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Gastos com terceirização crescem 75% na gestão Lula
INVERTIA

De acordo com um documento do Ministério do Planejamento, encaminhado ao deputado federal Miro Teixeiro (PDT-RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os gastos com a terceirização no setor público em 75%.

O relatório mostra aumento de 130% nos gastos com "locação de mão-de-obra" de empresas terceirizadas durante o primeiro mandato de Lula. O salto foi de R$ 857 milhões em 2002, último ano do segundo mandato de Fernando Henrique, para R$ 1,96 bilhão em 2006. Descontada a inflação, o aumento é de 75%, de acordo com a Folha de S.Paulo. O número de terceirizados não é informado, apenas o gasto com eles.

"A discussão sobre o custo da máquina federal tem muitas palavras e poucos números. Os números mostram a necessidade de uma reforma administrativa no Brasil", afirma Miro.

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Uma questão de sensibilidade
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Ontem completaram-se três meses que os familiares das vítimas do trágico acidente com o vôo da Gol protocolaram um pedido de audiência com o presidente Lula. No dia 8 do mês passado, assessores do Palácio do Planalto procuraram representantes das vítimas dizendo que o encontro era "questão de dias". Até agora, nada.

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A queixa dos prefeitos

"O presidente Lula trata os prefeitos que vem a Brasília com muito tapete e pouco respeito". A frase é do deputado Antonio Carlos Pannunzio, líder do PSDB, ao lembrar que desde 2005 o presidente da República promete mandar a base governista aprovar o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que daria mais R$ 1,3 bilhão às prefeituras. Acabou de ser postada e está ai na parte de cima de sua tela.

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A crise já era
Carlos Sardenberg, Portal G1

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Lembra daquela crise que começou na China e foi derrubando bolsas pelo mundo afora? Lembra, em fevereiro, menos de dois meses atrás?

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Pois é, esqueça.

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Hoje, segunda, as bolsas de Nova York atingiram os picos pré-crise. Na semana passada, as bolsas dos países emergentes – que, em geral, caem mais rápido e voltam mais depressa – já tinham recuperado tudo e voltaram a bater recordes.

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O ambiente geral é muito positivo. No último final de semana, a reunião anual do FMI terminou com a conclusão de que a economia mundial está engatando o sexto ano seguido de forte crescimento.

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Comentou hoje o diretor-gerente do Fundo, Rodrigo de Rato: Trata-se de um dos períodos mais longos de crescimento sustentado do globo na era moderna". Não é pouca coisa.

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Para de Rato, o problema agora é ficar de olho nos riscos – que podem ser administrados – para preservar o máximo possível o período de bonança.

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Caos aéreo está com os dias contados, diz presidente da Anac
Clarice Spitz, da Folha Online

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O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Miton Zuanazzi, afastou nesta terça-feira o risco de novo caos aéreo nos aeroportos do país. Segundo ele, a entrada em serviço de mais controladores de tráfego, ao longo do ano, reduz a ameaça de problemas nos aeroportos.

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"Acredito que o problema do controle do espaço aéreo está com seus dias contados. Em um determinado momento, estaremos com isso solucionado". O presidente da agência citou dados da Aeronáutica que apontam a vinda de mais 560 controladores até o fim de 2007.

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Segundo Zuanazzi, existem atualmente 2.500 profissionais --entre controladores e pessoal da Infraero (estatal que administra os aeroportos do país)-- nas torres de controle.

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"Esse número vai suprir as necessidades de reservas [de pessoal]", disse Zuanazzi durante o seminário de aviação Laad (Latin America Aero & Defence), no Riocentro.

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O poderoso Franklin
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Será a primeira licitação de estatal que passará também pela mesa de Franklin Martins, o ministro da Comunicação Social de Lula.

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Preparem o bolso
Maria Inês Dolci, Folha de São Paulo

Os reajustes anuais dos contratos de planos de saúde individuais, previstos para o próximo mês, deverão superar novamente a inflação, a exemplo do ano passado, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um aumento de 8,89%. É preparar o bolso, pois não tem por onde fugir. Ou alguém ainda acha possível se valer do SUS para assistência médica?

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TCU condena ex-prefeito a pagar R$ 481 mil

O Tribunal de Contas da União condenou José Mauro de Oliveira Filho, ex-prefeito de Queimadas (BA), a pagar R$ 481 mil por irregularidades na aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que foram repassados ao município. A verba era destinada às despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, mas não foi gasta corretamente. O Ministério Público da União já recebeu toda documentação do TCU para ajuizar ações civis e penais cabíveis.

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Procurador-geral é favorável à CPI do Apagão Aéreo

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da CPI.

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O procurador registrou que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a comissão parlamentar de inquérito. "Isso [permitir a votação do recurso em plenário] implicaria retirar da minoria parlamentar o poder de decisão a cerca do requerimento para a instauração de CPI e transferi-lo à maioria dos congressistas, em evidente descompasso com o comando constitucional", afirmou Souza no parecer.O procurador disse ainda que a criação da CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria dos deputados. "O constituinte foi expresso ao prescrever que a CPI será criada, obedecidos os demais requisitos constitucionais, mediante requerimento de um terço dos membros de qualquer das casas legislativas".

Operação Hurricane aponta ligações com Waldomiro Diniz

Correio Braziliense
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Ao prender o presidente da Associação de Administradores de Bingos do Estado do Rio de Janeiro (Aberj), José Renato Granado, na Operação Hurricane, a Polícia Federal acertou três alvos com um único tiro. Além de ser acusado de integrar a organização criminosa com um núcleo de intermediação junto ao Poder Judiciário, Granado já fez negócios com um dos homens da máfia italiana no Brasil, o espanhol Alejandro Ortiz. Também é apontado como um dos pivôs da gravação na qual Waldomiro Diniz, ex-assessor da Presidência da República, aparece pedindo dinheiro ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de facilidades nos negócios das loterias oficiais.

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“Na fita gravada, que data provavelmente de junho de 2002, segundo concluiu a CPI da Loterj, Cachoeira propõe a Waldomiro Diniz tirar José Renato (Granado) do mercado do RJ”, escreveu o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no relatório final da CPI dos Bingos. Num outro trecho, o senador afirma: “Cachoeira ensaiava uma concorrência com os negócios de Ortiz-José Renato, que, provavelmente não queriam interferências no mercado de caça-níqueis dentro dos bingos”. Waldomiro passou, após ter se afastado da Loterj, a defender os interesses de Ortiz e de Granado no Congresso e no governo, de acordo com o relatório da CPI, que pediu o indiciamento do ex-presidente da Alerj por formação de quadrilha.

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No organograma da Polícia Federal, Granado aparece como um dos responsáveis por ligar os intermediários (advogados e policiais) aos donos do jogo ou “tios” — como os federais identificam Turcão, Capitão Guimarães e Anísio. Aos deputados estaduais do Rio, o presidente da Alerj afirmou, durante a CPI da Loterj, que dirige a entidade, mas não é dono de bingo. Disse ser apenas um empresário que loca caça-níqueis para os bingos.

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Granado negou representar a família Ortiz, mas admitiu que sempre manteve laços comerciais com eles. “Em 1999, adquiri equipamentos de empresas da família Ortiz. Comprei algumas máquinas. E, no ano de 2003, fiz um contrato de locação de venda de software. A minha relação é comercial com eles”, declarou, referindo-se aos irmãos Johny e Alejandro Ortiz.

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Grampo Italiano
Os Ortiz foram grandes fornecedores de máquinas na década de 1990. Alejandro Ortiz é um dos pioneiros na introdução de máquinas e equipamentos no Brasil. Depois, investiu no desenvolvimento de softwares para máquinas off-line. Ele foi flagrado em grampos obtidos pela Direção Distrital Antimáfia da Itália, no qual os mafiosos Lillo Lauricella e Julien Filippeddu discutiam os negócios no Brasil com o grupo Ortiz.

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Mas foi a aproximação com Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira que rendeu a Granado problemas com a Polícia Civil do Rio. “Os depoimentos revelam, ainda, o envolvimento e as divergências entre Carlos Cachoeira e Alejandro Ortiz, bem como a posterior reaproximação entre eles, tendo como possível pólo aglutinador, nada mais nada menos que a figura de Waldomiro com o inestimável apoio de José Renato Granado, que fazia o meio de campo entre eles, e Ortiz e os bingos”, diz o inquérito número 008/2004. Com base nessa investigação, em 16 de maio de 2006, a polícia fluminense pediu a prisão preventiva de Granado.

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Durante as investigações da CPI dos Bingos, o nome de José Renato Granado apareceu também como o responsável por repassar uma milionária mesada ao então presidente da Loterj Waldomiro Diniz. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) prestou depoimento no Congresso denunciando que os bingos repassavam R$ 1 milhão por mês para Waldomiro.

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Ela contou que Jorge Dias, funcionário do deputado assassinado Valdeci de Jesus, foi, mais de uma vez, levar dinheiro com José Renato Granado, num posto de gasolina do Rio. Esse dinheiro era entregue a um pastor. “Os bingos pagavam esse um milhão para que não houvesse fiscalização”, denunciou Cidinha Campos.

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A CPI dos Bingos apontou como suspeito o fato de Waldomiro Diniz ter legalizado, em sua gestão, pelo menos 13 bingos, os quais, conforme levantamentos feitos pelos parlamentares da Assembléia do Rio de Janeiro, não tinham condições de funcionamento. “São elementos fortes que indicam uma provável criação de reserva de mercado para empresários dos jogos”, sustentou, no relatório final, o senador Garibaldi Alves Filho. Procurado, Waldomiro não foi encontrado para dar sua versão sobre o relatório da CPI.

Trechos –
Relatório final da CPI dos bingos
“Waldomiro Diniz tinha fortes relações com José Renato Granado e a família Ortiz, representando interesses deles no governo Lula. A gravação de conversa entre Carlinhos Cachoeira e Waldomiro deixa claro que Waldomiro tinha um papel de arrecadação de recursos de empresários de jogos para campanhas políticas. A família Ortiz, por intermédio de suas empresas, eram os maiores empresários no mercado brasileiro de videobingo.” Página 22

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“Ainda segundo a CPI da Loterj: os depoimentos revelam, ainda, o envolvimento e as divergências entre Carlos Cachoeira e Alejandro Ortiz, bem como a posterior reaproximação entre eles, tendo como possível pólo aglutinador, nada mais nada menos do que a figura de Waldomiro Diniz, com o inestimável apoio de José Renato Granado.” Página 28

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“Na fita gravada, que data provavelmente de junho de 2002, segundo concluiu a CPI da Loterj, Cachoeira propõe a Waldomiro tirar José Renato do mercado do RJ. (?) Em seu depoimento à CPI da Loterj, Carlos Cachoeira admite o desejo de controlar as videoloterias (caça-níqueis) dentro das casas de bingo.” Página 29

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“Em tese, tudo leva a crer que Cachoeira queria tirar José Renato do mercado e explorar os videobingos online dentro dos bingos. Cachoeira ensaiava uma concorrência com os negócios de Ortiz-José Renato, que, provavelmente não queriam interferências no mercado de caça-níqueis dentro dos bingos.” Página 226

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“Waldomiro Diniz legalizou, em sua gestão, pelo menos 13 bingos, os quais, conforme levantamentos feitos pela CPI da Loterj, não tinham condições de funcionamento. Para a CPI, tal fato representaria favorecimento de terceiros. (?) São elementos fortes que indicam uma provável criação de reserva de mercado para empresários dos jogos”. Página 228

Operação Hurricane ou "Os Ricos Também Choram"

Reinaldo Azevedo

Leiam o que está na Agência Estado. Volto em seguida:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será recebido na terça-feira, 17, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir as reclamações de advogados de presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Hurricane (furacão, em inglês), realizada na sexta-feira, 13.
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A operação desmontou uma rede de corrupção formada por bicheiros, juízes e delegados acusados de ligação com a máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam que não estão tendo acesso aos autos do caso e que a PF estaria impondo restrições às prerrogativas dos profissionais que defendem os acusados.

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De acordo com a assessoria da OAB, em Brasília, o ministro da Justiça telefonou para Britto e se colocou à disposição para examinar as reclamações dos advogados. Os dois, segundo nota da assessoria, marcaram uma nova conversa por telefone na manhã de terça para definir o horário do encontro, do qual deve participar a diretoria do Conselho Federal da OAB.Na manhã desta segunda, durante a reunião mensal do Conselho, no Rio de Janeiro, críticas ao ministro foram feitas, principalmente pelo conselheiro Nélio Machado. Advogado de dois juízes presos pela PF, Machado afirmou que Tarso Genro "não está se lembrando perfeitamente das lições ensinadas durante o curso jurídico, mas a OAB fará com que ele se lembre".A nota da OAB afirma que "nenhum advogado até este momento conseguiu ver o inquérito, e nenhum viu a manifestação do Ministério Público que ensejou as prisões." Nélio Machado acusou a PF de "cerceamento do direito de defesa" e disse que, durante a ditadura militar, "jamais se impediu um advogado de examinar qualquer auto de inquérito em uma dependência policial ou no âmbito do Judiciário."

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Voltei

A defesa do estado de direito é, às vezes, penosa. São muitas as evidências colhidas pela PF contra alguns dos presos. O trabalho de marketing é também impecável. Ninguém esconde dinheiro numa parede, a exemplo do que viu ontem no Fantástico — imagens cedidas por quem? — se a grana é lícita. Tampouco o tem em casa, não é? Deveria estar, quero crer, no banco.

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É claro que não estou reclamando da “eficiência" da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça. Mas que se confronte esse desempenho com o demonstrado, por exemplo, no presídio federal de Catanduvas, já sob o controle, por incrível que pareça, de Fernandinho Beira-Mar. Num caso, espetáculo midiático, com imagens “exclusivas” cedidas à Globo (e a emissora faz o seu trabalho; não vai aqui uma crítica); no outro, desídia, falta de planejamento, flerte com o crime organizado.
Atenção: as acusações que vão acima não são chiliques de advogados. São fatos. No estado de direito, qualquer preso tem o direito de saber do que está sendo acusado, e seu advogado tem de ter acesso aos autos. O contrário disso é o universo de O Processo, de Kafka. O que estou dizendo, sim, com todas as letras, é que a Operação Furacão — que recebeu batismo em inglês, Hurricane, gostaria de saber por quê — segue o padrão dos eventos organizados pelo promoter Márcio Thomaz Bastos, embora ele já tenha saído do Ministério da Justiça.

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Se as leis são ruins, que sejam mudadas. Mas, nesse caso, isso nem é o principal. O que está ficando claro que a tal operação vem, mais uma vez, servir de panacéia para a situação geral de insegurança do país. É uma espécie de luta de classes aplicada ao universo policial. O nome da novela é o seguinte: “Os Ricos Também Choram”. E vejam só: se culpados, por mim, que apodreçam na cadeia. Que sejam especialmente punidos aqueles que tinham a obrigação de fazer valer a lei e abusaram dessa condição para cometer crimes. Mas é óbvio que se está cumprindo um roteiro preparado para durar e seduzir a platéia.

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Essas coisas são terríveis, sintomas do totalitarismo light a que vai nos habituando o PT. Por quê? Porque é óbvio que a ação da OAB será entendida como manifestação de Dona Zelite tentando proteger bandido poderoso. E apenas se está cobrando que os advogados tenham prerrogativas — e não privilégios — normais no estado de direito. Mas essa é uma guerra de propaganda que o governo já ganhou. Alguns dos presos têm reputação notória. Logo mais, haverá novo desfile dos carros de luxo, desta vez chegando a Brasília: prova provada, para efeitos de propaganda, de que se está combatendo o crime dos bacanas.

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Observo que toda essa gente poderia — e, tudo indica, deveria — estar em cana, sem espetáculo e sem que se maculasse a lei. Mas aí não vale a pena. Observo, no arremate, que a PF foi sempre muito rigorosa no cumprimento do texto quando se tratou de lidar com mensaleiros. Não houve um só vagabundo algemado, nada. Cadeia, então, nem pensar. No caso do dossiê fajuto, o que se viu foi uma operação para desmoralizar o delegado que fez as prisões, não os escroques detidos.

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Sim, cana para os culpados. Todos os aplausos ao lado legal da operação da PF. Inaceitável é que, mais uma vez, uma ação correta seja usada como instrumento de demagogia e biombo para esconder a brutal incompetência do governo em dar uma resposta para a (in)segurança pública. Por medo da acusação de conivência com o crime, os críticos se calam.

Ministério da Propaganda

por Ipojuca Pontes , Blog Diego Casagrande
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O ministro da Comunicação e Propaganda do governo Lula, Franklin Martins, um dos seqüestradores do embaixador americano Charles B. Elbrick, em setembro de 1969, e ex-comentarista político (demitido) da Rede Globo de Televisão, disse no Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em Brasília, que a nova TV que o governo Lula pretende instalar ainda este ano: “É uma TV pública de qualidade e com bala na agulha”.

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Não sei o que o atual ministro da Comunicação e Propaganda entende por TV pública de qualidade, mas um fato é inquestionável: de “bala na agulha” ele conhece bastante: foi, simplesmente, integrante ativo e porta-voz da facção revolucionária que, de arma em punho, a pretexto de combater a “ditabranda” dos militares de 1964, assaltou bancos, invadiu quartéis e delegacias para “expropiar” armas e destruir com explosões prédios públicos que, segundo seu entendimento, “simbolizavam a opressão” e, o que é mais revelador, “justiçar” com rajadas de balas os antagonistas políticos que se contrapunham ao projeto de transformar o Brasil numa Cuba em tamanho gigante.

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De certo modo, a idéia de um Ministério da Propaganda nasceu quando o governo viu cair por terra, em setembro de 2004, o sinistro projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav. Os motivos alegados eram outros, mas ambos, Conselho e Ancinav, iriam deter poder de polícia para punir os que se tornassem inconvenientes aos planos de se promover, no primeiro mandato de Lula, o processo de “transição para o socialismo” - conforme previsto na declaração final do Foro de São Paulo, ocorrido na cidade de Porto Alegre, em 30 de julho de 1997.

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No documento do Foro, elaborado por alguns dos aliados de fé do atual ministro da Comunicação e Propaganda, eram assinalados alguns itens fundamentais para se chegar ao controle da informação no Brasil, uma vez “que a questão da comunicação e da telecomunicação tem um sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo”. De forma objetiva, o documento apontava a urgente necessidade de se constituir não só o controle público sobre os meios de comunicação, mas, sobretudo, o dever de se reorganizar sistemas de comunicação no sentido contrário da “concentração monopolista”. (Para quem ainda não sabe, o Foro de São Paulo é uma diabólica entidade comunista criada por Fidel Castro e o PT em 1990, logo após o colapso da União Soviética e da queda do Muro de Berlim, com o objetivo programático de “recriar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu”).

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Já durante um debate televisivo na campanha do segundo mandato, em São Paulo, Lula da Silva apontava para a criação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, como programa de governo, com o objetivo, entre outros tantos, de elaborar dispositivos legais para “regulamentar e descentralizar a mídia”. Na mesma fala, o ocupante do Palácio do Planalto referiu-se pontualmente ao fomento aberto de canais de comunicação para sindicatos, associações e entidades de classe, referindo-se, em particular, a adoção de política de incentivos legais e econômicos necessária a maior “pluralidade da informação”.

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O venerado Leon Trotsky, o homem da “revolução permanente”, costumava dizer, em outras palavras, que a burocracia do governo socialista antes de distribuir a grana com a patuléia, mete em primeiro lugar a sua parte (considerável) no bolso. É justamente o que faz agora com o anúncio da TV pública do planalto, orçada, de início, em R$ 250 milhões: Lula, antes de repassar as benesses dos meios de comunicação para os “companheiros de jornada”, resolveu criar a sua própria televisão pública, segundo ele, uma “coisa séria, não para falar bem do governo ou para falar mal do governo, mas uma coisa para informar”. O ocupante do poder central faz, todavia, uma advertência aos futuros mentores do novo aparato público: quer uma “informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa, mas também sem pichá-la”. Em suma, Lula quer um jornalismo “neutro e construtivo”, mas quem vai embarcar nessa canoa de peru sem cabeça?

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O que identifica qualquer governo totalitário, comunista, nazista ou fascista (no fundo, tudo a mesma coisa), é o permanente desejo de “neutralizar” a informação e repassá-la de acordo com sua verdade particular – uma verdade, de ordinário, francamente facciosa em defesa da manutenção do poder. Na URSS, por exemplo, Djanov, mentor da política cultural russa e porta-voz do governo stalinista, afirmava que o controle da informação era a chave para a transformação ideológica e a formação do espírito das massas. Joseph Goebbels, por sua vez, criou um fabuloso aparato audiovisual (rádio e cinema) para incutir na cabeça do povo alemão os bons propósitos de Hitler e seu projeto de manter acesa a tocha do Terceiro Reich durante mil anos. Já Fidel Castro, com a ajuda de Armando Hart, o ministro da Cultura (junto com Alfredo Guevara, do Icaic), criou um sistema de informação a serviço da desinformação, da censura e do culto a personalidade, disposto a sonegar ao povo cubano até mesmo a notícia da doença terminal que acomete o Líder Máximo.

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Para dourar a pílula, o ocupante do Planalto deixou transparecer que a sua emissora de televisão, a ser tocada com a grana de empresas públicas, dará cursos de matemática, português e inglês ao meio dia, às duas da tarde, além de exibir peças teatrais e outras atividades culturais. Mas o grosso da programação, não duvidem, servirá para acompanhar e promover a criação da “democracia participativa” e realçar a importância dos “movimentos sociais”, liderados por abnegados como Stédile e José Rainha.

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Pelos serviços já prestados a causa vermelha e ao governo Lula, quando comentarista político da TV Globo, Franklin Martins, o “isento”, é o tipo talhado para, no Ministério da Propaganda, informar e promover a gradativa “transição para o socialismo” planejada pelo Foro de São Paulo.
Quem duvidar é só esperar pra ver.

Quem vive de cultura é Gilberto Gil

por Fábio Rabello, escritor
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O Brasil tem mais de trinta leis de incentivo à cultura. É incentivo de mais e cultura de menos. Por mim, seriam todas abolidas. Elas não funcionam e, toda vez que uma verba destinada ao patrocínio de uma obra de arte chega até onde deveria, estamos, mais uma vez, jogando dinheiro fora. A arte nacional é tão egocêntrica que não é capaz de influenciar nem a si mesma. E, quando por um milagre chega fora do país, provoca deboche. Se os artistas não têm dinheiro para viver de poesia, música ou outra arte qualquer, que vão explorar um parente, ou que vendam o carro! Não venham sugar o meu dinheiro. Afinal, o desvio de dinheiro público financiador de eventos culturais é proporcional ao número de leis que incentivam nossa protocultura. Pelo menos é isso o que ocorre no Brasil.

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Houve um tempo em que eu achava que o dinheiro empregado pelo Estado no mercado cinematográfico, por exemplo, deveria ser investido em construção de escolas. Hoje, penso diferente. Um jovem passa, no mínimo, onze anos sendo sustentado no ensino público pelo país e sai de lá sem saber usar singular e plural. O Estado perdeu tempo e dinheiro na tentativa de alfabetizá-lo. Jogou dinheiro fora. Jogou o seu e o meu dinheiro que, ao ser aplicado no ensino, acabou por criar monstros, feito Mary Shelley e seu Frankstein. Engana-se quem imagina que as cadeias públicas são fábricas de marginais. Mentira. São nossas arcaicas escolas. Quase todos os criminosos que ganham destaque na mídia possuem o ensino médio completo e são capazes de planejar crimes com uma periculosidade literária. Saem de lá formados no assunto. No entanto, não sabem que a capital do país é Brasília, ou que ficamos no Continente Americano. Já ouvi uma criança de nove anos, aluna da quarta série, dizer que a capital de São Paulo é Los Angeles. Mas um cidadão com ensino médio completo, de quase trinta nos, dizer tamanha atrocidade só prova que a escola é uma máquina criadora de Franksteins que, depois de formados, se revoltam contra o seu criador: o próprio Estado. Teria sido melhor ensiná-los a recapear asfalto e inseri-los no mercado de trabalho. Mas não, pagamos do nosso bolso para que eles venham, mais tarde, a assassinar um parente nosso.

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Gilberto Gil, ministro da Cultura, admitiu dias atrás que só toma decisões fundamentais depois de consultar as moedas do I-Ching. Fernando Haddad, ministro da Educação, deve estar se consultando com as baianas charlatãs do Viaduto do Chá, visto o que já foi exposto aqui. O problema é que nunca tivemos muita sorte quando o assunto é moeda e, se tais consultas realmente dessem certo, o I-Ching já teria orientado Gilberto Gil a parar de cantar. Quanto a Fernando Haddad, creio que às vezes é preciso ter a mão aberta. Nem que seja só para a mãe-de-santo dar uma olhadinha.

Carajás: a mentira onze anos depois

Adelson Elias Vasconcellos

Já manifestei em diferentes ocasiões e sobre diversos aspectos, p quanto faz mal para o país um petê no poder. A começar porque o partido se vale da “legalidade” para praticar sua “ilegalidade. Vejam o caso do MST. Mais exemplar impossível.

Por inúmeras vezes assisti ao vídeo do chamado “Massacre de Carajás”, que completou 11 anos. Em nenhuma delas, repito, em nenhuma, vi soldados e policiais a tomarem a iniciativa do “combate”. Estavam perfilados, formando um imenso cordão, quando uma turba enfurecida, portando pedras, paus, facões e foices partiu para cima dos militares. Tudo bem que aqui se cometeu abusos, mas vamos entender que se tratavam tanto os policiais quanto a companheirada do MST de seres humanos. E neste sentido, os policiais trataram de defender suas próprias vidas. De forma isenta assistam ao vídeo uma, duas, dez vezes, e vocês a mesma conclusão. A iniciativa da agressão partiu dos invasores, jamais dos policiais. A este competia repelir o movimento, e sentindo-se atacados e ameaçados, fizeram aquilo que lhes ocorreu naquele. E aqui não pode ignorar a culpa das autoridades, que gastam horrores com exibicionismo, ladroagem e corrupção, além das imorais regalias, mas são ruins de gastos com relação por exemplo ao aparelhamento das forças de segurança pública. Daí a minha insistência que se “romanceou” um massacre que, na verdade, seria invertido, se os policias não se defendessem do ataque de uma turba armada, e raivosa. Notem um detalhe: a companheirada era invasora, a companheirada perturbava a ordem, e a companheirada investiu contra policiais militares armada e violentamente. O que se esperava ?

Há no país uma séria transgressão mental e política: tudo o que se fizer contrário à lei vigente, se tenta justificar o criminoso como vítima do sistema criado pela própria lei. Quão poucos ainda vêem no regime de leis, a verdadeira grandeza de uma sociedade. A lei harmoniza as pessoas, e não permite que uma se sobreponha sobre o direito da outra. Aqui, se alguém se achar no direito de tomar o que não lhe pertence, a lei é reconhecida como repressora, quando na verdade estamos diante de um ladrão que quer roubar, e depois se desculpa com cretinice e com histórias estapafúrdias. E o que é pior: tem que lhe compra a história, e sai espalhando o ridículo.

Reafirmo que o MST como entidade devotada a uma causa social legítima, já perdeu a identidade há muito tempo. E a partir do momento em que o governo federal passou a aceitar sua chantagem, com a concessão de verbas e estas tem sido cada vez mais volumosas, deu ao movimento uma sustentação ilegítima. O que se vê hoje, é um monstro a sugar a sociedade através de “doações” orçamentárias afora outros paparicos, que fortalece o próprio movimento a ter luz própria para continuar a perturbar a paz e a ordem, transgredir a lei, a invadir, depredar patrimônio alheio, na maior vagabundagem sustentável que se tem notícia. E acreditem: o que menos o MST deseja é uma reforma agrária. Porque isto os obrigará a ter que trabalhar, a ter que se sustentar com seu próprio esforço, além de perderem o encanto de pobres coitados com que seduzem parte da opinião pública. Do jeito que está, o movimento continua tão irresponsável como sempre foi, agindo criminosamente como sempre agiu, e ainda recebendo o sustento do Estado fraco que chantageiam em seu próprio proveito.

Claro que existem muitos “especialistas” a lograrem tributo nas ações bandidas mas que para tais “especialistas” são tudo culpa do Estado e da sociedade. Nas duas últimas semanas foram inúmeros relatos reais que publicamos que dão mostra que se o Estado é culpado, não se pode dizer o mesmo da sociedade. O zé barnabé que mora num subúrbio de São Paulo, por exemplo, tem haver o quê com a tal reforma agrária ? Por que deveria ele sentir-se culpado por esta gente lutar para ter um pedaço de chão para plantarem e o Estado brasileiro lhes dar as costas ?

Há como fazer reforma agrária em paz, sem ferir as leis vigentes ? Sim, há e o governo FHC tentou e conseguiu com êxito mais de 400 mil assentamentos. Ontem publicamos a posição do próprio MST em relação ao governo Lula: em janeiro de 2003 havia 150.000 companheiros nos acampamentos do movimento, e hoje, quatro anos depois, permanecem os mesmos 150.000, sintoma de que o governo Lula praticamente nada fez pela reforma que foi,durante o tempo em que esteve na oposição,uma das bandeiras de luta do partido.

Um dos problemas de Lula é achar que com cargos e verbas é capaz de cooptar a qualquer um. Para este ex-operário parece não existir idealista, ou pessoas com caráter suficiente para não se venderem. E por mais aversão que guarde em relação ao MST, já li entrevistas de alguns de seus dirigentes e estes dizerem que não adianta dar dinheiro. Eles querem terra para plantar e se sustentar. Infelizmente, foram apenas dois dirigentes. Mas isto prova o quanto Lula se acha distante em atender uma reivindicação que, se é justa pelo conteúdo, é totalmente criminosa na sua ação de realizar-se.

Poderia o governo, tivesse uma política decente para o setor realizar um belo trabalho e trazer paz para o campo. Mas isto seria ferir um dos dogmas do partido. Para esta brava gente o que importa é impor o caos, o regime do terror, da dependência, do paternalismo canalha, é enfraquecer as instituições, porque imaginam que somente numa sociedade anárquica é que se perpetuarão no poder. E se olharmos atentamente para o governo Lula e a ação do petê no período, encontraremos por aí respostas para muitas questões. Uma delas, sem dúvida, é porque para o petê é tão importante por o Poder Legislativa no cabresto, e além disto, de enfraquecer o Judiciário, fortalecendo a Polícia Federal. Porque é importante manter sob o controle do partido, o comando das principais estatais, e a gerência das principais verbais federais, além do aparelhamento irresponsável da máquina pública.

Quando num país onde invasores de propriedade privada, partindo armados contra um força policial, e estes mais não fizeram do que defender sua própria integridade, anos após de muita mentira, são transformados em vítimas numa dramatização calhorda e mistificadora, então é porque a transgressão mental da dignidade já somou pontos suficientes para converter a ideologia do atraso e da mediocridade em pensamento maior, dogma superior a que todos os cidadãos deste país serão um dia submetidos.

TOQUEDEPRIMA...

A moda pegou
De O Estado de S.Paulo:

"A edição de medidas provisórias está liberada nos Estados e municípios desde agosto de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou definitivamente a prática, desde que estabelecida nas constituições estaduais. Considerada peça-chave para efetivação do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) e duramente criticada como instrumento autoritário de governo federal, as MPs já são adotadas em seis Estados e alguns municípios.

Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins adequaram suas constituições e já editam MPs. Algumas prefeituras, como Palmas (TO) e João Pessoa (PB), também podem usar medidas provisórias, pois o instrumento está previsto em suas leis orgânicas."

COMENTANDO A NOTICIA: Isto dá a mostra do quanto a representatividade parlamentar no Brasil está distante de seu verdadeiro papel, o quanto tem sido subserviente aos Executivos, e também o descalabro com que se faz política pelas nossas bandas. E quando se caminha pelo perigoso terreno de concentração de poder nas mãos de um só poder, bem, a História está repleta de exemplos de que este caminho é perigoso e nem sempre acaba bem. É o enterro da democracia e das liberdades individuais. País onde a política é feita exclusivamente pelo Poder Executivo, perde legitimidade, distancia-se da representatividade que deveria nortear a harmonia dos Poderes e concede status autoritário ao sistema político. Como se dissemos muitas vezes, o Brasil está trilhando o caminho da desagregação social faz tempo. E este caminho começa a minar a estrutura de nossas instituições representativa de poder político.

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Coalizão anti-reformas
De O Estado de S.Paulo:

O novo ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preencheu as conveniências políticas de um governo de coalizão formado por 11 partidos de tendências ideológicas que vão da centro-esquerda à centro-direita, mas reforçou o viés anti-reformas que deve marcar este segundo mandato. Após cem dias do seu segundo mandato, tendo de contornar os problemas naturais de uma aliança tão ampla, o presidente deixou em segundo plano as reformas estruturais que enunciara nas primeiras semanas de governo - previdenciária, trabalhista, sindical, tributária e política.

Para o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será uma alternativa. “Primeiro, vamos de PAC. Depois, será a vez da reforma política”, disse. Quanto às outras reformas, Múcio acha que “as propostas surgirão naturalmente”, mas não aposta nelas para este ano.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Se enganou quem quis. Nunca houve de parte do governo Lula real interesse para “reformas”. Principalmente, considerando-se as reformas trabalhista, previdenciária, sindical e tributária. A reforma política sim, há interesse. Porém dentro do que já conhecemos. As demais, exigem de Lula um sacrifício que ele não admite cumprir: ônus e risco político. Se observarmos a recente pesquisa CNT/Sensus, em que Lula aparece com mais de 60% de aprovação do seu governo, ou seja, apesar de nada ter feito desde que ganhou a reeleição, ele mantém seu índice de aprovação popular, então aí mesmo que o governo continuará estagnado. Não esperem de Lula que ele vá arriscar seu prestígio político, para trabalhar nas reformas que o país está exigindo faz tempo. Lula não governa para o país, senão que governa para si mesmo, para construir uma mítica populista para ser embalado no canto fácil do “grande estadista” que tenta ser a qualquer custo. Pena que sua mediocridade atrapalhe.

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Agência suspeita usou carta do PT como atestado
Folha de S. Paulo
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A agência Signo apresentou em sua proposta à Infraero um atestado de "capacidade técnica" assinado pelo Diretório Estadual do PT da Paraíba, segundo diz o TCU (Tribunal de Contas da União).

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No documento, o PT afirma que a Signo foi responsável pela "estratégia, planejamento, criação e produção" da campanha do partido ao governo da Paraíba em 2002 (coligação "Novo Caminho").
Em 2004, a agência também trabalhou para o PT. Dessa vez, na campanha para a Prefeitura de João Pessoa. Anderson Pires, um dos sócios da agência, foi dirigente do partido no Estado. "Hoje não tenho mais ligações com os petistas", diz ele.

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Outro atestado apresentado pela Signo foi emitido pela Prefeitura de Cabedelo, à época administrada pelo PT. "É um "case" de sucesso sobre arrecadação de impostos", diz Pires

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Segundo Pires, os principais clientes da Signo são a Infraero e o Sebrae de Alagoas. Por isso, a agência mantém escritórios em Maceió e em Brasília.

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"No caso da empresa Signo, salta aos olhos a rapidez do governo em gastar recursos públicos sem justificativa plausível. Por isso, temem tanto uma CPI na Infraero", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que promete trabalhar por uma investigação do caso pela CPI do Apagão Aéreo, caso a comissão seja instalada.

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Segundo o TCU, o processo relativo à Signo encontra-se na 3ª Secretaria de Controle Externo do órgão, unidade responsável pela análise técnica do processo.A Infraero informou que respondeu a todos os questionamentos feito pelo tribunal.

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Deputados “adotam” projetos de iniciativa popular

A constituição brasileira assegura aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Porém, se alguma destas propostas chegar à câmara, terá de ser adotada por algum parlamentar.

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A Secretaria-Geral da Casa afirma que não tem meios de conferir as mais de um milhão de assinaturas e títulos de eleitor necessários para um projeto desse gênero. Dos quatro projetos de iniciativa popular, todos tiveram que ser adotados para serem viabilizados. Ou seja, todos perderam a denominação de iniciativa popular.

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Promotor: Maluf pode ter desviado US$ 120 mi
Reuters

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que foi indiciado em Nova York por suspeita de desvio de recursos na construção da avenida Roberto Marinho, pode ter arrecadado US$ 120 milhões em propinas, disse o promotor do distrito de Manhattan Robert Morgenthau, nesta terça-feira. Um júri popular indiciou Maluf e outras quatro pessoas por suspeita de roubo e conspiração em março, seguindo uma investigação liderada pelo escritório de Morgenthau com a cooperação de autoridades brasileiras. A assessoria de imprensa de Maluf disse que o caso é resultado de perseguição política e que o ex-prefeito nunca teve uma conta bancária em Nova York.

Morgenthau disse que o projeto da antiga avenida Água Espraiada deveria custar US$ 200 milhões, mas acabou custando US$ 600 milhões, em grande parte por meios ilegais. "Acusamos Maluf de passar US$ 11,5 milhões por aqui (Nova York) porque temos todas as notas. Podemos provar que isso tudo foram propinas nesse contrato. Acreditamos que ele roubou US$ 120 milhões desse projeto", disse Morgenthau.

O indiciamento alega que o dinheiro foi transferido para um banco de Nova York e então para outra conta em Jersey. Um mandado de prisão foi emitido, mas a lei brasileira impede a extradição de cidadãos brasileiros aos Estados Unidos. Não está claro se a ação judicial em Nova York pode levar a um processo contra Maluf no Brasil, embora o promotor tenha dito que as autoridades brasileiras indiciaram mais de 80 pessoas no Brasil com base nas informações dadas por ele.

O promotor disse ainda que seu escritório adquiriu ordens judiciais autorizando-o a entregar notas da investigação do júri para autoridades brasileiras. As deliberações do júri normalmente são mantidas em sigilo.

Nem o tímido pode vingar

Valdo Cruz, Folha de São Paulo

Ao ser lançado, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi elogiado por priorizar o investimento em infra-estrutura, mas bastante criticado na parte fiscal, classificada de muito tímida por gente de dentro e de fora do governo. Pois bem, até o que foi considerado tímido pode não vingar nas votações dos projetos do PAC enviados ao Congresso.

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Reservadamente, o que se ouve de líderes governistas e da oposição é que dificilmente passa na Câmara e no Senado o projeto que põe um freio nos gastos com pessoal de Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Até agora o projeto está praticamente paralisado na Câmara. Não tem nem relatório para ser votado. O Palácio do Planalto promete um esforço concentrado nessa semana para encerrar as votações de medidas provisórias e projetos do PAC, mas há quem diga que o projeto sobre os gastos com pessoal não desperta tanta paixão assim dentro do governo. A conferir.

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Se realmente cair no esquecimento, será um retrocesso. Todas as projeções sobre gastos com funcionalismo apontam para a necessidade de reverter o crescimento desse tipo de despesa observado nos últimos anos, principalmente no Legislativo e no Judiciário.

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Os riscos e benefícios da PF na Infraero
Lula mandou a Polícia Federal investigar as atividades da Infraero, a estatal que administra os aeroportos do país e que ficou bastante popular, no mau sentido, depois das últimas cenas de caos aéreo. Uma decisão, tomada na semana passada, que envolve riscos e benefícios. Primeiro, as vantagens que podem ser auferidas pelo Palácio do Planalto com essa operação: o governo pode esvaziar uma futura CPI do Apagão Aéreo e debelar, se for o caso, um possível foco de corrupção numa área vital para a economia do país.

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Agora, os riscos que o governo pode enfrentar com os policiais no encalço da estatal: depois de iniciada uma investigação pela PF, caso ela tome rumos indesejáveis para o presidente de plantão, fica praticamente impossível controlá-la. É comum o governo perder o controle desse tipo de operação. Ganha vida própria.

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Quem ouviu do presidente Lula a ordem diz que ele não está preocupado com esse tipo de risco. Sua determinação é uma investigação rigorosa. Se atingir algum integrante ou ex-integrante graúdo do governo, o presidente teria dito, segundo relatos passados à Folha, que ninguém deve ser poupado.

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Lula teria garantido também que uma CPI do Apagão Aéreo não o preocupa. Não é bem assim. Se realmente não o preocupasse, não teria, nos bastidores, determinado uma estratégia para brecar pelo menos o funcionamento de uma similar no Senado, já que a da Câmara é vista como inevitável.

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O fato é que, com CPI e com PF, a população só tem a ganhar. No mínimo o governo passa a tratar como prioridade algo que vinha sendo relegado a segundo plano desde o ano passado: o controle do tráfego aéreo no país.

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BNDES, a indefinição
Lula ainda não definiu quem será o próximo presidente do BNDES. Dá sinais de conduzir o processo no mesmo estilo do primeiro mandato. Promete ao titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior autoridade sobre o banco, mas acaba não acatando suas sugestões. Foi assim com Luiz Fernando Furlan. Pode se repetir com Miguel Jorge.

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Quem conhece o novo ministro do Desenvolvimento de perto aposta que dificilmente ele aceitaria uma solução desse tipo. Pode até não conseguir emplacar o seu preferido, o ex-Santander Gustavo Murgel, mas fará o que for possível para nomear alguém de sua confiança.

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Murgel foi devidamente fritado pela ala que defende a manutenção de Demian Fiocca. Só que desde o ano passado o próprio presidente Lula confidenciou a aliados que Fiocca não ficaria à frente do banco. O petista, porém, não quer dar uma guinada no BNDES. Prefere alguém que mantenha a linha desenvolvimentista do banco. A definição pode acontecer ainda nessa semana, mas Lula, todos sabem, detesta decidir sob pressão. Waldir Pires que o diga --e agradeça, porque vai ficando no Ministério da Defesa.

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Políticos, porém técnicos
Por falar em BNDES, o presidente Lula já orientou a seus auxiliares que para os bancos federais pode até haver indicação política, mas o nome terá de ter um perfil técnico. Nada de acomodar em instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES políticos aposentados. Taí uma promessa, feita reservadamente, a ser checada depois que as indicações forem feitas.

O pior da turma

Camila Antunes, Revista VEJA

Economistas dizem que o Brasil vai mal na educação por um motivo: falta pensar no futuro

Cinco décadas separam a educação brasileira da de países emergentes como a China e a Coréia. A comparação com os países ricos coloca o Brasil em situação ainda mais constrangedora: nesse caso, o atraso é de 120 anos. O que falta aos brasileiros é uma visão de longo prazo sobre o problema, afirmam os economistas Eduardo Giannetti da Fonseca e o irlandês Dan O'Brien, especialista em nações emergentes. A velha ineficácia do país em oferecer bom ensino será o ponto de partida para uma palestra que os dois economistas farão na próxima quinta-feira, a convite da Fundação Lemann (do ex-banqueiro Jorge Paulo Lemann), em São Paulo. Ao estudar as raízes do fracasso brasileiro, Giannetti detectou um padrão comum às autoridades que deram as diretrizes à educação ao longo dos séculos, nos vários níveis de governo: a mentalidade predominante sempre foi perseguir resultados imediatos aos investimentos na escola – sem focar em medidas cujos efeitos positivos pudessem se dar depois da troca de poder. Isso explica o fato de parte do orçamento para a educação ter se esvaído em obras. Diz Giannetti: "No Brasil, encara-se a educação como um problema de construção civil: as autoridades competem para saber quem mandou erguer a escola mais vistosa".

A experiência de países onde a educação funciona, segundo Dan O'Brien, reforça a idéia de que as escolhas brasileiras têm passado longe do que de fato importa a um bom ensino: metas acadêmicas, professores capazes de executá-las e um sistema preparado para cobrar os resultados. É um conjunto aparentemente simples, mas que só foi alcançado por países que, ao contrário do Brasil, souberam canalizar os recursos às (menos visíveis) questões pedagógicas – e esperar pelos resultados ao longo de décadas. Um bom exemplo, de acordo com O'Brien, vem de seu país de origem, a Irlanda. Na década de 70, quando os irlandeses atolavam num índice de analfabetismo de 35%, os líderes dos três maiores partidos políticos sentaram-se à mesa para estabelecer metas detalhadas a ser cumpridas em sala de aula nas décadas seguintes. O tal "pacto para o ensino", como ficou conhecido, sobreviveu a quatro trocas de presidente e alçou a Irlanda a modelo de boa educação. O Brasil, por sua vez, continua a ser lembrado por um mau motivo: é o pior da turma nas comparações internacionais.

Nem aniversário, nem comemoração

por Villas-Bôas Corrêa, no Jornal do Brasil
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Afinal, como ficamos? Se o que o presidente Lula diz não se escreve, começamos a duvidar do que ele fala na enxurrada de improvisos e nos seus programas semanais de rádio, o Café com o presidente. Cafezinho morno e aguado.Para quem voa pelo país e pelo mundo no único avião que ignorou o apagão aéreo, com aeroportos abertos para o Aerolula, compreende-se o seu desconhecimento das horas e noites de espera das vítimas das atrapalhadas, abanadas com as suas desastradas intervenções, da maior bagunça de todos os tempos na aviação comercial deste país.

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Mas, que diabo, se não foi informado pelos seus ministros da Defesa, em quatro anos do primeiro e 100 dias da encruada reeleição, da lambança nos sistema de controle aéreo, pelo menos poderia policiar a língua para evitar o ridículo do disse-que-disse que só jogou lenha na fogueira, com as brasas que advertem para os riscos de uma recaída na febre da crise mal cuidada.

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Vamos lá: Lula foi surpreendido com a greve dos controladores de vôo quando viajava para o encontro com o presidente Bush, nos Estados Unidos. Avisado, incumbiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo - o único encontrado em Brasília na sexta-feira, 30 de março - de negociar com as lideranças grevistas uma solução imediata para a greve, prometendo este mundo e o outro: ninguém seria preso nem punido e a desmilitarização era uma questão de dias.
A leviandade embrulhada na desinformação jogou gasolina no monte de carvão incandescente: o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica desde fevereiro, que determinara a prisão dos grevistas, reagiu à desmoralização da sua autoridade e contou com o apoio dos comandos.

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No ar, sem pára-quedas, Lula não pensou duas vezes: sorvendo o café, bateu rijo nos controladores de vôo que o haviam traído e que foram tratados como irresponsáveis.Tapou o buraco de um lado do muro, selando o entendimento com os chefes militares e entregando ao brigadeiro Saito, comandante da Aeronáutica, o controle da crise, com expresso apoio à decisão do Ministério Público Militar de abrir um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se houve crimes militares, puníveis com prisão.

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A tensa trégua da Páscoa, com os aviões voando e os aeroportos na cadência da rotina, fez cócegas na língua presidencial e inspirou o improviso no cafezinho com elogios aos ex-irresponsáveis, com jeito de pedido de desculpa: "Eu quero agradecer a todos os que contribuíram para a gente ter uma Páscoa de tranqüilidade".

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E agora, em quê ficamos? Os paparicos lulistas trombam de frente com o inquérito militar para apurar as responsabilidades pela greve dos controladores de vôo civis e especialmente militares. E punir os culpados.

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A desculpa antecipada de assessores oficiais, alegando que os agrados do presidente aos grevistas nada têm a ver com o desdobramento das apurações dos atos de desobediência, que caracterizam indisciplina, com quebra da hierarquia, não encerra a crise.

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De alguma maneira, agrava. Uma conta a mais no rosário de atribulações do governo que chega aos 100 dias do bis sem ânimo para comemorar o falso aniversário de coisa nenhuma.

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O trágico balanço de acidentes nas estradas esburacadas durante a Semana Santa, registra o aumento de 23,86% de desastres, com 2,6% de crescimentos de mortos e 29,25% de feridos. Vítimas da imprudência de motoristas e da enganação eleitoral do tapa-buraco.

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Cem dias para os remendos no maior ministério de todos os tempos e, com as exceções de estilo, de constrangedora mediocridade.

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Comemorar o quê? Bem, a turma do bloco parlamentar aliado vai receber o cobiçado prêmio com o rateio dos 20 mil cargos do segundo escalão do bolo com cobertura de chocolate da administração pública. Uma farra!

Lalau fez escola

Julia Duailibi, Revista VEJA

Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho custará 130 milhões de reais e já tem irregularidade
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No início da década, o país assistiu à novela do superfaturamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Nela, o protagonista era um juiz corrupto com apelido de chanchada, o "Lalau", e o fio condutor, o desvio de uma centena de milhões de reais. Na semana passada, uma história parecida começou a tomar corpo em Brasília. A Procuradoria-Geral do Trabalho pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação criminal para apurar "prática delituosa" e "erros na execução de contratos" relativos à construção de sua própria sede. "Por sermos procuradores, temos de ser duplamente mais zelosos com a aplicação dos recursos públicos", declarou a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón. Esse zelo deveria ter alcançado o período anterior ao lançamento das fundações do prédio.

Trata-se, afinal de contas, de outro elefante branco pago com o dinheiro do contribuinte: uma construção que, orçada inicialmente em cerca de 20 milhões de reais, custará 130 milhões de reais ao Erário. Ela terá 56 000 metros quadrados e abrigará, a princípio, 476 funcionários. Não, não falta um zero nesse número. A nova sede da Procuradoria do Trabalho terá uma densidade demográfica equivalente à do Palácio de Versalhes de Luís XVI e Maria Antonieta. Como não há guilhotina no Brasil para os representantes do estado perdulário, o valor do metro quadrado construído – 2.320 reais – é mais caro que o de gigantescos empreendimentos de luxo prestes a ser erguidos em São Paulo, como o Shopping Vila Olímpia.

A Versalhes dos procuradores exibirá a forma modernosa de um autorama. Contará com oito andares, três deles subsolos de garagem, vagas para 664 carros, três auditórios, nove elevadores, câmara frigorífica, cozinha industrial e pisos de granito. É claro que uma gastança dessas despertaria o apetite dos corruptos. De acordo com investigações internas da Procuradoria do Trabalho, há indícios de compras superfaturadas e de emissão de notas fiscais referentes a serviços não prestados. Dos três contratos firmados para a execução da obra, dois têm digitais suspeitas: o da MHA Engenharia, responsável pela fiscalização da obra, e o da Delta Construções, vencedora da licitação para executar o projeto. A Delta já foi acusada de irregularidade em contratos com o Ministério dos Transportes e chegou a apresentar documentos falsos para participar da licitação da Operação Tapa-Buraco realizada no ano passado nas rodovias federais. O desvio de conduta é tão flagrante que dois funcionários da Procuradoria do Trabalho, responsáveis pelo departamento de obras, foram exonerados de seus cargos há quinze dias. Agora só falta descobrir se há um Lalau nesse angu.

Lula diz que todos têm culpa pela violência. Não mesmo!

Por Aluízio Amorim, Blog Diego Casagrande
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Um dia depois de seus comandados terem ardilosamente preparado na câmara dos Deputados uma malandragem na lei de progressão da pena para beneficiar os criminosos, Lula discursa em São Paulo e, sem qualquer pejo, ousa atribuir aos governos passados o descalabro que atinge o setor de segurança pública no Brasil e que é decorrência direta da leniência do governo incompetente do PT. E foi mais além:

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"Esta juventude que assusta vocês, hoje, e que me assusta, e que muito mais que me assusta, me angustia, estas notícias que a gente vê na TV, de jovem matando jovem, são subprodutos dos erros cometidos pelo Estado brasileiro”.

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"É só imaginar o que aconteceu neste país de 1980 até pouco tempo atrás para percebermos que o crescimento da economia brasileira e a política de distribuição de renda não deram resposta e nem esperança de vida para esta juventude", afirmou o presidente.

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"Nós vamos continuar assim, ou esse desafio é meu como presidente e de vocês?", questionou. "A responsabilidade é de quem? A gente poderia culpar qualquer presidente da República, qualquer governador, mas por que não assumimos a culpa coletivamente? Por que não assumir que cada um teve uma vírgula de parcela para a situação chegar assim", completou nosso guia.

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Pois esta culpa pela violência, Lula, nós não assumimos. Os homens de bem, trabalhadores, honestos e cumpridores de suas obrigações não têm uma vírgula de responsabilidade sobre o que está ocorrendo. Não subverta os fatos, Lula. Esta culpa é exclusivamente do seu governo e de seus sequazes que, pautados pela cretinice do politicamente correto continuam invocando os direitos humanos em defesa da bandidagem.

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Vocês, do PT, insuflam o bandistismo, numa espécie de sórdida vindita contra a classe média, essa mesma classe média que os ajudou a chegar ao poder. Não me refiro aos tubarões da indústria e os banqueiros que têm os seus exércitos particulares de segurança, carros blindados e vivem em redomas dentro de casamatas. Esses estão pouco se importando pelo que acontece. Nem mesmo se revoltaram quando durante a eleição o crime organizado queimou seus ônibus e depredou suas agências bancárias.

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Todos os rentistas se calam em suas redomas seguras custeadas por uma política de arrocho salarial e juros exorbitantes, as moedas de troca na campanha eleitoral do ano passado, fato que culminou na negociata constitutiva da “banda podre” do Congresso Nacional, que atende pelo eufêmico designativo de “base aliada”.

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Enquanto isso, a classe média arca com o custo desse achaque da usura oficializada e se vê vilipendiada no seu cotidiano, sob o zunido tétrico das balas perdidas, dos arrastões em prédios de apartamento, de criança arrastada pelas ruas até a morte, enquanto os bandoleiros permanecem impunes, quando não são agraciados por inusitados benefícios legais.

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Não se ouviu até hoje um só ato de censura forte e sincero por parte de um só petista contra a onda de violência que se alastra pelo país e que já chega às pequenas cidades do interior. A classe média está encurralada sob o fogo cerrado da marginalidade de um lado e, de outro, tungada pela extorsão do imposto de renda em seu salário, se é que salário é renda.

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A gravidade é tamanha que depois que um segurança do governador do Rio de Janeiro foi metralhado, este resolveu apelar para as Forças Armadas. Entretanto, pela forma como estão evoluindo os acontecimentos só nos resta mesmo contar com as Forças Armadas, as quais devem começar a operação de segurança não no Rio de Janeiro, mas em Brasília. Dentro do Palácio do Planalto.Convenhamos, mas Lula e o PT já foram longe demais. Chega!

O atoleiro da educação

Demóstenes Torres, Blog do Noblat

O primeiro ano da Era Lula foi o tempo de lançar sementes revolucionárias. Uma das principais culturas desta safra foi o Brasil Alfabetizado, uma reedição do Mobral do regime militar. À época o presidente Lula foi ao nordeste, distribuiu camisetas e bonés aos sertanejos e garantiu que iria, nos próximos quatros anos, alfabetizar 20 milhões de brasileiros. Como estava previsto, a iniciativa fracassou em número e qualidade, insucesso que verteu fora uma soma astronômica de dinheiro público que poderia ter dado suporte à implantação da Escola em Tempo Integral. Só no ano passado foram R$ 604 milhões jogados no lixo. Fábula que fez a felicidade de dezenas de organizações não-governamentais, cuja atividade educacional simulada caberá ao Senado apurar na CPI das ONGs.

Um País pobre como o Brasil não pode ser dar ao luxo de mascarar a alfabetização de adultos quando tem uma rede pública de ensino básico que opera como verdadeira indústria de analfabetismo. A Alemanha, no final da Idade Média, já exigia um mínimo de seis horas diárias de estudo para o ensino fundamental. De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) os estudantes brasileiros, em média, ficam na escola menos do que as quatro horas diárias prescritas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Somente o Distrito Federal e cinco Estados estão acima do preconizado e ainda assim muito longe das oito horas que deveriam ser a regra de um sistema educacional eficiente.

O analfabetismo absoluto vem caindo desde a universalização do ensino fundamental iniciada no governo FHC. Como estamos a falar de uma década de esforço a queda era para ter sido significativa. Não foi! O Brasil ainda tem 15,5 milhões de analfabetos totais, sendo 15,5% com menos de 30 anos. Há algo mais grave. O IBGE estima que 23% dos brasileiros (41 milhões) são analfabetos funcionais, ou seja, não conseguem ler o enunciado de um bilhete e tampouco dominar uma conta de multiplicação. A situação medida pelo Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF) é muito pior: apenas 26% dos brasileiros podem ser considerados plenamente alfabetizados. O Brasil incluiu a criança na escola, mas como não houve qualidade os resultados foram desastrosos.

Dos que têm até três anos de escolaridade, 26% continuam analfabetos absolutos. Dos que estudam de quatro a sete anos, apenas 42% alcançam a alfabetização rudimentar, habilidade suficiente para entender o letreiro de uma rede de supermercado. Dos alunos que completam o ensino fundamental, 68% não conseguem atingir a alfabetização plena, condição que só será realizada por 57% dos que terminam o segundo grau. É comum dizer que a cadeia é lugar para pobre e analfabeto. Em relação ao segundo quesito o mito é improcedente. O INAF da população carcerária apontou que a taxa dos analfabetos absolutos, nos quesitos leitura e escrita, vivendo intramuros é quase a metade da média brasileira, enquanto os plenamente alfabetizados alcançam um indicador rigorosamente igual à média da pessoa de bem.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que já ocupou a pasta da Educação e deixou a Esplanada para presidir o PT no auge do mensalão, disse à revista Veja que “as pessoas têm de ter o sentimento de pertencer às classes sociais.” Não compreendi, mas me simpatizei ainda mais com o porteiro do meu prédio que, apesar de analfabeto, dedica horas do seu dia à leituras sagradas, votou no Lula e se sente satisfeito com o presidente quando ele diz que na páscoa, finalmente, foi estabelecida uma relação honesta entre o governo, a sociedade e os controladores de vôo. Assim sendo, aguarda o tal “pacto federativo da segurança pública”, proposto por Genro, bem como a melhoria das condições sociais, para assistir, da guarita, aos brasileiros de forma republicana recobrar o prazer de sair às ruas.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (Democratas –GO)

Uma ameaça no horizonte

Ronaldo França , Revista VEJA

Disputa no CNJ coloca em risco sua força e o futuro da Justiça brasileira
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Criado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está diante de sua prova de fogo. O mandato dos atuais conselheiros se encerra em junho e está em curso uma disputa ferrenha para ocupar as quinze vagas de conselheiro. Já se iniciou a corrida para saber quem comandará o organismo que controla o Judiciário brasileiro. A campanha tem adesões inesperadas. Até mesmo quem era contra o CNJ agora quer integrá-lo. Avessos à idéia de um controle externo, os juízes brasileiros resistiram quanto puderam à sua criação. Tentou-se de tudo. Desde gestões para impedir sua aprovação pelo Congresso Nacional até ações questionando sua constitucionalidade. De norte a sul do país, as reações variaram entre a indignação e a cólera. Perdida a batalha, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso tinha, sim, competência para criar o conselho, os tribunais não se mobilizaram pela indicação dos primeiros conselheiros. A disputa transcorreu como a vida no pátio do convento: sem competição e até com certo enfado. Era como se estivesse destinado ao fracasso. Depois de dois anos e algumas guerras vencidas, a situação mudou. "Eles começaram a ver a importância disso. Agora estão tentando, através da nova composição, cooptar o conselho para os interesses da corporação", alerta o ex-presidente do STF Nelson Jobim, um dos criadores e o primeiro presidente do CNJ.

Em seus dois primeiros anos de atuação, o conselho conseguiu feitos memoráveis no combate às mazelas do Judiciário. Instituiu o teto salarial dos juízes e funcionários da magistratura. Começou, com isso, a colocar um limite na farra dos salários absurdos. Proibiu também a contratação de parentes nos tribunais. Implantou estatísticas de desempenho, que nunca haviam sido feitas, e instituiu o voto aberto para a promoção dos juízes, um remédio eficaz contra as ações entre amigos dos desembargadores. Em um lance ainda mais significativo, conseguiu o afastamento e, mais tarde, a expulsão do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira, preso pela Polícia Federal por participação em um esquema de venda de sentenças. Essa foi uma vitória particularmente estratégica. Na semana passada, um levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, dos 27 tribunais de Justiça do país, catorze nunca investigaram seus desembargadores por desvio de conduta. Em outros nove tribunais consultados, somente três punições foram aplicadas. Por causa de problemas desse tipo era tão importante o CNJ firmar-se como a instância capaz de afastar um presidente de tribunal envolvido em atos ilícitos.

Com vitórias assim, o CNJ provou sua força explosiva. O problema é que ficou também patente sua capacidade de demolir interesses corporativos. Por isso é tão importante agora que se consiga preservá-lo, evitando que os grupos que lutam contra o aprimoramento e a transparência do Judiciário consigam nomear representantes. A situação do conselho é particularmente delicada por um detalhe adicional. Quem ocupa a presidência do CNJ é a presidente do STF, a ministra Ellen Gracie. Logo ela, que votou contra a entrada de pessoas estranhas à magistratura no conselho, na época de sua criação. Na prática, significou um voto contra o controle externo. O que se teme agora é a capacidade que a presidente do STF tem de influenciar a disputa. Todos prestam atenção em seus mínimos movimentos.

Com a campanha pela sucessão já quente, instalou-se, por exemplo, uma discussão sobre o número de conselheiros que deverão ser substituídos. A ministra afirmou a VEJA, através de sua assessoria, que é a favor da mudança integral do conselho. Sua tese, compartilhada por muitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é que os mandatos na Justiça brasileira são de dois anos, sem a possibilidade de recondução. É o caso de presidentes de tribunais e corregedores, por exemplo. A prevalecer a tese, os conselheiros que obtiveram conquistas tão importantes – e souberam resistir a tantas pressões – vão todos embora de uma só tacada. A ministra tem apoios políticos importantes. Ao longo dos últimos dois anos, foram muitas as rusgas entre o STF e o CNJ, principalmente quando o conselho tentou se impor como a última instância para as decisões de caráter administrativo da Justiça. "Há neste momento uma certa má vontade dos ministros do STF com os atuais integrantes do CNJ", disse a VEJA um dos ministros, que quer distância da polêmica. A Justiça brasileira está ainda a anos-luz da transparência e da eficiência que se pretendem. Os descalabros continuam sendo a regra. Caso o CNJ saia enfraquecido, qualquer que seja o caminho adotado, o país é que ficará debilitado.

TOQUEDEPRIMA...

Palocci falando mal de Mantega
Cláudio Humberto

Segunda-feira o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, cruzou com o ex-ministro Antônio Palocci no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Paulinho lia nos jornais que o ministro Guido Mantega (Fazenda) preparava medida provisória garfando R$ 2,2 bilhões do FAT para pagar dívidas de agricultores com multinacionais.

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- Que absurdo! - resmungou Paulinho.

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- Claro que é um absurdo, eu jamais faria isso! - concordou Palocci.

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E, diante de um Paulinho cada vez mais surpreso, o ex-ministro observou:

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- E você, Paulinho, vivia pedindo minha cabeça!...

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Sombra e água fresca
De O Estado de S.Paulo

Depois de enfrentarem carga de trabalho de aproximadamente 15 horas por dia, com muitas noites maldormidas fora de casa, os ministros que deixaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma concluída no mês passado agora querem apenas aproveitar as pequenas coisas: descansar e matar a saudade da família. Mesmo orgulhosos de terem integrado quadros do Planalto, eles não escondem o alívio de deixar para trás essa etapa.

“Agora, estou só vadiando”, brinca o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos que pediram ao presidente Lula para deixar o cargo. De volta a São Paulo, ele se impôs uma quarentena voluntária de seis meses e só retoma integralmente as atividades em seu escritório de advocacia em setembro.

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Um pote até aqui de processos
Da Folha de S.Paulo:

"Alvo preferencial dos partidos de oposição na eventual CPI do apagão aéreo, a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) responde hoje a mais de uma centena de apurações sobre supostas irregularidades.

Segundo pesquisa realizada pela Folha, são 35 procedimentos administrativos do Ministério Público Federal, 95 processos no Tribunal de Contas da União, quatro investigações da Controladoria Geral da União e três apurações de suas auditorias internas que apontam graves irregularidades em contratos comerciais.

O TCU analisa, ainda, sete denúncias contra a Infraero. Desde a utilização de bens públicos para fins particulares, em Florianópolis, a questionamentos sobre permuta de terras públicas com particulares no Espírito Santo."

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Tarso Genro quer mostrar serviço
Da coluna Painel na Folha de S.Paulo

"Tarso Genro designou um grupo no Ministério da Justiça para elaborar, em 60 dias, um programa de segurança nacional. O ministro evita o clichê "PAC da Segurança" e diz que a idéia é integrar ações da área com os projetos sociais do governo.

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O plano terá focos territorial, etário e social. No primeiro, as ações serão concentradas em "quatro ou cinco" regiões metropolitanas -Rio e São Paulo já estão na lista. No critério de idade a ênfase será nos jovens entre 11 e 19 anos. E no terceiro parâmetro a idéia é que as ações não se restrinjam às áreas de pobreza. De acordo com Tarso, serão tomadas medidas para coibir a criminalidade, ligada principalmente ao tráfico de drogas, entre a classe média."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Mais um “plano”, Tarso Genro ? Será que não seria mais barato e adequado terminar alguns dos já lançados por Lula no primeiro reinado ? A continuar assim, a NASA vai arrendar o governo Lula: como base de lançamento, é imbatível. Já no quesito evolução e execução de programas ...

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O escudo de Lula
De O Estado de S.Paulo:

Embora o discurso de posse do novo ministro do Trabalho, o pedetista Carlos Lupi, tenha soado canhestro e o comportamento de seus correligionários, vaiando o ex-ministro petista Luiz Marinho, tenha sido mais apropriado às barulhentas assembléias sindicais do que a uma cerimônia formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem do que se queixar do novo auxiliar. O que ficou claro no ato é que Lupi será uma boa justificativa para aquilo que o governo Lula quer fazer mas não tem coragem de assumir publicamente: abandonar de vez as reformas sindical e trabalhista. Anunciadas como urgentes no início do primeiro mandato lulista, essas reformas geraram resistências e, para não enfrentá-las, o presidente agora quer deixar as propostas morrerem por esquecimento.

Lupi parece ter aprendido depressa o jeito lulista de governar. Como é hábito no governo do PT, o novo ministro foge das questões valendo-se de declarações genéricas, quando não demagógicas. Na sua gestão, garantiu, não haverá mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque ele não aceita “a redução dos direitos dos trabalhadores”.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Justamente por esta covardia, de não querer pagar o preço político na realização do que é preciso fazer para o país crescer na medida do que precisa e no mesmo nível dos demais emergentes, é que Lula sempre será apenas mais um presidente. Jamais se lhe poderá atribuir o título de “estadista”. Estadista de fato, jamais se acovarda. Jamais alinha sua atuação com a planilha de pesquisas de opinião como roteiro a seguir. Estadista assume os riscos e age no interesse do país, no bem estar social de seu povo, e não teleguiado pela ambição pessoal, movido pela arrogância e vaidade pessoais. Por Lula ser a pessoa que é, um político de boa veia e intuição, e mero negociador sindical, continuará a entrar para história como um governante medíocre apenas. E não pensem que não saiba: não é por outra razão que jamais reconheceu os méritos que recebeu do governo anterior. E nesta razão reside a principal preocupação em sempre falar mal de FHC, e nele depositar toda a sua inveja. Sendo assim, o discurso de Lula, apesar das inúmeras promessas que já fez ao contrário, continuará martelando na administração FHC. Claro que é baixo nível, mas quem tem visão assim tão medíocre, não consegue ver nada além de sua própria vaidade pessoal.

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Petrodólares
Radar, Veja online

Desembarcou em Brasília no dia 15 o xeque Hamad bin Jassem bin Jabor Al Thani , vice-primeiro ministro e ministro das Relações Exteriores do Qatar. Dono de uma fortuna estimada em mais de 10 bilhões de dólares, o xeque está à procura de praias particulares para investir em uma nova rede de resorts de luxo. Seus representantes no Brasil selecionaram 20 opções: a maioria delas na Bahia e em Angra dos Reis.

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Lula, o numinoso
Reinaldo Azevedo

Lula, o numinoso, falou a prefeitos, que foram a Brasília na tal 10ª Marcha. Do nada, afirmou que a reforma tributária que está no Congresso, aquela que havia sido acertada com os governadores, não vale mais. Ninguém sabia disso. Nem a base aliada. E daí? Depois de falar mal de FHC (ver abaixo), prometeu elevar o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Se for assim, isso pode render aos prefeitos algo em torno de R$ 1,3 bilhão a mais. E anunciou ainda a redução da contrapartida exigida às prefeituras para convênios do PAC em habitação e saneamento: era de 3 a 20%, e ele prometeu que será de 0,1% a 5%, a depender do tamanho e da população do município. Tudo ali, no ato, Executivo e Legislativo encarnados num homem só. Os prefeitos aplaudiram de pé.

Governo desiste de novo projeto para Emenda 3

Adriana Fernandes, Estadão online

O governo desistiu de enviar para o Congresso um novo projeto que substituiria a Emenda 3, informou nesta terça-feira, 17, o relator do projeto de lei, Milton Monti (PR-SP). A Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratava das relações entre empresa prestadora de serviço formada por uma só pessoa e empresa convencional.

Segundo Monti, a orientação da Liderança do governo é a de que seja elaborada uma proposta de consenso com base no projeto já enviado, que regulamenta a artigo 116, introduzido, em 2001, no Código Tributário Nacional (CTN), conhecido pelos tributaristas como "Norma Geral Anti-elisão". A elisão é um recurso de planejamento tributário pelo qual um contribuinte utiliza brechas na lei para pagar menos tributos ou atrasar o pagamento.

O relator disse que a regulamentação do artigo 116 é fundamental para se acabar com a insegurança jurídica, já que a norma anti-elisão colocada no CTN ainda não pode ser aplicada, porque sua regulamentação não foi aprovada. "Para a estabilidade jurídica no País, é importante resolver isso", afirmou Monti. Ele disse que não considera viável a retirada do artigo 116 do CTN.

Regras claras
Na avaliação do relator, é possível uma regulamentação objetiva, com regras claras dos ritos a serem seguidos pelos auditores fiscais e defesa abrangente para o contribuinte. Por outro lado, ele defendeu a inclusão no projeto de uma solução definitiva para a tributação das pessoas físicas que montam empresas prestadoras de serviço, sem que haja aumento da carga tributária.

Ele considera, no entanto, que serão necessárias regras claras para se definir quais são as pessoas físicas que podem ser definidas como prestadoras de serviços. "Esses profissionais poderão ser tributados como pessoa jurídica", disse Monti. Uma das possibilidades em estudo é a definição por faixas de faturamento. Dessa forma, um profissional que ganha um salário mais baixo não poderia ser enquadrado nessa condição.

Monti, que está colhendo sugestões para o seu relatório, ressaltou que a constituição dessas empresas é uma realidade hoje no mercado de trabalho que deve ser considerada.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Taí o que já se previa: o governo Lula na sua ânsia de assaltar 3,4 milhões de trabalhadores legalizados, já “desistiu” de um projeto regulador. Observem que eles não desistiram de nomear fiscais em juízes de relações do trabalho. Até agora, tarefa exclusiva da Justiça do Trabalho. E como já se sabia, o governo Lula, da forma mais cretina possível, levará o assunto com a barriga, uma vez que não tem a menor intenção de desistir da sua canalhice.

Aliás, fosse eu Juiz do Trabalho, já estaria reunindo a categoria para ingressar no STF com mandado de segurança para que a ação cafajeste de Lula fosse declarada inconstitucional. Ao fiscal não cabe nem legislar nem tampouco julgar. Esta prerrogativa pertence ao Poder Judiciário, a quem o governo pretende enfraquecer cada vez mais. Com um legislativo já a reboque do Executivo há muito tempo, e um Judiciário com sua ação reduzida e controlada por este mesmo Executivo, no quê vocês imaginam que isto acabará desaguando ?

TOQUEDEPRIMA...

MST recebeu R$ 3,7 milhões em janeiro de 2007

Josie Jeronimo , Jornal do Brasil

Cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra receberam, em repasses do governo federal, R$ 3,76 milhões só em janeiro. O valor refere-se aos recursos transferidos aos nove grupos com maior participação nas manifestações promovidas pelos sem-terra durante o Abril Vermelho.

Só uma cooperativa de Mato Grosso recebeu R$ 1,47 milhão do governo no início do ano. Apesar da ajuda governamental, os sem-terra mato-grossenses aderiram ontem à onda de protestos e fizeram uma grande manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, em Brasília.

Pernambuco é o Estado com maior mobilização no Abril Vermelho e também um dos que tem o maior número de cooperativas apoiadas pela União, com meio milhão em recursos.

O Paraná, que até agora não tem se destacado na Jornada de Luta pela Reforma Agrária figura na lista de repasses do governo como um dos mais favorecidos. Só uma cooperativa rural do Estado recebeu R$ 772.897 em janeiro.

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Dilma quer vetar Moreira e Priante

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) tem feito a cabeça do presidente Lula para rejeitar duas indicações do PMDB para integrar o segundo escalão do governo: os ex-deputados Moreira Franco (RJ) para presidir a BR Distribuidora e José Priante (PA) para a diretoria financeira da Transpetro.

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Recomeça a megalicitação da Petrobrás
Lauro Jardim, Radar, Veja online

A McCann conseguiu, via decisão liminar conseguida Justiça fluminense, ser habilitada na megaconcorrência de publicidade da Petrobras. Agora, a estatal começará a julgar as propostas técnicas das agências habilitadas. Serão três as escolhidas para dividir 500 milhões de reais por dois anos de contrato.

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Defunto não reclama

Moura Cavalcanti era governador de Pernambuco quando um jovem parente de quem não gostava concluiu Medicina. Ele comentou com o secretário de Planejamento, Luiz Otávio:
- Já sei o que vai acontecer. Este garoto não tem consultório e vou ter que acabar nomeando-o para algum lugar no governo do Estado.
- Há um jeito de amenizar o problema...
- Qual? - animou-se Cavalcanti.
- O senhor pode nomeá-lo médico legista. Pelo menos os pacientes não vão reclamar.

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Falta de argumento

Debate desqualificado no plenário entre o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Os dois debatiam a medida provisória que autoriza o governo a usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Onyx é contra. Paulo Pereira, da base do governo, é favorável. Onyx começou:

- Lamento que as centrais sindicais estejam se apelegando ao governo

Paulo Pereira respondeu:
- Quero ver você ir no meu 1º de maio (festa do Dia do Trabalho organizado pela Força Sindical) e dizer que sou pelego lá. Quero ver se você tem coragem de fazer isso, já que você é muito macho.

Acabou que a medida provisória foi aprovada e será enviada ao Senado.

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Consolo de um amigo

- Que sacanagem...que sacanagem...que sacanagem. Não tem nenhum dado, nenhuma prova na matéria!

Foi assim, com essas palavras, que o deputado José Genoino (PT-SP) tentou consolar o amigo Jader Barbalho (PMDB-PA), alvo de uma denúncia da revista Veja, no plenário da Câmara.

De acordo com a matéria, Jader teria se livrado de uma dívida de R$ 82,4 milhões ao transferir sua concessão da TV Bandeirantes de uma empresa com dívidas com a Receita e o INSS para uma outra saneada.

Jader agradeceu as palavras e disse que tem documentos, certidões, notas para explicar tudo. Depois, cada um foi para o seu lado.

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Cade determina reversibilidade da compra da Ipiranga
Isabel Sobral, Estadão online

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na noite desta terça-feira , por meio de medida cautelar (decisão provisória), que a Petrobras, Braskem e Ultra garantam a reversibilidade da compra da Ipiranga, anunciada no dia 19 de março. Com isso, o conselho impede as companhias de tomarem qualquer decisão estratégica ou comercial que afetem as empresas do Grupo Ipiranga.

A medida valerá até que o conselho julgue o mérito da aquisição e seu impacto na concorrência. O julgamento não tem data marcada e o negócio ainda está sendo instruído pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

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A medida cautelar foi solicitada pelas duas secretarias que temem a tomada de decisões pelos novos controladores da Ipiranga que, após a investigação, não possam mais ser modificadas como venda de ativos, fábricas e modificação de postos de revenda de combustíveis. A decisão do Cade, que deverá ser homologada na sessão extraordinária de julgamentos de quarta-feira, 18, terá que ser publicada em fato relevante pelas empresas para que o mercado tenha conhecimento da decisão.

O autor da medida é o conselheiro relator do processo Luís Fernando Rigato Vasconcellos. Ele fixou ainda multa diária de R$ 100 mil por item da cautelar descumprido. Qualquer alteração no contrato entre essas empresas que vier a ser feito no futuro terá também que ser submetido à apreciação do Cade.

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Greve de peritos atrasa Operação Hurricane

A paralisação dos policiais federais, programada para esta quarta (18), atrasará a preparação dos laudos periciais relativos à Operação Hurricane. Com isso, as mais de duas toneladas de documentos apreendidos durante a operação não serão analisadas, atrasando a conclusão do caso. "Historicamente, temos uma defasagem de peritos no quadro da Polícia Federal que prejudica bastante o andamento dos laudos. Com essa paralisação e, na pior das hipóteses, a greve, o que era muito difícil ficará ainda mais complicado. O governo precisa entender que os peritos criminais federais já trabalham no limite. E que se a greve acontecer, o acúmulo de laudos pendentes poderá comprometer definitivamente o andamento dos inquéritos que dependem da materialidade da prova, conseguida exclusivamente por meio dos laudos periciais", argumenta o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Octavio Brandão Caldas Netto.

Alta das commodities sustenta aposta em real mais forte

João Caminoto , Estadão

Ao final de 2006, muitas pessoas nos mercados acreditavam que a escalada dos preços das commodities registrada nos últimos anos perderia o fôlego em 2007 diante da perspectiva de desaquecimento econômico nos Estados Unidos e suas implicações para o ritmo de atividade global. Se isso ocorresse, países emergentes cujas balanças comerciais têm se beneficiado da pujança das matérias-primas, poderiam enfrentar, no mínimo, um ambiente menos favorável.

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Mas passados menos de quatro meses de 2007, o que se vê é a sustentação e, em muitos casos, uma maior alta dos preços das commodities. E, para muitos especialistas, essa tendência deve continuar ao longo do ano, a menos que ocorra uma surpresa desagradável com a economia norte-americana, cenário não considerado como o mais provável pelos mercados.

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Confirmado esse cenário benigno, países como Brasil, seriam beneficiados pelo choque positivo sobre seus termos de comércio. Mesmo que o real cada vez mais forte reduza os volumes das exportações brasileiras como um todo, a alta nos preços das matérias-primas pode permitir a manutenção de fluxos relevantes para o balanço de pagamento do País. Essa é justamente uma das razões que tem levado analistas a apostarem que a cotação do real poderá se aproximar dos R$ 1,90 diante do dólar nos próximos meses.

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Exportadores agrícolas
Os preços das commodities agrícolas, que registraram fortes aumentos nos últimos dois anos, voltaram a subir nos últimos meses. “Acreditamos que a natureza desses movimentos é estrutural, ligados em parte à crescente demanda por biocombustíveis, e esperamos maiores altas nos preços agrícolas nos próximos doze meses”, afirmaram Themistoklis Fiotakis e Jens Nordvig, economistas do banco Goldman Sachs.

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Segundo eles, essa mudança já é suficientemente ampla para ter implicações no nível macroeconômico. “Especificamente, ela vai beneficiar os grandes exportadores agrícolas, como o Brasil e a Argentina”, afirmaram. “Por outro lado, alguns grandes importadores de alimentos da Ásia, como a Indonésia, que vão ter uma experiência negativa do efeito dos termos de comércio.” Por isso, dizem os economistas, o vigor dos preços agrícolas deverá ter algum impacto positivo sobre o real brasileiro e o peso argentino, e negativo para algumas moedas asiáticas.

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Um estudo do banco alemão atribui um risco de apenas 5% para uma recessão norte-americana em 2007. Mas Lewis alerta que, caso a inflação dos Estados Unidos permaneça elevada, impossibilitando cortes nos juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), o cenário no próximo ano poderá ser mais preocupante. “Caso o Fed não corte os juros nesse ano, isso aumentaria os perigos de um desaquecimento mais forte na economia dos Estados Unidos durante 2008, alertou.

Chávez não rasga dólares

Carlos Sardenberg, Portal G1
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O presidente Lula foi à Venezuela lançar a pedra fundamental de um grande empreendimento de produção de petroquímicos, liderado pela empresa brasileira Braskem, o braço da Odebrecht no ramo químico.

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Com isso, a Venezuela melhora e muito o aproveitamento de seus campos de gás. Tem mais valor – e dá mais dinheiro – produzir os derivados ali mesmo, em vez de vender o gás natural.

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Disse o presidente Hugo Chávez que a produção da nova planta de termoplásticos vai atender prioritariamente o mercado interno.Conversa.

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A maior parte da produção da Braskem vai para os Estados Unidos - e é justamente a facilidade de exportação que torna viável (e muito atraente) o projeto. Chávez, naturalmente, sabe disso.

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Afinal, ele vende quase todo seu petróleo justamente para os EUA. Ele vai assim, enche o bolso de dólares e esculhamba os americanos.

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Hoje, prometeu uma guerra de 100 anos se os americanos tentarem tomar seu petróleo com armas. Ora, os americanos já tomam e com a melhor arma possível, o dólar. Com o qual, aliás, vão levar também os termoplásticos da Braskem – que ganha assim um mercado de primeira.

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Mas a Braskem não tem medo de uma futura nacionalização? Afinal, Chávez está nacionalizando as instalações de todas as companhias estrangeiras.“Mas nós fomos convidados por eles” – responde o diretor da Braskem, Alexandrino de Alencar.

Lula discursa sobre a integração energética

Veja Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou na manhã desta terça-feira, na Venezuela, sobre formas de tirar do papel as propostas de integração energética da América do Sul. Em sessão da Cúpula Energética Sul-Americana que começou na segunda-feira, Lula e outros líderes da região discutiram temas como petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica. Ao fim do encontro, será assinada uma declaração conjunta sobre os princípios e objetivos que devem orientar esse processo.

Na segunda-feira, após 10 horas de reunião, os ministros de Energia da América do Sul não haviam chegado a um consenso sobre a declaração final da Cúpula Energética. O problema principal ainda era a divergência entre os países sul-americanos em relação aos biocombustíveis. O Brasil é um dos principais defensores do uso de combustíveis derivados de produtos agrícolas, especialmente a cana de açúcar. Venezuela e Bolívia, além de Cuba, dizem que a proposta põe em perigo a alimentação de milhões de pobres. Chávez e o líder cubano, Fidel Castro, criticam o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, por seu plano de transformar produtos agrícolas como o milho em etanol, para substituir até 20% dos combustíveis fósseis.

Fontes brasileiras informaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cederá em sua defesa dos biocombustíveis. Mesmo que isso signifique sair do encontro sem um documento final. Segundo Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Lula, o documento final "terá uma menção sobre a questão dos alimentos envolvendo todos os combustíveis: quer dizer, alertando sobre os perigos que representa qualquer fonte de energia (incluindo petróleo e biocombustíveis) na produção de alimentos".

Unasur - No entanto, no debate político desta tarde entre os presidentes, segundo Chávez, houve consenso para dar o nome de "Unasur" à integração dos 12 países da região. "Não tínhamos decidido o nome, mas resolvemos hoje que ela se chamará Unasur, União de Nações Sul-Americanas, um tremendo conceito", disse Chávez aos jornalistas.

MST e congêneres receberam R$ 36,9 milhões

Site Contas Abertas
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Entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que coordenou quase um terço das ocupações de terras ocorridas em 2006, receberam R$ 39,9 milhões do governo federal, no primeiro mandato do presidente Lula. A quantia corresponde a quatro vezes o total repassado nos quatro últimos anos da gestão anterior às mesmas associações (R$ 9,6 milhões). O volume de repasses, no entanto, parece estar longe de resolver os problemas fundiários no país, já que só no ano passado, as invasões aumentaram cerca de 20% em relação a 2005. Com a chegada do “abril vermelho”, este ano, os sem-terra prometem intensificar ainda mais os protestos.De acordo com Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), a média anual de recursos transferidos à Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), à Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (CONCRAB) e ao Instituto Técnico de Capacitação Pesquisa e Reforma Agrária (ITERRA), que possuem relação direta com o MST, passou de R$ 2,4 milhões no governo de Fernando Henrique Cardoso para R$ 10 milhões na gestão petista. Tendência semelhante – embora em menores proporções - foi seguida pelas ocupações de terra que cresceram mais de 3% de um mandato para outro.

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Até novembro do ano passado, a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, já havia contabilizado 259 ocupações de terras em 2006, o terceiro maior registro dos últimos oito anos. Dessas, 90 tiveram no comando o MST. Na ocasião, as três entidades ligadas ao movimento receberam juntas R$ 8,5 milhões dos cofres federais, quase quatro vezes mais do que o valor pago em 2002, R$ 2,2 milhões (o mais baixo desde 1999). Em se tratando de prévia eleitoral, o último ano de FHC foi o que registrou também o menor número de invasões desde 1995, apenas 103.

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O Movimento de Libertação dos Sem –Terra (MLST) foi o segundo mais ativo nas manifestações do ano passado. De janeiro a novembro, o grupo encabeçou 17 ocupações, dentre as quais a do Congresso Nacional que deixou um rastro de destruição nas instalações da Casa Legislativa além de funcionários feridos. Curiosamente, nos últimos quatro anos, a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (ANARA), entidade fundada e comandada por líderes do MLST, recebeu outros R$ 5,6 milhões da União.

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Desde o início governo Lula, foi em 2004 que os repasses a ANCRA, CONCRAB e ITERRA atingiram o ápice de R$ 12,6 milhões. Coincidência ou não, foi também nesse mesmo ano em que os sem-terra intensificaram os protestos e promoveram 327 ocupações, a maior quantidade desde a chegada de Lula à presidência. Dessas, 218 foram coordenadas pelo MST, cerca de 67% do total. Desde que o Incra passou a contabilizar as invasões de terra, no entanto, o recorde de ocupações registradas foi em 1999, ainda no governo tucano (502 no total).

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De acordo com José Batista de Oliveira, da direção nacional do MST, os convênios firmados entre o governo e entidades da reforma agrária beneficiam milhares de trabalhadores sem-terra de diversos movimentos e sindicatos. Os recursos são aplicados em projetos de educação rural, construção de moradias, eletrificação, saúde, cultura, produção e comercialização agrícola. “As parcerias são legítimas e garantem que sejam cumpridos os direitos sociais previstos na Constituição Federal”, diz o representante do movimento.

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Com a ajuda dos repasses, Oliveira explica que, de 2003 pra cá, já foram alfabetizados 5.500 camponeses em áreas de assentamentos em 23 estados. Antes disso, outros 16 mil trabalhadores já haviam participado de cursos de alfabetização. “Hoje mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever”, ressalta. O dinheiro serviu ainda para financiar um projeto cultural, permitindo que cerca de 75 mil camponeses de 126 municípios assistissem a exibições de cinema, muitos deles pela primeira vez. “A reforma agrária não acaba com a conquista da terra, mas com a garantia de estrutura para os trabalhadores rurais assentados”, defende.

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O especialista em economia agrária Jorge Madeira Nogueira, diretor do Centro Integrado de Ordenamento Territorial, explica que a correlação positiva entre repasses e aumento no número de invasões tem sustentação na lógica de uma economia política de relacionamento entre grupos de pressão e o aparelho estatal. “O MST não é o primeiro, nem o último grupo de pressão que usa sua capacidade de mobilização para colocar o Governo contra a parede e, assim, obter vantagens, pecuniárias ou políticas. Isso não é novidade no aparelho estatal brasileiro”, diz.

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Segundo Nogueira, os governos, independente do partido político que esteja no poder, buscam evitar reações fortes de seus grupos de suporte sendo, inclusive, “caridosos” com os representantes. Nesse sentido, muitas vezes, chegam até a "incentivar informalmente" o crescimento das ações de protesto, no intuito de poder justificar a liberação de verbas para um determinado grupo de suporte político. “O que Lula vem fazendo com o MST é exatamente o mesmo que faz com outras organizações não governamentais ‘amigas’ ”, conclui o professor.
Abril vermelho
Com a chegada do “abril vermelho”, esta semana, grupos de sem-terra iniciaram a onda de manifestos em favor da reforma agrária. Pouco antes do protesto nacional marcado para o dia 17, em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Terra, o MST e as organizações de sem-teto realizaram uma série de manifestações contra as políticas fundiárias e habitacionais do governo Lula.

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Nos últimos dias, os manifestantes invadiram fazendas e prédios públicos, interditaram rodovias e realizaram marchas e passeatas por diversos estados do país no intuito de chamar atenção para o problema de distribuição de terras no Brasil. O MST tradicionalmente intensifica as ações em abril, mês de aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 sem-terra foram mortos por policiais. Este ano não será diferente. Até o fim do mês, o movimento promete intensificar ainda mais os protestos, para pressionar o governo federal a agilizar as reformas agrária e urbana. No próximo dia 17, o MST e a União Nacional por Moradia Popular farão protesto em Brasília para cobrar uma atitude do poder público.A coordenação do movimento acusa o atual governo pelo privilégio dado a um modelo agro-exportador, baseado na produção de monocultura em latifúndios para a exportação. Passados quatro anos de mandato, agora, os sem-terras exigem que o presidente Lula pague a dívida com os trabalhadores rurais de todo o país, assentando 150 mil famílias acampadas e colocando em prática a reforma agrária.