TOQUEDEPRIMA...

O jeito Lula de governar

O Paraguai, a Bolívia e o Pai dos Pobres
Lúcio Lopes, Minuto Político

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A Bolívia nunca teve dinheiro para investir em uma obra que viabilizasse a extração de seu gás natural. O Brasil foi lá, assinou um contrato de exploração do gás, construiu obras no país vizinho, além do gasoduto que liga Bolívia à Argentina, passando pelo Brasil. Como bancou toda a obra, o Brasil, dono do transporte, pagava um valor inferior ao praticado na Europa ou nos EUA, justamente motivado pelo transporte caríssimo, pois o gasoduto nos custou US$1.500.000.000. Entra o cocalero Evo, grita que o gás está barato, impõe um novo preço e Lula, bonzinho e querendo ser o grande líder das Américas, aceita.O mesmo pode ocorrer com o Paraguai. E se a Bolívia pode, o Paraguai também pode.

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O Paraguai (Lula ainda não pediu perdão a ele por ter exterminado, praticamente, a população do país, matando 90% da população. Anteriormente Lula havia pedido perdão à África pela escravidão no Brasil, e a Evo, por ter trocado o estado do Acre por 2 cavalos).

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O Paraguai tornou-se sócio em 50% da Usina Hidrelétrica de Itaipu, mesmo sem ter entrado com um níquel sequer no custo da obra. O Brasil compra grande parte da energia que cabe ao Paraguai, paga menos do que o mercado, como ficou pactuado no contrato, já que não houve investimento paraguaio.

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Agora o país vizinho grita por reajuste. Se Lula cedeu às reivindicações bolivianas, por que não cederá a nós?

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Lula diz que compra a parte paraguaia da usina, ele dá quatro bilhões de dólares, mas as turbinas estão no lado paraguaio. Daqui a cinco ou dez anos, entra um cocalero qualquer na presidência do Paraguai e eles nos roubam a usina, em troca de qualquer mixaria como aconteceu com nossas refinarias na Bolívia.

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Todos os partidos com um suspeito
Da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

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"Quatro dias depois de deflagrada a Operação Navalha, não há registro de articulações ou planos para a instalação de uma CPI no Congresso sobre os negócios da empresa Gautama. Explica-se: a maioria das siglas tem ao menos um nome envolvido no escândalo."

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Operação Navalha mira a própria PF
De O Globo

"Relatório reservado da Divisão de Contra-Inteligência da Polícia Federal sobre a Operação Navalha acusa o vice-diretor da instituição, Zulmar Pimentel, de vazar informações sigilosas e comprometer as investigações sobre o envolvimento de colegas de corporação com esquemas de contrabando e corrupção. Entre os investigados estavam o atual secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, e o superintendente da PF no estado, César Nunes, além dos delegados João Batista Paiva Santana e Rubem Patury. Essa investigação, em que o nome do empreiteiro Zuleido Veras já aparecia, deu origem à Operação Navalha e por isso consta do relatório da PF.

No mesmo documento da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a Divisão de Contra-Inteligência acusa o juiz Durval Carneiro Neto, da 2 Vara Federal da Bahia, de participar do vazamento de informações e, com isso, inviabilizar as investigações sobre corrupção de delegados em postos estratégicos da Polícia Federal."

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Integrantes da quadrilha envolvem Renan e Teotônio
De O Globo

"As gravações feitas pela Polícia Federal com autorização judicial revelam ainda que a empresa Gautama, acusada de comandar esquema de corrupção com desvio de dinheiro público, teria recorrido a políticos de Alagoas para liberar recursos para as obras de construção de canais em Pratagy. Segundo o relatório da PF enviado ao Superior Tribunal de Justiça, os integrantes da suposta quadrilha citam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Em uma conversa telefônica, Zuleido Veras, dono da Gautama e que foi preso semana passada na Operação Navalha, afirma que a liberação dos recursos tem que sair e que pode ser dito que a obra "é do Téo", apelido de Teotônio Vilela. Em outro trecho, segundo a PF, Zuleido fica satisfeito quando é informado que tanto Renan quanto o governador ligaram para pedir a liberação de verbas para a obra:

— Ele (Paulo Pimentel, subsecretário de Fazenda de Alagoas) disse: "Não, vai liberar hoje porque ligou metade do estado pra Cheba (apelido de Henrique Araújo Ferreira, à época, Secretário da Fazenda de Alagoas)". Seu chefe mobilizou todo mundo aí. Aí citou o nome de todo mundo, quem tinha ligado pra Cheba cobrando, tá certo? — diz Bolivar Ribeiro Saback (funcionário-lobista da Gautama), numa das conversas com Zuleido.

— Quem foi? — pergunta Zuleido Veras.

— Téo (Teotônio Villela), Renan (Calheiros)... Segundo ele... Você mobilizou esse pessoal todo? — pergunta Bolivar, pouco antes de a ligação cair."

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40 deputados na lista da Gautama
De O Globo

"Policiais federais identificaram o nome de pelo menos 40 deputados nos arquivos apreendidos em escritórios da Gautama, do empresário Zuleido Veras, apontado como chefe de um esquema de desvio de dinheiro público e de pagamento de propinas a políticos e servidores públicos. Os nomes desses parlamentares estão registrados em pastas ao lado de emendas de interesse da Gautama e valores em dinheiro ou indicações de presentes. Na primeira fase da Operação Navalha, um desses deputados foi filmado recebendo uma mala que, de acordo com a polícia, continha dinheiro. O nome dele não foi revelado.

— O material é farto e permitirá a documentação minuciosa do que fez e do que não fez cada parlamentar — disse um dos investigadores.

Segundo ele, as pastas indicam que os dirigentes da Gautama fizeram um acompanhamento minucioso de cada fase dos projetos da empresa financiados com dinheiro público. A companhia fazia a descrição $ária dos projetos com as anotações sobre emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União para assegurar a destinação de verbas para as futuras obras. Como informações complementares, a empresa registrava os nomes dos parlamentares, alguns deles relacionados a valores e presentes, como carros, ternos e gravatas de grife."

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Governo cria salas de crise
Cláudio Humberto

O governo Lula fará uma simulação de epidemia de gripe aviária para testar o Sistema Georeferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República, que acaba de implantar sigilosamente. São salas de "situação de emergência", no Palácio do Planalto e em dez ministérios, interligadas por vídeoconferência e infovias. O sistema tem o mapeamento completo do País, visualizando qualquer local, via satélite, com um clique.

Coordenada pelo tenente-coronel Marcelo Montamari, do Ministério da Defesa, a implantação das salas de crise custou R$ 5 milhões.

Os ministérios da Saúde e da Defesa são os primeiros a manter plantão 24 horas em suas salas de situação de emergência.

Na contramão do corte de gastos

Editorial do Jornal do Brasil

É oportunista e, sobretudo, indecorosa, a campanha iniciada por vereadores, de olho nas eleições do próximo ano, para aprovar uma proposta de emenda constitucional destinada a aumentar de 51.748 para 60.276 o número de cadeiras nas câmaras municipais. De acordo com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT- SP), relator da PEC 333, o objetivo da emenda seria "restabelecer, observados os limites postos em novas faixas populacionais, o princípio da autonomia municipal na definição do número de edis e o critério da proporcionalidade da representação municipal em relação ao número de seus habitantes, seriamente prejudicados pelas regras adotadas pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2/4/2004".

Ora, a resolução do TSE nada mais foi do que o corolário da decisão do Supremo Tribunal Federal, datada de março daquele mesmo ano, que transformou em letra viva o preceito constitucional segundo o qual o número de vereadores tem de ser proporcional à população da cidade. Até então, os municípios apenas levavam em conta os amplos limites (mínimo e máximo) definidos no artigo 29 da Carta para fixar o número de cadeiras das câmaras.

Sem ferir o princípio da autonomia municipal, o STF estabeleceu uma fórmula matemática irretocável, a partir de um minucioso voto do relator, ministro Maurício Corrêa. O caso-piloto foi um recurso do Ministério Público paulista contra o aumento, de nove para 11, das cadeiras da Câmara de Vereadores da minúscula cidade de Mira Estrela (2.600 habitantes na época).

Como a Constituição prevê um número mínimo de nove e máximo de 21 vereadores nos municípios de até um milhão de habitantes, chegou-se ao quociente lógico de 47.619. Dessa forma, fixou-se o mínimo de nove representantes nas câmaras legislativas de cidades com até 47.619 moradores.

Municípios com 47.620 a 95.328 passaram a eleger dez vereadores, e assim por diante. Só cidades com população entre 521.429 e um milhão podem ter 21 representantes. No topo da fórmula vigente - sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral - estão metrópoles com mais de 5 milhões de habitantes (mínimo de 42 e máximo de 55 vereadores).

Previsivelmente, a redução e limitação das vagas nas câmaras municipais não foi bem recebida pela grande maioria dos parlamentares, muito mais preocupados com os próprios arraiais políticos que com os cofres públicos e princípios que regulam a moralidade administrativa. Não demorou a surgir a proposta de emenda constitucional, ressuscitada pela ofensiva que tomou corpo nesta semana.

Depois de reunir-se com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, Antônio Baccarin, dirigente da União dos Vereadores do Brasil, defendeu com perturbadora objetividade a "urgência" da PEC 333: "Não podemos deixar a votação para o ano que vem, senão vão nos cozinhar de novo e deixar vigorando o que determinou o TSE", argumentou o afoito Baccarin. Se a proposta de emenda vier a ser aprovada pelo Congresso, a redução em 8.528 do número de vereadores, que era superior a 60 mil, cairia para 2.971.

Os congressistas - que acabaram de aumentar seus vencimentos de R$ 12.847 para R$ 16.512 - não devem esquecer que a Constituição prevê um efeito cascata nas assembléias estaduais e câmaras municipais. Isso tornaria ainda mais cruel o impacto nas contas públicas.

Estados ameaçam grau de investimento

Fernando Nakagawa, Jornal do Brasil

O Brasil está no caminho do grau de investimento, mas uma mudança nos critérios das dívidas estaduais poderia atrasar a conquista de uma nota melhor para o país. A sinalização foi feita ontem pela diretora da Standard & Poor's e responsável pela avaliação do Brasil, Lisa Schineller. A especialista rejeitou a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o investment grade será inevitável quando o crescimento da economia chegar a 5%.

- Não existe número mágico para o PIB - rebateu. - Há países que crescem menos de 5% e são investment grade.

Após audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lisa Schineller demonstrou preocupação com a intenção de alguns governadores de pedir autorização para elevar o nível de endividamento estadual.

- Falar em mudança no marco da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos acordos com os Estados seria problemático - afirmou.

Para a analista, a alteração teria implicação em alguns dos fundamentos fiscais, que pesariam na avaliação de uma nova nota.

- O Brasil melhorou nos últimos anos, mas ainda tem vulnerabilidades - argumentou.

A diretora da S&P lembrou o caso do México, que cresce com taxas menores que os 5% citados pelo ministro da Fazenda e já é investment grade. Para Lisa, o número é importante, mas não é determinante para a melhora da classificação.

- Também não existe índice mágico entre a dívida e o PIB - completou ao citar a Índia, outro país grau de investimento que tem esse indicador em patamar pior que o registrado no Brasil. - Todos têm pontos fortes e fracos. Os indicadores acabam se compensando.

Para reforçar a idéia de que o Brasil ainda precisa ter atenção tanto com o crescimento do PIB quanto com a consistência fiscal para conquistar o grau de investimento, a analista citou que ainda há muito a ser feito em termos econômicos no país.

- O BBB- não é o último rating. Depois dele, ainda há espaço para continuar melhorando até o AAA.

Apesar do tom cauteloso, Lisa observou que o investiment grade costuma chegar em 15 meses para os países que têm a nota e a perspectiva que o Brasil recebeu na semana passada da S&P. Essa média foi feita com base em 70% dos casos de países que tinham BB+ e a perspectiva positiva, como o Brasil atualmente, e foram elevados. Nos demais casos, nos 30% restantes, houve piora da nota.

- Não há certeza, portanto, da melhora da nota - reforçou ao citar os casos da Índia, México e África do Sul, que levaram, respectivamente, 16, 7 e 6 anos para atingir a marca.

Porcaria de lei

Olavo de Carvalho, filósofo, Jornal do Brasil

Ilustres senhores parlamentares: Vossas Excelências podem votar, se quiserem, essa porcaria de lei que proíbe criticar o homossexualismo. Podem votá-la até por unanimidade. Podem votá-la sob os aplausos da Presidência da República, da ONU, do Foro de São Paulo, de George Soros, das fundações internacionais bilionárias, do Jô Soares, do beautiful people inteiro.

Não vou cumpri-la.

Não vou cumpri-la nem hoje, nem amanhã, nem nunca.

Por princípio, não cumpro leis que me proíbam de criticar ou elogiar o que quer que seja. Nem as que me ordenem fazê-lo.

Não creio que haja, entre os céus e a terra, nada que mereça imunidade a priori contra a possibilidade de críticas. Nem reis, nem papas, nem santos, nem sábios, nem profetas reivindicaram jamais um privilégio tão alto. Nem os faraós, nem Júlio César, nem Átila, o huno, nem Gengis Khan ambicionaram tão excelsa prerrogativa. O próprio Deus, quando Jó lhe atirou as recriminações mais medonhas, não tapou a boca do profeta. Ouviu tudo pacientemente e depois respondeu. As únicas criaturas que tentaram vetar de antemão toda crítica possível foram Adolf Hitler, Josef Stálin, Mao-Tse-Tung e Pol-Pot. Só o que conseguiram com isso foi descer abaixo da animalidade, igualar-se a vampiros e demônios, tornar-se alvos da repulsa universal.

Nada é incriticável. Quanto mais o simples gostinho que algumas pessoas têm de fazer certas coisas na cama.

Nunca na minha vida parei para pensar se havia algo de errado no homossexualismo. Agora estou começando a desconfiar que há. Nenhuma coisa certa, nenhuma coisa boa, nenhuma coisa limpa necessita se esconder por trás de uma lei hedionda que criminaliza opiniões. Quem está de boa intenção recebe críticas sem medo, porque sabe que é capaz de respondê-las no campo da razão, talvez até de humilhar o adversário com a prova da sua ignorância e má-fé. Só quem sabe que está errado precisa se proteger dos críticos com uma armadura jurídica que aliás o desmascara mais do que nenhum deles jamais poderia fazê-lo. Só quem não tem o que responder pode pedir socorro ao aparato repressivo do Estado para fugir da discussão. E quanto mais se esconde, mais põe sua fraqueza à mostra.

Sim, senhores. Nunca, ao longo dos séculos, alguém rebaixou, humilhou, desmascarou e escarneceu da comunidade gay como Vossas Excelências estão em vias de fazer.

As pessoas podem ter acusado os homossexuais de fingidos, de ridículos, de tarados, de pecadores. Ninguém jamais os qualificou de tiranos, de nazistas, de inimigos da liberdade, de opressores da espécie humana. Vossas Excelências vão dar a eles, numa só canetada, todas essas lindas qualidades.

Depois não reclamem quando aqueles a quem essa lei estúpida jura proteger se tornarem objeto de temor e ódio gerais, como acontece a todos os que tomam de seus desafetos o direito à palavra.

Quem, aprovada a PLC 122/ 06, se sentirá à vontade para conversar com pessoas que podem mandá-lo para a cadeia à primeira palavrinha desagradável? Os homossexuais nunca foram discriminados como dizem que o são. Graças a Vossas Excelências, serão evitados como a peste.

Máquina do governo cresce em 11 Estados

Estadão
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Onze dos 27 governadores fizeram crescer a estrutura administrativa criando secretarias ou órgãos com status de secretaria. Seguem o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou a maior estrutura de ministérios desde 1990. Levantamento feito nos 26 Estados e no Distrito Federal, com base em dados fornecidos pelos governos, revela que o inchaço da máquina por meio da ampliação da estrutura ocorre independente da cor partidária ou do fato de o governante ter iniciado mandato ou ter sido reeleito.

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Os 11 Estados onde houve aumento de secretarias são: BA, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RN, SC e SP. Em outros 10 houve redução e em 5 o número manteve-se igual. Apenas o Paraná não forneceu dados sobre o último governo (2003-2006).

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Apesar de a maior parte dos governantes alegar que o aumento de secretarias não está acompanhado de elevação do número de servidores, a manutenção de grandes estruturas administrativas e difundidas favorece a falta de controle na aplicação dos recursos e a maior burocratização dos serviços.

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No governo federal, o presidente Lula criou no início do ano mais três secretarias com status de ministério, atingindo o número de 37 pastas ligadas diretamente ao gabinete. Quando iniciou o segundo mandato, em 1999, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha 21 pastas (entre ministérios e secretarias com status de ministério), número que foi elevado até o fim de seu governo. Lula assumiu o posto em 2003 e tinha 34 ministérios. O número de pastas é o triplo do que tinha o presidente Fernando Collor, em 1990, quando promoveu o enxugamento da estrutura administrativa.

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Um levantamento do site Contas Abertas mostra que o inchaço da estrutura pode representar elevação dos gastos. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca consumia em 2003, quando foi criada, R$ 5,34 milhões. Em 2005, esse gasto já tinha saltado para R$ 71,4 milhões.

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Entre os Estados há casos curiosos como o do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que conta hoje com 52 secretarias. A superestrutura se deve a um processo iniciado em seu primeiro mandato (2003-2006), quando ele decidiu descentralizar o governo transformando agências regionais de desenvolvimento em secretarias. Hoje existem 36 secretarias desse tipo no organograma do Estado.

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O governo informa que o processo iniciado em 2003 visou a promover a retomada do desenvolvimento das regiões deprimidas economicamente e acelerar o crescimento das que possuem boa dinâmica. E são órgãos com um quadro enxuto de servidores e com gastos baixos, sustenta. A assessoria de imprensa do governador diz que mesmo com as novas secretarias (foram 30 no primeiro mandato e outras 6 no segundo), caiu o número de servidores (cerca de 300).

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A oposição contesta os dados e garante que a descentralização atende a interesses político-eleitorais. “As secretarias têm função eleitoreira. Os prefeitos das 293 cidades continuam a se deslocar para a capital para discutir alocação de recursos. Elas não têm caráter administrativo, não possuem orçamento próprio e estão fora de função”, afirma o líder da oposição, deputado Padre Pedro Baldisserra (PT). “Essas secretarias vão gastar só em custeio R$ 145 milhões neste ano.”

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A cientista política Fernanda Machiaveli afirma que a estratégia faz parte do jogo político. “Essa é uma estratégia que a gente acompanhou no governo federal, que é a de criar pequenas secretarias, que não têm orçamento, não têm grande poder político, mas elas são suficientes para alocar um membro de um partido e assim ampliar seu apoio no Legislativo. Em geral essas secretarias são quase simbólicas.”

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Para ela, esse é um fenômeno mais observado em governos em que o vitorioso na eleição foi um candidato da oposição - ele precisa lançar mão dessa estratégia para criar condições de governabilidade. Mas não é o que ocorre, por exemplo, nos governos de São Paulo e Minas, onde os vitoriosos têm ampla base na Assembléia e facilidade para aprovar seus projetos. Mesmo assim, o número de secretarias cresceu.

TRAPOS & FARRAPOS...

É mais fácil fazer dívidas do que governar...
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Cada vez que governadores pressionam o governo federal para ampliarem a possibilidade de se endividarem além do que a lei determina, fico preocupado. Primeiro, por ser esta a solução mais simples, e mais arriscada. Sabe-se que o equilibro fiscal nas contas públicas, foi, acima de qualquer outro fator determinante, o pilar fundamental para o sucesso do Plano Real que acabou com a inflação e deu o ordenamento necessário para a estabilidade que hoje vivemos.

Este equilíbrio fiscal passou necessariamente pelo enxugamento nos Estados das fontes eternas de endividamento que eram os bancos estaduais. Fica fácil administrar sem responsabilidade apenas assinando papagaios e os pendurando para um dia alguém pagar.

Mas, digam o que disserem, há muita gordura para queimar e muito espaço para uma gestão pública eficiente, sem desperdícios. E o drama reside nesta questão: nossos políticos não tem por hábito devotarem-se à gestão eficiente. Para eles, o que importa é abrirem os cofres e fazerem festa. O resto se vê depois, ou nunca. E não são apenas estados e municípios, o governo federal principalmente segue o mesmo roteiro. Vocês inclusive poderão ler no post seguinte que, a par de todo o choro dos governadores, além de gastarem suas finanças mal de forma irresponsável, a grande maioria ainda se preocupa em alargar o tamanho sem contar com a necessária e indispensável fonte arrecadadora para cobrir os custos.

Além disto, os chorões esqueceram que na campanha para sua eleição, criticaram os governadores então empossados justo na questão do desequilíbrio, e prometeram enxugar custos, reduzir desperdícios e tornar as administrações estaduais mais eficientes. Claro, passada a eleição, cada um quer mais é fazer festa. Menos mal que uma certa Lei de Responsabilidade Fiscal os obriga a terem um pouco mais de juízo.

Mas isto tudo deveria ficar bastante claro nas negociações que o governo Lula vem mantendo com os governadores, inclusive abrindo a porta para que se busquem outras formas de se socorrer os estados em situação mais difícil financeiramente. Mas qual, este não seria o Lula, velho demagogo de guerra, do discurso fácil e oportunista, aquele que promete, promete, promete e não cumpre. Ao invés de usar a sinceridade, prefere usar isto como barganha política para obter apoio para seus projetos no Congresso, sobre o qual o peso dos governadores faz diferença.

Houve um tempo no Brasil em que governadores estaduais ao invés de buscar eficiência, controle de gastos, redução da máquina de empregos (grande parte empregos políticos, desvinculados dos serviços aos cidadãos), programas de geração de emprego e renda, etc., buscavam no endividamento os recursos para execução de obras que tinham começo mas não tinham fim. A gastança descontrolada, o desperdício sem limites, fizeram a festa da irresponsabilidade.

Já publicamos aqui que a maioria dos estados gasta mal suas finanças, e conforme vocês verão nos posts seguintes, ainda provocam expansão de suas máquinas. Poucos se preocupam em redução de gastos e desperdícios. Poucos se preocupam com a eficiência. Poucos são os administradores públicos estaduais devotados a dar destino adequado e controlado dos recursos que arrancam do cidadão.

Sendo assim, esta choradeira tem um objetivo maior, a de poderem abraçar volume maior de dinheiro para praticarem a política da sobrevivência política de cada um, e a população que se dane.

Fica fácil governar quando não se impõem freio na gastança, quando se abre o cofre e vai-se torrando tostão por tostão sem nenhum compromisso com programas e projetos. O que se vê, de norte a sul do país, são centenas de obras iniciadas, grande maioria interrompidas, pela simples razão de mudança do governador. Começou a obra, fez festa de lançamento, e deixou o abacaxi da conclusão para o sucessor, que iniciará novas obras, interromperá as antigas, e segue-se neste círculo vicioso tanto quanto criminoso. A Lei de Responsabilidade Fiscal já foi um grande avanço por este manicômio. É preciso que se avance no sentido de se determinar responsabilidade ainda maior de parte de todos os executivos públicos, em qualquer nível, para com esta mania de se inaugurar pedras fundamentais e se enterrar dinheiro em obras que não se concluem. Deveria haver legalmente o compromisso de orçamentos futuros para com as obras iniciadas. A interrupção deveria ser justificada e averbada por Tribunais de Contas da União e dos Estados, e ainda assim, apenas para o caso de revisão de projeto. Obra começada, qualquer governante teria a obrigação de concluir sob pena de administração perigosa e impedimento em seu mandato.

Precisamos entender de uma vez por todas que não se justifica, sob hipóteses a gastança irresponsável quando se sabe que, além de provocar o empobrecimento do povo de quem se arrecada quase meio ano de trabalho em impostos que não retornam na forma de serviços minimamente decentes.

Daí porque sempre devemos manter um olhar crítico para aqueles governadores chorões que entendem que o caminho mais curto da governança de seus estados passa pela estrada da ampliação do endividamento. Se dedicassem parte do tempo em que perdem para pleitear favores no abrandamento da legislação, para buscar modernizar suas administrações dando maior eficiência a cada centavo gasto, encontrariam farta munição para tornaram mais gordos os caixas.

Endividamento é apenas o adiamento do problema, jamais solução.

Governos usam mal verbas federais

A Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades nos 12 estados para os quais foram sorteadas suas auditorias. Em inspeções sobre convênios e repasses de R$ 452,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas federais relacionados às áreas de Justiça e Esportes, foram encontrados problemas desde a compra de jet ski com dinheiro para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitação. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo.

No Acre, a CGU identificou "desrespeito" ao plano de trabalho de convênio firmado entre o estado e o governo federal. Segundo relatório da CGU, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no objeto do contrato.

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Por exemplo: sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar saldo na conta corrente do convênio, a secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado fez a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet ski, itens não previstos no contrato.

Ainda no Acre, os auditores da controladoria analisaram, por amostragem, cinco de 19 processos licitatórios referentes a convênio financiado também com recursos do Programa de Implantação da Polícia Comunitária. Esse trabalho revelou casos de descumprimento de normas contratuais por fornecedores. Conforme a equipe da CGU, essas irregularidades causaram prejuízo potencial de cerca de R$ 364 mil aos cofres públicos.

Outro estado em que os auditores da CGU detectaram irregularidades foi a Bahia. Lá, foram encontrados indícios de direcionamento e restrição da competitividade em processo para a aquisição de 13 itens, entre produtos e serviços, pela secretaria de Segurança Pública do estado. A lista de itens incluía, por exemplo, equipamentos de segurança, de prevenção de incêndio, serviços de treinamento de pessoal, de limpeza, de reforma, e compra e instalação de nobreak.

No Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de fraude em licitação para compra, pela secretaria de Segurança Pública, de licença de uso e instalação de programa de computador e prestação de serviços de suporte técnico.

Em Minas Gerais, os fiscais da CGU compararam preços pagos pela secretaria de estado de Defesa Social em duas licitações, realizadas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios.

E observaram que, no certame mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre a cotação de preços para a compra e a instalação de itens praticamente idênticos e os valores propostos pela empresa vencedora da licitação revelou variação, para mais, de 36% - no período, o dólar variou 14%.

A equipe da Controladoria identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

No Pará, a fiscalização das ações federais pela equipe da CGU revelou que a execução de serviços já previstos no contrato para construção de unidade prisional em Mocajuba justificou a assinatura de termo aditivo, no valor de R$ 76,5 mil.

O escoramento e a contenção de aterro e o cumprimento em madeira para forma, segundo os auditores, constavam do projeto original e, por isso, teriam sido pagos duas vezes. Nessa mesma obra, os auditores identificaram 52 serviços previstos no projeto, mas não-executados pela construtora, e mais 13 casos de execução que não obedeceram às especificações originais. A estimativa do prejuízo para os cofres públicos, por conta dessas omissões e divergências é de R$ 133 mil.

Em Pernambuco, a CGU encontrou indícios de sobrepreço, em média de 50%, em três contratos firmados pelo governo do estado para a construção e modernização de presídios, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça. Em Rondônia, a equipe de fiscalização verificou que o governo do estado adquiriu equipamentos de informática e de comunicação, com recursos repassados pela secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por preços bem acima dos praticados tanto no mercado local quanto em uma grande empresa do ramo.

Já em Santa Catarina, a CGU constatou que 45 computadores comprados pelo governo do estado, em 2005 e 2006, com recursos repassados também pelo Ministério da Justiça para o reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública, ainda não haviam sido utilizados.

A fiscalização verificou que o governo estadual já possuía computadores semelhantes, adquiridos com recursos próprios, e que parte desses também permanecia em estoque, o que evidencia falta de planejamento em relação à real necessidade e oportunidade dos convênios firmados com o governo federal.

Segundo a apuração da CGU, em Tocantins, foi constatado que o governo estadual utilizou um tipo inadequado de licitação para adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, de 2004 a 2006, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça para a modernização dos órgãos de segurança pública.

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No Rio de Janeiro, foram detectadas irregularidades com convênios com a União. Em relação à área de esportes, a CGU informou ter encontrado problemas em Goiás, no Maranhão e no Paraná. Em Goiás, a equipe da controladoria constatou a falta de cumprimento dos índices de execução física previstos em convênio, cujo objetivo era a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflitos com a lei e populações em situação de vulnerabilidade.

A 60 dias do fim da vigência do prazo de 38 meses do convênio, faltava cumprir 100% da meta para cinco dos seis produtos esportivos previstos. Das 5 mil bolas de basquete, 20 mil bonés, 150 redes de vôlei, 50 redes de futebol de campo e 100 redes de futsal, nada havia sido feito depois de três anos - só estavam prontos, da encomenda, 14 mil de 20 mil calções.

Já no Paraná, a equipe de fiscalização verificou que o governo estadual não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à chamada Lei Pelé.

TOQUEDEPRIMA...

Lula pede para Tarso Genro investigar “excessos” na Polícia Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, que investigue os excessos que estariam sendo cometidos pela Polícia Federal durante as operações. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse que não foi uma ordem do presidente: “Foi apenas uma manifestação de preocupação”, afirmou.

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Durante reunião do Conselho Político, Lula ouviu solicitações de parlamentares que pediram mais cuidado por parte da PF em suas ações. Na última quarta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que estão sendo utilizados métodos “fascistas” na Operação Navalha. O ministro afirmou que é uma “canalhice” o vazamento de informações nas apurações e a culpa seria de Tarso.

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Passos agora jura inocência
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O deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF) ocupou ontem o microfone da Câmara Legislativa para desfiar as supostas ilegalidades de sua prisão. Segundo Passos, o delegado que o prendeu teria dito que, em 20 anos de profissão, nunca tinha visto aquilo. Assim mesmo o levou algemadinho. Um dos argumentos de Pedro Passos para justificar a ilegalidade de sua prisão foi ter sido enquadrado por formação de quadrilha. "Quadrilha são quatro", lembrou Passos. Em seu caso, era um triângulo, nem tão amoroso.

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Sou você amanhã
Da coluna Painel da Folha de S.Paulo

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Embora vivam às turras com seus colegas do Senado, os peemedebistas da Câmara correram a defender que a dupla Sarney-Renan indique o substituto de Silas Rondeu devido a uma combinação de dois motivos. O primeiro, imediato, é repelir a ameaça externa representada pelo PT, que poderia reivindicar a vaga outrora ocupada por Dilma Rousseff.

O segundo não será dito em público, mas Michel Temer e companheiros acham que os senadores têm alguma razão de acreditar que a Operação Navalha foi deflagrada no momento adequado para desvalorizá-los na negociação com o Planalto. E, se agora foram eles, por que não os deputados mais adiante?"

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Brasileiro gasta 146 dias para pagar tributo
Da Folha de S.Paulo

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"Os brasileiros terão de trabalhar até sábado, dia 26 deste mês, somente para o pagamento de tributos neste ano aos governos federal, estaduais e municipais. Desde 1º de janeiro, em média serão 146 dias de trabalho -um dia a mais do que o tempo gasto em 2006.

A carga tributária no ano será de 40,01% sobre a renda desses trabalhadores. Por tipo de tributo, a carga fiscal é dividida em 14,72% sobre a renda, 22,54% sobre o consumo e 2,92% sobre o patrimônio.

Os cálculos são de estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade que reúne profissionais que se dedicam a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial."

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Estados com mais espaço para dívidas

Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que Estados terão mais espaço para investir, porque haverá um esforço fiscal adicional do governo federal. A afirmação ocorreu em meio às reclamações cada vez mais fortes de governadores, que pedem autorização para contrair dívidas que poderiam financiar novos investimentos.

Mantega também rebateu a preocupação da agência de classificação de risco Standard & Poor's sobre a possível mudança de parâmetros dos contratos com os governadores.

- A União vai fazer esforço de modo a dar um espaço fiscal adicional para Estados e municípios - disse o ministro, ao reafirmar que a meta de superávit primário do setor público consolidado não vai sofrer qualquer alteração.

Mantega anunciou que o Tesouro Nacional vai terminar em junho um amplo estudo sobre a situação fiscal de todos os Estados. Esse levantamento será usado para apresentar uma resposta aos governadores. Pelos resultados preliminares, quase a metade tem espaço para aumentar o endividamento, sem burlar acordo assinado na década de 90. Nesses casos, deverá ser autorizada a contratação de valor até que se atinja o nível previsto em contrato. Mas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não têm espaço para novas dívidas. (F.N.)

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Kirchner quebra contrato e reestatiza serviço de trens

BUENOS AIRES - O presidente Néstor Kirchner decidiu reestatizar mais um serviço público da Argentina, ao suspender ontem o contrato de concessão dos trens de passageiros das linhas Roca e Belgrano Sul com o consórcio Metropolitano. Com a quebra do contrato, o governo passa a administrar 50% do transporte urbano do país.

Durante seus quatro anos de mandato, Kirchner já rompeu contratos com várias concessionárias de serviços públicos no país, como de correios, água e esgoto, e criou novas empresas estatais, como a energética Enarsa.

O anúncio foi feito pelos ministros de Planejamento Federal, Julio De Vido, e chefe do Gabinete da Presidência, Alberto Fernández, durante entrevista coletiva à imprensa, na Casa Rosada.

"Devido à gravidade da situação, resulta procedente convocar a UDOFE (Unidade Operativa Ferroviária que opera atualmente uma linha de trem)", informou De Vido, referindo-se aos atrasos dos serviços e às más condições das unidades.

O governo considerou que a empresa de transporte Metropolitano registrou faltas graves e reiteradas e, por isso, através de decretos, perderam a concessão dos serviços. "Vamos manter os trabalhadores e as tarifas", afirmou De Vido, para tranqüilizar os empregados e os passageiros. Na semana passada, os atrasos dos trens provocaram a ira dos passageiros que incendiaram uma das principais estações de Buenos Aires.

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Diretor do programa Luz para Todos pede demissão
Redação Terra

O diretor nacional do programa Luz para Todos, José Ribamar Lobato Santana, pediu demissão ontem. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ele alegou "motivos pessoais". A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Santana também é presidente do conselho de administração da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí investigada pela Polícia Federal por suposto desvios de recursos.

Relatório da PF sobre o suposto envolvimento do ex-ministro Silas Rondeau com a construtora Gautama relataria envolvimento José Ribamar Lobato Santana em superfaturamento de obra.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Hummm, “motivos pessoais” , é? Aí tem ! Tem gente pulando fora antes de que espirre alguma coisa contra sua figura ! Aliás, é estratégico: o sujeito pede afastamento na tentativa de que as investigações contra si acabem !

O mal pela raiz

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Diz o bom senso que o mal deve ser cortado pela raiz. Adianta menos ficar atrás dos efeitos do que buscar as causas, e elas têm nome, telefone e endereço no catálogo telefônico: chamam-se empreiteiras. Não existe empreiteira que deixe de tentar envolver políticos, funcionários públicos, técnicos, promotores, delegados, juízes e, last but not least, jornais e jornalistas.

As concessionárias de obras necessitam, em primeiro lugar, de concessões. O drama começa aí. Para consegui-las, não basta concorrer às licitações. É preciso ganhar, e ganha quem apresenta o menor preço.

É claro que existem tramóias acompanhando concorrências, mas mesmo que não existissem o resultado seria o mesmo. Porque depois da concorrência, abre-se ainda mais a avenida das distorções. O vencedor não poderá concluir ou mesmo iniciar a obra se não obtiver recursos suplementares, através de emendas no Congresso. Isso sem falar na imensa goela dos empreiteiros, ainda que costumem repassar a responsabilidade do superfaturamento para os políticos e integrantes da relação acima exposta.

O resultado é que inexiste obra pública sem custar muito mais do que os preços do mercado. Ninguém se importa, se as coisas forem bem-feitas, porque o dinheiro, afinal, é do governo. Surge então a pergunta: fazer o quê?

Estatizar as obras públicas, fechando as empreiteiras, seria transferir a corrupção para o âmbito dos governos, ou seja, encarecer ainda mais as obras e estender as lambanças por base mais ampla. Vale a ressalva: é claro que existem empreiteiras menos vulneráveis, mas o germe da corrupção é intrínseco em todas, corre pelas suas veias em nome da própria sobrevivência.

Solução perfeita para impedir as tramóias não há, mas a menos pior vem ocorrendo, isto é, o poder público investigar, denunciar e expor. Só que falta a conseqüência natural: punir, tomando-se como verdadeiro que o exemplo da punição limitará a corrupção. Como entre nós prevalece a impunidade, eis o maior nó a ser desatado.

Mimos
Aparece o ministro da Justiça, Tarso Genro, de espada e lança em riste para negar a existência de listas de políticos corruptos no caso da Operação Navalha. Para ele, as listas resumem-se a mimos e presentes de fim de ano, distribuídos pela Gautama. Não caracterizariam corrupção.

Com todo o respeito, é bom separar as coisas. Primeiro, porque a indigitada empreiteira parece ter criado o Natal permanente. Mimos eram distribuídos o ano inteiro. E precisam ser separados. Receber agendas não é a mesma coisa do que aceitar automóveis. Muito menos embolsar dinheiro vivo. Perde tempo e prestígio o ministro, se insistir nesse raciocínio.

Afinal, estão expostas as entranhas de mais uma lambança, entre as mil que a Polícia Federal vem investigando. Em vez de formar na primeira linha de defesa de gente colocada sob suspeição, Tarso Genro deveria estar no ataque, liderando a ação da corporação que lhe é subordinada. Ou será apenas por coincidência que é o ministro da Justiça?

Estamos bem?
Ou o Planalto elevou-se até a estratosfera, deixando de tomar conhecimento do que acontece aqui em baixo, ou jamais se viu incompetência igual. Porque estão em greve funcionários do Ministério da Cultura, do Banco Central, do Ibama, do Incra, da Polícia Federal. A responsabilidade repousa sobre o presidente Lula e auxiliares. No primeiro caso, por não dialogar com os grevistas, ou melhor, dialogar a partir de uma premissa inadmissível, a de que não há dinheiro para atender as reivindicações.

Claro que há, mesmo se em parte reduzidas as exigências salariais. Seria preciso passar o trator sobre a equipe econômica e indagar por que, então, sobram recursos para o pagamento de juros das dívidas externa e pública. De forma indireta, então, a culpa aumenta. Ou não é o governo que apregoa e desenvolve imensa publicidade tentando convencer a sociedade de que vivemos no melhor dos mundos? "Nunca estivemos tão bem", "nada impedirá o crescimento econômico".

Serão surdos os funcionários públicos? Se nossa economia cresce a olhos vistos, como esperar que os grevistas se conformem com os parcos vencimentos? Ou, pior, aceitem o descumprimento de acordos e promessas feitas pelo governo?Seria melhor o Palácio do Planalto voltar ao rés do chão...

Os limites éticos da investigação

Editorial Jornal do Brasil

As punições administrativas aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos procuradores regionais da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb servem de alerta a toda a categoria. Demonstram que o órgão de controle externo da instituição está mesmo disposto a cumprir, ao pé da letra, suas atribuições constitucionais, mesmo que para isso tenha de "cortar da própria carne" - para adotar uma expressão muito repetida, nos tempos atuais, por vetustas autoridades dos três poderes.

Presidido pelo procurador-geral da República (Antônio Fernando de Souza, que só vota em caso de desempate), o CNMP é integrado por quatro representantes do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, quatro magistrados (dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal, dois pelo Superior Tribunal de Justiça), dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de "notável saber jurídico e ilibada reputação", escolhidos um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Foi a este foro que o cidadão Eduardo Jorge Caldas Pereira - ex-ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso - dirigiu uma representação, há quase dois anos, contra os dois procuradores. Acusava-os de "práticas incompatíveis" com as funções e as qualificava de "perseguição imotivada".

O conselho demorou a julgar a representação para dar às partes todas as garantias de que seria respeitado o devido procedimento legal, mesmo em se tratando de um processo administrativo. Depois de pedidos de vista de alguns de seus integrantes, o CNMP, com base nos votos de seis dos 12 presentes à sessão extraordinária de segunda-feira, proferiu a sentença.

O excêntrico procurador Luiz Francisco de Souza acabou suspenso das funções, por 45 dias, por exercer atividade político-partidária - ainda que de forma indireta. Seu colega Guilherme Schelb foi punido com censura por descumprimento de dever funcional (deveria ter declarado suspeição em casos em que foi envolvido Eduardo Jorge, por ser réu em ação movida pelo ex-colaborador do presidente Fernando Henrique Cardoso).

Vale lembrar que, em 2003, Caldas Pereira, acusado levianamente de participar do esquema de desvio de recursos das obras do Forum Trabalhista de São Paulo, representou contra os procuradores no Conselho Superior do Ministério Público. À época, o processo foi simplesmente arquivado.

Embora tarde, Caldas Pereira e o país assistem agora ao restabelecimento da verdade. Nas palavras de um dos membros do CNMP, Alberto Cascais, a dupla de procuradores, com base em informações não confirmadas, divulgava dados sigilosos obtidos junto à Receita Federal e ao Banco Central e usava a notícia ali criada como fundamento para novos procedimentos.

Ao punir com rigor, pela primeira vez, dois procuradores regionais da República, o órgão de controle do Ministério Público enviou um recado claro aos integrantes da instituição: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis deve ser feita com determinação e vigor, mas também com prudência, evitando-se a atração exercida pelas luzes dos holofotes.

Lula e Delúbio: eles venceram o Brasil

Glauco Fonseca, Blog Diego Casagrande

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Houve pelo menos um dia em que Jader Barbalho foi algemado e preso. Maluf chegou a ser detido por vários dias com seu filho. O juiz Lalau ainda está (está?). Collor perdeu seu mandato e PC Farias foi assassinado. Até mesmo José Dirceu sofreu – e ainda sofre – pelo seu “conjunto da obra” no caso do mensalão, segundo o procurador-geral da República.

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Muitas outras “personalidades” brasileiras envolvidas em algum escândalo foram expostas à opinião pública, outras até morreram, como os prefeitos de Santo André e de Campinas. O próprio Marcos Valério já não tem mais agência e nem tão cedo terá (ou será que já tem e eu não sei?).

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O certo é que temos de render homenagem a dois ilustres brasileiros que, mesmo tendo sido personagens fundamentais nas mais importantes ocorrências do mensalão, dos empréstimos mentirosos e dos conchavos no Congresso Nacional, esses dois são Delúbio Soares e Lula da Silva.Delúbio está de bem com a vida. Nenhuma responsabilidade foi apurada, mesmo tendo sido ele dono da caneta mais rápida do velho sudeste. Esteve à frente das falcatruas mais famosas dos poucos séculos de história do Brasil e nada, absolutamente nada se fez para elucidar e enquadrar o cidadão. Já Lula, o presidente, cujos compadres, assessores, chefes de gabinete, amigos, financiadores, pagadores de contas permaneceram como estão, não só foi isentado de tudo como ganhou de prêmio mais quatro anos no comando deste país que tem muito, muito mais sorte do que juízo.

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Lula e Delúbio são a dupla que venceu o Brasil em todos os certames a que foi exposta. Delúbio foi expulso do PT e isto foi sua maior pena. Nada foi imputado a Lula, entretanto, nem mesmo a presunção do adágio “diz-me com quem andas...”.

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Delúbio é hoje um pop star. Dá autógrafos, distribui sorrisos e não está nem aí para o que um país inteiro diz dele. Tira fotografias com “fãs” e investe em longa cabeleira, como se quisesse demonstrar displicentemente não só sua magnífica inocência como a brancura imaculada de sua consciência. Lula, cujo filho enriquece à custa de dinheiro público via uma concessionária de serviços públicos, cujo irmão estabanado bem que tentou influenciar e ganhar mas não levou como queria, do amigo que pagou suas contas e de sua filhota catarinense, do amigo que intermediou o milionário negócio entre companhias aéreas, do assessor citado no escândalo eleitoral do dossiê anti-tucanos, Lula, esse mesmo, não fosse ele o sofrido ex-metalúrgico, pobre, retirante, que combateu as elites e se tornou o presidente da República, “contrariando as oligarquias e os interesses do imundo capital internacional”, teria sido suspeito, indiciado, acusado ou até mesmo impedido. Bastaria que não fosse o Lula ou que não fosse do PT.

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Delúbio e Lula, vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco, não só riem do Brasil como estão “em busca da perfeição”. E nos assusta o que eles entendem por “perfeição”. Perfeição pode ser governar com sabedoria, com lucidez e justiça. Perfeição pode ser, quem sabe, melhorar de fato a distribuição de riqueza entre os cidadãos. Perfeição pode até ser atingir indicadores de primeiro mundo, erradicando a dor e fazendo a delícia de ser brasileiro. O problema é quando perfeição é considerar apenas que... compensa.

A ponte entre as palavras e a ação

Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB

Na primeira entrevista coletiva do segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva brincou com as palavras na badalada facilidade do seu improviso, encaixando piadas e frases de efeito nas respostas aos jornalistas sorteados.

Na escalada das afirmações categóricas, com o tempero da ênfase, chegou ao alto do morro no reiterado desmentido às pretensões ao terceiro mandato, bloqueado pela pedreira da emenda constitucional e, um tom acima, na peremptória negativa às suspeitas da barganha de cargos do ambicionado segundo escalão pelo apoio do PMDB - por mais que deseje a integração da legenda, de sólida tradição de coerência, ao bloco majoritário, o que garante o controle do Congresso além de outras serventias.

Lula engrossou a voz: "Não existe votação por nomeação de cargo. Quem quiser votar contra, atrás de nomeação de cargo, pode votar contra".

A frase ficou um pouco torta na repetição do recado, talvez pela passageira irritação presidencial. Depois de tomar fôlego, amenizou o puxão de orelha sem sair do trivial: "Os partidos políticos da base precisam ocupar os cargos que podem ocupar, mas não pode ser essa a condição sine qua non para que a gente monte essa coalizão".

O recado tinha endereço legível em letras graúdas e o seu destinatário só podia ser mesmo o PMDB, em cócegas de impaciência com a demora na nomeação dos adesistas aos cargos que sobram no governo em que, como coração de mãe, cabem todos.

Mas as palavras, como as folhas secas, o vento leva no balé da vida. E em cima do laço, sem dar tempo ao esperneio do desassossegado parceiro atraído com tanta parolagem e promessa, o precavido presidente convocou o deputado Michel Temer, presidente do PMDB, para a longa e proveitosa conversa em seu gabinete do Palácio do Planalto.

Conversa a dois, de porta trancada. Precaução desnecessária: Lula não chamou o deputado Michel Temer para discutir o rateio do pacote de cargos de segundo escalão. Mas, com a prodigalidade de dono da casa mão aberta, servir ao novo aliado com o que tinha de melhor. De uma tacada, oito cargos entre os mais disputados. Picuinhas de ranhetas - que vivem criando embaraços ao apontar deficiências e incompatibilidades entre cargos técnicos e o currículo dos especialistas em coisa nenhuma - foram sumariamente descartadas. Nem se falou no assunto: Lula bateu o martelo, na próxima semana todas as nomeações serão publicadas no Diário Oficial.

Ao deixar o Planalto como quem pisa em nuvens, o deputado Michel Temer repassou a boa nova para os repórteres - cautela nunca fez mal a ninguém. O preto no branco: "O presidente Lula quer integrar definitivamente o PMDB no governo. E me disse que vai tratar pessoalmente da indicação de Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Rio, para a presidência de Furnas".

Ora, Furnas, sem mais nada, já saldaria o apoio do PMDB ao governo. E é apenas a jóia da coroa. Com os futuros diretores já indicados, o PMDB emplacará a presidência da Conab, a vice-presidência de Agronegócio e a diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil; a vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e a vice-presidência da Caixa Econômica Federal; a diretoria internacional da Petrobras e a diretoria da BR distribuidora. Oito pitéus dignos de um banquete de nababo.

E não foi só. Nas preliminares da baldeação, para estimular o apetite, o PMDB emplacou três nomeações de peso: do baiano Orlando Castro para a presidência da Codevasf; do ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte, Elias Fernando, para a presidência do DNOCS e de Danilo Fortes para a presidência da Funasa.

Desconfio que o PT deve estar roendo as unhas de inveja.

As exorbitâncias da PF

Editorial Estadão

O combate à corrupção, por mais exigido que seja pela sociedade, como é neste momento, não pode justificar a ruptura da legalidade por parte dos poderes públicos, ou a utilização de métodos ditatoriais de investigação, que nos são de tão triste memória. Não resta dúvida de que a impunidade, reinante nos mais amplos setores da vida nacional - públicos e privados - e em todas as esferas e instâncias de Poder, é uma de nossas mais tenebrosas chagas sociais. Mas nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas, que dilapidam o patrimônio público por métodos os mais execráveis, autoriza os órgãos do Estado, encarregados da repressão ao crime, a ultrapassar os limites de atuação fixados no Estado Democrático de Direito, em favor dos direitos da cidadania.

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Estas considerações vêm a propósito da movimentação de advogados criminalistas contra a autorização, por parte do Poder Judiciário, de métodos que consideram arbitrários, usados pela Polícia Federal (PF) em grandes operações, como a Operação Navalha ora em curso. Em documento assinado por 12 criminalistas, encabeçados por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - entregue ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho -, os advogados protestam contra “a forma açodada e descriteriosa (sic) com que o Judiciário tem deferido medidas de força”, apontando vários aspectos em que, na sua opinião, as investigações são procedidas de forma arbitrária. Afiançam que o direito garantido ao preso de saber os motivos de sua prisão “está sendo reiteradamente descumprido” em todas as operações da Polícia Federal autorizadas por juízes federais.

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O advogado Alberto Zacharias Toron, diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou (Folha de S.Paulo de 23/5) ser “inaceitável que em pleno período democrático se utilizem práticas que lembram o período da ditadura militar: a invasão de escritórios de advocacia, não porque haja cocaína nesses locais, mas para facilitar a obtenção de provas”. Condena, também, “a decretação de prisões temporárias a granel, sem qualquer parcimônia”, descrevendo assim as cenas tão vistas nos telejornais: “decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algemado desnecessariamente, e o exibe em horário nacional”, concluindo: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa, que as divulga em horário nobre, e os advogados não terem acesso aos autos”.

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Reconheça-se, além disso, que o conhecimento dos motivos da própria prisão e o acesso aos autos em que se é processado constituem a base fundamental sem a qual não pode assentar-se o direito de defesa, ínsito ao Estado Democrático. Também é de todo dispensável - tanto quanto reprovável - a encenação espetaculosa das prisões e algemas, que parecem mais destinadas a elevar, de forma apelativa, os índices de audiência dos telejornais - para o que contribuem agentes públicos muito chegados a um holofote. Mas os advogados também questionaram um outro ponto em que devemos fazer restrições a suas razões. Referimo-nos aqui à escuta telefônica.

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Sem dúvida alguma, a grande facilidade tecnológica, de hoje em dia, para se fazer “grampeamentos”, monitoramentos de comunicação e flagrantes por meio de câmeras secretas tem revolucionado as investigações policiais - aqui e em todo o mundo. As escutas levadas a efeito pela Polícia Federal, que nos últimos tempos têm permitido o progressivo devassamento de toda a imensa torrente corruptora nacional, decorrem de autorizações judiciais, concedidas após a apresentação, à Justiça, de indícios e suspeitas capazes de convencer os magistrados. Claro está que nisso os magistrados devem observar a devida cautela, tanto quanto na expedição de mandados de prisão, pois não podem extrair suas suspeitas de indícios sem qualquer consistência. Por outro lado, o que os últimos escândalos têm demonstrado é que a esmagadora maioria de autorizações judiciais de escuta tiveram sua razão de ser - pelo que não se pode dispensar essa poderosa arma de investigação.

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Seja como for, é fundamental que a impunidade seja combatida com todos os recursos disponíveis - especialmente os de inteligência -, justamente para que não se repita o arbítrio dos piores tempos institucionais que, felizmente, já deixamos de há muito para trás.

Projeto de censura à internet: uma aberração

Um projeto idiota na CCJ. Alô, senadores: milhões de internautas contam com vocês para dizer “não!”
Reinaldo Azevedo
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Por Elvira Lobato, na Folha desta quarta. Volto depois:

Depois de causar grande polêmica no final do ano passado, o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet será colocado novamente em votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda com polêmicas, ao obrigar provedores a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de "defesa digital".

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O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em "defesa digital" estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais que acessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, compara a figura do direito digital à escuta telefônica."A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público", diz.Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, "o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital."(...)

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Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.(...)
A inclusão do projeto na pauta de votação da CCJ surpreendeu os provedores.O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado."É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros", afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ.A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.

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Voltei

Atenção, senhores senadores! Quem aprovar essa estrovenga deve ser declarado um inimigo da Iternet e das liberdades. Era só o que faltava. O Brasil está virando uma palhoça mental, entre outros motivos, porque o governo Lula está empenhado em criar a censura prévia, e um senador da oposição, em vez de combater o malefício, pretende, também ele, instituir um regime politicalesco na Internet.

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Esse texto de que o tucano mineiro Eduardo Azeredo é relator tem de ser rejeitado. Não sei a que interesse atende, mas juro que vou me empenhar em descobrir. Sei que não é ao dos internautas e da liberdade de expressão. Thiago Tavares, da ONG Safernet, está certo. Azeredo institui a quebra de sigilo na rede sem necessidade de autorização judicial e cria um ambiente em que todo mundo vigia todo mundo, sendo o Estado a ponta do processo. Pelo visto, ele andou estudando o modelo chinês.

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Confesso que Azeredo me exaspera um tanto. A operação montada para blindá-lo, quando foi pego vasos laterais do valerioduto, marca o ponto de inflexão do PSDB no fim de 2005. Em vez de cair fora da presidência do PSDB, lá permaneceu, apatetado, dizendo um “eu não sabia de nada”, a exemplo do que Lula fazia em escala federal. Foi o elemento verossímil de uma mentira: “São todos iguais”. Por que cito esse caso? Porque a coisa mais notável que fez depois daquilo é essa estrovenga.

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Procurem no site no Senado os nomes dos membros da CCJ e seus e-mails. Enviem mensagens de protesto. Certos políticos brasileiros não conseguem conviver com a liberdade da rede. Se concedermos nesse aspecto, eles pedirão mais. Exageros são cometidos? Certamente. Mas existem condições técnicas de se chegar ao criminoso. A proposta é autoritária. Parte do princípio de que todo mundo é culpado. No dia em que se atribuir ao poder a prerrogativa de entrar na sua comunicação porque se suspeita que você está cometendo um crime, estaremos vivendo numa ditadura.

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Que o PSDB dê um puxão de orelha no seu senador trapalhão. Se essa porcaria passar, resta aos internautas a missão de não deixar em paz os senadores que a aprovarem. Chega de dirigismo! Chega de mandonismo! Chega de ter mais estado enfiando o nariz na nossa vida.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Faz algum tempo que estamos prevendo esta tentativa idiota de se tentar impor censura à internet. Aliás, não só no Brasil. Pelo mundo todo, meia dúzia de imbecis acham que são donos da verdade, e tratam de suprimir um dos direitos mais elementares da democracia, que é a liberdade de expressão. Compreende-se a serviço do que estes imbecis se empenham tanto em cercear tal liberdade: estão a serviço de si mesmos. Quanto maior a censura, mais cafajeste eles se tornam, atuam nos porões por cometem seu crimes e roubos, longe da opinião pública que os pode vigiar. Político deve aprender uma coisa: ela nada mais é do que um empregadinho da sociedade, e não seu dono, seu senhor. Grande parte dos “políticos” profissionais que se conhecem si conseguiram ser “isto”, tamanha a vagabundagem, ignorância e incompetência para fazer qualquer outra coisa útil. Então como são nada, se atiram na política por entenderem ser o caminho mais curto para uma fortuna cretina.

Mesmo nos Estados Unidos, já tentou esta palhaçada, onde, por sorte, a Corte Suprema, que simplesmente joga os holofotes para o raio que o parta, e trata apenas de cumprir sua missão que é o de resguardar a lei maior do país, souber dizer um sonoro “não”. Sempre negou a se prestar à tramóia. Ah, mas no Brasil, onde nosso Judiciário adora um chamego sob luzes, um dia são capazes de ainda acatarem uma “pequena” censura. Em se tratando de liberdade de expressão, saibam, porém, que não importa o tamanho, mas sendo censura de qualquer tipo, ela é repugnante e deve ser desprezada pela bestialidade que por detrás dela se esconde.

TOQUEDEPRIMA...

Campo cobra compensação
Mauro Braga e Redação, Tribuna da Imprensa

Todo mundo quer compensação por conta do dólar baixo. O setor rural, depois da indústria de exportação, anuncia que vai cobrar medidas compensatórias. Pela terceira safra seguida, os agricultores iniciaram o plantio quando o dólar estava mais elevado do que aquele pelo qual a produção será vendida ao exterior. Pelos cálculos da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja), os insumos para o plantio da safra 2006/07 foram comprados com um dólar valendo R$ 2,30, mas a comercialização está acontecendo com a moeda americana valendo R$ 1,95. Ou seja, um grande prejuízo.

"Se não é possível ter um câmbio exclusivo para o agronegócio, precisamos ter uma trava, um amortecedor que compense toda essa queda", afirma Rui Prado, presidente da Aprosoja, ao lembrar que a estabilidade dos preços dos alimentos não poe acontecer com o sacrifício dos agricultores. E Lula já avisou, na semana passada, que o governo não vai criar taxas de câmbio diferenciadas por setores.

Mas não é só o câmbio que gera preocupação no campo. Os produtores estão pouco otimistas também em relação à criação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), um novo instrumento para financiar o setor via mercado. O fundo está estruturado desde o final do ano passado, mas até o momento ainda não foi incluído em nenhuma Medida Provisória, como já estava acertado com o governo. "Esse é um modelo inovador, com ferramentas de mercado, mas que até agora não funcionou", disse Prado. (AE)

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Confiança
Tribuna da Imprensa

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No Planalto-Alvorada não existe a menor dúvida ou insegurança em qualquer votação. Dizem sem pedir sigilo: "Ganharemos todas as votações, mas só estamos interessados no PAC". (AA)

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Papaléo Paes confirma doação da Gautama

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) confirmou, há pouco, em Plenário, o que esta coluna revelou no último sábado (19): recebeu R$ 100 mil da empresa Gautama como doação para sua campanha ao governo do Amapá em 2006. O senador disse que a doação é legal, e foi declarada ao Tribunal Regional Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas. Apesar de a informação sobre a doação estar correta, Paes pediu mais atenção à imprensa na apuração das matérias, para que "inocentes não apareçam como culpados".

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Tolicelupi
Tribuna da Imprensa

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Minha mãe vai ao bingo, vou proibir minha mãe de ir ao bingo?". Está bem que o surpreendente ministro Carlos Lupi não tenha essa trabalheira. Mas pode pedir a ela para não freqüentar bingo com caça-níquel. (AA)

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PF não usou grampos ilegais da Kroll

A Polícia Federal negou, enfaticamente, que tenha utilizado grampos telefônicos ilegais, supostamente realizados pela empresa de investigação Kroll Associates, para instruir a denúncia contra o esquema de corrupção desbaratado pela Operação Navalha. A informação chegou a circular hoje como uma tentativa de justificar uma pretensa desqualificação de provas obtidas com as escutas já divulgadas e que foram efetivamente autorizadas pela Justiça. Uma fonte ouvida pela coluna informou que jamais a instituição faria isso, até porque colocaria em risco a eficácia de todo o trabalho de investigação.

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PR: enquete escolhe o governo mais corrupto

Enquete realizada na internet pelo semanário Impacto, de Curitiba, sobre a corrupção nos governos de Jaime Lerner (ex-PFL) e Roberto Requião (PMDB). Este último, atual governador, ganha disparado: 84%. Lerner tem 11%, enquanto 3% acham que "todos são inocentes" e 2% afirmam que nenhum dos dois é corrupto.

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Governo espera mais R$ 2,3 bi de arrecadação

Brasília. O governo elevou em R$ 2,3 bilhões a projeção de receitas para este ano, como reflexo principalmente da previsão de uma maior arrecadação do Imposto de Renda. As despesas obrigatórias da União, contudo, também foram reestimadas em montante semelhante, o que impediu o desbloqueio de verbas para investimento. As informações constam do segundo relatório bimestral de despesas e receitas encaminhado pelo Executivo ao Congresso este ano, e que também trouxe novas estimativas para câmbio e juros.

O governo reduziu para R$ 2,05 por dólar a taxa de câmbio média para o ano usada como parâmetro para o relatório, segundo estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A taxa anterior era de R$ 2,20. Já a Selic média foi reduzida para 12,11%, ante 12,31% previstos anteriormente. Já a projeção para a inflação medida pelo IPCA no ano foi mantida em 4,5%, mas o IGP-DI foi reduzido de 4,39% para 3,51%.

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STF julga ação de Lula contra Congresso

O Supremo Tribunal Federal julga hoje uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Presidência da República contra duas leis, aprovadas pelo Legislativo, que concedem reajuste de 15% aos servidores do Congresso Nacional. Argumenta que as normas versam sobre matéria de iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. Além disso, a ADI sustenta que as leis ofendem o princípio da isonomia e da prévia dotação orçamentária. A Procuradoria Geral da República opina em favor da procedência do pedido do presidente Lula.

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Siglas serão beneficiadas com reajuste de salários
Redação Terra

O reajuste salarial dos parlamentares, ministros e do presidente da República, aprovado pela Câmara, deverá beneficiar também os partidos políticos, a partir da prática da cobrança de "dízimo" dos ocupantes de cargos eletivos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essa cobrança pode chegar a 30% da remuneração mensal do político.

Com os novos salários estimados em R$ 12.265,65 para parlamentares; R$ 8.087 para ministros; e R$ 8.574,04 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o jornal, o partido mais beneficiado seria o PT, recebendo em torno de R$ 260,6 mil mensalmente.

O levantamento, conforme o Estado, levou em consideração o fato de várias legendas cobrarem o dízimo sobre o salário líquido de seus políticos. Foram descontadas a contribuição ao INSS e a alíquota efetiva de Imposto de Renda.

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Marta não se bica com parlamentares

A ministra Marta Suplicy (Turismo) desapontou senadores e deputados federais que foram a seu gabinete defender investimentos urgentes no combate ao turismo sexual no Brasil. Ela condicionou grande parte das providências à inclusão de emendas individuais no Orçamento, a fim de que o ministério tenha mais recursos.

TOQUEDEPRIMA...

Campo cobra compensação
Mauro Braga e Redação, Tribuna da Imprensa

Todo mundo quer compensação por conta do dólar baixo. O setor rural, depois da indústria de exportação, anuncia que vai cobrar medidas compensatórias. Pela terceira safra seguida, os agricultores iniciaram o plantio quando o dólar estava mais elevado do que aquele pelo qual a produção será vendida ao exterior. Pelos cálculos da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja), os insumos para o plantio da safra 2006/07 foram comprados com um dólar valendo R$ 2,30, mas a comercialização está acontecendo com a moeda americana valendo R$ 1,95. Ou seja, um grande prejuízo.

"Se não é possível ter um câmbio exclusivo para o agronegócio, precisamos ter uma trava, um amortecedor que compense toda essa queda", afirma Rui Prado, presidente da Aprosoja, ao lembrar que a estabilidade dos preços dos alimentos não poe acontecer com o sacrifício dos agricultores. E Lula já avisou, na semana passada, que o governo não vai criar taxas de câmbio diferenciadas por setores.

Mas não é só o câmbio que gera preocupação no campo. Os produtores estão pouco otimistas também em relação à criação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), um novo instrumento para financiar o setor via mercado. O fundo está estruturado desde o final do ano passado, mas até o momento ainda não foi incluído em nenhuma Medida Provisória, como já estava acertado com o governo. "Esse é um modelo inovador, com ferramentas de mercado, mas que até agora não funcionou", disse Prado. (AE)

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Confiança
Tribuna da Imprensa

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No Planalto-Alvorada não existe a menor dúvida ou insegurança em qualquer votação. Dizem sem pedir sigilo: "Ganharemos todas as votações, mas só estamos interessados no PAC". (AA)

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Papaléo Paes confirma doação da Gautama

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) confirmou, há pouco, em Plenário, o que esta coluna revelou no último sábado (19): recebeu R$ 100 mil da empresa Gautama como doação para sua campanha ao governo do Amapá em 2006. O senador disse que a doação é legal, e foi declarada ao Tribunal Regional Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas. Apesar de a informação sobre a doação estar correta, Paes pediu mais atenção à imprensa na apuração das matérias, para que "inocentes não apareçam como culpados".

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Tolicelupi
Tribuna da Imprensa

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Minha mãe vai ao bingo, vou proibir minha mãe de ir ao bingo?". Está bem que o surpreendente ministro Carlos Lupi não tenha essa trabalheira. Mas pode pedir a ela para não freqüentar bingo com caça-níquel. (AA)

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PF não usou grampos ilegais da Kroll

A Polícia Federal negou, enfaticamente, que tenha utilizado grampos telefônicos ilegais, supostamente realizados pela empresa de investigação Kroll Associates, para instruir a denúncia contra o esquema de corrupção desbaratado pela Operação Navalha. A informação chegou a circular hoje como uma tentativa de justificar uma pretensa desqualificação de provas obtidas com as escutas já divulgadas e que foram efetivamente autorizadas pela Justiça. Uma fonte ouvida pela coluna informou que jamais a instituição faria isso, até porque colocaria em risco a eficácia de todo o trabalho de investigação.

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PR: enquete escolhe o governo mais corrupto

Enquete realizada na internet pelo semanário Impacto, de Curitiba, sobre a corrupção nos governos de Jaime Lerner (ex-PFL) e Roberto Requião (PMDB). Este último, atual governador, ganha disparado: 84%. Lerner tem 11%, enquanto 3% acham que "todos são inocentes" e 2% afirmam que nenhum dos dois é corrupto.

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Governo espera mais R$ 2,3 bi de arrecadação

Brasília. O governo elevou em R$ 2,3 bilhões a projeção de receitas para este ano, como reflexo principalmente da previsão de uma maior arrecadação do Imposto de Renda. As despesas obrigatórias da União, contudo, também foram reestimadas em montante semelhante, o que impediu o desbloqueio de verbas para investimento. As informações constam do segundo relatório bimestral de despesas e receitas encaminhado pelo Executivo ao Congresso este ano, e que também trouxe novas estimativas para câmbio e juros.

O governo reduziu para R$ 2,05 por dólar a taxa de câmbio média para o ano usada como parâmetro para o relatório, segundo estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A taxa anterior era de R$ 2,20. Já a Selic média foi reduzida para 12,11%, ante 12,31% previstos anteriormente. Já a projeção para a inflação medida pelo IPCA no ano foi mantida em 4,5%, mas o IGP-DI foi reduzido de 4,39% para 3,51%.

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STF julga ação de Lula contra Congresso

O Supremo Tribunal Federal julga hoje uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Presidência da República contra duas leis, aprovadas pelo Legislativo, que concedem reajuste de 15% aos servidores do Congresso Nacional. Argumenta que as normas versam sobre matéria de iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. Além disso, a ADI sustenta que as leis ofendem o princípio da isonomia e da prévia dotação orçamentária. A Procuradoria Geral da República opina em favor da procedência do pedido do presidente Lula.

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Siglas serão beneficiadas com reajuste de salários
Redação Terra

O reajuste salarial dos parlamentares, ministros e do presidente da República, aprovado pela Câmara, deverá beneficiar também os partidos políticos, a partir da prática da cobrança de "dízimo" dos ocupantes de cargos eletivos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essa cobrança pode chegar a 30% da remuneração mensal do político.

Com os novos salários estimados em R$ 12.265,65 para parlamentares; R$ 8.087 para ministros; e R$ 8.574,04 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o jornal, o partido mais beneficiado seria o PT, recebendo em torno de R$ 260,6 mil mensalmente.

O levantamento, conforme o Estado, levou em consideração o fato de várias legendas cobrarem o dízimo sobre o salário líquido de seus políticos. Foram descontadas a contribuição ao INSS e a alíquota efetiva de Imposto de Renda.

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Marta não se bica com parlamentares

A ministra Marta Suplicy (Turismo) desapontou senadores e deputados federais que foram a seu gabinete defender investimentos urgentes no combate ao turismo sexual no Brasil. Ela condicionou grande parte das providências à inclusão de emendas individuais no Orçamento, a fim de que o ministério tenha mais recursos.

A grande crise e o juízo final

Mauro Santayana, Jornal do Brasil

"Estamos no mato sem cachorro", desabafou, em mensagem a esta coluna, o leitor Hemerval Zanoni, de Colatina, Espírito Santo. Outros leitores me enviaram mensagens revelando a mesma angústia. Este é o sentimento da imensa maioria dos cidadãos, diante da audição dos diálogos entre corruptores, corrompidos e corruptíveis, tornados públicos pela confidência de agentes da Polícia Federal.

Os conformistas - cínicos ou céticos - balançam os ombros: o homem é corrupto por natureza, e os políticos, além disso, pelas circunstâncias, seduções e oportunidades do ofício. Ao constatar que sempre houve corrupção, alguns observadores debochados chegam a creditar-lhe o avanço da civilização. A verdade é que a civilização, ao contrário, é o resultado da resistência contra os que parasitam a sociedade, desde os tempos tribais. Para que não pereçam, as sociedades livres não podem tolerar os que se apropriam do bem comum e têm o dever de insurgir-se contra os que violam os princípios democráticos.

Não é segredo para ninguém que o financiamento das campanhas sempre foi público, mediante o superfaturamento de obras e das vendas feitas aos governos, em todas as esferas do Estado. Por isso mesmo, os defensores do financiamento oficial, legal, da propaganda política, argumentam, com razão, que os contribuintes pagarão menos, e com transparência, se o dinheiro sair do Tesouro pelos guichês da frente. Embora igualmente condenável, uma coisa é valer-se do dinheiro clandestino para financiar campanhas, e outra, pior ainda, enriquecer-se com subornos, como tem ocorrido.

Os escândalos públicos vêm se acumulando em nosso tempo, sem a devida punição dos responsáveis desde os casos mais antigos, como o de socorro, pelo Tesouro, a empresários incompetentes ou desonrados, ainda no governo militar e, mais tarde, no governo passado. Nos oito anos precedentes ao atual governo, o processo de privatização foi eivado de suspeitas, reveladas também em diálogos gravados. As descobertas da Operação Navalha constituem a culminação debochada desse processo. Os cidadãos de bem consideram-se insultados em sua dignidade pessoal. É do dinheiro de seu trabalho, dos sacrifícios que fazem os assalariados, do que falta, em comida, em saúde, e do que sobra em preocupação à sua família, que se enriquecem esses senhores. Os corruptos e os corruptores.

O governo tem, é certo, o dever de respeitar o devido processo da lei, mas não pode, a pretexto de proteger presumidos inocentes, ficar de braços cruzados. Os funcionários do Estado não podem exercer qualquer autoridade se, sobre a sua honra, paira a névoa da dúvida. Os inocentes devem ser os primeiros a afastar-se de seus cargos, a fim de que os fatos se esclareçam. Quando as pessoas apontadas insistem em permanecer em suas funções, fazem crescer as suspeitas sobre sua culpa. O fato é que a corrupção atinge, de alto a baixo, a máquina do Estado, como se comprovou no conluio entre policiais militares e agentes turísticos para roubar a receita dos ingressos no Parque do Cristo Redentor.

Há, em Brasília, o temor de que a Polícia Federal e o Ministério Público, com o aval da Justiça, estejam iniciando ação devastadora contra o que se convencionou chamar classe política, com a investigação de grandes fortunas, amealhadas em sucessivos mandatos legislativos e executivos. Para certos observadores, isso não será difícil, se houver o exame da evolução do patrimônio de algumas personalidades. Ainda que muitos desses crimes, até hoje encobertos pela poeira do tempo, estejam juridicamente prescritos, os culpados não se encontram imunes à ira popular. É o pavor do juízo final.

Para afagar a Aeronáutica, governo vai comprar caça

Júlio Ottoboni

A tensão entre Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa e Presidência da República, provocada pela crise no setor aéreo, receberá uma boa dose de calmante. Desenvolvido para a aquisição de caças supersônicos e paralisado desde 2003, o Programa FX será retomado nos próximos meses. Ou, no mais tardar, no começo de 2008. O assunto é tratado com sigilo e cautela pelos militares. Não é à toa. Afinal, não é a primeira vez que o governo autoriza a retomada das negociações, jamais concluídas.

O valor a ser empregado na nova versão do FX é uma incógnita. Segundo fontes de grandes empresas do setor, a Aeronáutica já começou os estudos destinados a permitir a escolha do caça que substituirá os Mirage da década de 1970, ainda em uso no patrulhamento do território nacional. O governo pretende adquirir entre 12 a 24 unidades de um supersônico de interceptação, de quinta geração, que custa entre US$ 45 milhões a US$ 65 milhões a unidade.

O prazo estimado entre a conclusão da compra e a primeira entrega é de cerca de cinco anos. Entre os caças considerados favoritos para modernizar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) estão o Rafale, da francesa Dassault Aviation, ex-parceira da Embraer, e Sukhoi SU-35, produzido pelo consórcio russo aliado da Avibras Aeroespacial.

Apesar de a decisão favorecer a frota nacional de jatos de combate, os militares dizem acreditar que a iniciativa tenha muito mais a ver com uma política de contenção de ânimos do que com a vontade de reaparelhar a FAB. Na abertura da concorrência, realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, o valor para a compra era estipulado em US$ 700 milhões em regime de off-set.

Ou seja, o dinheiro gasto na transação teria uma contrapartida comercial no mesmo volume. No início de 2003, o processo foi suspenso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob alegação, entre outros, de que os recursos iriam para o programa Fome Zero. No fim daquele ano, o Comando da Aeronáutica recebeu ordens do Ministério da Defesa para retomar o Programa FX e buscar no mercado participantes interessados em apresentar novas propostas.

Entre eles, fabricantes já credenciadas no pontapé inicial da concorrência. A meta era conseguir aviões de combate com tecnologias mais avançadas. Nos últimos dias de 2003, os militares apresentam ao ministério um relatório baseado nas ofertas apresentadas. O passo seguinte previsto era a convocação do Conselho de Defesa para a escolha da proposta vencedora. Por fim, a decisão teria de passar pelo crivo do presidente da República. A novela, no entanto, não chegou ao fim, e o governo arquivou o projeto.

COMENTANDO A NOTICIA: Em tempo de CPI do apagão aéreo, é um vale tudo de parte do governo federal para ver se “cala” alguns” e, assim, ser poupado nas investigações. E viva a transparência do governo petista !!!

Brigadeiro admite falhas na comunicação aérea

Enquanto a CPI do Apagão Aéreo do Senado promete começar as investigações sobre eventuais irregularidades e desvio de verbas na Infraero, a comissão de inquérito da Câmara gastou ontem quase seis horas ouvindo um balanço de oficiais militares sobre as apurações da Aeronáutica a cerca do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em 29 de setembro de 2006, quando morreram 154 pessoas.

Nos depoimentos à CPI da Câmara, nem o coronel Rufino Antonio da Silva Ferreira, chefe da Comissão da Aeronáutica criada para apurar a colisão entre os dois aviões, nem o brigadeiro Jorge Kersul Filho, comandante do Centro de Investigação de Prevenção de Acidente Aeronáuticos (Cenipa), acrescentaram fatos novos sobre o acidente.

O brigadeiro reconheceu, no entanto, que há falhas de comunicação no controle de tráfego aéreo. Disse ainda que existem problemas de comunicação devido a rádios piratas. "O principal problema hoje na comunicação são as interferências ilícitas", disse o brigadeiro.

"Hoje, no Brasil, mais seguro do que o transporte aéreo, apenas os elevadores", afirmou Kersul. Mas tanto o brigadeiro como o coronel Rufino negaram a existência de "pontos cegos" - locais em que não há radares - no espaço aéreo brasileiro.

Eles reclamaram da negativa dos controladores de vôo, que estavam em serviço no dia da queda do Boeing, em depor sobre o acidente. Por recomendação dos advogados, os controladores de vôo não quiseram falar com medo de serem incriminados pela Justiça.

"Entendemos que eles não queiram falar conosco uma vez que podem ser prejudicados em um inquérito policial", disse o brigadeiro Kersul. Ele e o coronel afirmaram ainda que a Aeronáutica não instaurou até o momento Inquérito Policial Militar (IPM) para averiguar eventuais responsabilidades dos controladores no acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy.

Na terça-feira, o delegado da Polícia Federal Renato Sayão Dias culpou os pilotos Jan Paladino e Joseph Lepore, que pilotavam o Legacy, e os controladores de vôo pelo acidente do dia 29 de setembro. O delegado explicou que só pediu o indiciamento dos dois pilotos, porque os controladores de vôo são militares e qualquer punição cabe à Aeronáutica. Ontem, Kersul alegou que o IPM não foi aberto até o momento porque já havia um inquérito a cargo da Polícia Federal, que investigou a participação dos controladores de vôo no acidente.

Durante os depoimentos, o brigadeiro Kersul e o coronel Rufino disseram ainda que o relatório com as investigações da Aeronáutica não ter data para ser concluído. O coronel Rufino observou, no entanto, que, desde dezembro, foram feitas recomendações para a melhoria no treinamento dos controlares de vôo, como aulas de inglês e procedimentos mais detalhados para a autorização de planos de vôos.

O coronel apontou ainda uma série de erros cometidos pelos controladores de vôo, que acabaram levando à colisão do Boeing e do jato. "Existiam procedimentos que não foram executados pelos controladores", observou Rufino.

Depois de seis horas de depoimentos, a reunião da CPI do Apagão Aéreo terminou em bate-boca entre a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) e o presidente da Comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI). A deputada reclamou porque não pode fazer perguntas, uma vez que havia começado a sessão no plenário da Câmara de votação.

"A pizza já está no forno. É evidente que, dessa maneira, a CPI não vai avançar. É um cerceamento de nosso direito. Quem tem perguntas que incomodam o governo não têm o direito de falar", reclamou a deputada. "Não vou deixar de cumprir o regimento para agradar alguém", rebateu Castro.