Governadores e ex-governadores terão de se explicar sobre rombos na administração pública
BRASÍLIA - Pelo menos oito governadores e ex-governadores deixaram de cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a limitação dos gastos no fim de mandato e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) pelo buraco que deixaram nas finanças públicas em 2006.
Os casos mais graves são, pela ordem, os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam déficit de R$ 11,3 bilhões. Os outros governos de estados com dificuldades são Paraíba e Pernambuco.
Os números foram coletados nos relatórios de gestão fiscal do encerramento de 2006, publicados pelas Secretarias de Fazenda dos estados. Um dos demonstrativos desses pareceres compara as obrigações financeiras dos governos estaduais com os recursos que eles possuíam em caixa no fim do ano: a diferença corresponde ao déficit financeiro acumulado, uma soma de sucessivos déficits anuais passados.
Entre os grandes estados, São Paulo é um dos raros casos de superávit nesse tipo de demonstrativo: R$ 1,98 bilhão no fim de 2006. Esse montante foi maior. No encerramento de 2002, antes da reeleição do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), era de R$ 3,26 bilhões, o que indica que a folga de caixa foi parcialmente corroída em quatro anos.
A questão é quando esse indicador passa do positivo para o negativo, que aponta uma situação deficitária. Isso ocorre, por exemplo, quando a soma das despesas pendentes de pagamento - os chamados "restos a pagar" - supera as disponibilidades de caixa.
Pela LRF, nos últimos oito meses de mandato, nenhum administrador pode contrair obrigação de despesa que não tenha condições de pagar até o fim da gestão. Ele até pode deixar "restos a pagar" para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.
A regra foi introduzida na lei com o objetivo de impedir que governantes não-reeleitos tornassem inviável a administração dos sucessores, transferindo-lhes dívidas impagáveis. A limitação para os "restos a pagar" existe desde a sanção da lei, em maio de 2000, mas esta é a primeira vez que a regra se aplica a um mandato inteiro de governador.
Interpretação
BRASÍLIA - Pelo menos oito governadores e ex-governadores deixaram de cumprir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a limitação dos gastos no fim de mandato e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) pelo buraco que deixaram nas finanças públicas em 2006.
Os casos mais graves são, pela ordem, os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam déficit de R$ 11,3 bilhões. Os outros governos de estados com dificuldades são Paraíba e Pernambuco.
Os números foram coletados nos relatórios de gestão fiscal do encerramento de 2006, publicados pelas Secretarias de Fazenda dos estados. Um dos demonstrativos desses pareceres compara as obrigações financeiras dos governos estaduais com os recursos que eles possuíam em caixa no fim do ano: a diferença corresponde ao déficit financeiro acumulado, uma soma de sucessivos déficits anuais passados.
Entre os grandes estados, São Paulo é um dos raros casos de superávit nesse tipo de demonstrativo: R$ 1,98 bilhão no fim de 2006. Esse montante foi maior. No encerramento de 2002, antes da reeleição do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), era de R$ 3,26 bilhões, o que indica que a folga de caixa foi parcialmente corroída em quatro anos.
A questão é quando esse indicador passa do positivo para o negativo, que aponta uma situação deficitária. Isso ocorre, por exemplo, quando a soma das despesas pendentes de pagamento - os chamados "restos a pagar" - supera as disponibilidades de caixa.
Pela LRF, nos últimos oito meses de mandato, nenhum administrador pode contrair obrigação de despesa que não tenha condições de pagar até o fim da gestão. Ele até pode deixar "restos a pagar" para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.
A regra foi introduzida na lei com o objetivo de impedir que governantes não-reeleitos tornassem inviável a administração dos sucessores, transferindo-lhes dívidas impagáveis. A limitação para os "restos a pagar" existe desde a sanção da lei, em maio de 2000, mas esta é a primeira vez que a regra se aplica a um mandato inteiro de governador.
Interpretação
Em 2002, 13 governadores encerraram a encerrar os mandatos deixando déficits para os sucessores, mas nenhum deles foi punido por descumprir a lei. Na época, os TCEs interpretaram que os déficits eram "históricos" e não seria possível exigir a eliminação imediata.
Alguns governadores que comandaram os estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Aécio Neves (PSDB) recebeu do ex-governador e ex-embaixador do Brasil na Itália Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e o reduziu para R$ 2,3 bilhões após um rigoroso plano de ajuste.
No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) também logrou uma melhoria nesse indicador fiscal, embora, parcialmente, à custa do não-reconhecimento de algumas obrigações contraídas pelo antecessor.
Já no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul, os rombos financeiros aumentaram nos últimos quatro anos porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio de Janeiro, o déficit cresceu de R$ 872 milhões em 2002 para R$ 1,36 bilhão em 2006, no fim do governo Rosinha Matheus (PMDB), apesar da injeção do dinheiro de royalties do petróleo proporcionado pelo governo federal aos cofres estaduais.
Rombo
O caso mais grave, no entanto, é o do governo gaúcho, administrado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), que herdou do ex-governador Germano Rigotto (PMDB) um déficit de R$ 5,1 bilhões, equivalente a 38,1% da receita líquida.
Parte desse déficit - R$ 2,6 bilhões - existia desde a gestão do ex-governador e ex-ministro das Cidades Olívio Dutra (PT), mas se ampliou em vez de reduzir na gestão do PMDB. "O governador fez o ajuste fiscal possível. Se ele fizesse mais, o Estado parava", afirma um conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, lembrando que o dinheiro que sobra para investimento não chega a 4% da receita líquida.
Segundo ele, a redação do artigo 42 da Lei Fiscal, que trata dos "restos a pagar", é ambígua e o cumprimento tem sido analisado de uma forma "criteriosa" pelo TCE. "É preciso verificar se o administrador está tomando ações saneadoras e se há possibilidade material de cumprir o que diz a lei."
De acordo com o atual secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, a meta do governo gaúcho é zerar o déficit anual em dois anos e só depois pensar em atacar o passivo acumulado.
Outro caso grave, considerando as proporções do Estado, é o de Mato Grosso do Sul. O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, encerrou os oito anos de mandato com um déficit acumulado de R$ 472 milhões, ou 13,7% da receita líquida. Em Alagoas, a gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PSB) criou um déficit de R$ 185 milhões. Os dois últimos Estados a apresentarem déficit em 2006 foram Pernambuco e Paraíba, mas em proporções insignificantes de 1,6% e 0,4% das receitas, respectivamente.
Alguns governadores que comandaram os estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Aécio Neves (PSDB) recebeu do ex-governador e ex-embaixador do Brasil na Itália Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e o reduziu para R$ 2,3 bilhões após um rigoroso plano de ajuste.
No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) também logrou uma melhoria nesse indicador fiscal, embora, parcialmente, à custa do não-reconhecimento de algumas obrigações contraídas pelo antecessor.
Já no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul, os rombos financeiros aumentaram nos últimos quatro anos porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio de Janeiro, o déficit cresceu de R$ 872 milhões em 2002 para R$ 1,36 bilhão em 2006, no fim do governo Rosinha Matheus (PMDB), apesar da injeção do dinheiro de royalties do petróleo proporcionado pelo governo federal aos cofres estaduais.
Rombo
O caso mais grave, no entanto, é o do governo gaúcho, administrado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), que herdou do ex-governador Germano Rigotto (PMDB) um déficit de R$ 5,1 bilhões, equivalente a 38,1% da receita líquida.
Parte desse déficit - R$ 2,6 bilhões - existia desde a gestão do ex-governador e ex-ministro das Cidades Olívio Dutra (PT), mas se ampliou em vez de reduzir na gestão do PMDB. "O governador fez o ajuste fiscal possível. Se ele fizesse mais, o Estado parava", afirma um conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, lembrando que o dinheiro que sobra para investimento não chega a 4% da receita líquida.
Segundo ele, a redação do artigo 42 da Lei Fiscal, que trata dos "restos a pagar", é ambígua e o cumprimento tem sido analisado de uma forma "criteriosa" pelo TCE. "É preciso verificar se o administrador está tomando ações saneadoras e se há possibilidade material de cumprir o que diz a lei."
De acordo com o atual secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, a meta do governo gaúcho é zerar o déficit anual em dois anos e só depois pensar em atacar o passivo acumulado.
Outro caso grave, considerando as proporções do Estado, é o de Mato Grosso do Sul. O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, encerrou os oito anos de mandato com um déficit acumulado de R$ 472 milhões, ou 13,7% da receita líquida. Em Alagoas, a gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PSB) criou um déficit de R$ 185 milhões. Os dois últimos Estados a apresentarem déficit em 2006 foram Pernambuco e Paraíba, mas em proporções insignificantes de 1,6% e 0,4% das receitas, respectivamente.