Por Jorge Serrão, Alerta Total
Senado investigará gastos secretos de militares lotados na Presidência em empresas processadas por sonegação.
Senado investigará gastos secretos de militares lotados na Presidência em empresas processadas por sonegação.
Os gastos secretos da Presidência da República devem dar muita dor de cabeça ao presidente Lula da Silva e a alguns militares que com ele trabalham e emprestaram seus nomes para não-justificadas despesas com cartões de crédito corporativo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deverá solicitar à Secretaria da Administração da Presidência, comandada pelo General Romeu Costa Ribeiro Bastos, uma explicação objetiva sobre os R$ 4.836.740,12 gastos “secretamente”, no ano passado, e sobre estranhas compras feitas em anos anteriores.
Os senadores vão se debruçar sobre “despesas sigilosas” que têm pelo menos dois problemas. Primeiro, ultrapassam o valor previsto em lei para uma compra normal por licitação. Segundo, compras feitas por militares em empresas que respondem a processos por sonegação fiscal desde o ano 2000. O Tribunal de Contas da União também será acionado para analisar o caso que tem tudo para gerar a incômoda CPI dos Cartões de Crédito Corporativo – cujo efeito tsunâmico pode superar o escândalo do Mensalão.
Serão alvos diretos da investigação as aquisições, no valor de R$ 212 mil reais, feitas entre os dias 28/01 a 03/02/04, pelo então Cel Av Luiz Fernando de Aguiar (no cartão BB/Visa, usado pelo CPF 017.057.598-58), na firma SIELBRA Sistemas Eletrônicos Ltda. Sediada em um subsolo da 406 Norte, em Brasília, a empresa responde a sete processos por execução de dívida pela fazenda pública por sonegação de impostos, gerados por descaminho (contrabando). Como a SIELBRA está na divida ativa da união desde 2000, muito antes da compra em 2004, qualquer operação com ela é ilegal!
Outro alvo das checagens serão os gastos com o cartão corporativo (usado pelo CPF 049.978.548-75) do então Tenente Coronel Carlos Eduardo Alves Da Silva. O militar da FAB era piloto da Presidência, quando fez uma compra secreta de quase R$ 45 mil reais em uma empresa que está registrada bem longe de Brasília. A Bomfim Conceição Comércio de Informática Ltda/ME, que tem sede no centro do município baiano de Ilhéus, é representada pela Greco Representações, sediada em Salvador. Técnicos do Tribunal de Contas da União investigam se as notas emitidas pela empresa à Presidência são mesmo “quentes”. A investigação é para saber se foram ou não usadas notas frias para lavar dinheiro usando os cartões corporativos.
Atualmente o TC Carlos Eduardo comandou o 1º/4º GAV, sediado em Natal, e depois virou adido militar da Aeronáutica no Chile. A mesma base aérea de Natal era comandada até janeiro deste ano pelo mesmo Cel Av Luis Fernando Aguiar, que também foi piloto da Presidência. O militar foi recompensado com uma missão permanente no exterior em 22 de agosto de 2006.
O valor a ser explicado sobre os “gastos secretos” fica ainda maior se forem somadas as despesas da Abin, da Polícia Federal e da Presidência da República. A parcela sigilosa foi de R$ 10 milhões e 900 mil (em 2006), em comparação com os R$ 10 milhões e 500 mil (em 2005) e os R$ 8 milhões e 700 mil (em 2004). A Casa Civil da Presidência alega que os dados são “direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares, e de chefes de Estado e governos estrangeiros em visita ao nosso País”.
Acompanhar as operações, saber onde, como e quem usou os recursos seria um direito de todo o contribuinte não fosse a existência de legislação que impede o livre acesso. Os cartões corporativos, administrados pela BBCartões, subsidiária do Banco do Brasil, permitem que servidores façam saques ou pagamentos de rotina com dinheiro público sem autorização prévia. A Controladoria Geral da União (CGU) informa que, desde 2004, foram realizadas 219 mil operações, totalizando R$ 73 milhões e 300 mil em despesas com cartões.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Além de investigar, o Senado também deveria legalizar esta imoralidade. Não existe despesa feita com dinheiro público que mereça o carimbo de "sigilosa". Isto em termos de Brasil, é porta aberta para desmando, desvio, corrupção, malversação. Governo que se diz honesto é governo transparente, que mostra o que faz com um dinheiro que não é seu e que, portanto, tem obrigação de prestar contas. E mais: quaisquer que sejam os desvios, seus responsáveis devem além da punição legal, devem ter seus bens tornado indisponíveis até que seja ressarcido o Erário com o último centavo desviado.