A Comissão da Verdade quer sufocar ... a Verdade.

Adelson Elias Vasconcellos

Refleti muito sobre a oportunidade de publicar a Carta Aberta escrita pelo general Francisco Batista Torres De Melo veiculou nesta terça feira e dirigida à jornalista Mirian Leitão.

A reflexão se fazia necessária por algumas questões que, na carta do general, não foram abordadas, questões que acabaram transformando a ditadura militar num regime repelido pela sociedade. Aquilo que era para ser provisório acabou se transformando em permanente e, para que isto pudesse acontecer os militares que estavam no poder acabaram empregando meios que eles próprios condenaram nas ditaduras que ajudaram a combater. 

As questões da tortura e da censura acabaram se transformando em dois pecados capitais e que serviram e ainda servem como o manto que encobriu a intervenção correta praticada em 1964. Sei que o desejo manifesto do marechal Castelo Branco era devolver o poder  no máximo dois anos após o golpe de 31 de Março. Porém, foi impedido por uma corrente de generais que entendiam que o prazo era curto demais para sufocarem as ambições da esquerda brasileira. E foi este o grande erro cometido naquela época. A tentativa de permanecerem  no poder por mais tempo acabou sendo como que decretada a partir do AI-5 que fechou o regime de vez.

Em vários aspectos, a abordagem feita pelo general De Melo está absolutamente correta,  principalmente a participação positiva dos militares em fatos da história do país, assim como a reação dos militares, tanto da ativa quanto da reserva, em se posicionarem contrários a revisão da Lei da Anistia. 

Se o leitor quiser mesmo saber a verdade sobre a lei da Anistia, basta saber que ela foi um movimento nascido no seio da sociedade civil que ganhou às ruas conforme inúmeros registros fotográficos da época. Anistia ampla, geral e irrestrita era a voz de comando para o povo sair às ruas e protestar. Não foram os militares que criaram a Lei de Anistia, eles apenas lhe deram existência legal atendendo às vozes das ruas. 

Outra questão que me fez refletir sobre a oportunidade ou não pela publicação foi que, em sua Carta Aberta, faltou ao general De Melo aprofundar-se sobre a ação das esquerdas, o treinamento de terroristas em Cuba para aplicarem um golpe de estado com o objetivo único de implementar no Brasil uma ditadura comunista. Poderia o general ter feito algumas referências até para esclarecimento público, já que a grande maioria do povo brasileiro atual, sequer era nascida naquele período. 

A história como hoje as esquerdas tentam encenar, não passa de uma visão distorcida e perturbada da realidade brasileira e até sobre si mesmas. Posam hoje como defensores da democracia, de terem sido a força resistente contra a ditadura militar, mas deixam de lado, por conveniência hipócrita e canalha, qual era sua verdadeira pretensão ao combaterem a ditadura militar. Como deixam de lado as dezenas de assassinatos de inocentes que eles cometeram. Querem julgar a história dos outros, mas negam-se em serem julgados pela mesma história. Incoerência? Fosse apenas isso e, ainda assim, até se compreenderia. Ocorre que, tendo tomado o poder em suas mãos pela via democrática, tentam reescrever, de modo falso, a história do país dentro de uma concepção mentirosa, com o propósito de  solaparem as instituições democráticas existentes, como forma de uma revanche em que tentarão impor uma hegemonia política de partido único, seguindo os rituais e a ideologia de esquerda. 

Rever a lei de anistia é apenas uma das formas de quebrarem as resistências que pensam ainda existir na sociedade para imporem seu ideário político-ideológico.  A situação vexatória da nossa realidade política atual e, que o país aturdido assiste sem meios de impedir, segue o receituário destrutivo com a qual as esquerdas entendem poder solapar o regime democrático e do estado de direito.

As fronteiras da moralidade, da decência, da lei e da ordem estão sendo corroídas em velocidade espantosa. As instituições estão sendo minadas e desmoralizadas perante a opinião pública até o ponto de máxima decadência,  quando então  a própria sociedade, cansada de tanta vergonha,  acabe aceitando como natural o regime do partido único que, nada mais é, senão a ditadura, agora de esquerda. 

Por tudo que está em jogo no momento presente, acabei optando por publicar a Carta Aberta do General De Melo por entender, com as ressalvas que faço aqui, como momento oportuno de se quebrar a hipocrisia, a mistificação e leviandade com que se tenta justificar que a história recente do país seja reescrita de modo oblíquo. 

Não, as esquerdas sequer falam a verdade sobre si mesma, quanto mais reúnem moral suficiente para redesenhar o passado do país segundo sua ótica canalha. Assim, aqueles todos que se juntam à visão destrambelhada de se jogar no lixo a Lei da Anistia, seja por desinformação, seja por premeditada ação espúria para dar concepção e consistência venal ao projeto hegemônico dos petistas e seus asseclas, precisam ao menos serem desmascarados sobre suas reais intenções, aquelas inconfessadas e que se escondem sorrateiras por detrás  desta máscara de santificação com que se apresentam à opinião pública brasileira. Os militares que hoje militam na ativa, e até os que se encontram na reserva, reconhecem, mesmo que alguns de forma tímida e reservada, os erros do passado e cometidos por seus colegas de farda. Já a esquerda, não: sob o manto do cinismo hediondo, justifica seu erros, seus crimes, seus delitos com mais mentiras e mistificações. 

Fossem sinceros os seus propósitos, fossem honestas suas pretensões, assumiriam os crimes cometidos, demonstrando-se arrependidos pelo assassinato de dezenas de inocentes que nada tinham a ver nem com a ditadura, muito menos com sua ideologia. É claro que a máscara de “perfeitos democratas” desapareceria de imediato e muitos seriam compelidos a se explicarem. Mas qual?, nem assumir suas culpas nem demonstração de arrependimento. Esta gente se construiu em cima da mentira, valor incrustado em seu DNA. 

Assim, só resta mesmo desmascará-los o tanto quanto for possível. Lamento que a jornalista Mirian Leitão tenha se deixado contaminar pelo vírus que a esquerdas estão disseminando na sociedade. Como comentarista econômica, não me nego em transcrever no blog suas análises corretas e abordagens precisas  neste específico campo. Contudo, preciso discordar de forma cabal de suas colocações e opiniões sobre os tempos duros da ditadura militar quando esquece, não sei por ignorância ou conveniência, o lado obscuro da atuação das esquerdas. 

Por isso, acabei decidindo transcrever aqui a carta do General De Melo, com as ressalvas acima. Preciso que o leitor tenha a certeza de uma coisa: não me alinho às correntes que ainda defende “aqueles bons tempos”. Minha geração inteira sofreu as agruras de uma ditadura feroz. Contudo, os motivos que lhe deram origem foram bem defendidos pelo general De Melo. Como também, a minha geração assistiu o comportamento das esquerdas, sabíamos de seus propósitos, do seu projeto em relação ao Brasil, de onde provinham os recursos que  os sustentavam e as ideias que defendiam e desejavam ver implantadas no país. Como ainda temos na memória, de maneira viva e cristalina,  os muitos crimes que cometeram.

A Lei de Anistia serviu aos dois lados da moeda, aos criminosos de direita e de esquerda, e foi através dela que o Brasil reencontrou seu caminho e readquiriu suas liberdades. Portanto, tentar anular seus efeitos, para se instaurar um tribunal de exceção está fora de cogitação. O país não precisa disto. Competia ao Estado indenizar as famílias vítimas da repressão militar e isto está sendo feito. A pergunta que fica é: e as vítimas das esquerdas, quem as indenizará? A argumentação vigarista de que as esquerdas já foram punidas não passa disso: vigarice. Muitos sequer chegaram perto de alguma cadeia, e todos foram culpados de assassinatos, sequestros e assaltos. Se é a verdade que se quer apurar sobre o passado, ela não pode abraçar apenas um dos lados envolvidos. É preciso estender a todos a exposição e responsabilidade de cada um, fosse de direita ou de esquerda.  A verdade não pode ser capenga, precisa ser límpida e cristalina, sobre um e sobre todos. Do contrário, não passará apenas de uma farsa, por mais colorida que ela venha ser contada.

Devo acrescentar ainda que o mote empregado pelos defensores de que a Lei de Anistia seja revogada e jogada no lixo, afrontando o STF, de quererem equiparar a situação brasileira com as do Chile, Argentina e Uruguai não é apenas palhaçada: é cretinismo levado à sua máxima potência. Cada caso é um caso, cada povo encontra caminhos próprios para a resolução de seus problemas.

Ao ingressar com ação contra um militar, o Ministério Público justificou-se com argumento que, num primeiro momento, pode até parecer correto. Mas não é. Trata-se de uma visão torta da própria Lei Anistia e de um posicionamento que representa muito mais um protesto contra a letra da lei, do que  uma defesa do estado de direito. Mas esta análise deixaremos para outro post.  

Por enquanto, o que vale mesmo é recolocar no debate a verdade que  se tenta ocultar da opinião pública para justificar uma causa. E quando esta causa nasce de uma mentira repugnante e tenta sufocar o fato histórico tal qual ele aconteceu, então estamos diante de uma farsa. Aí não pode. Esta tentativa de falsear o fato histórico não passa de vigarice ideológica, feita com má fé.  No caso do Ministério Público, quer me parecer que se tenta jogar prá torcida. E quando este jogo afronta o estado de direito, fica evidenciado que não é mais de justiça que se está tratando, e sim de fragilização e ruptura institucional do país. E, neste ponto, o Ministério Público não tem poder legal para tanto, muto menos legitimidade.

General responde a Mirian Leitão

Comentando a Notícia

O texto a seguir compõe uma resposta dada em forma de Carta Aberta  do  general Francisco Batista Torres De Melo à jornalista Miriam Leitão, dada as opiniões e posicionamentos assumidos pela jornalista sobre a Comissão da Verdade e a Lei de Anistia. 

Que não se pode aceitar os crimes da ditadura militar, isto é unanimidade, contudo, não se olhar quem praticou terrorismo com o propósito de instaurar não a democracia e sim outra ditadura, mas de esquerda, é um cinismo intolerável.

E antes que algum maluco invente alguma "teoria conspiratória", é preciso deixar claro duas coisas: uma, a carta do general é de esclarecimento, ele não está endossando os crimes cometidos na ditadura. E a segunda, é que tampouco eu endosso os crimes muito menos a ditadura em si. Apenas é preciso dar ordem aos fatos, para que não se distorça a verdade ao sabor dos mistificadores de plantão.

Mas deixo o leitor com o texto do general De Melo. Retorno no próximo post para comentar. 

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À Senhora Jornalista Miriam Leitão:

Li o seu artigo "ENQUANTO ISSO", com todo cuidado possível. Senti, em suas linhas, que a senhora procura mostrar que os MILITARES BRASILEIROS de HOJE, são bem diferentes dos MILITARES BRASILEIROS de ONTEM. Penso que esse é o ponto central de sua tese. Para criar credibilidade nas suas afirmativas, a senhora escreveu: "houve um tempo em que a interpretação dos militares brasileiros sobre LEI E ORDEM era rasgar as leis e ferir a ordem. Hoje em dia, eles demonstram com convicção terem aprendido o que não podem fazer". Permita-me discordar dessa afirmativa de vez que vejo nela uma injustiça, pois fiz parte dos MILITARES DE ONTEM e nunca vi os meus camaradas militares rasgarem leis e ferir a ordem. Nem ontem nem hoje. Vou demonstrar a minha tese.

No Império, as LEIS E A ORDEM foram rasgadas no Pará, Ceará, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul pelas paixões políticas da época. AS LEIS E A ORDEM foram restabelecidas pelo Grande Pacificador do Império, um Militar de Ontem, o Duque de Caxias, que com sua ação manteve a Unidade Nacional. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Pelo contrário.

Vem a queda do Império e a República. Pelo que sei, e a História registra,   foram políticos que acabaram envolvendo os velhos Marechais Deodoro e Floriano nas lides políticas. A política dos governadores criando as oligarquias regionais, não foi obra dos Militares de Ontem, quando as leis e a ordem foram rasgadas e feridas pelos donos do Poder, razão maior das revoltas dos tenentes da década de 20, que sonhavam com um Brasil mais democrático e justo. Os Militares de Ontem ficaram ao lado da lei e da Ordem. Lembro à nobre jornalista que foram os civis políticos que fizeram a revolução de 30, apoiados, contudo, pelos tenentes revolucionários, menos Prestes, que abraçou o comunismo russo.

Veio a época getuliana, que, aos poucos, foi afastando os tenentes das decisões políticas. A revolução Paulista não foi feita pelos Militares de Ontem   e sim pelos políticos paulistas que não aceitavam a ditadura de Vargas. Não foram os Militares de Ontem que fizeram a revolução de 35 (senão alguns, levados por civis a se converterem para a ideologia vermelha, mas logo combatidos e derrotados pelos verdadeiros Militares de Ontem); nem fizeram a revolta de 38; nem  deram o golpe de 37. Penso que a senhora, dentro de seu espírito de justiça, há de concordar comigo que foram as velhas raposas GETÚLIO - CHICO CAMPOS - OSWALDO ARANHA e os chefetes que estavam nos governos dos Estados, que aceitaram o golpe de 37. Não coloque a culpa nos Militares de Ontem.

Veio a segunda guerra mundial. O Nazismo e o Fascismo tentam dominar o mundo. Assistimos ao primeiro choque da hipocrisia da esquerda. A senhora deve ter lido - pois àquela época não seria nascida -, sobre o acordo da Alemanha e a URSS para dividirem a pobre Polônia e os sindicatos comunistas do mundo ocidental fazendo greves contra os seus próprios países a favor da Alemanha por imposição da URSS e a mudança de posição quando a "Santa URSS" foi invadida por Hitler. O Brasil ficou em cima de muro até que nossos navios (35) foram afundados. Era a guerra, a FEB e seu término. Getúlio - o ditador - caiu e vieram as eleições. As Forças Armadas foram   chamadas a intervir para evitar o pior. Foram os políticos que pressionaram os Militares de Ontem para manter a ordem. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Chamou-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal para, como Presidente, governar a transição. Não se impôs MILITAR algum.

O mundo dividiu-se em dois. O lado democrático, chamado pelos comunistas de imperialistas, e o lado comunista com as suas ditaduras cruéis e seus celebres julgamentos "democráticos". Prefiro o primeiro e tenho certeza de que a senhora, também. No lado ocidental não se tinham os GULAGs.

O período Dutra (ESCOLHIDO PELOS CIVIS E ELEITO PELO VOTO DIRETO DO POVO) teve seus erros - NUNCA CONTRA A LEI E A ORDEM - e virtudes como toda obra humana. A colocação do Partido Comunista na ilegalidade foi uma obra do Congresso Nacional por inabilidade do próprio Carlos Prestes, que declarou ficar ao lado da URSS e não do Brasil em caso de guerra entre os dois países. Dutra vivia com o "livrinho" (a Constituição) na mão, pois os políticos, nas suas ambições, queriam intervenções em alguns Estados, inclusive em São Paulo. A senhora deve ter lido isso, pois há vasta literatura sobre a História daqueles idos.

Novo período de Getúlio Vargas. Ele já não tinha mais o vigor dos anos trinta. Quem leu CHATÔ, SAMUEL WEINER (a senhora leu?) sente que os   falsos amigos de Getúlio o levaram à desgraça. Os Militares de Ontem não se envolveram no caso, senão para investigar os crimes que vinham sendo cometidos sem apuração pela Polícia; nem rasgaram leis nem feriram a ordem.

Eram os políticos que se digladiavam e procuravam nos colocar como fiéis da balança. O seu suicídio foi uma tragédia nacional, mas não foram os Militares de Ontem os responsáveis pela grande desgraça.

A senhora permita-me ir resumindo para não ficar longo. Veio Juscelino e as Forças Armadas garantiram a posse, mesmo com pequenas divergências. Eram os políticos que queriam rasgar as leis e ferir a ordem e não os Militares de Ontem. Nessa época, há o segundo grande choque da esquerda. No XX Congresso do Partido Comunista da URSS (1956) Kruchov coloca a nu a desgraça do stalinismo na URSS. Os intelectuais esquerdistas   ficam sem rumo.

Juscelino chega ao fim e seu candidato perde para o senhor Jânio Quadros. Esperança da vassoura. Desastre total. Não foram os Militares de Ontem que rasgaram a lei e feriram a ordem. Quem declarou vago o cargo de Presidente foi o Congresso Nacional. A Nação ficou ao Deus dará. Ameaça de guerra civil e os políticos tocando fogo no País e as Forças Armadas divididas pelas paixões políticas, disseminadas pelas "vivandeiras dos quartéis" como muito bem alcunhou Castello.

Parlamentarismo, volta ao presidencialismo, aumento das paixões políticas, Prestes indo até Moscou afirmando que já estavam no governo, faltando-lhes apenas o Poder. Os militares calados e o chefe do Estado Maior do Exército (Castello) recomendando que a cadeia de comando deveria ser mantida de qualquer maneira. A indisciplina chegando e incentivada dentro dos Quartéis, não pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos de esquerda; e as vivandeiras tentando colocar o Exército na luta política.

Revoltas de Polícias Militares, revolta de sargentos em Brasília, indisciplina na Marinha, comícios da Central e do Automóvel Clube representavam a desordem e o caos contra a LEI e a ORDEM. Lacerda, Ademar de Barros, Magalhães Pinto e outros governadores e políticos (todos civis)incentivavam o povo à revolta. As marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade (promovidas por mulheres) representavam a angústia do País. Todo esse clima não foi produzido pelos MILITARES DE ONTEM. Eles, contudo, sempre à escuta dos apelos do povo, pois ELES são o povo em armas, para garantir as Leis e a Ordem.

Minas desce. Liderança primeira de civil; era Magalhães Pinto. Era a contra-revolução que se impunha para evitar que o Brasil soçobrasse ao comunismo. O governador Miguel Arraes declarava em Recife, nas vésperas de 31 de março: haverá golpe. Não sabemos se deles ou nosso. Não vamos ser hipócritas. A senhora, inteligente como é, deve ter lido muitos livros que reportam   a luta política daquela época (exemplos: A Revolução Impossível de Luis Mir - Combates nas Trevas de Jacob Gorender - Camaradas de William Waack - etc) sabe que a esquerda desejava implantar uma ditadura de esquerda. Quem afirma é Jacob Gorender. Diz ele no seu livro: "a luta armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965 e desfechada em definitiva a partir de 1968". Na há, em nenhuma parte do mundo, luta armada em que se vão plantar rosas e é por essa razão que GORENDER afirma: "se quiser compreendê-la na perspectiva da sua história, A ESQUERDA deve assumir a violência que praticou". Violência gera violência.

Castello, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo com seus erros e virtudes desenvolveram o País. Não vamos perder tempo com isso. A senhora é uma economista e sabe bem disso. Veio a ANISTIA. João Figueiredo dando murro na mesa e clamando que era para todos; e Ulisses não desejando que Brizolla, Arraes e outros pudessem tomar parte no novo processo eleitoral, para não lhe disputarem as chances de Poder. João bateu o pé e todos tiveram direito, pois "lugar de Brasileiro é no Brasil", como dizia. Não esquecer o terceiro choque sofrido pela a esquerda: Queda do Muro de Berlim, que até hoje a nossa esquerda não sabe desse fato histórico.

Diretas já. Sarney, Collor com seu desastre, Itamar, FHC, LULA e chegamos aos dias atuais. Os Militares de Hoje, silentes, que não são responsáveis pelas desgraças que vivemos   agora, mas sempre aguardando a voz do Povo. Não houve no passado, nem há, nos dias de hoje, nenhum militar metido em roubo, compra de voto, CPI, dólar em cueca, mensalões ou mensalinhos. Não há nenhum Delúbio, Zé Dirceu, José Genoíno, e que tais. O que já se ouve, o que se escuta é o povo dizendo: SÓ OS MILITARES PODERÃO SALVAR A NAÇÃO. Pois àquela época da "ditadura" era que se era feliz e não se sabia...Mas os Militares de Hoje, como os de Ontem, não querem ditadura, pois são formados democratas.   E irão garantir a Lei e a Ordem, sempre que preciso.

Os militares não irão às ruas sem o povo ao seu lado. OS MILITARES DE HOJE SÃO OS MESMOS QUE OS MILITARES DE ONTEM. A nossa desgraça é que políticos de hoje (olhe os PICARETAS do Lula!) - as exceções justificando a regra - são ainda piores do que os de ontem. São sem ética e sem moral, mas também despudorados. E o Brasil sofrendo, não por conta dos MILITARES, mas de ALGUNS POLÍTICOS   - uma corja de canalhas, que rasgam as leis e criam as desordens.

Como sei que a senhora é uma democrata, espero que publique esta carta no local onde a senhora escreve os seus artigos, que os leio atenta e religiosamente, como se fossem uma Bíblia. Perfeitos no campo econômico, mas não muitos católicos ou evangélicos no campo político por uma razão muito simples: quando parece que a senhora tem o vírus de uma reacionária de esquerda.

Atenciosa e respeitosamente,

GENERAL DE DIVISÃO REFORMADO DO EXÉRCITO FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO

Os deuses vencidos

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

O eterno presidente da CBF, Ricardo Teixeira, finalmente caiu. O eterno líder do Governo (seja qual for o Governo), senador Romero Jucá, finalmente caiu.

É o que todos queríamos. Festejemos! Ou não, como diria Caetano Veloso.

Teixeira vem há anos sendo acusado de corrupção, com provas aparentemente sólidas; e sobreviveu. Quando quis chegar à Presidência da FIFA, contrariando Joseph Blatter, também capaz de tirar as meias sem tirar os sapatos (e são as suas meias, não as dele), as acusações se tornaram intoleráveis, e aí caiu. Vai melhorar? 

Vejamos: a) seu vice é José Maria Marin (e, se Marin não quiser ficar, será Fernando Sarney, filho do senador); b) a FIFA passa a ter maior importância na organização da Copa; c) quem vai cuidar da Copa, pelo Brasil, é Ronaldo Fenômeno. Ronaldo é ótimo, é craque, é ídolo, mas o pessoal da FIFA sabe mais. 

Romero Jucá, do PMDB de Roraima, foi líder do Governo Fernando Henrique, foi líder do Governo Lula, sendo que estes Governos são críticos ferozes um do outro; foi líder do Governo Dilma, e o que circula é que ajudou a derrotá-la no caso da nomeação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, e por isso ele caiu. Vai melhorar? Seu substituto é Eduardo Braga, ex-prefeito de Manaus, ex-governador do Amazonas, que já entra processado por improbidade. E o PR, de seu adversário Alfredo Nascimento, ainda irritado por ter perdido um bom ministério, vai ficar muito menos cordato.

Cuidado: quando os deuses querem destruir alguém, atendem seus desejos.

A bola é dele

Quem se deu bem com essa história toda da Copa foi Joseph Blatter: demoliu seu adversário Ricardo Teixeira, ganha um papel ainda maior na organização da Copa e, depois de um bom tempo de geladeira, em que a presidente Dilma Rousseff não podia nem ouvir falar dele, será recebido por ela, no palácio. 

O tatu da Copa

Decidido: o tatu-bola, nativo do Brasil, será o símbolo da Copa do Mundo de 2014. 

Nada mais justo, partindo da FIFA e da CBF: o tatu-bola tem casca grossa, come de tudo e, quando ameaçado, vira uma bolinha e finge que não é com ele.

Mexendo na geleia

A bancada do PMDB no Senado está dividida ao meio: metade com Renan Calheiros, metade contra. Eduardo Braga, que virou líder do Governo, é da metade que hoje está contra Renan (mas, parafraseando Chico Buarque, amanhã pode ser outro dia). No momento, portanto, a ala anti-Renan está ganhando a parada. 

Entretanto, um novo jogador entra em cena: José Sarney, que não apenas fareja para onde o vento sopra como é capaz de mudar a direção do vento. Outro dia, Ideli Salvatti, a ministra das Relações Institucionais, fez comentários desprimorosos sobre Sarney. Ele ouviu, rompeu relações com a ministra e espera que a própria presidente o desagrave. Até agora, ela não o fez. Corre o risco.

Dinheiro na mão... 

O Senado abriu concurso para contratar 246 funcionários. Ou talvez não seja bem assim: em 2008, havia 150 vagas e foram contratados 519 funcionários. Com o novo concurso, cada senador poderá empregar 55 pessoas em seu gabinete, com salários que variam entre R$ 14 mil e R$ 24 mil mensais para cargos como enfermeiro e analista de informática.

O jornalista Ricardo Kotscho pesquisou os salários do mercado nessas áreas: os mais altos vão de R$ 5 mil a R$ 9 mil, esses para quem tem curso superior.

...é vendaval

O Senado custa hoje, antes das novas contratações, algo como R$ 2 bilhões por ano. Seus planos de saúde são vitalícios, ilimitados e abrangem a família do senador ou ex-senador. Tem nove mil funcionários para servir a 81 senadores. É por isso que se abrem novos concursos: parece que o pessoal acha que é pouco.

O preço da Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja gastar R$ 800 milhões em três torres, no centro da capital, para abrigar os gabinetes dos 360 desembargadores. Há não muito tempo, o TJ alugou o antigo Hotel Hilton, que já foi o mais luxuoso da cidade, e o reformou inteiro, para abrigar gabinetes de desembargadores.

Uma curiosidade: R$ 800 milhões é o custo estimado do estádio do Corinthians, construído de acordo com as especificações da FIFA para a abertura da Copa, e que abrigará 45 mil espectadores.

Our generous indians

Ah, o bom selvagem! Ah, os povos que sabem adaptar-se ao meio-ambiente da floresta, nela vivendo sem destruí-la! 

Pois é: índios munducurus venderam a uma empresa internacional, a Celestial Green Ventures, com sede na Irlanda, acesso irrestrito a suas terras, com direito a benefícios sobre a biodiversidade, seja lá o que isso for. A gleba, com área equivalente a 16 cidades de São Paulo, fica na floresta amazônica, em Jacareacanga, Pará. Valor da cessão: US$ 120 milhões. 

A Celestial Green, que se apresenta como líder mundial no mercado de créditos de carbono, diz ter assinado outros 16 contratos semelhantes na Amazônia, abrangendo 200 mil km² - o equivalente a duas vezes a área de Portugal. 

O governo da retranca

Rolf Kuntz 

 O Estado de S.Paulo

Com superávit comercial de US$ 77,5 bilhões no ano passado, o agronegócio, execrado por uma boa parte do governo federal, continuou sendo o principal fator de segurança do setor externo. Sua história de sucesso deve conter algum ensinamento a respeito de como vencer no mercado internacional. Mas os condutores da política econômica preferem continuar jogando na retranca, como se algum país se tornasse mais competitivo com uma política estritamente defensiva. Em pouco mais de uma semana o governo mexeu duas vezes no IOF cobrado sobre empréstimos tomados no exterior. Na primeira, estendeu de dois para três anos o prazo das operações sujeitas à alíquota de 6%. Na segunda, ampliou a restrição para cinco anos. Essa medida poderá, como as anteriores, funcionar por algum tempo, mas o mercado, como sempre, será capaz de contorná-la. Mesmo na melhor hipótese, no entanto, o controle de capitais e a consequente depreciação cambial seriam medidas de alcance limitado. Ao insistir nesse caminho, o governo demonstra, mais uma vez, uma notável incapacidade de aprender. A tentativa de mudar o acordo automotivo com o México é mais uma prova disso - uma vergonhosa imitação da política argentina em relação ao Brasil.

Entre 2001 e 2011 o valor nominal das exportações brasileiras aumentou 339,1%, de US$ 58,3 bilhões para US$ 256 bilhões. Nesse período o câmbio foi flutuante. O aumento das vendas foi possibilitado, na maior parte do período, pela combinação de um cenário externo favorável (até 2008) com ganhos de eficiência acumulados a partir dos anos 90. Entre 1989 e 1998, com o câmbio controlado, as vendas externas haviam crescido apenas 48,7%. Desde a mudança cambial de agosto de 1968, a depreciação administrada havia servido principalmente para compensar e disfarçar inúmeras deficiências do setor produtivo. Até o começo dos anos 90, quando começou a abertura do mercado nacional, o protecionismo havia completado o disfarce, impondo ao consumidor produtos caros e bem abaixo do padrão internacional.

A abertura foi penosa para muitas indústrias. Alguns empresários se haviam preparado para a mudança e foram capazes de enfrentar a nova competição externa. Suas companhias prosperaram nos anos seguintes e muitas ganharam espaço no mercado internacional. Mas a mudança mais notável vinha ocorrendo, desde muito tempo antes, no setor agropecuário, graças à adoção de novas tecnologias, a políticas agrícolas eficazes e, finalmente, ao abandono dos velhos controles de preços.

Desde o relaxamento desses controles, velhas crises de abastecimento deixaram de ocorrer e o peso da alimentação no custo de vida diminuiu sensivelmente. Várias vezes, desde os anos 90, os institutos de pesquisa de preços refizeram a estrutura de seus índices e mudaram a ponderação do custo dos alimentos. Também isso contribuiu para aumentar a capacidade de consumo de bens duráveis e semiduráveis, com benefício importante para a indústria.

As exportações cresceram velozmente a partir da reforma cambial de 1999, mas a participação brasileira no comércio mundial continuou modesta. Passou de 1,2% em 2001 para 1,6% em 2o1o e continuou por aí no ano passado. Mas a participação das exportações agrícolas no total mundial deu um salto, no mesmo período, de 4,7% para 7,3%, segundo os últimos números consolidados do Ministério da Agricultura. Apesar do aumento de preços, o aumento da fatia brasileira decorreu principalmente da expansão do volume. Entre 1997 e 2010, as cotações aumentaram 23%, enquanto o volume cresceu 200%.

Os exportadores do agronegócio foram prejudicados, assim como os empresários industriais, pela sobrevalorização do real. Além disso, tiveram de competir com produtores altamente subsidiados e de batalhar pelo ingresso em mercados muito protegidos. Os exportadores brasileiros de carne foram os grandes fornecedores do mercado russo, durante anos, embora tivessem de operar fora das cotas, reservadas para outros países.

Com todas essas desvantagens, o agronegócio brasileiro tem sido capaz, no entanto, de se manter competitivo e de atemorizar os concorrentes, a ponto de se tornar alvo de campanhas protecionistas na Europa.

De onde vem a competitividade do agronegócio brasileiro? Os formuladores da política deveriam pensar seriamente no assunto. Se o fizessem, talvez confiassem menos em fórmulas velhas e comprovadamente limitadas, como o controle cambial e o protecionismo. Mas deveriam também dar uma espiada na competitividade da China. O sucesso chinês não decorre apenas do câmbio depreciado e da mão de obra barata. Modernização, pesquisa, educação e enormes investimentos em infraestrutura também são importantes. Os chineses, ao contrário de muitos desenvolvimentistas, cultuam a eficiência.

É bom ser grande, mas não basta

Carlos Alberto Sardenberg 

O Globo

Chegar á sexta economia do mundo é um avanço e agora, o que queremos ser?

Tamanho é documento. Para determinadas decisões, vale mais que qualidade de vida. Uma montadora escolhe onde instalar uma fábrica de automóveis: em um país com mercado de 3,5 milhões de veículos/ano, ainda que baixo nível de vida médio, ou numa nação de pessoas ricas, mas tão poucas que mal compram 200 mil carros novos no ano? 

É por isso que a China, com seu PIB encostando nos US$ 7 trilhões, é de fato a segunda potência mundial. Pela mesma razão, tamanho, o Brasil (US$ 2,5 trilhões) assume a condição de sexta economia global. 

Além do mais, renda per capita e qualidade de vida são medidos pela média. O Brasil está na 84ª. posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida da ONU. A China, em 101ª. Mas em Shangai, o nível de vida é europeu, enquanto determinadas regiões rurais chinesas são mais pobres que as africanas. Idem para o Brasil. Há cidades e regiões com IDH de primeiro mundo. 

O Brasil é bem menor que a China, claro, mas tem lugar garantido entre os grandões do mundo. A parte próspera e desenvolvida já é grande o suficiente. 

O Chile, por exemplo, é a melhor história de sucesso na América Latina nos últimos 30 anos. Saiu de trás para ser hoje a maior renda per capita da região. Já o Peru é a estrela do momento. É a China deste lado. Cresce perto de 10% nos últimos dez anos, contra a média brasileira que mal chega aos 4%. 

Mas nos meios diplomáticos e econômicos, fala-se do Brasil. É que juntando aqueles dois sul-americanos, dá um PIB equivalente a um sexto do brasileiro. 

Na verdade, o Brasil poderia aproveitar melhor esse peso relativo, se o governo tivesse uma visão clara de onde quer chegar. 

O agronegócio, por exemplo, tem sido a salvação do país. Salvou o PIB do ano passado e, com o deslanche das exportações, resolveu o velho problema das contas externas brasileiras. De devedor crônico em dólares, o setor público brasileiro passou a credor. 

Com a expansão da economia global e, muito especialmente, com o apetite dos chineses, o agronegócio brasileiro estava preparado para se infiltrar entre os maiores do mundo. Mas aqui dentro, esse agronegócio não é tratado com o respeito que deveria merecer e que tem lá fora. 

Querem um exemplo? Os governos brasileiros, desde antes de Lula, passaram anos reclamando dos subsídios americanos à produção (deles) de etanol de milho e das taxas e barreiras à importação do álcool brasileiro. 

Agora, por falta de dinheiro para bancar o ineficiente etanol de milho, o governo americano começa a desarmar os subsídios e proteções. Nesse momento, o Brasil não tem etanol para exportar. Pior, teve de importar o álcool de milho deles. Humilhação. 

Faltou cana, porque faltou apoio financeiro e logístico ao plantio e à renovação dos canaviais. Logo no momento em que, além dos EUA, o mundo busca energias renováveis. 

A presidente Dilma está na mídia internacional reclamando da política monetária dos países ricos. Tem até razão. De fato, a abundância de dinheiro barato colocado na praça pelos bancos centrais de EUA e Europa, basicamente, provoca uma valorização forte de outras moedas, especialmente a do Brasil, que oferece muitos negócios – reais e especulativos – aos investidores estrangeiros. 

Mas de que adianta reclamar? Marcar posição? 

Ocorre que aqueles ricos não podem e não vão mudar sua política. Só vão fazer isso quando a economia real deslanchar. O correto, portanto, seria partir disso e propor alguma coisa, no G20, por exemplo, que organizasse os mercados financeiros e compensasse terceiros países por aqueles desequilíbrios. 

O governo brasileiro poderia propor mais – aberturas no comércio internacional de alimentos, por exemplo, uma prioridade nacional. Se queremos mesmo ser a potência agrícola dominante dos próximos anos – e queremos? – precisaríamos ter diplomacia para isso, coerente com medidas internas. 

Não tem nada de mais 

A gente não compra geladeira e fogão toda hora. Normal, portanto, não saber o preço. Também quando a gente se casa, não fica lá calculando o valor dos presentes recebidos. 

Ok, muita gente faz isso, a maioria, talvez. Mas não se fica por aí alardeando. Também não se devolve presente. Resumindo: se um amigão seu, homem rico, manda de presente de casamento um fogão e uma geladeira, você agradece, certo? 

Mas e se você for um senador da República? Um homem público, defensor da ética, assim tão presenteado? E se o presenteador for um homem de negócios interessado em legislações a serem votadas no Senado? E se for um contraventor? 

Pois é, o senador Demóstenes Torres, líder do DEM, ganhou um baita fogão e uma baita geladeira, importados, do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aquele que, em 2004, filmou um funcionário pedindo propina, no que viria a ser o primeiro escândalo do governo Lula. 

Não tem nada de mais, disse o senador. Acrescentou que nem sabia dos rolos do presenteador. Não vai devolver. Seus colegas apoiaram. Qual o problema? 

Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF. Mais um petista enrolado.

Thiago Herdy

O Globo

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

O GLOBO / O GLOBO

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 

Fernando Pimentel, ex-prefeito de BH

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto

Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Tensões democráticas

Merval Pereira

O Globo

A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, como exigido pela Constituição, e no dia seguinte teve que voltar atrás porque todas as medidas provisórias dos últimos anos, desde o governo Sarney, foram aprovadas da mesma maneira, e teríamos anuladas medidas importantes como a criação da Bolsa Família, ou até alguns aumentos do salário mínimo dos últimos anos.

É que o Congresso, por decisão interna, havia dispensado a reunião da comissão mista para aprovação das medidas provisórias, o que o Supremo decidiu ser inconstitucional.

Há quem veja nisso, como o jurista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, uma intromissão do Supremo em questões internas do Congresso.

Autor do livro “A Constituição na História”, Cerqueira cita Afonso Arinos, para quem os regimentos internos da Câmara e do Senado são “do tipo constitucional” e não deveriam ser objeto de análise do Supremo.

Já o professor e jurista Luís Roberto Barroso, professor visitante da Universidade de Brasília e titular da UERJ, diz que “em um país em que o Executivo tem uma tradição de hegemonia, e no qual o Legislativo vive uma crise de representatividade e de funcionalidade, o STF passou a ocupar um espaço destacado na paisagem política e no imaginário social”.

Este fenômeno, que envolve aspectos da judicialização da política e do ativismo judicial, embora mundial, tem causas tipicamente brasileiras, ressalva Barroso.

“O Judiciário, por certo, enfrenta uma crise de crescimento, com problemas de estrutura e de gerenciamento. Mas, no geral, penso que juízes e tribunais têm sido importantes atores no avanço social e na consolidação democrática brasileira”.

Luís Roberto Barroso lembra que a Suprema Corte americana teve um papel central na história política dos Estados Unidos “porque lá, desde a primeira hora, vigorou um modelo de supremacia judicial na interpretação da Constituição, isto é, o Judiciário dando a última palavra”.

Ao contrário, na Europa, “desde sempre — e até o fim da Segunda Guerra — vigorou um modelo de supremacia do Parlamento. Ao Judiciário não tocava desempenhar qualquer papel político relevante”.

Ao final do século XX, Barroso lembra que “as duas famílias de Direito e os dois modelos de constitucionalismo haviam se aproximado de maneira bastante visível”.

Nos países anglo-saxões, o Direito como produto de leis votadas pelo Congresso passou a ter cada vez mais importância, especialmente nos Estados Unidos. Já nos países da tradição romano-germânica, inclusive e notadamente o Brasil, as decisões dos tribunais, isto é, os precedentes judiciais passaram a desempenhar um papel de crescente destaque.

Por outro lado, os dois modelos de constitucionalismo também iniciaram um processo de superposição.

Na verdade, diz Luís Roberto Barroso, é possível falar na vitória do modelo americano, na medida em que quase todos os países da Europa, depois da Segunda Guerra, criaram Tribunais Constitucionais que passaram a ter algum grau de controle sobre o processo político, particularmente na proteção dos direitos fundamentais.

Marcelo Cerqueira ressalta que com a República, “o constitucionalismo brasileiro troca de “família”, adotando o modelo norte-americano: a República, a Federação (imperfeita entre nós), a separação de poderes e a independência do Judiciário”.

Decreto de Deodoro da Fonseca criou a Justiça Federal, com a redação de Rui Barbosa, que previa: “A magistratura que agora se instala no país, graças ao regime republicano, não é um instrumento cego ou mero intérprete dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei cabe-lhe o Direito de exame podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção, se ela lhe parecer conforme ou contrária à lei orgânica”.

Marcelo Cerqueira lembra que a tensão no interior da ordem jurídica acontece em função de uma contradição: o Brasil recepciona os fundamentos da República norte-americana, mas no direito comum (o direito das gentes), mantém-se na família romanística.

Para ele, “é impossível compatibilizar medida provisória com o formato fundamental da Constituição brasileira”.

Além disso, o Supremo deveria limitar-se a decretar a inconstitucionalidade nas “leis comuns”, ordinárias ou complementares.

Ele lembra que como a Constituinte foi limitada e não soberana, o Supremo Tribunal Federal exigiu se manter como corte de cassação, além de constitucional, “o que o leva a decidir sobre assuntos afetos a outros Tribunais, engarrafando a pauta e prejudicando sua verdadeira tarefa de órgão constitucional, não mais”.

Por fim, Marcelo Cerqueira pergunta, provocativamente: “Há espaço do Direito para outro Poder arguir a ilegalidade de qualquer dispositivo do regimento interno do STF?”.

Do meu ponto de vista, mesmo tendo sido imprevidente em sua decisão original, pois é inconcebível que nenhum dos onze juízes e suas dezenas de assessores soubessem de que maneira o Congresso aprova medidas provisórias — uma questão que está em debate há muito tempo, inclusive com uma reforma em curso no próprio Congresso —, quando o Supremo manda o Congresso cumprir a Constituição, impedindo que o Executivo se imponha ao Legislativo, está salvaguardando o equilíbrio de Poderes e preservando a democracia.

Rendida à história, Dilma quer pacificar o PMDB

Blog do Josias de Souza

Dilma Rousseff mandou sua assessoria levantar todas as “demandas” do PMDB. Assustou-se com os recados do seu principal “aliado”. Deseja promover um armistício. A história recente demonstra que não lhe sobram alternativas.

No Brasil pós-redemocratização, inaugurado em 1985, sempre que um presidente da República achou que poderia negligenciar o PMDB, deu-se mal. Quando a favor, a legenda provê estabilidade congressual. Contra, torna-se força desestabilizadora.

Sob José Sarney, um ex-apoiador da ditadura que se abrigou no PMDB para tornar-se vice de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães funcionou como uma espécie de presidente paralelo. O partido deu as cartas no governo.

Na sucessão presidencial de 1989, Ulysses trocar a pele de eminência parda pela de presidente de fato. Candidatou-se ao Planalto pelo PMDB. As urnas impuseram-lhe um vexame. Ele, então, mandou um recado a Lula: bastaria um telefonema para que subisse no palanque do PT.

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Lula passara raspando para o segundo turno. Batera Leonel Brizola (PDT) por um triz. Contra Fernando Collor, precisava de aliados. Todos os que fosse capaz de reunir. A estampa moderada de Ulysses suavizaria a pecha de radical que Lula trazia na testa.

O telefonema não aconteceu. Na época, Lula alegou que a imagem de Ulysses e do PMDB estavava irremediavelmente associada à velha “Nova República” de Sarney. E o PT dessa época achava que tinha uma reputação a zelar.

Eleito pelo nanico PRN, Collor deu de ombros para o PMDB. Na campanha, chamara Sarney de “ladrão”. Presidente do marketing de camisetas, achou que a companhia não lhe cairia bem.

Hoje, acomodado numa cadeira do Senado, Collor confraterniza-se com Sarney. Ontem, no Planalto, a perversão empurrou-o para o impeachment sem que houvesse do seu lado um PMDB para socorrê-lo.

Quando sentiu o chão fugir-lhe dos pés, Collor ainda se achegou ao então PFL. Era tarde. As ruas já gritavam defronte do palácio. Se buscasse uma aproximação tardia com o PMDB, talvez fosse rejeitado. Brigado com a academia e parte da mídia, hostilizado pelo asfalto e sem apoio congressual, Collor desceu ao verbete da enciclopédia de ponta-cabeça.

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Na presidência-tampão de Itamar Franco, as forças que ajudaram a escorraçar Collor foram convidadas a servir de estaca no Congresso. O PT recusou-se a atender. O PMDB aceitou gostosamente. No ano passado, em propaganda partidária institucional, o partido de Temer jactava-se de ter ajudado a aprovar o Plano Real, tricotado sob Itamar e implementado sob FHC.

Nos dois mandatos de FHC, o tucanato serviu-se da parceria com o PFL de ACM e Cia. e com o PMDB de Temer e sociedade ilimitada. Aprovou no Legislativo quase tudo o que quis. Inclusive a emenda da reeleição, untada por uma tal “cota federal” providenciada pelo então ministro Sérgio ‘Trator’ Motta, operador do tucanato.

Nas eleições de 2002, um Lula 13 anos mais maduro foi às urnas abraçado ao pretexto que o impedira de responder aos acenos daquele Ulysses de 1989: José Sarney. Nessa época, o PMDB estava trincado. Dividiu suas fichas.

A ala de Michel Temer apostou seu capital político no tucano José Serra. Enfiou-lhe na chapa, na posição de vice, Rita Camata, então deputada federal do PMDB. Guiando-se pelo faro que o tornou o político mais longevo em atividade, Sarney foi de Lula.

Eleito, Lula recusou os conselhos do grão-petê José Dirceu para que acomodasse sob o guarda-chuva do governo 100% do PMDB. Preferiu compor um consórcio partidário lastreado no PT e em legendas de porte médio. O arranjo desaguou no escândalo do mensalão.

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Reeleito em 2006, Lula deu o braço a torcer. Escaldado, cuidou de atrair para o seu lado, o pedaço do PMDB que havia rebarbado. Levou aos lábios uma palavra –“coalizão”- e uma promessa – “ministério dos sonhos”.

Coube ao então ministro petê Tarso Genro (Relações Institucionais), hoje governador gaúcho, redigir uma “nota de conjuntura” na qual o governo definia o “novo” modelo a ser adotado por Lula.

No texto, Tarso celebrava a tal coalizão como “um avanço democrático”, uma “renovação da cultura política do país”. Diferentemente do tradicional toma-lá-dá-cá, o governo anteciparia “os seus objetivos fundamentais”.

Ficariam “visíveis para a sociedade os compromissos entre os partidos.” E as legendas brindadas com representantes na Esplanada vinculariam “seu comportamento aos objetivos acordados” com o governo.

Ganha um cargo de ministro no governo Dilma Rousseff quem for capaz de enunciar um dos “objetivos acordados” por Lula com os partidos que se acotovelam até hoje por privilégios, cargos e verbas.

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Herdeira da encrenca, Dilma posou de durona durante todo o ano de 2011. Não agiu. Apenas reagiu ao noticiário. Mas passou a impressão de que governaria com a vassoura. Os “aliados” puseram em prática a política do “cá te espero”. De repente, passam a impressão de que chegou a hora do troco.

Para onde se voltar o observador, encontrará o rastro de um jogo de bancadas e personalidades à cata das melhores e mais vistosas posições. O PMDB não é o único insatisfeito. Mas o tamanho faz dele o mais perigoso.

Em conflito a imagem que tenta cultivar, Dilma emite sinais de que começa a compreender o que se passa ao redor. Espremendo-se as cenas, chega-se a um sumo amargoso. Os partidos da pseudocoalizão tentam prevalecer uns sobre os outros. É uma espécie de cada um por si e todos contra o PT.

A eleição municipal potencializa as diferenças. E como não há “objetivos acordados” sobre a mesa, resta a incômoda sensação de que todos estão à cata de vantagens que lhes assegurem o futuro político. Vantagens eleitorais misturam-se às pessoais.

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O memorando de Tarso Genro, já sugado pelos desvãos da história, falava de “renovação da cultura política do país”. Lula não fez senão render-se à tradição, aprofundando-a. Se quisesse fazer diferente, Dilma iria à fogueira da tribo dos pemedebês, sob aplausos de pepês, pedetês, peérres e um interminável etc..

Quem vê o que aconteceu com o PMDB nos últimos anos, fica tentado a levar o pé atrás em relação à Teoria da Evolução pela Seleção Natural. Uma passada de olhos pelo quadro de lideranças do partido, que supostamente representa o que o PMDB tem de melhor, inspira constrangimento.

Lá atrás, no nascedouro da redemocratização, o PMDB tinha a cara de Ulysses Guimarães. Ficou com a cara do Quércia. Foi adornado com o bigode de Sarney. Ganhou a sobrancelha de Jader Barbalho. Migrou para a face brejeira de Renan Calheiros…

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Vivo, Charles Darwin diria que o PMDB converteu-se em prova política de que o ser humano parou de evoluir. Mas foi assim, afrontando a ciência, que aquele PMDB que combatera a ditadura –que a Arena de Sarney ajudava a disfarçar—, virou esse PMDB que acaba de esfregar na face de Dilma um manifesto de 53 dos seus 76 deputados federais e de comandar a primeira derrota indigesta do governo no Senado do pós-Lula.

Na sua época, FHC valia-se da erudição de sociólogo para justificar a combinação do moderno –o Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e etc.— com o arcaísmo da rendição aos maus costumes. Citava Max Weber e a ética da responsabilidade como álibi para as alianças e as concessões.

Certa vez, respondendo a um amigo que lhe perguntara o que aconteceria se desse as costas aos aliados tóxicos, FHC foi suscinto: “Eu caio”. Exagero? A julgar pelo que dizem seus auxiliares, Dilma ainda não parece disposta a pagar pra ver. Deve ficar no dicotômico morde-e-assopra que vem caracterizando o seu reinado.

Percalços da presidente

O Estado de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff só tem a si mesma para culpar pelos seus dissabores políticos. O mais recente deles ─ e decerto longe de ser o último ─ foi a derrota que o PMDB e outros menos votados lhe infligiram no Senado, ao rejeitar por 36 a 31 votos, em escrutínio secreto, a recondução do petista Bernardo Figueiredo à presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Homem de confiança da presidente, com quem trabalhou na Casa Civil no governo Lula, Figueiredo coordena o projeto do trem-bala, menina dos olhos da chefe. Com o vazio na agência, o que seria apropriado chamar “Expresso Dilma” vai tardar ainda mais a sair do papel. Pela lei das consequências imprevistas, trata-se de uma boa notícia para todos quantos consideram a ideia uma faraônica fantasia.

Sendo o que são as preocupações que movem a esmagadora maioria dos políticos brasileiros, não foi por achar que o trem-bala é um colossal desperdício que os senadores bloquearam a permanência do seu condutor na ANTT. Foi para se vingar de dois agravos. Um, o de sempre: a relutância da presidente em autorizar as verbas para as emendas parlamentares e a sua recusa em preencher a tempo e hora as vagas nos escalões superiores da máquina, sem falar nas nomeações que não levam na devida conta os interesses da disforme coalizão governista de uma dúzia de legendas, o tóxico legado do seu antecessor e patrono. O segundo agravo vem do que seria o uso de “ampla estrutura governamental” para fortalecer o PT nas eleições locais deste ano, com o intuito de tirar do PMDB o “protagonismo municipalista” (sic) e assumir o seu lugar como o partido com o maior número de prefeitos do País ─ 1.177, atualmente.

As citações são do manifesto assinado na semana passada por 53 dos 76 deputados federais da legenda, cujo presidente de facto, Michel Temer, é o vice de Dilma. Petista, embora não propriamente desde criancinha, ela é um alvo mais à mão do que os seus companheiros. Afinal, não teria sentido uma agremiação acusar a outra de querer o mesmo que ela ─ ganhar eleições. A política, além do mais, tem vida própria em cada esfera da Federação: basta lembrar o fracasso da tentativa da Justiça de obrigar os partidos a reproduzir nos Estados e municípios as alianças no plano nacional. O confronto pelo “protagonismo municipalista”, afetando por tabela a coligação federal, se nutre também do fato de que nele não há objetivos comuns que transcendam as ambições dos coligados: o toma lá dá cá é o seu único ─ e poroso ─ cimento.

Tudo isso devia ser óbvio para quem frequentou o coração do governo durante sete dos oito anos do reinado de seu antecessor. Só que ele administrava a cobiça da tigrada com uma desenvoltura que a sucessora, pelo visto, não adquirirá nem em 70 anos de Planalto. Lula, não bastasse a desenvoltura no uso dos recursos de poder ao alcance de um presidente da República, jogava com os políticos no campo deles, mas sob as suas regras e com uma imensa torcida a dar-lhe força. Com um talento para a política inversamente proporcional ao seu interesse pela administração, tinha ainda o invejável dom de deixar os interlocutores com quem trocava abraços, piadas e tapinhas nas costas com a sensação de que tinham ouvido um sim, mesmo quando ele havia dito não. Dilma, com o seu estilo cortante, parece dizer não mesmo quando diz sim.

Irascível, impaciente, inepta para a negociação, a presidente dá a impressão de que o temperamento a impede de aprender como funciona o processo político, no muito que depende de terceiros que não lhe são subordinados, obedecem a outra lógica e partem da premissa de que apoio com apoio se paga. Assim como não consegue transformar projetos em obras, a presidente tampouco se mostra proficiente em construir uma autoridade política pessoal: fica só a imagem do autoritarismo. As pesquisas indicam que ela se tornou mais popular do que Lula. A base aliada levava em conta a popularidade do presidente porque ele sabia usá-la para afirmar a sua liderança ─ era um dado da equação do seu poder. No caso de Dilma, é como se os números fossem uma abstração: não impedem os políticos de desafiá-la.

O piso nacional do professorado

O Estado de S.Paulo

Quando a lei que instituiu o piso nacional dos professores da rede pública entrou em vigor, em 2008, as entidades que defendem os interesses dos Estados e municípios advertiram que prefeituras e Estados não teriam condições financeiras de implementá-la, sob o risco de levar as finanças públicas ao colapso. A medida foi concebida no primeiro mandato do presidente Lula pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, e o projeto foi defendido pelo líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante. Na época, ambos garantiram que o governo federal ajudaria os Estados e municípios a pagar o piso, mediante repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

Hoje, os fatos mostram que estavam com a razão as entidades que representam os interesses dos Estados e municípios. Quando o novo ministro da Educação, Aloysio Mercadante, autorizou um aumento de 22,22% no piso do professorado, retroativo a janeiro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação advertiu que a maioria dos 27 Estados teria dificuldades para pagar o aumento. Na semana passada, muitos prefeitos e dez governadores foram ao Congresso pedir mudanças urgentes na fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, por causa de seu impacto sobre as contas públicas. Segundo eles, se fosse feito com base no INPC, o reajuste seria de apenas 6,08% - bem abaixo dos 22,22% concedidos por Mercadante.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32% das 5,5 mil prefeituras do País estão pagando abaixo do piso. A entidade estima que o custo do reajuste de 22,22% será de R$ 7 bilhões. "A favor do piso, todo mundo é. O problema é a fórmula do reajuste. Para cumprir a lei, vamos tirar dinheiro das escolas, da merenda e do transporte escolar", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Só oito Estados estão conseguindo dar aos seus docentes a remuneração mínima aumentada pelo MEC para R$ 1.451, para o regime de 40 horas. Os salários mais altos são pagos pelo governo do Distrito Federal, onde os docentes recebem R$ 2.315. Entre os Estados que descumprem a lei do piso, o Rio Grande do Sul é um dos que pagam os salários mais baixos do País - R$ 791.

Há uma semana, os professores daquele Estado ameaçam entrar em greve e a primeira instância da Justiça gaúcha determinou ao governador Tarso Genro o pagamento retroativo de todas as diferenças a que os professores da rede estadual têm direito, desde 2009, e a inclusão da previsão de pagamento do piso no orçamento de 2013. As autoridades educacionais estaduais anunciaram que irão recorrer da decisão e, para tentar evitar a greve, apresentaram aos docentes um cronograma de reajustes, em que o salário básico continua abaixo do valor nacional. A proposta foi rejeitada.

Além disso, Tarso Genro criticou os critérios usados pelo ministro Mercadante para reajustar o piso do professorado. Segundo o governador, o máximo que o ministro da Educação poderia ter feito era autorizar o repasse da inflação. Ao conceder aumento real, ele teria interferido indevidamente no orçamento dos Estados. "Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Para que não haja nenhuma dúvida, o piso é uma grande conquista, pela qual me empenhei muito como ministro da Educação. A opinião de Mercadante é totalmente furada, do ponto de vista jurídico, e não tem respaldo na realidade jurídica do País nem nas relações federativas", disse Genro. Ele também afirmou que os aumentos reais do piso devem ser decididos apenas por negociações coletivas, e não concedidos por simples portarias ministeriais. "Permitir que portarias substituam negociações é destruir o pacto federativo. A menos, é lógico, que a União ponha dinheiro na mesa para bancar aumentos acima das possibilidades e capacidades dos Estados."

O piso nacional foi uma iniciativa importante para valorizar o magistério público, mas acabou sendo implementado de forma açodada para favorecer eleitoralmente o PT.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A colocação feita pelo editorial do Estadão é absolutamente correta: “...O piso nacional foi uma iniciativa importante para valorizar o magistério público, mas acabou sendo implementado de forma açodada para favorecer eleitoralmente o PT...”.

Mas há uma questão que escapa do chororó do senhor Tarso Genro e que nós abordamos aqui no blog semana passada,   no artigo “Tarso Genro assinou, como ministro, a lei que agora, como governador, se nega cumprir” : quem assinou a lei que estabeleceu as regras tanto da fixação do piso quanto de sua atualização anual, foi o próprio Tarso Genro, na época Ministro da Justiça do governo Lula. 

Ocorre, por um lado, que o piso jamais foi cumprido pela maioria dos estados, muito embora alguns paguem até além do piso ora fixado.  E nem o MEC de Fernando Haddad se ocupou e se interessou em cobrar o cumprimento do que a lei determinava.

Porém, por outro lado, a alegação dos governadores de falta de recursos para pagarem o que é devido, é pura balela. A própria lei deixa uma brecha para que, o montante que faltar à unidade federativa, poderá ser solicitado à União, seguindo os trâmites lá previstos, com justificativas e por escrito.

Fica claro, dado o imbróglio que se cria agora, que a lei foi feita apenas para dar consistência à campanha eleitoral, sem nunca aparecer a firme decisão em cumpri-la fosse por parte dos governadores, maiores interessados, como também de parte do governo federal que criou uma lei com propósito eleitoreiro. Nada além disso.

Contudo, sem a valorização do magistério, com um montante digno pela importância que os professores têm para a formação das futuras gerações, não haverá meios de se qualificar o ensino no país. O governo federal pode criar quantos FUNDEBs puder, porém sem a necessária valorização dos profissionais de ensino, jamais se atingirá meta razoável de qualificação. Claro que melhor remuneração só não basta, mas é indispensável reconhecer que se trata de um primeiro e obrigatório passo. 

E convenhamos, pelo volume de impostos que a sociedade brasileira recolhe aos cofres públicos, é debochar da nossa cara a desculpa vigarista de “falta de recursos”. Só em diminuindo o tamanho do cabide de empregos públicos, bocas ricas e inúteis, até sobrariam recursos para investir em outras áreas além da educação.

Acredite se quiser. Receita Federal vai cobrar imposto sonegado por deputados federais e senadores.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Reportagem de João Valadares e Junia Gama, no Correio Braziliense, mostra que depois do escândalo da sonegação de Imposto de Renda por deputados e senadores, revelado semana passada pelo próprio Correio, as coisas começam a mudar, confirmando a importância da existência de uma imprensa livre.

Esta nova matéria revela que, após dormir sem ser incomodado por mais de um ano na gaveta do Senado Federal, um projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores, vai à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias. E dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia com dinheiro do povo será votado em plenário.

A celeridade repentina tem nome e sobrenome: pressão da opinião pública e instauração de procedimento investigatório por parte da Receita Federal após denúncia do Correio. Além do rendimento extra, os senadores driblam o Leão e não pagam Imposto de Renda quando embolsam as remunerações adicionais.

A garantia de que o tema será submetido a votação foi dada, pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele jura que nunca sofreu, durante todo esse tempo, nenhuma pressão de seus pares para atrasar o projeto e permitir por tempo indeterminado a continuidade da farra com patrocínio oficial.

“Não empurrei o projeto com a barriga. Não tem essa de pressão. O problema é que, aqui, existe um acúmulo muito grande de projetos. Quando assumi a CAE, havia mais de 400 projetos acumulados. Hoje, temos 150. É muita coisa. O trabalho aqui é grande”, alegou Delcidio.

Mas a verdade é que, se o Correio Braziliense não tivesse feito a denúncia, a farra do boi continuaria “ad eternum”, como é praxe na política brasileira.

O LEÃO ACORDOU

Em função da reportagem do Correio, o leão da Receita Federal enfim acordou e fechou o cerco ao Senado, que já foi notificado e terá que apresentar, em até 20 dias, toda a documentação solicitada em relação ao pagamento de 14º e 15º salários sem descontar o Imposto de Renda. Cada senador deixa de pagar, por ano, R$ 12.948 de impostos.

O mesmo procedimento foi tomado em relação à na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que resolveu abolir os dois rendimentos adicionais após a repercussão do caso.

Agora, ficam faltando as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, pois cada uma delas adota hoje o procedimento que bem entende. Há Assembleias onde os deputados ganham 18 salários por ano. Em algumas delas, os parlamentares têm direito a um salário anual apenas para comprar roupas, vejam só quanta desfaçatez.

A considerável oposição a Dilma

Carlos Chagas, 

Tribuna da Imprensa

A  observação  é de Disraeli,  primeiro-ministro da Inglaterra  no século XIX: “nenhum governo pode estar seguro por muito tempo sem uma considerável oposição”.

                                                       

O diabo é que tanto  tempo depois, aqui no Brasil, a segurança do governo Dilma Rousseff parece garantida não propriamente pelos tucanos e companhia, mas pela considerável oposição que se organizou  contra ela em sua  base parlamentar. Coisas da política, onde não há espaços vazios. Se PSDB, DEM e penduricalhos não desempenham o papel que lhes cabe, emergiram como adversários do governo seus próprios aliados do PMDB, PT, PTB, PDT, PR e outros.

                                                       

Hoje, no palácio do Planalto, teme-se muito mais Henrique Eduardo Alves,  José Sarney e Renan Calheiros     do que Fernando Henrique, Geraldo Alckmin, Aécio  Neves e até José Serra.

                                                       

Fica para outro dia verificar que a oposição de mentirinha carece de um programa alternativo de governo, não tem mensagem e nem se preocupa em acompanhar os desvios da administração federal. Vale mais atentar para os oposicionistas de verdade, aqueles que pressionam a presidente Dilma  atrás de cargos, nomeações e verbas,  exigindo ministérios,  a direção de empresas estatais e favores variados. São eles que dão segurança ao Executivo, porque se não forem atendidos votam contra e  sabotam a estratégia oficial. Formam a considerável oposição.

CLARO COMO ÁGUA                                                       

Setores conservadores  voltam a bater na mesma tecla: o vexatório crescimento do PIB  e a queda da produção industrial devem-se à ausência das reformas trabalhista e tributária. Querem reduzir os já reduzidos direitos de quem vive de salário, como querem  pagar menos impostos, ou seja, vantagem para eles, sacrifícios para o trabalhador. É mais uma investida sobre o governo Dilma, depois da adesão da presidente à aventura das privatizações.

                                                       

Na realidade, nosso péssimo desempenho econômico, com ênfase para a indústria de transformação, deve-se  essencialmente à China. De lá chegam produtos de toda ordem, numa concorrência que se não é desleal, é sinistra.  E por razão muito simples: aquele país cresceu, tornou-se a segunda economia do planeta porque os salários, lá, são ridículos quando comparados com resto do mundo. Basta dizer que um engenheiro qualificado recebe menos de 100 dólares por mês, e um operário, 40 dólares. Com uma diferença fundamental: ambos comem, moram, vestem-se e assistem televisão com o fruto de seu trabalho. Não passam fome, muito pelo contrário. Esse é o verdadeiro milagre chinês, que fez com que o capital internacional corresse para lá,  pois mão de obra tão barata multiplicou os lucros até quase o infinito. Por isso a China cresceu  e produz tudo a preços inferiores aos do mercado. Inunda os demais países com sua produção, gerando, é claro, efeitos como os que agora sofremos.

                                                       

Fazer o quê? Reduzir  salários ao nível dos chineses? Suprimir a  carga fiscal das industrias? Declarar guerra à China?  São três absurdos, faltando às nossas elites apenas  aderir ao último. A única saída seria taxar bem mais  as importações que vem de lá, mas faríamos o que se eles interrompessem nossas exportações de minério e de soja?

CONDOMÍNIO EM AÇÃO                                                       

A designação de Leonel Brizola Neto para ministro do Trabalho terá   a vantagem de a presidente Dilma, mesmo indiretamente,  homenagear o  avô do deputado,  fundador do partido ao qual ela pertenceu por muitos anos. Fora isso, o problema continua: o ministério do Trabalho será feudo do PDT? Para zelar pelos direitos do trabalhador, só um parlamentar pedetista?

                                                       

Pelo jeito, nada mudou nem vai mudar. O governo é um condomínio onde o síndico fica proibido de visitar muitos andares, mesmo aqueles onde se faz bagunça, como acontecia  do ministério dos Transportes e como pode voltar a acontecer, por necessidade de atender o PR.

ALDO REBELO CEDEU                                                       

Caso a Câmara dos Deputados decida votar amanhã a Lei da Copa, já estará definida a posição do governo, favorável às principais exigências da Fifa, como a da venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde se realizarão os jogos, desde que seja a cerveja Budsweiser, patrocinadora da entidade.   A chamada bancada evangélica é contra, mas dificilmente votará unida. Em entrevista concedida ontem, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, reconheceu a necessidade de aprovação da lei conforme os interesses da Fifa. Resta saber se os deputados, e depois os senadores, concordarão com o artigo que proíbe a realização de greves nas capitais escolhidas para as partidas. Pela  Constituição, não pode.

Projeto de reforma administrativa do Senado prevê mais cargos

Roberto Maltchick e Chico De Gois 

O Globo

Proposta original previa 25 funções comissionadas por senador, mas limite subiu para 55

BRASÍLIA - O projeto de reforma administrativa do Senado, com votação prevista para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderia estancar o descontrole de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares, especialmente nos estados. A proposta original, apresentada em 2009 e subsidiada por estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), previa que nenhum senador poderia contratar mais de 25 funcionários de confiança. Porém, depois de se arrastar por mais de dois anos sem votação, a reforma já não é mais a mesma, e, agora, cada senador poderá empregar até 55 servidores - isso se a proposta realmente for aprovada.

Nesta segunda-feira, O GLOBO mostrou que o artifício da multiplicação de cargos comissionados - que não exigem concurso público - leva a casos extremos, como o de Ivo Cassol (PP-RO), que emprega 67 pessoas em Brasília e em dois escritórios regionais. “O Guia do Parlamentar” - cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada um dos senadores quando assume o mandato - diz que, em regra, o gabinete é composto por 12 comissionados. Mas, com o fracionamento, o limite se eleva a 76 comissionados para cada um dos 81 senadores. Cada funcionário comissionado eleva despesas, como a de auxílio-refeição, que cresceram até 157%, considerando o fracionamento dos cargos com salários mais altos em outros com vencimentos mais modestos.

Ao GLOBO, Cassol informou, por meio da assessoria, que seus 67 funcionários comparecem ao local de trabalho e atendem às reivindicações da população dos 52 municípios do estado de Rondônia. “O senador Ivo Cassol não possui uma cidade ou uma região como base eleitoral. Por ter sido governador de Rondônia por dois mandatos, o senador Ivo Cassol é constantemente procurado pela população de todos os municípios e distritos, alguns distantes mais de 1.000 quilômetros um do outro, o que praticamente inviabiliza estar em todos, toda semana”, afirma a assessoria. Cassol mandou demitir, no entanto, o funcionário do gabinete que, ao mesmo tempo, recebia pela Assembleia Legislativa de Rondônia e pelo Senado. O nome do servidor constava no Quadro de Servidores Comissionados até a última sexta-feira. Nesta segunda-feira, já não aparecia mais.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) emprega 54 comissionados e, de acordo com a assessoria, está dentro dos limites da proposta de reforma administrativa, ainda não votada. Em 2009, o artigo 393 da Reforma Administrativa afirmava que, a partir de fevereiro de 2011, o número total de comissionados em cada gabinete “não poderia exceder a 25”, observados os possíveis desdobramentos. Na atual proposta, o assunto foi remetido para o artigo 205, que manteve texto idêntico, mas com o limite de 55 comissionados.

Menos cargos, menos favores

Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reagiu nesta segunda-feira à revelação de que boa parte dos senadores dispensa os servidores de bater ponto. Segundo vice-presidente do Senado, ele disse ter determinado à chefe de gabinete de seu setor que cancele a regalia e exija que todos passem a registrar o horário de entrada e de saída. Moka afirmou que a dispensa da obrigação do ponto na Segunda Vice-Presidência foi permitida por seu antecessor, o então senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que perdeu o mandato depois que Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) pôde assumir a cadeira, em novembro do ano passado, depois de ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. O descontrole dos servidores que não precisam bater ponto foi evidenciado por contratações de pessoas que atuam na iniciativa privada em tempo integral e que até passaram temporada fora do Brasil, como O GLOBO revelou no domingo.

Procurada para falar a respeito das suspeitas de pagamento para servidores que não cumprem sua carga horária nos gabinetes, a assessoria de imprensa do Senado Federal não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, a redução do número de comissionados por gabinete é a única forma de evitar os casos suspeitos de não cumprimento da carga horária ou mesmo da nomeação de políticos condenados por má gestão de dinheiro público em prefeituras e câmaras municipais.

- É a hora de repensar o quantitativo de servidores por gabinete. Principalmente para tirar dos cargos, usados para retribuir favores, políticos que já demonstraram que não têm compromisso com a coisa pública - afirmou Jovita.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a adoção da Ficha Limpa para a nomeação de servidores no Senado. Ele acredita que o Senado aprovará um projeto nesse sentido. Simon, que tem 12 servidores comissionados em seu gabinete e escritório político, acha exagerado o número de auxiliares que alguns colegas mantêm.

- Deveria existir um limite. Não só na questão da verba, mas também um número máximo de funcionários.

Decisão sobre Bancoop ameaça petistas cotados para a campanha de Haddad

Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo

Sentença abre espaço para que Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto herdem dívidas de entidade

SÃO PAULO - Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o conhecido caso Bancoop.

Por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou nesta terça-feira, 13, a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a danos que teriam sofrido.

A decisão do TJ não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90; Vaccari, ex-presidente da Bancoop; ou nenhum outro integrante da direção da cooperativa. Mas abre caminho para que os dois petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop não honrar os pagamentos.

“São dívidas antigas, a partir de um determinando momento a Bancoop parou de lançar empreendimentos”, anota o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota. “Desse modo, devem responder todos aqueles que tinham poder decisório na Bancoop ou que de alguma forma tenham concorrido para gerar prejuízo aos cooperados.”

Votaram pela desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop os desembargadores Elcio Trujillo, relator; Mendes Coelho, revisor; e Roberto Maia. Eles julgaram apelação do Ministério Público contra decisão judicial de 1.º grau na qual o juiz homologou parcialmente acordo entre a promotoria e a Bancoop.

“O Ministério Público recorreu (ao TJ) exclusivamente para o fim de ter o reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor com relação aos cooperados e a Bancoop e, consequentemente, para ver decretada a desconsideração da cooperativa para ressarcimento dos prejuízos suportados pelos cooperados”, observa Rossini Jota. “É importante o reconhecimento da relação de consumo porque justamente nesse caso o artigo 28, parágrafo 5.º do Código, impõe que essas pessoas (os ex-dirigentes da Bancoop) não precisam estar nesse instante na relação processual.”

O procurador esclarece que a eventual participação dos ex-dirigentes será apurada na fase de execução. “Vai se apurar quem participou, quem tinha poder de mando. Pode ser individualmente ou coletivamente. No processo civil, não foram indicados os nomes (de Vaccari e Berzoini). Não posso antecipar quem a execução vai atingir, mas existe uma denúncia criminal e, a princípio, aqueles nomes (denunciados) devem figurar no polo passivo da execução.”

A denúncia criminal, recebida pela 5.ª Vara da Capital, indica prejuízo de R$ 100 milhões a cooperados e imputa a Vaccari os crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

No arquivo do blog (caixa de pesquisa ao lado), os leitores encontrarão diversas reportagens e sentenças já proferidas contra a turma do PT que dirigiu o Bancoop e o transformou em fonte de arrecadação de recursos para o partido de maneira ilícita, lesando centenas de pessoas. É o modo exclusivo de gestão da quadrilha. 

Contudo, podemos indicar algumas leituras bem apanhadas para que os leitores tenham informações suficientes para tirarem suas próprias conclusões. 

Leitura recomendada 1 - aqui

Leitura recomendada 2 - aqui

Leitura recomendada 3 - aqui

Leitura recomendada 4 - aqui