PIB de 2017 deve marcar fim de recessão histórica

Exame.com

 Vinícius Andrade e Josue Leonel, da Bloomberg

Resultado do crescimento econômico brasileiro em 2017 sai na quinta-feira (29) e deve mostrar a primeira expansão após dois anos seguidos de contração

(Germano Lüders/Revista EXAME)

Montadoras: analistas veem uma alta mais disseminada da economia 

O resultado do PIB brasileiro de 2017 sai na quinta-feira (29) e deve confirmar a saída do país de uma recessão histórica.

A expansão deve ser a primeira após dois anos seguidos de contração, quando o país acumulou perda de mais de 7% do produto, no pior resultado da série histórica de mais de 100 anos do PIB.

O número esperado ainda é modesto, mas analistas veem uma alta mais disseminada e com investimentos surpreendendo pelo segundo trimestre seguido, o que pode sinalizar um crescimento mais sólido em 2018.

O PIB cresceu 1,1% nos quatro trimestres acumulados do último ano, segundo mediana das estimativas apuradas pela Bloomberg, reforçando os sinais iniciais de recuperação após a queda da inflação permitir ao Banco Central cortar os juros a partir do final de 2016.

O crescimento em dezembro sobre mesmo mês do ano passado é estimado em 2,6% e a expansão no último trimestre do ano sobre o trimestre anterior é prevista em 0,4%.

Se confirmada, a expansão de 2017 se seguirá às quedas de 3,5% em 2016 e 3,5% em 2015. O Brasil já teve quedas superiores de PIB em anos isolados, após o Plano Collor nos anos 90 e na crise que se seguiu à desvalorização cambial dos anos 80, e também já teve duas recessões seguidas durante a grande depressão dos anos 30, mas em nenhum destes períodos a perda acumulada em dois anos foi tão profunda.

O PIB de 2017 deve consolidar o processo de crescimento, que está ficando cada vez mais disseminado, diz Alberto Ramos, economista sênior do Goldman Sachs.

O banco, que espera +0,5% m/m e +2,7% a/a para PIB do 4T17, projeta contribuição positiva do setor de serviços e indústria.

“No lado da demanda, consumo das famílias segue como locomotiva do crescimento, com formação bruta de capital fixo acelerando em relação ao terceiro trimestre”.

Ramos destaca ainda números positivos crescentes na área do investimento, embora admita que a “dinâmica é boa, mas nada espetacular”. O Goldman projeta crescimento de 2,7% para 2018, com viés de alta.

“Percepção é de que fechamos 2017 com um resultado mais diversificado do que estávamos no começo do ano passado, com praticamente todos os segmentos com crescimento”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

“No dado que será divulgado, número que vai chamar mais atenção será investimento, ajudando a jogar o número trimestral para cima”.

“Leitura geral é que, de fato, a economia está ganhando tração. Uma notícia boa é do lado do investimento, que está mostrando sinais de alguma retomada”, diz Mauricio Oreng, estrategista sênior do Rabobank no Brasil.

“Não vejo motivo para um mega salto do investimento ao longo do ano que vem, em função do quadro de reformas. Não é uma disparada da atividade, mas estamos vendo a recuperação se espalhar por vários setores. Projeção para PIB 2018 é de 2,2%, com viés de alta”.

Este deve ser mais um trimestre em que o investimento externo adiciona uma taxa relativamente forte ao PIB, mostrando um bom crescimento na margem, diz Rodrigo Melo, economista-chefe do Icatu Vanguarda.

“Há também um bom crescimento da formação bruta do capital fixo e o consumo deve desacelerar. As expectativas são boas e o dado acaba sugerindo um bom início de 2018, para o qual prevemos 3,2% de crescimento”.

Um eventual resultado mais forte do PIB pode influenciar o Copom, diz Anna Reis, economista da GAP Asset Management.

“Se PIB 2017 vier em linha não muda o Copom, mas se vier surpresa forte deve deixar Copom mais cauteloso, enquanto aberturas fracas podem dar conforto para mais alívio”. A economista diz que “risco é para baixo” para inflação em fevereiro e espera corte de 0,25pp da Selic em março.

Desoneração da folha de pagamento não gerou empregos, diz Ipea

 João Pedro Caleiro

Exame.com

Novo estudo não vê impacto sobre volume do emprego de política implementada por Dilma em 2012 e que o governo tenta reverter desde 2015

(Germano Luders/Revista EXAME) 

Estudos anteriores já haviam chegado a conclusões

 parecidas sobre efeito da política 

São Paulo – A desoneração da folha de pagamento não teve efeito visível sobre o volume de empregos, de acordo com um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O trabalho dos economistas Felipe Garcia, Adolfo Sachsida e Alexandre Xavier Ywata de Carvalho avaliou os resultados da política implementada a partir de 2012, no governo Dilma Rousseff.

A versão original da lei permitia que os 20% de contribuição patronal ao regime de previdência, incidentes sobre a folha de pagamentos, fossem substituídos por uma contribuição entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas.

Era parte do chamado Plano Brasil Maior (PBM), um conjunto de ações que também incluíram desoneração de exportações e linhas de crédito especiais, entre outras medidas.

Usando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o período entre 2009 e 2015, o estudo do Ipea compara como o volume de emprego evoluiu entre empresas afetadas e não afetadas pela política e também entre setores contemplados e não contemplados.

Conclusão: “no geral, os resultados obtidos apontam para ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos.”

Estudos anteriores já haviam chegado a conclusões parecidas, mas apenas comparando quem estava fora e quem estava dentro da política, por setor ou por tamanho.

Este é o primeiro que considera os dois fatores ao mesmo tempo. Além disso, por ser mais recente, o estudo conseguiu analisar um período maior.

Reversão difícil

O governo tenta reverter a política de desoneração desde a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy em 2015 e encontra forte resistência política.

Uma MP (Medida Provisória) com aumento das contribuições foi enviada ao Congresso naquela época  e devolvida. O governo depois enviou um projeto que só foi aprovado com atraso de meses e em versão suavizada.

Em março de 2017, foi a vez do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar o fim da desoneração da folha para quase todos os setores como parte do esforço para conter o rombo nas contas públicas.

Entidades como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) reagiram afirmando que haveria alta do desemprego.

A medida do governo, que também havia sido implementada por MP, acabou caducando sem ser votada pelo Congresso. Aprovar um projeto nesse sentido é uma das prioridades do governo para 2018.

O custo total da renúncia para os cofres públicos foi de R$ 77,9 bilhões entre 2012 e 2016, segundo a Receita Federal.

Diagnóstico

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, disse no final de outubro, durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU), que a política de desoneração acabou se provando “uma droga de projeto”.

A própria ex-presidente Dilma Rousseff já disse que as desonerações fiscais (que não se resumiram à folha de pagamento) foram um “grande erro”:

“Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos (…) Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (empresários) aumentaram a margem de lucro”.

Gasto com Previdência bate recorde e tira recursos da saúde, investimento e educação

Alvaro Gribel

O Globo

O resultado do Tesouro de 2017 divulgado na tarde desta segunda-feira mostra como as despesas com a Previdência estão retirando recursos de outras áreas essenciais para o país.

Olhando apenas para o INSS, o déficit chegou a R$ 184 bilhões no ano passado, com crescimento de 18% sobre 2016. O INSS e os benefícios de prestação continuada (Loas/RMV) consumiram 53% da receita corrente líquida do governo, percentual recorde na série.

Ao mesmo tempo, os investimentos despencaram 31% entre 2016 e 2017, de R$ 60,8 bilhões para R$ 47,4 bi, em termos reais.

Já o Ministério da Saúde gastou R$ 4,4 bilhões a menos do que o programado no Orçamento, e o da Educação cortou R$ 900 milhões.

As chamadas despesas obrigatórias, que o governo não consegue cortar sem a aprovação do Congresso, já consomem 101% da receita líquida. É por isso que sem a aprovação de reformas os economistas não estimam que as contas públicas voltarão para o azul.

Venda de distribuidoras da Eletrobras afeta 6 mil funcionários

Exame.com.

Com informações  Estadão Conteúdo

A experiência mostra que a privatização significa planos de desligamento voluntário (PDVs), demissões e aumento nas terceirizações

(Nadia Sussman/Bloomberg)

Eletrobras: a transição é algo que assusta os sindicatos e os trabalhadores 

Brasília – A privatização das seis distribuidoras da Eletrobras trará impacto para a vida de mais de seis mil trabalhadores. Assim que as empresas forem leiloadas, os empregados deixarão de trabalhar para o setor público e passam a ser chefiados por uma empresa privada. A experiência mostra que isso significa planos de desligamento voluntário (PDVs), demissões e aumento nas terceirizações.

Os empregados de empresas estatais são contratados por meio de concursos públicos, no regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não são funcionários públicos e, portanto, não possuem estabilidade. Porém, as demissões em estatais não são um ato de praxe, a não ser em casos de falta grave. Uma vez passado o período de experiência, de três meses, a vida profissional fica muito próxima da estabilidade.

Essa transição é algo que assusta os sindicatos e os trabalhadores. A Celg-D, distribuidora que atua no Estado de Goiás, pertencia à Eletrobras e ao governo goiano. Foi comprada pela Enel no fim de 2016.

Desde então, a força de trabalho caiu quase que pela metade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG), Eliomar Palhares, a empresa tem hoje 1.068 empregados, ante 1.972 em janeiro de 2017.

“A primeira coisa que os novos acionistas da Celg-D fizeram ao assumir a empresa foi um PDV. Saíram mais de 800 pessoas. Em seguida, houve uma leva de demissões mensais”, afirmou.

Em janeiro do ano passado, havia dois terceirizados para cada empregado direto. Agora, são 5 para 1, segundo Palhares, engenheiro eletricista há 35 anos na distribuidora. Cerca de 30 ex-funcionários da Celg-D voltaram para a empresa como terceirizados, com salários e benefícios menores, diz o diretor do sindicato.

De acordo com Palhares, a nova Celg-D quer adaptar os contratos dos funcionários. A proposta é extinguir o plano de carreira e substituí-lo por uma política de promoções, com planos e metas. Atualmente, os empregados da distribuidora têm assegurado 1% de aumento real todos os anos. Além disso, a cada dois anos na empresa, recebem reajuste de 4%.

É contra essas mudanças que os empregados das distribuidoras da Eletrobras atuam. Vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato mora em Rondônia, onde atua a Ceron.

A federação entrou com várias ações em diversas instâncias da Justiça para anular a assembleia de acionistas realizada em fevereiro que aprovou a privatização das seis distribuidoras, que atuam no Amazonas, Acre, Roraima, Piauí e Alagoas, além de Rondônia. “Nossa luta é para que as empresas não sejam privatizadas. Acreditamos que vamos reverter esse quadro”, diz.

O leilão das distribuidoras está marcado para o dia 30 de abril. Assumidas pela Eletrobras em 1998, as concessionárias, que antes pertenciam a governos estaduais, geraram prejuízos de mais de R$ 20 bilhões para a holding.

Em julho de 2016, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões dessas empresas e, desde então, presta serviços temporários para manter o atendimento nessas regiões.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirma que a privatização é a melhor solução para todos – empregados, governo, empresas e clientes. “Sem a privatização, essas empresas serão liquidadas. Esse é o pior cenário para os trabalhadores, que terão de lidar com uma massa falida”, disse.

Na avaliação dele, a venda das empresas vai melhorar a gestão e gerar novas oportunidades para os funcionários. Questionado sobre a possibilidade de demissões e terceirizações, Pedrosa respondeu que essa é uma decisão que cabe aos novos concessionários.

Confirmação do Código Florestal

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal pôs término ao longo período de insegurança jurídica

Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na quarta-feira passada o julgamento sobre a constitucionalidade do Código Florestal de 2012. Por maioria de votos, a Corte reconheceu a ampla concordância do diploma legal com a Constituição.

Dos 22 dispositivos questionados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, apenas dois foram declarados inconstitucionais e outros quatro receberam interpretação conforme a Constituição. Todos os outros temas, de enorme relevância para o produtor rural, foram mantidos intactos pelo STF. Na ocasião, também foi julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42/2016, proposta pelo PP.

O Supremo pôs término, assim, a um longo período de insegurança jurídica, no qual, a despeito de inexistir uma decisão contrária à Lei 12.651/2012, alguns davam como certa a invalidação de boa parte dos artigos do Código Florestal de 2012 questionados pelas Adins. Desde o momento em que foram protocoladas, no início de 2013, as ações da PGR e do PSOL foram usadas para disseminar desconfiança em relação a um diploma legal notadamente equilibrado, objeto de exaustiva discussão no Congresso.

Durante a tramitação do projeto de lei, além de inúmeras consultas técnicas, foram realizadas mais de 200 audiências públicas e privadas em todo o País. Como lembrou recentemente Aldo Rebelo, relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, a Lei 12.651/2012 foi celebrada na Conferência do Clima em Paris como fiadora dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Pois foi justamente essa lei que, contraditoriamente, alguns queriam derrubar, dizendo, numa distorção própria das ideologias, que ela era inimiga do meio ambiente.

O encerramento do julgamento, considerado como um dos casos mais complexos que o STF enfrentou desde a redemocratização do País, coloca, portanto, um necessário ponto final nas discussões sobre a aplicação do Código Florestal de 2012. Num Estado Democrático de Direito, basta a aprovação do Legislativo, com a sanção do Executivo, para que uma lei tenha plena vigência. No caso da Lei 12.651/2012, foi-lhe exigida uma dificílima prova adicional, num ambiente em que abundavam desinformação e preconceito.

Ao longo do processo, o produtor rural, que é quem mais preserva o meio ambiente no País, segundo dados da Embrapa, foi tratado como desmatador criminoso.

Pois bem, o Código Florestal de 2012 superou o gravoso obstáculo. O STF reconheceu a constitucionalidade dos mecanismos de incentivo à preservação ambiental fixados pela Lei 12.651/2012, como, por exemplo, a anistia concedida aos produtores que desmataram antes de 2008, com a condição de recuperarem o que foi derrubado depois dessa data.

A decisão também confirmou a constitucionalidade de considerar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo do porcentual da reserva legal, bem como a validade da compensação da reserva legal por meio do cadastro de outra área “localizada no mesmo bioma” (art. 66, § 5.º, IV). Nesse tópico, o STF apenas modificou as condições para a Cota de Reserva Ambiental (CRA), exigindo que ela esteja no mesmo ecossistema.

Foi de especial importância para os pequenos produtores rurais o reconhecimento de que não violam a Constituição o art. 59, que trata dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), e o art. 67, que fixa regras especiais para as propriedades com menos de quatro módulos fiscais. Uma decisão equivocada do STF colocaria em risco mais de 4,5 milhões de produtores familiares, cujas propriedades poderiam se tornar, por força de exigências desproporcionais, inviáveis economicamente.

Como caminho de desenvolvimento econômico, ambiental e social, é preciso dar plena aplicação ao Código Florestal de 2012. Não cabem resistências do produtor, do juiz ou do Ministério Público. A Lei 12.651/12 é constitucional.

Filhas solteiras de servidores brigam na Justiça por pensão

Fábio Fabrini e William Castanho

Folha de São Paulo

Supremo e primeira instância têm 336 ações exigindo a permanência do benefício

  Marcelo D. Sants - 11.ago.17/FramePhoto/Folhapress 

Entrada do prédio do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília 

 Filhas solteiras de servidores federais, com apoio de associações e de um partido político, entraram com 336 ações na Justiça contra decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de cortar pensões sob suspeita de pagamento indevido.

Com base em uma lei de 1958, as mulheres nessas condições, com mais de 21 anos de idade, adquiriram o benefício após a morte dos pais funcionários públicos. A legislação foi revogada em 1990, mas hoje mais de 50 mil pensionistas ainda recebem o benefício. 

Uma auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades em 19.520 desses casos. Por causa das constatações, a corte mandou os órgãos que pagam os valores ouvirem as beneficiárias e, confirmadas as falhas, interromperem os pagamentos. A economia estimada à União é de ao menos R$ 2,2 bilhões em quatro anos. A medida provocou a corrida à Justiça.

Entre os casos verificados, há mulheres que recebem a pensão e a acumulam com outras fontes de renda, como aposentadorias e salários de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até situações em que os repasses continuaram sendo feitos, embora a contemplada constasse como morta em registros oficiais.

De abril de 2017 até janeiro deste ano, o TCU contabilizou 238 processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e 97 na Justiça Federal de primeira instância contra a decisão. Dois terços são mandados de segurança. Até agora, 300 pedidos foram aceitos.

O ministro do Supremo Edson Fachin concedeu 221 liminares (decisões provisórias) para manter os pagamentos. Em primeiro grau, são 79 liminares a favor das pensionistas.

Uma das ações mais recentes foi apresentada pelo PDT. O partido é autor de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada neste mês no STF. A legenda alega violação de direito adquirido e da segurança jurídica.

O presidente da sigla, Carlos Lupi, disse que o PDT atendeu a pedido de associações de aposentados e pensionistas, sem revelar quais são as entidades. “Todo dia tem gente que procura a gente”, afirmou.

"Não lembro de cabeça.” Ele negou haver ligação política das associações com o partido. “Entrei [com a ação] porque eu sou justo.”

ANACRÔNICA

O economista Nelson Marconi, pesquisador da FGV na área de finanças públicas, considera a discussão das pensões “anacrônica”.

“Essa lei foi feita quando a organização familiar era outra. É no mínimo uma discussão anacrônica mulheres com mais de 21 anos, que tenham autonomia financeira, renda ou aposentadoria no serviço público, estarem discutindo pensão na Justiça”, disse.

Com o número crescente de processos e a expectativa de que novas ações sejam ajuizadas, o TCU vai analisar nesta quarta-feira (28), em sessão plenária, uma questão de ordem do presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, que tem defendido as posições das pensionistas. Ele, porém, foi voto vencido no julgamento que decidiu pelo corte de benefícios irregulares.

Carreiro pede a suspensão dos efeitos da decisão do TCU até que o STF “firme posição” sobre a interrupção dos pagamentos (mais informações nesta página). A proposta enfrenta forte oposição de outros ministros.

A lei 3.373, de 1958, assegurava a pensão às mulheres que não se casassem, não mantivessem união estável nem ocupassem cargo público permanente. As beneficiárias, entidades representativas do funcionalismo público e o PDT questionam o novo entendimento do TCU, que amplia as restrições previstas na legislação.

Na avaliação do tribunal, a pensão “somente é devida à filha solteira maior de 21 anos enquanto existir dependência econômica”.

Em uma das primeiras liminares concedidas, em um mandado de segurança coletivo, Fachin escreveu que “a violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”.

A ação é da Anasps (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social), de abril de 2017. “O TCU estabeleceu novos requisitos não previstos em lei”, disse o advogado Bruno Fischgold, do Torreão Braz Advogados, representante da associação. A decisão, diz a entidade, beneficiou mais de cem associadas.

AUDITORIA DO TCU*

R$ 2,2 bilhões é a estimativa em quatro anos de economia prevista pelo TCU aos cofres públicos com o corte do pagamento das pensões

7.730 pensões foram apontadas como pagamentos indevidos pela auditoria realizada pelo TCU em 2014

19.520 pensões de filhas solteiras de servidores deveriam ser revistas, no entanto, por decisão do TCU, em 2016

51.826 mulheres recebem pensões com base na lei 3.373 de 1958, que determinava a perda do benefício apenas se a mulher viesse a ocupar cargo público permanente. A lei 8.112 de 1990 revogou esse regra

* Fiscalização realizada em 121 órgãos da administração pública direta federal  Fontes: TCU e STF

CONSTITUCIONALISTA VÊ LEGALIDADE EM CORTE DE BENEFÍCIO

O professor de direito constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer discorda da fundamentação jurídica das filhas solteiras de servidores, das associações e do PDT.

“A decisão do TCU não afeta o direito adquirido nem a segurança jurídica. O que se discute é quando a pensão acaba. E mudar isso é mudar regime jurídico, sobre isso não há direito adquirido”, afirmou.

O parágrafo único do artigo 5º da lei 3.373, de 1958, diz que “a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”. “A própria lei chama de pensão temporária”, explicou Glezer.

A professara Érica Barcha Correia, doutora em direito social pela PUC-SP, rebate a argumentação e defende o direito adquirido. “Essas pensões foram concedidas com fundamento em legislação vigente em uma época distinta.”

De acordo com ela, as pensões, embora atualmente afetem os padrões de “moralidade”, foram obtidas em outro contexto social. “A questão de gênero atual não permite sua concessão, tanto que houve sua extinção com a lei 8.112, de 1990.

‘CENTENAS DE PENSÕES’ FORAM CORTADAS, DIZ TRIBUNAL DE CONTAS

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que “centenas de pensões” de filhas solteiras de servidores federais foram cortadas.

O tribunal, no entanto, não revelou quantos benefícios foram suspensos nem o montante que deixou de ser pago às beneficiárias porque “há órgãos que não enviaram as informações solicitadas pela unidade técnica para realizar o monitoramento”.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o cumprimento do acórdão 2.780, de 2016, porém, tem sido monitorado.

Auditoria do TCU, de 2014, apontou indícios de pagamentos indevidos a 19.520 pensionistas em 121 órgãos da administração direta.

O ministro Raimundo Carreiro, na sessão plenária de 24 de janeiro, pediu a suspensão dos efeitos do acórdão. “As medidas de supressão das pensões começaram a ser adotadas pelos órgãos, em sua grande maioria, somente a partir de maio do ano de 2017, razão pela qual ainda se espera quantidade significativa de ações judiciais”, disse o ministro.

“Há a probabilidade de que a questão assuma contornos de uma demanda de massa perante o Poder Judiciário.”

No acórdão, como relator, Carreiro foi voto vencido ao propor que só fossem cortadas as pensões de mulheres que, além do benefício, tivessem renda fixa, proveniente de outras fontes, superior ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O voto do revisor, Walton Alencar Rodrigues, foi mais rigoroso e ampliou a análise e o corte dos benefícios. 

Segundo a assessoria de imprensa da corte, o TCU avalia a suspensão dos efeitos do acórdão até que o STF “firme posição”, o que está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira (28).

Plano Z - O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique

J.R. Guzzo

Revista VEJA

O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique. Espera-se pelo próximo

O PT está com o mesmo problema de Diógenes na Grécia antiga. O filósofo, como se conta na história, andava pelas ruas de Atenas, em plena luz do dia, carregando na mão uma lanterna acesa. “Para que essa lanterna, Diógenes?”, perguntavam os atenienses que cruzavam com ele. “Para ver se eu acho um homem honesto nesta cidade”, respondia. É o que o PT está procurando hoje entre os seus grão-senhores ─ um sujeito honesto, ou, pelo menos, que tenha uma ficha suficientemente limpa para sair candidato à Presidência da República. Está difícil achar essa figura. O “Plano A” do partido para as eleições sempre previu a candidatura do ex-presidente Lula. Quem mais poderia ser? Nunca houve, desde a fundação do PT, outro candidato que não fosse ele ─ e quem achou um dia que poderia se apresentar como “opção” jaz há muito tempo no cemitério dos petistas mortos e excomungados.

Como no momento Lula está condenado a doze anos e tanto de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar outras sentenças que pode acumular nos próximos meses, sua candidatura ficou difícil. O “Plano B” previa que em seu lugar entrasse o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner ─ mas o homem acaba de ser indiciado por roubalheira grossa num inquérito da Polícia Federal, acusado de levar mais de 80 milhões de reais em propina em seu governo. O “Plano C” poderia incluir a atual presidente do partido. Mas ela também é acusada de ladroagem pesada, e só está circulando por aí porque tem “foro privilegiado” como senadora; aguarda, hoje, que o Supremo Tribunal Federal crie coragem para resolver o seu caso um dia desses. (De qualquer forma, seria um plano tão ruim que ninguém, nem entre a “militância” mais alucinada, chegou a pensar a sério no seu nome.) O “Plano D”, ao que parece, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele é uma raridade no PT de hoje ─ não está correndo da polícia, nem cercado por uma manada de advogados penalistas. Em compensação, tem de lidar com a vida real. O problema de Haddad não é folha corrida ─ é falta de voto. Na última eleição que disputou perdeu já no primeiro turno para um estreante, o atual prefeito João Doria, e de lá para cá não aconteceu nada que o tivesse transformado num colosso eleitoral.

Um “Plano E” poderia ser o ex-ministro Ciro Gomes. Mas Ciro não é do PT, os petistas não gostam dele e o seu grau de confiança nos possíveis aliados é mínimo. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar um candidato de outro partido”, disse há pouco. Daí para um “Plano F”, “G” ou “H” é um pulo. Sempre haverá algum nome para colocar na roda. Resolve? Não resolve. O problema real é que o PT se transformou há muito tempo num partido totalmente franqueado ao mesmo tipo de gente, exatamente o mesmo, que sempre viveu de roubar o Erário em tempo integral. O partido, hoje, é apenas mais uma entre todas essas gangues que infestam a política brasileira. A dificuldade eleitoral que o PT encontra no momento não é o fato de que Lula foi condenado como ladrão duas vezes, na primeira e na segunda instâncias. É que, tirando o ex-presidente da campanha, nada muda ─ o sub-mundo ao seu redor continua igual. Ou seja: o partido não vai se livrar da tradicional maçã estragada e tornar-se sadio outra vez. A esta altura, o barril todo já foi para o espaço. De plano em plano, podem ir até a letra “Z” sem encontrar o justo procurado por Diógenes.

O “dia D” da Lava-Jato

Laryssa Borges

Revista VEJA

O plano da Polícia Federal para prender o ex-presidente Lula envolve 350 agentes, avião, helicóptero e até apoio militar

(Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Insistência - 

O ex-presidente, que batalha para evitar a prisão e ser candidato: 

“Vou brigar até o fim” 

 (Vagner Rosário; Infraero; Marcelo Camargo/Ag. Brasil;

 Leonardo Benassatto/Reuters; Evelson de Freitas/Folhapress; Aviation Pictures/VEJA)

Em março de 2016, o ex-presidente Lula, ao ser submetido a um mandado de condução coercitiva, ameaçou dois delegados e quatro agentes da Polícia Federal que participaram da operação: “Eu vou voltar a ser presidente em 2018 e lembrarei de cada um de vocês. Me aguardem”. Dois anos depois, o reencontro decisivo entre Lula e os investigadores da força-¬tarefa da Lava-¬Jato está prestes a se realizar, mas não da forma imaginada pelo ex-¬presidente. Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão, Lula tornou-se inelegível e será recolhido ao cárcere tão logo seu recurso contra a sentença seja julgado no TRF4, o que deve ocorrer a partir do próximo dia 23. A cadeia, se nenhuma reviravolta acontecer, é uma questão de dias. Por isso, um grupo restrito de delegados e agentes da PF vem discutindo, há três semanas, um plano para cumprir a ordem de prisão de Lula. O trabalho é sigiloso. Até o planejamento operacional foi registrado nos arquivos da polícia apenas como uma sequência numérica. O objetivo é impedir o vazamento de informações que dificultem o cumprimento da missão.

Pelo roteiro traçado até agora, todo o efetivo da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de cerca de 350 pessoas, estará de prontidão para trabalhar no dia da prisão de Lula, chamado de o “Dia D” da Lava-Jato na corporação. A Polícia Militar também já foi acionada e alertada para a necessidade de conter protestos nas ruas e isolar as avenidas consideradas estratégicas para a segurança da operação. A Infraero, estatal responsável pelos aeroportos, tem recebido informes sobre como Lula, depois de preso, viajará de São Paulo a Curitiba, se realmente tiver de cumprir a pena na capital paranaense. A Polícia Federal em Brasília já disponibilizou um jato para o deslocamento do ex-presidente. Desde março de 2014, quando a Lava-Jato foi deflagrada, o juiz Sergio Moro expediu 212 ordens de prisão, mas nenhuma delas provocou o impacto político e simbólico que pode ter uma ordem de prisão contra Lula, o mandatário mais popular do país desde a redemocratização e o atual líder nas pesquisas eleitorais. Ciente do peso da biografia do alvo, a PF quer evitar erros cometidos em ações anteriores, para não vitaminar o discurso de Lula segundo o qual ele tem sido vítima de uma caçada judicial. Já foi acordado, por exemplo, que não haverá o uso de algemas nem de camburão.

A Polícia Federal espera deter Lula em sua casa em São Bernardo do Campo (SP), mas está disposta a negociar com a defesa do ex-presidente o local de rendição. Se for recolhido em São Paulo, Lula será encaminhado ao Aeroporto de Congonhas, provavelmente com destino ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Diz-se “provavelmente” porque caberá à Justiça definir onde se dará o cumprimento da pena. Na capital paranaense, Lula fará exame de corpo de delito no Instituto Médico- Legal (IML) ou no próprio aeroporto, ao desembarcar. O passo seguinte ainda está sob estudo. A Polícia Federal listou cinco locais onde o ex-presidente pode cumprir sua pena. Um deles é um quartel do Exército em Curitiba. Outro, a base aérea, no Aeroporto de Bacacheri, a 5 quilômetros da Superintendência da Polícia Federal. Ambas as alternativas encerram, em tese, duas vantagens: mais segurança pessoal para o ex-presidente e desestímulo a manifestações em suas imediações, já que Lula ficaria muito distante dos populares. Apesar disso, há resistência sobretudo ao uso do quartel, porque abre o flanco para o discurso segundo o qual o ex-presidente é vítima de “prisão política” e está detido dentro de uma “masmorra militar”.

Diz um policial envolvido no planejamento da prisão, que pediu para não ser identificado porque não tem autorização para falar publicamente: “A gente poderia dar munição para ele posar de vítima e de injustiçado. Isso certamente acontecerá se utilizarmos como alternativa de segurança uma unidade do Exército”. Entre as outras opções de prisão está a própria Superintendência da PF, no bairro de Santa Cândida, apontada como a mais adequada para a custódia inicial do ex-presidente. Como o local não está preparado para abrigar presos em cumprimento de pena, a ideia é utilizá-lo até que a Justiça decida o destino definitivo para onde o petista deve ser levado. A estada de Lula na superintendência provocaria uma reacomodação dos condenados ali alojados. Os policiais pretendem reunir todos os presos da Lava-Jato em duas celas, deixando uma terceira cela exclusivamente para o ex-presidente. Se isso não for possível, planejam esvaziar uma sala, transformando-a em cárcere temporário, para que Lula fique isolado dos demais.

Outra hipótese é levar o ex-presidente para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais. Desde 2015, o CMP é o destino oficial dos presos condenados no petrolão. Apesar de ser reservado prioritariamente a sentenciados que precisam de tratamento médico, o complexo tem duas alas para corruptos e criminosos de colarinho-branco. Na ala 6, estão doze estrelas do petrolão — entre elas os ex-deputados Eduardo Cunha e André Vargas, o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e o petista João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido. Lula reforçaria esse escrete de estrelas abatidas pela corrupção.

(Jefferson Coppola/VEJA)

Protesto - Manifestação em defesa da candidatura de Lula:

 os últimos recursos devem ser analisados até o fim de março 

Comparado aos presídios brasileiros, o CMP é tranquilo e dispõe de boas instalações. Tem banho quente, graças a uma obra patrocinada pelo empresário Sérgio Mendes, da empreiteira Mendes Júnior, que passou um tempo por lá e foi sentenciado a 27 anos e dois meses de prisão na segunda instância por envolvimento no escândalo da Petrobras. No local não há superlotação — mais de 30% das vagas para detentos estão desocupadas. Os policiais acham que o CMP só deve ser acionado depois de a Justiça decidir se o petista deve cumprir seus anos de cadeia em Curitiba. É que, no caso de presos como Lula, a lei oferece a possibilidade do cumprimento da sentença em local próximo aos familiares. Na situação do ex-presidente, esse lugar seria São Paulo, onde moram seus filhos e irmãos.

Precavido, o complexo de Pinhais também se prepara para receber Lula. Se isso ocorrer, a logística já está planejada. Ao chegar, o ex-presidente deverá ficar de quinze a trinta dias isolado para que seja avaliado o seu comportamento e, em seguida, será encaminhado a uma cela na ala dos condenados do petrolão. Não há chance de Lula ficar numa ala de prisioneiros comuns. “Existe prisão especial para ex-presidente? Não está escrito em lei nenhuma, mas como dirigente penitenciário não posso colocar um ex-presidente da República junto com a massa carcerária em geral. Não existe a possibilidade de ele não ocupar uma cela especial”, diz o diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura. “Ele vai ocupar uma cela especial não pela condição específica de ex-presidente, mas pela figura pública que é e pelas questões que envolvem a segurança do preso.”

São remotas as probabilidades de o TRF4 reverter a condenação de Lula, o que suspenderia a sua inelegibilidade e a sua prisão. Há, no entanto, a possibilidade de um tribunal superior em Brasília conceder uma liminar ou habeas-corpus livrando-o das duas penas. O ex-presidente faz pressão nesse sentido. Seus correligionários até lançaram uma campanha, “Eleição sem Lula é fraude”, a fim de garantir a sua participação no próximo pleito. A iniciativa padece, pelo menos até agora, de falta de apoio popular. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira 1º, Lula disse que não fugirá do país, nem se matará. E prometeu brigar até o fim. O fim, no seu caso, está cada vez mais perto, seja o de sua liberdade, seja o do seu encarceramento.

Publicado em VEJA de 7 de março de 2018, edição nº 2572

Piruetas de Lula

Editorial 

Folha de São Paulo

Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis

Diante de um momento dificílimo em sua carreira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez jus a sua reconhecida imagem de político habilíssimo em entrevista concedida a esta Folha.

Como qualquer envolvido em sérias evidências de corrupção, proclama-se inocente, diz confiar nas instituições e ser vítima da perseguição de seus adversários. 

Há algo em Lula que se afasta, entretanto, da rigidez persistente ou do tom melodramático com que outros investigados e condenados procuram negar os fatos.

Nota-se no ex-presidente um à vontade, um humor, um toque de intimidade na interlocução que, sem dúvida, poucos na situação seriam capazes de manifestar. 

Ele pode beneficiar-se, ademais, do calor indiscutível que lhe transmite a persistente popularidade.

Deriva daí, sem dúvida, o paradoxo que configura todo seu diálogo com a jornalista Mônica Bergamo. Lula estaria morto politicamente, como se diz, mas ainda assim vivíssimo; parece fora da realidade, mas ao mesmo tempo sente a realidade a seu favor. Resvala pelas mais patentes contradições e cobre-as de irônica coerência.

É assim que, de um lado, investe nas delirantes versões de que a atuação do juiz Sergio Moro segue instruções de Washington, motivadas pelas riquezas do petróleo; ou de complôs da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa.

De outro, refuta a ideia de que seria contrário à Operação Lava Jato; diz orgulhar-se de ter instituído, no governo, mecanismos eficientes de combate à corrupção —e tem boa dose de razão neste ponto.

Mas, se merecem elogio as instituições, é quando prendem outros que não os petistas. Ressalte-se, entretanto, que Lula abre uma exceção a seu ex-ministro Antonio Palocci Filho, “que demonstrou gostar de dinheiro”. 

Aqui, o juiz Moro certamente não terá então agido por influência do governo americano.

O custo de tamanha ginástica implica atribuir as revelações sobre a conduta do presidente Michel Temer (MDB) a uma tentativa de golpe, como a que em sua visão atingiu Dilma Rousseff. 

Temer seria mais uma vítima das conspirações, do mesmo modo que os protestos de junho de 2013 consistiram, quem sabe, em outra estratégia da CIA. 

Sobre os favores que recebeu de empreiteiras, Lula recusa-se a comentar seu aspecto ético; prefere, aqui, refugiar-se nas formalidades do campo jurídico. 

Nesse vaivém vertiginoso ele prossegue, esperando que a realidade política predomine sobre a realidade dos fatos —e que a esperteza triunfe sobre a lei. É popular, mas ilude cada vez menos.

A manobra do PT no STF para tentar salvar Lula

Ary Filgueira e Rudolfo Lago

Revista ISTOÉ

Como, com o apoio de ministros do Supremo, o PT tem operado na mais alta corte do País para forçar a presidente Cármen Lúcia a pautar a rediscussão da prisão em segunda instância e, assim, evitar a ida de Lula à cadeia

(Crédito: Divulgação)

ÚLTIMA CARTADA

 Lula joga suas derradeiras fichas na tentativa de escapar do cadafalso 

Na tarde de quarta-feira 28, um grupo de senadoras do PT e de partidos aliados apareceu inadvertidamente no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Pega de surpresa, Cármen Lúcia se viu compelida a recebê-las. Entre outros assuntos, as parlamentares foram tirar o sossego do mais importante gabinete do Judiciário brasileiro para clamar pela liberdade do ex-presidente Lula. Cármen Lúcia as ouviu polidamente, sem dar qualquer sinal de como irá proceder na condição de presidente da Corte Suprema. Mas, a interlocutores, reconhece o incômodo com as indecentes pressões que vem recebendo – a das senadoras não foram as primeiras. Embora seja ela o alvo preferencial por ter a prerrogativa de preparar a agenda de julgamentos, Cármen Lúcia não está sozinha nessa. Nos últimos dias, a presença de amigos de Lula nos gabinetes do STF tem sido uma constante. A pressão é constrangedora pelo aspecto eminentemente político que a permeia: os integrantes da romaria ao Supremo são mais do que simples amigos do ex-presidente petista. São petistas que tiveram peso decisivo durante o processo de nomeação dos mesmos ministros que agora eles cortejam para que executem o serviço sujo, qual seja: livrar Lula da prisão, em contrapartida ao que esses emissários representaram para eles num passado nem tão distante.

A tática é de guerrilha. Os prepostos de Lula, como o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Jaques Wagner, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho e o deputado Vicente Cândido apareceram com freqüência, nas últimas semanas, nas salas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e até do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

Mas nada é tão obsceno e contrário aos valores republicanos que não possa descer ainda mais na escala da degradação institucional: segundo apurou ISTOÉ, há entre os togados do STF quem tenha cedido à estratégia de intimidação petista e até mudado de lado da trincheira. Convencidos a ajudar Lula durante os encontros camaradas, passaram a atuar no corpo-a-corpo junto a Cármen Lúcia para que ela coloque em pauta, o mais breve possível, a rediscussão sobre a prisão em segunda instância.

O grande perigo por trás da análise sobre a prisão de Lula vem de uma combinação explosiva que pode deixar fora das grades não apenas ele, mas uma série de outros políticos e empresários envolvidos em casos de corrupção. E é por isso que Cármen Lúcia tem resistido ao máximo em levar o tema ao plenário do Supremo, apesar da marcação cerrada que tem sofrido não somente de petistas e aliados do ex-presidente, mas também de alguns dos próprios colegas. No STF, há hoje uma forte sensação de que a Corte poderá alterar seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, caso o tema volte à baila. O Supremo já se manifestou três vezes sobre a questão, e em todas as ocasiões prevaleceu o entendimento de que a prisão é possível, ao término do julgamento em segunda instância. Na última vez, em novembro de 2016, o placar registrou 6 votos a 5. Ocorre, porém, que a operação do PT já teria virado votos outrora contrários a Lula no tribunal. Interlocutores de Cármen Lúcia dão como certo, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes é um dos que teriam mudado de posição em benefício do ex-presidente. Não seria o único.

A articulação de Sepúlveda

A estratégia no sentido de seduzir o Supremo foi desencadeada a partir da contratação do ex-presidente do STF José Paulo Sepúlveda Pertence para conduzir a defesa de Lula. Com Pertence, saiu de cena a tática de confronto, levada ao extremo por Cristiano Zanin e equipe. Em seu lugar, emergiu a articulação de quem conhece cada escaninho do STF e, cultiva, como poucos, uma melíflua relação com a esmagadora maioria dos ministros da Corte. Há dois ministros, em especial, que devem sua nomeação a Pertence. Em 2006, já perto de sua aposentadoria do STF, ele foi questionado pelo então presidente Lula sobre quem ele indicaria para a sua cadeira que logo ficaria vaga. Embora soubesse que seria voto vencido, Pertence recomendou os nomes de Luís Roberto Barroso e de Cármen Lúcia. A vaga acabou ficando com Carlos Alberto Menezes Direito, já falecido, por conta de um pedido do advogado Sérgio Bermudes, seu dileto amigo. Mas Lula guardou aqueles nomes para sempre.

Recentemente, circulou a história de que Cármen Lúcia poderia se declarar impedida de julgar casos envolvendo Lula pela sua proximidade com Sepúlveda Pertence – o que não acontecerá. Houve até quem dissesse que a presidente do STF é uma prima distante do advogado de Lula. Pertence e Cármen são declaradamente amigos, mas ela não é parente do ex-ministro.

Na última semana, Sepúlveda Pertence praticamente acampou no Supremo. Um dos ministros que o receberam foi o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O encontro, registrado em sua agenda, durou mais de uma hora. Não se questiona aqui a legitimidade do ministro em receber o advogado das partes. Inadmissíveis, sim, são as indecorosas pressões exercidas por emissários incontestavelmente ligados a um réu condenado em primeiro e segundo graus, que em nada guardam relação com o processo, e que estão lá não em nome de uma causa coletiva, mas para uma missão meramente casuística: a de livrá-lo das grades. Desse time estrelado, Fachin recebeu Tião Viana, Luiz Marinho e Gilberto Carvalho.

Nas costuras com o STF, o novo advogado do ex-presidente conta sempre com a prestimosa ajuda de Sigmaringa Seixas, o homem de Lula nos bastidores da Justiça, em Brasília, desde a chegada do PT ao poder. Dias Toffoli, por exemplo, é um dos ministros que possuem uma dívida de gratidão com Sig, como é conhecido. Em 2009, quando o então advogado-geral da União estava entre os cotados para assumir uma vaga no STF, um outro nome em particular povoava a mente e o coração de Lula: o de Sigmaringa. Toffoli sabia disso. Tanto que deixou Lula à vontade para proceder a escolha. Mas Sig emprestou mais doses de generosidade ao gesto do amigo: abriu mão da cadeira no Supremo em favor de Toffoli.

(Crédito:Adriano Machado)

RESISTÊNCIA MORALIZADORA 

A presidente do STF, Cármen Lúcia, mantém a espinha ereta: 

no que depender dela, as manobras do PT não irão prosperar

A “Câmara de Gás”

Os passos da defesa de Lula, agora sob o comando de Pertence, são bem calculados. O pedido de habeas corpus no STJ foi feito propositalmente antes do recesso do Judiciário. Com isso, a defesa já sabia que o pedido de liminar seria julgado ou pela presidente do STJ, Laurita Vaz, ou pelo seu vice-presidente, Humberto Martins – quem julgou a liminar foi Martins, que a indeferiu. Tudo dentro do previsto pela defesa de Lula. O indeferimento de Martins leva o caso a ser julgado por um pleno, no caso, a Quinta Turma do STJ, que examina os casos relacionados à Lava Jato, tendo como relator o ministro Felix Fischer. O próprio PT já sabe que a tendência é que o habeas corpus seja indeferido. Os petistas apelidam a Quinta Turma de “Câmara de Gás”, por sua postura rigorosa em seus julgamentos. A estratégia, no entanto, foi entrar com um pedido no STJ para que uma decisão do tribunal, mesmo desfavorável, forçasse o Supremo a se posicionar na sequência.

São nessas fichas que o PT aposta. Dez em cada dez petistas reconhecem que no Supremo repousam as derradeiras chances de Lula de escapar da cadeia. Por isso, nas próximas semanas, tendem a se intensificar as investidas do partido, contra as quais Cármen Lúcia, do alto do cargo mais importante da República hoje, precisa se manter inexpugnável. Ante alguns de seus colegas de cátedra, mais interessados em mesquinhas conveniências pessoais, hoje a presidente do STF representa a resistência moralizadora. Enfim, é chegada a hora de o Supremo se portar menos como uma soma de individualidades e mais como um colegiado, guardião da Constituição. Se sobreviver, a democracia agradecerá.

“Os ministros não se dobrarão às pressões”

 Divulgação

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPr), 

José Robalinho Cavalcanti, não acredita que os ministros do STF se curvarão

Ultimamente, o gabinete de alguns ministros do Supremo vem recebendo visitas de pessoas ligadas ao ex-presidente Lula. Isso não é uma forma de pressão?

Se tiver só no entra-e-sai, acho que é normal. Agora, se houve um tipo de constrangimento pessoal, aí ultrapassa os limites. Mas creio que nenhum dos ministros vai se dobrar por qualquer tipo de pressão.

Mas não causa um constrangimento, por exemplo, a visita do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence ao relator da Lava Jato no STF Edson Fachin, justamente agora que ele foi integrado à defesa de Lula?

Se ele está fazendo uma visita de cortesia, está errado.

Acha que o STF deve voltar atrás sobre a prisão em 2ª instância ?

Seria o maior retrocesso recente da história. Seria desastroso.

“Defendo a prisão em segunda instância”

 Divulgação

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 

Roberto Carvalho Veloso, diz que os ministros do STF não julgarão sob pressão

Recentemente, os ministros do STF têm recebido uma verdadeira romaria de políticos e advogados ligados a Lula. Isso é legitimo?

A Constituição e o Estatuto da OAB asseguram aos advogados o acesso aos magistrados. Portanto, é um trabalho legítimo o de entrega de alegações de processos em curso aos juízes.

Essas visitas não soam como pressão para que os ministros decidam em favor do réu?

A história de vida do ministro Sepúlveda Pertence indica que ele age dentro da moralidade. Temos confiança nos ministros do Supremo Tribunal Federal e eles não julgarão sob pressão de políticos.

O senhor é a favor da prisão após condenação em segunda instância?

Sim. Historicamente, a Ajufe defende o início do cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância.

Lula se tornou o “pai dos pobres” que fez um “pacto de sangue” com os ricos

Tribuna da Internet

Clóvis Rossi, Folha de São Paulo 

Charge do Léo Correia (bocadura.com)

É pura “fake news” a teoria desenvolvida pelos hidrófobos do lulopetismo, acompanhados por alguns supostos intelectuais estrangeiros, de que a condenação de Lula foi uma conspiração das elite para afastar da eleição o campeão dos pobres. Por falar em intelectuais estrangeiros, é correta a classificação de “idiotas úteis” utilizada pelo sempre notável Matias Spektor na sua coluna da quinta-feira (25).

Muitos deles, a maioria aliás, não têm audiência nas suas próprias terras e, então, se dedicam a vender suas teses para a bugrada da América Latina, parte da qual continua comprando qualquer miçanga que venha de fora.

ESQUERDA IMBECIALIZADA – Acabam constituindo uma seita de adoradores de qualquer líder que se disponha a ouvi-los. Há alguns de grande prestígio que não tem o menor pejo em cair em profunda contradição, desde que possam continuar a ser aplaudidos por essa esquerda imbecilizada.

Penso, por exemplo, em Noam Chomsky, que assinou o manifesto dos intelectuais em favor de Lula, apesar de ter declarado o seguinte, não muito antes, em entrevista para “Democracy Now”:

“É simplesmente penoso ver que o Partido dos Trabalhadores no Brasil, que de fato levou adiante medidas significativas, [ver] que eles não puderam manter as mãos longe dos cofres. Eles se juntaram a uma elite extremamente corrupta, que está roubando o tempo todo, e tomaram parte nisso também, desacreditando-se. Houve êxitos reais e acho que uma porção deles será sustentável. Mas há uma regressão. Eles terão que erguer-se de novo com, espero, forças mais honestas que, antes de tudo, reconheçam a necessidade de desenvolver a economia de uma forma que tenha uma fundação sólida, não apenas baseada na exportação de matérias-primas, e, depois, honesta o suficiente para conduzir programas decentes sem roubar o público ao mesmo tempo”.

CONTRADIÇÃO – Como é possível dizer que o PT meteu a mão nos cofres, que roubou o público e, mesmo assim, defender que o líder supremo dessa turma seja inocentado?

Note-se que a tese de Chomsky coincide, em linhas gerais, com o raciocínio dos juízes de Porto Alegre no sentido de que Lula não podia deixar de saber que o pessoal que ele designava para a Petrobras “metia a mão nos cofres” — bem como seus aliados políticos.

Contradições de um esquerdista à parte, repito o que já escrevi não faz muito: se eu fosse rico, torceria para que Luiz Inácio Lula da Silva pudesse se candidatar. E votaria nele. Afinal, os anos Lula/Dilma foram extraordinariamente proveitosos para os 10% mais ricos da população, conforme ficou demonstrado mais uma vez em estudo dos economistas ligados ao badalado Thomas Piketty, referência no estudo da desigualdade.

DESIGUALDADE – A fatia da riqueza apropriada pelos que estão no topo da pirâmide social é de 55% no Brasil, superior, por exemplo, a que cabe aos ricos americanos que não vai além de 47%, mesmo com o crescimento da desigualdade por lá.

A porcentagem que cabe aos ricos já seria obscena por si só, mas torna-se ainda mais escandalosa quando se verifica que, de 2001 a 2015 (período quase todo sob Lula/Dilma), ela subiu: era de 54% e passou a 55%.

O que não se pode dizer é que Lula mentiu: mais de uma vez, ele disse, durante seu governo e até depois, que os empresários jamais haviam ganhado tanto dinheiro como em seu reinado.

PAI DOS POBRES? – Natural: Lula, vendido como “pai dos pobres”, não tocou em um só fio de cabelo das elites brasileiras. Consequência inescapável: segundo a Síntese de Indicadores Sociais que o IBGE acaba de divulgar, a renda do 1% dos domicílios mais ricos é 38,4 vezes superior à dos lares dos 50% mais pobres.

Para que os ricos conspirariam, então, contra um político que lhes foi tão proveitoso e aos quais se aliou incondicionalmente? Segundo Antonio Palocci, um dos principais ministros de Lula e de Dilma, o ex-presidente tinha um “pacto de sangue” com a Odebrecht.

É fato que a situação dos 50% mais pobres melhorou no período Lula: sua fatia na renda nacional subiu de minguados 11% para magros 12%. Mas essa leve melhoria não se deu às custas dos mais ricos, que continuaram aumentando seu pedaço, como já se viu (de 54% para 55%). Quem perdeu foi a classe média: passou de 34% para 32%.

REALIDADE OBSCENA – Quatorze anos de governos petistas não foram capazes de mudar substancialmente uma realidade obscena: no sítio do Ministério de Desenvolvimento Social ainda no último ano completo do governo Dilma (2015), estavam cadastradas 52 milhões de pessoas com renda de até R$ 154. Como o salário mínimo era de R$ 788, tem-se que a porcentagem de miseráveis legada por Lula/Dilma é avassaladora. Se se incluírem os pobres —e não apenas os miseráveis— o total chega a 73 milhões.

Os ricos não deveriam se preocupar nem com a nova retórica de Lula, como condenado, que ataca as elites e a mídia: é só retórica vazia. Lula não tem compromisso com nada nem com ninguém, a não ser com a sua própria sobrevivência política.

“BRAVATAS” – Não foi ele que rotulou de “bravatas” tudo o que ele e seu partido pregavam, antes de chegar ao poder federal? Despreza o partido, que, no entanto, tem que continuar endeusando-o por falta de qualquer outro candidato minimamente viável.

Não foi ele que chutou para fora do governo seus dois ministros mais próximos (Antonio Palocci e José Dirceu), à primeira denúncia, para evitar que chegassem ao próprio Lula?

Lula sabe que sua sobrevivência, se voltasse ao poder, dependeria de novo de “pactos de sangue” com as Odebrecht da vida, como fez nos seus dois mandatos. Não duvido nada, aliás, que convide algum Henrique Meirelles da vida para ser seu ministro da Fazenda, como fez ao assumir em 2003 (Meirelles, como presidente do Banco Central, foi o ministro da Fazenda “de facto” de toda a era Lula).

Acabou o encanto

André Vargas

Revista ISTOÉ

Propinas de R$ 82 milhões e 15 relógios de luxo enterraram o que era o “Plano B” do PT ao Palácio do Planalto

(Crédito: Yasuyoshi Chiba)

O EX-IMPOLUTO 

Ex-ministro de Lula, Jaques Wagner é a mais nova liderança petista 

a mergulhar no mar de lama da corrupção 

Em um cenário político de terra arrasada para o PT, o ex-governador da Bahia (2007-2014) Jaques Wagner despontava como a melhor opção para substituir Lula na cabeça de uma chapa à Presidência em 2018. O político baiano era um dos poucos nomes graúdos do partido a ter escapado incólume aos escândalos de corrupção que atingiram a legenda, levando seus principais líderes aos tribunais e prisões. O acarajé azedou na segunda-feira 26, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Cartão Vermelho, que investiga a obra de reforma para a copa da Arena Fonte Nova, em Salvador. Jaques Wagner e outros são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. O superfaturamento na reforma do estádio seria 190% acima do valor inicial, atingindo R$ 684 milhões. Atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Wagner estaria no centro desse esquema de propinas e caixa 2 envolvendo as empreiteiras OAS e Odebrecht, integrantes do consórcio Fonte Nova Participações (FNP), encarregado da obra. De acordo com a PF, o político recebeu R$ 82 milhões em doações eleitorais e propinas que ajudaram a financiar a campanha vitoriosa de Rui Costa ao governo baiano. 

A prisão preventiva de Wagner foi pedida, mas negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília. Sete mandatos de busca foram cumpridos na residência do político, em Salvador, em seu gabinete no governo e locais ligados ao secretário estadual da Casa Civil Bruno Dauster e ao empresário Carlos Daltro, que agiriam como intermediários. Wagner disse que as acusações são “infundadas” e que a PF se engana por desconhecer o funcionamento de parcerias público-privadas (PPPs), “onde não existe a figura do superfaturamento”. Esse argumento não passou despercebido. Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) já apontava em 2013 que a contratação desse tipo de obra no modelo PPP não seria bom para a saúde dos cofres públicos. As investigações também detectaram fortes indícios de direcionamento dos editais, a fim de favorecer o consórcio vencedor. Como ladainha em procissão, o PT manteve o mantra da “perseguição contra o partido” e disse que o político seguirá como alternativa caso Lula seja barrado pela Ficha Limpa – o que segundo o Tribunal Superior Eleitoral é liquido e certo.

Colocou a mãe no meio 

A PF chegou ao ex-governador por caminhos diferentes. De um lado vieram delações de executivos e funcionários da Odebrecht, de outro, pistas, documentos e informações obtidas em outra operação na sede da OAS. Um cruzamento de dados apontou que dos R$ 684 milhões gastos para reconstruir a Fonte Nova, R$ 450 milhões (65%) foram objeto de superfaturamento. A delegada encarregada da operação, Luciana Matutino Caires, afirmou que os R$ 82 milhões destinados a Wagner vieram de desvios das duas empreiteiras para a campanha política de 2014. Essa bolada equivale a 12% do valor total da obra. Nem todos os caminhos que o dinheiro percorreu para chegar ao petista estão claros. Todavia, a PF acredita que pelo menos um pagamento de R$ 500 mil em espécie foi feito na casa da mãe de Wagner, no Rio de Janeiro. Ou seja, para se locupletar o petista colocou até a mãe no meio: “Existe a informação de que os doleiros em Salvador não tiveram capacidade de entregar tal quantia, e, por isso, fizeram o pagamento no Rio, na casa da mãe de Wagner”, afirmou o superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga. O resto do dinheiro teria passado aos poucos pelas mãos de Dauster e Daltro ou na forma de doações de campanha. Um pagamento de R$ 3,5 milhões veio na forma de doação eleitoral da Cervejaria Itaipava, empresa que atuaria como “laranja” da Odebrecht no esquema.

De acordo com a PF, o superfaturamento na obra seria uma forma do então governador da Bahia quitar uma dívida de R$ 390 milhões da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht. O acerto da negociata teria passado pelo crivo de Marcelo Odebrecht, então presidente da empreiteira e hoje cumprindo pena por envolvimento em corrupção na Petrobras.

Além de documentos, computadores, celulares e arquivos físicos e digitais, os agentes federais apreenderam também uma coleção de 15 relógios de luxo em posse do ex-governador. Os relógios seriam para presentear aliados e amigos. O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho informou em sua delação que presenteou o petista com um relógio de R$ 20 mil em seu aniversário. O valor da coleção será periciado. Em ato de apoio ao político organizado pelo PT e aliados ainda na noite de segunda 26, Wagner alegou que se tratariam de réplicas. “Como eu fui algumas vezes à China, eu comprei alguns relógios de réplica”. Ninguém acreditou. Na melhor das hipóteses, trata-se de uma esperta compra de produtos pirata.

O petista baiano não está sozinho nessa. Ele é o sétimo governador investigado por receber propinas envolvendo obras de arenas utilizadas na Copa. Antes dele foram citados em outras investigações Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), José Roberto Arruda (PR-DF), Omar Aziz (PSD-AM) e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em Salvador, deputados da oposição se articulam para requerer a abertura de uma CPI. Com todas as lideranças do PT abatidas pela corrupção, o partido terá que discutir agora a possibilidade de um “plano C” para a chapa presidencial. “C” de corrupção.

Dois vírus gigantes são descobertos no Brasil

Exame.com.

Com informações Estadão Conteúdo

Os dois espécimes têm uma complexidade genética jamais encontrada em qualquer outro vírus, de acordo com os autores do estudo

(Rich Press/Bloomberg)

Bacia de Campos:

 um dos vírus foi identificado em sedimentos marinhos 

coletados na região da Bacia de Campos

Dois novos vírus gigantes foram descobertos no Brasil, de acordo com um estudo publicado nesta terça-feira, 27, na revista Nature Communications. Os dois espécimes – que pertencem a um novo gênero batizado de Tupanvirus – têm uma complexidade genética jamais encontrada em qualquer outro vírus, de acordo com os autores do estudo.

Tão grandes que podem ser observados em um microscópio óptico comum, os vírus gigantes não causam doenças e infectam preferencialmente as amebas, de acordo com um dos autores do estudo, Jônatas Abrahão, professor do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao contrário de outros vírus, o Tupanvirus possui uma espécie de cauda, cuja função ainda é desconhecida.

“Como outros vírus gigantes já descobertos no passado, o Tupanvirus infecta amebas. A diferença é que ele é muito mais generalista: ao contrário dos outros, ele é capaz de infectar diferentes tipos de amebas”, disse Abrahão à reportagem.

De acordo com Abrahão, as amebas estão entre os seres mais antigos da Terra, o que leva os cientistas a levantarem a hipótese de que os vírus gigantes também podem ser bastante antigos. “Olhar para a relação entre vírus gigantes e amebas equivale a olhar para o passado e entender a origem das primeiras formas de vida”, explicou o cientista.

O pesquisador conta que os dois vírus foram encontrados em ambientes aquáticos extremos, em condições semelhantes às que deram origem às primeiras formas de vida na Terra. Um deles foi coletado por outro dos autores do estudo, Ivan Bergier, da Embrapa Pantanal, nas lagoas de água altamente salgada de alcalina que ficam em Nhecolândia, na região de Corumbá (MS).

“O outro Tupanvirus foi identificado em sedimentos marinhos coletados por um robô da Petrobras a cerca de 3 mil metros de profundidade, na região da Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro”, disse Abrahão.

Além dos estudos biológicos, os cientistas sequenciaram os genomas completos dos dois Tupanvirus. “A coisa mais fantástica relacionado ao genoma desses vírus é a presença de um conjunto praticamente completo dos genes relacionados à produção de proteínas”, afirmou o pesquisador.

Abrahão explica que até 2003, quando foi descoberto o primeiro vírus gigante, na França, não havia registro de nenhum vírus que possuísse os genes responsáveis por “montar as peças” das proteínas.

“Com a descoberta dos supervírus, vimos que esses genes podem estar presentes nos genomas virais. Mas o Tupanvirus possui todos os genes necessários para incorporar todos os 20 tipos existentes de aminoácidos nas proteínas”, disse o pesquisador.

Segundo ele, a análise genômica também mostrou que o Tupanvirus possui genes semelhantes aos que existem em vírus conhecidos e em três domínios da vida: archea, bacteria e eukarya. “Também observamos que um terço dos genes do Tupanvirus são completamente novos e desconhecido”, afirmou Abrahão.

Elo perdido

O pesquisador afirma que, por todas essas características, o Tupanvirus pode ser considerado uma espécie de “elo perdido” na evolução dos microorganismos.

“Os vírus parasitam células por duas razões. Uma é produzir proteína, utilizando a maquinaria celular para isso. A outra é produzir energia. No caso do Tupanvirus, ele não possui genes para produzir energia, mas tem quase todos os genes relacionados à produção de proteínas. Essa característica muda a noção que temos da distinção entre os vírus e os organismos formados por células”, explicou.

A descoberta dos vírus gigantes, segundo Abrahão, deflagrou um debate sobre a evolução dos vírus entre os cientistas. Uma das teorias principais é que os vírus gigantes tenham evoluído a partir de um ancestral mais simples por meio da aquisição de genes de hospedeiros infectados. A outra teoria é que os ancestrais dos vírus gigantes também tenham sido ainda mais gigantescos, que foram perdendo os genes dispensáveis ao longo do tempo.

“As características básicas que permitem distinguir os vírus dos organismos celulares está sendo revista com o Tupanvirus. Alguns cientistas defendem que os vírus gigantes representam um quarto domínio da vida. Há um debate intenso sobre isso e o Tupanvirus com certeza vai colocar mais combustível nessa discussão”, disse Abrahão.