quinta-feira, outubro 24, 2013

A máscara de BRIC não nos cobre

Carlos Lessa
Tribuna da Imprensa

A expressão BRIC foi recorrentemente utilizada em um encontro político-cultural com mais de 500 participantes (em sua imensa maioria, europeus, asiáticos e africanos). O Novo Mundo estava praticamente ausente: apenas seis latino-americanos, um canadense e dois americanos, mas a expressão frequentou as conferências e foi utilizada em debates; está vulgarizada no vocabulário geopolítico e geoeconômico. Praticamente não foram utilizadas as antigas dualidades: centro-periferia, norte-sul, países desenvolvidos-subdesenvolvidos etc.

É quase impossível encontrar o denominador comum, a não ser o tamanho geográfico e demográfico dos países. O Brasil é um estranho nesse ninho. Rússia, China e Índia têm domínio e armamento nuclear e dispõem de submarinos atômicos. O Brasil é insignificante potência militar e não tem acesso ao armamento nuclear nem à eletrônica dos drones e de interferências variadas. Rússia, China e Índia têm brutais problemas com seus vizinhos. Internamente, a Rússia tem o problema do Cáucaso; a China, do Tibete; e a Índia é, ainda, uma construção precária e pouco integrada. Todos os três têm barreiras internas religiosas e de grupos étnicos-culturais e são mosaicos de diferenças.

O Brasil pratica um único idioma e é quase homogêneo. Quando comecei a viajar pelo interior, em qualquer pequena cidade encontrei um Grande Hotel, uma Padaria Ideal e uma Tinturaria Arco-Iris. Do Oiapoque ao Chuí, são mínimas as diferenças culturais. Conflitos religiosos que são comuns nos demais grandes países são aqui substituídos pelo “sincretismo” que, pragmaticamente, é praticado. Lembro de uma pequena propriedade leiteira cuja dona rezava para Santo Antonio, pregava folhas de arruda nos ângulos do curral, fumava charutos perto das vacas, amedrontada pela ameaça de mastite – mas, para cercar o problema por todos os lados, convocava o veterinário. Somos um país mestiço e multicolor. Integramos tudo que aqui nos chega. Na beira da estrada, um conjunto com feijão preto, polenta e carne de churrasco recebe agora a comida japonesa. Nosso povo combina conservadorismo de tudo que sabe e possui, com uma permanente prospecção, assimilação e digestão das novidades. É visível a nossa não arrogância (à exceção do futebol) e ausência de resistência ao que vem de fora.

COM A AMÉRICA DO SUL
BRIC é um conceito construído e dissolvente de nossa proximidade com os latino-americanos e, em especial, com nossa óbvia e indispensável integração com a América do Sul. Nos últimos anos, 50% das nossas exportações manufatureiras foram para os latino-americanos, sendo 30% para o Mercosul. O ritmo da integração sul-americana depende do modo como o Brasil venha a priorizar o mundo ibero-americano, o que não é fácil, pois é brutal a assimetria da luso-América com a hispano-América.

O discurso BRIC sublinha esta dificuldade; nossa diplomacia deveria sublinhar nossa pertinência à Sul-América e nosso condomínio marítimo no Atlântico Sul com a África. Entretanto, a expressão BRIC parece acariciar os ouvidos da diplomacia brasileira. Temos a duvidosa dimensão de ser o terceiro maior credor do Tesouro americano. A China tem reservas de US$ 1,27 trilhão e o Brasil tem US$ 256,4 bilhões. Quando terminou a II Guerra Mundial, nossas reservas viraram fumaça. Qual a garantia de que isso não ocorrerá?

O conceito de emergência é aplicável integralmente à China, que se industrializa e evolui rapidamente para dispor de tecnologias de ponta próprias. Contudo, o problema social chinês é avassalador: metade de sua população é rural com renda média de 1/3 em relação à da população urbana. Nossa questão social é relativamente pequena se comparada ao desafio que o futuro coloca para a China. A Índia, com suas diferenças sociais, não tem qualquer possibilidade de acelerar a urbanização; seu debate é como preservar sua agricultura camponesa com baixa produtividade dos efeitos da industrialização. Etiópia e Somália tem o Mediterrâneo a cruzar para a Lampedusa. Não há saída demográfica para a Índia e maior parte da Ásia. A Rússia se debate no dilema de alinhar-se com a Europa, ou seja, com a Otan, ou lançar-se em uma neoaventura eurásica, lançando-se em aliança com o Japão, para criar uma barreira à China. Para isso projeta um trem-bala transiberiano que faria uma “alça submarina” no Pacífico, se articulando com o Japão.

A expressão BRIC, como um conglomerado de “baleias” emergentes, acaricia os ouvidos dos governantes e caminha suavemente pela mídia. O Brasil tem acelerada desindustrialização precoce; retrocedeu o peso da indústria no PIB em relação ao do final dos anos 50. Define o Brasil com a função de “celeiro do mundo”, sem ter superado a fome dentro da rede urbana nacional. Desmatamos a Amazônia, formando pastos e plantações de soja. Com a desindustrialização, destruímos empregos de qualidade e propensão à pesquisa científica e tecnológica.

FALSO EMERGENTE
O governo pratica um discurso eufórico em ser “emergente”, submergindo a uma exportação que retrocede nos itens manufaturados ou com alta tecnologia: exportamos minério de ferro, couro bovino cru e assistimos o aço e o calçado chinês ocuparem os nichos mercadológicos que o Brasil dispôs em passado recente. Voltamos a ser agroexportadores, porém o complexo de soja não reproduz o antigo complexo do café: os equipamentos, fertilizantes e defensivos são todos fabricados por filiais estrangeiras. A Monsanto domina e difunde a semente transgênica. As grandes exportadoras são filiais estrangeiras; o empresário nacional existe como fazendeiro de soja e, talvez, seja proprietário de caminhões transportadores.

O café, na República Velha, era plantado, financiado, transportado, comercializado e exportado por empresas nacionais. As ferrovias abriram o planalto paulista e a Companhia Docas de Santos era controlada por capital nacional. O café não propunha a industrialização, porém sob a sombra dos cafezais, nasceram amplos segmentos industriais. A soja não propõe a industrialização. Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek empurraram a industrialização, porém defenderam o café, o açúcar, o algodão, a borracha, o cacau, etc. Houve um projeto nacional de industrialização e urbanização concentrador de renda e deficiente nas políticas sociais. Continuamos ultra-concentradores: os bancos brasileiros tem uma rentabilidade patrimonial que é o dobro do setor industrial de transformação. Na repartição funcional de renda, diminui a participação dos salários; multiplicamos empregos de baixos salários.

O conceito de classe média é ambíguo, principalmente se for medido pela posse de veículos automotores, eletrodomésticos etc. Em função da alta de preços de commodities derivado do boom chinês, da afluência de capitais especulativos em busca dos altos juros nacionais e das importações de manufaturas, houve base para aumentar o salário real, e isso foi extremamente positivo, porém houve contenção de investimento público e desânimo empresarial com investimento privado.

Afirmar que o Brasil é emergente quando, estruturalmente, estamos submergindo, não assumir que fazemos parte da periferia mundial, não sublinhar que nosso bloco é sul-americano ou latino-americano, não discutir um projeto nacional e aprofundar nossa presença como supridor primário – e, talvez, involuir para país exportador de petróleo – é assustador. A máscara de BRIC não nos cobre nem resolve nossos problemas estruturais e é suprema ingenuidade imaginar que as outras baleias virão para proteger um país tropical.

O Palácio e os ‘movimentos sociais’

Demétrio Magnoli
O Globo

O corporativismo varguista almejava a harmonia social. No mecanismo de regulação do lulopetismo, a desordem é um componente da ordem

“É um absurdo vender isso. A sociedade não participou do debate sobre o tema. Nossa tentativa é sensibilizar o governo para negociar e discutir.” As sentenças, de Francisco José de Oliveira, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), referiam-se ao leilão de Libra, na faixa do pré-sal. Mas a lógica subjacente a elas, expressa na segunda frase, nada tem de singular. Nas duas últimas décadas, os “movimentos sociais” repetem aborrecidamente a ladainha sobre “a sociedade” excluída do “debate”, enquanto invadem órgãos públicos em nome da “participação”. Vivemos nos tempos do supercorporativismo, um ácido corrosivo derramado sobre o material de nossa democracia.

O Brasil moderno nasceu, pelo fórceps de Getúlio Vargas, sob o signo do corporativismo. A “democracia social” do Estado Novo cerceava os direitos do indivíduos, subordinando-os a direitos coletivos. Na definição do historiador Francisco Martinho, “o cidadão nesse novo modelo de organização do Estado era identificado através de seu trabalho e da posse de direitos sociais e não mais por sua condição de indivíduo e posse de direitos civis ou políticos” (“O corporativismo em português”, Civilização Brasileira, 2007, p. 56). Inspirado no salazarismo português e no fascismo italiano, o corporativismo varguista organizou a sociedade como uma família tripartida: governo, sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores. O supercorporativismo, uma obra do lulopetismo, infla o balão do corporativismo original até limites extremos.

Um traço forte, comum a ambos, é o desprezo pelos direitos civis e políticos, que são direitos individuais associados à ordem da democracia representativa. A principal diferença encontra-se no atributo nuclear da cidadania: o cidadão varguista definia-se pelo trabalho; o cidadão lulopetista define-se pela militância organizada. No Estado Novo, a carteira de trabalho funcionava como atestado de inserção na ordem política nacional. Sob o lulopetismo, o documento relevante é a prova de filiação a um “movimento social”. 

Na invasão do Ministério das Minas e Energia, junto com a FUP, estavam líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) — que, em tese, não têm interesse no tema da exploração do pré-sal. A sociedade, segundo o supercorporativismo, é a soma das entidades sindicais e dos “movimentos sociais”. É por isso que, sem o consenso dessas corporações da nova ordem, nenhum assunto jamais estará suficientemente “debatido”.

Lula nasceu no berço do sindicalismo. O PT estabeleceu, na origem, íntimas relações com os “movimentos sociais”. Nas democracias, a sociedade civil organiza-se para exercer pressão legítima sobre os poderes de Estado. O lulopetismo, porém, borrou a fronteira entre sociedade civil e Estado assim que chegou ao governo: sua reforma da CLT estendeu a partilha do imposto sindical varguista às centrais sindicais, enquanto os “movimentos sociais” passaram a receber financiamento público direto ou indireto. O cordão umbilical que liga o poder de Estado aos “movimentos sociais” é a Secretaria Geral da Presidência, um ministério estratégico chefiado por Luiz Dulci, no governo Lula, e por Gilberto Carvalho, no governo Dilma Rousseff. Os dois engenheiros do edifício do supercorporativismo pertencem ao círculo de fiéis incondicionais de Lula.

O PT sempre enxergou os “movimentos sociais” como tentáculos partidários. Os líderes mais destacados desses movimentos são militantes petistas. O financiamento público elevou a conexão a um novo patamar: na última década, eles se converteram em satélites do Palácio. Os dirigentes do MST, do MAB e de inúmeros movimentos similares ajustam suas agendas políticas às do Partido e cerram fileiras com o lulopetismo nos embates eleitorais. Durante a odisseia do mensalão, eles desceram às trincheiras enlameadas para proteger José Dirceu et caterva. Contudo, na dialética do supercorporativismo, os “movimentos sociais” também precisam promover mobilizações contra o governo, sob pena de se condenarem à irrelevância.

O corporativismo varguista almejava a harmonia social. No mecanismo de regulação do lulopetismo, a desordem é um componente da ordem. Os “movimentos sociais” palacianos produzem fricções cíclicas, que são reabsorvidas pelo recurso a negociações simbólicas e compensações materiais. A extensão inevitável do “direito à desordem” a movimentos controlados por facções dissidentes (PSOL, PSTU) provoca perturbações suplementares, mas, paradoxalmente, robustece os alicerces lógicos do supercorporativismo. Os invasores do Ministério de Minas e Energia são obrigados a confirmar periodicamente seu estatuto de interlocutores privilegiados do poder por meio de ações de contestação limitada da ordem.

A democracia representativa ancora-se no princípio da soberania popular, que é exercida por meio da delegação de poder, em eleições gerais. O sistema político-partidário brasileiro desmoraliza a representação para assegurar privilégios especiais a uma elite política de natureza patrimonialista. O lulopetismo, um sócio majoritário desse sistema, aproveita-se de seus desvios para erguer o edifício do supercorporativismo como esfera paralela de negociação política. Na dinâmica extraparlamentar do supercorporativismo, o Partido pode ignorar as demandas dos cidadãos comuns, dialogando exclusivamente com a casta mais ou menos amestrada de dirigentes dos “movimentos sociais”. Sabe com quem está falando? Você só é alguém se possuir a carteirinha de um “movimento social” — eis a mensagem veiculada pelo Palácio.

Nas “jornadas de junho”, manifestações multitudinárias falaram em “saúde” e “educação”, reivindicando direitos universais estranhos à lógica do supercorporativismo. Por isso, nervoso e assustado, o Partido as rotulou como uma “reação da direita”. Ah, bom...

Os black bandidos

Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa

João Nô, advogado baiano, foi da barra pesada. Tenente da Polícia Militar da Bahia, meteu-se muito jovem pelo sertão em nome da lei. E, no sertão, lei e cangaço disputavam palmo a palmo. Cada um fazendo justiça a seu modo. O tenente Nô terminou deputado e filósofo.

Em 45, João Nô foi candidato a prefeito de Santo Antonio da Glória, no serão da Bahia. Perdeu por alguns votos. “Gasolina”, cabra de Lampião, mandou chamá-lo ao esconderijo onde vivia com medo da polícia:

- Tenente, se o primeiro morrer o segundo toma posse?

- Não. Tem nova eleição.

- Então o primeiro não vai morrer.

***

Lampião estava no sul do Piauí. Mandou buscar um médico de confiança para cuidar da perna doente. O médico cuidou e não cobrou nada. Só queria ser prefeito de sua cidade. Lampião chamou um cabra, mandou recado ao chefe político, coronel Rego. Na saída, ainda gritou:

- Cabra, se o coronel não quiser obedecer, diz a ele que Lampião já atravessou muito rio cheio, quanto mais um rego!

O médico foi prefeito.

***

Morto Lampião, Ângelo Roque, o “Labareda”, cangaceiro, terceiro na hierarquia do bando, logo depois de Virgulino e Corisco, entregou-se às autoridades de Geremoabo, no sertão da Bahia. Foi a Júri. Tarcílo Vieira de Melo, o promotor, depois líder de Juscelino na Câmara Federal, acusou-o com agressividade. Oliveira Brito, juiz, depois ministro do governo João Goulart, chamou-o de “desordeiro”. Labareda” levantou-se do banco de réu:

- Desordeiro, não. Os senhores me respeitem. Não sou um desordeiro, sou um cangaceiro. Não fui pegado no mato. Cheguei aqui de armas na mão, e me entreguei, confiando na palavra das leis.

Ninguém mais o agrediu.

***
“Labareda”, pequenininho e valente, não disse mais palavra. Quando acabou tudo, condenado, ele se queixou ao tenente e advogado João Nô, que o prendera nos sertões da Bahia:

- Tenente, perdi meu tempo no cangaço. Eu pensava que a pior coisa deste mundo era soldado de polícia. Passei a vida empiquetando (emboscando) soldado de polícia  Hoje, chego aqui preso, os soldados me tratam bem e  não disseram uma palavra contra mim. Mas aquele promotor falador e aquele juiz magrelo me disseram tudo quanto foi desaforo. Se eu soubesse, tinha passado meu cangaço empiquetando promotor e juiz.

***

João Nô perguntou a “Juriti”:

- Morreu Lampião, acabou o cangaço. Só ele tinha coragem?

- Tenente, se eu cortar a cabeça do senhor o corpo anda?

***

LULA
Cangaceiro era desordeiro, era criminoso, mas tinha caráter. Lutava com a cara de fora. Jogava a vida nas estradas.Não viviam  escondidos atrás de mascaras, como esses “Black Blocs” nazifascistas, andróginos filhinhos de papai, sem ideologia e sem projeto, cuja histeria é sair quebrando tudo, janelas  e vitrines comerciais, sinais de transito e placas de rua, prédios públicos e privados, seculares monumentos nacionais, Palácios, sedes de Governo, Câmaras e Assembleias. Lula afinal tem razão:

- “ Nunca usei mascara porque nunca tive vergonha do que fiz.  Quando não tem a política, vem o fascismo, é o nazismo, é a ditadura”.

OAB E SEPE
Causa espanto, vergonha e asco ver entidades que têm deveres com a Nação, como  OAB, SEPE (Sindicato de Professores), deputado e senador acoitando, tentando justificar  esses covardes bandidinhos de capa preta.

Em alguns países vivi, em outros  estive, onde fascismo e nazismo, brutais ditaduras,começaram. E começaram sempre assim: blocos de ataque escondendo-se atrás de roupas pretas,bonés e mascaras pretas,calças e camisas pretas ou marrons.E cabeças rolando nas avenidas ensanguentadas

Levianamente as elites costumam levar suas irresponsabilidades  e malditos interesses até o extremo. Um dia acordam e não dá mais tempo.

Seus filhos e netos levantarão muros e museus para chorarem o passado.

Privatofobia

Fernando Rodrigues
Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Dilma Rousseff colaborou anteontem à noite para eternizar o debate reducionista que opõe a iniciativa privada ao Estado. Em novilíngua orwelliana, a petista foi à TV afirmar que o leilão da concessão para explorar parte do petróleo da camada do pré-sal "é bem diferente de privatização".

Essa privatofobia já rendeu efeitos eleitorais positivos ao PT em 2006 e 2010. A dose deve ser repetida em 2014: "O PT defende o Estado. A oposição quer vender o país para os porcos capitalistas estrangeiros".

O debate é medíocre em si. Mas há um substrato ainda pior. Ao estimular a aversão pelo que é privado, o governo ajuda a perenizar um traço anômalo e atávico da nação brasileira. Desde a chegada de d. João 6º, com suas caravelas e dinheiro estatal de sobra, uma parcela significativa dos cidadãos por aqui sonha em se encostar no Estado-nhonhô.

O que teria acontecido se Steve Jobs fosse brasileiro? Existiria a Apple? Desde os anos 80, a Lei de Informática (alterada, mas válida até hoje!) impede o fácil acesso a componentes eletrônicos. O lobby das empresas nacionais convenceu vários governos a proteger (sic) o país da invasão de tecnologia estrangeira.

Brasília sintetiza essa distopia à perfeição. Inaugurada há 53 anos para levar o desenvolvimento ao interior do país, a cidade continua Estado-dependente. Uma pesquisa do Instituto FSB aponta que 70% dos trabalhadores da capital federal acham que "a melhor alternativa para melhorar de vida" é "passar em concurso público". Apenas 2% querem trabalhar em uma empresa privada. Abrir o próprio negócio? Só 26%, possivelmente pensando em prestar serviços para o governo.

Os brasilienses agem por instinto. O país desestimula o empreendedorismo. O dinheiro do pré-sal será insuficiente para mudar tal mentalidade. Até porque, a cada leilão a presidente irá à TV se referindo de maneira pejorativa a tudo o que é privado.

Achados e perdidos

Roberto Damatta  
O Estado de S.Paulo

Às vezes, eu sinto a angústia de um menino perdido numa multidão. Vivemos hoje no Brasil um período inusitado de estabilidade política permeada pelas superimposições promovidas pelo casamento entre hierarquias aristocráticas - que em todas as sociedades (e sobretudo na escravidão, como percebeu o seu teórico mais sensível, Joaquim Nabuco) têm como base a amizade e a simpatia pessoal; e o individualismo moderno relativamente igualitário que demanda burocracia e, com ela, uma impecável, abrangente e inatingível impessoalidade.

O hibridismo resultante pode ser negativo ou positivo. Pelo que capturo, o hibridismo - ou o mulatismo ético - é sempre mal visto porque ele não cabe no modo ocidental de pensar. Provam isso as Cruzadas, a Inquisição, o Puritanismo, as Guerras Mundiais, o Holocausto e a exagerada ênfase na purificação e na eugenia - na coerência absoluta entre gente, terra, língua e costumes, típicas do eurocentrismo. A mistura corre do lado errado e tende a derrapar como um carro dirigido por jovens bêbados quando saem da balada; ou da esquerda carismática-populista, burocrática e patrimonialista no poder.

Desconfio que continuamos divididos entre tipos de dominação weberiana e suas instituições. Fazer a lei e, sobretudo, preparar a sociedade para a lei, ou simplesmente prender? Chamar a polícia (que é, salvo as honrosas exceções, intensamente ligada aos bandidos e chefes do crime paradoxalmente presos) ou resolver pela "política"? Mas como fazê-lo se os "políticos" (com as exceções de praxe) estão interessados no desequilíbrio porque a estabilidade impede e dificulta a chegada ao "poder"? Poder que significa, além da sacralização pessoal, um imoral enriquecimento pelo povo e com o povo. Ademais, somente uma minoria acredita na política representada por instituições igualitárias e niveladoras.

Para ser mais preciso ou confuso, amamos a dominação racional-legal estilo germano-romana, mas não deixamos de lado nosso apreço infinito pela dominação carismática em todas as esferas sociais, inclusive na "cultura", como revela esse disparate de censurar biografias. Temos irrestrita admiração por todos os que usaram e abusaram da liberdade individualista nesse nosso mundinho relacional quando os perdoamos e não os criticamos, o que conduz a uma confusão trágica entre o uso da liberdade e o seu abuso irresponsável. Esses mimados pela vida e exaltados pelos amigos - os nossos maluquinhos - legitimam a ambiguidade que se consolida pelo pessoalismo do herói a ser lido pelo lado do direito ou do avesso. Esse avesso que, no Brasil, é confundido com a causa dos oprimidos num esquerdismo que tem tudo a ver com uma "ética da caridade" do catolicismo balizador e historicamente oficial. Com isso, ficamos sempre - como dizia aquele general-ditador - a um passo do abismo. Andar para trás é condescendência, para a frente, suicídio.

Como gostamos de brincar com fogo, estamos sempre a um passo da legitimação da violência justificada como a voz dos oprimidos que ainda não aprenderam a se manifestar corretamente. E como fazê-lo se jamais tivemos um ensino efetivamente igualitário ou instrumental para o igualitarismo numa sociedade cunhada pelo escravismo e por uma ética de condescendência pelos amigos e conhecidos?

Pressinto uma enorme violência no nosso sistema de vida. Temo que ela venha a ocupar um território ainda mais denso e seja usada para legitimar outras violências tanto ou mais brutais do que o "quebra-quebra" hoje redefinido como "manifestações". Protestos que começam como demandas legitimas e, infiltrados, tornam-se "quebra-quebras". Qual é o lado a ser tomado se ambos são legítimos e, como é óbvio, dizem alguma coisa como tudo o que é humano?

Estou, pois, um tanto perdido e um tanto achado nessa encruzilhada entre demandas legais e prestígios pessoais. Entre patrimonialismo carismático e burocracia, os quais sustentam o "Você sabe com quem está falando?" - esse padrinho do "comigo é diferente", "cada caso é um caso", "ele é meu amigo", "você está errado mas eu continuo te amando"... E por aí vai numa sequência que o leitor pode inferir, deferir ou embargar.

Embargar, aliás, é o verbo e a figura jurídica do momento em que vivemos e dos sistemas que se constroem pela lei, mas confundindo a regra com o curso torto, podre e vaidoso da humanidade, tem as suas cláusulas de desconstrução. Com isso, condenamos com a mão direita e embargamos com a esquerda; ou criamos os heróis com a esquerda e os embargamos com a direita. Construímos pela metade. O ponto que já foi ressaltado por mim algumas vezes é o simples: se conseguirmos assumir e controlar abertamente a ambiguidade, há a esperança de controlá-la. E isso pode ser uma enorme vantagem num planeta cujo futuro é um inevitável "abrasileiramento".

Assim, entre o ser obrigado a calvinisticamente condenar, como fazem os nossos brothers americanos que todo dia atiram nos próprios pés, podemos assumir em definitivo que todos têm razão. Afinal de contas, o Brasil é um vasto programa de auditório com pitadas de missa solene e jogo de futebol.

Mas no futuro...

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O Brasil se atira no petróleo, puro carbono, mas que ainda se trata da mais eficiente e mais barata, relativamente, fonte de energia. Até quando?

Se no Brasil o governo Dilma deposita enormes expectativas no petróleo, na Inglaterra o governo de David Cameron aposta suas fichas na energia nuclear. A presidente, seus ministros e correligionários definiram a licitação de Libra como o início de uma nova riqueza, o petróleo sendo transformado em valores como educação e saúde, mas também gerando uma nova indústria naval e petrolífera.

O primeiro-ministro Cameron anunciou como um “novo amanhecer” o projeto de construção de uma usina nuclear — a primeira em 30 anos —, o caminho para garantir o fornecimento de energia elétrica, hoje em risco, e a preços menores do que os atuais, muito elevados.

Nos dois casos, os empreendimentos locais contam com forte participação estrangeira. Na Inglaterra, a usina será construída pela estatal francesa EDF, em associação com outra estatal, a Chinese General Nuclear Power Group. Sim, outra chinesa. No Brasil, a custosa e difícil exploração do campo de Libra será tocada por uma francesa, a Total, uma anglo-holandesa, a Shell, e mais duas estatais chinesas, em consórcio com a Petrobras.

Os dois governos garantem que, apesar da participação majoritária de companhias estrangeiras, haverá muito conteúdo local. Cameron diz que empresas inglesas, e seus trabalhadores, fornecerão boa parte dos componentes e serviços para a usina que, se tudo der certo, será a primeira de uma nova série. (A Inglaterra foi o primeiro país a colocar em funcionamento uma usina nuclear civil — mas não se constrói uma nova há mais de 30 anos). No Brasil, a presidente Dilma parece bem mais ambiciosa. O petróleo do pré-sal vai “criar” uma nova industria local, além de garantir boas escolas e hospitais.

Nos dois casos, os governos se baseiam em contas e estimativas que vão longe, para além de 35 anos, mas parecem muito seguros. Na Inglaterra, Cameron detalha números de criação de empregos — 25 mil só na obra — e de tarifas. No Brasil, o governo detalha, por exemplo, o dinheiro que será destinado à educação, via royalties: nada menos de R$ 638 bilhões ao longo de 35 anos.

Como se percebe, energia é uma preocupação global e será atendida globalmente, por associações de empresas de diversos países, estatais e particulares. E parece que os chineses estão no amanhecer de muita gente. De fornecedora de produtos baratos, a China vai ocupando o papel de grande potência, já fortemente atuante em energia, de qualquer tipo. Suas companhias estão no petróleo brasileiro (e latino-americano), forçam a entrada na energia nuclear na Inglaterra, onde pretendem ganhar o certificado que abra as portas da Europa, são dominantes no mercado europeu e global de painéis para energia solar, dominam a fabricação de turbinas para captação da energia dos ventos, sabem fazer hidrelétricas há muito tempo, e por aí vão.

Um fato do mundo de hoje e do futuro: a atuação global dos chineses — que alguns já descrevem como o novo imperialismo. Será?

A verdade é que isso depende de muitos arranjos econômicos e políticos ainda em andamento no mundo todo. E de como cada país se colocará.

Na Inglaterra, por exemplo, há um grande debate estratégico: será correto retomar as usinas nucleares? Sim, diz Cameron, para manter a Inglaterra como um dos países “mais verdes do mundo”. As regras ambientais por lá são tão rigorosas que, no momento, criam dois problemas graves: falta de investimento e tarifas caras. Cameron acha que pode destravar isso com a volta da energia gerada por usinas nucleares, claro, consideradas superlimpas e seguras, nas versões mais modernas.

Mas o debate segue — por que não as turbinas eólicas no mar? — e tem de passar pelos órgãos de controle europeu, o que indica que ainda há muita conversa pela frente.

Já no Brasil, o governo Dilma se atira no petróleo, puro carbono, mas que ainda se trata da mais eficiente e mais barata, relativamente, fonte de energia. Até quando? Sim, a pergunta vale porque o mundo todo está pesquisando e trabalhando sobre formas variadas de geração de energia. Sem contar as dificuldades tecnológicas da exploração do pré-sal.

Acrescentem aí o componente geopolítico e mais as surpresas que a historia das inovações sempre apresenta, e se verá como fica difícil estimar preços, segurança de fornecimento e qualidade ambiental quando se pensa na energia daqui a tantos anos.

Claro que os governos devem se ocupar de lançar as bases para o futuro. Ocorre que muitos, ao enfrentarem dificuldades na gestão do presente, se atiram para o futuro, que aceita qualquer projeção.

Para dar só dois exemplos. Na Inglaterra: as tarifas de energia elétrica estão em alta neste mês e subindo mais que a inflação. E Cameron promete preços menores lá na frente. No Brasil, já se gasta muito dinheiro na educação, muito mesmo, e os resultados são ruins. Ah! Mas quando vier o dinheiro do pré-sal...

Falso brilhante

Dora Kramer 
O Estado de S.Paulo

Responsável na Polícia Federal pela área de combate ao crime organizado, Oslain Santana deu longa entrevista ao Globo de domingo em que expõe um dado eloquente. Segundo ele, 50% das operações da PF tem como "pano de fundo" o financiamento de campanhas eleitorais.

No dia seguinte, a Folha de S. Paulo publicou um levantamento sobre as relações com a Justiça dos deputados federais que integram dois novos partidos (PROS e Solidariedade) mostrando que, dos 44 parlamentares, 20 são alvos de investigação criminal; 13 deles suspeitos por crimes eleitorais.

Juntem-se essas duas notícias - uma baseada na experiência, outra nos números - e teremos demonstrado que o modelo atual, a falta de cuidado do eleitor na hora da escolha, o ambiente algo frouxo no que concerne à lei e aos bons costumes estimulam intersecção grave entre crime e política.

O diagnóstico é incontestável, o diretor da Polícia Federal fala de cadeira: "Quando você investiga um caso de corrupção, de desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés (sic) para financiar campanha política".

Na opinião dele o sistema atual presta-se ao exercício do enxugamento de gelo: "A polícia vai continuar investigando, o Ministério Público vai continuar denunciando, o Judiciário julgando e vai continuar o problema".

É o que acontece. Peca, porém, Oslain Santana ao considerar que o financiamento público de campanhas, se não resolveria, ao menos reduziria, em muito, a corrupção no, digamos, setor. Não é por aí. Dar (mais) dinheiro público aos partidos não impede a ação de quem quiser de recorrer ao sistema paralelo de arrecadação, pois dinheiro nunca é demais.

Ele mesmo deixa clara a inutilidade da proposição quando diz na entrevista que a Justiça Eleitoral e a polícia "não têm estrutura" para fiscalizar os gastos dos partidos. Passaria a ter mediante a reserva de uma parte do Orçamento da União para os partidos fazerem campanha?

O financiamento da forma como é feito presta-se a ilegalidades, sem dúvida. Mas não será abrindo mão de mais recursos que a sociedade receberá em troca uma gama de representantes mais decentes.

Para corroborar sua tese, o policial cita Fernando Collor: "Por que ele foi cassado? Sobra de campanha".

Não, isso foi o que ele alegou para se defender. Collor saiu por causa de um esquema de arrecadação de propinas junto a empresários comandado por Paulo César Farias.

Da mesma forma, o mensalão não foi um crime eleitoral, mas a compra de apoio no Congresso. O dinheiro iria para campanhas? Iria, mas não só. Nos dois casos e tantos outros.

Dois pesos. 
Fala-se que na discussão sobre as biografias estão em jogo dois princípios de peso idênticos: a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Não é assim, contudo, que está na Constituição.

O inciso 9 do artigo 5.º determina: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

O seguinte diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

O primeiro é absoluto, indiscutível. O segundo, questionável na Justiça, pois prevê a possibilidade de infração quando fala em reparação.

Ainda biografias. 
A prevalecer no Supremo Tribunal Federal a exigência de autorização de biografados, estará decretada no Brasil a extinção desse gênero literário por desinteresse de autores, editoras e leitores por relatos parciais de vidas que fizeram e/ou fazem História.

Mal comparando, trata-se do conceito do controle social da mídia estendido à literatura.

Os ex-censurados que agora querem censurar

José Nêumanne 
O Estado de S.Paulo

"As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam." O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: "Bem feito pros dois". Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.

Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a "esquadrões da morte". Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.

Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas - Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pêra e outros - não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.

A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre sua vida que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.

O patrono dos "neocensores", Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que Vá Tudo pro Inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como o de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.

A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades de que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.

É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como um cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.

Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.

Lula e o encantamento do PT pela sedução do poder

Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa

Numa entrevista ao jornal El Pais, objeto de reportagem Fernanda Krakovics, edição de segunda-feira 21 de O Globo, o ex-presidente Lula reconheceu frontalmente que o crescimento do PT fez surgirem defeitos e corrupções em seus quadros partidários. Foi importante a autocrítica, certamente feita em tom de desabafo, mas que, no fundo, acrescenta mais uma página reveladora do processo de sedução que o poder exerce sobre número cada vez maior de pessoas. Há mudanças claras de comportamento que decorrem até da simples proximidade com aqueles que movimentam as engrenagens do sistema de decisão.

Os comportamentos mudam. Pessoas, até sem qualidade alguma maior, passam a se julgar importantes, e, ao serem cumprimentadas reagem friamente. Vêm no distanciamento que fabricam uma forma de auto afirmação. Se isso acontece nas situações mais comuns, que dirá nas incomuns? O deslumbramento incorpora um desejo de riqueza que leva à ostentação, uma forma de narcisismo incluindo uma ridícula vontade de se apresentarem como mais importantes que outros que não tiveram o mesmo acesso aos roteiros do poder e a intimidade dos poderosos. Esquecem os amigos de ontem, fogem do passado, e voltam seus pensamentos e suas atitudes em busca de ganhos nem sempre lícitos. O ex-presidente Lula tem razão quando reconhece a existência de corrupção nos quadros de sua legenda.

Exigir que ele desse alguns nomes, por exemplo, seria querer demais. Mas não é difícil identificar. Basta comparar os bens de certos líderes possuem com os ganhos pelo trabalho que desempenham. A incompatibilidade entre um patamar e outro é suficiente para traduzir o inexplicável em termos lógicos. Evidencia-se um processo de ostentação. Hoje, estou convencido que os desonestos não ostentam porque roubaram, mas sim roubam para ostentar. Os desonestos tem dentro de si o impulso da auto confissão pelo trajeto de contrastes em suas vidas. O que era antes e o que passou a ser depois. Após o acesso ao poder, diga-se em síntese.

Foi o que sucedeu com os principais personagens do mensalão, em relação aos quais, punidos pela Justiça, Lula culpa a imprensa, ao acentuar na entrevista a El País que ela julgou os réus antes do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Neste ponto equivoca-se. Pois foi ele, usando a caneta, quem demitiu o principal acusado do cargo de ministro chefe de sua Casa Civil. E substituiu Duda Mendonça de sua equipe de marketing.

ESVAZIAMENTO DO PDT
O crescimento do PT, aliás, decorre do esvaziamento do PDT. Quando, em 92, Leonel Brizola apoiou Fernando Collor, o PDT perdeu as ruas para o PT. Tanto assim que, depois de alcançar 15% dos votos nas eleições de 89, ficando um ponto atrás de Lula, na sucessão de 94 sua votação caiu para apenas 3%. Perdeu assim 80% de seu eleitorado. Esta parcela foi para o PT. Mas este é outro assunto. A sedução do poder, que visa à riqueza, exige de um presidente da República, de  um governador, de um prefeito, uma noção reforçada de equilíbrio e sensibilidade. Entre as qualidades, a de saber ouvir. Principalmente as opiniões contrárias porque os bajuladores (falsos aliados) vão sempre concordar com tudo.

Os falsos aliados, os falsos amigos, ambos exigem um cuidado especial por parte dos governantes. Qualquer passo em falso, qualquer descuido, qualquer omissão, pode levar ao desastre. Como o mensalão, por exemplo, em relação ao qual, na reportagem de Fernanda Krakovics, o ex-presidente mostra-se benevolente. Foi, isso sim, traído pelos que organizaram as fontes de recursos e as formas equivocadas e desonestas de sua distribuição. Porém – há sempre um porém na história – não contava com o surgimento de um personagem shakeperiano como Roberto Jeferson que, para denunciar José Dirceu, a quem odiava, denunciou a si mesmo. Os imprevistos aparecem sempre em torno dos crimes e dos criminosos. Assim não fosse, todos os que praticaram crimes ficariam eternamente, para citar Fellini, numa doce vida de vinhos finos, de sombras e impunidade. E não assim. Ainda bem.

Imprensa pressionada

O Estado de S.Paulo

É sombrio o cenário traçado pela 69.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Os dirigentes da entidade, que reúne as grandes empresas jornalísticas das Américas, destacaram que a liberdade de imprensa na América Latina experimentou, no último semestre, um período particularmente grave de violência e pressão. O presidente da SIP, Jaime Mantilla, resumiu o problema ao dizer que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo", enfatizando os casos de Argentina, Equador, Venezuela e Cuba.

Nesses países, como se sabe, os dirigentes não medem esforços para silenciar a imprensa que lhes é crítica. Mas, com exceção de Cuba, onde vigora uma ditadura de fato e a censura é explícita, há um esforço para dissimular essa perseguição, por meio de leis cujos alegados objetivos são, entre outros, "democratizar a mídia", "proteger contra o linchamento midiático" e evitar "atividade inimiga interna e externa".

Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro tem agora à sua disposição mais um instrumento para acuar a imprensa - além da já conhecida pressão econômica, que obriga as empresas jornalísticas a praticar autocensura se quiserem sobreviver, e dos inúmeros processos judiciais que ameaçam jornalistas.

Trata-se do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria. Por meio dessa nova instituição, o governo pode "declarar como reservada, classificada ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" que a entidade julgar de seu interesse.

Além do aspecto censório evidente, o tal centro está submetido à "direção político-militar da revolução bolivariana". Dessa forma, o acesso à informação torna-se militarizado, sem estar submetido a nenhuma instância democrática. Sempre que for conveniente para a "revolução", sem que haja a necessidade de prestar contas à sociedade, informações importantes podem ser, e certamente serão, escamoteadas. Essa truculência não deveria causar espécie num país que criminaliza a publicação de reportagens sobre a escassez de produtos nos supermercados, resultante da incompetência do governo.

Mas a Venezuela é apenas um entre tantos casos negativos no continente. No Equador, por exemplo, uma nova lei permite ao Estado "regular o exercício do direito à comunicação". Entre outras aberrações, essa lei diz que "os meios de comunicação têm o dever de cobrir e de difundir os fatos de interesse público" - e aqui fica claro que não cabe aos jornais, e sim ao governo, definir o que é "interesse público". Além disso, as empresas de comunicação ficam obrigadas a ter em suas redações um "defensor" dos leitores e telespectadores, escolhido em concurso organizado por um órgão estatal. "Defensor" é, portanto, um novo nome para "censor".

Segundo a SIP, essas iniciativas indicam uma tentativa de transformar a atividade jornalística em "serviço de utilidade pública", para colocá-la sob a tutela do Estado. Um exemplo é a Argentina, cujo governo quer controlar a fabricação e a venda de papel para jornal, a fim de submeter as empresas jornalísticas a suas exigências. A presidente Cristina Kirchner chegou a dizer que a imprensa argentina deveria "adquirir consciência nacional e defender os interesses do país".

É esse tipo de raciocínio que preside a campanha que o PT faz para "democratizar" a mídia. Na última vez em que se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o partido declarou que o "oligopólio" que controla a mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país". A ideia petista, está claro, é fazer da imprensa mera correia de transmissão em seu projeto de poder.

A esse propósito, convém prestar atenção no alerta do presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, Claudio Polillo. Para ele, as recentes tentativas de manietar a imprensa fazem parte de "um plano de demolição das democracias para sustentar líderes messiânicos que querem se perpetuar no poder".

Petrobras/BTG Pactual: Dilma e Graça Foster estão com os pés sujos de lama

Ossami Sakamori (*)
Tribuna da Imprensa

Nem bem esquentou a transação atípica de venda de 50% dos ativos da Petrobras Oil & Gas para BTG Pactual, a BTG Pactual associado a Petrobras pretende criar um empresa gigante na área de exploração de petróleo, tal qual OGX.  Vejam as notícias e meus comentários à respeito. 

O investimento do BTG em 50% da Petrobrás Oil & Gas, que reúne os ativos da estatal na África, é mais do que um primeiro passo do banqueiro na exploração de petróleo: é também o primeiro investimento dele no continente africano. A joint venture de BTG e Petrobrás nasce com presença em seis países, dez campos na carteira e três em produção. Fonte: Estadão. 

Já a Sete Brasil, segundo a fonte, atuaria como uma prestadora de serviços para a empresa que o BTG Pactual poderia estruturar para atuar no segmento de petróleo. A BTG Pactual tem 27,7% do capital da Sete Brasil. A estatal também é acionista da empresa com 4,6% de participação. Além de BTG e Petrobrás, a Sete Brasil conta com mais seis investidores: os fundos de pensão Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Valia (Vale), Santander e Bradesco.  Fonte: Estadão. 

COMENTÁRIOS 
A forma atípica sobre a transferência de 50% de participação ativos da Petrobras Oil & Gas para BTG Pactual, merece análise mais profunda.  Como a operação é complexa, faz qualquer um acreditar na historinha contada pela Graça Foster e seus superiores imediatos, o ministro Mantega e a presidente Dilma.

Vamos esclarecer primeiro o emaranhado de empresas do complexo Petrobras.   A Petrobras Oil & Gas é subsidiária integral (100%0 da Petrobras Internacional – Braspetro.   A Braspetro com sede na Holanda é também subsidiária integral (100%) da Petrobras S.A.  Isto é fato, para começo de conversa.

A Petrobras S.A. é uma empresa de economia mista cujo controle acionário é da União Federal.  Sendo uma empresa com controle da União Federal, a Petrobras e suas subsidiárias integrais deverão obedecer as regras do setor público, sobretudo as leis de licitações. Dentro da mesma visão, a Petrobras como empresa de capital aberto, deveria efetivar operações com total transparência para não haver dúvidas aos acionistas minoritários.

Um ativo do tamanho da Braspetro ou da sua subsidiária integral Petrobras Oil & Gas, cujo valor contábil histórico deve ser os US$ 3 bilhões, já que 50% foi entregue para BTG Pactual pelo US$ 1,51 bilhões.  Aparentemente, operação de venda de ativos pela Braspetro segue regime jurídico da Holanda como empresa privada, no entanto, não livra a Braspetro e Petrobras Oil & Gas de cumprirem as normas legais brasileiras, já que são subsidiárias integrais com 100% de ações da Petrobras S.A.

Para venda de ativos de uma empresa de economia mista, deveria ter seguido os seguintes procedimentos.  Primeiro procedimento seria contratar auditoria externa independente para “reavaliação dos ativos” à venda.  Segundo procedimento seria a venda destes ativos através de leilão público, com regras claras, sendo que o lance mínimo teria que ser o valor “reavaliado” pela auditoria externa.

Além de tudo, a venda de ativo do tamanho deste, que tem até poços em exploração, deveria não só ter observado as regras das licitações brasileiras, mas também precedido de ampla divulgação nos meios de comunicação nacional e internacional, para a Petrobras obter maiores lucros na venda.  Isto não foi feito!   Vendeu por preço de banana!

Como não foi obedecido regras próprias de licitações nem as boas normas de transparência das coisa públicas, nos permite fazer ilações de que os referidos ativos deveriam estar valendo no mínimo US$ 30 bilhões.  Sendo assim, ainda no terreno de ilações, a BTG Pactual deve ter pago 10% do valor real, isto é US$ 1,51 bilhão pelos 50% do ativos.

O estardalhaço vazado propositadamente pela Petrobras sobre possível associação com a BTG Pactual e a Sete Brasil para possível criação de uma super-petroleira, o ativo da África deve ter sido considerado como como bastante substancial.  Se realmente os ativos da África valesse apenas o valor efetivo da negociação entre Petrobras e BTG Pactual, o banqueiro André Esteves não teria cacife suficiente para bancar a pretensa associação para formação de uma super-petroleira.

RESUMINDO
Os ativos da Petrobras/Braspetro/Petrobras Oil & Gas, da África, foram entregues de mão beijada ao preço de banana para o novo aventureiro na área de petróleo, o André Esteves em substituição ao já falido Eike Batista da OGX.   Sai OGX entra BTG, no quintal do Lula & Dilma.

Para dar uma pseuda legalidade, a operação de venda de ativos da África da Petrobras para a BTG Pactual, fora aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.  Isto é para enganar trouxa porque simples aprovação no Conselho da Petrobras não torna operação legal, uma vez que não foram obedecidos os requisitos mínimos de transparência e obedecimento de regras de licitações, conforme exposto acima.

Na minha avaliação, já que não houve obedecimento de regras de licitações, concluo que o US$ 1,5 bilhão pago pela BTG Pactual para Petrobras está totalmente subfaturado.  Se a Petrobras tivesse obedecido as boas normas de governança corporativa e seguido rigorosamente as leis das licitações, certamente a Petrobras teria arrecadado US$ 15 bilhões ao invés de US$ 1,5 bilhões.

Esta operação terá que passar pelo crivo da CGU, AGU, MPF e Polícia Federal, para apurar a denúncia apresentada por este blog.  Em não fazendo investigações devidas sobre a operação de venda de ativos da Petrobras para BTG Pactual, considero que a Dilma e Graça Foster é sinal claro de que ambas estão metidos até o pescoço na operação fraudulenta de venda de ativos da Petrobras para BTG Pactual do menino André Esteves.Cada um tira conclusão que quiser.  A minha já está exposta acima e mantenho-a até que me expliquem porque não obedeceram as normais legais de transparência na operação, dito por mim, como fraudulenta.  Dilma e Graça Foster estão com os pés sujos de lama!

(*) Ossami Sakamori é engenheiro civil, 69, formado pela UFPR. Foi professor da UFPR. Empresário. Mercado financeiro. Construtor. 

LEIA TAMBÉM: 

Dilma manda Petrobras pagar conta do André Esteves, do Banco BTG Pactual


FMI critica política econômica do Brasil

Raul Juste Lores
Folha de São Paulo

Relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional), divulgado nesta quarta-feira (23), aponta que o "excessivo microgerenciamento na política fiscal enfraqueceu a credibilidade do duradouro modelo fiscal do país" e incertezas na política pesaram nos investimentos.

Ainda de acordo com o documento, o potencial de crescimento brasileiro no curto prazo foi reduzido por baixas taxas de investimento.

Apesar de reconhecer uma recuperação gradual da desaceleração em 2011 e 2012 por conta do consumo "resiliente" e do aumento "recente" dos investimentos, o texto lista vários riscos para a economia brasileira, além da baixa taxa de investimento: pressões inflacionárias, erosão fiscal, correção do mercado imobiliário e gargalos no mercado de trabalho, com produtividade "estagnada" por trabalhador.

Para manter um crescimento sustentável de 3,5% ao ano (mesma média de 2000-12, mas 0,75% ponto percentual abaixo do previsto anteriormente para os próximos anos), o Brasil precisa aumentar a taxa de investimento e recuperar a produtividade de trabalho.

O relatório, feito a partir de uma visita da equipe do Fundo ao Brasil em maio, ficou pronto em julho, mas o governo brasileiro não permitiu sua divulgação até que ocorressem correções pedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. "Demorou demais", disse, em coletiva, o representante do país no Fundo, Paulo Nogueira Batista Jr.

Editoria de Arte/Folhapress

Em visita a Washington, o secretário de Política Econômica, Marcio Holland, rebateu críticas do relatório, dizendo que o ajuste, de uma economia mais dependente do consumo que do investimento aconteceu antes do que diz o FMI.

"Desde 2006, 2007, com o PAC conseguimos investir mais, depois de décadas sem investimentos em infraestrutura", disse, em coletiva. "Entre 2003 e 2012, a taxa de investimento cresceu 5,7% ao ano em média, contra 3,6% da economia e 4,3% do consumo. O balanceamento já estava acontecendo há algum tempo".

Sobre as pressões inflacionárias recentes, Holland disse que o relatório dá pouca ênfase ao choque de preços dos alimentos do ano passado, com as secas no Brasil e nos EUA. "Agora temos alguns alimentos até em deflação", diz.

INVESTIMENTOS
O FMI diz que a baixa taxa de investimento em 2011 era explicada pela queda do preço das matérias primas e aperto nas condições financeiras internacionais.

Mas a partir do início de 2012, a melhora no ambiente global não conseguiu provocar a aceleração dos investimentos, causada por "fatores domésticos", com quedas na estimativa de crescimento e incertezas.

"O crescimento dos investimentos entre os emergentes desacelerou, mas continuou crescendo, enquanto no Brasil ficou paralisado e começou a regredir", diz o relatório.

Holland criticou a pouca ênfase ao dinamismo do mercado de trabalho brasileiro ("com desemprego de 5,3%, enquanto o mundo passa por uma fase de desemprego alto) e disse que as próprias previsões de mercado apontam uma alta no investimento de 6% (acima do crescimento econômico).

"Há 15 anos temos um dos maiores superávits primários anuais no mundo, entre 2 e 3,8% do PIB, o superavit primário é muito superior ao requerido".

Ele também rebateu a crítica da chamada contabilidade criativa. "Não foi manobra fiscal, tudo foi transparente, publicado no Diário Oficial. O FMI carrega na questão fiscal desnecessariamente".

Acrescentou que a política atual é de redução de operações envolvendo o Tesouro e os bancos públicos, que "respondiam anteriormente a choques das economias avançadas".

CALCULO DA DÍVIDA
Na visita a Washington, Holland também participou de discussões em que o Brasil pede por uma mudança na metodologia do Fundo de calcular o endividamento. "Nosso conceito é mais sensível à solvência", disse. Para o Fundo, a dívida bruta do Brasil equivale a 68,3% do PIB; no cálculo brasileiro, é de 59,3%.

STF apressa julgamento da multa sobre FGTS

Josias de Souza


Relator de três ações que questionam a constitucionalidade da multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS nos casos de demissão sem justa causa, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu apressar o julgamento. Determinou que seja aplicado a esses processos o “rito abreviado”. Com isso, Barroso deixará de analisar os pedidos de liminar. E liberará as ações para serem julgadas diretamente pelo plenário do STF, em termos definitivos.

A multa que se enconta sob questionamento foi criada por uma lei aprovada em 2001. Visava cobrir um buraco aberto nas contas do FGTS por dois planos econômicos da era do Brasil superinflacionário: o Plano Verão, editado no governo de José Sarney; e o Plano Collor, baixado por Fernando Collor.

Em documento de julho de 2012, a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, informou que o rombo já havia sido coberto. Em consequência, a multa cobrada por mais de uma década poderia ser extinta. O Congresso aprovou projeto acabando com a cobrança. Porém…

Dilma Rousseff vetou a proposta, mantendo a mordida. Alegou que os R$ 3,2 bilhões arrecadados anualmente com a multa são vitais para o financiamento do programa Minca Casa, Minha Vida. Em notícia veiculada no mês passado, as repórteres Sheila D’Amorim e Flávia Foreque demonstraram que esse argumento é falacioso.

O dinheiro da multa de 10% sobre o FGTS dos trabalhadores mandados ao olho da rua sem justa causa não vai para a construção de casas populares. Em verdade, a arrecadação passou a ser retida pelo Tesouro Nacional para compensar a perda de arrecadação de tributos verificada em 2012 (repare no quadro exposto lá no rodapé). A despetio da revelação, deputados e senadores mantiveram o veto de Dilma ao analisá-lo numa sessão conjunta do Congresso. Daí as ações ajuizadas no Supremo.

Uma das ações (5050) é patrocinada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Outra ação (5051) é assinada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A terceira ação (5053) foi protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como tratam da mesma matéria, os processos serão julgados conjuntamente.

No despacho em que informou ter optado pelo “rito abreviado”, o ministro Barroso intimou a Presidência da República e o Congresso a prestarem informações num prazo de dez dias. Na sequência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias cada uma para se manifestar. Cumpridos esses estágios processuais, o caso seguirá para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a quem cabe organizar a pauta do plenário.




Câmara aprova projeto que muda indexador de dívida de estados e municípios

Cristiane Jungblut,  Martha Beck,  Clarice Spitz  e Cristiane Bonfanti 
O Globo

Com aval da Fazenda, as dívidas devem ser corrigidas com uma taxa de juros de 4% ao ano mais a variação da inflação medida pelo IPCA

Deputados também aprovam destaque ao texto, que beneficia estados com débitos com o 

André Coelho / Agência O Globo 
Os deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves conversam 
durante a votação da renegociação da dívida dos estados 

RIO E BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 334 votos a favor e nove contra, projeto de lei complementar que altera o indexador utilizado na correção das dívidas de estados e municípios com a União, a partir de janeiro de 2013, e ainda permite um desconto no estoque acumulado até o final do ano passado. As mudanças, que ainda precisam passar pelo Senado, acenderam o sinal amarelo no mercado, que vê nelas mais um risco ao equilíbrio das contas públicas e mais um elemento de perda de credibilidade junto às agências de classificação de risco. A deterioração fiscal, com a chamada contabilidade criativa, foi um dos principais fatores que levaram a Standard & Poor’s a ameaçar rebaixar o rating do Brasil, colocando o país sob perspectiva negativa em junho.

Além disso, segundo especialistas, ao alterar o estoque da dívida, as alterações ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, a União dará a estados e municípios mais margem para gastar, reduzindo ainda mais sua contribuição para o superávit fiscal primário (economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública). Essa contribuição hoje já é pequena. O superávit primário do setor público acumulado em 12 meses fechados em agosto está em R$ 84,7 bilhões, ou 1,82% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), sendo que a meta oficial é de R$ 155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB. Deste total, R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) cabem a estados e municípios. No entanto, até agosto, o montante economizado por esses entes era apenas de R$ 18,9 bilhões, ou 0,41% do PIB.

Embora concordem que a troca do índice de correção das dívidas de estados e municípios seja apropriada, já que a economia brasileira mudou e hoje tem juro real na casa de 3%, muitos especialistas criticam a revisão dos débitos de forma retroativa. A professora do Instituto de Economia da UFRJ Margarida Gutierrez vê um risco para a avaliação de crédito do país.

- (A medida) pode respingar sim. Todos já estão dizendo que ano que vem o rating do Brasil vai ser diminuído. É o descumprimento de uma lei que inaugurou um divisor de águas, que foi a LRF - afirma, lembrando que outra consequência da aprovação do texto é a diminuição da contribuição de estados e municípios para o superávit fiscal.

Abatimento retroativo a até 1997
Pela proposta, as dívidas serão corrigidas pela taxa básica de juros Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje, o indexador é o IGP-DI mais 6% a 9% ano. Já a revisão dos estoques, que não era parte do projeto original, foi incluída no texto com apoio do governo para beneficiar principalmente o município de São Paulo, comandado por Fernando Haddad (PT). A cidade poderá abater de seu estoque cerca de R$ 24 bilhões, reduzindo seu estoque de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões, segundo informações da própria prefeitura.

Hoje, as dívidas dos estados renegociadas com a União somam R$ 400,4 bilhões, enquanto as de municípios são de R$ 68 bilhões, sendo a maior parte de São Paulo. Dessa forma, o governo atendeu à demanda de governadores e prefeitos e permitiu que o estoque da dívida anterior a 2013 seja revisto. O Tesouro vai fazer uma simulação e, se a Selic do período tiver sido mais vantajosa para a correção da dívida, ela vai substituir o indexador até então em vigor de forma retroativa desde a assinatura do contrato. Caso contrário, o contrato fica como está. No caso dos estados, as dívidas foram renegociadas com a União em 1997. As prefeituras fizeram acordos a partir de 2000.

Os técnicos da equipe econômica afirmam que a mudança do indexador não afeta a LRF, pois ele não está explicitado na lei. Mas admitem que há controvérsias em relação à revisão do estoque. Esse ponto poderia ser visto como uma alteração numa regra sagrada, que exige compromisso com o equilíbrio fiscal. Mesmo assim, eles preferem adotar um discurso vago ao comentar o assunto.

- Essa mudança não mexe nos princípios da LRF - disse um técnico.

Taxa de juros era absurda, diz líder do PMDB
Os deputados, a contragosto do governo, ampliaram os efeitos da proposta, prevendo renegociação também de contratos firmados com base na Lei 8.727/93, cujas dívidas tinham como origem basicamente débitos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Neste caso, a Selic foi adotada como limite nos contratos. Os aliados avisaram ao Palácio do Planalto que se tratava de uma “emenda indigesta”, incluída na proposta para beneficiar principalmente Goiás.

O texto principal foi aprovado no início da tarde na Câmara por ampla maioria: 334 votos a favor e apenas nove contra. A proposta recebeu sinal verde do Ministério da Fazenda, depois de várias negociações com o relator, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

- A União adota como teto a Selic nos contratos. Até agora, os estados e municípios estavam sendo submetidos a uma taxa de juros absurda - disse Cunha.

O projeto permite ainda que capitais firmem com a União Programas de Acompanhamento Fiscal (PAF) como já existe hoje para estados, o que garantirá mais tranquilidade financeira aos grandes municípios. Segundo técnicos da área econômica, o objetivo do programa é auxiliar na construção do superávit primário.

- O maior problema é ser retroativo, porque acaba sendo uma válvula de escape para que estados e municípios se endividem mais e gastem mais. É preciso saber se esse dinheiro vai ser direcionado para investimento ou para gasto com pessoal - pondera a economista Margarida Gutierrez.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, vê prejuízo para a credibilidade fiscal do governo. Tanto ele quanto Margarida afirmam que a aprovação da lei pode contribuir para o mau humor de agências de rating em relação ao país.

- Imagino que os R$ 15 bilhões de Libra (do bônus de assinatura do primeiro leilão do pré-sal) vão tapar muito buraco, mas haja Libra para cuidar de toda essa situação - ironiza. - No momento em que o governo perdeu sua credibilidade fiscal e o superávit diminuiu, a pergunta é: será que ele vai pagar ou refinanciar a dívida dos estados e municípios? Se decidir pagar, a dívida (federal) aumenta.

O economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, discorda que a lei tenha um efeito nocivo sobre as contas públicas.

- Antes, mesmo que estados e municípios conseguissem pagar, limitava-se a capacidade de investimentos, e um dos desafios do Brasil é elevar esse investimento - afirma.

Secretário do Tesouro considera mudança justa
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, considerou que o texto principal do projeto de lei complementar que altera o indexador utilizado na correção das dívidas de estados e municípios junto à União trata de “forma absolutamente justa” todos os entes federados. Ele explicou que, em alguns casos, devido à data em que os estados fizeram suas renegociações, o resultado do cálculo a partir dos novos índices pode ser diferente. O secretário reiterou que a proposta trata todos os entes federados de forma igual e que "o município de São Paulo não é o que tem maior redução".

- A própria sistemática que montamos garante a absoluta correção e igualdade de tratamento dos entes - garantiu o secretário, que considerou que a fórmula atual de correção (de IGP-DI mais juros de até 9%) é “um valor muito alto”:

- Não é razoável supor que qualquer ente deva ter esse tipo de tratamento - afirmou.

O secretário explicou que a proposta de permitir às capitais firmar Programas de Acompanhamento Fiscal (PAF) com a União busca repetir uma experiência bem-sucedida realizada com os estados. Atualmente, os estados têm um Programa de Ajuste Fiscal com o governo, com metas anuais. A cada ano, há uma avaliação do cumprimento dessas metas, o que busca preservar a capacidade dos entes federados de honrar os seus compromissos.

- São planos de gestão, planos de ajuste fiscal que vão dar também uma tranquilidade do ponto de vista do planejamento, de qual é o limite que ele vai ter. Então, a experiência foi muito boa para os estados e está se propondo que ela seja ampliada para os municípios - disse Augustin.

Segundo ele, a expectativa é que a extensão do programa ajude a melhorar a qualidade da gestão fiscal das capitais.

- Isso significa não só (cumprimento de) meta (de superávit primário), mas significa também mais investimentos, o melhor gasto possível. No caso dos estados, a gente analisa a composição dos gastos, despesas de pessoal, despesas de custeio. Então, é um esforço no sentido da melhoria da qualidade do gasto e também, evidentemente, do primário, da situação fiscal, no sentido mais estrito - explicou.

Câmara aprova novo indexador que alivia contas de estados e municípios

Marcela Mattos
Veja online

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período

 (Leo Martins/Frame/Folhapress) 
Fernando Haddad: prefeitura de SP será a principal beneficiada com a mudança

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal do projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados e municípios. A proposta, aprovada por 344 votos favoráveis e 9 contrários, tem o apoio do governo e atende a um dos principais apelos de representantes de regiões endividadas, sobretudo a Prefeitura de São Paulo, maior beneficiada com a mudança. Para finalizar a votação, os deputados ainda têm de analisar as emendas sugeridas para serem incorporadas à matéria.

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. O IPCA acumula alta de 5,86% em doze meses até agosto e a taxa básica de juros está em 9,5% ao ano.

Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.

A matéria começou a ser analisada nesta terça-feira, mas, por causa de seguidas obstruções, a votação foi adiada. Um dos principais opositores ao tema, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) argumenta que a proposta privilegia especificamente a cidade de São Paulo — e que apenas por isso foi aprovada.

O valor total que será abatido graças à renegociação supera 468 bilhões de reais - sendo mais de 400 bilhões de estados e 68 bilhões de municípios. O maior valor de abatimento recairá sobre a prefeitura de São Paulo, que terá o estoque de sua dívida reduzido em 22 bilhões de reais.

A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos que querem desafogar suas contas e, ao mesmo tempo, aumentar seu limite de financiamento. Sem a mudança, por exemplo, São Paulo fica sem capacidade de tomar empréstimos. O novo indexador foi defendido em campanhas eleitorais de anos anteriores, sobretudo por candidatos petistas, como Fernando Haddad (PT-SP), prefeito da capital paulista. Outro estado que poderá voltar a tomar empréstimos é o Rio Grande do Sul.

Em meio às críticas em torno do projeto, o líder do PT na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE), saiu em defesa do partido. “O governo patrocinou uma ampla renegociação das dívidas e não discriminou nenhum ente da federação. Essa é uma mudança profunda no chamado estoque da dívida, e os estados vão poder refinanciar as suas dívidas atraindo novos empréstimos para novos investimentos. Foi uma medida correta, agrada o conjunto da federação e ganham todos os estados”, afirmou.  

O novo indexador, em si, não é visto como ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, o fato de a mudança ser retroativa a 1996 é alvo de críticas de economistas, pois cria ainda mais problemas para as contas do governo. O benefício retroativo significa que a redução do estoque dos estados terá de ser assumida pela União, dificultando ainda mais o cumprimento da meta fiscal.  

Impasse entre União e prefeituras atrasa creches e apenas 24% das crianças têm acesso às unidades

Maria Lima 
O Globo

Com 1.180 creches abertas em sua gestão, Dilma teria que inaugurar 31 novas unidades por dia até junho de 2014 para cumprir a meta traçada

BRASÍLIA - Para tentar cumprir pelo menos metade da meta de entregar 8.685 creches até o fim do seu mandato, a presidente Dilma Rousseff vem acelerando a inauguração dessas obras, como fará hoje em Belo Horizonte. Mas quanto mais creches inaugura, mais cresce a pressão dos prefeitos para que a União aumente a ajuda federal para o custeio e financiamento do ensino infantil de 0 a 5 anos — que, de acordo com a Constituição, é responsabilidade dos municípios. Do total de 10,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos, apenas 2,5 milhões (24%) estão em creches públicas (1,5 milhão) e privadas (980 mil). A meta do governo é pôr 50% dessas crianças na creche em dez anos, mas o objetivo esbarra nas alegadas dificuldades financeiras das prefeituras.

Com 1.180 creches abertas em sua gestão, Dilma teria que inaugurar 31 novas unidades por dia até junho de 2014 para cumprir a meta traçada. Hoje, Dilma volta pela 16ª vez a Minas Gerais, terra do adversário Aécio Neves (PSDB), para participar da inauguração de uma Unidade Municipal de Ensino Infantil (Umei), um dos principais programas do prefeito Márcio Lacerda, do PSB. Com uma parcela menor de recursos federais, as Umeis são construídas no modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Já inaugurada no início de setembro, a creche-escola de Vila Clóris custou R$ 3,6 milhões, sendo R$ 2,2 milhões da prefeitura e R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo dados da Pnad e do Ministério da Educação, em 2012 existiam 10,5 milhões de crianças com idade de 0 a 3 anos, e dessas, apenas 2,54 milhões matriculadas em creches. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que esse número chega a 11 milhões, se tomado todo o universo de crianças em idade de 0 a 5 anos, que integra o ensino de creche (0 a 3 anos), pré-escola (3 a 4 anos) e ensino infantil (de 4 a 5 anos e 9 meses).

Embora a construção das creches seja solicitada pelas prefeituras, Ziulkoski diz que a manutenção das unidades tem sido uma dificuldade a mais para as contas municipais. Os prefeitos querem as creches para atender a demanda da comunidade, mas depois não conseguem mantê-las com recursos próprios. Em função dessa dificuldade, afirma Ziulkoski, há nos registros da CNM 387 ações da Justiça obrigando prefeitos a botar as creches para funcionar.

- O governo da presidente Dilma previa antes a construção de 6 mil creches. Agora, subiu para 8,6 mil, mas as prefeituras estão quebradas e não têm como mantê-las funcionando - disse o dirigente da CNM. - O problema é o custeio. Vamos inverter então: os prefeitos constroem e a União mantém. Criam esse elefante branco e depois o Ministério Público e a população caem em cima dos prefeitos.

Segundo Ziulkoski, as prefeituras têm que cumprir a Constituição e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece que a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Ele diz que a União coloca apenas 10% do que estados e municípios aplicam em Educação. Pelos cálculos da CNM, em uma creche de tempo integral, cada aluno custa R$ 800 por mês, mas a União só repassa R$ 300 por aluno.

- Se tem uma creche com 300 alunos, por exemplo, o gasto extra dos prefeitos é de R$ 150 mil por mês e cerca de R$ 2 milhões por ano - reclama Ziulkoski.

MEC fornece recursos
A assessoria do MEC rebate Ziulkoski e diz que a União garante, além da construção, o custeio do primeiro ano de funcionamento das creches, até que o município receba os recursos do Fundeb, já que os repasses são feitos posteriormente com base no número de matrículas. Além disso, caso as creches atendam alunos do Bolsa Família, o governo federal, por meio do programa Brasil Carinhoso, repassa 50% a mais do valor da matrícula.

O MEC diz ainda, por meio da assessoria, que o salário-educação aporta a estados e municípios R$ 14 bilhões por ano: “Além disso, há outros programas de apoio financeiro do governo federal, como o de transporte escolar, de merenda — que, com o programa Brasil Carinhoso, teve reajuste de 66% no valor repassado — e de dinheiro direto na escola (para se ter uma ideia, o orçamento do FNDE, de R$ 50 bilhões é todo voltado para a educação básica). Tudo isso contribui para o custeio dos alunos”.

Para especialistas, faltam diálogo entre poderes
“A obrigação da educação infantil é dos municípios, a União está até sendo boazinha de fazer a construção das escolas, mas a determinação legal é dos municípios, e só deles. Mas, como a obrigatoriedade de crianças de até 4 anos estarem na escola veio da noite para o dia, os municípios podem não estar financeiramente preparados, porque o difícil é ter o prédio, isso é caro. Se já tem, o que falta são recursos humanos. Está na lei, educação infantil é do município, e a lei é de 1996”, afirma Bertha do Valle, professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“O que está faltando é o diálogo, é preciso que se planeje em conjunto. A União não se desincumbe de seu papel só estabelecendo diretrizes, mandando material didático, treinando professores e com merenda escolar. Não é esse apenas o papel da União, o mais importante é, juntos, planejarem o atendimento das crianças. O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece uma meta, mas o município tem condição de cumprir? Ninguém sabe”, disse Vital Didonet, especialista em Educação Infantil.

“Pela Constituição, somos todos responsáveis pela educação. A atribuição foi dada aos municípios, eles são os responsáveis, o que tem um lado positivo, um ente claramente responsável pelo fornecimento desse serviço, mas isso não isenta estados e União da responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira. Tem que se pensar de forma mais integrada para conseguir firmar esse compromisso. Ele tem que ser prestado com qualidade”, ressalta Alejandra Velasco, gerente do Todos pela Educação.

Colaborou Demétrio Weber