Ainda a CPI do Senado...

Adelson Elias Vasconcellos

Os governistas estão fora de si. Fizeram um acordo muito do cretino e acabaram enrolando a oposição, com a tal CPI mista. Para ganharem a presidência da tal comissão, deixaram de lado a criação de outra, esta no Senado. Mas por conta do que a oposição aceitou o acordo,mesmo? Porque imaginavam que ao menos os governistas teriam a decência de cumprirem a missão da CPI, ou seja, demonstrariam a boa vontade de deixarem investigar. O que se viu é a mostra completa das razões pelas quais o Congresso, como instituição,nunca esteve tão desacreditada perante a população como agora. Os governistas simplesmente ignoraram qualquer bom senso e partiram para o confronto.Cederam a presidência, mas não cederam um milímetro de chão para se apurar qualquer coisa.

Mais adiante, montaram um dossiê intimidatório, na espúria tentativa de frear a disposição da oposição para investigar o que a Presidência andou aprontando com os cartões corporativos. Diante da denúncia, o governo o quanto pode a que se investigasse quem montou e sob autorização de que “chefia”.

Na mesma época em que a CPI travava esta batalha campal, um lado querendo cumprir o seu papel, que aliás é constitucional, de querer fiscalizar o Executivo, e outro lado impedindo a qualquer custo que a investigação tivesse um curso ao menos razoável, no Congresso corria ou briga de foice. Tentava-se ajustar um projeto de lei de iniciativa do governo, para que as centrais sindicais fosse reguladas em lei. Para tanto havia um acordo de se flexibilizar a cobrança da contribuição. Ao invés de ser um imposto, seria optativa, contribuiriam apenas aqueles trabalhadores sindicalizados e que autorização o desconto. Para avançar no projeto, o governo comprometeu-se com este particular, porém, na hora de se fechar o texto final, a contribuição se tornou obrigatória. Não satisfeito, o governo insistiu para que parte da arrecadação fosse repassado às Centrais. A oposição só concordou mediante prévio acordo de que a bufunfa seria fiscalizada pelo TCU. Aliás, nada mais natural do que o TCU fiscalizar a aplicação de dinheiro público. E por que é público? Porque se trata de um imposto federal, que incidirá sobre todos os trabalhadores com carteira assinada e o desconto será obrigatório. Portanto, a arrecadação passa ser dinheiro público, portanto, passível de ter sua aplicação devidamente fiscalizada. Para aprovar o projeto no Congresso, o governo fez um acordo permitindo a fiscalização. Enviado à sanção presidencial o que fez Lula? Deu o dito pelo não dito, e veto justamente a parte que havia acertado com a oposição, ou seja, o dinheiro repassado às centrais não mais seria fiscalizado pelo TCU. Alegou tanto Lula quanto a corja de sindicalistas vagabundos, gigolôs de trabalhadores, de que se estava preservando a autonomia sindical. Uma ova. Se era autonomia que queriam, então não precisa ficar agarrados às saias da viúva para verem garantidos a papinha financeira. Que cada sindicato trabalhassem um mínimo ao menos, arregimentassem por sua conta e risco quantos pudessem , destes fosse cobrar com sua estrutura a contribuição. Isto é autonomia, o que se fez foi puro paternalismo e cretinice.

Neste quesito, as oposições tem o direito de recorrerem ao STF e, este, se decidir pelo bom senso e pelo que está amparado em lei, acatará o pleito da oposição. De qualquer forma, Lula quebrou seu acordo.

Na mesma época, também, se discutia, e ainda se discute, a modificação na regulamentação para a emissão de medidas provisórias pelo Executivo. Para que a pauta de votações não trancasse, Lula prometeu não assinar nenhuma medida provisória enquanto o assunto fosse discutido no Congresso. Passada uma semana, e eis que Lula assina uma MP “regulamentando” áreas na Amazônia, assunto que nada tem de urgente, até pelo contrário: deve sim ser discutido amplamente e fruto do debate, nascer uma legislação que atenda a todos. Lula simplesmente passou por cima de uma prerrogativa do Congresso, que, por sinal, estava discutindo o assunto.

Assim, em duas ocasiões em que o Congresso firmara um acordo com Lula, ele próprio se encarregou de quebra-lo. Sem falar, da ação canalha de mandar seu corpo de baile, dançar a música da pilantragem explícita, mando-a impedir qualquer investigação sobre o uso do cartão corporativo por parte dele mesmo e seus familiares. Em tempo: não seria ilegal que “familiares’ usassem cartões corporativos em despesas particulares ? Bem, aí aquele petralinha imbecil vem e pergunta: “Por acaso, a esposa de Fernando Henrique também não usou?” A diferença é que uma trabalhava no governo, em ações sociais, enquanto a outra além de não fazer absolutamente nada, só aumenta os gastos nos acompanhamentos de viagem...

Portanto, faz bem a oposição criar uma CPI no âmbito do Senado e partir para o confronto, como também deve imediatamente retirar-se da outra, transformada em circo pelos governistas, e ainda denunciar publicamente a canalhice que ali se pratica. E deve, também, acusar o senhor Luiz Inácio pelo crime de obstrução da Justiça, e de malversação de recursos públicos, a menos, é claro, que os exiba à sociedade.

Aliás, o depoimento do general Jorge Félix, na CPI, foi de uma lamentável infelicidade. Primeiro, reconheceu que o decreto que tornou sigilosos os gastos da Presidência com cartão, não disciplinou quais sejam estes gastos. Segundo, reconheceu que nem todos os gastos ainda da Presidência, devem ser sigilosos, apesar de que TODOS SÃO atendendo o que determina o decreto assinado por Lula. E ainda mais: sequer conseguiu especificar quais são estes “gastos” não sigilosos ! Terceiro, esqueceu de que todos os gastos com dinheiro público devem ser transparentes e devidamente apresentados à sociedade, por assim obrigar a constituição brasileira. Além disso, e aqui a infelicidade do general beirou as raias do absurdo, afirmou que cada gasto é analisado um a um para se saber se são ou não sigilosos. Pergunta-se: a quem cabe esta verificação? Qual o critério que determina o que seja “segurança nacional”? Por que os gastos não considerados de “segurança nacional” não estão expostos publicamente? E no quê a divulgação dos gastos prejudica a segurança nacional, já que até hoje, todos os presidentes tiveram seus gastos expostos e, tanto quanto se saiba, em nenhum momento a segurança nacional esteve ameaçada? E ameaçada por quem, cara pálida?

Portanto, a oposição deve sim ir em busca de respostas, verificar um a um cada gasto executado para se avaliar possíveis abusos, principalmente por pessoas não autorizadas legalmente para usarem dinheiro público em despesas mais do que pessoais, despesas que classifico de pura ostentação pessoal.

E, se por ter maioria, os governistas ainda tentarem obstruir os trabalhos de investigação, que se vá ao plenário para que cada um mostre sua verdadeira face ao país. E, se ainda os governistas insistirem na obstrução, que se obstrua todos os trabalhos do Congresso. Claro, os canalhas irão argumentar e acusar a oposição de agir contrários ao interesse do país. Lorota. Que age contrário ao interesse do país é o próprio governo na tentativa de ocultar da sociedade a prática de crimes. Insisto que às oposições resta ação de acusar, denunciar, tentar investigar tudo o que for possível, e dentro dos limites da lei, recorrer ao STF, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para acabar com a farra de gastos ilegais de dinheiro público. Além de cumprirem, como já vimos aqui, um preceito constitucional, a oposição estará prestando um inestimável serviço à Nação, que expor aos país os maus governantes que, às escuras, escarram incessantemente na confiança que a sociedade lhes depositou.

Fica fácil para o governo vir à público anunciar o corte de R$ 19,5 em investimentos previstos no Orçamento aprovado não faz um mês. E, depois, nos subterrâneos, torrarem consigo mesmos, em despesas absolutamente pessoais, o dinheiro desviado dos investimentos necessário ao bem estar da população.

Se for necessário paralisar o país, que assim se proceda. O que é inadmissível, é o governo continuar enganando a população, agindo de maneira sórdida e irresponsável, enquanto centenas de pessoas morrem por conta de um governo que não consegue retornar à sociedade, serviços minimamente decentes e obrigatórios pelo volume imenso de recursos que nos tomam na forma de impostos, taxas e contribuições sob todos os títulos e situações. Quem sabe com o país, o senhor Luiz Inácio aprenda que, embora presidente, ele não pode tudo. Que, ao menos, um pingo de respeito deve ter no cumprimento das leis do país. E que dinheiro público deve ser usado em benefício da população, e não apenas para o regozijo dos companheiros.

Alguém precisa avisar ao governo o que significa “calamidade

Adelson Elias Vasconcellos

Já se tinham duas tragédias de enormes proporções, as maiores da história, com cerca de 350 mortes, quando o governo resolveu agir na crise aérea.

Antes, isto também acontecera no Rio e em São Paulo, em relação à segurança. E, também, depois que se empilharam muitos cadáveres de inocentes.

O Rio de Janeiro também tem convivido desde o começo do ano, com tragédias no campo da Saúde, como também Pernambuco, Ceará e Alagoas, principalmente, já haviam vividoantes, até que o governo resolveu agir. A crise do Rio não é a primeira. É apenas a repetição da calamidade em que se transformou alguém conseguir ser atendido na rede hospitalar. Muitos precisaram morrer por absoluta falta de atendimento para o governo Lula agir.

Agora, o Nordeste já convive há vários dias com a calamidade das enchentes, com milhares de desabrigados e algumas mortes. E o que se vê? A pasmaceira do governo no atendimento aos flagelados. Chega a ser doloroso assistir crianças chorando de fome, sem abrigo, sem conforto, sem atenção do Poder Público.

Lula está por assinar, se já não o fez nestes últimos dias, uma medida provisória liberando dinheiro aos estados em situação de puro desespero. Mas precisa de MP para isto? Não há no Orçamento da União dotação orçamentária para atender justamente situações de emergências?

Mas a grande questão que fica em aberto é: por que razão ou razões, o governo de Lula precisa ver cadáveres sendo empilhados para só depois agir em situações de calamidade ? Acaso alguém lhe explicou o que seja calamidade? E se explicaram, terá ele entendido a explicação?

Vejam o caso da crise do apagão aéreo: levou praticamente um ano para o governo admitir a existência da crise, com os 350 mortos a que nos referimos acima. E no caso da dengue, então, foram três meses de desespero para as famílias cariocas, até que o governo admitisse estar enfrentando, de fato, uma epidemia e, o que é pior, que a sua rede hospitalar naquele estado estava em frangalhos, para só então tomarem providências. E, é bom lembrar: só agiu depois de mais de 50 mortes, a maioria das quais por pura falta de atendimento no tempo certo.

Seria oportuno que Lula descesse de sua prepotência e, principalmente, dos palanques, e passasse a cuidar um pouco mais dos aspectos que diariamente infernizam e atormentam os brasileiros. Situação esta, note-se bem, fruto de um governo que, tendo dinheiro previsto em orçamento, simplesmente não o aplica como deveria faze-lo, quando não o faz apenas pela metade, como são todos os apagões que já assistimos. A exceção da calamidade provocada pelas chuvas no Nordeste, que aí faltou foi uma ação mais rápida, todos os demais sempre trouxeram à tona o investimento manco do governo federal nas respectivas áreas onde as crises se instalaram. Desde a segurança pública, passando pela febre aftosa nos estados do Mato Grosso e Paraná, principalmente, chegando no apagão aéreo e culminando na epidemia de dengue, todos eles, em comum, demonstram que, mesmo podendo, o governo deixou de investir o necessário e o previsto.

Portanto, seria oportuno que, dentre tantos assessores, algum pelo menos se aproximasse de Lula e lhe ensinasse o significado do que seja calamidade.

Quem sabe o país passe a sofrer menos, porque pior do que governo ruim, é governo nenhum, ausente e omisso.

Cabo antigo

Xico Graziano (*), Estadão

Começa mais um abril ''vermelho''. Foices e facões se erguem na grita do MST e seus congêneres. Gente sofrida, rostos irados, os intrépidos invasores de terras afrontam a lei e rompem a ordem. Progressistas ou retrógrados?

As imagens do presente lembram o filme do passado. Na Revolução Francesa, em 1789, os sofridos camponeses enfrentam, simultaneamente, os senhores feudais e o clero. Afinal, a Igreja, grande detentora das terras da Europa Ocidental, abençoava a corvéia e, em troca do dízimo, dava proteção espiritual ao feudalismo. Em Paris, a revolta dos ''sans-culottes'' derruba a Bastilha, inaugurando a Idade Contemporânea. Fim da servidão.

Triunfam as idéias iluministas. Novos filósofos acuam a superstição medieval, atacando os ditames absolutos da religião. O povo e a nascente burguesia procuram seu espaço na História. A ciência ainda engatinha, lançando luzes na escuridão. Chega o Renascimento.

Hoje, tudo parece claro. Mas foi longa a travessia da razão. Desde que o físico Galileu Galilei, em 1633, acabou denunciado por heresia à Santa Inquisição, o obscurantismo paulatinamente recuou. Apenas no século 19, todavia, restava vencido. Mesmo assim, seu negro espectro, alimentado pela ignorância, ronda escondido por aí.

Pense na reforma agrária. Desde a Grécia antiga se relatam as lutas no campo. Esparta, oligárquica, ao derrotar Atenas, progressista, cria obstáculos à democracia rural. Mais tarde, no Império Romano, Caio Graco impulsiona, não sem oposição, o direito agrário, garantindo à plebe o acesso à terra.

No mundo moderno, em 1910, Emiliano Zapata e Pancho Villa levantam as massas camponesas do México. O revolucionários do Exército de Libertação zapatista tomam terras no fuzil. O país vive enorme confusão social. A regularização fundiária vem somente em 1934, com o presidente Cárdenas, que recria os ''ejidos'', forma comunitária de trabalho rural, baseada na cultura indígena.

Em 1917 ocorre a Revolução Russa, inaugurando o regime comunista no mundo. A agricultura é socializada na marra, surgindo os ''kolcoses''. Passa o tempo. Fidel Castro toma o poder em Cuba, em 1959. O socialismo, pela primeira vez, bate às portas da América. Toda propriedade rural acima de 420 hectares é nacionalizada. O Partido Comunista passa a comandar a agricultura.

Pela via democrática, Salvador Allende vence as eleições presidenciais no Chile, em 1970. Radicaliza seu governo e rompe a coalizão política que o sustenta, decretando massiva reforma agrária. Em três anos, 47% das terras cultiváveis são redistribuídas em pequenos lotes. Apimenta a receita da Bolívia e do Peru, onde chefes militares decretam a repartição da terra. O latifúndio vira minifúndio.

A luta pela reforma agrária quase sempre esteve associada à idéia do socialismo, utópico ou real. E nunca ocorreu tranqüilamente. Momentos de ruptura causam, é obvio, traumas. No México revolucionário, dizem ter morrido 600 mil pessoas. Na Rússia, a coletivização forçada causou 6 milhões de mortes. Allende tombou morto. Manteve a sina de Zapata, também assassinado. Como Robespierre, guilhotinado.

Na História latino-americana, especialmente no Brasil, por longo tempo se cultivaram, na esquerda, duas unanimidades: todos contra o imperialismo norte-americano e contra o latifúndio. Neles residiriam os grandes males do subdesenvolvimento. A redistribuição fundiária, nesse sentido, seria imprescindível ao progresso. Justiça social dentro do capitalismo.

Passam-se quatro décadas. O socialismo acorda do sonho, ou pesadelo. A globalização da economia faz esquecer o imperialismo e o latifúndio se transforma em grande empresa rural. Com o êxodo do campo, o Brasil se urbaniza forte e rapidamente. Vem a modernização tecnológica, abre-se o cerrado. A agricultura nacional empareda as nações ricas.

Muda o mundo. A reforma agrária perde sentido econômico. Mas permanece a desigualdade social, amargo fruto da História nascida nas capitanias hereditárias. Como democratizar a terra?

Desse dilema vive o MST. Nascido na época da utopia socialista, quando os revolucionários encantaram a juventude, a organização teima em desafiar o Estado democrático de Direito. Rejeita o poder republicano. Despreza as instituições. Toma a força em suas mãos, afronta a liberdade individual. Rema contra a maré.

Campos de pesquisa agronômica são destruídos pelas mulheres da Via Campesina. Primeiro, no Rio Grande do Sul, depois no Paraná, seguido por São Paulo. Nas plantas transgênicas, tanto quanto na pesquisa com células-tronco, a biotecnologia tromba com a intolerância. A resistência ao avanço científico carrega o semblante do atraso. A história da ciência comprova que torto nunca está o conhecimento, mas sim sua apropriação social.

Nas mãos erguidas, os sem-terra denunciam seu obscurantismo violento. Ora, não se usam mais foices no campo. Juntamente com a enxada, tais instrumentos de trabalho pertencem ao passado. Na Europa, ou na Rússia, a foice, de cabo curto, ceifava o trigo. No Brasil, com longo cabo, roçava a pastagem para o gado. Esta, em lugares ermos e pedregosos, ainda vale nas empreitadas. No mais, aposentou-a a tecnologia mecânica.

Pode conferir. São novas as foices erguidas pelos invasores de terras. Quem as brande pouco as utiliza. Tal como na época da Revolução Francesa, a lâmina afiada se transforma em arma, lá mortal, aqui intimidatória. Causam medo as estripulias desse movimento, crescentemente mascarado. Quem cobre o rosto esconde maldade.

Invadir fazendas, em bandos, tem a marca do antigo. Na cidade, a foice e o facão do MST configurariam crime contra a ordem pública. Na roça, assustam a polícia. E ganham notoriedade.

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(*) Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

CIMI lançará relatório sobre “violência”

A notícia a seguir foi publicada na Tribuna da Imprensa. Comentaremos depois.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicará no dia 10 de abril o relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil" referente ao período de 2006 a 2007. O lançamento ocorrerá durante a 46ª Assembléia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Indaiatuba (SP) com a presença do vice-presidente da CNBB, Dom Sérgio Eduardo Castriani; do presidente do CIMI, Dom Erwin Kräutler; da antropóloga e organizadora do relatório, Lucia Helena Rangel, entre outros.

De acordo com o CIMI, a publicação aborda a violência praticada contra o patrimônio indígena, os conflitos territoriais, os danos ambientais e a violência praticada contra os indivíduos como os assassinatos, as ameaças e os atos de racismo. Outro tema abordado pelo relatório são as violências decorrentes da omissão do poder público, como os suicídios, a mortalidade infantil e desassistência à saúde indígena.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Interessante o que se diz de mentira na notícia acima, não por culpa da Tribuna, que cumpre o seu papel, mas na ação imbecil e mistificadora do tal Conselho.

Já provei neste espaço que índio não serve para cuidar da terra de ninguém, nem a dele mesmo. Quanto mais terra lhe é dada, mais aumenta o contrabando de madeira, de recursos vegetais, de minérios nobres, metais e pedras preciosas. Quando eles não conseguem “alguém” para a exploração, simplesmente arrendam suas propriedades.

Da mesma forma, também deixei claro que índio não produz absolutamente nada em troca das terras que ganhou. Sequer conseguem produzir para si mesmos. Parecem ter uma compulsão incontrolável à total ociosidade.

Assim, além de entregarem às terras à exploração de “missões estrangeiras”, praticam contrabando de riquezas que são patrimônio da Nação, não trabalham nem produzem, e ainda exigem que o governo os sustentem. São incapazes de cuidarem de suas próprias tribos.

Esta balela de que são vítimas é pura conversa mole. São é vagabundos e larápios, gananciosos e espertalhões. Usam esta máscara hipócrita de”coitadinhos” que se transformou em método de exploração e chantagem, para ganharem ainda mais terras e serem sustentados pelo restante do país. E ainda querem exigir “autodeterminação” em suas reservas?

Que fique claro: por detrás dos coitadinhos, existem centenas de ongs picaretas, comandados pela cobiça internacional, tudo doido varrido e safado, que se utilizam da imagem dos indígenas, para se locupletarem. Tem índio viajando de avião primeira classe, falando inglês fluente e sem saberem sequer uma palavra em português e viajando para o exterior como se tomassem um lotação para irem até ali na esquina. Mas, na hora de reverterem tanta “cultura” e tanto ‘poder financeiro” em favor de suas tribos, o que os “explorados” fazem? Interditam rodovias, invadem prédios públicos, mantém em cárcere privado pessoas que vão às suas tribos para lhes dar assistência, enquanto isso a mortalidade infantil dentre eles cresce e a subnutrição é um fato doloroso, mas fruto de quem recebe todas as condições para trabalhar, e o único meio de sustento que praticam é contrabandear as riquezas do país que os acolhe.

O maior erro nestes anos todos em relação aos indígenas é o excesso de assistência e cessão de vastas áreas, porque se imaginava que eles preservariam as terras melhor do que o “homem branco”. Está visto que não. E a tal ponto que esta gente não mede limites e ainda lutam para se apartarem do país.

Trouxas de quem neles acreditar e os caracterizar como coitadinhos. Pagará caro por tamanha “inocência”!!!

Protestos de arrozeiros chegam à fronteira com a Venezuela

Tribuna da Imprensa

BOA VISTA - Os protestos contra a desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, chegaram à fronteira do Brasil com a Venezuela. Ontem, os arrozeiros bloquearam a BR-174, na sede do município de Pacaraima, que divide os dois países. A barricada, feita com pneus velhos e madeira, foi incendiada quase em frente ao posto que a Polícia Federal mantém no local. Uma pessoa foi presa.

A manifestação começou às 13h e até o final da noite de ontem ainda não havia terminado. Homens da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar tentam negociar a liberação da rodovia. Há congestionamento dos dois lados da pista e mais pessoas estão chegando para reforçar o protesto, que reúne cerca de 150 manifestantes liderados pelos produtores de arroz.

No Surumu, principal foco da resistência contra a operação Upatakon 3, que a Polícia Federal realiza para retirar os arrozeiros de terras indígenas, foram feitas mais barricadas para impedir o acesso de veículos.

As estratégias de ação da PF são comandadas pelo delegado Fernando Segóvia, coordenador da operação, que chegou ontem a Boa Vista. A primeira medida tomada ontem foi a transferência de todo o armamento do auditório da Superintendência da PF para outro depósito, cujo endereço não foi divulgado por questões de segurança.

Temendo que o conflito se transforme em "derramamento de sangue", o governador Anchieta Júnior (PSDB) pediu a suspensão da operação no Supremo Tribunal Federal (STF). "Queremos acabar com esse clima de tensão para evitar a perda de vidas", disse.

A ação judicial foi protocolada depois de esgotadas as tentativas de suspender a ação de retirada na via administrativa. Na semana passada, Anchieta Júnior foi informado pelo Ministério da Justiça que, desta vez, a União vai proceder à retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol.

A ação cautelar com pedido de liminar solicita que o julgamento seja conduzido pelo ministro Carlos Ayres Brito, relator dos processos que envolvem litígios na terra indígena.

Índios bloqueiam BR contra mudança na Funai
Cerca de 200 índios de diversas etnias ocupam desde as 5h45 de ontem a BR-364, que liga Mato Grosso aos estados do Centro-Oeste e do Sudeste do País. Os índios não concordam com as mudanças administrativas na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), que retiraram a autonomia financeira da unidade de Cuiabá, transferindo-a para Juína, ao norte do estado.

Havia no final da tarde de ontem congestionamentos de pelo menos 10 quilômetros nos dois sentidos da pista, sendo permitido apenas a passagem de ambulâncias, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os protestos dos índios em Mato Grosso já duram uma semana. O cacique terena Milton Rondon, que lidera o movimento, disse que os índios ficarão na estrada por tempo indeterminado.

No final da tarde de ontem, a Funai revogou a portaria propondo as mudanças que revoltaram os índios. Mesmo assim, até o começo da noite, a rodovia continuava interditada. Pelo menos 400 índios das etnias bakairi, umutina, chiquitano, bororo e terena ocupam o prédio da Funai em Cuiabá desde o dia 31 de março.

Governador de RR teme mortes em confronto com PF

Raphael Prado, Terra Magazine

O confronto entre forças do governo federal e ocupantes da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, parece inevitável e cada vez mais próximo. A tensão pode ser sentida nas palavras do governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB), nessa entrevista exclusiva a Terra Magazine.

Há dias, produtores de arroz contrários à retirada de não-índios da reserva queimam pontes que dão acesso ao local. Chamadas para resolver o impasse, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança podem criar um confronto que o governador teme:

- (Haverá) Mortes. Mortes de pessoas inocentes nesse processo - afirma.

A Raposa/Serra do Sol ocupa uma área de 1,7 milhão de hectares na divisa do Brasil com a Venezuela e foi reconhecida como reserva indígena pelo presidente Lula, em 2005. Famílias que vivem lá há mais de 50 anos, segundo o governador, terão de abandonar a reserva e isso não será fácil.

- A maioria (dessas famílias) prefere morrer do que sair de lá.

Na noite da segunda-feira, 7, o governador reuniu-se com os responsáveis pela ação, da PF. De acordo com ele, ouviu um lamento de que "estão cumprindo ordens". Na manhã desta terça, 8, a reunião foi com os rizicultores da região.

- Eu me proponho que o Estado coloque toda a logística para tirar os bens, materiais e móveis, que eles têm lá. Eles vão perder a safra mas nós conseguimos tirar as coisas se eles tiverem para onde levar - diz o governador.

Os rizicultores ficaram de pensar se aceitam a proposta e ainda não deram uma resposta. Enquanto isso, o governador aguarda, apreensivo. Leia os principais trechos da entrevista concedida a Terra Magazine:

Terra Magazine - Como está a situação na Reserva, continua tensa?

José de Anchieta Júnior - A situação está muito difícil. Não estamos chegando a um acordo com o pessoal não-índio que está na Reserva. A Polícia Federal já está com um contingente praticamente pronto para começar a operação e nós não acreditamos em uma operação sem confrontos. Então está muito difícil.

E que tipo de conseqüência o senhor pode prever desse confronto?
Mortes. Mortes de pessoas inocentes nesse processo.

O senhor acha que a PF e a Força Nacional de Segurança já estão iniciando a operação, a execução desse plano?
Eles estão montando a logística. Já estão com o efetivo aqui, é uma operação muito grande e você não faz uma operação dessa da noite para o dia. Só a distância da capital onde eles estão sediados até o local do conflito são 200 km e eles estão sem acesso porque os índios queimaram as pontes... está muito difícil a situação.

Mas o senhor conversou com o pessoal que planeja essa ação e qual foi a resposta?
Eles dizem que estão cumprindo ordens, lamentam, vão trabalhar da melhor forma possível e para evitar confronto. Inclusive um policial deu o exemplo que das últimas 300 operações da Polícia Federal não houve nenhuma morte. Mas eu chamei atenção que ao longo dessas 300 operações que eles fizeram nesses últimos 3 ou 4 anos estavam atrás de narcotraficantes, bandidos, assaltantes, seqüestradores... então quando se vai prender uma pessoa dessas ela já estende a mão para colocar a algema. É diferente das pessoas que estão aqui. Porque está mexendo com o sentimento de um povo que está lá há mais de 50 anos, as famílias, e a maioria prefere morrer do que sair de lá. É uma situação totalmente diferente.

O senhor teme que haja um massacre, governador?
Não diria um massacre, para não fazer terrorismo. Se a minha luta é salvar uma vida, ela já se justifica. E eu tenho certeza que é impossível uma operação dessa, a situação é muito delicada. E eu não consigo ver uma situação dessa sem confronto.

Qual é a posição dos rizicultores?
É de resistência. Apesar de eu ter tido uma reunião há pouco e feito uma proposta para eles, para evitar um prejuízo maior. Eu me proponho que o Estado coloque toda a logística para tirar os bens, materiais e móveis, que eles têm lá. Eles vão perder a safra mas nós conseguimos tirar as coisas se eles tiverem para onde levar. Porque se houver o confronto, a PF está determinada para tirar só os homens não-índios da região. E se as famílias deixarem esses bens lá, o que vai acontecer depois? Um conflito entre os indígenas lá dentro. Vão incendiar, destruir o patrimônio que vai ficar lá.

E eles aceitaram essa proposta?
Ficaram de pensar e dar uma resposta mais tarde.

A TV chapa branca

Editorial do Estadão

Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção. ''Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa'', disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.

As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. ''Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo'', disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. ''É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal'', afirma.

Lobo conta que as pressões, que sempre existiram, aumentaram ainda mais nas últimas semanas, após a eclosão da crise dos cartões corporativos e da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. ''Não podíamos falar em dossiê, mas em ''levantamento'' sobre uso dos cartões. Depois, a orientação era falar em ''suposto'' dossiê'', conta ele. Nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada foi uma vitória da oposição. Segundo Lobo, a idéia era eximir o governo de responsabilidade em matéria de deficiências de saúde pública.

O depoimento de Eugênio Bucci é igualmente esclarecedor. O jornalista narra as pressões que sofreu do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, após a descoberta de que o assessor Waldomiro Diniz fora flagrado em vídeo pedindo propina a donos de bingo e após a eclosão da crise do mensalão. Nas duas ocasiões, o Planalto tentou interferir no noticiário da Radiobrás. ''Todos os dias o abominável era noticiado (...) As denúncias de corrupção explodiam no meio da rua ou na cozinha de qualquer um (...) Ministros caiam como abacates (...) Havia um bueiro se exumando à nossa volta. A gente tinha vergonha de se olhar no espelho.''

Bucci também conta como assessores do círculo íntimo de Lula o pressionaram para enviesar ideologicamente o noticiário da Radiobrás e relata que, em busca da popularidade perdida após a crise do mensalão, o presidente seguiu à risca o conselho de seus marqueteiros políticos. ''Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente, é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes.'' Numa das passagens mais importantes do livro, Bucci explica por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. ''Um sentimento me segurou. Eu tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil, aos cabos eleitorais transformados em assessores de luxo.''

A demissão do jornalista Luiz Lobo e o depoimento do jornalista Eugênio Bucci deixam claro que não há antídotos para impedir a TV Pública de ser convertida em emissora chapa branca e em palanque eletrônico. Afinal, não pode haver isenção e ética jornalísticas em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas a ferro e fogo pelos governantes.

Câmara vota projeto que anula cassação de ‘infiéis’

O artigo a seguir é do Josias de Souza, para a Folha online, e representa a razão para escalada negativa sempre mais e mais acentuada do Legislativo, mas também, torna-se a base sobre a qual se assentam as razões para tanta violência e corrupção.

É inacreditável que os políticos brasileiros tratem o respeito obrigatório as leis do país com tamanho descaso. De nada vale os discursos canalhas nos tempos de campanha se, quando se acham instalados nos seus tronos de estrume no Congresso, se comportam como moleques e cretinos.

Basta qualquer um deles se sentir ameaçado ser apanhado pela lei, após a haverem infringido e pronto: lá vão os salafrários e alteram a lei em seu favor. Como poderá se sentir qualquer bandido neste país? É um acinte. A instituição que deveria representar o povo, e servir de modelo para a sociedade se guiar, acaba subjugando a si mesma nesta vergonhosa delinqüência de que não se fartam de abusarem.

E depois eles ainda se perguntam por quê se acham tão desmoralizados e com credibilidade tão diminuta? Eles não são apenas safados. São coisa muito pior e que cheira mal...

Segue o artigo do Josias.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara prepara-se para votar uma matéria inflamável. Trata-se de um projeto de decreto legislativo. Prevê a anulação da resolução do TSE que consagrou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos.

Se aprovado, o projeto mandará ao lixo todas as ações ajuizadas pelos partidos na Justiça Eleitoral, para reaver os mandatos de políticos que trocaram de legenda. Há em todo país cerca de 2.000 processos do gênero.

O projeto que transforma em letra morta a resolução da fidelidade e todos os processos que se escoraram nela foi incluído na pauta de votações da comissão de Justiça da Câmara desta terça-feira (8). É o item de número oito de uma fila de 14 propostas. Pode ser votado a qualquer momento.

Estima-se que mais de cem vereadores já perderam os seus mandatos por conta da resolução 26.610, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado. Há 12 dias, o TSE incluiu no rol dos cassados o primeiro deputado federal: Walter Brito Neto (PB), que pulara a cerca do oposicionista DEM para aninhar-se no governista PRB. Dependendo da decisão do Legislativo, todas essas ações podem ser anuladas.

Chama-se Regis de Oliveira (PSC-SP), o autor da proposta de decreto legislativo. O texto foi protocolado sob o número 397/2007. É curto. Tem apenas dois artigos. Diz o primeiro: “fica sustada a aplicação da resolução 22.610 [...], do TSE, que disciplina a perda de cargo eletivo [...]”. O segundo anota que o decreto “entra em vigor na data de sua publicação.”

Sob silêncio ensurdecedor, a proposição avança em ritmo acelerado. Foi protocolada na Mesa da Câmara em 2 de novembro de 2007. Chegou à comissão de Justiça em 27 de novembro. No dia seguinte, ganhou um relator, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Menos de 24 horas depois, Itagiba entregou o seu relatório, favorável à aprovação da proposta.

Decorridos três meses e nove dias, o projeto já foi guindado à pauta de votações, sob a qualificação de “prioritário.” Nesta segunda-feira (7), o repórter conversou com o relator Itagiba. Vai abaixo um extrato do diálogo:

- Acha que o projeto será aprovado na comissão de Justiça?

Creio que sim. É preciso observar que não estamos atacando a decisão judicial que estabelece a fidelidade. Isso é irrecorrível e está absorvido por todos. Apenas entendemos que é inapropriado que o TSE legisle por meio de uma resolução. As questões previstas na resolução do tribunal só poderiam ser estabelecidas por lei aprovada no Congresso.

- Na prática, a resolução do TSE será anulada, não?

Sim. Mas insisto: não discutimos o mérito, mas a forma. Não estamos atacando a resolução do TSE.

- Se a resolução será anulada, ela não está sendo atacada?

O que estamos dizendo é que é preciso seguir os ritos legais. A questão de mérito, até concordo com ela, é inatacável. Atacamos a forma. O que o Congresso não pode é permitir que alguém se arvore a fazer leis por meio de resoluções. Há um rito a ser seguido. Leis quem faz é o Congresso.

- Acha que a matéria será aprovada também no plenário da Câmara?

Acredito que sim.

- No que se baseia a sua crença?

Eu me baseio no que tenho ouvido das pessoas. Há um desejo de que isso seja aprovado. Os parlamentares têm recebido pressões de suas bases.

- Pressões de vereadores?

Sim.