Nova política de preços da Petrobrás, se colar é ótima, mas só para Petrobrás.

Adelson Elias Vasconcellos

Infelizmente não compartilho do mesmo otimismo que Raul Velloso sobre a política de preços da Petrobrás,  quando se projeta uma espécie de gatilho para correção automática dos preços dos combustíveis. E não o acompanho por uma razão: o perigo que representa a volta da indexação para a economia brasileira e, neste sentido,  traríamos de volta todo o desastre econômico vivido pelo Brasil nos anos 80 e metade dos anos 90, do século passado.

De certa forma, nossa economia ainda convive com vários tipos de indexação, seja nos preços públicos, ou até nos salários. A política de salário mínimo firmada por Lula com as centrais sindicais é uma indexação perigosa, mesmo que alguns sustentem a necessidade de se recuperar o poder de compra do mínimo. Só que este poder  se recupera com crescimento econômico. Parte do descontrole fiscal vivido pelo atual governo decorre deste gatilho, e aflige muitos governos estaduais e municipais. 

Estabelecendo-se um gatilho para reajuste dos combustíveis, praticamente toda a cadeia produtiva  vai entrar na dança. Isto é certo, porque os empresários terão duas correções reais que pesam muito em seus custos: combustíveis e salários. E, neste caso, a inflação que circula em torno de 6,0% anuais, rapidamente subirá para a dois dígitos. 

É claro que, de alguma forma, a Petrobrás precisa estancar a sangria de comprar mais caro e vender abaixo do custo. Isto tem criado inúmeras dificuldades para a estatal. Dificuldades que se observa até no caixa, quanto mais nos investimentos. Não é a toa que a estatal tem se desfeito de ativos e fechado seus escritórios comerciais no exterior.  Como será a única operadora do Campo de Libra, onde terá que arcar com 40% de participação do investimento, e a projeção é de R$ 400,o bilhões o montante necessário a ser alocado para a exploração/extração, não é difícil imaginar-se a imensa dificuldade para a Petrobrás fazer frente a estes desafios. Sem contar que ela ainda precisa aumentar sua capacidade interna de refino no sentido de reduzir sua dependência externa. 

Mas este equilíbrio entre compra x venda não pode ser automática. Deve ser calculada sob pena e risco de se desvestir um santo para vestir outro. Nossa economia não pode, sob hipótese alguma, sofrer o retrocesso que representaria indexar novamente os preços aqui dentro. Significaria que todo o sacrifício empreendido pelo Brasil ao longo dos últimos 16 anos para consolidar sua estabilidade, e que lhe permitiu, como consequência direta, recuperar seu imenso déficit social histórico, seria jogado no lixo.

Portanto, se o gatilho automático for imposto ao preço dos combustíveis, o país precisará fazer um enorme esforço para que ele não se esparrame para o restante da economia.  Aliás, duas são as questões que o governo deve dar melhor atenção: uma, evitar a volta da indexação de preços, e outra, não se descuidar do câmbio. E por que me refiro ao câmbio?  Porque acaba se refletindo na dinâmica da indústria brasileira. E isto é consequência do descontrole dos gastos do governo que, pelas políticas em voga de incentivo ao consumo, acaba criando um enorme  desequilíbrio entre oferta e demanda. Isto conduz, inevitavelmente, a elevação de preços que, para combater, obriga o governo a  elevar os juros. Juros mais altos atraem capital externo especulativo. Excesso de entrada de dólares, valoriza em demasia nossa moeda, dificultando exportações e provocando quedas da atividade industrial.  E tudo acaba desabando no déficit da balança comercial.

Assim, nem o gatilho automático tampouco o represamento dos preços como tem sido feito atualmente, ajudam a estatal. O gatilho desarranja a economia por inteiro, o represamento descapitaliza a companhia. 

Portanto, se a política do gatilho automático no preço dos combustíveis é boa para Petrobrás, ela se torna onerosa e ruim para o país.  Correto seria o governo provocar certa retração do consumo, principalmente, maior rigor em seus próprios gastos. Se nada for feito, a deterioração das contas públicas seguirá inexorável ladeira abaixo.   

Dá para acreditar: Receita interrompe operações por falta de dinheiro  

Quando se chega ao ponto da Receita Federal se obrigar interromper várias de suas operações de fiscalização, por falta de dinheiro, é possível aquilatar o tamanho da incompetência do governo Dilma. Chega ser inacreditável.  E esta senhora tem a pretensão de se oferecer ao eleitorado para mais quatro anos de mandato? Serão mais quatro anos, se for reeleita, de mais mediocridade e incompetência. O Brasil só não quebra, não por culpa de seus governantes medíocres, mas por ser um país rico demais. 

Sem dúvida que, até encerrar-se este mandato, a senhora Rousseff colecionará recordes e mais recordes negativos na condução da economia brasileira!  Haja incompetência!!! 

Se roubar, faça

Mary Zaidan

Blog do Noblat

Obras sem projeto ou com projetos precários, caras, superfaturadas, com contratos aditados por uma, duas e sabe-se lá por quantas vezes. Boa parte delas atrasada, postergada, paralisada. Ano após ano, o governo joga nos bolsos de alguns poucos os bilhões de impostos dos muitos que trabalham e produzem riqueza, e que quase nada têm de volta. Algo de dar engulho, de alimentar a desesperança.

Mas a indignação da presidente Dilma Rousseff é o avesso disso. “Eu acho um absurdo parar obra no Brasil”, disse, ao comentar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional de suspender a remessa de recursos para sete obras, todas elas com vícios graves, em que a roubalheira corre solta.

Para Dilma, o que importa é concluir o que for possível antes das eleições de 2014. Até porque o máximo que ela conseguir entregar será muito menos do que o prometido no palanque de 2010.

Em tom de desafio, de quem faz mesmo o diabo, garantiu: “De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la”. Uma variante do clássico “rouba, mas faz”, tão popular na política brasileira. 

Obras na BR-448

A presidente se referia à BR-448, extensão de 22,5 quilômetros entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, essencial para aliviar o tráfego saturado da BR-116 na região metropolitana da capital gaúcha. Em abril, a obra custaria R$ 530 milhões. Agora, já passa de R$ 1 bilhão. O TCU diz que R$ 91 milhões são originários de falcatruas. Mas Dilma afirma que vai inaugurar a obra assim mesmo.

As terras do sul esperam outra obra que já nasce atiçando pulgas por detrás das orelhas: a nova ponte sobre o Rio Guaíba, promessa de campanha, que teve seu edital publicado na quinta-feira, 7. Como não saiu do papel, a travessia ainda não é alvo do TCU. E, se não sofrer embargos, deve ficar pronta em 2020.

A estimativa em 2011 era de que a obra custaria em torno de R$ 400 milhões. Hoje, ultrapassa R$ 900 milhões. Isso para erguer uma ponte de menos de dois quilômetros. Mais de R$ 450 milhões por quilômetro, valor quase três vezes superior ao do quilômetro da maior ponte do mundo, de 42 quilômetros, construída entre Qingdao-Hiawann, na China.

Sobre as outras seis obras – esgoto em Pilar (AL), ferrovia Caetité-Barreiras (BA), Avenida Marginal Leste, Teresina (PI), Vila Olímpica de Parnaíba (PI), ponte sobre o Rio Araguaia (TO-PA) e ferrovia Norte-Sul –, Dilma não bateu de frente. Afinal, não tem chance de vê-las concluídas.

Podem apostar: a culpa por promessa não cumprida será do TCU, jamais de Dilma. Por sua vez, ela vai correr para acelerar o que der a qualquer custo. Não pode correr o risco de seu governo ser taxado como “rouba e não faz”.

Tripé ou a morte pela peste

Paulo Rabello de Castro

Este ano, temos o gasto público atropelando a 6% ao ano em termos reais, numa economia mirrada que não chega a 3%

Quando a peste chegou à Europa, em meados dos 1300, a regra adotada por famílias prudentes era se trancar dentro de casa, evitando contato com pessoas de fora.

Embora essa regra de contato mínimo não fosse exatamente equivocada, a morte estava nos detalhes e passava pelos buracos das paredes: a doença vinha pelas pulgas, trazidas por ratos negros que perambulavam por cima dos mortos. Cruel ignorância. A humanidade foi quase dizimada antes de entender como a doença de fato se transmitia.

Esse tipo de aprendizado é o que estamos tentando fazer, sem muito sucesso, há mais de 30 anos.

Outro tipo de peste, econômica, destroça nossa capacidade de crescer. Perdemos duas décadas, entre os 1980 e 1990, tentando entender por que o milagre havia acabado. Estancamos, com um crescimento na faixa de 2,5% por ano.

Melhoramos quando adotamos o "tripé" em 1999. A fórmula dizia (1) faça saldo fiscal primário para cobrir boa parte dos juros da sua dívida, (2) crie metas de inflação, impondo juros punitivos até que os preços se acalmem e (3) pare de manietar a taxa de câmbio para os setores mais competitivos poderem florescer.

Deu certo. Com a forte ajuda de Alan Greenspan e dos chineses, veio uma onda enorme que nos surfou até a praia da prosperidade aparente. O dono da prancha atendia pelo nome de Lula da Silva. Não percebemos, na euforia de pobre, que continuávamos mirrados, crescendo abaixo do potencial.

A peste da estagnação parecia afastada, pois voltamos a crescer quase 4% em média. Alguns órgãos, como FMI, até anteviram que nosso potencial de crescimento havia se elevado. Erro parecido com o dos médicos durante a peste europeia.

Outro "surto" de estagnação voltou e encabulou Dilma e sua equipe. O FMI também disse que não somos mais o país dos 4%. E daí?

Os médicos da peste bubônica logo reapareceram, brandindo a regra do tripé. Candidatos ao Planalto também juram que a adotarão. Raras são as vozes, como a da Folha em editorial ("Além do tripé", 23/10), que deixam registrada sua desconfiança na poção mágica.

Por que não funciona o tripé? O problema, mais uma vez, reside nos detalhes. O comando de se fazer superavit fiscal primário todos os anos só seria bom se a despesa pública não superasse continuamente o avanço do PIB, como hoje no Brasil. Uma economia com amplo gasto de governo e setor privado estancado tem sempre desequilíbrio de oferta, com mais propensão à inflação.

Vem o segundo comando do tripé: tome bastante juro, cinco vezes ao dia, em doses cavalares, até a inflação "voltar ao centro da meta". O gasto público com juros ficará catastrófico, gerando esforço de mais superavit primário. E de mais carga tributária, claro.

Enquanto isso, com câmbio flutuante e juros altos, jorram dólares para aproveitar o juro brasileiro, e o real se aprecia. Afunda a indústria. Financia os passeios para a Disney. E "la nave va". A regra do tripé passa a ser venenosa. O tripé não pode ser administrado por quem não sabe que os ratos entram pelas frestas.

Providência essencial: criar uma regra para o avanço do gasto público que, durante uma década, deverá operar com expansão abaixo do PIB que o financia. O crescimento anual do gasto corrente não pode ultrapassar metade do avanço do PIB. Não será doloroso, pois o PIB avançará mais rápido do que hoje e, portanto, metade de mais pode vir a ser maior do que o dobro de menos.

Este ano, temos o gasto público atropelando a 6% ao ano em termos reais, numa economia mirrada que não chega a 3%. Menor pressão de gastos quer dizer menos dívida, menos juros, mais eficiência, mais abertura externa, mais país para todos. Menos ratos, menos peste. Prosperidade real.

Providência suplementar: arrume gatos. Leiamos o que diz o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O legislador nos deixou aí a chave para o controle definitivo da peste. A chave do enigma está na nossa frente, nas mãos dos homens que, em Brasília, brincam de gato e rato.

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NOTA DO BLOG:

A seguir, a redação do artigo 67 da Lei de Responsabilidade fiscal mencionado por Paulo Rabello no artigo acima:

Lei Complementar Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a:

I - harmonização e coordenação entre os entes da Federação;

II - disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal;

III - adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata esta Lei Complementar, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social;

IV - divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

§ 1o O conselho a que se refere o caput instituirá formas de premiação e reconhecimento público aos titulares de Poder que alcançarem resultados meritórios em suas políticas de desenvolvimento social, conjugados com a prática de uma gestão fiscal pautada pelas normas desta Lei Complementar.

§ 2o Lei disporá sobre a composição e a forma de funcionamento do conselho.

Sob o império da retórica eleitoral

Pedro S. Malan  

O Estado de S.Paulo

Em debate recente, por ocasião do lançamento do excelente livro de André Lara Resende Os Limites do Possível, procurei sugerir que havia uma certa unidade relacionando os vários ensaios ali reunidos. E que, no meu entender, essa unidade era proveniente de cinco eixos básicos.

Primeiro a visão, que raríssimas vezes na História foi tão importante, de uma perspectiva que vá além da conjuntura. Tanto no mundo como no Brasil de hoje, "nunca a conjuntura foi tão pouco conjuntural".

Segundo, que as relações entre economia e política, que nunca deixaram de existir, mas foram subestimadas no longo período de euforia pré-crise, voltaram a assumir novas e intensas interações, no Brasil e no mundo.

Terceiro, que as discussões relevantes sobre a teoria e a prática da política macroeconômica em economias abertas haviam voltado a tornar-se interessantes intelectualmente - no mundo como no Brasil.

Quarto, que processos de mudança em democracias envolvem um informado debate público. A experiência mostra que esse debate permite que pessoas e grupos formem (ou mudem) sua opinião ao longo do processo - bem como evidencia que em sociedades complexas aumentam os problemas que requerem a contribuição expressiva de competências técnicas para sua solução.

Quinto e último, que o aprender com experiências passadas, nossas e de outros, depende da existência de arcabouços conceituais minimamente coerentes que permitam aos participantes do debate situar e estruturar a discussão sobre lições a serem aprendidas e sobre velhos e novos - sempre mais tentadores - erros a serem evitados.

Por que esta longa introdução? Talvez porque tenho a impressão de que vivemos hoje sob os efeitos deletérios - sobre os cinco pontos acima - do excessivamente prematuro lançamento da campanha pela reeleição do atual governo, com quase dois anos de antecipação.

Vivemos desde então sob o império do efêmero, com um governo utilizando as instrumentalidades do poder e sua competente e onipresente máquina de marquetagem política, totalmente focados no caminho até outubro de 2014 - como se não houvesse um amanhã após essa data ou apenas algo a ser considerado depois da (esperada) vitória nas urnas.

Há consequências preocupantes do império de uma excessivamente prolongada retórica eleitoral que, em vez de permitir, como seria desejável, um aumento da qualidade do debate ou, pelo menos, uma compreensão mais adequada por parte do eleitorado sobre a natureza dos desafios a enfrentar, leve, ao contrário, a uma excessiva simplificação do debate e à lamentável rotulagem que procura desqualificar a priori argumentos de interlocutores, atribuindo-lhes filiações a supostas correntes de pensamento (de nomes tidos como pejorativos) e que, portanto, não mereceriam atenção, por equivocados ou movidos por inconfessáveis propósitos - políticos ou não.

O ex-ministro Delfim Netto, influente conselheiro de nossa presidente, notou que a "lamentável" antecipação da campanha eleitoral "introduziu um viés político na análise que dificulta o acordo sobre o que se deva fazer para recuperar um crescimento mais robusto sem pressionar a taxa da inflação".

Vale lembrar, apenas para ilustrar, dois exemplos de diálogo e entendimento. Um que foi realizado com relativo sucesso, outro que foi tentado, não funcionou à época, mas que terá de ser considerado, de novo, em 2015.

Primeiro exemplo: em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tomou o cuidado de deixar claro aos seus ministros que as "instrumentalidades" do poder não seriam utilizadas com propósitos eleitorais e que eles não deveriam envolver-se pessoalmente em abertas campanhas políticas no exercício do cargo. E instruiu a todos os seus ministros que procurassem manter o diálogo possível com os chefes de equipes dos principais candidatos, em suas respectivas áreas.

A transição civilizada que tivemos de FHC para Lula (2002/2003), pelo menos na área econômica, em muito se deveu a essa orientação presidencial e à presença de um interlocutor pragmático, Antônio Palocci, capaz de ouvir com atenção e rapidamente entender por que a taxa de câmbio real/dólar foi de 2,3 a 4 entre abril e outubro de 2002 e o "risco Brasil" chegou a quase 25% no mesmo período. E foi capaz de formar uma equipe que sabia o que deveria ser feito na ocasião. Até hoje tenho dúvidas se muitos dos seus chegaram a compreender o que eram as expressões de receios sobre o que poderia ser a condução da política macroeconômica pós-2003. Os sinais emitidos ainda em 2014 para 2015 e adiante também serão muito importantes.

O segundo exemplo é ainda mais relevante. Em fins de 2005, os ministros Palocci e Paulo Bernardo tentaram convencer o Palácio do Planalto de que seria importante pensar numa política de médio e longo prazos (e sua implementação adequada) que procurasse não cortar despesas primárias do governo, como se disse à época, mas limitar a sua velocidade de crescimento, que vinha sendo superior às taxas de crescimento da economia. Como, em geral, até hoje.

A proposta, como é sabido, contou - e conta - com o apoio de vários ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Delfim Netto e este que ora escreve, mas não foi aceita pelo Planalto, sob o argumento de que gasto era vida e a proposta seria rudimentar.

Pois bem, a uma variante qualquer dessa proposta o poder incumbente que resultará das urnas de 2014 terá de voltar a partir de 2015. Talvez isso não possa ser dito em campanha porque, dada a nossa História, dificilmente esse mandato seria dado pelas urnas. Mas os que pretendem chegar à Presidência - ou nela permanecer - deveriam saber que não haverá como deixar de enfrentar esse desafio a partir de 2015.

Afinal, fatos não deixam de existir porque são ignorados em campanha eleitoral.

Fim de ciclo

Demétrio Magnoli

Folha de São Paulo

Para derrotar o lulismo, a frente oposicionista precisaria dialogar com os cidadãos comuns

 “Não existe essa coisa de sociedade” –a frase célebre, de Margaret Thatcher, era a exposição da crença ultraliberal no individualismo. Situado no polo oposto aparente do thatcherismo, o lulismo compartilha a descrença nessa “coisa de sociedade”: no lugar da coleção de indivíduos atomizados da ex-premiê britânica, nosso presidente honorífico enxerga uma coleção de corporações reivindicantes. É essa leitura da política que explica a reação indignada do Planalto às críticas sobre a deterioração da situação fiscal do país. Na visão do governo, os “empresários” –os beneficiários da concessão de desonerações tributárias– comportam-se como traidores quando atiram pedras nas autoridades que protegeram seus lucros. Trata-se de uma forma de auto-engano: o recurso habitual para conservar a ilusão num encanto que já desapareceu.

A inteligência política de Lula, cantada em prosa e verso, é uma qualidade real, mas circunscrita às conjunturas favoráveis. Formado no sindicalismo, o presidente honorífico montou seu sistema de poder como uma mesa ampliada de negociação sindical. Trajando o manto do Bonaparte, o governo opera como Grande Negociador, distribuindo benesses aos “setores organizados” em grupos empresariais, máfias políticas, corporações sindicais e movimentos sociais. A estratégia funcionou, do ponto de vista da reprodução do poder lulista, enquanto o cenário econômico proporcionou recursos para atender às “reivindicações” dos parceiros negociadores. Mas o ciclo da abundância encerrou-se, explodindo a casca frágil do consenso político.

Na “era Lula”, o Brasil esculpiu um modelo econômico impulsionado pelos motores do crédito público e privado e da explosão do consumo. A “etapa chinesa” da globalização proporcionou os combustíveis do modelo: investimentos externos fartos, derivados da elevada liquidez internacional, e altas rendas de exportação, oriundas da valorização das commodities. A poção mágica diluiu-se com o colapso das finanças mundiais, mas as reservas no tanque permitiram ao governo servir um simulacro aditivado na hora das eleições de 2010. O tanque, agora, está quase vazio: o governo reduz a bolsa-empresário enquanto pressiona o Congresso para fechar a torneira que irriga as corporações sindicais. Sem acesso à substância estimulante, os negociadores se dispersam –e até os fiéis petroleiros ensaiaram uma “traição”.

As “Jornadas de Junho” foram o primeiro sintoma do encerramento do ciclo. Desconcertando o governo, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas para dizer que a sociedade existe –e exige serviços públicos dignos. O segundo sintoma foi o rearranjo do tabuleiro eleitoral deflagrado pela unificação entre PSB e Rede, uma operação celebrada pelo PSDB. O radar dos analistas ainda não detectou o alcance dos eventos, mas o Planalto entendeu o que se passa. Eduardo Campos e Marina Silva saltaram da condição de alternativas dissidentes à de candidatos oposicionistas, enquanto Aécio Neves admitiu que os tucanos perderam o estatuto de núcleo dirigente da oposição. Na prática, configurou-se uma frente de oposição tricéfala –e os três aspirantes decidiram que o primeiro turno de 2014 será tratado como uma eleição primária para a escolha do desafiante da oposição unida.

O giro da política monetária americana, previsto para os próximos meses, ameaça provocar uma tempestade perfeita no Brasil, desvalorizando o real e pressionando o botão da inflação. Mesmo assim, Dilma Rousseff (ou Lula da Silva) conserva o favoritismo. O fim de ciclo, por si mesmo, não conduz automaticamente à reversão da fortuna eleitoral. Para derrotar o lulismo, a frente oposicionista precisaria dialogar com os cidadãos comuns: os manifestantes de junho e o país que os apoiou. Os três aspirantes teriam que dizer que “essa coisa de sociedade” existe.

O bom senso chega à Petrobras

Raul Velloso

O Globo

Ao achatar os preços praticados em vários mercados sob seu controle, o governo envolveu-se numa armadilha. Lembra dramático processo semelhante em curso na Argentina.

Quando se olha a evolução recente do IPCA, índice oficial de inflação, o impacto dessa política tem sido expressivo. Com a inflação acumulada em 12 meses atingindo 5,8% em outubro, a taxa relativa aos preços administrados até esse mês foi de apenas 1% ao ano. Sem intervenção, o teto do intervalo de metas, de 6,5% ao ano, provavelmente já teria estourado. Vitória de Pirro, pois uma hora a velha “inflação corretiva” vai aparecer. Para atenuá-la, o Banco Central terá de contar com queda no valor do dólar ou promover nova subida da taxa de juros.

Outro problema é que a fatura a ser paga nas contas públicas já chegou. Paira uma onda de pessimismo sobre a situação fiscal do país, em grande parte devido ao forte impacto das desonerações tributárias na arrecadação, o que se fez, em boa medida, para viabilizar o achatamento de certos preços.

O quadro externo desfavorável impedirá a apreciação da taxa de câmbio, e a elevação dos juros será penosa para um governo que elegeu o fácil acesso ao financiamento como um dos pontos salientes de sua política macroeconômica.

A proximidade do ano eleitoral acentua o tamanho da enrascada. O governo tentará evitar tudo que signifique mais inflação, maior taxa de juros, fuga de capitais e a consequente depreciação da moeda, e assim por diante. Eleger-se a qualquer custo implica agradar a todos.

Finalmente, há os impactos desfavoráveis sobre a evolução dos setores afetados pelo achatamento de preços e o que resulta para a economia como um todo. Entre os segmentos onde a pressão tem sido particularmente prejudicial destacam-se os de energia elétrica e petróleo. O correto seria que os preços refletissem o respectivo custo de oportunidade, e não um valor arbitrário abaixo dele.

Na geração de energia elétrica, a busca exagerada de tarifa acessível a todos — modicidade — leva à expansão do consumo além do ponto ótimo e, por consequência, à necessidade de acionar usinas com custo operacional mais oneroso para atender ao aumento do consumo. Na melhor hipótese, o regulador fixa uma tarifa que nem sempre contempla a adequada remuneração do capital investido, calculando uma média entre as usinas mais e as menos custosas.

A tarifa tende a se situar abaixo do custo marginal (da última térmica a ser “despachada” para não faltar energia, normalmente a mais cara). Esse é o custo de oportunidade que deveria prevalecer na fixação de preços, pois proporcionaria o aumento dos investimentos no setor, com redução das tarifas a médio e longo prazo.

No fundo, ao comprimir as tarifas o governo cria uma abundância artificial para os consumidores, quando o dado real é a escassez ditada pelo custo da última usina acionada, com um custo do kilowatt acima da tarifa achatada. Nesses termos, a energia vale menos para o consumidor do que ela custa para a sociedade. Não é por outro motivo que as luzes de muitos prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conforme a TV Globo denunciou na semana passada, ficam acesas de noite, quando os funcionários, cansados de um duro dia de trabalho, já se recolheram aos seus lares. A luz é barata…

Se o preço fosse o correto, cairia o consumo e os recursos seriam redirecionados para onde seu uso fosse mais eficiente. Se o problema é proteger as camadas mais pobres da população, isso se resolve com subsídios públicos específicos e transparentes e não com achatamento tarifário.

Em petróleo, o custo de oportunidade é, basicamente, o preço internacional dessa commodity, convertido em reais à taxa de câmbio em vigor. Com preços internos abaixo desse indicador, a Petrobras tende a operar com menores lucros na parte relativa à produção interna, e certamente no vermelho no caso do petróleo importado. A conta pode ser paga diretamente pelo governo ou, como vem ocorrendo, pela empresa, com prejuízo para acionistas minoritários. Em qualquer caso, recursos são transferidos aos consumidores internos em detrimento das outras partes. Além disso, preços achatados implicam maior consumo interno de combustíveis, maior uso da combalida infraestrutura, mais poluição etc, reduzindo a produtividade total da economia e impondo custos generalizados. Sem falar que a Petrobras terá menos recursos para investir na expansão do parque petrolífero, gerando menos recursos adicionais para seus sócios e para a União.

Na energia elétrica, como nos pedágios e nos leilões de aeroportos, prevalece infelizmente a visão equivocada de modicidade tarifária a qualquer custo. Já no petróleo, a Petrobras acaba de anunciar, supostamente com aprovação do Planalto, nova metodologia de precificação, que prevê reajuste automático dos derivados em periodicidade a ser ainda definida, com base no preço externo de referência e na taxa de câmbio, e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado. Se assim for, parabéns presidente!

Onda reformista

Merval Pereira 

O Globo

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está nas mãos do Congresso Nacional, mais especificamente, nas dos senadores, depois que várias propostas do governo federal fracassaram na busca de um consenso entre os estados para dar fim à guerra fiscal.

No momento, os senadores Paulo Bauer (PSDB) e Armando Monteiro (PTB) têm propostas nesse sentido e receberam do economista Paulo Rabelo de Castro, do Movimento Brasil Eficiente, uma sugestão que pode evitar o aumento da carga tributária para a criação do Fundo de Compensação de Receitas previsto originalmente para ajudar os estados que deixarão de poder dar incentivos fiscais.

Bauer e Monteiro fazem parte de um movimento suprapartidário chamado Bloco da Economia Moderna, ou “a bancada do BEM” do Senado, têm como parceiros, entre outros, Delcídio Amaral, Francisco Dornelles e Ricardo Ferraço, e discutem a questão tributária entre outros temas de reformas econômicas.

O economista Castro fez-lhes uma contraproposta que não onera mais uma vez o já combalido contribuinte. Em três pontos específicos, ele sugere alterações que podem levar a uma solução para questões cruciais como a compensação pelo fim da guerra fiscal.

Castro propõe criar no âmbito do Confaz, o conselho de secretários estaduais de Fazenda, um ente chamado Onda — Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação.

Com isso, diz ele, evita-se a criação de um Fundo de Compensação de Receitas (FCR), pois a compensação se daria automaticamente todos os dias pela Onda, que centralizaria a arrecadação interestadual e a redistribuiria de modo a manter a parcela precedente da arrecadação a cada estado com base no que o economista chama de URV fiscal, em referência à unidade criada no início do Plano Real.

As novas regras de alíquotas se aplicarão apenas à proporção da arrecadação nova que exceder aos 100% no dia da mudança. As empresas incentivadas terão mantidos seus benefícios originais nessa mesma proporção.

Portanto, frisa Castro, ninguém ganha e ninguém perde, logo o contribuinte não será obrigado a arcar com o financiamento de um fundo de compensação por 20 anos, ao custo de quase R$ 300 bilhões, podendo chegar a R$ 500 bilhões com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que também está previsto na proposta dos senadores.

A proposta do Brasil Eficiente garante aos estados que perderão o direito de dar incentivos fiscais a integralidade das devoluções do ICMS por eles prometidas às empresas incentivadas em 100% da parcela de arrecadação devolvida a cada um até o dia da reforma.

A Onda seria um ente autofinanciado, pois se pagaria com percentagem infinitesimal da receita que redistribui. “Não é necessário nenhum comitê para administrá-la, como acontece com o FCR”, comenta Castro, para quem a proposta significa “menos burocracia, menos nomeações, enfim mais eficiência”.

Os quantitativos a serem redistribuídos são sempre baseados nas notas fiscais dos próprios incentivados e dispensam a apuração de qualquer balança interestadual, deixando de fora o Ministério da Fazenda. Com isso, avalia Castro, evitamos o passeio de recursos da compensação.

A Onda simplesmente captura o ICMS devido, no trânsito do seu recolhimento, e o devolve na hora (sobre a parcela precedente à reforma, evidentemente, ressalta Castro) aos estados interessados, que podem criar, inclusive, uma conta especial acessada pela empresa recolhedora incentivada.

Em outras palavras, o imposto é recolhido, e a parte incentivada é devolvida no final do mesmo dia. “Impossível ser mais simples e autocontrolado, pois, se a empresa não recolher o devido cheio, não há devolução”, ressalta o economista.

O maior benefício da Onda, porém, diz ele, é que, uma vez em operação, poderá imediatamente também fazer a aglutinação e redistribuição dos demais tributos incidentes na circulação de bens e serviços. Assim, afirma Castro, abrir-se-ia uma avenida para completar uma reforma que simplificará todo o sistema atual.

Um fracasso em dez motivos

Vinicius Torres Freire 

Folha de São Paulo

1. Onde foi parar? O governo Dilma Rousseff transferiu centenas de bilhões de reais para empresas. Fez isso de modo direto: baixou impostos e subsidiou empréstimos (por meio de bancos públicos, emprestou dinheiro a preço "abaixo do custo"). Fez isso de modo indireto: protegeu ainda mais empresas brasileiras da competição externa.

2. A dinheirama não foi parar no investimento. Ou, pelo menos, não teve o dom de incrementá-lo. A intenção declarada do governo Dilma era incentivar empresas a investir mais em novas instalações produtivas, novos negócios. Não rolou. O investimento como proporção do PIB caiu do primeiro trimestre do governo Dilma (2011) até o segundo trimestre deste ano de 2013, quando houve recuperação miudinha.

3. Onde foi parar tanto incentivo? Manutenção de margem de lucro de empresas, ameaçada pela concorrência estrangeira de produtos mais baratos, favorecida ainda pelo câmbio (dólar barato)? Foi repassado para preços de produtos? Bancou o custo do represamento de trabalhadores (evitar demissões), mantidos mesmo com capacidade ociosa na produção? Note-se que quase todas essas hipóteses são boazinhas.

4. Por falar em câmbio, note-se de passagem que o "preço do dólar" de fato ainda esteve barato nos anos do governo Dilma, o que em tese prejudica empresas nacionais (nem todas), acossadas pela concorrência externa. Mas a taxa de câmbio efetiva real melhora desde a metade de 2011.

5. A parte do dinheiro federal empregada em investimentos "em obras" ficou praticamente estagnada desde o início do governo Dilma (na conta que compara tais dinheiros com o tamanho da economia, do PIB). O governo até que tentou melhorar, mas deu de cara com a própria burocracia, com ministros incompetentes (nomeados porém por Dilma), com delongas derivadas dos escândalos do primeiro ano de governo (aquele da "faxina ética") etc.

6. Por que o governo fechou a porta na própria cara, em matéria de investimento? Por que não consegue gastar nem o que se propõe? Um motivo é a barafunda de instituições de licenciamento, controle e fiscalização, as quais não se falam, têm responsabilidades sobrepostas, normas confusas e outras maluquices, como leis draconianas, que no entanto não impedem corrupções.

7. O que o governo Dilma fez a respeito desse manicômio legal-institucional? Nada, ou quase isso.

8. Por que Dilma não fez nada, ou quase isso? Só perguntando aos botões da presidente, como ela mesma gosta de dizer.

9. Hipóteses. Dilma não queria lidar com o Congresso, mandar-lhe leis, reformas, nada disso. Porque não gosta de lidar com o Congresso. Porque talvez achasse que, com alguns safanões e "vontade política" (dela), a coisa andasse. Porque não conhecia o tamanho do problema, apesar de estar no governo federal, lidando justamente com isso, desde 2003. Os botões da blusa de Dilma têm muito para explicar.

10. Dilma, enfim, não fez reforma quase alguma. Achava que o país estava "pronto para crescer", bastando colocar mais lenha para esquentar a caldeira e acelerar a Maria-fumaça (mais incentivo e gasto público). Mas o trem não andou. Apenas ficou mais quente, desperdiçando energia: mais inflação, mais deficit externo.

Em busca de um culpado

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Até recentemente, os experimentalistas da política econômica, de dentro e de fora do governo federal, se negavam a reconhecer alguma desordem nas contas públicas. "Isso aí não passa de papo de obtusos ligados ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ou, então vai sendo motivado por interesses dos rentistas", diziam eles.

Hoje a conversa está mudando de tom e de rumo. Até mesmo o tão confiante ministro Guido Mantega começa a ficar preocupado. Aparentemente, teme por algum descarrilamento. Mas corre o risco de remover o trilho errado.

Ontem, realizou uma primeira reunião de emergência com dirigentes das centrais sindicais, com seguimento já marcado para dia 7. O objetivo declarado é negociar cortes nas despesas com seguro-desemprego.

Mantega deve ter olhado descorçoado para o rombo recorde apontado nas contas públicas em setembro (R$ 9 bilhões) e saiu procurando por um culpado. Identificou uma brutal despesa com seguro-desemprego e abono aos desempregados, projetada para todo o ano de 2013 em R$ 47 bilhões (pouco menos de 1% do PIB). E concluiu que, além de alguma fraude, o problema aí só pode estar na alta rotatividade nas contratações de pessoal pelas empresas.

Difícil de entender o que o trabalhador tem com isso, a ponto de ser convocado para amassar um barro com o ministro, se não é ele que toma a iniciativa de buscar a porta de saída da empresa em que trabalha, mas é empurrado nessa direção pelo patrão dele.

Além disso, se há o excesso de rotatividade, este em princípio está menos relacionado com maldades de empresários, postas em marcha nesse ambiente de pleno-emprego, e mais, com os malabarismos empreendidos pelas empresas para reduzir custos de produção e sobreviver.

E onde estão esses custos? Estão reconhecidamente no excesso de impostos, na baixa qualidade da infraestrutura, na Justiça que leva anos e anos para dirimir um conflito, no excesso de burocracia e tal. Isso tudo é mazela velha de guerra e não pode ser entendida como causa dos rombos recordes recentes nas contas públicas. Se esses apareceram mais agora do que antes, foi pelas opções equivocadas de política fiscal (excesso de despesas) feitas pelo governo Dilma, que entornaram o balde.

As leis trabalhistas foram moldadas num tempo em que o Brasil namorava com o fascismo e, mesmo que tenham ajudado a dar alguma ordem nas relações entre capital e trabalho, já não servem para modernizar a economia e garantir a expansão do emprego, num mercado global cada vez mais competitivo. Tal como estão, essas leis provocam o definhamento da atividade produtiva, como se vê na indústria. E isso não é bom para o emprego. Mas o remédio não é essa meia-sola que pretende reduzir a rotatividade nas contratações de pessoal, mas reformas profundas.

Mais embaixo, no entanto, está a desordem nas contas públicas. E não vai ser no âmbito das centrais sindicais que o problema vai ser resolvido. Antes de tudo é preciso levar esses desequilíbrios a sério e não seguir pensando que isso é cisma do FMI.

Ausência econômica

Antônio Teodoro

A meta de superávit de 2,3% do PIB, reforçada e comprometida por Mantega, ficará cada vez mais difícil, para não dizer impossível

De todos os devaneios na condução da política macroeconômica do Brasil, uma é a que mais me incomoda: déficit fiscal crescente. A perda de credibilidade e a forma como o governo conduz tal processo demonstra fragilidade institucional, desautoriza o ministro da Fazenda e cria uma situação de degradação da responsabilidade fiscal em prol de gastos descontrolados.

A meta de superávit de 2,3% do PIB, reforçada e comprometida por Mantega, ficará cada vez mais difícil, para não dizer impossível. A necessidade de se cumprir tais acordos fará com que o governo busque alternativas e restrinja valores gastos com seguro desemprego, abonos salariais e custeio da máquina pública, apenas para citar algumas poucas contas que passarão por pente fino.

As projeções para o próximo ano já trabalham com o rebaixamento da qualidade fiscal brasileira, o que se traduz em juros mais caros e dificuldades em captação de recursos acima do que hoje estamos acostumados.

Com absoluta certeza, a farra da gastança em prol de acordos políticos deverá passar por um forte ajuste nos próximos anos. Independente do governante que se postará na presidência, a meta fiscal é política de Estado, e não de governo. Está acima das ambições e desejo de um ou outro grupo político.

A perda de confiança externa sobre nossas contas agrava a relação política, e faz com que altos quadros petistas entrem em ação para garantirem as verdadeiras intenções do governo. Empresários sabem que, ao continuar nesta situação degradante, há grande possibilidade de sobrar para eles a conta a ser paga, via aumento de carga tributária.

A balança comercial é outra fonte permanente de preocupação, principalmente nas contas de petróleo, que puxam para baixo nossos resultados. Graça Foster vem fazendo um trabalho eficiente dentro da estatal, principalmente por substituir quadros políticos por pessoas técnicas, alinhadas a estratégia da Petrobras e não as estratégias pessoais que influenciaram os rumos da empresa por anos.

Briga-se agora para manter os preços de petróleo dentro de níveis aceitáveis e lucrativo para a Petrobras. Idéias de criação de gatilhos para reajustes dos preços da gasolina estão em discussão. Hoje, trava-se uma luta entre as idéias de Mantega e Graça Foster, sobre como deverão ser realizados os ajustes entre as partes. Acredito que o método apresentado pela presidente da Petrobras seja o mais correto, justo e transparente.

Os índices inflacionários passam pela chancela de Dilma, que trata a situação como honra e glória, ficando sempre amarrada a sua batuta a evolução dos preços. Não podemos deixar que tais índices corroam os ganhos de renda aferidos nos últimos anos sejam perdidos.

Romper esta fase de gastança desenfreada é fundamental para a manutenção dos índices inflacionários sob controle. O dinheiro público vem sendo usado de forma torpe, apenas em custeios da máquina pública.

A perda de credibilidade fiscal permeia todo o processo decisório da política econômica, pois sobrecarrega outros agentes em prol de uma conjunção de resultados. Se por um lado o esforço fiscal atrapalha a conjuntura, o peso da mão monetária deverá ser acentuado para que tentemos reequilibrar o modelo.

Ou seja, o que está em jogo é algo muito maior do que as péssimas conseqüências fiscais, que deverão ser ajustadas ao longo do tempo. Os erros operacionais de agora será o castigo do próximo governo, e trarão consigo os estados brasileiros com altas contas de empréstimos acertados agora mas com desembolso no médio prazo.

Mais uma vez o intervencionismo de Dilma segue com rompantes desorganizados e desarticulados. Prova disso, é a guinada ostensiva do BNDES para projetos de infraestrutura, que para inflar as estatísticas, deverá acatar propostas sem embasamentos técnicos suficientes para mobilizar qualitativamente a economia. Falta visão de longo prazo, e mais uma vez, o desgoverno momentâneo trará consequências severas para os próximos governantes.

Se Dilma for reeleita, será a colheita do descontrole dos gastos. Para todos, os ajustes serão severos, impopulares e desgastantes. Infelizmente, a continuar neste caminho despreocupado com as metas fiscais, perderemos bases importantes de sustentação de nossa política macroeconômica.

A austeridade venceu

Fabio Giambiagi

O Globo

Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse receita

Há dois meses, cumpriram-se 5 anos da quebra do Lehman Brothers, episódio que para muitos foi a “queda do Muro de Berlim do capitalismo”. Nos anos posteriores, houve uma coleção de obituários. Em maior ou menor grau, uma plêiade de analistas não hesitou em qualificar o episódio como o enterro do capitalismo.

Na sequência, a maior intervenção do Estado na economia foi saudada como a prescrição certa a ser seguida, independentemente das circunstâncias vigentes. Diversos governos latino-americanos não apenas não escondiam seu regozijo pela situação, como davam-se ao luxo de dar conselhos. Chegamos a assistir ao ridículo de a Venezuela, com sua inflação descontrolada, pontificar regras a serem seguidas pelo resto do mundo, como se o chavismo fosse uma receita séria a ser copiada. Aqui também, nossas autoridades não perderam a oportunidade de dizer aos “brancos de olhos azuis” que deveriam esquecer suas recomendações ortodoxas e seguir as práticas locais, baseadas na noção de “mais Estado e pau na máquina”. Vistas em retrospectiva, tais declarações, de singular bizarrice, cobrem o país de opróbrio. Mais uma vez, como tantas vezes na História, comprova-se que “as consequências vêm depois”. Estamos começando a pagar a conta de nosso desprezo pelas normas que regem o sucesso dos países.

Há 200 anos, no seu magnífico “A democracia na América”, Tocqueville nos dizia que “é preciso que os governantes se apliquem em dar de novo aos homens esse gosto pelo futuro e que, sem o dizer, ensinem a cada dia aos cidadãos que a riqueza, o renome, o poder, são os preços do trabalho; que os grandes triunfos se encontram situados ao cabo de longos desejos, e que nada se obtém de durável senão aquilo que se adquire com dificuldade”. É essa concepção que levou os EUA a serem a potência que são hoje e é essa filosofia que explica, por exemplo, o espetacular sucesso da Alemanha.

Em contraposição a essa filosofia, que foi que nossos governantes tentaram incutir na sociedade no atual século? Qual foi o recado? “Vinde a mim e eu vos protegerei”, era a mensagem do pai-Estado. Enquanto aqui deitávamos falação sobre as bondades da intervenção estatal e continuávamos a aumentar o gasto público acima do crescimento da economia, numa torcida indisfarçável para que a área do euro implodisse — caracterizando o fracasso da estratégia alemã de abordagem da crise — havia três movimentos acontecendo, que o país ignorou olimpicamente.

O primeiro foi a consagração da Alemanha, que fez um ajustamento notável da sua economia e hoje voltou a ser a locomotiva da Europa, baseada na competitividade, na produtividade e nos mesmos princípios que geraram décadas de prosperidade no pós-guerra.

O segundo foi o ajuste gradual da periferia europeia, não apenas no sentido de que os países desajustados da área do euro — com destaque para a Espanha — começaram a dar sinais de melhora de alguns indicadores de competitividade, mas também pelo poder de atração que a perspectiva de um euro fortalecido implica para os países que inicialmente ainda não pertenciam à área, como os que compõem a região dos Bálcãs.

Por último, o terceiro foi o reerguimento dos Estados Unidos, que combina os resultados de um fenômeno inerente ao capitalismo — a renovação provocada pelo shale gas, com seu enorme potencial dinamizador — com os efeitos benéficos da persistência na redução do déficit público, tendência claramente delineada desde 2010 e que, com um ajustamento fiscal de 5% do PIB em quatro anos, aponta para a perspectiva de retorno do desequilíbrio fiscal para menos de 3% do PIB em horizonte de prazo relativamente curto.

Em 2010, quando Lula era “o cara” e a economia brasileira estava “bombando”, aproveitando os últimos minutos de glória do ciclo das commodities, acreditamos que a política de gastar a rodo e financiar tudo e todos era a prescrição certa a fazer, em vez de perseguir objetivos de longo prazo baseados no que mestre Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil” qualificava como “esforços sem perspectivas de rápido proveito material”. Três anos depois, as consequências estão aí: temos um crescimento fraco, nossas contas fiscais pioram ano após ano — e, no mundo que conta, a austeridade venceu. Fizemos a escolha errada.

Em 13 anos de existência, Lei de Responsabilidade Fiscal já foi desrespeitada seis vezes

Martha Beck, Cristiane Jungblut, Clarice Spitz e Lucianne Carneiro 

O Globo

Ataques à LRF minam credibilidade das contas públicas, afirmam especialistas

BRASÍLIA E RIO - Criada para dar transparência e limites aos gastos públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido alvo de ataques e manobras do governo e do Congresso, que minam a já abalada credibilidade da política fiscal. A investida mais recente veio por meio do projeto de lei complementar 238, aprovado na Câmara no último dia 23, que muda os índices de correção de dívidas de estados e municípios com a União e autoriza o recálculo desses débitos retroativamente. O texto também altera um dos pilares da lei, que exige a indicação de fonte de receita firme sempre que nova despesa é criada. Além desses dois ataques, levantamento com especialistas mostra que, ao longo dos 13 anos da LRF, aprovada em maio de 2000, seus princípios foram desrespeitados em outros quatro momentos.

Num deles, o governo facilitou repasses da União a estados e municípios, mesmo que eles estejam inadimplentes. Isso ocorreu com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas despesas foram transformadas em obrigatórias por meio de projeto de lei. Na prática, isso acabou driblando a regra da LRF que proíbe o repasse de recursos da União a entes que não estejam adimplentes, com exceção das despesas obrigatórias. Também houve flexibilização na forma de os governos regionais comprovarem que estão em dia com pagamentos como o recolhimento do INSS. Para receber as transferências voluntárias, estados e municípios têm que apresentar certidão do Cadastro Único de Convênios (Cauc). A partir do ano que vem, o prazo de validade desse documento será de 120 dias.

E nunca houve disposição do governo federal em fixar limites para o endividamento da União, previsto na lei, mas que depende de regulamentação. Hoje só estados e municípios estão sujeitos a limites de endividamento. A mesma falta de vontade impede a criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no artigo 67 da LRF, formado por representantes de todos os poderes e esferas do governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade. Sem o conselho, a fiscalização da lei é falha e há estados e municípios que não incluem gastos com inativos nas despesas com funcionários, para burlar os limites da lei. Na prática, o Tesouro fica com toda a atribuição de fiscalizador.

Orçamento mais obscuro, diz especialista

Num momento em que o superávit fiscal primário (economia para pagar juros da dívida pública) tem um de seus piores desempenhos, mesmo com antecipação de dividendos de estatais e saque de recursos do Fundo Soberano, analistas veem com desconfiança o projeto de lei complementar 238, que trata da renegociação com estados e municípios. Uma preocupação está na forma de compensar a criação da nova despesa. Hoje, pela lei, quando a União dá um incentivo como a redução de impostos para um setor, ela precisa encontrar uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação. Pela proposta, no entanto, a compensação pode ser feita por meio de aumento nas estimativas de receitas. Ou seja, se o governo esperar uma arrecadação maior em relação ao previsto no Orçamento, pode usar a diferença na desoneração.

- Essa proposta é um dos maiores males contra os pilares de sustentação da LRF - afirma a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva.

Ela lembra que isso é perigoso, já que a arrecadação é influenciada por fatores imprevisíveis, como a expansão da economia ou o combate à sonegação. Não há segurança de que uma desoneração permanente será compensada com maior receita no futuro. Para o especialista Amir Khair, a mudança no indexador da dívida também é perigosa:

- Abre espaço para mais intervenções.

Segundo Felipe Salto, da consultoria Tendências, o impacto da revisão dos estoques das dívidas será de R$ 51 bilhões. Khair lembra que o governo deveria regulamentar o que ainda está faltando na LRF, como o limite de endividamento da União. Para ele, isso ajudaria a reduzir as emissões de títulos do Tesouro Nacional para capitalizar bancos públicos como o BNDES, que elevam a dívida bruta - hoje em quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) e que é apontada como um dos motivos para a perda de credibilidade da política fiscal.

- Há hoje várias ações que vão contra a LRF. A lei tinha como objetivo evitar esqueletos e prezar pela transparência na contabilidade pública. Existem políticas públicas que as pessoas não sabem o custo, e o Orçamento se tornou obscuro, só entendido por especialistas - diz Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, os empréstimos do BNDES via PSI - Programa de Sustentação do Investimento, no qual a taxa cobrada das empresas é inferior à TJLP, que é o custo para tomar os recursos do Tesouro - “afrontam” a LRF. Pela lei, diz Almeida, despesas de caráter continuado exigem previsão de recursos:

- O manual do Tesouro diz que, se há impacto em mais de dois exercícios, é despesa continuada. Só que essa despesa de equalização de juros não tem previsão de receita. E o governo lançou portaria que prevê o pagamento só depois de dois anos.

O artigo 42 da LRF, que trata de restos a pagar, é outro que vem sendo descumprido, segundo o economista Raul Velloso. O artigo proíbe que, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contraia-se despesa que não se possa cumprir integralmente ou que seja paga no mandato seguinte, sem que haja caixa suficiente. Mas isso nem sempre ocorre. Para Velloso, o descumprimento vem da rigidez de gastos de estados e municípios:

- Deixa-se o ente se desorganizar por três anos e acertar apenas no último ano. É uma prática que talvez seja a última válvula de escape.

Falsa correção

O Estado de S.Paulo

Sem respostas adequadas aos que, com base em dados oficiais, apontam para a notória deterioração da política fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou reduzir o impacto negativo dos péssimos resultados das contas públicas relativos a setembro com o anúncio, às pressas, de que o governo reduzirá os gastos com abono salarial e seguro-desemprego. Desse modo, o ministro tenta transformar uma ação de rigorosa auditoria - que seria corriqueira em um governo preocupado em dar o destino adequado ao dinheiro arrecadado da sociedade - ou casos de natureza policial em uma medida de correção da política fiscal, que até agora o governo Dilma não conseguiu apresentar de maneira convincente.

Esses gastos, de fato, têm crescido de maneira intrigante. Mas, ainda que eles sejam contidos por meio de controle mais rigoroso dos pagamentos, de maiores exigências a respeito do treinamento profissional dos beneficiados e da punição dos responsáveis por fraudes, a política fiscal não será alterada. Ela continuará a gerar superávits primários cada vez mais mirrados e a minar a já abalada confiança dos agentes econômicos internos e externos no governo Dilma.

Em situação normal, os gastos com seguro-desemprego e com abono salarial tendem a seguir trajetória inversa à do nível de emprego. Quando melhora a situação do mercado de trabalho, as despesas com esses benefícios diminuem. É inexplicável, por isso, o aumento rápido dos pagamentos desses benefícios no período em que a taxa de desemprego vem caindo e se mantendo em nível muito baixo.

Entre 2003 e 2012, enquanto as receitas típicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - cujos recursos se destinam ao pagamento do abono e do seguro-desemprego e aos programas do BNDES de apoio financeiro ao desenvolvimento - cresceram 79,5%, os pagamentos de seguro-desemprego aumentaram 158%.

Para tentar conter o crescimento dos gastos, o governo passou a exigir dos que se candidataram a receber os benefícios três vezes no período de dez anos a frequência a cursos de formação. Há poucas semanas, a exigência tornou-se mais rigorosa, com sua extensão aos que requisitarem o benefício pela segunda vez em dez anos.

Mas, como não há meios de fiscalizar o cumprimento dessa norma, no ano passado, de 7,7 milhões de trabalhadores que receberam o seguro-desemprego, apenas 46,5 mil se matricularam nos cursos de formação. Em média, 36% dos beneficiados estavam recebendo o benefício pela segunda vez em dez anos e 8,3%, pela terceira vez. Ou seja, se já estivesse sendo aplicada rigorosamente a exigência para quem pediu o benefício pela segunda vez, cerca de 2,8 milhões deveriam ter frequentado os cursos. Mas não há cursos suficientes, não se destinam recursos suficientes para eles nem há fiscais suficientes para verificar o cumprimento da exigência.

Além disso, há fraudes, algumas já detectadas pela polícia. O ministro da Fazenda informou que, em três ações da Polícia Federal realizadas entre novembro do ano passado e setembro deste ano, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões.

Há também regras, como a indexação dos benefícios ao salário mínimo, que tem tido aumentos reais expressivos nos últimos anos, que fazem crescer mais os gastos do FAT.

Há, ainda, a rotatividade da mão de obra, mas, até onde se sabe, ela não tem aumentado. As isenções fiscais, de sua parte, reduzem as receitas do FAT.

E há, por fim, a sistemática retenção de receitas do FAT pelo Tesouro, por meio do mecanismo da desvinculação das receitas da União (DRU), como parte do esforço de obtenção do superávit primário.

Feitas as contas, o FAT deve registrar neste ano um déficit de R$ 7,2 bilhões.

O ministro decidiu consultar as centrais sindicais. Como era de esperar, elas nada propuseram, pois não têm como interferir nas receitas e nas despesas do FAT. Mas têm muito a pedir ao governo, que não as tem ouvido com a frequência que elas desejam.

O governo pode ter criado mais um problema para si, sem ter resolvido nenhum dos que dizia querer solucionar.

Dívidas e Lei de Responsabilidade Fiscal

O Globo

Lei evitou que se repetisse nas finanças públicas a situação caótica anterior ao Plano Real

Quando a inflação caiu bruscamente, logo após o lançamento do real, em julho de 1974, muitos dos enigmas que envolviam a alucinante alta de preços em que a economia brasileira esteve mergulhada por décadas foram elucidados. Entre eles a caótica situação das finanças públicas, especialmente a de estados e municípios.

A estabilidade monetária não ficaria assegurada, nem seria possível pavimentar o caminho da recuperação econômica, sem que se encontrasse uma solução para esse forte desequilíbrio financeiro. Estados e municípios haviam perdido completamente o crédito no mercado. Já não havia quem se dispusesse a comprar novos títulos desses entes federativos.

A única saída possível foi o Tesouro assumir essa dívida, resgatando todos os papéis estaduais e municipais do mercado, e oferecendo em troca títulos federais. Dessa forma, o Tesouro se tornou credor dos entes federativos, alongando os prazos de pagamento, em condições razoáveis para a época. Assim, o risco foi transferido para a União.

A renegociação foi acompanhada da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal exatamente para se evitar que as finanças públicas saíssem novamente de controle, repetindo-se a situação caótica anterior ao Plano Real. Assim, estados e municípios tiveram um prazo para adequar o montante de suas dívidas de modo a não ultrapassar duas vezes o valor anual de suas receitas correntes disponíveis. Ou seja, a capacidade de endividamento passou a ter como referência os recursos que os entes federativos têm efetivamente à disposição.

Na renegociação da dívida, a União privilegiou os estados e municípios que se dispusessem a pagar 20% do valor, podendo recorrer, para tal, à venda ou transferência de bens. Isso estimulou a privatização de empresas deficitárias, incluindo bancos estaduais. Os que conseguiram cumprir com essa cláusula foram beneficiados com taxas de juros mais baixas.

Como se trata de um endividamento de longo prazo, foi preciso escolher um indexador para atualização da dívida, e o mais usado na ocasião era o IGP-M. Posteriormente, esse indexador oscilou mais que o IPCA (índice oficial de inflação). Governadores e prefeitos alegam que isso elevou o nível de endividamento.

De fato, faz sentido mudar o indexador, como proposto em projeto de lei já aprovado na Câmara, para o IPCA ou Selic, o que for menor. Afinal, as condições atuais da economia são muito diferentes daquelas à época na federalização das dívidas. O erro está na retroatividade na aplicação do novo índice de correção, porque isto contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, por significar, na prática, a renegociação de uma dívida já renegociada. E não deve ser por acaso que o principal beneficiado pela manobra é a prefeitura de São Paulo, conquistada pelo PT nas últimas eleições.

Orçamento impositivo

Samuel Pessoa

Folha de São Paulo

O Orçamento impositivo trará ao presidente mais dificuldades de montar e sustentar coalizões

Tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o Orçamento impositivo. A PEC foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. A votação em primeiro turno no Senado deve ocorrer ao longo da semana. Em seguida, a PEC terá que ser aprovada em segundo turno no Senado e na Câmara, para ser promulgada.

O Orçamento impositivo é um instituto do presidencialismo bipartidário norte-americano. A ideia é que o Executivo tem que executar o Orçamento aprovado pelo Congresso sem alterações.

No Brasil, uma parcela de 90% do Orçamento já é enrijecida, pois se trata de despesas não discricionárias, como aposentadorias, salários e pagamento de juros, além das transferências para estados e municípios. Mesmo entre as despesas discricionárias, diversas rubricas são, na prática, obrigatórias, como os gastos com o programa Bolsa Família.

O objetivo da PEC é tornar obrigatórios os gastos com as emendas parlamentares. Penso que a adoção do Orçamento impositivo será negativa para a qualidade da gestão política de nosso presidencialismo de coalizão, que tem a característica de ser fragmentado. A alteração feita pela PEC não é boa ou ruim em si. Não há conteúdo moral essencial a ser defendido. A oportunidade da PEC tem de ser discutida no contexto de sua funcionalidade, dada a arquitetura mais ampla de nosso sistema político.

Em nosso presidencialismo com voto proporcional em grandes distritos (São Paulo, por exemplo, é um distrito com 70 cadeiras), há fortíssima fragmentação política e enorme capacidade de representação de minorias. No sistema distrital americano, uma minoria que represente 10% da população, espalhada no território, não terá assento na Câmara. No Brasil, terá 10% dos assentos.

Essa característica faz com que nosso Legislativo defenda pautas de partes da sociedade. Quem defende o interesse agregado é o Executivo. Isso porque o Executivo é o Poder cobrado e visto como responsável pelo desempenho da economia. Os deputados e, em menor escala, os senadores defendem agendas particulares, apesar de geralmente legítimas.

A compatibilização entre os interesses particulares e o resultado agregado – e, portanto, o interesse comum – é arbitrada pelo Executivo, que precisa de instrumentos para fazer com que a banda toque afinada. Grosso modo, o Executivo tem dois instrumentos de gestão: a distribuição de ministérios e cargos em estatais e a liberalização das emendas parlamentares.

A negociação de liberação de emendas parlamentares em troca de votações de projetos que atendam ao interesse agregado é um legítimo instrumento de gestão da base de apoio do Executivo.

Diferentemente do que se acredita, o recurso liberado para as emendas não constitui corrupção. Há casos desse tipo, mas certamente são minoritários. Normalmente os recursos são liberados para a provisão ou a melhora de algum serviço público de oferta local.

Nesse caso, parece-me que a agenda prioritária seria melhorar os instrumentos de execução orçamentária. Por exemplo, há sinais de que falta continuidade nas obras entre diferentes exercícios do Orçamento.

O resultado, portanto, é que a PEC retirará do Executivo um dos principais instrumentos que tem para defender o interesse difuso e agregado. Sua aprovação tornará nosso sistema político mais sensível aos interesses particulares. E esse, sim, é certamente um problema seríssimo do exitoso funcionamento de nosso presidencialismo de coalizão.

Além do mais, o presidente enfrentará mais dificuldades de montar e sustentar coalizões. Os parlamentares vão internalizar os recursos de emendas como dados, e o Executivo vai ser obrigado a encontrar outros mecanismos de troca para poder montar e sustentar coalizões multipartidárias ao longo do governo. Ou seja, os custos de gerência da coalizão vão aumentar.

Sairemos da PEC, se aprovada, pior do que entramos. Quando se trata do desenho institucional, a importação de instituições de sistemas que apresentam arquitetura totalmente diversa pode ser disfuncional.

Esse parece ser o caso com a adoção do Orçamento impositivo, um mecanismo que pode fazer sentido no presidencialismo majoritário norte-americano, mas que não funcionará no presidencialismo altamente consensual que construímos nos últimos 30 anos.

Dilma tenta aproximação maior com empresários. Agora?

Geralda Doca e Eliane Oliveira 

O Globo

Para romper distanciamento, presidente muda agenda

Empresariado está retraído não só por causa do “estilo do governante”, mas principalmente pelo quadro econômico

Eraldo Peres

Líderes empresariais reclamam de falta de interlocução 

com a presidente que, agora, ensaia nova postura 

BRASÍLIA - O distanciamento e a dificuldade de interlocução da presidente Dilma Rousseff com o setor produtivo preocupa e contribui para o clima negativo na economia, segundo avaliação de fontes do setor e do próprio governo. O ex-presidente Lula tem sido procurado por líderes empresariais, na tentativa de fazer seus pleitos chegarem até Dilma. Aconselhada a mudar de postura, a presidente começou a abrir espaço na agenda para empresários. Mas a lista é seleta e está focada em conversas que resultem em mais investimentos e participações em obras e leilões voltados à melhora de infraestrutura do país, explicou um interlocutor.

Uma fonte da área econômica comentou que Dilma costuma receber empresários de setores específicos, mas não tem reunido fóruns de debates que representam a classe empresarial, como o Conselhão e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A última vez em que houve reunião do Conselhão foi em julho e ela não participou.

— O empresariado está um pouco assustado com os rumos da economia e precisa falar e ouvir do governo o que está acontecendo — disse a fonte.

Ministros mais atuantes

Segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dilma mantém canal de diálogo com a entidade. Mas o tratamento é diferente da relação com o ex-presidente Lula quando este estava no cargo.

— Lula surpreendia e costumava aparecer nas reuniões do CNDI — comentou Monteiro.

A seu ver, o empresariado está retraído, não só por causa do “estilo do governante”, mas principalmente pelo quadro econômico, pela nítida piora nas contas públicas e a “contabilidade criativa” do governo.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady, foi enfático:

— O estilo da presidente é esse. Ela não recebe, não gosta e tem uma agenda muito restrita.

Mas Safady destacou que o setor tem conseguido manter uma interlocução com os ministros de Dilma, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil ) e Guido Mantega (Fazenda).

Segundo ele, o comportamento dos empresários é também consequência das dificuldades do setor público em realizar investimentos, principalmente em infraestrutura, com entraves de toda natureza, desde marco regulatório a problemas ambientais, burocracia e custos.

— O ambiente de negócios é um desastre — reforçou Safady.

Uma fonte próxima à presidente reconhece que a forma pela qual foi conduzido o processo de renovação das concessões do setor elétrico, com objetivo de reduzir a contas de luz, estressou a relação com o setor produtivo, que entendeu como intervencionismo e quebra de contrato. A determinação do governo de “tabelar o lucro” nas concessões, calibrando a taxa de retorno para evitar mais custo para os usuários, foi outro fator de tensão, disse o interlocutor.

Essa fonte lembrou a determinação de Dilma de reduzir os juros para os consumidores, que gerou um embate com o setor financeiro. Soma-se a isso o estilo “duro” da presidente, afirmam interlocutores próximos, que apontam, ainda, o fato de a presidente ser a primeira mulher a governar o país.

— O mundo executivo é ainda dominado por homens. Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, adora Dilma — disse a fonte.

Diante deste quadro, Lula intensificou ainda mais sua relação com os empresários. Em São Paulo, costuma falar com representantes do setor financeiro e, nesta semana, vai ser reunir com executivos do agronegócio, etanol, celulose e turismo, em Mato Grosso do Sul (MS).

Além de Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornou mais frequentes seus despachos em São Paulo, onde recebe empresários. O vice-presidente Michel Temer também tem ocupado parte desse espaço com viagens de negócios e encontros empresariais. Semana passada, Temer estava China.

Levantamento feito pelo GLOBO na agenda da presidente mostra que, no segundo semestre, somente a partir de setembro Dilma abriu espaço para empresários. De forma geral, a presidente se dedicou a uma agenda que inclui inaugurações de obras e eventos nas áreas de educação e habitação. Em julho, por exemplo, recebeu em seu gabinete apenas dois empresários, Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, e Luiz Carlos Trabuco, diretor-presidente do Bradesco. Também reservou um espaço para Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Produtividade.

Em setembro, recebeu mais uma vez Murilo Ferreira, da Vale. No mesmo mês, manteve audiências com Rupert Stadler, presidente mundial da Audi AG, que formalizou investimento de R$ 504 milhões no país; Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Emilio Botin, presidente Mundial do Grupo Santander. Em outubro, recebeu Mauricio Stolle Bähr, presidente da GDF Suez Brasil; Marcelo Odebrecht, diretor-presidente da Organização Odebrecht; Fadi Chehadé, da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers; além de um grupo de empresárias.

Gastos e subsídios comprometem ajuste fiscal em 2014

Veja online

Com informações  Estadão Conteúdo

Só os cortes de tributos, que este ano deverão atingir 79 bilhões de reais, poderão superar os 90 bilhões de reais no ano que vem

 (Celso Junior/Reuters) 

Para economistas, proximidade com ano eleitoral

 é impeditivo para ajuste robusto nas contas públicas

As medidas de desoneração tributária e os subsídios, que compuseram o grosso do arsenal anticrise do governo nos últimos anos, pioraram o resultado das contas públicas este ano e deverão fazer o mesmo em 2014.

Só os cortes de tributos, que este ano deverão atingir 79 bilhões de reais , poderão superar os 90 bilhões de reais no ano que vem. Os gastos com subsídios em itens como o Programa de Sustentação de Investimento (PSI), Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor, entre outros, consumirão outros 74 bilhões de reais. A previsão de analistas é de uma piora no quadro fiscal em 2014.

Diante da pouca margem de manobra, o governo prepara o ajuste possível. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, amarra medidas como o fim do Reintegra, programa de estímulo às exportações que custou 2,2 bilhões de reais este ano. Já anunciou, também, que em 2014 repassará menos dinheiro ao BNDES e reduzirá o PSI, pelo qual o banco faz empréstimo às empresas com juros subsidiados.

"O ajuste está sendo feito", disse uma fonte da área econômica. A expectativa é de que, apresentando melhores resultados daqui para a frente, a política fiscal recobre a confiança dos investidores. O governo também busca itens que poderão ser cortados para passar imagem de controle dos gastos.

Nesta quarta-feira, o ministro se reúne novamente com as centrais sindicais na tentativa de discutir formas para reduzir a despesa com seguro-desemprego. A previsão é de que esse programa, mais o abono e os programas de qualificação profissional, juntos terão um custo de 47 bilhões de reais em 2013. Para o ano que vem, a previsão é de pelo menos 49 bilhões de reais.

"Ajuste forte no curto prazo, pode esquecer", sentenciou o economista Mansueto Almeida. Um tranco nas contas públicas dependeria de medidas como aumento de carga tributária e cortes nos investimentos. "Não dá para esperar essas coisas num ano eleitoral", disse.

A dificuldade em cortar gastos, observou, não é característica deste governo, e sim da estrutura que se estabeleceu no país após a Constituição de 1988, que só permite ao Executivo manobrar 10% das despesas. O resto é gasto obrigatório.

"Por outro lado, podemos estar superestimando o problema", disse. É praticamente consenso entre economistas que o país não precisa alcançar um saldo positivo próximo a 3% do PIB nas contas do setor público, como fazia até antes da crise, para evitar o crescimento da dívida. "Se eles disserem que a meta (fiscal) é 1,5% do PIB e forem mais transparentes, isso já é positivo", disse Almeida.

Piora — 

Sem um ajuste forte, o resultado das contas públicas tende a piorar no ano que vem, segundo o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. Ele projeta um resultado de 1,3% do PIB para 2014, enquanto o resultado esperado para 2013 é de 1,6% do PIB. Esse desempenho é influenciado por uma perspectiva de crescimento econômico mais fraco.

Ainda que as despesas cresçam em 2014 menos que em 2013, como vem indicando o governo, isso pode não ser suficiente para evitar que o saldo das contas do ano que vem fique menor. É o que diz o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero.

Ele observa que as despesas cresceram 6,8% este ano. Com "manejo firme" do governo, poderiam desacelerar para 5%. Para que as receitas compensem as desonerações e acompanhem esse ritmo, seria necessário que a economia chegasse ao final de 2014 crescendo a um ritmo de 7%, o que "não é trivial". 

Capital privado no investimento público

Marcos Cintra

É preciso refletir sobre os obstáculos que limitam as PPPs visando criar uma sinergia para o país superar suas carências de infraestrutura

A revista "The Economist" afirma que o Brasil cresce pouco por conta do reduzido investimento em infraestrutura. Relata que o país investe o equivalente a 1,5% do seu PIB, enquanto a média mundial é de 3,8%.

Como enfrentar esse gargalo frente a orçamentos restritivos e à impossibilidade de aumentar a carga de impostos? A solução acha-se na celebração de parcerias entre governo e empresas, estas capitalizadas e dispostas a investir em equipamentos públicos.

Nesse sentido surgem as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse instrumento teve origem na Inglaterra da era Thatcher. No Brasil surgiu apenas em 2004. As PPPs têm potencial para alavancar o investimento público no país. No entanto, há entraves que limitam sua expansão e consolidação.

O primeiro obstáculo é a rigidez da legislação. O arcabouço jurídico do país, baseado no direito romano, limita as PPPs porque só é possível efetivar suas potencialidades caso haja dispositivos explicitamente autorizados na lei. Isso contrasta com o que ocorre em países de tradição jurídica anglo-saxã, onde mecanismos inovadores de financiamento público são adotados de modo ágil e eficiente.

Outro problema é a combinação da indexação contratual que ainda ocorre na economia brasileira A ameaça inflacionária, principalmente em contratos de longo prazo como as PPPs, aumenta o risco do governo não garantir ao parceiro privado compensação dos valores originalmente contratados.

Um terceiro aspecto é a fragilidade financeira do poder público. A insegurança gerada por essa debilidade eleva o risco para as empresas. Ademais, existe enorme desconfiança mútua entre empresas e governo. Ambos suspeitam que o outro lado pode agir de forma desleal. Isso implica em elevados custos sociais e inviabiliza projetos de parcerias, que exigem confiança recíproca para serem exitosos. Nesse ambiente, cria-se mais um entrave que é a suspeita de irregularidades pairando sobre a atividade política, fazendo aumentar os custos de transação no país.

Outro item a ser superado é a atuação de cartéis, que agem contra o interesse público. No Brasil isso é comum, como vem sendo veiculado recentemente na imprensa. Nos Estados Unidos, por exemplo, é crime.

Outro ponto é que as empresas participantes de PPPs pagam tributos elevados, como se prestassem serviços estritamente privados. Isso acaba repercutindo em custos mais altos para a sociedade.

Finalmente, há a percepção na sociedade brasileira de que o Estado deve prover todos os serviços públicos. Em muitos países o setor privado é parceiro do governo em segmentos que contemplam desde presídios até arrecadação de impostos. No Brasil o paternalismo estatal rejeita quaisquer iniciativas de parceria em áreas como essas.

É preciso refletir sobre os obstáculos que limitam as PPPs visando criar uma sinergia para o país superar suas carências de infraestrutura.