TOQUE DE PRIMA...

Processando o MST. E a CUT, nada ?

Podem sair hoje as primeiras liminares para a desocupação das 12 fazendas que foram invadidas durante o Carnaval por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No total, foram 13 propriedades invadidas na região do Pontal do Paranapanema, mas uma delas, a Fazenda Cachoeira, foi desocupada espontaneamente pelos invasores.

O advogado da União Democrática Ruralista (UDR), Joaquim Botti, deve entrar com o pedido de liminar apenas contra o MST.

"A participação da CUT será analisada depois".

O líder dos sem-terra, José Rainha Júnior, disse que as ordens judiciais serão respeitadas.


COMENTANDO A NOTICIA: Que se analise a participação tudo bem. Tem que investigar mesmo, não fazer de conta. Se constatada esta participação a CUT fica sujeita aos rigores da Lei. Neste caso, sendo uma entidade com personalidade jurídica, sua diretoria está sujeita ao crime de responsabilidade, isto no mínimo.

De forma alguma se pode admitir invasão de direitos por quem quer que seja. O direito à propriedade está garantida pela constituição do país. Portanto, independentemente da entidade que patrocinar tais invasões, deve responder na polícia e na justiça sua ação criminal. Sem considerar que deverá responder pelos danos materiais que sua ação provocar.

Por outro lado é de perguntar: o senhor Rainha por acaso não deveria estar preso ? Sua liberdade não foi conseguida mediante consentimento legal, sob a alegação de que o mesmo não representava perigo à sociedade ? E ao voltar a cometer crimes, não deveria esta mesma Justiça revogar sua soltura e ordenar seu imediato encarceramento ?


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Tirando o corpo fora

O secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, adverte que a responsabilidade pela reforma agrária é da União.

"É preciso relembrar que a Constituição prevê como competência da União a realização da reforma agrária. Os movimentos sem terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional".

Marrey avisou que o governo do Estado "não será omisso" e irá atuar para acelerar a regularização fundiária no Pontal do Paranapanema.

"Há inúmeras ações do Estado para arrecadar terras devolutas na região. Se formos aguardar a última instância judicial, provavelmente, essas ações demorarão uns dez anos para ter uma decisão final. Ou se aguarda, ou se procura costurar um novo acordo, legislativamente, para apressar a situação”.

COMENTANDO A NOTICIA: A questão não se trata de reforma agrária, e sim de uma pura e simples invasão de propriedade que deve ser tratada no âmbito correto, que é o policial. As propriedades estão dentro dos limites do Estado de são Paulo, seus proprietários são pessoas físicas ou jurídicas com domicílio e residência no Estado de são Paulo, são bens privados, portanto, tem o governo de São Paulo de garantir sua devida proteção. Conforme disse, se trata de um simples caso de polícia. Não são áreas da União, e sequer constam de algum cadastro do INCRA como sendo áreas destinadas à desapropriação para fins de reforma agrária.

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CUT rachada

A onda de invasões nas propriedades rurais promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) durante o carnaval causou racha entre a direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos.

A coordenadora regional de Presidente Prudente, Sônia Auxiliadora, disse que a CUT não se responsabilizará pelas ações dos filiados.

Ela alegou que a CUT apóia a reforma agrária, mas que não promove ocupações...


COMENTANDO A NOTICIA: Na verdade a CUT selou uma parceria desde o ano passado com Rainha, MST, apoios de José Dirceu e João Paulo. De lá para cá, este banditismo vem sendo anunciado intensamente. Se é para reclamar da reforma agrária por que não o governo federal é alvejado ? Por que não invadiram terras no estado da Bahia, por exemplo, governado por um petista ? Por que São Paulo é o alvo da reclamação que deveria ser para o INCRA, Ministério da Reforma Agrária ou até a Presidência da República ? Por que não acampam em frente ao Palácio da Alvorada ou do Planalto por exemplo ? Quererem aplicar este papo furado é MENTIRA. Esta cambado de bandidos e bandoleiros, capitaneados pelo PT paulista tem a única missão com tais invasões desestabilizar e desgastar o governo de José Serra, por ele ser da oposição ! Só isso ! O resto é mentirinha de droga para aplicarem nos tolos que ainda lhes dão crédito. E o governo faz bem em não negociar com bandidagem, principalmente bandidagem de cunho político. Eles que desocupem as áreas invadidas e depois vão bater nas portas do governo federal reivindicar assentamentos rurais.

Por outro lado, deveriam também arrolar a co-responsabilidade da CNBB que ontem defendeu que a Justiça não mais aceitasse as reintegrações de posse de áreas invadidas, num acintoso convite à pilhagem e baderna, incitando ainda mais a violência no campo. Não por aí senhores Bispos: este país tem leis que precisam ser respeitadas, as pessoas, físicas ou jurídicas, têm direitos garantidos em lei e na constituição. Isto aqui não é um país vivendo num regime tirânico, comunista em que o Estado é o único senhor de tudo. Melhor fariam, deste modo, a CNBB por seus bispos se se ativessem exclusivamente aos aspectos evangélicos, que aliás, por negligência e omissão, tem permitido o vertiginoso crescimento das seitas pentecostais no país inteiro.

Algumas informações sobre a farra com os cartões

Por Jorge Serrão, Alerta Total

Senado investigará gastos secretos de militares lotados na Presidência em empresas processadas por sonegação.

Os gastos secretos da Presidência da República devem dar muita dor de cabeça ao presidente Lula da Silva e a alguns militares que com ele trabalham e emprestaram seus nomes para não-justificadas despesas com cartões de crédito corporativo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deverá solicitar à Secretaria da Administração da Presidência, comandada pelo General Romeu Costa Ribeiro Bastos, uma explicação objetiva sobre os R$ 4.836.740,12 gastos “secretamente”, no ano passado, e sobre estranhas compras feitas em anos anteriores.

Os senadores vão se debruçar sobre “despesas sigilosas” que têm pelo menos dois problemas. Primeiro, ultrapassam o valor previsto em lei para uma compra normal por licitação. Segundo, compras feitas por militares em empresas que respondem a processos por sonegação fiscal desde o ano 2000. O Tribunal de Contas da União também será acionado para analisar o caso que tem tudo para gerar a incômoda CPI dos Cartões de Crédito Corporativo – cujo efeito tsunâmico pode superar o escândalo do Mensalão.

Serão alvos diretos da investigação as aquisições, no valor de R$ 212 mil reais, feitas entre os dias 28/01 a 03/02/04, pelo então Cel Av Luiz Fernando de Aguiar (no cartão BB/Visa, usado pelo CPF 017.057.598-58), na firma SIELBRA Sistemas Eletrônicos Ltda. Sediada em um subsolo da 406 Norte, em Brasília, a empresa responde a sete processos por execução de dívida pela fazenda pública por sonegação de impostos, gerados por descaminho (contrabando). Como a SIELBRA está na divida ativa da união desde 2000, muito antes da compra em 2004, qualquer operação com ela é ilegal!

Outro alvo das checagens serão os gastos com o cartão corporativo (usado pelo CPF 049.978.548-75) do então Tenente Coronel Carlos Eduardo Alves Da Silva. O militar da FAB era piloto da Presidência, quando fez uma compra secreta de quase R$ 45 mil reais em uma empresa que está registrada bem longe de Brasília. A Bomfim Conceição Comércio de Informática Ltda/ME, que tem sede no centro do município baiano de Ilhéus, é representada pela Greco Representações, sediada em Salvador. Técnicos do Tribunal de Contas da União investigam se as notas emitidas pela empresa à Presidência são mesmo “quentes”. A investigação é para saber se foram ou não usadas notas frias para lavar dinheiro usando os cartões corporativos.

Atualmente o TC Carlos Eduardo comandou o 1º/4º GAV, sediado em Natal, e depois virou adido militar da Aeronáutica no Chile. A mesma base aérea de Natal era comandada até janeiro deste ano pelo mesmo Cel Av Luis Fernando Aguiar, que também foi piloto da Presidência. O militar foi recompensado com uma missão permanente no exterior em 22 de agosto de 2006.

O valor a ser explicado sobre os “gastos secretos” fica ainda maior se forem somadas as despesas da Abin, da Polícia Federal e da Presidência da República. A parcela sigilosa foi de R$ 10 milhões e 900 mil (em 2006), em comparação com os R$ 10 milhões e 500 mil (em 2005) e os R$ 8 milhões e 700 mil (em 2004). A Casa Civil da Presidência alega que os dados são “direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares, e de chefes de Estado e governos estrangeiros em visita ao nosso País”.

Acompanhar as operações, saber onde, como e quem usou os recursos seria um direito de todo o contribuinte não fosse a existência de legislação que impede o livre acesso. Os cartões corporativos, administrados pela BBCartões, subsidiária do Banco do Brasil, permitem que servidores façam saques ou pagamentos de rotina com dinheiro público sem autorização prévia. A Controladoria Geral da União (CGU) informa que, desde 2004, foram realizadas 219 mil operações, totalizando R$ 73 milhões e 300 mil em despesas com cartões.


COMENTANDO A NOTÍCIA: Além de investigar, o Senado também deveria legalizar esta imoralidade. Não existe despesa feita com dinheiro público que mereça o carimbo de "sigilosa". Isto em termos de Brasil, é porta aberta para desmando, desvio, corrupção, malversação. Governo que se diz honesto é governo transparente, que mostra o que faz com um dinheiro que não é seu e que, portanto, tem obrigação de prestar contas. E mais: quaisquer que sejam os desvios, seus responsáveis devem além da punição legal, devem ter seus bens tornado indisponíveis até que seja ressarcido o Erário com o último centavo desviado.

26 anos. E ainda não está pronta

Por Gustavo Paul, EXAME

A demora na construção de uma eclusa no Pará é um exemplo da dificuldade de fazer obras públicas no Brasil.

Com seus 2 600 quilômetros navegáveis, os rios Tocantins e Araguaia, da bacia amazônica, poderiam constituir um canal natural de escoamento das riquezas do agronegócio e dos minérios dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. Desde 1975, porém, essa saída pelo Norte do país, economicamente vantajosa pela proximidade com os mercados da Europa e dos Estados Unidos, está fechada. Naquele ano, o governo federal iniciou as obras da usina hidrelétrica de Tucuruí, distante 300 quilômetros de Belém. A imensa parede de concreto da barragem interrompeu o fluxo de barcos do rio Tocantins. Para contornar a situação, começaram a ser construídas em 1981 duas eclusas ao lado da usina, ligadas por um canal de 5 quilômetros de extensão. Passados 26 anos, porém, apenas metade do projeto foi executado. Com isso, não sai do papel a hidrovia do Tocantins­Araguaia, que poderia levar para Belém boa parte da soja produzida no Centro-Oeste -- hoje os produtores têm de enviar sua carga por caminhão até os portos do Maranhão ou, ainda mais longe, até Paranaguá, no Paraná, e pagam até quatro vezes mais do que custaria transportar o produto por rio. A não-conclusão da obra gera situações surrealistas, como a vivida pela siderúrgica Cosipar. A empresa transporta minério de ferro de sua unidade em Marabá, à margem do Tocantins, a Barcarena, no litoral paraense, onde fabrica o aço. Toda a carga das balsas é descarregada em um lado do rio, percorre em caminhões 4 quilômetros de estrada e é novamente carregada em barcaças do outro lado. "É uma operação que aumenta em 30% nossos custos", diz Luis Guilherme Monteiro, diretor da Cosipar.

Mesmo alardeada como prioridade por sucessivos governantes, a obra das esclusas nunca teve fluxo consistente de verbas e sofreu três paralisações, a última em 2004. Agora, é um dos projetos que constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a promessa é que esteja concluído em 2009, ao custo de 1,2 bilhão de reais, valor quase 50% maior que o previsto em 1981. Se isso realmente ocorrer, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurar a passagem -- algo que seus cinco antecessores não conseguiram fazer. A arrastada história das eclusas de Tucuruí é um exemplo contundente da imprevisibilidade das obras públicas no Brasil. A incerteza do término de projetos desse tipo explica a frieza com que foi recebido o PAC, já que há no plano uma declarada preferência por investimentos públicos em detrimento da iniciativa privada. "Obras do governo sempre foram uma corrida de obstáculos, que se transformam em pesadelo para quem contrata e para quem é contratado", diz Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Há 26 anos, a empreiteira Camargo Corrêa ganhou a licitação aberta pela antiga estatal Portobrás para tocar o empreendimento. Até 1984, quando a hidrelétrica foi inaugurada, as obras receberam dinheiro. Os recursos possibilitaram a construção da estrutura da primeira eclusa, mas ficaram faltando o canal e a segunda eclusa. Logo depois, porém, o repasse começou a minguar, até que, em 1989, foi zerado -- o governo Sarney considerou que a melhor forma de transportar o minério de ferro da região era pela ferrovia de Carajás. Durante oito anos, a obra ficou parada, sem receber um centavo. Em 1998, o projeto teve de ser atualizado e voltou a receber verbas. Danificadas, as portas de aço de 33 metros da primeira eclusa precisavam de manutenção para não comprometer a estrutura da barragem. Já no ano seguinte a construção parou de novo, mais uma vez por falta de recursos.

COMENTANDO A NOTICIA: E não é a única obra nesta condição. Existem muitas nesta mesma situação, esta pelo menos está ainda em construção. Existem centenas de outras que simplesmente ficaram pela metade. O que não faltam são hospitais que ficaram pelo meio caminho. Outros que estão prontos e equipados, e simplesmente parados, sem atendimento. Estradas, escolas, pontes, até aeroportos, são centenas de obras iniciadas por governantes canalhas, muitas com várias “inaugurações” inclusive, e que simplesmente não foram concluídas, estão abandonadas. Quanto de dinheiro público jogado no luxo ? E onde está o TCU para formalizar a denúncia e o Poder Judiciário para punir os culpados, sabendo-se que a grandiosa destes governantes cafajestes estão ainda soltos e cometendo a mesmas barbaridades e a população simplesmente pagando por tanto desperdício ?

Quando se chega a esta situação, é impossível continuar acreditando no “agora vai” com que muitos políticos nos querem enfiar goela abaixo ! Enquanto a justiça brasileira for apenas uma mera peça de ficção será difícil do Brasil entrar e andar nos trilhos.

Governo hesita entre várias reivindicações

Lorenna Rodrigues, Jornal do Brasil

O governo tem menos de um mês para decidir quem controlará o espaço aéreo brasileiro. O ministro da Defesa, Waldir Pires, prometeu a controladores, na sexta-feira, que iniciaria ao processo de desmilitarização do setor em trinta dias, como informou ontem o Jornal de Brasília. Não há decisão, porém, de como isso será feito. Com a promessa, Pires conseguiu evitar uma greve da categoria em pleno Carnaval. Mas não será fácil cumpri-la.

Se seguir a orientação do grupo de trabalho formado em 2006 para estudar soluções para o setor aéreo, o governo terá que criar um novo órgão, subordinado ao Ministério da Defesa, que será responsável pelo monitoramento do tráfego de aviões civis. A outra opção será repassar o controle civil para órgãos já existentes: a Infraero, que hoje é responsável pela administração dos aeroportos, ou para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulação do setor.

Para o presidente da Associação dos Usuários do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota, a Anac e a Infraero estão despreparadas para cuidar do controle de tráfego. E a transferência da atribuição para um órgão sem experiência poderá tornar ainda mais caótico o setor aéreo e colocar em risco a vida dos passageiros.

- Você não pode entregar a aviação nas mãos de amadores. E não há profissionais civis qualificados no mercado - declara.

Candiota lembra que a formação de um controlador de vôo leva de dois a cinco anos e que não se sabe em quanto tempo haveria controladores suficientes para preencher os postos ocupados hoje por militares.

De acordo com assessores do Ministério do Planejamento, a criação de um novo órgão para o controle do tráfego aéreo civil poderia levar até quatro anos. São necessários estudos para a definição da estrutura e competência da autarquia, e a elaboração de um projeto de lei que deve ser aprovado pelo Congresso. É preciso criar uma nova carreira e gastar com logística - verbas a mais quando o governo estuda a redução da máquina pública.

A sugestão de repassar o controle do tráfego à Anac ou à Infraero foi apresentada no fim do ano passado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Em documento ao Ministério da Defesa, pedia que a Anac e a Infraero fossem incorporadas pela pasta, e que uma das duas assumisse o monitoramento do tráfego aéreo.

TOQUEDEPRIMA...

Acordos assinados na visita de Morales
Terra Magazine

Apesar de a questão do gás natural ter consumido a maior parte das discussões entre Brasil e Bolívia, os países firmaram outros doze acordos, que envolvem os setores de transporte, agricultura, educação e combate à fome na região.

1. Apoio ao governo boliviano no combate à febre aftosa;
2. Intercâmbio de técnicas de defesa militar e promoção conjunta de exercícios de aprimoramento;
3. Cooperação para troca de experiências nos campos da educação básica, infantil, profissional, tecnológica, superior, rural, indígena e ambiental, além de garantir assistência a estudantes dos dois países;
4. Criação de um sistema de alerta e monitoramento de incêndios florestais
5. Capacitação de técnicos para desenvolvimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária;
6. Fortalecimento de políticas públicas aplicadas a emprego e economia solidária;
7. Cooperação em saúde animal e sanidade vegetal;
8. Apoio à administração e inspeção de condições de trabalho;
9. Criação de uma empresa de pesquisa agropecuária na Bolívia nos moldes da Embrapa;
10. Integração da malha rodoviária boliviana com as redes de transporte do Brasil;
11. Colaboração entre os dois países voltada à políticas públicas de luta contra a pobreza extrema, desnutrição e fome;

Início dos estudos para a construção da ponte entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín e aprofundamento de ações de fronteira.

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A culpa é da imprensa?

O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, reclamou ontem que a imprensa "oposicionista" manipula notícias e faz uma "torcida terrível" para que Lula diminua o tamanho do PT na administração federal.

Na entrevista, Tarso classificou as guerras internas no partido como simples "discussões" que são distorcidas pelos meios de comunicação social."A mesma imprensa que disse que o governo tinha terminado e fracassado diz que o presidente vai 'despetizar' o governo".

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A palavra é ...
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

Luto

Leio que é azul celeste na Síria e na Armênia a cor do luto, do latim luctus. Violeta na Turquia, branco na China, amarelo no Egito, será mesmo? No Brasil, como na cultura ocidental em geral, sabemos que a cor é o negro, expressão da completa ausência de luz que a perda do ser amado instaura na alma. Isso não impede que a cor seja marrom-terra na Etiópia, azul no Japão... Com sua tentativa desajeitada de colorir um pouco o mundo, esta coluna é dedicada a João Hélio Fernandes Vieites.

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As palavras de Lula
Da Folha Online:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a proposta de redução da maioridade penal, que tramita no Congresso (...)

"Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15 [anos], depois para 10 [anos] e depois para 9 [anos]. Quem sabe um dia queiram [culpar] até o feto se souberem o que pode acontecer no futuro", afirmou ele hoje em São Paulo após participar da inauguração de um call center da Atento.

(...) Lula relacionou o ato violento com a estagnação da economia e criticou o fato do país não crescer há 26 anos e não ter gerado a quantidade de emprego e renda que a população precisava. 'Eles [criminosos] são o resultado de um momento longo em que o Estado brasileiro não cumpriu as suas funções.'"

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Governador do Amapá pode perder os bens
Cláudio Humberto

O governador do Amapá pode se tornar o mais novo pobre do mundo político.O Ministério Público do Trabalho no Amapá entrou com execução de acordo judicial contra o Estado do Amapá e contra o governador, Antonio Waldez Goés. O processo é o de número 1410/2004-205-08-00 (Ação Civil Pública), que corre na 4ª vara do Trabalho de Macapá. O caso é de contrato de pessoal irregular e ausência de concurso público. A juíza deu prazo de cinco dias para o Governador responder, mas venceu ontem. O pedido, portanto, é para a "indisponibilidade dos bens pessoais do Sr. Antônio Waldez Góes, CPF nº 126.175.***-**, tais como o bloqueio de contas em seu nome, bens imóveis e móveis".

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Estarrecedor

Durante reunião na OAB nacional, ontem, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes da Silva, revelou um número estarrecedor: há no Brasil, hoje, mais de 350 mil mandados de prisão não cumpridos.

A marcha da insensatez

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

O racha que o protestantismo representou para a Igreja Católica foi, em grande parte, causado pelos próprios papas durante um período de sessenta anos entre meados do século XV e começo do XVI. Ao menos esta é a tese da historiadora Barbara Tuchman, que dedica alguns capítulos do seu livro A Marcha da Insensatez ao assunto. Ela define a Renascença como o “período histórico em que os valores deste mundo passaram a suplantar os do além-túmulo”, lembrando que sob seu impulso “o indivíduo percebeu ser artífice e diretor do próprio destino, ao invés de atribuir esse mérito a Deus”. O comportamento de seis papas, que praticaram a insensatez da contumácia e da obstinação, abalaram a Santa Sé, conseguindo espatifar a unidade da Igreja, que perdeu quase a metade de seu rebanho para a cisão protestante.

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Tuchman resume bem o que poderia estar por trás dessa insensatez: “Perseguindo os despojos do cargo como cães a farejar a caça, cada um dos seis papas, entre os quais um Bórgia e dois Médici, revelou-se totalmente dominado pela ambição de estabelecer a fortuna da família”. Os fiéis sentiam-se traídos com o abismo entre o que os agentes de Cristo deveriam parecer e o que realmente demonstravam ser. “A veemência com que se valorizavam as benesses da vida material significou abandono do ideal de renúncia cristã”, explica a autora. A miséria ocorrida no crepúsculo da Idade Média foi seguida por novos empreendimentos econômicos e artísticos que marcaram o período assinalado como Idade Moderna. Os papas não ficariam para trás, e tornaram-se grandes patronos das artes. Leonardo da Vinci enfeitava a corte de Ludovico Sforza em Milão e o teto da Capela Sistina era pintado por Miguel Ângelo. Como conclui Tuchman, “acreditavam que através da grandiosidade e beleza visíveis o papado cresceria em renome e a Igreja manteria seu domínio sobre os fiéis”.

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O papa Sisto IV, eleito em 1471, “inaugurou uma fase de caça ao ganho pessoal e ao poder político de forma notória, despudorada, incansável”. O mais escandaloso de seus atos foi o envolvimento e possível instigação dos Pazzi no tocante à conspiração homicida contra os irmãos Médici. Aliado aos Pazzi, ele teria aprovado ou até tomado parte no obscuro negócio. Um papa assassino! Segundo Tuchman, ninguém lamentou sua morte, e Sisto IV deixou apenas descrédito no seu legado.

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Em seguida se deu o papado de Inocêncio VIII, o primeiro papa que reconheceu publicamente seu filho, Francesco. A legitimação de filhos ou sobrinhos transformou-se em rotina para os papas da Renascença, outro princípio da Igreja jogado ao léu. A vice-chancelaria do papado de Inocêncio VIII ficou com o Cardeal Bórgia, que controlava a Cúria. Novos cargos para executivos apostólicos foram criados, com a exigência de remuneração dos que aspiravam aos postos. Foi estabelecido um departamento destinado à venda de favores e perdões a preços inflacionados. Quando perdões em lugar de aplicação da pena de morte em casos de homicídio e outros crimes nefandos foram questionados, o Cardel Bórgia defendeu a prática sob alegação de que “o Senhor deseja não a morte do pecador mas, ao contrário, que ele viva e pague”.

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Inocêncio anunciou uma Cruzada numa bula de 1486, decretando, ao mesmo tempo, um dízimo a ser cobrado de todas as igrejas. A Guerra Santa já havia perdido a credibilidade neste época, quando o comércio com os infiéis provou ser lucrativo e os Estados italianos regularmente negociavam a ajuda do sultão em suas guerras uns contra os outros. Era intenção de Inocêncio usar Djem, O Grande Turco, como meio de guerra contra o sultão sob a vaga teoria de que Djem retiraria as forças turcas da Europa. Mas como diz Tuchman, “mesmo que tal coisa fosse verossímil, nunca ficou bem esclarecido de que forma significaria Guerra Santa a simples substituição de um muçulmano por outro muçulmano”. Depois de servir sob cinco papas, tendo perdido a última eleição, Bórgia teria simplesmente comprado o papado diretamente de seus dois maiores rivais, os Cardeais Della Rovere e Ascanio Sforza. O papado de Alexandre VI, o título que usou, pode ser resumido na palavra depravação. Tinha amantes casadas, e sua ligação com uma garota quarenta anos mais jovem ofendeu o gosto dos italianos. Como a historiadora coloca, “os assuntos da família Bórgia conseguiam escandalizar uma época acostumada a todos os excessos”. O próprio papa teria dito, num momento de rara introspecção: “O mais atroz dos perigos para qualquer papa está no fato de que, cercado como vive, por lisonjeadores, jamais escuta verdades sobre sua pessoa e acaba por não querer mais escutá-las”. Em resumo, “os admiradores corrompem”, como dizia Nelson Rodrigues.

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Na nova eleição, Giuliano della Rovere teria utilizado “tráfico de promessas” e propinas onde necessário, para trazer a seu campo vastas e antigas oposições, assegurando por fim a tiara papal. Com o título de Júlio II, pode ser considerado o papa guerreiro, tendo se engajado em anos de beligerância, conquistas e disputas. Vários papas depois dele manifestaram consternação pelo espetáculo do Santo Padre como guerreiro. Comandou uma ofensiva contra uma rebelião dos próprios cristãos, no feudo papal de Ferrara. Nada como a visão insólita de “um Vigário de Cristo na Terra aplicando-se em pessoa a dirigir uma guerra que ele próprio exigira, contra cristãos”. Na estátua que Miguel Ângelo fora incumbido de esculpir em sua homenagem, Júlio teria mandado colocar uma espada em vez de um livro na mão esquerda. Apesar de tudo, Júlio conseguiu deter o desmembramento do território papal, o que lhe valeu grande prestígio histórico, contando com a definição de “salvador da Igreja” em algumas enciclopédias. Nada é mencionado nestes livros sobre o fato de ter banhado de sangue seu país, ou sobre os seus lucros temporais com suas empreitadas violentas.

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O penúltimo dos seis papas foi Leão X, cujo reinado foi intitulado por parte de seus apaniguados de “Idade de Ouro”, tamanha a quantidade de moedas que choviam em seus bolsos vindas de comissões, festividades e entretenimentos contínuos. O dinheiro não caía do céu, mas era tirado através de tributos cada vez maiores, extorsivos, cobrados pelos agentes papalinos. O ressentimento era crescente. Para atender suas despesas a chancelaria papal criou cerca de dois mil cargos a serem vendidos durante seu pontificado, incluindo a Ordem dos Cavalheiros de São Pedro. As pessoas mostraram-se cada vez mais indignadas com as incansáveis e extravagantes dívidas do papa, e para muitos, excluindo os dirigentes da Igreja, tornara-se evidente que o início da dissensão se aproximava.

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Maquiavel chegou a constatar que “quanto mais se aproximam da Igreja de Roma, cabeça de nossa religião, menos religiosas as pessoas ficam”. Segundo Tuchman, “o abuso que precipitou a ruptura final materializou-se na comercialização de indulgências”. Um frade dominicano, Tetzel, chegou a anunciar em voz alta que tinha “os passaportes que levarão as almas às glórias celestiais do paraíso”. Com respeito aos já falecidos, dizia que “tão logo a moeda tilinta no vaso, a alma que ela está resgatando parte como uma flecha do purgatório diretamente ao paraíso”. Em resposta à campanha de Tetzel, Lutero pregou em 1517 suas famosas 95 teses na porta da igreja de Wittenberg, denunciando como sacrílego o ultraje das indulgências. As sementes do cisma já haviam sido plantadas.

O Cardeal Giulio, outro Médici, foi o último dos papas citados por Tuchman, sob o nome Clemente VII. Roma estava desmoralizada e em crise. Em 1527, os invasores hispano-germânicos romperam os muros e jorraram dentro da cidade. Durante semanas Roma “queimou em meio ao fedor de corpos insepultos destroçados pelos cães”. Os danos foram irreparáveis.

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Barbara Tuchman conclui: “A insensatez dos papas não foi apenas a busca de políticas contraproducentes; foi, muito mais, a rejeição de uma tônica aceitável e coerente, quer política quer religiosa, que melhorasse o panorama geral do papado, evitando o crescente descontentamento”. Para ela, “grotesca extravagância e obsessiva busca de lucro pessoal se constituíram em segundo fator, de igual importância”. E por fim, “ilusão de permanência, da inviolabilidade do poder e do status, eis a terceira insensatez”. Resumindo, “essas três atitudes incompatíveis – indiferença ao crescente descontentamento dos fiéis, preocupação de auto-engrandecimento, ilusão de status invulnerável – caracterizam aspectos persistentes da insensatez”. E não custa lembrar que os religiosos, inclusive os papas, são apenas homens.

TOQUEDEPRIMA...

Desemprego subiu e a renda caiu em janeiro
Veja online

O desemprego subiu no mês de janeiro em seis regiões metropolitanas avaliadas pelo IBGE. Segundo os dados da Pesquisa Mensal de Empregos divulgados nesta quinta-feira, a taxa de desocupação passou de 8,4%, em dezembro, para 9,3%, no primeiro mês de 2007 – a variação é de 10,7%. Outro resultado ruim foi a variação da renda dos trabalhadores, com baixa de 1,1% no período.

Em janeiro, 240.000 postos de trabalho foram fechados. Com isso, o contingente de desocupados nas seis regiões metropolitanas alcançou 2,1 milhões de pessoas. O setor que mais cooperou para o resultado foi o comércio, com recuo de 3,5% no número de vagas – eliminação de 141.000 postos. O emprego com carteira de trabalho assinada caiu 0,8% na comparação com dezembro, mas subiu 4,1% sobre janeiro de 2006.

Segundo o IBGE, o movimento é sazonal, ou seja, reflete variações típicas do início do ano – quando empresas costuma operar em ritmo menos intenso. Para o estudo, o instituto faz medições nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

O rendimento médio real do trabalhador em janeiro foi de 1.066,10 reais, queda de 1,1% na comparação com dezembro. Já em relação a janeiro de 2006, houve um aumento de 4,7%.

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Simples assim
Radar, Veja Online

Coube ao ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Itagiba, a relatoria na CCJ do projeto de redução da maioridade penal. Itagiba é um entusiasta da idéia. Ele defende um modelo levemente semelhante ao inglês. Se o jovem for condenado aos 16 anos a dez anos de cadeia, cumpriria dois em um instituto para menores até completar 18 anos. Os oito anos restantes, em vez de zerarem como reza a atual legislação, seriam cumpridos automaticamente em um presídio.


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País precisa voltar a trabalhar, diz Meirelles
Adriana Fernandes, Estadão online

BRASÍLIA - Para justificar uma série de reuniões em plena Quarta-Feira de Cinzas em meio aos rumores de mudanças na sua equipe, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou na quarta à noite que o Brasil precisa crescer e voltar a trabalhar depois do carnaval.

"Hoje é Quarta-Feira de Cinzas e o carnaval já acabou. Então, o País precisa voltar a trabalhar. Estamos retomando. Afinal de contas o País precisa crescer", afirmou Meirelles, depois de uma reunião de mais de uma hora com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes de se reunir com Mantega no Ministério da Fazenda, Meirelles teve um encontro reservado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro de Mantega e Meirelles, após a reunião com o presidente, alimentou os rumores de que o Meirelles está fechando a composição de uma nova equipe para a diretoria do Banco Central. A reunião não estava prevista na agenda do ministro.

Meirelles classificou as reuniões de "rotina normal de trabalho", mas se esquivou de responder sobre a sua permanência na presidência do BC com mudanças na diretoria. "Com uma certa freqüência nós nos encontramos, o que é uma reunião normal de trabalho sem maiores implicações nesse sentido. Continuamos trabalhando firme. Não me compete comentar sobre esse assunto que é uma prerrogativa do presidente da República", disse ele.

Diante da insistência dos repórteres sobre a saída de alguns diretores, o presidente do BC respondeu: "Eu já mencionei isso em outras oportunidades de que a partir do momento que houver uma definição do presidente da República e, se essa definição for no sentido de haver uma continuidade, certamente será o momento de conversarmos com os diretores e, a partir daí, determinar os planos de cada um", afirmou.

O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, saiu antes de Meirelles da reunião com o ministro e foi ainda mais evasivo quando questionado sobre o encontro: "Que reunião?", perguntou.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Ótimo seria se Lula pensasse o mesmo, faria um bem danado para o país que seu presidente trabalhasse também. E mais do que isso: que também governasse. Ô, se seria...

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Concorrentes devem dividir uso do termo 'iPhone'
Veja online

Em um desfecho incomum para uma disputa comercial entre duas grandes empresas de um mesmo setor, Apple e Cisco Systems concordaram na quarta-feira em usar uma mesma marca para produtos diferentes. O termo em disputa era "iPhone", marca registrada pela Cisco em 2000 mas que foi anunciada como nome do novo telefone celular com MP3 da Apple.

A apresentação do iPhone da Apple ocorreu no mês passado, quando o chefão da empresa, Steve Jobs, lançou o produto com enorme repercussão em todo o mundo. A Cisco reagiu dizendo que o uso da marca era uma violação "maliciosa e intencional" da marca registrada que detinha desde 2000. Naquele ano, a Cisco adquiriu uma empresa chamada Infogear, que já tinha pedido o registro do termo iPhone anos antes, em 1996.

Como a Cisco colocou a marca no mercado - através de telefones móveis com tecnologia VoiP - e a Apple fez uma grande campanha mundial de divulgação de seu novo aparelho, a decisão das empresas foi compartilhar o termo, cada uma com seu produto. As companhias aproveitaram a negociação para firmar um compromisso de cooperação nas áreas de segurança e comunicação com o cliente. Os termos financeiros do acerto não foram divulgados.

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Serra procura
Radar, Veja Online

José Serra está a procura de um chefe para a sua assessoria-econômica. A escolha anterior gorou ao esbarra na burocracia. Era a ex-secretária de Previdência Complementar do governo FHC, Solange Paiva Vieira. Funcionária de carreira do BNDES, Solange não foi liberada pelo banco para trabalhar no governo de São Paulo.

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STJ garante a aposentado valor gasto indevidamente com INSS
Fonte: INVERTIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão inédita, condenou o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a devolver a um aposentado os valores pagos indevidamente.

O STJ manteve a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Vara que garantia a João Braga Rodrigues o direito de ser restituído do valor pago a mais pela aposentadoria.

Rodrigues tinha condições de se aposentar em agosto de 1993, mas, como teve aposentadoria recusada pelo INSS, continuou contribuindo com a previdência para não perder a condição de segurado.

O aposentado, então, entrou com uma ação para reaver o dinheiro a mais gasto com a previdência.

O INSS se recusou a devolver os valores com o argumento de que não se tratava de uma contribuição obrigatória.

Então você quer mais energia nuclear?

por Claudio Shikida, site do Instituto Millenium

Energia nuclear é uma das formas menos poluentes de energia. Causa dificuldades, por exemplo, para discursos de ecologistas radicais. Tanto é assim que um dos fundadores do Greenpeace, Patrick Moore, abandonou o grupo e hoje advoga o uso desta fonte de energia, não sem enfrentar a fúria dos antigos aliados. Atualmente, este tipo de energia ocupa cerca de 2% do total de energia gerada no Brasil. Sobre os novos planos do governo recentemente divulgados, afirmou um estudioso:

…as reservas atuais são suficientes para abastecer todas as usinas do programa proposto por 60 anos. ‘Há uma fila de parceiros internacionais querendo nos ajudar a desenvolver o setor, em troca de urânio. [O Estado de São Paulo, 11.02.07, p.B4]

Energia nuclear, no Brasil, é monopólio estatal. E isto é uma possível fonte de problemas. Por exemplo, na Índia, esta é uma discussão que tem tomado importância desde recente acordo Bush-Manmohan em 2006 (veja também este estudo interdisciplinar do MIT, de 2003, para uma discussão sobre o tema).

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A história do programa nuclear brasileiro é praticamente uma história da intervenção estatal na economia, incluindo aspectos políticos como a aliança entre intelectuais nacionalistas durante regime militar em prol do desenvolvimento de armamento nuclear: não era difícil, nos corredores das faculdades, encontrar militantes não-liberais (mas também contrários ao governo militar) que viam com bons olhos o crescimento de um poder nuclear brasileiro em um ingênuo sonho de tons “antiimperialistas” (leia-se: “anti-capitalistas”).

De qualquer forma, em 1988, o governo, oficialmente, renunciou ao desenvolvimento de armas nucleares, um ano após a tragédia de Goiânia e, em 2003, envolveu-se em uma polêmica com a Agência Internacional de Energia Atômica sobre a fiscalização de seus reatores, gerando uma desnecessária atmosfera de desconfiança internacional quanto aos reais objetivos dos projetos nucleares do país. Recentemente veio à tona o fato de que o desenvolvimento das usinas nucleares brasileiras não ocorreu de modo totalmente seguro: ocorreram problemas sérios que somente agora vieram à tona (por que será que a palavra “monopólio” não me abandona?).

Não existe uma tradição empresarial brasileira de exploração da energia nuclear, claro, pois desde seu início o assunto era considerado monopólio governamental. Mas é possível imaginar-se arranjos regulatórios mais flexíveis, nos quais a produção da energia nuclear seja feita com forte presença privada (veja os links acima). Outro ponto importante é a segurança. O desrespeito à lei no Brasil com ações terroristas como as do PCC em São Paulo deveriam fazer as autoridades mais cautelosas e menos ufanistas. Não é difícil imaginar cenários de ameaça terrorista a usinas brasileiras, sejam estes causados por criminosos comuns ou mesmo eco-terroristas. Como será feita a segurança destas usinas se armas de grupos de bandidos, muitas vezes, são originárias dos arsenais militares? Finalmente, a questão básica: quem pagará pela construção destas usinas? O cidadão. Quanto custa? Ainda não se sabe. Que alternativas foram deixadas de lado? Também não está claro.

O perigo da energia nuclear não está na energia em si. Está nas instituições que devem garantir a eficiência econômica e institucional da matriz energética. E esta questão, leitor, eu não vejo nunca em discussão. Eis um bom ponto para a reflexão.

Renda familiar não cresceu, desabou

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Em sua coluna de "O Globo", domingo passado, a jornalista Miriam Leitão comentou estudo de dois economistas brasileiros que trabalham para o FMI - Irineu de Carvalho Filho e Marcos Chamon - sustentando que a renda familiar brasileira cresceu nada menos que 4,5 por cento ao ano, de 1987 a 2002. Não é exato. Tal conclusão colide frontalmente com os índices de inflação do IBGE e com a realidade.

Essencialmente conservadora, a pesquisa não considera a corrosão da moeda, tampouco o crescimento demográfico no País, de 1,3 por cento a cada doze meses. Além disso não levou em conta o acentuado aumento da carga tributária, como reportagem de Patrícia Duarte revelou na edição de segunda-feira, também de "O Globo". De 94 a 2006, assinala esta matéria, os impostos federais subiram 140 por cento. Bem acima da taxa inflacionária acumulada. Falei nos impostos federais, como o de Renda e IPI.

E que dizer dos estaduais, a começar pelo ICMS? E das tarifas públicas? Como a renda das famílias pode ter avançado num contexto assim?

Os dois técnicos do Fundo Monetário Internacional, que condena qualquer aumento de salário no Serviço Público, mas não dá uma palavra sequer a respeito dos juros que o Brasil paga para rolar a dívida interna, evitaram focalizar o rendimento dos grupos familiares ao longo dos primeiros quatro anos do governo Lula. Segundo o IBGE, existem 54 milhões de domicílios no País para 186 milhões de habitantes. Cinqüenta e quatro milhões, portanto, são os grupos familiares.

A renda familiar, proveniente do trabalho, perdeu para a inflação. Não a derrotou. Tampouco poderia. Os salários não acompanharam os indicadores inflacionários. Mas os preços das tarifas e do comércio os ultrapassaram de muito. Não tenho hoje em mãos as taxas de inflação, muito altas, de 87, 88 e 89. Mas possuo as de 1990 a 2006. Ei-las aqui: 1.585 por cento em 90; 475 em 91; 1.149 por cento em 92; incríveis 2.484 em 93. Em 94, o presidente Itamar Franco lançou o Plano Real, em agosto.

A inflação então recuou para 929 por cento. Está tudo na memória do IBGE e na de nosso bolso. De 95 a 2006, os índices foram os seguintes, em números redondos: 21 por cento; 9 por cento; 4 por cento; 2 por cento; 8 por cento; 5 por cento; 6 por cento; 9 por cento; 14 pontos percentuais; 10 por cento; 6 por cento; 5 por cento e finalmente, no ano passado, 3,5 por cento.

Qual o salário que foi corrigido pelo menos ao mesmo nível destas taxas? Nenhum. Mas o desemprego poderia ter diminuído e, por este caminho, a renda familiar aumentado. Tal não aconteceu. Pelo contrário. O desemprego - sempre o IBGE - cresceu no período em confronto e, em dezembro último, atingiu 10 por cento. Como a força de trabalho é constituída por 90 milhões de pessoas, vemos que no País existem 9 milhões de desempregados à procura de um lugar ao sol, de uma oportunidade. Como a renda das famílias, num contexto destes, pode ter crescido? Só dentro de um prisma marcado pelo conservadorismo e pela farsa a que sempre os conservadores recorrem.

Se eles, os conservadores, falassem a verdade, seriam reformistas. Não houve avanço algum na renda produzida pelo trabalho. Houve retrocesso, isso sim. O que é extremamente grave. Sobretudo porque, de 87 a 2002, período analisado pelos dois técnicos do FMI, espaço de quinze anos, nasceram aproximadamente 30 milhões de pessoas no Brasil.

A força dos índices de inflação, de 89 a 2000, foi tão grande que atingiu profundamente os saldos das contas do FGTS de milhões de trabalhadores. Tanto assim que julgando a matéria, há exatos sete anos, o Supremo Tribunal Federal condenou os ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Zélia Cardoso de Melo por cortes ilegais praticados na correção inflacionária e mandou repor as diferenças. Não importa, no caso, que tenha sido sancionada por FHC uma lei que estabeleceu "um acordo" cujos índices de atualização ficaram infinitamente abaixo da inflação oficial apontada para o período. Este é outro caso.

Estou chamando atenção para a existência de duas garfadas imorais e ilegais. E também fornecendo os números para que os leitores possam avaliar também o montante de suas perdas no espaço de tempo no qual Irineu de Carvalho e Marcos Chamon identificam evolução. Para facilitar, achem o montante e dividam por 2.570, valor da URV quando da passagem para o real. Vão identificar o seu valor efetivo, hoje. É simples. Confuso é o estudo em que se baseou a matéria de Miriam Leitão.

Não adianta brigar com os fatos. Muito menos substituir a realidade pela fantasia. A renda familiar originária do trabalho não aumentou coisa nenhuma. Diminuiu. Os números estão aí à disposição de todos. Os impostos federais e estaduais também. Dizer o contrário é o rumo do escapismo, um esforço para fazer a mágica suplantar a lógica.

Não vai ser por este caminho que o Brasil poderá alcançar o desenvolvimento econômico-social. Por essa estrada, não se redistribui a renda. O salário - como Antônio Houaiss e eu dissemos em "Brasil, o fracasso do conservadorismo", Editora Ática, 1989 - é o único instrumento possível de distribuição de renda e justiça social. Não existe outro. Não nos deixemos iludir.

Indústria cede espaço para serviços no novo PIB

Daniel Bramatti, Terra Magazine

Eternamente insatisfeitos com os juros, o câmbio e a carga tributária, os empresários do setor industrial terão em breve mais um motivo para reclamar. O retrato da economia brasileira a ser divulgado em março pelo IBGE vai mostrar um país menos industrializado, em termos proporcionais.

Ainda não é possível saber se o novo PIB será maior ou menor. Mas é dada como certa a perda de participação da indústria para o setor de serviços e para a agropecuária.

Pelos últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2005, os serviços respondiam por 57% do PIB, e a indústria por 39,9%. O avanço da economia de serviços é um fenômeno mundial - no Brasil, porém, há preocupantes sinais de desindustrialização precoce, segundo Edgard Pereira, economista-chefe do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

"Normalmente, a indústria começa a perder espaço quando um país atinge um patamar de renda per capita elevado, quando a população já tem suas necessidades materiais atendidas, quando todos têm casa, carro, saneamento", disse Pereira a Terra Magazine.

No Brasil, esse quadro de primeiro mundo está longe de se instalar. O fenômeno aqui pode ser explicado pelo impacto diferenciado da globalização sobre os vários ramos da indústria. Há uma crescente - e também precoce - especialização na economia brasileira, aponta Pereira. "É um comportamento muito heterogêneo. Os setores mais vinculados às exportações, principalmente de commodities e semi-manufaturados, estão crescendo bem. E estão perdendo os setores mais voltados ao mercado interno, que sofrem com a concorrência dos importados."

Afetados pela abertura da economia, os setores "perdedores" têm seu desempenho mais prejudicado ainda pela desvalorização do dólar, que barateia as importações. Desvalorização esta que é alimentada pelo sucesso dos demais setores exportadores, que têm compensado o problema cambial graças ao aumento dos preços de seus produtos - commodities, semi-manufaturados - no mercado internacional.

É quase um processo de canibalização, que alguns preferem chamar de "doença holandesa" - referência ao processo de desindustrialização sofrido pela Holanda nos anos 60 e 70 graças à explosão das exportações de gás natural, o que valorizou a moeda local e provocou perda de competitividade no setor manufatureiro.

Guardadas as devidas diferenças - que são significativas -, é como se o Brasil estivesse, a passos lentos, voltando a se aproximar do modelo econômico pré-1929, baseado na exportação intensiva de produtos primários e na importação de produtos elaborados, aponta o economista-chefe do IEDI. "Esse modelo pode levar a um problema cambial grave no futuro, se os preços das commodities desabarem, o que já aconteceu diversas vezes na história", alertou Pereira.

Sobre a nova metodologia de cálculo do PIB, o economista afirma que a mudança é positiva, por incorporar novos dados e permitir um acompanhamento mais preciso da evolução da economia. Para ele, o recálculo do PIB desde 1995 tende a resultar em um crescimento um pouco maior do que o retratado atualmente, mas, dada a falta de dados conclusivos, ressalva: "Isso é quase um chute".

TOQUEDEPRIMA...

Dois homens assaltam prédio da PRF

Dois homens encapuzados invadiram o prédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite do último domingo, em Canindé, a 113 quilômetros de Fortaleza. A dupla rendeu o único vigia, que não é policial, e levou um revólver, duas espingardas, munições, um colete à prova de balas e um rádio transmissor. A ação ousada foi atribuída aos assaltantes Edinaldo Evangelista da Cunha, o Mel, e o comparsa conhecido como Chico da Nadir.

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A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal admitiu a falha na segurança e disse que os criminosos descobriram uma "vulnerabilidade" no prédio. De acordo ainda com a assessoria, a Polícia ainda irá investigar se os assaltantes tinham informações privilegiadas sobre a segurança do prédio, como o fato de haver somente uma pessoa no momento da prática do crime.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Alguém ainda tem dúvidas de que a criminalidade já fugiu ao controle das autoridades deste país ?

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Horário de verão termina no próximo domingo
Fonte: Agência Brasil

De sábado (24) para domingo, os brasileiros que moram nos estados onde há horário de verão deverão atrasar seus relógios em uma hora. O horário de verão termina zero hora do próximo domingo (25). A mudança no horário abrange as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão começou no dia 5 de novembro. O início estava previsto para segunda quinzena de outubro, mas foi adia do por causa das eleições. A mudança da hora poderia provocar complicações no sistema de informática das urnas eletrônicas usadas na votação do segundo turno, que ocorreu em 29 de outubro.

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O principal objetivo da alteração do horário é aproveitar melhor a luz natural ao entardecer, que é mais intensa em algumas regiões do Brasil durante o verão, diminuindo o gasto de energia. A previsão do Ministério de Minas e Energia era uma redução de 4% a 5% na demanda no horário de pico, o que representa 2 mil megawatts, capazes de abastecer cerca de 2 milhões de casas.

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Esta é a 36ª edição do horário de verão. Além do Distrito Federal a medida abrange os estados do Rio Grande do Sul,Santa Catarina Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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Especialistas em culpa
Reinaldo Azevedo

Contestando a necessidade de punição mais rigorosa para adolescentes criminosos, o Babalorixá de Banânia, o nosso inimputável de 60 anos, afirmou que, em breve, vão querer punir até os fetos. Bem, os fetos já são punidos pela prática ilegal do aborto. Se depender dos petistas, a punição será ampla, geral e irrestrita, já que eles pregam a ampliação disso a que chamam “direito”. Eu sempre soube: petista não entende nada de gente inocente. Sua principal ocupação é tornar mais leves os ombros dos culpados. Feto, no Brasil, só merece ser considerado uma “vida” se tiver DNA de esquerda. Nesse caso, recebe até indenização por maus-tratos.

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Roubando até na hora de irem embora

Veja essa. Em todo gabinete de deputado da Câmara há uma placa de metal com o nome do parlamentar e uma bandeirinha pequena do estado pelo qual se elegeu. Pois na troca de gabinetes, alguns, funcionários ou deputados que não se reelegeram, estavam levando pra casa o souvenir. Daí veio o alerta da Câmara:

“O Departamento de Apoio Parlamentar informa que a placa afixada na porta do gabinete parlamentar, contendo o nome do Deputado, o partido, a UF e sua bandeira, é de propriedade da Câmara dos Deputados, não devendo, portanto, ser removida sem autorização do Departamento Técnico.

O DEAPA ressalta ainda que a placa de identificação do gabinete parlamentar é reaproveitável e toda e qualquer alteração deve ser solicitada ao Departamento Técnico, por meio do ramal 6-4160.”

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PM investiga festa de Carnaval dentro de Academia
Redação Terra

A Polícia Militar do Rio Grande do Sul instaurou na quarta-feira um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a realização de uma festa de Carnaval dentro da Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre. O baile, chamado de "Carnaval Sofazão na Espuma", durou cerca de quatro horas, entre segunda e terça-feira, e foi realizado por uma casa da capital conhecida por promover encontros entre casais.

A divulgação para a festa ocorreu por meio de anúncios em jornais, distribuição de cortesias e até uma faixa em frente à Academia - responsável pela formação de outros oficiais. O baile foi realizado no salão do Restaurante 21, espaço terceirizado sob administração de Nilson Rodrigues, tenente da reserva.

De acordo com o jornal Zero Hora, eram esperadas cerca de 200 pessoas, mas apenas 50, entre homens e mulheres, teriam comparecido. O dono da casa que realizou a festa, Roque Rauber, disse que foi a primeira vez que fez um evento fora de sua sede.

Rauber afirmou que acertou a realização do baile com Rodrigues, por meio de um acordo verbal, e que a renda da copa teria ficado com o tenente. No entanto, Nilson Rodrigues disse que não lembra quem o procurou. "Se soubesse que seria para isso, não teria alugado", afirmou.

O comando da Polícia Militar soube do baile na manhã de quarta-feira, conforme o coronel João Baptista Rosa Filho, chefe do Estado-Maior. Ele disse que nem o comandante da Academia nem o diretor de Ensino sabiam da festa.

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Balança tem o melhor resultado do ano na 3ª semana do mês
Rosana de Cássia, Estadão online

O saldo da balança comercial na terceira semana de fevereiro (dias 12 a 18) registrou um superávit de US$ 700 milhões, o melhor resultado do ano. O valor é 38,88% maior que o da segunda semana do mês e representa alta de 20,89% em relação ao mesmo período do ano passado.

As exportações no período somaram US$ 2,795 bilhões (média diária de US$ 559 milhões), também o melhor resultado desde o início do ano. Já as importações foram de US$ 2,095 bilhões, com média diária de US$ 419 milhões.

Seguindo a tendência de maior alta nas compras internas que nas vendas externas, a média das exportações, em relação a 2006, aumentou 15,3%; enquanto que a média das importações teve um crescimento maior: 25,3%. Em relação ao acumulado no ano, as exportações até a terceira semana de fevereiro aumentaram 17,1% e as importações cresceram 25,9%.

Com o resultado, o saldo acumulado no mês passa para US$ 1,753 bilhão, com exportações de US$ 6,724 bilhões e importações de US$ 4,971 bilhões. No ano, o saldo acumulado é de US$ 4,246 bilhões, com exportações de US$ 17,687 bilhões e importações de US$ 13,441 bilhões.

TOQUEDEPRIMA...

Não é comigo

O presidente do PP, deputado Nélio Dias (RN) descarta perder o ministério das Cidades para Marta Suplicy. “Lula tem palavra, o cargo é do PP”.

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Risco de mensalão
Tales Faria , Informe JB

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A nova lei sobre a distribuição do fundo partidário estabeleceu que os partidos com representação no Congresso recebem muito mais. Os que não têm representantes, ganham bem menos. Algo assim: um partido criado regularmente e que não tem deputado ou senador, receberá cerca de R$ 17 mil por mês. Se conseguir filiar um parlamentar, passa a receber R$ 146 mil por mês. Resultado: suspeita-se de que já tenha partido nanico oferecendo mesada aos parlamentares que quiserem se filiar. Dá para distribuir uns R$ 20 mil ao mês por dois ou três políticos e ainda sobra uma grana para o dono da legenda.

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RJ: turistas devem injetar R$ 131,7 mi na economia
Fonte: O Dia

Os 30 mil turistas que chegaram ao Rio de Janeiro em 12 transatlânticos neste Carnaval vão injetar cerca de US$ 63 milhões (R$ 131,7 milhões) na economia do Estado até a quarta-feira de Cinzas. Os cálculos são do Píer Mauá, empresa que administra a estação de passageiros do Porto do Rio. O cálculo leva em conta a média de gastos por turista conforme padrões internacionais, que é de US$ 300 por dia. O movimento de passageiros é o maior já registrado num porto da América do Sul.

O Píer Mauá comemorou o recorde de sete navios atracados simultaneamente, ocorrido ontem. Para atender à demanda, a empresa contratou 500 pessoas, entre operadores de embarque e desembarque, profissionais de turismo bilingues, carregadores de bagagem, médicos e motoristas.

De acordo com o gerente do Píer, Pedro Guimarães, os navios nacionais ficam, em média, 12 horas no porto e os internacionais, 48. Dessa vez, um dos transatlânticos estrangeiros, The World of Residensea, ficará no Rio durante todo o Carnaval. Pedro afirmou que houve um aumento de 50% no movimento do terminal em relação ao ano passado.

"Esse crescimento estimula a fazer novos investimentos. O projeto de revitalização do porto está em andamento e as obras deverão começar no prazo de um ano", disse o gerente. A empresa acredita que até o fim da temporada, em maio, os turistas que chegam de navio terão gasto em torno de US$ 100 milhões na cidade.

Devido ao grande movimento, a Píer Mauá solicitou reforços na segurança. Uma operação foi montada para controlar o trânsito e fiscalizar os camelôs e táxis não-credenciados no entorno da Praça Mauá. Para Pedro Guimarães, o recorde deste ano fortalece a condição do Rio como ponto para o turismo marítimo. "O Rio tem potencial para receber navios internacionais", avalia o gerente do Píer.

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Geladeira

A pedido do presidente Lula, o deputado Jader Barbalho (PA) foi afastado dos entendimentos com a cúpula do PMDB para compor seu segundo governo. "Pega mal", disse Lula, que na campanha beijou a mão de Jader.

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Sem autonomia

A Controladoria-Geral da União determinou que cabe ao chefe comissionado e não ao auditor concursado dizer se existe ou não irregularidade numa inspeção.

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Incra e ministério silenciam sobre invasões

As invasões em série promovidas desde a madrugada deste domingo pelo MST (Movimento dos Sem-Terra) e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em fazendas em mais de dez municípios paulistas, não despertaram movimentação no Ministério do Desenvolvimento Agrário ou no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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Embora o MST e a CUT tenham afirmado que o “arrastão” de terras foi organizado para cobrar ações mais rápidas e efetivas das autoridades para a reforma agrária, o ministério preferiu não se manifestar e informou, por meio de sua assessoria, que não é de praxe fazer comentários diante deste tipo de movimentação, sobretudo se é pacífica.

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Oficialmente, o Incra também não se manifestou. Informalmente, técnicos do Incra disseram não se surpreender com a onda de ocupações. Pelas informações preliminares, já se sabia que os alvos escolhidos pelos movimentos eram, em grande parte, de propriedades que tinham sua produtividade questionada na Justiça.

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Não tem conserto
Xico Vargas

Tem todos os ingredientes para um final infeliz a desavença entre a sambista Beth Carvalho e a escola de samba Mangueira. Era pedra cantada há pelo menos 15 dias que ela não conseguiria lugar em carro para desfilar no alto. Se quisesse – foi avisada por duas vezes – poderia vir no chão.

Com 16 anos de escola, Beth insistiu num lugar ao lado dos grandes nomes, no mesmo patamar das celebridades. Faz sentido. Quem tem quase duas décadas de samba numa escola como a verde-rosa acha que esse negócio de desfilar olhando para cima é coisa de pessoas comuns.

Como último recurso, a cantora alegou dores na coluna – conseqüência de uma hérnia de disco – que a impediriam de “vir no chão”. Foi a gota que transbordou o copo: na escola, a diretoria já sabia do contrato de Beth (que foi cumprido) para cantar e balançar o esqueleto no carnaval da Bahia.

Este foi o principal motivo para a expulsão da sambista do carro dos veteranos da escola. Ela chorou, o carnavalesco Max Lopes xingou e, até onde a vista alcança, não haverá gesto da diretoria para levá-la de volta à quadra.

Na origem desse bate-boca estariam as gravações que todo ano Beth Carvalho faz dos sambas-enredos da Mangueira. Segundo pessoa que participou desses desentendimentos, com as gravações ela ganha muito, o autor (ou autores) um pouco e a escola nada.

TOQUEDEPRIMA...

Alemães barrados no baile
Alerta Total
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Os procuradores da República José Alfredo de Paula e Silva e Raquel Branquinho conseguiram uma liminar judicial sustando a entrega da encomenda de 7.000 microcomputadores, mais acessórios, pontos de atendimento da Previdência.

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Os procuradores acionaram o TCU, que já investigava vários processos contra a Dataprev.
O caso está na Justiça, e agora a revelação do esquema alemão pode botar ainda mais lenha na fogueira.

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Burocracia provoca queda de estoque de remédio
Lígia Formenti,

A Organização Não-Governamental Grupo de Incentivo à Vida (GIV) encaminhou uma carta ontem ao ministro da Saúde, Agenor Álvares, pedindo explicações sobre a falta do remédio anti-retroviral Abacavir, da Glaxo. Usado por 3.300 pacientes no Brasil, ele está com estoques reduzidos, insuficientes para atender ao consumo mensal.

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O Programa Nacional de DST-Aids divulgou no início do mês nota técnica pedindo para que serviços de saúde restrinjam a distribuição a gestantes com HIV e tuberculose e a pacientes que não se adaptam a outras drogas. “A insegurança na distribuição está ficando absurda”, disse o presidente do GIV, Cláudio Pereira.

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Está prevista para hoje reunião entre representantes da empresa e do Programa Nacional de DST-Aids. A coordenadora do programa, Mariangela Simão, atribui o problema às dificuldades impostas pela empresa para firmar novo contrato. O pedido de renovação foi encaminhado em setembro. A empresa teria enviado proposta que não trazia preço final, o que não é admitido por lei. “Não entendemos o que levou a empresa a cometer esse deslize”, diz Mariangela. Ao perceber as dificuldades, o programa requisitou entrega extra de medicamentos, correspondente a 25% do contrato anterior. Ela teria de ser feita até quinta, mas a empresa avisou que não cumprirá o prazo. O governo estuda processar o laboratório.

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O gerente de Comunicação da Glaxo, João Domenech, afirmou não haver risco de desabastecimento. “Há alguns entraves burocráticos, mas que não põem em risco a população.”

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Brasil e Bolívia vão estudar projeto de usina binacional orçada em US$ 1 bi
Patrícia Zimmermann, da Folha Online
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O Brasil confirmou, durante a visita do presidente boliviano Evo Morales nesta quarta e quinta-feira, o interesse em avaliar a viabilidade da construção de uma hidrelétrica binacional no rio Mamoré (afluente do Madeira), cujos investimentos estão estimados em US$ 1 bilhão para a geração de aproximadamente 3.000 MW.

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Mas o governo brasileiro reafirmou sua autonomia sobre os projetos de duas outras hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau).

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Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o Ibama está concluindo o licenciamento ambiental do projeto brasileiro, e o governo brasileiro não aceitará intervenção boliviana, sob o argumento de que haverá impacto ambiental no território vizinho. "Consideramos que não é um assunto binacional", disse, referindo-se às duas usinas de Rondônia, que terão juntas cerca de 6.400 mil MW.

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Rondeau destacou que o Brasil não precisa da aprovação da Bolívia para levar adiante os projetos do Madeira em território brasileiro porque as usinas não serão antes do curso boliviano. Já um projeto boliviano no rio precisaria passar por um processo de consulta prévia ao Brasil, uma vez que o rio corre para o território brasileiro.

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A Bolívia pediu ao Brasil, segundo Rondeau, ajuda para inventariar o seu potencial hidrelétrico, que chega a 190 mil MW.

COMENTANDO A NOTICIA: E lá vamos nós dar dinheiro para quem nos dá chute no traseiro. Talvez um dia Lula se dê conta da enrascada em que ta se metendo. O Brasil não tem porque deixar seu povo morrendo à mingua nas portas dos hospitais caindo aos pedaços por falta de investimento público, e desviar seus recursos para fazer proselitismo para países que expropriam patrimônio nosso. E cadê a oposição que não tem competência para barrar este tipo de ação imbecil ?

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GP sai da disputa pelo McDonald’s na A. Latina
Maria Luíza Filgueiras, Gazeta Mercantil

O fundo de private equity GP Investments não está mais na disputa pela operação latina do McDonald’s. As restrições impostas pela matriz da rede de fast-food, pouco flexível na negociação, se mostraram um empecilho às estratégias previstas pelo fundo. "É um modelo amarrado, que dificulta qualquer tipo de alteração para alavancar o negócio, como mudança de fornecedor e venda dos imóveis, e o GP entendeu que não seria viável criar valor dessa forma", afirma um executivo ligado ao fundo. Uma das principais estratégias previstas era abrir capital da operação latina e lançar ações em bolsa de valores.

O anúncio abre ainda mais espaço para o banco Pactual, apontado desde o princípio como o mais propenso a ceder ao contrato rigoroso dos norte-americanos, orientados pelo JP Morgan. Ao contrário do GP, o Pactual estaria interessado numa operação de renda fixa e longo prazo.

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Atraso educacional
Alerta Total
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Curiosamente, o jornal da Família Marinho agora vem cobrar medidas duras e educação para os delinqüentes.

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Mas na década de 80, junto com os petistas, O Globo foi um dos maiores inimigos da educação no Rio de Janeiro.

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Junto com os "educadores" do PT, a Globo criticou os CIEPs concebidos por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, que – se tivessem recebido o apoio crítico saudável da mídia e da sociedade – teriam mudado a face da juventude no Rio de Janeiro.

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Força superior

O ex-governador Jorge Viana deixou o Planalto ontem anunciando que convenceu Lula a nomear dois ministros do Acre. Viana sonha dia e noite em ocupar o lugar de Tarso Genro nas Relações Institucionais. O cretino só pensa naquilo...

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Fio desencapado na mira

Mal assumiu o mandato, o deputado Edgar Moury Fernandes (PMDB-PE) corre o risco de virar personagem de escândalo: o Ministério Público faz apuração preliminar de denúncia que o envolve com o operador (de turismo, calma) Alto Nadler, da agência Eurotur. Os dois estariam enrolados em um triângulo de interesses com prefeitos pernambucanos.

Regras são dribladas com inúmeros artifícios

A falta de transparência de algumas administrações públicas ameaça solapar a eficácia dos dispositivos de controle de gastos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com levantamento, os governadores atrasam as prestações de contas e, em alguns casos, maquiam os números da contabilidade governamental previstos em lei. Pelo menos dois estados, Amapá e Roraima, nunca puseram na internet nenhum dos relatórios de gestão previstos pela lei.

A divulgação "por meio eletrônico" de tais documentos é determinada no artigo 55 da lei. Esse artigo também estabelece que os governos publiquem, até 31 de janeiro, os relatórios de execução orçamentária e os demonstrativos das dívidas e "restos a pagar" acumulados no encerramento do ano anterior. Esse prazo encerrou-se há 19 dias, mas alguns governos só realizaram a publicação dos relatórios no fim da semana passada, como Goiás, depois de insistentes pedidos de informação feitos pela reportagem. Outros atrasaram a impressão do "Diário Oficial" do dia 31 para disfarçar o atropelo aos prazos da lei.

Os governos do Amapá e do Paraná não só não publicaram ainda os relatórios, como também não forneceram nenhuma informação sobre os números de 2006. No caso do Paraná, os dados apresentados na tabela acima correspondem aos de agosto. O caso do Paraná é um dos que estão sob suspeita de maquiagem: o valor de "restos a pagar" que tem constado no demonstrativo de disponibilidade de caixa é inferior ao que aparece em outros relatórios.

Atraso
O governo de Sergipe também está atrasado na divulgação dos relatórios oficiais, mas atribui o fato à desorganização da gestão passada. "Uma coisa é governo reeleito. Outra coisa é governo chegando com a casa desarrumada", disse o secretário da Fazenda do Estado, Nilson Lima.

Segundo Lima, o ex-governador João Alves (PFL) contraiu obrigações e dívidas que não aparecem no passivo financeiro do Estado, como obras iniciadas cujo custo não foi totalmente contabilizado e o parcelamento de R$ 53 milhões de contribuições previdenciárias não depositadas pelas secretarias estaduais. A Assembléia Legislativa aprovou no fim de 2006 o parcelamento desse valor em 60 meses. Com isso, o ex-governador estaria revelando um falso superávit de R$ 119 milhões nas contas patrimoniais.

Reeleição ajudou a estourar gastos

Números da execução orçamentária mostram que os governadores pisaram no acelerador dos gastos em 2006 para tentar se reeleger. O total de investimentos pagos pelos cofres estaduais pulou de R$ 11,6 bilhões no primeiro ano de mandato da gestão passada, em 2003, para R$ 22,1 bilhões em 2006. Em 2002, ano da outra eleição, os investimentos haviam chegado a R$ 14 bilhões - em quatro anos, esses gastos se ampliaram em 57%, quando a inflação foi pouco superior a 35%.

Um dos estados que mais expandiram os investimentos foi o Espírito Santo, do governador Paulo Hartung (PMDB), que obteve a reeleição com um investimento de R$ 727 milhões em obras e equipamentos em 2006 - 319% a mais do que em 2002. Outro caso bem-sucedido de reeleição à base de obras foi o do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que ampliou os investimentos do Estado de R$ 775 milhões em 2002 para R$ 2,7 bilhões no ano passado - expansão de 212%.

Em seguida no ranking, aparecem outros dois governadores reeleitos: o do Piauí, Wellington Dias (PT), que ampliou os gastos em infra-estrutura de R$ 92 milhões para R$ 290 milhões (212%) entre 2002 e 2006, e o do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), que alavancou os investimentos estaduais do patamar de R$ 250 milhões para R$ 548 milhões (119%).

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Em São Paulo, embora não tenha havido uma reeleição, o candidato da situação, o governador José Serra (PSDB), também foi ajudado pelas obras do governo passado. Entre 2002 e 2006, os investimentos paulistas pularam de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões.

A família Viana, do PT do Acre, também conseguiu emplacar o sucessor, o governador Binho Marques, com uma expansão de 144% nos gastos de infra-estrutura - de R$ 222 milhões para R$ 543 milhões.

Um dos poucos casos de insucesso na eleição do ano passado, apesar dos investimentos, foi o do ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara (PSDB). Em 2006, ele investiu a soma de R$ 1,65 bilhão - 27,5% da receita disponível, maior percentual entre todos os Estados. Mas a falta de apoio entre os correligionários, como o presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), enterrou os planos de reeleição.

Entre todos os estados, o Rio Grande do Sul é o que apresenta o menor nível de investimento dos últimos quatro anos: cerca de 4% da receita apenas. Resultado: o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) não conseguiu se reeleger. Outros dois casos de derrota possivelmente influenciados pela redução nos investimentos foram os de Alagoas e Pernambuco. Só o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PB), conseguiu reeleger-se, apesar de registrar um investimento inferior à gestão anterior.

Estados não cumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Governadores e ex-governadores terão de se explicar sobre rombos na administração pública

BRASÍLIA - Pelo menos oito governadores e ex-governadores deixaram de cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a limitação dos gastos no fim de mandato e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) pelo buraco que deixaram nas finanças públicas em 2006.

Os casos mais graves são, pela ordem, os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam déficit de R$ 11,3 bilhões. Os outros governos de estados com dificuldades são Paraíba e Pernambuco.

Os números foram coletados nos relatórios de gestão fiscal do encerramento de 2006, publicados pelas Secretarias de Fazenda dos estados. Um dos demonstrativos desses pareceres compara as obrigações financeiras dos governos estaduais com os recursos que eles possuíam em caixa no fim do ano: a diferença corresponde ao déficit financeiro acumulado, uma soma de sucessivos déficits anuais passados.

Entre os grandes estados, São Paulo é um dos raros casos de superávit nesse tipo de demonstrativo: R$ 1,98 bilhão no fim de 2006. Esse montante foi maior. No encerramento de 2002, antes da reeleição do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), era de R$ 3,26 bilhões, o que indica que a folga de caixa foi parcialmente corroída em quatro anos.

A questão é quando esse indicador passa do positivo para o negativo, que aponta uma situação deficitária. Isso ocorre, por exemplo, quando a soma das despesas pendentes de pagamento - os chamados "restos a pagar" - supera as disponibilidades de caixa.

Pela LRF, nos últimos oito meses de mandato, nenhum administrador pode contrair obrigação de despesa que não tenha condições de pagar até o fim da gestão. Ele até pode deixar "restos a pagar" para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.

A regra foi introduzida na lei com o objetivo de impedir que governantes não-reeleitos tornassem inviável a administração dos sucessores, transferindo-lhes dívidas impagáveis. A limitação para os "restos a pagar" existe desde a sanção da lei, em maio de 2000, mas esta é a primeira vez que a regra se aplica a um mandato inteiro de governador.

Interpretação

Em 2002, 13 governadores encerraram a encerrar os mandatos deixando déficits para os sucessores, mas nenhum deles foi punido por descumprir a lei. Na época, os TCEs interpretaram que os déficits eram "históricos" e não seria possível exigir a eliminação imediata.

Alguns governadores que comandaram os estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Aécio Neves (PSDB) recebeu do ex-governador e ex-embaixador do Brasil na Itália Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e o reduziu para R$ 2,3 bilhões após um rigoroso plano de ajuste.

No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) também logrou uma melhoria nesse indicador fiscal, embora, parcialmente, à custa do não-reconhecimento de algumas obrigações contraídas pelo antecessor.

Já no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul, os rombos financeiros aumentaram nos últimos quatro anos porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio de Janeiro, o déficit cresceu de R$ 872 milhões em 2002 para R$ 1,36 bilhão em 2006, no fim do governo Rosinha Matheus (PMDB), apesar da injeção do dinheiro de royalties do petróleo proporcionado pelo governo federal aos cofres estaduais.

Rombo
O caso mais grave, no entanto, é o do governo gaúcho, administrado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), que herdou do ex-governador Germano Rigotto (PMDB) um déficit de R$ 5,1 bilhões, equivalente a 38,1% da receita líquida.

Parte desse déficit - R$ 2,6 bilhões - existia desde a gestão do ex-governador e ex-ministro das Cidades Olívio Dutra (PT), mas se ampliou em vez de reduzir na gestão do PMDB. "O governador fez o ajuste fiscal possível. Se ele fizesse mais, o Estado parava", afirma um conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, lembrando que o dinheiro que sobra para investimento não chega a 4% da receita líquida.

Segundo ele, a redação do artigo 42 da Lei Fiscal, que trata dos "restos a pagar", é ambígua e o cumprimento tem sido analisado de uma forma "criteriosa" pelo TCE. "É preciso verificar se o administrador está tomando ações saneadoras e se há possibilidade material de cumprir o que diz a lei."

De acordo com o atual secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, a meta do governo gaúcho é zerar o déficit anual em dois anos e só depois pensar em atacar o passivo acumulado.

Outro caso grave, considerando as proporções do Estado, é o de Mato Grosso do Sul. O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, encerrou os oito anos de mandato com um déficit acumulado de R$ 472 milhões, ou 13,7% da receita líquida. Em Alagoas, a gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PSB) criou um déficit de R$ 185 milhões. Os dois últimos Estados a apresentarem déficit em 2006 foram Pernambuco e Paraíba, mas em proporções insignificantes de 1,6% e 0,4% das receitas, respectivamente.

TOQUEDEPRIMA...

Como funciona a corrupção mundial
Alerta Total
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A gigante industrial alemã Siemens é acusada de investir 420 milhões de Euros em subornos, para conseguir grandes contratos para a empresa, em todo o mundo.Os grandes esquemas de corrupção foram montados nas divisões de Telecomunicações, transporte, energia e serviços financeiros, conforme denúncia investigada pelo Tribunal de Monique.

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No Brasil, a Siemens esteve envolvida em um escândalo do Governo Lula em 2004.A transnacional teve cancelado um contrato de R$ 149 milhões de reais com a Dataprev.O Tribunal de Contas da União considerou a licitação direcionada.

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Brasil foi "generoso" no acordo, diz Lula
Da Folha de S.Paulo

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"Diante do colega Evo Morales, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem um discurso no qual buscou justificar o aumento do preço de importação do gás natural boliviano como um ato de "generosidade" do Brasil, e não como um fruto da pressão da Bolívia.

A fala de Lula ocorreu após uma longa e desgastante negociação entre brasileiros e bolivianos, no dia anterior. Ontem pela manhã, ao lado de Morales no Palácio do Planalto, Lula apresentou sua justificativa pelo aditivo no acordo de fornecimento de gás ao Brasil.

"Temos, sim, que prestar solidariedade, estabelecer parceria e compreender que são os países mais fortes economicamente [...] que têm que ter a generosidade de compreender que os acordos bilaterais ou os acordos do bloco do Mercosul sempre têm que levar em conta as necessidades das economias menores", disse Lula."

COMENTANDO A NOTICIA: “Generoso” é ??? Mas com chapéu alheio, deveriam ter dito, por no final das contas, não será quem pagará a conta, será o povo brasileiro. A isto se chama de “canalhice”, menos generosidade !!!!

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Brasil é alvo de candidatos paraguaios
Da Folha de S.Paulo:

"O Brasil está no centro da campanha eleitoral mais disputada da história paraguaia. Os candidatos prometem cobrar até sete vezes mais pela energia elétrica excedente que o Paraguai vende ao Brasil ou assinar acordos de comércio com os Estados Unidos, passando por cima da "burocracia lenta" do Mercosul.

Até os 800 mil brasiguaios correm riscos. Reformas agrárias ou leis de expropriação de terras na fronteira, com a desculpa da segurança nacional, são esgrimidas para atingir justamente os brasileiros, maiores produtores de soja no país.

Depois de 60 anos de modorrenta hegemonia do Partido Colorado (incluídos 35 anos da ditadura do colorado Alfredo Stroessner), o Paraguai começa a viver sua mais intensa campanha eleitoral.

As eleições acontecem em abril do ano que vem, mas o país já está em clima de campanha. O favorito é um novato na política partidária, que nem partido tem. O ex-bispo católico Fernando Lugo, 55, tem imagem positiva para 83% dos paraguaios e uma taxa de rejeição de apenas 9%."

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Grupo francês leva 4 usinas brasileiras´
da Reuters

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A Louis Dreyfus Commodities Bioenergia (LD Commodities), subsidiária brasileira do grupo francês Louis Dreyfus, anunciou ontem a compra das usinas de açúcar e álcool do grupo pernambucano Tavares de Melo.

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O negócio envolve as unidades produtoras Usina Estivas (RN), Agroindustrial Passa Tempo (MS) e Usina Maracaju (MS), além da destilaria de álcool Giasa (PB) e da Usina Esmeralda (MS), que está começando a ser construída.

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"A aquisição das quatro unidades industriais faz parte da decisão do grupo de investir no setor sucroalcooleiro, principalmente diante das projeções de alta demanda de etanol nos mercados doméstico e internacional", disse o diretor-executivo da empresa, Bruno Melcher, em nota.

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A companhia informa que, com a compra, passa a ser o segundo maior produtor de açúcar e álcool do Brasil, dobrando já em 2007 a capacidade de processamento de cana, para 11,8 milhões de toneladas. Em 2009, o volume subirá para 18,5 milhões de toneladas.

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Não foram divulgados detalhes financeiros da negociação.
A LD Commodities já opera no Brasil com três usinas --a Cresciumal (SP), a Luciânia (MG) e a São Carlos (SP).

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Para o grupo Tavares de Melo, que também atua nas áreas de embalagens, calçados, logística e armazenagem e distribuição de combustíveis, a venda das usinas faz parte de "um realinhamento de negócios".

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O grupo Louis Dreyfus é um dos maiores a operar no Brasil. Mantém atividades também na área de grãos, suco de laranja e algodão. O faturamento do grupo foi de R$ 1,9 bilhão em 2006.

COMENTANDO A NOTICIA: Pois então: desenvolvemos às nossas próprias custas toda uma tecnologia inovadora, e agora na hora em que o mundo descobre o grande “achado”, serão os outros quem ganharão dinheiro. Seria interessante que o governo brasileiro descesse de seu pedestal e resolvesse incentivar o capital nacional a investir e conservar entre nós tais usinas. Não se trta de estatização nem tampouco de reserva de mercado. E sim, de permitir que esta riqueza traga seus dividendos para o próprio país, criando incentivos para não ocorrer a desnacionalização destes patrimônios.

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De quanto foi mesmo?
Carlos Alberto Sardenberg, G1

Está certo que a Petrobrás vai pagar mais pelo gás boliviano, mas quanto mais? Autoridades brasileiras e bolivianas falaram em valores diferentes.

No ano passado, a Petrobrás pagou US$ 1,20 bilhão por esse gás. O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, calculou o adicional em US$ 100 milhões/ano, o que representa 8,5% do valor pago em 2006.

Já o ministro brasileiro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que o aumento seria entre 3% e 4%, podendo chegar a 6%. Menos, portanto, que a conta de Villegas.

De todo modo, são estimativas, pois o valor adicional não é fixo. Será calculado conforme a quantidade de elementos nobres existentes no gás despachado para o Brasil (etano, o Gás Liquefeito de Petróleo, metano e a gasolina natural). Essa quantidade tem que ser periodicamente medida e o preço será o do mercado internacional.

Mas ficamos sem saber como Villegas e Rondeau fizeram suas estimativas. O certo é que as contas não batem.

Ideologia de menos, compadrio de mais

por Rosângela Bittar, no Valor Econômico
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Dúvidas não há mais quanto ao caráter ideológico das grandes linhas da política externa brasileira, claramente uma opção do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teorizada e executada por um conjunto de ministros e assessores. Desde o início do primeiro mandato ficou claro, principalmente para o PT, a quem se deu satisfação explícita sobre isto, que Lula deixaria o governo pender à esquerda na política externa, até para compensar as escolhas em áreas fundamentais para os resultados que pretendia, como a da política econômica, por exemplo.

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Mas não estava dito, nem subentendido, que seria uma opção camuflada, a ser justificada com argumentação estapafúrdia, um faz de conta que, a cada vez identificado, teria como conseqüência a reação virulenta dos que se sentissem "acusados". O governo daria agora um passo firme nesta mal parada questão, que assim vem desde o primeiro dia, se explicasse as ações e iniciativas que confundem a população, por mais bem informada e esclarecida que seja. A conseqüência de jamais fazer isto, talvez por soberba das personalidades envolvidas, é a confusão permanente entre ideologia e compaixão, entre ideologia e lesão ao patrimônio nacional, entre ideologia e medo.

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O presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, e os ministros Silas Rondeau e sobretudo Celso Amorim, poderiam, sem o mais leve arranhão à sua autoridade, dar explicações claras, que o governo está há muito devendo ao país, sobre os critérios e objetivos da política externa e comercial do Brasil com seus vizinhos, principalmente neste momento com a Bolívia, caso em que estas confusões se aplicam à perfeição.

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Não seria nada demais que esquecessem por um momento a luta interna com a oposição, os sofismas, as tergiversações, os artifícios, as respostas às cobranças com acusações e outras cobranças, para informar, esclarecer os fatos, de forma que todos possam entender as razões e afastar a impressão de que todos os gestos do presidente Lula em direção à Bolívia parecem lesivos ao Brasil.

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Quem sabe se estas autoridades, sem buscar abrigo na ironia e na desqualificação dos críticos, possam dar elementos para compreensão dos comportamentos dos presidentes da Bolívia e da Venezuela. Eles desdenham o Brasil, o Mercosul, exigem condições de privilégio para integrar o bloco, num ato de vontade unilateral, para fazê-lo à sua imagem e empurrarem-se goela abaixo dos demais. Agem com rigor e rispidez no seu diálogo com o presidente brasileiro e recebem de volta mesuras e adulação.

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Até hoje, não se tem notícia de algo em que tenham levado desvantagem. Não dão bola aos negociadores oficiais, quando querem vão arrancar suas vantagens pessoalmente, agem com desprezo, enquanto o presidente dos desprezados clama por generosidade e compaixão para com eles. As autoridades, é o que parece, usam o guarda-chuva da "ideologia" para fugir de explicações e nada enfrentar. Se pelo menos a ideologia justificasse algumas atitudes...No caso mais recente do embate com a Bolívia (são tantos que alguns, mais humilhantes, já estão quase esquecidos), em que o presidente Evo Morales disputou pessoalmente (agenda definida na marra contra a vontade do governo brasileiro) e venceu todas as batalhas em torno dos preços do gás, levando o que quis e como quis, é de se perguntar qual a ideologia presente.

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A de proteger um presidente vizinho e amigo dos ataques da oposição que sofre internamente? A de dividir o domínio sobre ele com o presidente venezuelano Hugo Chávez, que o tem mais perto em camaradagem e cumplicidade? A ideologia que manda ajudar os pobres de outro país? "O Brasil é extremamente dependente do gás da Bolívia", alega-se. Então o nome do que se está fazendo com Morales é concessão à chantagem e não negociação de preço justo.

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"O Brasil precisa ser generoso", como disse Lula, ao concordar com a elevação do preço do gás fornecido ao Brasil pela Bolívia. Generosidade (não consta da cartilha do Barão do Rio Branco) maior ainda, porque a Petrobras concedeu ainda a retomada do projeto de construção de um pólo gás-químico na fronteira entre os dois países, a construção de uma usina hidrelétrica binacional no Rio Madeira e a instalação de uma usina de biodesel na Bolívia, além de doações de vacinas e outras miudezas.

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"Tínhamos de achar uma fórmula. A Bolívia é o país que tem a maior fronteira com o Brasil e não seria interessante que houvesse problema interno no país", disse o ministro Silas Rondeau, numa declaração surpreendente, pois revela, como se fosse algo trivial, a entrada forte do Brasil na política interna boliviana.

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"A Petrobras não tem uso para isso, mas pode vir a ter", disse o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, a respeito da parte mais rica do gás que foi decomposto para justificar o reajuste de preços. Uma declaração absurda, não uma explicação.Longe de compor uma ideologia, o conjunto de manifestações revela mesmo é compadrio do governo brasileiro com alguns governos amigos da vizinhança sul-americana.

Falta o estadista

por Carlos Alberto Sardenberg, site Instituto Millenium

Circula por aí o argumento, considerado humanista, dizendo mais ou menos o seguinte: se a sociedade não ampara suas crianças, se as deixa largadas nas ruas e favelas, não tem o direito moral de punir os adolescentes quando estes cometem os crimes. A tese correlata sustenta que os jovens caem no crime porque vivem numa sociedade pobre e injusta, com péssima distribuição de renda.

A primeira conseqüência prática dessa tese é a paralisia. Não adianta chamar a polícia, não adianta reduzir a idade de maioridade penal, não adianta manter os criminosos mais tempo na cadeia. Nada disso vai resolver enquanto não se construir uma sociedade rica e justa, que ofereça boa escola e bons empregos para seus jovens.

Levado ao limite, um bom método de testar uma idéia, esse argumento leva a dois absurdos opostos. Primeiro, só se poderia punir numa sociedade rica e educada, pois aí o criminoso seria bandido mesmo, porque teria tido todas as oportunidades para ser um cidadão de bem. Ou, inversamente, não haveria necessidade de punir. Se a sociedade injusta é a causa de tudo, uma sociedade justa resolve tudo, não é mesmo?

Lula andou caindo nesses equívocos. Por ocasião da crise anterior de segurança pública, em maio do ano passado, o presidente observou, primeiro, que o gasto com um presidiário é maior do que com um aluno do ensino fundamental, para concluir: com mais educação, haverá menos criminosos.

Se tudo isso fosse correto, os EUA, país mais rico do mundo e com uma boa estrutura educacional, não precisariam gastar a fortuna que gastam com presídios e polícia. Ah!, mas os EUA formam a sociedade mais desigual entre os ricos.

Tudo bem, mas Alemanha, França, Itália são menos desiguais e também gastam fortunas com polícia e presídios. Aliás, a Itália teve um enorme problema com corrupção e crime organizado, uma situação que não ocorreu em países com nível de renda e educação parecidos. E os italianos resolveram a coisa melhorando a polícia e o sistema judiciário, com a criação de estruturas e leis especiais para lidar com uma situação especial.

Resumindo, é certo que pessoas ricas, educadas e bem empregadas estarão menos propensas ao crime. Mas, para o conjunto da sociedade, não é possível estabelecer uma relação do tipo “tantos pontos de queda no índice de desigualdade (ou de escolaridade) equivalem a tantos pontos no índice de criminalidade”. Se isso fosse verdade, a criminalidade no Brasil deveria estar em queda.

Mas há uma relação direta entre eficiência policial-judiciária e ocorrências criminais. Isso foi medido. Quanto maior o número de crimes elucidados pela polícia e o número de criminosos apanhados e julgados, menor o nível de criminalidade. Óbvio, não? Se o cara sabe que será apanhado e ficará numa cadeia rigorosa, pensa duas vezes. Já se sabe, como o garoto, que, se der azar e for apanhado, ficará alguns meses e na moleza, podendo até fugir…

Outra relação medida: quanto maior o número de criminosos presos, menor o índice de criminalidade. Óbvio, não? Se o bandido está preso, não pode estar cometendo crimes – isso numa cadeia de verdade.

De onde se vê que há dois problemas óbvios. Como mostra a recente situação no Rio, onde policiais organizados disputam favelas com bandidos organizados, a polícia no Brasil é o problema, não a solução. Envolvida com seus próprios negócios e desaparelhada, a polícia não apura: apenas 5% dos homicídios são elucidados e menos que isso vão a julgamento.

E faltam, no mínimo, 150 mil vagas em presídios, considerando o atual nível, ridículo, de apuração e condenações.

Está na cara que precisamos, em primeiro lugar, de mais polícia. De mais policiais também, mas, antes disso, de policiais bem remunerados, treinados e equipados não para invadir favelas e sim para ações mais difíceis e mais eficientes, como desbaratar as redes do tráfico, do contrabando e de lavagem de dinheiro e corrupção.

Também são necessários mais presídios, muito mais, e uma bela reforma do judiciário para acelerar julgamentos. Além disso, polícia e legislações penais têm que ser estadualizadas.

Se está na cara e se as crises de segurança têm se sucedido, por que não se faz?

Porque custa muito dinheiro e tempo, e os governantes querem gastar em outras coisas, de efeito imediato. É possível combater o crime e isso dá voto, como ocorreu com ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani. Mas demora. A linha de transmissão é a sensação de segurança e conforto que a população passa a sentir. São anos para fazer a mudança e mais tempo ainda para as pessoas “sentirem” que a situação melhorou.

Um político comum não embarca nessa. Um estadista, sim. Mas está em falta.

Hugo Chávez e Lula no relatório da Abin

Tenente Melquisedec Nascimento (*), Blog Cláudio Humberto

Compete a qualquer órgão de inteligência produzir conhecimento, a fim de assessorar a autoridade, dando-lhe suporte para a tomada de decisões. No caso específico da Presidência da República, temos a Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, órgão com a competência legal de emitir relatórios de inteligência, com o escopo de orientar o presidente da República, tanto em questões internas, quanto externas, sempre sob a ótica da defesa dos interesses do Brasil.

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Causou-nos perplexidade a conduta do governo brasileiro, após a divulgação pela imprensa do relatório de inteligência do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia, formado por representantes da Abin, das Forças Armadas e da Polícia Federal.

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O documento levanta fortíssimas suspeitas de espionagem na Amazônia por parte de nações estrangeiras, capitaneadas pelos Estados Unidos, cuja presença militar na América do Sul é um dos itens de maior preocupação do relatório, que assim informa a situação: " Um componente relativamente novo na questão da segurança da região amazônica brasileira é a crescente presença de assessores militares estadunidenses e a venda de equipamentos sofisticados às Forças Armadas colombianas, pretensamente para apoiar os programas de erradicação das drogas, mas que podem ser utilizados no combate às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ao ELN (Exército de Libertação Nacional).”

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A presença militar estadunidense, que já se estende à Guiana, ao Equador, ao Peru, à Bolívia e, recentemente, ao Paraguai – aproveitando-se do vazio de nossa política externa em relação àquele país – por meio da utilização de bases militares, poderá se expandir a outros países sul-americanos para transformar a luta contra as drogas (e contra as Farc e o ELN) em uma empreitada militar sul-americana, e não apenas colombiano-estadunidense. O plano provavelmente faz parte da estratégia dos EUA para assegurar presença militar direta na região andino-amazônica e no Cone-Sul, em torno do Brasil."

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Diante de tão assombroso quadro, assistimos recentemente a imprensa noticiar que os EUA planejam se aproximar mais do Brasil, a fim de apoiar-nos economicamente, tendo como motivação a estratégia estadunidense de conter e isolar a Venezuela de Hugo Chávez . Tal notícia foi celebrada por integrantes do governo brasileiro, como se fosse o início de um novo milagre econômico.Ora, como pode o governo brasileiro se aproximar ainda mais dos EUA, quando seu principal órgão de inteligência o alertou sobre as preocupantes ações estadunidenses contra nossa soberania? Ademais, se a finalidade da aproximação dos EUA é conter Hugo Chávez, a atitude de alguns membros do governo brasileiro é ainda mais estranha e preocupante, haja vista o mesmo relatório de inteligência do GTAM ter informado ao presidente Lula que " o governo Hugo Chávez sofre os efeitos de uma operação internacional da mídia que procura caracterizá-lo como louco e ditatorial", não por coincidência, as mesmas argumentações utilizadas pelo governo estadunidense contra Chávez.

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As relações Brasil-EUA têm que ser mais bem vigiadas pelo Congresso nacional. Há que se parabenizar a postura do Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que solicitou uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para discutir as denúncias contidas no relatório de situação produzido pelo GTAM, porém diante da mais recente conduta do governo brasileiro em relação aos EUA, convém aos senadores instalarem uma CPI para apurarem possível crime de responsabilidade do presidente Lula.

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Essa possibilidade se torna mais real quando lemos no alusivo relatório que “foi confirmado o conhecimento de que a questão indígena atinge uma gravidade capaz de pôr em risco a segurança nacional. Considerando a atual reivindicação de autonomia e a possibilidade de futura reivindicação de independência de nações indígenas, o quadro geral está cada vez mais preocupante, especialmente na fronteira Norte. As Organizações Não-Governamentais (ONGs), algumas controladas por governos estrangeiros, adquiriram enorme influência, na maioria das vezes usada em benefício da política de suas nações de origem, em detrimento do Estado Brasileiro."

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É inconcebível que diante desse relatório tão revelador, o governo brasileiro queira aceitar maior aproximação com os EUA. O governo brasileiro deve não só acatar os conhecimentos produzidos pelo GTAM, mas também investir seriamente na Abin, pois é inaceitável que a Argentina tenha mais escritórios de sua agência de inteligência na América do Sul do que o Brasil.

(*) Tenente Melquisedec Nascimento - é presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas.