foi temporariamente afastado em 2011, atrapalhou:

— Estou apenas há dois meses à frente da pasta. Desde então, temos tentado uma solução. Estamos empenhados em conseguir casas para essas famílias, mas é difícil. Elas preferem esperar pelas casas prometidas. Depois, o valor dos aluguéis subiu muito. E é difícil achar algo que caiba dentro dos R$ 500 do aluguel social.

O Secretário estadual de Ação Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, diz que casos como esses são residuais e não comprometem o trabalho que foi feito pelo governo na Região Serrana. Ele afirma ainda que a secretaria supervisiona periodicamente os municípios para acompanhar as famílias que recebem o aluguel social. Mas Altineia, que permanece no abrigo de Nova Friburgo, diz que prefere esperar ali mesmo pela casa prometida.

O secretário estadual de Obras, Hudson Braga, sustenta que o estado deve entregar, até março, 96 unidades habitacionais em Nova Friburgo. Segundo ele, as casas já estavam sendo construídas antes da tragédia e serão compradas pelo estado. Todas as outras, no entanto, só devem ser entregues a partir do fim do ano.

Segundo a secretaria, está em andamento, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, a contratação de 5.459 unidades habitacionais e comerciais, com investimento de R$ 452,6 milhões. As primeiras 2.166 começam a ser construídas este mês, segundo o governo. Ontem, a secretaria anunciou que conseguiu na Justiça a desapropriação de um terreno em Friburgo onde serão erguidas essas unidades.

— Enfrentamos dificuldades para encontrar áreas e levantar se essas áreas eram seguras. Uma das que identificamos como adequada foi avaliada em R$ 2 milhões, mas o proprietário acabou pedindo R$ 10 milhões — conta Hudson.

Outro problema, segundo o secretário, é o custo das construções. Ele diz que foram feitas sete convocações, pelas regras da Caixa, para a apresentação de propostas, uma por município, envolvendo 14 terrenos. Mas só cinco entregaram propostas: duas para Teresópolis, uma para Friburgo, uma para São José do Vale do Rio Preto e uma para Bom Jardim.

A secretaria diz ainda que o governo optou pela construção de moradias, com pagamento de aluguel social enquanto os imóveis estão sendo erguidos. E gastou cerca de R$ 500 mil com 26 famílias que preferiram receber indenizações ou optaram por comprar um novo imóvel com a ajuda do governo, dentro do programa de compra assistida.

Promessas não cumpridas

O maior desastre natural do país acumulou potes de promessas. Poucas saíram do papel e muitas foram apenas parcialmente cumpridas:

CENTRO OPERACIONAL: Apontado como instrumento eficaz de prevenção, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi criado. Mas, hoje, dos 251 municípios de alto risco de desastres naturais do país, só 56 contam com análise e mapeamento de riscos.

PONTES: De 75 pontes destruídas pelas enxurradas, apenas uma foi reconstruída pelo estado. Ela foi entregue na semana passada, em Bom Jardim, e, mesmo assim, inacabada. Os R$ 265 milhões que a União prometeu para trabalhos de dragagem, canalização, construção de barragens e implantação de um parque fluvial não começaram a ser gastos.

ENCOSTAS: O governo federal já liberou mais R$ 81,6 milhões para contenção de encostas, mas as obras ainda estão em licitação. O estado está investindo R$ 71,9 milhões para recuperar estradas. No entanto, as intervenções ainda não terminaram. Já o mapeamento de áreas de risco no interior do estado só termina em 2014.

Inflação à brasileira: IPCA ganha nova fórmula de cálculo

Clarice Spitz, O Globo

Transformação social dos últimos anos no país está refletida agora nos índices de preços

O taxista Leonardo Cozzolino fala do aumento do preço da alimentação fora de casa

FREELANCER / AGÊNCIA O GLOBO

RIO - Menos gastos com educação, mais dispêndio com bens duráveis. Menos empregados domésticos, mais passagens aéreas. A transformação social que aconteceu no Brasil nos últimos anos, com ascensão para classe média de milhões de famílias, chegou ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, que orienta o sistema de metas de inflação do governo. A nova ponderação do indicador passa a valer a partir deste mês. Luis Otávio de Souza Leal, do Banco ABC Brasil, calcula que se a nova ponderação já tivesse começado a valer em 2011, a inflação teria ficado em 6,1% e não em 6,5%. Pela pesquisa Focus, a inflação este ano deve ficar em 5,31%.

A mudança do consumo tirou do cálculo da inflação a máquina de costura, o chuchu e o chope. Também deixaram de existir para o cálculo da inflação o velho filme de máquina fotográfica e flash descartável. Em seus lugares, entram itens como o salmão e o pacote combo de TV e internet, que passaram a fazer parte da vida das famílias brasileiras nos últimos anos. Para o IBGE, os novos pesos no índice passarão a traçar um retrato mais fiel das despesas no bolso do consumidor.

— O ganho de renda das classes D e E e a ascensão social mostram que a nova ponderação é coerente com a sociedade de consumo brasileira. Essas camadas pararam apenas de subsistir para também consumir — avalia Leal, do banco ABC.

O aumento da renda e do emprego, a inflação sob controle e a ascensão para a chamada nova classe média são os motores dessas mudanças, avaliam especialistas. Enquanto produtos e serviços ligados à tecnologia vão pesar cada vez mais, os ligados ao emprego doméstico ficarão cada vez mais caros e raros. O crescimento da renda reduziu a parcela de pessoas dispostas a trabalhar como empregada doméstica, que agora conseguem postos mais qualificados.

O computador e o automóvel próprio ganharão espaço e vão pesar mais. Só os veículos passarão de 7,33% para 10,32% do índice oficial de preços. O peso da TV e do computador vai mais que triplicar.

O grupo Educação experimentará a maior queda de peso no índice. O que parece contraditório diante da alta desse grupo em 2011, de 8,09%. Agora, terá sua participação reduzida de 7,21% para 4,37% no índice de preços.

Padrão de consumo deve se consolidar

Para especialistas, a tendência é de consolidação desse padrão de consumo, mais próximo dos países desenvolvidos, em que há redução de gastos relacionados à Alimentação e aumento de despesas em Habitação e Transportes. Leal espera ainda por uma elevação do peso de itens como lazer e recreação. Nesta novo cálculo, o item passou de 3,43% para 3,06%.

Para o economista da PUC-Rio, Luiz Roberto Cunha, o desempenho dos serviços em 2012 será fundamental para o comportamento da inflação. Além da ponderação do IBGE, eles foram reagrupados pelo Banco Central nas suas análises. Passagens aéreas que, sozinhas, tiveram alta de 52,91%, e alimentação fora de casa passarão a fazer parte do grupo. Segundo simulação do BC, os serviços que respondiam por 23,43% da inflação passarão para 31,32%.

A alimentação fora de casa embora tenha perdido espaço na nova inflação ainda é um grupo importante. A refeição fora de casa, que tem o almoço como carro chefe, aumentou sua participação no orçamento. Segundo Irene Machado, técnica do IBGE, o aumento do emprego acaba levando o trabalhador a fazer as refeições fora de casa.

— Por outro lado, pequenos lanches, o cafezinho, o refrigerante perderam espaço — afirma.

Ex-representante comercial, o taxista Leonardo Cozzolino, de 42 anos, diz que evita até os restaurantes de comida a peso para não sofrer tanto na hora de pagar. Para evitar mais gastos, ele se acostumou nos últimos dois anos a trocar o jantar por um lanche:

— Almoço fora de casa todo dia e acabo tendo que optar pelos pratos feitos. Meu gasto diário é de uns R$ 30, somando café da manhã reforçado.

Para Alessandra Ribeiro, da Tendências, a ascensão da nova classe média pode explicar, em parte, a perda de peso do item, já que a maior parte não tem o hábito de comer fora como nas classes A e B.

O anúncio da reponderação do IPCA no ano passado provocou críticas ao IBGE, já que os itens que pesaram menos no orçamento foram os que mais subiram no ano passado. Isso aconteceu no momento que a inflação ameaçava ficar acima do teto da meta de 6,5%. O IPCA acabou fechando o ano nesse patamar. Diante do novo cálculo provisório, bancos e consultorias reduziram suas projeções em até 0,5 ponto para o IPCA de 2012. Com a divulgação dos pesos definitivos, não houve alteração nas projeções.

COLABOROU: Marcio Beck

Blogueira cubana faz pedido oficial a Dilma

O Globo

Yoani Sánchez entrega carta na Embaixada do Brasil em Havana para visitar o país

A blogueira cubana Yoani Sánchez (AFP)

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro.

Nesta segunda-feira, a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.

No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário “Conexão Cuba-Honduras” na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões.

— Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível — disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970.

Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. “Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta”, disse Yoani no Twitter.

O Itamaraty confirmou a entrega do pedido, mas não informou o que Dilma fará. O governo agora será pressionado a se manifestar publicamente sobre o tema. Ainda não se sabe se a presidente tratará de direitos humanos na visita, mas o Itamaraty disse que o chanceler Antonio Patriota abordou o assunto quando esteve na ilha, na semana passada, para acertar a visita presidencial. Patriota se reuniu com o chanceler Bruno Rodríguez, e eles conversaram sobre o assunto no âmbito de discussões no Conselho de Direitos Humanos em Genebra.

Na época, o dissidente Wilman Villar Mendoza já agonizava. Após sua morte, outros dissidentes disseram que gostariam de se reunir com Dilma, mas não há nenhuma manifestação favorável por parte do Brasil.

O “Granma”, jornal oficial do regime, em editorial desta segunda-feira, chamou Mendoza de preso comum e disse que há interesses de outros em explorar o caso.

Em fevereiro de 2010, quando Lula visitava Cuba, morreu o preso político Orlando Zapata Tamayo depois de 85 dias de greve de fome. Na ocasião, Lula lamentou a morte e, pouco tempo depois, acabou criando um mal-estar ao comparar presos políticos a criminosos comuns.

País libertou três “prisioneiros de consciência”

A Anistia Internacional disse que três cubanos considerados “prisioneiros de consciência” foram libertados na sexta-feira: Ivone Malleza, Ignacio Martinez e Isabel Haydee. A Anistia estava prestes a conceder esse status a Villar, pouco antes de sua morte.

Para o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, se Dilma tratar de direitos humanos ou de casos como o de Yoani, o fará em caráter reservado, nas reuniões com Raúl Castro.

— O tratamento público do assunto pelos meios de comunicação pode não ser o mais eficaz. Ela pode preferir uma abordagem junto às autoridades — disse ele.

Para Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da UERJ, Dilma deve se concentrar em uma agenda de desenvolvimento da economia.

— Lula destoou da nossa história diplomática em 2010. Dilma deve respeitar a não interferência em assuntos internos.

Para Alexandre Hecker, professor de História Contemporânea da Universidade Mackenzie, é mais factível uma ação em órgãos como o Conselho de Direitos Humanos ou a Assembleia Geral da ONU, para que Cuba tenha uma postura mais tolerante.

— Ela não vai dar apoio às Damas de Branco — resume.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Vamos ver como a presidente Dilma se comporta. Já disse bem no início de seu governo: não são discursos que provocarão a necessária mudança na política externa brasileira. São ações efetivas. É preciso parar com este negócio de misturar o interesse do país com os baixos interesses da política rasteira de partidos. O Brasil é maior que todos os partidos juntos. E sobreviverá a todos eles. 

  

Portanto, este é um importante momento para Dilma provar que, primeiro, sua política para as mulheres, incorpora também perseguidas políticas por eventuais aliados políticos de seu partido. E segundo, se o discurso sobre direitos humanos está acima da mesquinharia politiqueira. 

Atacar a democracia e o Poder Judiciário italianos para abrigar um reles criminoso, Cezare Battisti,  condenado por quatro homicídios, foi fácil. Quero ver é o tratamento que Dilma dispensará à blogueira cubana.

A conferir.