Adelson Elias Vasconcellos
Semana passada, Mantega falou de tudo e mais um pouco. E, prá variar, acabou escorrendo o verbo sobre coisas que sequer foram pensadas, quanto mais proferidas.
Refiro-me a defesa que fez da MP 579, a que redefine as concessões do setor elétrico, quando tirou não se sabe de onde uma crítica que teria sido feita à MP. Mantega, bem ao seu estilo, desafiou que algum crítico apontasse alguma ilegalidade no texto da MP.
Sinceramente, ministro, esta é pior forma de se responder a qualquer pergunta, isto é, justificando-se com algo que não foi dito nem perguntado.
Ninguém dentre os maiores críticos da proposta apresentada pelo governo, sequer levantou alguma dúvida quanto à legalidade ou não da MP. Para ficarmos apenas no campo jurídico da questão, o que se disse é que a MP propõe que se rasgue contratos vigentes ao oferecer a antecipação das renovações em troca de uma indenização que estará sendo arbitrada pelo governo federal.
Mudar regras para um novo período de concessão faz parte do jogo. Mas antecipar prazos para término/renovação de contratos, sem que tal antecipação esteja prevista em contrato já celebrado, mesmo que o ministro não concorde ou não aceite, tanto faz, é sim rasgar contratos. Esta é a crítica, mas ninguém juntou esta crítica a alguma forma de ilegalidade. Isto quem está dizendo é o próprio Mantega.
A reação negativa à MP 579, e que isto fique claro em definitivo, é que são antecipar o prazo de encerramento dos atuais contratos, a indenização oferecida está subestimada e não oferece, portanto, a justa remuneração dos investimentos já realizados elas atuais concessionárias. Isto é um dado. A outra crítica é que a redução no preço das tarifas nãoa está seguindo nenhum critério técnico de cálculo dos custos de operação. Sequer, senhor Mantega, os interessados foram chamados para um debate, uma negociação. Além disto, fica claro que o peso maior que são os impostos, dentre eles o ICMS, ainda serão fruto de futuras negociações com os governos estaduais e, já se antevê, que grande parte deles não concordará em ver reduzidas suas receitas. Assim., o ônus final da redução recairá somente sobre as concessionárias e de quem serão cobradas metas de investimentos impossíveis de serem atendidas.
Estes são os pontos. O governo está impondo uma cota de sacrifício para um dos lados envolvidos. E, isto convenhamos, goste.m ou não , já entra no terreno da sacanagem. Há espaço para redução de margens mas este espaço precisa ser estudado de forma técnico e na base do achismo e do improviso. Tratar as concessionárias como as únicas vilãs por se praticar no Brasil uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo é um engodo. Há um enorme peso do poder público nesta história e que não está sendo levado em conta.
Assim, deveria o senhor Mantega, na falta de uma resposta decente e com melhor coerência, ter ficado quieto ao invés de tergiversar sobre sua desinformação.
O setor elétrico brasileiro é grandioso de mais, é importante demais, é complexo demais e é estratégico demais parta ser tratado a coices e pontapés com imposições esdrúxulas como está a pretender o governo Dilma.
Assim, a questão deve ser tratada com serenidade, mas, sobretudo com a seriedade indispensável para não se desestabilizar tão importante mercado que, aliás, já vive no seu limite, para o desenvolvimento do país. E é isto somente que se pede.
Seria interessante, também, que o Paulo Skaff tratasse a questão com menos emocionalismos baratos e cínicos. Diga lá, senhor Skaff: por quantas concessionárias o senhor responde? Se a memória não me trai, NENHUMA. Portanto, o senhor está deitando uma cátedra hipócrita sobre um tema que o senhor desconhece e sequer tem competência técnica para discutir e debater. Vou repetir a mesma coisa que já afirmei várias vezes: a redução das tarifas de energia é uma imposição indispensável para destravar o desenvolvimento e crescimento do país. Mas ela passa também pelo poder público que, se vê, pouco ou quase nada contribuirá nesta tarefa. Contudo, tal redução não pode ser imposta de forma atabalhoada como se está pretendendo para um mercado tão importante. No caso das indenizações, por exemplo, como já disse, elas devem ser justas e tecnicamente estabelecidas, e não impostas a ferro e fogo, de forma absolutamente autoritária, já que lida com investimentos não do poder público, mas privados.
No caso das tarifas, sua redução deve ser proporcional às exigências dos novos investimentos que serão cobrados e adequados, também, ao tempo necessário para que se consumam de forma ordeira, e não atropelos.
Apelar para este terrorismo rombudo e canalha não ajudará em nada. Seu pretenso alinhamento à ideia de redução seria melhor compreendido se, junto, fossem apresentadas as intenções que se ocultam por detrás deste apoio. Que vantagens o senhor Skaff estará pleiteando para se juntar à campanha em favor da MP 579? Ou será que o senhor Paulo Skaff vai agora doar todo o seu patrimônio ao Estado? Terá se tornado tão benemerente assim, de uma para outra? Ora, não sejamos tão ingênuos assim...E tanto quanto ele, os empresários do ramo de energia também gostam de ganhar dinheiro, de ter lucro em seus negócios, e lhes cabe por direito inalienável buscar proteção de seus patrimônios e justa remuneração de seus investimentos. Empresas de energia não são botequins de quinta categoria, exigem trabalho técnico da maior qualificação, estudos especializados, projeção de investimentos com as melhores técnicas de viabilidade e gestão, além de agruparem milhares de técnicos e trabalhadores que não podem ter seu trabalho e futuro profissional comprometido por meros caprichos de um governante da hora que não sabe atuar em um regime democrático.
Portanto, é imperioso o debate em torno do tema, e se necessário, a revisão de pontos discordantes e tecnicamente inaceitáveis se o que se deseja é o melhor para o país. É preferível colocar a intransigência e arrogância de lado em favor da sanidade de um mercado que não admite improvisos tampouco aprendizes de feiticeiros.
Silêncio total
Vocês repararam no silêncio dos sempre falantes petistas sobre a Operação Condor que engaiolou a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo?
Aquelas ameaças todas contra a imprensa como que sumiram por encanto. Como foi a Polícia Federal que desmantelou a quadrilha, ficaria meio engraçado atribuírem as acusações à “imprensa golpista” ou a à direita reacionária, inimigos preferenciais para encobrirem suas patifarias? Nada como um escândalo após o outro...
Segurando a lanterna
Faz sentido a nossa reiterada solicitação para que a soberana ponha de lado suas intransigências e arrogâncias, dando lugar a atitudes de estadista. Estas brigas todas, estes destemperos sem fim que assistimos desde que Dilma assumiu a herança maldita de Lula, só tem servido para uma coisa: colocá-la na lanterna do crescimento. Nunca o país cresceu tão pouco desde Collor como agora com a soberana pilotando o barco do crescimento.
Portanto, melhor faria dona Dilma se, ao invés de desfilar discursos cheios de receituários para que os europeus resolvam suas encrencas, se decidisse em aplicar as mesmas recomendações aqui pelo Brasil mesmo. Até porque, os europeus, porque gentis não o fizeram, poderiam lhe ter retrucado com os pífios índices de crescimento da própria Dilma, razão pela qual nada temos a ensinar a ninguém.
Não cansamos de alertar que um governante vale pelos resultados que sua ação é capaz de provocar em benefício do país. Portanto, dona Dilma, que tal começar a governar o Brasil para o bem dos brasileiros e não apenas para os grupinhos ligados ao seu partido? Já passa da hora, soberana...