Flávia Barbosa
O Globo
Investidores querem receber o pagamento integral da parcela de dezembro, que está ameaçada por decisão judicial
WASHINGTON – Investidores que assinaram a reestruturação da dívida da Argentina em 2005 e 2010, após o calote de 2001, recorreram nesta segunda-feira à Justiça americana para garantir o recebimento integral da parcela acordada para dezembro, ampliando a batalha judicial que se arrasta há quase uma década. O pagamento – de cerca de US$ 3,1 bilhões – está ameaçado após decisão da semana passada do juiz Thomas Griesa, da Corte do Segundo Circuito em Nova York, pela qual o governo argentino está obrigado a estender o reembolso aos detentores de papéis da dívida soberana que não endossaram o programa. Isso significa que a Argentina tem até 15 de dezembro para depositar em juízo para este grupo US$ 1,3 bilhão.
Griesa alega que não pode haver discriminação entre investidores dos mesmos títulos, independentemente do fato de 93% deles (boa parte representada pela empresa gestora Gramercy) terem aceitado, após negociações, um valor 70% menor do que o original de face dos bônus, de forma a recuperar parte do investimento. Os 7% restantes – liderados pelo fundo NML Capital – não assinaram o acordo e reclamam na Justiça o direito a pagamento integral.
A Argentina alega imunidade soberana para honrar apenas os compromissos que foram fechados na negociação. Para o país, a reestruturação permitiu redução da dívida e extensão dos prazos de pagamento, única forma possível de o governo acertar as contas com os credores.
O juiz deu ganho de causa ao NML e já negou uma apelação anterior da Argentina, que deve recorrer da decisão novamente a qualquer momento esta semana e se comprometeu a brigar até na Suprema Corte dos EUA. Griesa alertou que se o governo da Argentina descumprir a decisão, bloqueará parte dos US$ 3,1 bilhões a serem depositados no Bank of New York Mellon para pagamento de juros e principal aos 93%.
Sentença do juiz Griesa levanta incerteza, dizem investidores
Destinatários desses recursos, os investidores representados pelo Gramercy temem ser prejudicados, arcando com uma parcela menor do que o acordado, enfrentando menor demanda e preço pelos papéis (e maior custo administrativo e de gerenciamento de risco) ou mesmo enfrentando, futuramente, novo calote. O Gramercy pede à Corte de Apelações que reveja a sentença de Griesa e garanta as parcelas integrais ao grupo até que haja decisão final.
Eles argumentam ainda que a sentença de Griesa é prejudicial ao mercado dos EUA, pois levanta incerteza sobre operações de reestruturação de dívida realizadas em Nova York, maior praça financeira do mundo.
— Os signatários acordaram receber menos de 30 centavos de dólar para apoiar a reestruturação da dívida argentina. Eles não devem ser punidos por isso — afirmou um dos advogados do Gramercy, David Boies.