Para o PT a história sempre se repete

Marco Antonio Villa

O Globo

Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário. Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos.

Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível: entrar em contato com seu advogado. Não. Buscou algo superior: o sentenciado José Dirceu. Isto mesmo, leitor.

E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer.

Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la.

A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.

Para piorar — e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública — o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.

Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo.

Isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento. O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? Sabe se foi apurada? E o acusado foi processado? Alguém foi preso?

As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida.

Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?). O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma “sofisticada organização criminosa” resolvia também problemas pessoais dos seus membros. A história se repetiu: a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.

Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo — vamos dizer — despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.

Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário.

É sabido — e eu já escrevi sobre isso — que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão.

A sucessão de derrotas — com as condenações dos réus petistas — deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro “companheiro” — na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito — ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.

O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação.

Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida. É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.

Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão. Vai fazer de tudo para “melar o jogo”. Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional.

Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido. A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.

Estado laico não é Estado ateu

Ives Gandra

Folha de S.Paulo

Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu

A esmagadora maioria do país crê em Deus. Se manifestações contrárias ao ateísmo forem vetadas, como querem alguns, será uma ditadura da minoria.

No “Consultor Jurídico”, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”.

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.

Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.

Há algum tempo, a “Folha” publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.

Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.

Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus.

O que me preocupa nesta onda do “politicamente correto” é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo -não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.

Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.

A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição “In God We Trust”. A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda -nós “louvamos a Deus” na esperança de que também possamos confiar na nossa.

O PT de Rosemary

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Certos candidatos a certas nomeações, ao que parece, precisam apresentar entre seus documentos um atestado de antecedentes incompleto. Só o completarão, como folha corrida, como capivara, no exercício do cargo.

Mas esta não é uma novidade. Novidade seria explicar o motivo que levou a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, a investigar assuntos do Governo e gente influente do Governo anterior. Há alguns palpites, que podem até ser verdadeiros, mas que neste momento não passam de palpites:

a) há pouco tempo o Governo negou o aumento reivindicado pela Polícia Federal (só que essa investigação não começou há pouco tempo);

b) a Polícia Federal é dividida em várias alas (mas seria estranho que alguma delas agisse num nível tão alto sem que o ministro da Justiça fosse informado);

c) o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, era apontado como um dos preferidos de Dilma para o Supremo (e sua indicação ficou difícil pelo envolvimento no caso de seu adjunto e homem de confiança, cuja escolha para o cargo defendeu com todo o empenho). Outra possibilidade de escolha da presidente Dilma seria o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - que vem a ser, por coincidência, o chefe da Polícia Federal. O afastamento do nome de Adams reforça, sem dúvida, o nome de Cardozo. 

Depois das desastrosas declarações do ministro sobre as prisões brasileiras, sob sua responsabilidade, seria esta também uma maneira de tirá-lo do posto, promovendo-o para fora do Governo.

Perguntas

Se Cardozo sabia das investigações, terá contado a Dilma? Se sabia e a informou, por que não houve providências imediatas, como afastar Rose Noronha antes que o caso se tornasse público? Se sabia e não a informou, continuará merecendo confiança? 

Se não sabia, como manter-se no cargo que não terá exercido?

Fábula fabulosa

Diz a história que um dos Três Porquinhos fez uma casa de palha; o outro, de madeira; o terceiro, de tijolos. O que a fábula não conta é que, como os Três Mosqueteiros, os Três Porquinhos eram quatro. O quarto, em vez de uma casa, construiu um bunker de concreto reforçado. 

Lá, protegido e seguro, dedicava-se à sua atividade favorita: trair os outros porquinhos e os donos da porcada. 

Dúvidas, dúvidas

1 - Para que existem gabinetes da Presidência da República em vários Estados? Com o avanço extraordinário das telecomunicações, para que servem?

2 - A secretária Rose Noronha foi demitida do gabinete paulista, e não terá substituto. Se o cargo era necessário, por que não substituí-la? Se o cargo era desnecessário, por que se pagava uma funcionária para exercê-lo?

3 - Quando estourou o Mensalão, o presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Agora, o ex-presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Afinal de contas, para que servem seus guarda-costas?

4 - Lula provém de família pobre, foi operário, foi líder sindical, fundou um partido importante, elegeu-se duas vezes presidente da República, elegeu sua sucessora. Mas vive dizendo que foi traído. Será que Lula se considera ingênuo? Será que alguém no país seria capaz de considerá-lo simplório?

PT saudações

A respeito da nota Ele conhece, de 20 de novembro, a assessoria de imprensa da equipe de transição do prefeito eleito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, envia o seguinte esclarecimento: "O deputado José de Filippi Jr. (PT-SP), indicado para ser o novo titular da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, não pode ser considerado ficha-suja. Filippi foi inocentado em primeira instância e a citada condenação de segunda instância teve seus efeitos suspensos em 23 de julho de 2010 por decisão do Superior Tribunal de Justiça".

A assessoria enviou também cópia do acórdão do STJ. Registrado - mas o caso está no Supremo.

OAB, um, dois, três

Como não disse lorde Acton, todo poder mexe com a cabeça de quem o exerce; e, quando o poder se alonga excessivamente, excessivo é o efeito que causa em quem o detém. Uma historinha de um ano atrás, na reunião ordinária do Conselho Seccional da OAB paulista: o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges d’Urso, já em seu terceiro mandato, se irritou com o advogado Alberto Toron, que o informou de que seria candidato à Presidência da Ordem, pela oposição. E determinou oficialmente o início de um processo de desagravo contra Toron -o único advogado brasileiro sem cargo público a receber este ataque. Marcos da Costa, vice-presidente (e hoje candidato oficial à Presidência, enfrentando Toron), concordou. Depois, pensando melhor, Marcos da Costa e d’Urso desistiram da lambança e esqueceram até mesmo de registrá-la na ata do Conselho. 

Esta quinta, dia das eleições na OAB-SP, promete ser um dia quente.

Melhora, Joelmir! 

Má notícia: Joelmir Beting, grande jornalista, gente do mais alto nível, de excelente caráter e trajetória impecável, sofreu grave acidente vascular-cerebral. É um momento em que precisa da força de todos nós. 

Estamos com você, Joelmir! 

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

As agências ofuscam o mensalão

Elio Gaspari 

O Globo

Para o bem de todos e felicidade geral da nação, a Polícia Federal deveria colocar na internet os documentos disponíveis do inquérito que resultou na devassa dos computadores de Rosemary Noronha, chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, e na prisão de cinco pessoas, entre as quais os irmãos Vieira. Rubens, da Agência Nacional de Aviação Civil, e Paulo, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Estava escrito nas estrelas que a doutora Dilma teria uma encrenca com os amigos aerocratas de Lula. (O marido de Rosemary Noronha é assessor especial da Infraero, sua filha era assessora de Rubens, ex-ouvidor surdo da Anac, promovido a diretor de infraestrutura).

A rede denunciada pela PF chegou à sala do segundo homem da Advocacia-Geral da União e, como joia de sua coroa, ia ao deputado Valdemar Costa Neto, que acaba de ser condenado a sete anos e dez meses de prisão por suas malfeitorias no caso do mensalão. Costa Neto sempre deu atenção a aduanas.

Quem se lembra dos vazamentos administrados pela Polícia Federal no episódio de Carlos Cachoeira sabe que eles podem ser um mal a serviço do bem. Contudo, quem se recorda da Operação Satiagraha sente um frio na espinha.

Entre as muitas maluquices do episódio, circulou a informação segundo a qual o financista Naji Nahas tinha informações privilegiadas sobre mudanças na taxa de juros dos Estados Unidos. Talvez tivesse também uma casa em Marte.

Grampos vazados produzem emoções, e os de Carlos Cachoeira expuseram a amplitude de suas conexões. Há alguns anos, contudo, vazou uma conversa de Paulo Maluf com a secretária eletrônica do advogado Marcio Thomaz Bastos. O que ela provava?

Os vazamentos comprometem o processo judicial. Ora satanizam, ora aliviam o demonizado depois que se verificam os exageros. Na sexta-feira, a companheira Rose era acusada de ter recebido R$ 650 mil. Nos dias seguintes esse detalhe sumiu. Na sexta, ela teria recebido ajuda para uma cirurgia plástica. Na segunda, teria sido uma propina para operar o ouvido.

A existência de 1.169 telefonemas do restaurante de Paulo Vieira para um número do Partido da República, vazada no sábado, insinua muito, mas pode não provar nada.

Os vazamentos são desnecessários. Há documentos disponíveis e eles podem ser postos na rede, para conhecimento público.

Ao julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal deu um exemplo da capacidade do Estado de punir malfeitores. Quis a sorte que esse sucesso ocorresse ao mesmo tempo em que naufragava a CPI de Carlinhos Cachoeira, iniciada depois de uma competente operação da PF.

Num caso, deu-se o rigoroso funcionamento das instituições. No outro, expôs-se a futilidade dos espetáculos.

A quadrilha que tinha um pé na chefia do escritório de Lula e da doutora Dilma em São Paulo permitirá o exame das relações criminosas existentes nas duas agências reguladoras. Puxado, esse fio pode mostrar mais que a própria investigação do mensalão, pois desta vez não há o atalho da fantasia do Caixa Dois.

• Erro: Estava errada a informação publicada pelo signatário no domingo, segundo a qual o senador Antonio Russo estava na bancada que repassou suas dívidas com a Receita para a Viúva. Ele assumiu em junho de 2011, nada lhe foi cobrado e, quando isso acontecer, pagará com dinheiro do seu bolso.

Não é botequim

Paulo Brossard

Zero Hora

Nenhuma Corte Suprema adota a publicidade que a nossa mantém

Se não estou enganado, a maioria da nação, das faixas mais letradas às de menor ilustração, recebeu de modo alvissareiro os resultados até agora conhecidos da ação penal 470, ou seja, do “mensalão”. É certo que ele teve e está tendo publicidade jamais vista em relação a qualquer processo; é ainda de considerar que a ação começou e deverá ser ultimada no Supremo Tribunal Federal e este se apresenta aos olhos da Nação desataviado, bem como seus membros; as próprias divergências, às vezes um tanto estranhas, permitem a apreciação por parte de qualquer pessoa, seja familiarizada com a linguagem jurídica ou não.

Até onde sei, nenhuma Corte Suprema adota a publicidade que a nossa mantém, mesmo sem considerar a inovação recente de franquear sua intimidade ao poder incontrastável da televisão. De qualquer sorte, nenhuma ação terá sido de tal maneira devassada do princípio ao fim como a do “mensalão”, com seus agentes, seus temas, seus envolvimentos, seus efeitos, suas perspectivas e, principalmente, suas conclusões quando chegada à fase decisória, de modo que todos tiveram meios para formar um juízo acerca do agora famoso processo.

De resto, não me ocorre outro feito que tenha tido e continue a ter no estrangeiro a repercussão alcançada pelo “mensalão”.

Ora, o ex-presidente Luiz Inácio não podia ignorar a matéria explosiva que o “mensalão” guardava e chegou a anunciar que, terminado o seu governo, dedicar-se-ia a demonstrar a inexistência dele, a farsa armada. Ignoro se o ex-presidente não acreditava na concretização do processo e em sua eficiente execução, passo a passo, com a observação precisa de suas fases. O certo é que se retraiu e, ao que me lembro, quase se limitou a repetir que o “mensalão” não existira e se tratava de uma fantasmagoria…

Contudo, com o andamento da ação penal, surgiam fatos e mais fatos da maior gravidade capazes de ilustrar boa parte do Código Penal! E o presidente retirou seu cavalo da chuva. Ele, que é falante, virou discreto. Enfim, fatos inegáveis afastaram o ex-presidente da posição de evidência em que se colocara e veio a ceder lugar para o partido, cujo presidente tem se limitado a agravar o Supremo Tribunal Federal de maneira incivil: tratar-se-ia de “julgamento político” de modo a “criminalizar o PT”. (sic)

“Julgamento político” importa em dizer que o tribunal não julgou como tribunal, segundo a lei, mas por critérios de oportunidade e conveniência. Ora, a imputação foi repetida, mas nunca comprovada. Saliente-se essa imputação é das piores que se pode atirar em um juiz.

E como se não bastasse, o manifesto acrescenta que o “julgamento político” objetivava “criminalizar o PT”, como se isso fosse compatível com a distribuição da justiça e não fosse sua negação frontal. Dito a um juiz, por mais modesto que seja, é uma ofensa humilhante intolerável. Lançar esse aleive a um tribunal, o mais alto da República, seria inconcebível e imperdoável. Endereçado por um partido que, por suas responsabilidades legais, públicas e sociais, não pode igualar-se a um traficante da honra, seja de uma pessoa, uma instituição, ou um dos poderes do Estado, exatamente o Judiciário, excede a todos os limites.

O assunto comportaria desdobramentos vários e relevantes, mas farei apenas uma observação de ordem fática, para mostrar a sesquipedal monstruosidade articulada por um partido que elegeu o ex-presidente, a atual presidente e vários governadores.

Note o leitor que o Supremo Tribunal Federal desse modo insultado e desrespeitado se compõe de 11 juízes, dos quais oito foram escolhidos pelos presidentes presente e passado; ambos petistas e compõem a maioria absoluta da Corte; daí resulta que as agressões ao Supremo pelo PT envolveriam e atingiriam também os oito juízes nomeados nos dois governos petistas, fossem eles seis, e ainda assim a maioria absoluta do STF. Os Catões que se jogaram contra o Supremo Tribunal Federal cuspiram para cima…

Xingar o juiz no botequim, em meio às cervejas, pode ser próprio ao futebol, tão utilizado pelo ex-presidente, mas não é próprio para um julgamento da mais alta Corte do país, feito aos olhos da Nação.

Querem calar o Ministério Público

Silvio Navarro, Laryssa Borges e Carolina Freitas 

Veja online

Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais. Supremo Tribunal Federal também vai deliberar sobre o tema

 (Elza Fiúza/ABr)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel

No ano em que o Brasil comemora a vitória dos valores republicanos com o fim de uma era de impunidade de políticos corruptos, um grupo de deputados federais e de policiais civis faz avançar sem barulho na Câmara uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para a democracia no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público. “É o típico exemplo do retrocesso institucional brasileiro: quando a gente avança em um aspecto vem a política, que mistura questões corporativas com questões republicanas”, afirma Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul e professor de Direito Constitucional da Unisinos.  

Sob a rubrica de PEC-37, a proposta prevê um remendo ao texto da Constituição Federal, proibindo que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal. A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal." O texto foi aprovado em comissão especial nessa semana e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e para duas votações no Plenário da Casa. Em seguida, vai ao Senado.

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais.  

As tintas da PEC foram dadas por entidades de classe da polícia. “Ou reagíamos ou seríamos sufocados e destruídos pelo Ministério Público”, justifica Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Na visão dele, o MP tomou contornos de um “megapoder”.  “Eles têm uma necessidade insaciável de acumular poder. Usurpam funções da polícia judiciária sem ter essa previsão constitucional. O pessoal brinca que eles pediram para tirar das cédulas de real a inscrição ‘Deus seja louvado’ porque não querem concorrência.” Prossegue Leôncio: “O MP não quer investigar o atacadão. Ele quer o filé mignon. O que dá trabalho passa para os bestas da polícia judiciária ficarem enxugando gelo." 

No Supremo Tribunal Federal, está desde junho na gaveta do ministro Luiz Fux o processo que pode pôr fim à polêmica sobre os limites de investigação do Ministério Público e esclarecer de uma vez por todas as regras de atuação conjunta entre a instituição e autoridades policiais – talvez antes mesmo da votação no Congresso da malfadada PEC. Em agosto de 2009, a corte já havia decidido que o veredicto sobre um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG), exatamente este nas mãos de Fux, serviria de base para a solução dos questionamentos judiciais sobre a proibição de promotores e procuradores comandarem investigações. Mas o processo ainda não foi concluído.  

Diante de uma corte de onze ministros com quatro diferentes correntes de interpretação sobre o tema, Luiz Fux paralisou a análise do caso. Para o magistrado, o tribunal, mais do que impor ou não limites ao trabalho ao MP, precisa estabelecer a abrangência da decisão, ou seja, se ela interferirá ou não nas milhares de investigações chefiadas por procuradores e promotores em andamento. 

Mesmo com o julgamento em aberto, o STF discute, entre outros pontos, a possibilidade de o MP conduzir investigações apenas se os próprios integrantes da instituição estiverem sob suspeita, se agentes policiais forem o alvo da apuração ou ainda se houver clara omissão da polícia em determinado caso. Na corte, também existe a corrente de pensamento, da qual fazem parte Gilmar Mendes e Celso de Mello, segundo a qual o MP pode conduzir apurações de crimes contra a administração pública, não apenas atuar de forma complementar à polícia. Há ainda aqueles que garantem a autonomia completa de investigação do MP, como Joaquim Barbosa, ou o tolhimento total das atividades investigativas da instituição, como Marco Aurélio Mello. 

As conflitantes interpretações dos ministros têm impacto direto, por exemplo, nas investigações que levaram o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, a ser apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. Um habeas corpus em favor do empresário pedindo a anulação das investigações realizadas pelo MP tem sido julgado em conjunto com o recurso. 

O assassinato de Celso Daniel, que assombra até hoje o Partido dos Trabalhadores, aliás, é uma das principais vitrines da atuação autônoma do Ministério Público, para quem a morte brutal não se resumiu a um crime comum, conforme concluiu a polícia. Há uma década, o MP enfrenta uma batalha para provar que a morte de Celso Daniel tem contornos que vão muito além de um sequestro equivocado seguido de morte. Neste mês, reportagem de VEJA trouxe o caso à tona: o publicitário Marcos Valério de Souza, operador do mensalão, revelou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que Ronan Maria Pinto, um empresário ligado ao antigo prefeito, estava chantageando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para não envolver seu nome e o do ex-presidente Lula na morte de Celso Daniel. 

É evidente que a atuação de promotores e procuradores também incorre em erros, especialmente devido à inexperiência e ao deslumbramento com os holofotes de alguns membros da instituição, movidos pela sanha acusatória – daí a série de denúncias apresentadas com base em recortes de jornais, por exemplo. Porém, apurações comandadas pelo Ministério Público contribuíram para desmontar dezenas de casos de corrupção nos últimos tempos. Foi assim com a Máfia dos Fiscais, em São Paulo, e com as denúncias de desvios envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf.  

O MP também investigou personagens como o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador Luiz Estevão, pivôs do desvio de milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista, e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que sangrou os cofres públicos no caso do Banco Marka. Foi o MP paulista quem descobriu e denunciou os horrores praticados pelo médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado de 56 pacientes em sua clínica – ele está foragido desde o ano passado. Assim como a descoberta e desarticulação do “esquadrão da morte” no Espírito Santo. A lista é grande e, recentemente, inclui o mais célebre caso envolvendo agentes políticos, o mensalão, cujas condenações representam um marco para o Judiciário do país. 

“No cotidiano, polícia e MP cooperam para as investigações”, afirma Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “A PEC-37 cria uma confrontação artificial, forjada por setores minoritários e radicais da polícia. Todas as últimas operações bem-sucedidas o foram por força da cooperação entre a polícia e o Ministério Público.” Assis lembra que, se hoje a impunidade campeia o Brasil, muito pior seria sem a atuação dos promotores e procuradores. “A corrupção está ligada a altos cargos públicos e ao exercício do poder e da manipulação da máquina pública. Se essa investigação é entregue exclusivamente para a polícia, fica muito mais fácil sabotar, calar, retardar ou inviabilizar uma investigação. O Ministério Público é uma magistratura vitalícia e que não se sujeita a nada, a não ser a lei e à sociedade.” 

Exemplo internacional de retrocesso - 

Na última quinta-feira, durante a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tocou no assunto e apontou a restrição dos poderes do MP como “um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito”. E alertou: “Apenas três países do mundo vedam a investigação do MP. Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?”. Gurgel se referia a Quênia, a Indonésia e Uganda. “Por que o Brasil tem de dar exemplos negativos para o mundo?”, questiona o procurador gaúcho Lenio Luiz Streck. 

Em países como Alemanha, Espanha, Itália e Estados Unidos, o MP tem um papel preponderante na investigação e no controle da polícia. Na Itália, o trabalho de investigação dos promotores desmantelou a Máfia italiana com a chamada Operação Mãos Limpas. “O que faz diferença nesses países é que há tem um predador forte, o Ministério Público”, afirma Streckl. Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A promotoria comanda investigações e os policiais trabalham orientados pela promotoria.  

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece expressamente que o Ministério Público deve dispor de um grupo de investigadores e ser encorajado a fazer investigações independentes contra acusações de execuções sumárias. A entidade recomenda que, se necessário, a legislação do país seja modificada para facilitar essa tarefa dos promotores e procuradores. “Atribuir à polícia a exclusividade para a investigação criminal é ir na contramão da jurisprudência, do avanço histórico da proteção da cidadania e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil quanto ao combate à criminalidade”, afirma a procuradora da República em São Paulo Janice Ascari.  

Num ano que termina com ares de progresso do Judiciário brasileiro, resta a pergunta: a quem interessa tolher a atuação de promotores e procuradores no combate à corrupção e ao crime organizado? Podem até surgirem interessados. Mas à democracia, certamente, não.

Suavemente estrangulada

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

RIO – José Maria de Alkmin, metade gente metade gênio, foi advogado de um crime bárbaro. No júri, conseguiu oito anos para o réu. Recorreu. O novo júri deu 30 anos a seu cliente. O réu ficou desesperado:

- A culpa foi do senhor, dr. Alkmin. Eu pedi para não recorrer. Agora vou passar 30 anos na cadeia.

- Calma, meu filho, não é bem assim. Nada é como a gente pensa da primeira vez. Primeiro, não são 30 anos, são 15. Se você se comportar bem, cumpre só 15. Depois, esses 15 anos são feitos de dias e noites. Quando a gente está dormindo tanto faz estar solto como preso. Então, não são 15 anos, são 7 e meio. E, por último, meu filho, você não vai cumprir esses 7 anos e meio de uma vez só. Vai ser dia a dia, hora a hora. Suavemente.

 José Maria Alkmin

PETROBRÁS

O Doutor Aurelio ensina que estrangular é “apertar o pescoço de alguém, dificultando-lhe ou impedindo-lhe a respiração; matar por sufocação; enforcar; esganar, afogar; apertar muito, comprimir, conter, asfixiar”.

Na economia, o estrangulamento financeiro de uma empresa pode ocorrer por ausência de planejamento e incompetência na sua administração. No Brasil, o governo Dilma Rousseff, do PT, está sendo o responsável pelo estrangulamento financeiro de uma empresa que sempre foi orgulho nacional, a Petrobrás. Não estou exagerando nada, criando nada, inventando nada.

Vejam o que dizem três especialistas de variadas e diferentes correntes de opinião, mas sintonizadas na radiografia do errático caminho que o governo brasileiro vem impondo autoritariamente à Petrobrás, descapitalizando-a, enfraquecendo-a, afetando o seu futuro, com claras repercussões na limitação das suas metas de produção, na redução dos investimentos, levando-a à estagnação e à perda de autossuficiência.

AMIR KHAIR

1 – “É lamentável a política do governo usando a Petrobrás como biombo da inflação. O ministério da Fazenda, que preside seu Conselho de Administração, aprovou o plano estratégico da empresa, que prevê reajuste de 15% nos combustíveis. Ao segurar esse reajuste, está ocasionando os péssimos resultados que estão aparecendo. Falhas desse tipo maculam a imagem do governo e da Petrobrás. Incompetência ou irresponsabilidade?” (O autor é o economista Amir Khair, consultor econômico e importante pensador econômico do PT, em “O Estado de S.Paulo” (4-11-2012). O segmento sério, independente e estudioso do PT não é ouvido pelo governo).

NORMAN GALL

2. “A Petrobrás está perdendo a reputação de empresa séria, duramente conquistada. A previsão era que o pré-sal estivesse em plena produção em 2020, mas o horizonte mais realista, nas circunstâncias atuais, é isso ocorrer em 2025, 2030. O desafio de retirar essa riqueza do mar é monumental, mas vem sendo tratado com superficialidade, sem um plano mais completo e consequente para alcançar metas tão ambiciosas. Nenhum país triplicou sua produção offshore de 2 milhões de barrIs diários para 6 milhões em tão pouco tempo e em águas tão profundas, como está sendo anunciado. Não quer dizer que não seja possível. Infelizmente, em mais de dois anos de discussões no Congresso, a preocupação dos parlamentares foi definir quem vai ficar com o dinheiro. Ninguém estudou os reais obstáculos a superar”. (O autor é Norman Gall, diretor do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, morando há 35 anos no Brasil. “Veja”, 14-11-2012).

DIAS LEITE

3 – “Passaram-se cinco anos desde a descoberta, pela Petrobrás, das reservas de petróleo do pré-sal. Na expectativa de nos tornarmos grandes produtores, e até exportadores, vemos o recuo da posição de autossuficiência que estávamos prestes a alcançar. A Petrobrás reduz suas metas de produção e as previsões de investimentos. Assistimos perplexos ao anúncio,anteriormente inadmissível, de prejuízo da empresa no segundo trimestre de 2012. Da euforia inicial evoluímos para um clima de apreensão. O que aconteceu?”

(O autor é o professor emérito da Universidade Federal do Rio, Antonio Dias Leite, ex-ministro das Minas e Energia. O Globo, 3-10-2012).

DILMA

A Petrobrás está sendo estrangulada. Como o cliente de Alkmin, dia a dia, hora a hora. Suavemente. A presidênte da República deveria meditar, refletir e fazer autocrítica sobre as três respeitáveis opiniões. Com a seguinte agravante: desde 2003, inicio do governo Lula, até 2012, atual administração, a Petrobrás vem fracassando em atingir as metas de produção. Ministra de Minas e Energia, depois chefe da Casa Civil, Dilma continuou monitorando o setor de petróleo com a nomeação de submissos ministros na área. Não pode, por consequência, ignorar a inquietante e dramática situação em que a Petrobrás foi mergulhada. Daí a pergunta feita pelo destacado economista do PT: “É incompetência ou irresponsabilidade?”.

A ineficiência estatal

João Luiz Mauad

O Globo

O governo Dilma promete continuar apostando na ineficiência estatal

Além de adiar sine die o processo de privatização do combalido e ultrapassado Aeroporto Antônio Carlos Jobim, verdadeira vergonha carioca, o governo Dilma promete continuar apostando na ineficiência estatal. De acordo com reportagem do “Globo” (17/11/2012), os contribuintes deverão fazer novo aporte de capital (R$ 1,7 bilhão) na Infraero, com vistas, segundo consta, às obras para a Copa de 2014.

Antes que me acusem de preconceito, esclareço: quando falo de ineficiência estatal não estou dizendo que os funcionários do governo são menos inteligentes ou capazes. Pelo contrário. Atualmente, em função dos salários e demais benefícios oferecidos pela administração pública e, consequentemente, da enorme procura por concursos, mais difíceis e seletivos, os servidores estão cada dia mais qualificados. O problema está na estrutura de incentivos que se desenvolve nas entranhas desse setor.

Empresas e organizações trabalham vinculadas a orçamentos, os quais funcionam como parâmetros de metas e limitadores do consumo de recursos. Entretanto, há diferenças profundas no modo como esses orçamentos são elaborados, executados e controlados pelas instituições públicas e privadas. Na esfera privada, eles são produzidos a partir de enfoques basicamente econômicos, enquanto na pública tendem a privilegiar aspectos políticos.

Numa sociedade com fins lucrativos, um gerente é incentivado, através de prêmios e bônus, a conseguir os resultados previstos com menos recursos. Além disso, sua eficiência é geralmente premiada com ganhos e responsabilidades maiores. Já no setor público, se alguém consegue a proeza de gastar abaixo do previsto, sua “recompensa”, não raro, será um corte de verba no próximo exercício. Ademais, os agentes públicos podem ser punidos por violar normas burocráticas — muitas vezes exageradas ou contraproducentes —, mas jamais sofrerão qualquer punição por perder uma boa oportunidade de negócio, não dar a devida atenção aos clientes ou mostrarem-se improdutivos.

A lógica por trás da administração pública é a mesma daqueles que a comandam, qual seja, a lógica da política. E ela fica patente quando emergem as crises. Enquanto numa empresa privada os problemas são, em regra, estudados e discutidos a fundo para que não voltem a ocorrer — e os responsáveis punidos com rigor —, no governo a lógica é outra. Ali, a primeira reação dos responsáveis é eximir-se de qualquer responsabilidade e clamar por mais investimentos. Não raro, a ineficiência é premiada com mais recursos e, não por acaso, problemas pontuais tornam-se endêmicos.

Enfim, como bem resumiu Thomas Sowell, enquanto a sobrevivência de uma empresa ou profissional no mercado requer que eles reconheçam seus erros e os corrijam o mais brevemente possível, sob pena de sucumbir frente à concorrência, o manual da boa política preconiza justamente o contrário: que se neguem todos os erros e reafirme-se a fé nas diretrizes e planos previamente traçados. Sem esquecer, é claro, de acusar os outros pelos maus resultados.

Porto inseguro

Editorial 

Folha de São Paulo

 PT de Lula e Dirceu sofre novo revés com operação da Polícia Federal; Dilma busca ganhar pontos com a exoneração rápida de vários envolvidos

O pior da tormenta parecia superado pelo PT. O julgamento do mensalão se encaminhava para um anticlímax, após as pesadas penas de prisão para alguns líderes seus já em marcha para o ostracismo.

Mesmo no auge, o processo no Supremo Tribunal Federal sobre desvio de dinheiro público para insuflar a base parlamentar do primeiro governo Lula afetou pouco o desempenho eleitoral do partido.

O PT colheu bom resultado nos pleitos municipais, dadas as circunstâncias, com a vitória em São Paulo. A popularidade da presidente Dilma Rousseff não se abalou.

A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, no entanto, veio varrer as expectativas de calmaria. Revelou uma rede de venda de pareceres sob encomenda que operava a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo.

Mais que o surgimento na investigação de assíduos frequentadores desse gênero de noticiário, como o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP, ontem condenado pelo STF a mais de sete anos de prisão) e o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), a operação pôs na berlinda dois nomes bem menos conhecidos -e bem mais prejudiciais para a bonança petista: Rosemary Novoa de Noronha e José Weber Holanda Alves.

A primeira tem estreita ligação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a instalou na representação paulistana da Presidência, e com o protagonista do mensalão, José Dirceu, para o qual trabalhou por vários anos.

Dos serviços de secretaria ela saltou para a condição de czarina do escritório, de onde articulou até a nomeação de diretores de agências reguladoras como a ANA (águas) e a Anac (aviação civil).

Tal proximidade não contribui para tornar aceitável a versão fantasiosa de que o condenado Dirceu foi vítima de perseguição política e de que o mensalão foi uma farsa, os motes da delirante proposta de levar as massas às ruas contra a decisão do STF.

Tampouco ajuda Lula. O ex-presidente nunca aposentou o apetite pelo poder nem a disposição de candidato (se depender do marqueteiro João Santana, a governador de São Paulo em 2014).

Dilma Rousseff mais uma vez se livrou sem hesitação de companheiros locupletados, ainda que no terceiro escalão. A nova espadana derrubou José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União herdado de Lula, Luís Inácio Adams, o qual vê fazerem água suas chances de chegar à Casa Civil ou ao STF.

O mensalão e mais este escândalo emborrascam o velho PT de Lula e Dirceu, mas para Dilma podem trazer mais vento na popa. Basta-lhe exibir firmeza no timão.

Resultado do aparelhamento das agências

Editorial 

O Globo

No caso do mensalão, Lula se considerou vítima de “traição”; agora, se diz “apunhalado pelas costas” pela ex-secretária Rosemary

Logo ao assumir no primeiro mandato, em 2003, o presidente escolheu as agências reguladoras como alvo. Talvez pelo fato de elas terem relação direta com o programa tucano de privatização — tema explorado pelo PT —, não importou que elas fossem um instrumento inspirado nas boas práticas internacionais de modernização da administração pública.Nada mais equivocado do que considerar que as agências “terceirizavam” o poder do Executivo. Ora, elas foram criadas como organismos independentes aos governos para, sem qualquer tipo de interferência, fiscalizar a prestação de serviços de concessionários de áreas em muitas das quais houve transferência de empresas públicas para o setor privado e concessão de exploração de serviços a empresas particulares.

Mas o governo Lula acabou, na prática, com a independência das agências, tratando-as como autarquias menores de ministérios, à disposição do jogo político fisiológico de troca de cargos e verbas por apoio no Congresso e em eleições.O mais novo escândalo patrocinado pelo grupo hegemônico no PT, deflagrado em torno da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, é um caso de corrupção decorrente, entre outras causas, da degradação das agências reguladoras.Se elas não houvessem sido atraídas para a órbita do Palácio, continuassem a ser de fato independentes, dirigidas de forma profissional, Rosemary, ou Rose, desembarcada em Brasília na comitiva do primeiro governo Lula, de quem foi secretária pessoal, não teria montado um esquema de tráfico remunerado de influência a partir de agências reguladoras (ANA, de águas, e Anac, agência de aviação civil).

Um dos sinais do poder do esquema foi a pressão para a aprovação pelo Senado da indicação de Paulo Rodrigues Vieira, apadrinhado de Rosemary, para a ANA. Rejeitado uma vez, o Planalto reapresentou o nome e conseguiu aprová-lo. Na sexta-feira, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prendeu Paulo e o irmão, Rubens Carlos Vieira, encaixado na diretoria de infraestrutura portuária da Anac — uma das mais aparelhadas das agências reguladoras.

A demonstração do alcance do esquema é o envolvimento do segundo no organograma da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Dilma agiu com rapidez e demitiu todos, ainda no sábado, como necessário. Mas é preciso se conhecer o mapeamento desta teia de negociação de pareceres e outros “negócios”.

Por ironia, no mensalão, ainda em julgamento, e neste novo escândalo repetem-se dois personagens: José Dirceu, "chefe da quadrilha" do mensalão e de quem Rosemary foi secretária no PT antes de ir trabalhar ao lado de Lula; e o indefectível mensaleiro Waldemar Costa Neto (PR-SP), pilhado em negociações com o esquema. E mais uma vez surge um descuidado Lula, "traído" no mensalão e agora "apunhalado pelas costas" por Rose e protegidos.

O dono do escândalo

O Estado de S.Paulo

Recém-desembarcado de um voo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia "apunhalado pelas costas" por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais.

O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira - ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional.

Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha - cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto.

Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buarque que pedia apenas "uma coisa à toa" - no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social.

Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar "apunhalado pelas costas", Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse "traído". Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma "farsa" - quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.

Situação delicada

Merval Pereira

O Globo

A presidente Dilma fica em situação muito delicada toda vez que acontece um caso de corrupção no seu governo. Toma a decisão de demitir os envolvidos, passa a ideia ao grande público, por informações de anônimos assessores, de que não tem nada a ver com aquilo, que as pessoas foram nomeadas a pedido de Lula, a quem não poderia deixar de atender, mas que não tolera corrupção e, quando descobre, coloca fora do governo o acusado.

Isso dá a ela uma boa margem de manobra, especialmente diante da classe média que está conquistando com decisões aparentemente independentes. E creio mesmo que o próprio ex-presidente Lula aceita essa situação avaliando os ganhos políticos que ela traz para a presidente.

A questão é até quando ela conseguirá permanecer nessa posição, tirando todo o proveito da proximidade de Lula e, ao mesmo tempo, vendendo imagem de autonomia em relação a ele.

Já não está sendo possível aceitar que tudo de ruim que acontece seja culpa do antecessor, mesmo que ela não explicite essa acusação, apenas a insinue.

E negue oficialmente quando, a exemplo do ex-presidente Fernando Henrique, tentam explicar os fracassos de seu governo com suposta “herança maldita”.

Afinal, Dilma já está na segunda metade de seu governo, foi a responsável pela nomeação de todos os ministros que já demitiu por suspeita de corrupção — e, por sinal, nada aconteceu a nenhum deles em termos concretos — e até mesmo essa chefe do gabinete da Presidência em SP, Rosemary Noronha, foi nomeada por Dilma quando era chefe da Casa Civil, e mantida no cargo a pedido de Lula.

Sabe-se agora que o gabinete da Presidência em SP era um segundo escritório de Lula, fora do Instituto Cidadania, e por isso mesmo ele teve inusitada agitação este ano, com inúmeras reuniões de Dilma e Lula.

Até que ponto a presidente tem condições de autonomia em relação a um pedido de Lula? Até que ponto seu governo tem mecanismos para detectar desvios como os que dominaram vários ministérios no início de seu governo e agora dominam o gabinete presidencial e o segundo nome da Advocacia Geral da União?

Está ficando cada vez mais próximo o momento em que não será mais possível isentar Dilma de erros que sucessivamente acontecem. Fica a cada dia mais difícil para ela se isentar de “malfeitos” após estar no governo mais de dois anos.

As andanças da ex-ministra Erenice Guerra em órgãos oficiais e a proteção ao ministro Fernando Pimentel, a ponto de alterar o Conselho de Ética da Presidência, apontam para leniência com amigos.

Sempre que precisa, ou é exigido dela, dar demonstração de lealdade, ela dá, até entrar de corpo e alma na campanha municipal, que afirmara que não faria. Foi a todos os palanques que Lula via como estratégicos, articulou a candidatura de Patrus Ananias em BH e foi às raias da grosseria quando achou que precisava marcar posição, caso da disputa em Salvador, quando acabou ajudando ACM Neto ao fazer insinuações sobre sua estatura no palanque de Nelson Pellegrino.

Não creio que dê para ela ficar em cima do muro muito tempo mais; é difícil se desvincular, como é difícil Lula se desvincular do mensalão, ou do escândalo mais recente com pessoa muito ligada a ele envolvida. Dizer pela enésima vez que foi “esfaqueado pelas costas”, então, se torna patético.

Nenhum dos escândalos que estouraram foi detectado pelos órgãos de investigação, todos foram decorrência de denúncias da grande imprensa ou delação premiada. Mais uma vez a Presidência como instituição se vê envolvida em escândalos, gerados a partir de funcionários de confiança, nesse caso escolhidos com requintes que mostram intenção de nomear determinadas pessoas para os cargos determinados.

O diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, teve padrinhos poderosos: Rosemary convenceu Lula e o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhara por 12 anos, a bancá-lo. Foi rejeitado duas vezes pelo Senado, mas o Planalto insistiu e uma manobra o aprovou.

O então ministro Carlos Minc (PT) disse que sabia-se que o indicado “navegava em águas turvas”.

Também o segundo homem da AGU só foi nomeado por insistência de Luis Inácio Adams, candidato de Lula ao STF. São coincidências demais. Uma maneira de demonstrar real disposição de combater a corrupção seria passar um pente-fino nas nomeações para cargos estratégicos.

Irada com escândalos, Dilma desliga telefone na cara de Cabral por marcha sobre royalties do petróleo

Jorge Serrão  

Alerta Total

Exclusivo - Talvez pressionada emocionalmente pela ação da Polícia Federal que compromete ela, Lula e Dirceu com um esquema mafioso no terceiro escalão do governo e apavorada com os processos judiciais que tomará de investidores da Petrobras e Eletrobras, a Presidenta Dilma Rousseff cometeu ontem à noite um de seus mais comprometedores erros políticos, capazes de lhe tirar a sustentabilidade no meio do mandato.

Irada com as 200 mil pessoas que tomaram o Centro do Rio de Janeiro para a megapasseata “Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”, Dilma saiu do sério e praticamente rompeu com Sérgio Cabral Filho. Depois de brigar com Cabralzinho, sentindo-se traída pela manifestação que desgasta a imagem dela por causa dos bilhões de reais dos royalties do petróleo, Dilma desligou o telefone na cara do governador e o deixou falando sozinho.

O descontrole emocional de Dilma, que estava demorando a se manifestar publicamente, pode gerar problemas para ela com a base aliada do PMDB. O maior partido de sustentação tem tudo para abandonar o Titanic do PT, sob sério risco de afundar com a Operação Porto Seguro. Dilma devia saber que governos, muitas vezes, são derrubados por bobagens de gestão política – e não pelas grandes denúncias de corrupção, que por aqui costumam sempre acabar em pizza.

Dilma se descontrolou ao ver, pela televisão, cerca de 200 mil pessoas participarando da passeata contra as novas regras de distribuição dos royalties. Mas, se Dilma não vetar a nova Lei dos Royalties, quem vai ficar descontrolada é a economia do Rio de Janeiro. O desastroso projeto pode tirar R$ 2,079 bilhões do estado apenas em 2013. Pelo telefonema dado a Cabral, tudo indica que Dilma deixará o RJ se ferrar. Junto com o Espírito Santo. Tudo para satisfazer uma suposta maioria da base aliada.

Cabral não pode brigar com Dilma. Nem ela com ele. A quebra da relação pode ter consequências muito ruins para Dilma. Se um perder a proteção política do outro, ambos podem sair destruídos da História. Dilma ainda tem dois anos para completar o mandato, com previsão de estouro de muitos escândalos, quase certo rompimento com o PT e crise econômica para botar mais fogo nos problemas políticos. A boa popularidade de agora pode se transformar em impopularidade, de uma hora para outra.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

O descontrole acima narrado pelo Serrão não é nenhuma novidade para o blog. Temos criticado – e muito! – nossa soberana pelo seu destempero, capaz de, muitas vezes, azedar suas relações com subalternos em razão dos muitos constrangimentos e humilhações a que são submetidos. Nosso ministro das Relações Exteriores, o sempre sereno Antonio Patriota que o diga...

O clima no Planalto, por outro lado, não ajuda em nada, pelo contrário, só serve para  nublar o ambiente ainda mais. É claro que a Operação Porto Seguro, desencadeada na semana passada pela Polícia   Federal, serviu para colocar em cheque não apenas a autoridade presidencial perante o terceiro escalão, mas para abalar também a autoridade do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o sempre garboso chefe da própria Polícia Federal.  Ele até pode sair-se com alguma justificativa enviesada quanto a operação, mas o fato é que ele próprio desconhecia as ações da PF.  Isto, num país onde os arranjos do submundo se destacam, no dia a dia,  como costumes rotineiros, torna a situação gravíssima do ponto de vista da autoridade da própria soberana, o que serve, para quem tem o perfil que Dilma carrega,  para adicionar-lhe uma carga ainda maior de azedume.

É fato que Sérgio Cabral, do ponto de vista do interesse de seu estado, está correto em se indispor a um projeto que sequer respeita contratos e direitos adquiridos. A forma como o projeto dos royalties do petróleo foi desenhado é um verdadeiro atentado à legalidade. Por outro lado, sua reação emocional desrespeita em parte os favores até hoje recebidos do governo federal, muito mais do que qualquer outra unidade da federação face a aliança que mantém com os governos petistas, pois o recomendado seria negociar e não ir às ruas protestar. 

Quando pretendeu fazê-lo escolheu o pior momento. Deveria ter a percepção que o clima criado pe3los fatos recentes é impróprio. Mas não se acredite que tal situação servirá para provocar fissuras na aliança PT com PMDB. Ambos precisam enormemente um do outro, e também ambos teriam muito mais a perder a partir desta cisão. Acima de Cabral estão os e caciques peemedebista que saberão colocar panos quentes na rusga em favor da aliança. Sempre é bom lembrar que o PMDB jamais se afastará de uma aliança com o poder, independente do partido que comandar o Planalto.

Cardozo na blindagem

Lauro Jardim
Veja online

Orientações

Rosemary Noronha já tem muito a agradecer a José Eduardo Cardozo. Embora não tenha atendido o seu telefonema na manhã do dia da operação Porto Seguro, é ele quem está cuidando da blindagem dela no Senado. Cardozo passou o dia em contato com parlamentares da base aliada.

A ordem é: não admitir a convocação de Rose e, se possível, dos irmãos Rubens e Paulo Vieira . Como se sabe, a primeira batalha foi ganha.

O segundo capítulo da guerra será amanhã, na sessão da CCJ. E Cardozo continua na luta. Por isso, está conversando com seus pares e lembrando que o potencial ofensivo de um eventual depoimento de Rose no Congresso é incalculável.

A avaliação é que Rosemary não tem nenhum preparo para suportar a pressão dos opositores ao governo. Além disso, após a operação da Polícia Federal, Rose perdeu o pouco que tinha, menos a solidariedade dos petistas, claro.

A base aliada já entendeu. Obviamente, o ideal é blindar todo e qualquer membro do governo, mas, se não der para vencer todas, que o Congresso ouça apenas os caciques de AGU, ANA, Anac e até o próprio Cardozo.

No caso dos comandantes das agências reguladoras e da AGU, a questão crucial são os pareceres emitidos. E acredita-se que Luís Inácio Adams, Marcelo Guaranys e Vicente Andreu Guillo darão conta de atenuar os danos do bombardeio a que eles seriam submetidos, seja na Câmara ou no Senado.

Já no tópico Rosemary, o risco não está na caneta, mas na língua. Se ela resolver abrir a boca, sai de baixo.

A vez e a hora do Legislativo

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa 

Não encerra o episódio a pronta reação da presidente Dilma ao demitir altos funcionários federais apontados como corruptos pela Polícia Federal. É preciso que a Justiça se pronuncie. E que a primeira instância siga o exemplo do Supremo Tribunal Federal e comece a distribuir penas de cadeia para os vigaristas, claro que dando-lhes todo o direito de defesa. Mais cedo do que se imaginava, com a Operação Porto Seguro, surgiu o contraponto da atuação da mais alta corte nacional. O exemplo tem que ser seguido.

Da mesma forma como o Executivo e o Judiciário participam dessa campanha contra a corrupção, torna-se necessário que o Legislativo faça a sua parte. Aí está a oportunidade para a Câmara dos Deputados demonstrar sua integração nesses novos tempos: Valdemar Costa Neto, patrono do PR, está condenado pelo Supremo e agora aparece com figura exponencial nas investigações e conclusões da Polícia Federal. Faz até o papel de ligação entre o mensalão e o mais recente escândalo investigado. Por que não abrir contra ele processo no Conselho de Ética da Câmara, se possível também contra os demais deputados condenados no STF? Por que não cassar seus mandatos?

O PUNHAL

Pela segunda vez o ex-presidente Lula declara ter sido apunhalado pelas costas. Primeiro foi quando, no exercício do poder, estourou a crise do mensalão. Agora, quando são surpreendidos em flagrante de corrupção a chefe do gabinete da presidência da República em São Paulo, mais a segunda autoridade da Advocacia Geral da União, diretores de Agências Reguladoras, empresários e penduricalhos.

No mínimo, o primeiro companheiro descuidou-se. Afinal, se não sabia, pelo menos poderia ter-se precavido contra o punhal de seus partidários. Ninguém se aproxima da vítima, mesmo pelas costas, sem dar alguns sinais de suas criminosas intenções.

VERGONHA NACIONAL

Sem interrupção, a matança continua em São Paulo. A cada dia, novas vítimas, tanto faz se executadas por grupos policiais de extermínio ou pelos agentes do crime organizado. Mata-se indiscriminadamente diante da impotência do governo estadual e dos pruridos de consciência das autoridades federais. Já era para as ruas da Paulicéia estarem repletas de soldados das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, bem como de agentes da Polícia Federal, da Abin e sucedâneos. Junto com as Polícias Militar e Civil, é claro.

ABRIU O JOGO

Por coincidência ou de propósito, quem abriu o jogo foi o marqueteiro João Santana, em entrevista publicada ontem pela Folha de São Paulo. Ele admitiu que pelo PT apenas o Lula teria condições de se eleger governador de São Paulo, em 2014.

Há quem suponha estar em desenvolvimento uma operação para preparar a candidatura do ex-presidente ao palácio do Planalto. Começando pelo menor, chegar-se ao maior, se houver disposição. Não há, por enquanto, pois segundo o próprio Santana, o Lula nem admite conversar sobre o assunto. Impossível, porém, a hipótese paulista não é. Nossa crônica política registra casos de presidentes da República que se tornaram governadores de seus estados, como Rodrigues Alves, em São Paulo, e Itamar Franco, em Minas.

Chega dessa pasmaceira, é hora de mudar

Pedro Luiz Rodrigues

As engrenagens que deveriam movimentar a máquina do Governo Federal estão emperradas. Fazer barulho, fazem; sacolejar, sacolejam, mas lograr que o trem avance, ah, isso não conseguem. Fumaça aos rolos –  rósea, produzida pelos milhões de reais diariamente incinerados pela propaganda oficial –, mas energia cinética, das boas, para frente, muito pouco.

Dilma Roussef, maquinista deste trem que nos carrega a todos nós, brasileiros e brasileiras, tem toda a razão de estar insatisfeita com as dificuldades com que tem de lidar no dia-a-dia, responsáveis pelos resultados tacanhos até agora obtidos em sua gestão.

 A Presidente está cansada de ministros que tremem em sua presença, que  ficam balbuciando, cheio de dedos, não tendo coragem de dizer não, ou sim, conforme o caso. Não suporta, também os perplexos, que a ficam admirando com um sorriso , incapazes de discordar, de argumentar...ou mesmo de pedir a demissão  na hora certa.

Dilma demorou, mas afinal cansou. Parece definitivamente convencida de que uma retífica é indispensável para que o setor público passe a funcionar com o padrão de eficiência que merece o Brasil.

E que merece ela mesma, Dilma, cuja competência e retidão são seu principal ativo, e que continua a merecer o apoio e o respeito da grande maioria da população brasileira, como bem indicam as pesquisas de avaliação de sua imagem.

A Presidente sabe que será simplesmente impossível enfrentar 2013 com a mesma equipe que até agora a vem acompanhando. Já há muito ficou claro que ela não está num mandato-tampão, e que não passará a candidatura de mão-beijada para Lula. Seu sucessor será ela mesma, ou quem ela venha a indicar.

Dilma está cansada de reapresentar ao respeitável público, a cada mês, programas antigos com nova roupagem. Está que não aguenta com resultados parcos e pífios.

Quer  também crescimento, de verdade.

Afinal, os Estados Unidos, afundados numa profunda crise, cresceram nesses últimos dois anos mais do que o Brasil.

Mas se a mudança parece iminente, arriscado seria enumerar os nomes que serão ejetados de seus presentes assentos ministeriais.

Alguma especulaçãozinha, claro, sempre poder ser feita , desde que humildemente caracterizada como tal.

O primeiro círculo em torno da Presidente deverá ser mantido. No meu modesto entendimento, a posição de Gilberto Carvalho não parece ameaçada.

O segundo círculo, este sim, parece sujeito a mudanças. Um novo responsável pela articulação com o gabinete, mineiro, que seja próximo da Presidente e merecedor de toda sua confiança, seria um nome adequado.

Daí para frente,  vai ser no caso-a-caso, com muitas surpresas na prateleira.

Depois do tombo dos juros

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Tem razão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando adverte que a economia brasileira passa por um período de transição profunda provocado pela queda dos juros. Por isso, todos agentes econômicos, inclusive os governos, têm de mudar certas práticas ligadas ao comportamento do mercado financeiro.

Na semana passada, Mantega chamava a atenção para o impacto sobre as empresas provocado pela redução do retorno nas aplicações financeiras. Isso exigirá que todo o setor produtivo concentre a busca de resultados nas suas atividades operacionais e não mais nas aplicações de caixa.

Na sua edição de domingo, o Estadão destacava outro efeito do mergulho dos juros. Trata-se da quebra do fator de multiplicação do patrimônio. A matéria aponta para análise do banco Opportunity de que, a juros básicos (Selic) de 7,25% ao ano e inflação da ordem de 5,40% ao ano, agora serão necessários nada menos que 96 anos para que alguém possa dobrar um patrimônio financeiro. Em 1999, mostra esse estudo, em somente 6 anos um patrimônio financeiro poderia dobrar seu valor real.

Esta Coluna já havia alertado para o fato de que essa novidade impõe sérias implicações para a aposentadoria complementar do brasileiro. Ou o aplicador terá de prever retiradas bem mais baixas do que as anteriormente previstas; ou terá de estender o período de contribuição para seu fundo de pensão ou fundo de aposentadoria complementar; ou, ainda, precisará correr mais risco, por meio de investimentos em ações ou em títulos privados que oferecem garantia mais baixa.

A queda dos juros escancarou outra distorção: as elevadas taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras para gerir fundos de investimento. Enquanto os juros permaneceram lá em cima, o aplicador não chegou a questionar a cobrança. Mas agora já não faz mais sentido a imposição de taxas de administração que variam entre 1% e 3% ao ano (os tais "come-cotas") quando a remuneração líquida (descontados os impostos) é inferior a esses níveis.

O ministro Mantega vem observando que um dos beneficiários dos juros mais baixos é o próprio setor público, na medida em que os Tesouros terão que pagar uma remuneração menor pelos seus passivos. E que esse benefício de natureza fiscal acabará fortalecendo as finanças públicas.

Convém repisar que essa redução das despesas financeiras do Tesouro Federal não pode servir de justificativa para emissões especiais de títulos que estão sendo repassados para o BNDES, para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal - que, com esse reforço, se atiram a operações de crédito nem sempre com as devidas cautelas.

No entanto, o que o ministro Mantega ainda não reconheceu é o fato de que a redução dos juros também derruba a arrecadação federal. Apenas em cotas de fundos de renda fixa havia em setembro um saldo de quase R$ 1,6 trilhão (veja gráfico). Se diminui a importância da renda financeira, também cairá a arrecadação média do Imposto de Renda sobre esse patrimônio, que é de 15%.

Privatize já!

Rodrigo Constantino

O Globo

O ponto está claro: o governo costuma ser um péssimo empresário, e isso se deve a fatores estruturais

Milton Friedman alertava que se o governo fosse colocado para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltaria areia no local. O que aconteceria se o governo fosse o empresário em um país com abundância de fontes baratas de energia?

Sabemos a resposta: apagões frequentes, necessidade de importar combustível e energia cara para os consumidores. É importante notar que este resultado não depende tanto assim de qual partido está no poder, ainda que a capacidade de o PT causar estragos maiores não deva jamais ser ignorada. Mas o principal ponto é que o mecanismo de incentivos na gestão estatal é totalmente inadequado.

Quando o empresário depende do lucro para sobreviver no livre mercado, a busca por excelência passa a ser questão de vida ou morte para ele. Manter a elevada produtividade de sua empresa e atender bem à demanda de seus clientes é crucial para ele prosperar. Para tanto, ele terá de estimular seus bons funcionários, e punir os incompetentes.

Já nas estatais, os “donos” somos nós, sem poder algum de influência em sua gestão, que fica sob o controle de políticos e burocratas cujos interesses diferem dos nossos. A troca de favores políticos para a “governabilidade”, o uso da empresa como cabide de empregos para apaniguados ou instrumento de política nacionalista, o descaso com o “dinheiro da viúva”, estas são as características comuns nas estatais.

Não é coincidência a enorme quantidade de escândalos de corrupção que é divulgada na imprensa envolvendo estatais, tampouco o fato de os setores dominados pelo Estado serem os mais precários. Portos e aeroportos, os Correios, os transportes públicos, as escolas e os hospitais administrados pelo governo, o Detran, os presídios, enfim, basta o Estado intervir muito para estragar qualquer setor da economia.

Quando um partido com mentalidade mais estatizante assume o governo, a situação tende a piorar bastante. A arrogância de que o governo pode fazer melhor do que a iniciativa privada acaba levando a um nefasto modelo “desenvolvimentista”. É o caso do governo atual. A presidente Dilma acredita que é realmente capaz de administrar os importantes setores de nossa economia.

Isso explica a quantidade assustadora de intervenções arbitrárias que tanto mal têm causado ao país. A Petrobras virou símbolo de incompetência, com crescimento pífio da produção e enorme destruição de valor para seus milhões de acionistas. Seu valor de mercado já caiu pela metade desde 2010, mesmo com o preço do petróleo estável no mundo. Enquanto isso, o valor da Ambev quase dobrou no mesmo período e chegou a ultrapassar o da estatal.

Os bancos públicos se transformaram em instrumentos de populismo, fornecendo crédito barato a uma taxa de crescimento irresponsável, que vai acabar produzindo uma bolha imobiliária no Brasil, tal como vimos nos EUA, na Irlanda e na Espanha. A Caixa expandiu sua carteira em 45% nos últimos 12 meses!

O BNDES virou um megaesquema de transferência de recursos dos pagadores de impostos para grandes empresas próximas ao governo. Grupos como JBS, Marfrig e EBX, do bilionário Eike Batista, receberam bilhões em empréstimos subsidiados.

A Eletrobras já perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado apenas este ano, pois o governo resolveu usar a estatal como centro de custo para sua meta de reduzir as tarifas de eletricidade na marra, em vez de cortar os impostos (que correspondem a 45% da tarifa final). Como o cobertor é curto, vai faltar recurso para novos investimentos, prejudicando o futuro do setor.

Existem outros exemplos, mas o ponto está claro: o governo costuma ser um péssimo empresário, e isso se deve a fatores estruturais. Quando um partido convencido de sua suposta clarividência chega ao poder, o estrago por meio das estatais tende a ser ainda pior. Estamos vendo exatamente isso na gestão Dilma. Suas medidas estancaram o crescimento econômico, mas a inflação continua elevada.

O Brasil, para usar um termo dos psicólogos, é hoje um caso borderline. O governo sofre do transtorno de personalidade limítrofe. Ele ainda não sabe se quer fazer parte do grupo dos vizinhos mais decentes, como Chile, Colômbia e Peru, ou do “eixo do mal”, com a Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador. Pelos sinais emitidos até aqui, ele parece gostar é do fracasso socialista mesmo. 

O dobro pela metade

José Paulo Kupfer

O Estado de S.Paulo

Consumidores ficaram indignados com muitas das "promoções" da Black Friday brasileira e botaram a boca no trombone das redes sociais. O Procon de São Paulo notificou empresas e aguarda esclarecimentos. Não é a primeira vez, há multas pendentes deste o evento do ano passado.

A Black Friday brasileira é uma imitação farsesca de um evento de marketing e consumo tradicional nos Estados Unidos. A cópia tupiniquim da sexta-feira consumista americana começa na quinta ou antes e, numa tropicalização malandra, pode ser prorrogada para os dias seguintes. E está se alastrando.

Curioso é que o consumidor brasileiro vive sob as pressões e as tentações de variadas outras "black fridays made in Brazil", mas nem sempre essas outras provocam as mesmas desconfianças e broncas. Atrair compradores com promoções do tipo "o dobro pela metade do preço" é usual no marketing do varejo entre nós. E nem o governo escapa de participar do jogo ilusionista. O caso recente mais notório é o do desconto do IPI no preço dos veículos. A concessão do incentivo tem relação apenas indireta com o preço final cobrado do consumidor, mas quase ninguém se dá conta disso e, como mostram as estatísticas de vendas, é grande o número dos que embarcam na história.

Como os tributos são cobrados "por dentro" dos preços, o público não tem instrumentos para saber se, de fato, a redução do imposto foi repassada no valor cobrado do comprador final. Na verdade, pelas características do sistema tributário brasileiro, em que a ausência de transparência é uma entre muitas distorções, a redução do IPI funciona como uma sanfona da margem de venda, permitindo ajustes conforme o ritmo da demanda.

Se o mercado estiver fraco, é possível usar o desconto para reduzir o preço final sem perda de margem ou pelo menos diminuir a necessidade de contraí-la, em situação de demanda muito retraída. Se, inversamente, o mercado estiver aquecido, o espaço para elevar os preços permitirá aos vendedores apropriar parte ou o total da redução do IPI.

Foi essa última hipótese que aconteceu em agosto, quando, segundo apurou o IBGE, os preços dos veículos subiram no mês, mesmo na vigência do desconto do IPI. A explicação para o forte aquecimento nas vendas foi a de que o benefício expiraria no fim do mês e os consumidores decidiram antecipar compras para aproveitar a "promoção". Interessado em estimular as vendas, o governo esperou até o último momento para anunciar mais uma prorrogação da redução do IPI. Tivemos aí uma Black Friday com patrocínio governamental.

Tirar das brumas a coleção de tributos que transformou o sistema tributário numa teia kafkiana seria providência mais do que positiva. Por isso, o projeto de lei que determina a discriminação de tributos, aprovado no Congresso depois de longos cinco anos de tramitação e encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff, aponta, como princípio, na direção correta. Mas, infelizmente, ao tentar abarcar toda a nossa macarronada tributária com um único instrumento, corre o risco de se transformar numa espécie de Black Friday da conscientização do peso dos impostos no consumo de produtos e serviços.

Para fins de informar e conscientizar, objetivo explícito do projeto de lei, uma coisa seria exigir a discriminação nas notas e cupons fiscais dos tributos diretamente incidentes sobre os produtos e serviços vendidos, caso do ICMS e do IPI. Outra é querer discriminar, por produto ou serviço vendido, toda a imensa gama de tributos apurados com base no faturamento geral da atividade, como ocorre com a maior parte das muitas contribuições, e aqueles calculados sobre a renda, que não são gerados, pelo menos integralmente, no ato do consumo. Ao pretender mirar em tudo - até contribuições previdenciárias devem ser discriminadas -, o projeto pode acertar em nada.

Alguns alegam dificuldades técnicas e aumentos de custos na operação de discriminar os tributos para rejeitar a novidade, mas as dificuldades técnicas não são insuperáveis e os custos provavelmente pouco expressivos. O próprio projeto aprovado, que assume seu caráter meramente informativo, reconhece essas dificuldades e permite a discriminação por valores ou porcentuais aproximados ou mesmo presumidos, na discriminação dos muitos tributos indiretos. É aí que, ao adentrar o terreno pantanoso das presunções, a ideia bem intencionada corre o risco de produzir mais ilusão do que as vantagens prometidas - como algumas tantas promoções das black fridays.