Reinaldo Azevedo
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Por Elvira Lobato, na Folha desta quarta. Volto depois:
Depois de causar grande polêmica no final do ano passado, o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet será colocado novamente em votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda com polêmicas, ao obrigar provedores a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de "defesa digital".
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O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em "defesa digital" estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais que acessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, compara a figura do direito digital à escuta telefônica."A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público", diz.Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, "o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital."(...)
O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em "defesa digital" estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais que acessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, compara a figura do direito digital à escuta telefônica."A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público", diz.Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, "o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital."(...)
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Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.(...)
A inclusão do projeto na pauta de votação da CCJ surpreendeu os provedores.O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado."É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros", afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ.A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.
Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.(...)
A inclusão do projeto na pauta de votação da CCJ surpreendeu os provedores.O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado."É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros", afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ.A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.
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Voltei
Voltei
Atenção, senhores senadores! Quem aprovar essa estrovenga deve ser declarado um inimigo da Iternet e das liberdades. Era só o que faltava. O Brasil está virando uma palhoça mental, entre outros motivos, porque o governo Lula está empenhado em criar a censura prévia, e um senador da oposição, em vez de combater o malefício, pretende, também ele, instituir um regime politicalesco na Internet.
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Esse texto de que o tucano mineiro Eduardo Azeredo é relator tem de ser rejeitado. Não sei a que interesse atende, mas juro que vou me empenhar em descobrir. Sei que não é ao dos internautas e da liberdade de expressão. Thiago Tavares, da ONG Safernet, está certo. Azeredo institui a quebra de sigilo na rede sem necessidade de autorização judicial e cria um ambiente em que todo mundo vigia todo mundo, sendo o Estado a ponta do processo. Pelo visto, ele andou estudando o modelo chinês.
Esse texto de que o tucano mineiro Eduardo Azeredo é relator tem de ser rejeitado. Não sei a que interesse atende, mas juro que vou me empenhar em descobrir. Sei que não é ao dos internautas e da liberdade de expressão. Thiago Tavares, da ONG Safernet, está certo. Azeredo institui a quebra de sigilo na rede sem necessidade de autorização judicial e cria um ambiente em que todo mundo vigia todo mundo, sendo o Estado a ponta do processo. Pelo visto, ele andou estudando o modelo chinês.
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Confesso que Azeredo me exaspera um tanto. A operação montada para blindá-lo, quando foi pego vasos laterais do valerioduto, marca o ponto de inflexão do PSDB no fim de 2005. Em vez de cair fora da presidência do PSDB, lá permaneceu, apatetado, dizendo um “eu não sabia de nada”, a exemplo do que Lula fazia em escala federal. Foi o elemento verossímil de uma mentira: “São todos iguais”. Por que cito esse caso? Porque a coisa mais notável que fez depois daquilo é essa estrovenga.
Confesso que Azeredo me exaspera um tanto. A operação montada para blindá-lo, quando foi pego vasos laterais do valerioduto, marca o ponto de inflexão do PSDB no fim de 2005. Em vez de cair fora da presidência do PSDB, lá permaneceu, apatetado, dizendo um “eu não sabia de nada”, a exemplo do que Lula fazia em escala federal. Foi o elemento verossímil de uma mentira: “São todos iguais”. Por que cito esse caso? Porque a coisa mais notável que fez depois daquilo é essa estrovenga.
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Procurem no site no Senado os nomes dos membros da CCJ e seus e-mails. Enviem mensagens de protesto. Certos políticos brasileiros não conseguem conviver com a liberdade da rede. Se concedermos nesse aspecto, eles pedirão mais. Exageros são cometidos? Certamente. Mas existem condições técnicas de se chegar ao criminoso. A proposta é autoritária. Parte do princípio de que todo mundo é culpado. No dia em que se atribuir ao poder a prerrogativa de entrar na sua comunicação porque se suspeita que você está cometendo um crime, estaremos vivendo numa ditadura.
Procurem no site no Senado os nomes dos membros da CCJ e seus e-mails. Enviem mensagens de protesto. Certos políticos brasileiros não conseguem conviver com a liberdade da rede. Se concedermos nesse aspecto, eles pedirão mais. Exageros são cometidos? Certamente. Mas existem condições técnicas de se chegar ao criminoso. A proposta é autoritária. Parte do princípio de que todo mundo é culpado. No dia em que se atribuir ao poder a prerrogativa de entrar na sua comunicação porque se suspeita que você está cometendo um crime, estaremos vivendo numa ditadura.
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Que o PSDB dê um puxão de orelha no seu senador trapalhão. Se essa porcaria passar, resta aos internautas a missão de não deixar em paz os senadores que a aprovarem. Chega de dirigismo! Chega de mandonismo! Chega de ter mais estado enfiando o nariz na nossa vida.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Faz algum tempo que estamos prevendo esta tentativa idiota de se tentar impor censura à internet. Aliás, não só no Brasil. Pelo mundo todo, meia dúzia de imbecis acham que são donos da verdade, e tratam de suprimir um dos direitos mais elementares da democracia, que é a liberdade de expressão. Compreende-se a serviço do que estes imbecis se empenham tanto em cercear tal liberdade: estão a serviço de si mesmos. Quanto maior a censura, mais cafajeste eles se tornam, atuam nos porões por cometem seu crimes e roubos, longe da opinião pública que os pode vigiar. Político deve aprender uma coisa: ela nada mais é do que um empregadinho da sociedade, e não seu dono, seu senhor. Grande parte dos “políticos” profissionais que se conhecem si conseguiram ser “isto”, tamanha a vagabundagem, ignorância e incompetência para fazer qualquer outra coisa útil. Então como são nada, se atiram na política por entenderem ser o caminho mais curto para uma fortuna cretina.
Mesmo nos Estados Unidos, já tentou esta palhaçada, onde, por sorte, a Corte Suprema, que simplesmente joga os holofotes para o raio que o parta, e trata apenas de cumprir sua missão que é o de resguardar a lei maior do país, souber dizer um sonoro “não”. Sempre negou a se prestar à tramóia. Ah, mas no Brasil, onde nosso Judiciário adora um chamego sob luzes, um dia são capazes de ainda acatarem uma “pequena” censura. Em se tratando de liberdade de expressão, saibam, porém, que não importa o tamanho, mas sendo censura de qualquer tipo, ela é repugnante e deve ser desprezada pela bestialidade que por detrás dela se esconde.
Que o PSDB dê um puxão de orelha no seu senador trapalhão. Se essa porcaria passar, resta aos internautas a missão de não deixar em paz os senadores que a aprovarem. Chega de dirigismo! Chega de mandonismo! Chega de ter mais estado enfiando o nariz na nossa vida.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Faz algum tempo que estamos prevendo esta tentativa idiota de se tentar impor censura à internet. Aliás, não só no Brasil. Pelo mundo todo, meia dúzia de imbecis acham que são donos da verdade, e tratam de suprimir um dos direitos mais elementares da democracia, que é a liberdade de expressão. Compreende-se a serviço do que estes imbecis se empenham tanto em cercear tal liberdade: estão a serviço de si mesmos. Quanto maior a censura, mais cafajeste eles se tornam, atuam nos porões por cometem seu crimes e roubos, longe da opinião pública que os pode vigiar. Político deve aprender uma coisa: ela nada mais é do que um empregadinho da sociedade, e não seu dono, seu senhor. Grande parte dos “políticos” profissionais que se conhecem si conseguiram ser “isto”, tamanha a vagabundagem, ignorância e incompetência para fazer qualquer outra coisa útil. Então como são nada, se atiram na política por entenderem ser o caminho mais curto para uma fortuna cretina.
Mesmo nos Estados Unidos, já tentou esta palhaçada, onde, por sorte, a Corte Suprema, que simplesmente joga os holofotes para o raio que o parta, e trata apenas de cumprir sua missão que é o de resguardar a lei maior do país, souber dizer um sonoro “não”. Sempre negou a se prestar à tramóia. Ah, mas no Brasil, onde nosso Judiciário adora um chamego sob luzes, um dia são capazes de ainda acatarem uma “pequena” censura. Em se tratando de liberdade de expressão, saibam, porém, que não importa o tamanho, mas sendo censura de qualquer tipo, ela é repugnante e deve ser desprezada pela bestialidade que por detrás dela se esconde.