A Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades nos 12 estados para os quais foram sorteadas suas auditorias. Em inspeções sobre convênios e repasses de R$ 452,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas federais relacionados às áreas de Justiça e Esportes, foram encontrados problemas desde a compra de jet ski com dinheiro para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitação. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo.
No Acre, a CGU identificou "desrespeito" ao plano de trabalho de convênio firmado entre o estado e o governo federal. Segundo relatório da CGU, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no objeto do contrato.
No Acre, a CGU identificou "desrespeito" ao plano de trabalho de convênio firmado entre o estado e o governo federal. Segundo relatório da CGU, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no objeto do contrato.
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Por exemplo: sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar saldo na conta corrente do convênio, a secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado fez a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet ski, itens não previstos no contrato.
Ainda no Acre, os auditores da controladoria analisaram, por amostragem, cinco de 19 processos licitatórios referentes a convênio financiado também com recursos do Programa de Implantação da Polícia Comunitária. Esse trabalho revelou casos de descumprimento de normas contratuais por fornecedores. Conforme a equipe da CGU, essas irregularidades causaram prejuízo potencial de cerca de R$ 364 mil aos cofres públicos.
Outro estado em que os auditores da CGU detectaram irregularidades foi a Bahia. Lá, foram encontrados indícios de direcionamento e restrição da competitividade em processo para a aquisição de 13 itens, entre produtos e serviços, pela secretaria de Segurança Pública do estado. A lista de itens incluía, por exemplo, equipamentos de segurança, de prevenção de incêndio, serviços de treinamento de pessoal, de limpeza, de reforma, e compra e instalação de nobreak.
No Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de fraude em licitação para compra, pela secretaria de Segurança Pública, de licença de uso e instalação de programa de computador e prestação de serviços de suporte técnico.
Em Minas Gerais, os fiscais da CGU compararam preços pagos pela secretaria de estado de Defesa Social em duas licitações, realizadas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios.
E observaram que, no certame mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre a cotação de preços para a compra e a instalação de itens praticamente idênticos e os valores propostos pela empresa vencedora da licitação revelou variação, para mais, de 36% - no período, o dólar variou 14%.
A equipe da Controladoria identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.
No Pará, a fiscalização das ações federais pela equipe da CGU revelou que a execução de serviços já previstos no contrato para construção de unidade prisional em Mocajuba justificou a assinatura de termo aditivo, no valor de R$ 76,5 mil.
O escoramento e a contenção de aterro e o cumprimento em madeira para forma, segundo os auditores, constavam do projeto original e, por isso, teriam sido pagos duas vezes. Nessa mesma obra, os auditores identificaram 52 serviços previstos no projeto, mas não-executados pela construtora, e mais 13 casos de execução que não obedeceram às especificações originais. A estimativa do prejuízo para os cofres públicos, por conta dessas omissões e divergências é de R$ 133 mil.
Em Pernambuco, a CGU encontrou indícios de sobrepreço, em média de 50%, em três contratos firmados pelo governo do estado para a construção e modernização de presídios, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça. Em Rondônia, a equipe de fiscalização verificou que o governo do estado adquiriu equipamentos de informática e de comunicação, com recursos repassados pela secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por preços bem acima dos praticados tanto no mercado local quanto em uma grande empresa do ramo.
Já em Santa Catarina, a CGU constatou que 45 computadores comprados pelo governo do estado, em 2005 e 2006, com recursos repassados também pelo Ministério da Justiça para o reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública, ainda não haviam sido utilizados.
A fiscalização verificou que o governo estadual já possuía computadores semelhantes, adquiridos com recursos próprios, e que parte desses também permanecia em estoque, o que evidencia falta de planejamento em relação à real necessidade e oportunidade dos convênios firmados com o governo federal.
Segundo a apuração da CGU, em Tocantins, foi constatado que o governo estadual utilizou um tipo inadequado de licitação para adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, de 2004 a 2006, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça para a modernização dos órgãos de segurança pública.
Por exemplo: sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar saldo na conta corrente do convênio, a secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado fez a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet ski, itens não previstos no contrato.
Ainda no Acre, os auditores da controladoria analisaram, por amostragem, cinco de 19 processos licitatórios referentes a convênio financiado também com recursos do Programa de Implantação da Polícia Comunitária. Esse trabalho revelou casos de descumprimento de normas contratuais por fornecedores. Conforme a equipe da CGU, essas irregularidades causaram prejuízo potencial de cerca de R$ 364 mil aos cofres públicos.
Outro estado em que os auditores da CGU detectaram irregularidades foi a Bahia. Lá, foram encontrados indícios de direcionamento e restrição da competitividade em processo para a aquisição de 13 itens, entre produtos e serviços, pela secretaria de Segurança Pública do estado. A lista de itens incluía, por exemplo, equipamentos de segurança, de prevenção de incêndio, serviços de treinamento de pessoal, de limpeza, de reforma, e compra e instalação de nobreak.
No Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de fraude em licitação para compra, pela secretaria de Segurança Pública, de licença de uso e instalação de programa de computador e prestação de serviços de suporte técnico.
Em Minas Gerais, os fiscais da CGU compararam preços pagos pela secretaria de estado de Defesa Social em duas licitações, realizadas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios.
E observaram que, no certame mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre a cotação de preços para a compra e a instalação de itens praticamente idênticos e os valores propostos pela empresa vencedora da licitação revelou variação, para mais, de 36% - no período, o dólar variou 14%.
A equipe da Controladoria identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.
No Pará, a fiscalização das ações federais pela equipe da CGU revelou que a execução de serviços já previstos no contrato para construção de unidade prisional em Mocajuba justificou a assinatura de termo aditivo, no valor de R$ 76,5 mil.
O escoramento e a contenção de aterro e o cumprimento em madeira para forma, segundo os auditores, constavam do projeto original e, por isso, teriam sido pagos duas vezes. Nessa mesma obra, os auditores identificaram 52 serviços previstos no projeto, mas não-executados pela construtora, e mais 13 casos de execução que não obedeceram às especificações originais. A estimativa do prejuízo para os cofres públicos, por conta dessas omissões e divergências é de R$ 133 mil.
Em Pernambuco, a CGU encontrou indícios de sobrepreço, em média de 50%, em três contratos firmados pelo governo do estado para a construção e modernização de presídios, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça. Em Rondônia, a equipe de fiscalização verificou que o governo do estado adquiriu equipamentos de informática e de comunicação, com recursos repassados pela secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por preços bem acima dos praticados tanto no mercado local quanto em uma grande empresa do ramo.
Já em Santa Catarina, a CGU constatou que 45 computadores comprados pelo governo do estado, em 2005 e 2006, com recursos repassados também pelo Ministério da Justiça para o reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública, ainda não haviam sido utilizados.
A fiscalização verificou que o governo estadual já possuía computadores semelhantes, adquiridos com recursos próprios, e que parte desses também permanecia em estoque, o que evidencia falta de planejamento em relação à real necessidade e oportunidade dos convênios firmados com o governo federal.
Segundo a apuração da CGU, em Tocantins, foi constatado que o governo estadual utilizou um tipo inadequado de licitação para adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, de 2004 a 2006, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça para a modernização dos órgãos de segurança pública.
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No Rio de Janeiro, foram detectadas irregularidades com convênios com a União. Em relação à área de esportes, a CGU informou ter encontrado problemas em Goiás, no Maranhão e no Paraná. Em Goiás, a equipe da controladoria constatou a falta de cumprimento dos índices de execução física previstos em convênio, cujo objetivo era a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflitos com a lei e populações em situação de vulnerabilidade.
A 60 dias do fim da vigência do prazo de 38 meses do convênio, faltava cumprir 100% da meta para cinco dos seis produtos esportivos previstos. Das 5 mil bolas de basquete, 20 mil bonés, 150 redes de vôlei, 50 redes de futebol de campo e 100 redes de futsal, nada havia sido feito depois de três anos - só estavam prontos, da encomenda, 14 mil de 20 mil calções.
Já no Paraná, a equipe de fiscalização verificou que o governo estadual não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à chamada Lei Pelé.
No Rio de Janeiro, foram detectadas irregularidades com convênios com a União. Em relação à área de esportes, a CGU informou ter encontrado problemas em Goiás, no Maranhão e no Paraná. Em Goiás, a equipe da controladoria constatou a falta de cumprimento dos índices de execução física previstos em convênio, cujo objetivo era a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflitos com a lei e populações em situação de vulnerabilidade.
A 60 dias do fim da vigência do prazo de 38 meses do convênio, faltava cumprir 100% da meta para cinco dos seis produtos esportivos previstos. Das 5 mil bolas de basquete, 20 mil bonés, 150 redes de vôlei, 50 redes de futebol de campo e 100 redes de futsal, nada havia sido feito depois de três anos - só estavam prontos, da encomenda, 14 mil de 20 mil calções.
Já no Paraná, a equipe de fiscalização verificou que o governo estadual não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à chamada Lei Pelé.