Sem culpa e sem vergonha

Roberto DaMatta, Revista VEJA

O Brasil padece de uma indecisão entre a ética da casa, que privilegia parentes e amigos, e a da rua, que prevê a aplicação igualitária da lei. Enquanto essa confusão não for resolvida, a corrupção e a ambigüidade ideológica continuarão a reger a política nacional. E é o demonizado liberalismo que guarda o potencial de superar esse grave impasse.

No passado, a corrupção da política brasileira costumava andar de mãos dadas com a inflação. O resultado dessa combinação era a crise institucional – foi assim nos governos de João Goulart e Fernando Collor. Hoje, morto o dragão inflacionário e com o sistema aberto a uma maior competitividade, a corrupção, que, entre outras coisas, bloqueia a eficiência dos serviços públicos, surge em estado puro e remete a questões fundamentais. De onde vem, afinal, essa roubalheira institucionalizada que, como revela o governo Lula, independe de coloração ideológica e partido político? Seria ela o resultado das nossas origens como uma colônia semi-abandonada, povoada por degredados e gente capaz de tudo para subir na vida? Estaria ligada a um mero banditismo, pronto a ser sanado por uma polícia eficiente? Ou teria uma ligação profunda com um desenho institucional marcado pela proteção aos superiores, a ponto de lhes garantir impunidade quando praticam a corrupção político-partidário-administrativa?

No centro da corrupção à brasileira existe uma indecisão cultural (ou moral, se quiserem) entre duas éticas que operam em qualquer sistema social. A primeira é a ética particularista da casa, dos amigos e da família, que manda proteger, ignorar, relevar, condescender e perdoar o ofensor (corrente em sociedades tribais e arcaicas); a outra é a ética universalista da rua (ou do mundo público), que demanda, ao contrário, tratar com isenção ou igualdade, aquilatar a gravidade da ofensa, trazer a público o ofensor e punir adequadamente quem quer que tenha cometido o delito. Nosso problema, como a dinâmica da vida pública não cansa de mostrar, é que até hoje temos consciência dessa duplicidade, mas ignoramos solenemente as suas implicações. Assim, quando se trata dos outros, somos implacáveis e a eles aplicamos sem hesitar as normas universais do mundo da rua. Maximizamos a dimensão impessoal da ofensa e tratamos a pessoa como um indivíduo: um mero cidadão também sujeito à lei. Mas, quando são os nossos, eles são vítimas da imprensa, meros aloprados, ou crianças. Como sequer julgar o presidente do Congresso Nacional, se ele é nosso colega, amigo e nos favoreceu em inúmeras situações?

Tenho para mim que o intolerável e verdadeiramente enlouquecedor no Brasil atual não é o jogo de forças entre pessoas e leis, rotineiro em qualquer sistema, mas a manutenção daquelas duas éticas no campo do "político", justamente a esfera destinada a resolver a duplicidade. A coisa chegou a tal ponto que a palavra "política" passou a designar precisamente esse jogo amoral no qual a igualdade é sempre ultrapassada por pessoas que, desdenhando das leis, passam a controlá-las em vez de zelar por elas. Ou um ritual no qual os criminosos são acusados mas, quando são importantes, livram-se da pena porque têm comprovadas relações pessoais e partidárias com os donos do poder. Pior ainda, "política" passou a designar uma rotina de desfaçatez que é a manifestação mais patente de outro traço daquela duplicidade ética: uma extraordinária ambigüidade no que diz respeito a dois sentimentos que acompanham o rompimento da norma, a saber, a vergonha e a culpa.

Sociedades que atribuem responsabilidade moral a indivíduos autônomos e iguais têm padrões de moralidade claros e absolutos. Nelas, há uma consciência dominante de culpa que promove a auto-acusação, bem como a punição geralmente severa, com um foco claro na vítima. Já em sistemas coletivistas, nos quais a responsabilidade moral é ambígua e pode ser atribuída tanto a um agente individual quanto a relações e grupos (caso do Japão), predomina a vergonha. A culpa contrasta nitidamente com a inocência, mas a vergonha contém níveis de gradação, sendo relativa. Ou seja: a vergonha, ao contrário da culpa, depende do tipo de crime, de quem o pratica e também de suas motivações. Quando o crime é irreparável e atinge todas as nossas relações, a única saída é o suicídio de honra, a auto-execução que liberta tanto o ofensor quanto a sua família, partido ou segmento de suas faltas. É o que ocorre no Japão e foi o que aconteceu, no caso brasileiro, apenas no suicídio de Getúlio Vargas. Quando, por sua vez, a culpa é intolerável, o sujeito vai à televisão, pede perdão público aos seus concidadãos e aguarda o julgamento, como fizeram Ted Kennedy, Richard Nixon e Bill Clinton.

No Brasil, onde uma ética dúplice mistura tudo, há um dilema. Pois se houver o crime, mas ninguém for de fato investigado, como ocorreu com o mensalão, com os aloprados e, ao menos até agora, com os senadores Renan Calheiros e Joaquim Roriz, não há nem culpa nem vergonha. Ou há culpa mas não há aquela cota de vergonha suficiente para levar à cadeia. A culpa é interior; a vergonha, externa. A pessoa pode se sentir culpada mesmo que a sociedade a tome como inocente. Quanto à vergonha, se ninguém souber que eu roubei o dinheiro da prefeitura, tudo bem. Aliás, seria uma vergonha não roubar porque outro o faria. Na corrupção pública, a vítima é invisível, porque é uma coletividade. Não havendo vítima, não há, eis um outro ponto capital, reparação, daí a nossa proverbial impunidade. Assim, se eu rompo com as normas em nome do povo ou dos pobres, não há vergonha – ou muito menos culpa. Mas, se eu deixo de retribuir o favor que me foi feito pelo meu melhor amigo, se não defendi com vigor o parente ou colega ofendido, eu "morro de vergonha".

Nosso chamado corporativismo tem como base essas desculpas fundadas nos elos pessoais que até hoje nos recusamos a politizar. Não se trata apenas de "falta de vergonha", mas de vergonhas que são "sentidas" diferentemente dentro de um sistema que se reparte em múltiplas éticas. A vergonha que nos recruta como tropa de choque não é a mesma que sabe quem vai ganhar a concorrência. No caso da competição, não há vergonha e pode haver, no máximo, um tantinho de culpa; no caso dos amigos e padrinhos, a vergonha nos obriga a tomar uma atitude decisiva, que nos exime de toda culpa.

Quero crer que o moinho satânico do liberalismo (para lembrar a expressão com que o poeta William Blake caracterizou a Revolução Industrial) tem permitido não só enxergar melhor esses surtos e atos falhos aristocráticos – corporativos, tribais e arcaicos –, mas também promover uma consciência de repúdio que tem se manifestado em todas as esferas da sociedade. Pois, se existem competição e igualdade na economia, por que não haveria em toda parte? Penso que o liberalismo brasileiro, apesar de todos os seus defeitos, tem posto a nu essa confusão entre casa e rua, entre culpa e vergonha. Penso também que ele tem pressionado no sentido de que se passe da "política" como um campo do conchavo, do enriquecimento pessoal através do estado e das ambigüidades ideológicas, para a Política como um espaço de valores e princípios. A nossa corrupção se localiza precisamente, reitero, na indecisão ética. Se nela ficamos, corremos o risco de jamais resolver essa crise. Como seguir a lei se sabemos que os amigos jamais são presos? Como prender os amigos em nome da lei? A presença do dilema conduz a essa ausência de confiança tão deletéria no caso do Brasil.

Finalmente, distinguir a aplicação dessas éticas e refletir sobre as relações entre culpa e vergonha significa politizar, ou passar pelo crivo da racionalidade igualitária, os elos pessoais. Impossível, como estamos testemunhando, continuar com uma vida social na qual se aceita sem discussão que o mundo da casa nada tem a ver com o universo da rua. E que, na intimidade das alcovas e nos braços dos amigos, fica-se isento das responsabilidades do cargo e da moral vigente. Será preciso aproximar a casa da rua, o estado da sociedade, a culpa da vergonha, para que se possa promover uma real transformação de todo o sistema, liquidando um estilo de corrupção marcado por uma perversa ambigüidade.

É tudo invenção da imprensa

J. R. Guzzo, Vida Real, Revista EXAME

Crise aérea, corrupção no Senado, mensalão -- segundo a versão corrente na esquerda, nada disso efetivamente ocorreu. A idéia de uma "conspiração" serve apenas para esconder os pecadilhos dos companheiros -- e evidencia a alergia do governo à liberdade de expressão

Seria bobagem, de parte a parte, fazer de conta que está tudo normal nas relações entre o governo e os meios de comunicação brasileiros. Não está. Na verdade, a situação entre um e outros talvez esteja em seu pior momento dos últimos quatro anos e meio e, pelo rumo que a coisa vem tomando, parece destinada a piorar ainda mais. O governo se convenceu que "certos setores" da mídia estão articulados com a "oposição de direita" numa espécie de conspiração para derrotar seus candidatos nas eleições de 2008 e 2010 -- ou, numa hipótese ainda mais sombria, estariam tendo uma conduta de caráter golpista, por não aceitarem os resultados das eleições de 2006, ou mesmo de 2002. É por isso, e por nenhuma outra razão, que a "grande imprensa" mostra um noticiário e opiniões tão negativos em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela estaria servindo, segundo a nota que a Executiva Nacional do PT divulgou após sua última reunião em São Paulo, de "instrumento e estado-maior" para a ofensiva direitista.

O caldo tende a engrossar por um motivo claro: há muita gente dentro do atual governo incapaz de admitir a idéia de que a imprensa publica fatos desastrosos em relação ao poder público porque os fatos, simplesmente, aconteceram. Para tais setores do governo, não houve, na realidade, um mensalão -- como não há uma crise aérea e nada do que ocorreu entre uma coisa e outra. Tudo é fruto de uma ilusão construída pela mídia, que aproveita eventuais equívocos ou desvios isolados de um ou outro agente do governo, perfeitamente admissíveis, para criar a impressão de que existe corrupção, desordem e incompetência na administração do presidente Lula. Os objetivos da grande imprensa seriam os piores, e a prova disso estaria na cobertura dada à tragédia com o avião da TAM em Congonhas. "A grande mídia foi montando primeiro um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado", afirma a filósofa Marilena Chauí, figura de destaque na área intelectual do PT. A crise que todo o mundo vê com os próprios olhos não existe, segundo nos garante a professora Chauí. É, em suas próprias palavras, uma "invenção".

Está claro que os pontos de vista, as análises e o noticiário de diversos órgãos da mídia de expressão nacional compõem um quadro muito ruim para o governo do presidente Lula. Também é verdade que a imprensa cometeu erros factuais em todo esse processo, embora tenha acertado muito mais vezes do que errou. Pode-se até concordar, enfim, quando o governo diz que a mídia é contra ele. Mas onde está escrito que deveria ser a favor ou neutra? É essa, justamente, a idéia que tantas pessoas de peso no Palácio do Planalto e a seu redor não conseguem aceitar. Na sua visão, a imprensa não teria o direito de ser contra o governo porque Lula foi eleito e reeleito nas urnas. Órgãos de comunicação que se opõem a um governo escolhido pelo voto estariam, por essa maneira de ver as coisas, afrontando o resultado das eleições.

Nada disso, naturalmente, tem alguma coisa a ver com elevadas questões de doutrina. A posição oficial serve, em primeiro lugar, ao propósito muito útil de fornecer uma desculpa a membros do governo ou da "base aliada" que foram pegos em qualquer dos escândalos destes últimos anos. Em segundo lugar, comprova sua alergia à liberdade de expressão -- valor que toleram, por não terem força para suprimir, mas que acham dispensável num país de governo "popular". Que tipo de imprensa Lula, o PT e seus amigos gostariam de ter no Brasil? Uma história atribuída ao ex-presidente Costa e Silva talvez forneça pistas. Diante da irritação do marechal com algo que acabara de ler (antes de baixar o Ato Institucional no 5 e adquirir com ele a censura que resolveria esse tipo de chateação), um de seus assessores lhe sugeriu que não ficasse aborrecido. "É uma crítica construtiva, presidente", disse o assessor. "Mas eu não quero crítica construtiva", respondeu Costa e Silva. "Eu quero elogio."

Melhor isso do que os comunicados da Executiva Nacional do PT. Ganha-se, pelo menos, em clareza.

Frágil como papel

Marcelo Carneiro , Revista VEJA

A Justiça brasileira é incapaz de manter presos assassinos confessos e corruptos pegos em flagrante. Na origem da impunidade está a própria lei

O episódio do mensalão não foi apenas o mais grave escândalo ocorrido no governo Lula – foi também o mais impudente. A título de lembrança, apenas algumas das cenas de corrupção explícita que ele revelou: empresário carequinha que com uma mão recebia rios de dinheiro do governo e com a outra distribuía bolos de notas a aliados desse mesmo governo; deputados saindo de bancos com malas recheadas de reais ou entrando furtivamente em quartos de hotel para repartir o butim; marqueteiro confessando em rede nacional que recebeu pagamento do PT proveniente de caixa dois e o depositou em conta no exterior... Pois bem: esse escândalo – definido pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, como resultado da ação de uma "organização criminosa" chefiada pelo ex-ministro José Dirceu – acaba de completar seu segundo aniversário sem que haja um único punido.

Do ponto de vista legal, seus quarenta implicados quase não foram incomodados: a denúncia apresentada contra eles pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal não foi sequer apreciada. Do ponto de vista prático, a vida dos mensaleiros também pouco mudou. Quer dizer, em alguns casos mudou, sim – mas para melhor. Marcos Valério, por exemplo, o lobista carequinha, ganhou cabelos, e seus tentáculos agora estão no campo. Hoje, vende gado à Europa, arrenda uma fazenda que abriga seus cavalos de raça e continua morando na casa que ocupa meio quarteirão em Belo Horizonte e foi reformada no capricho. José Dirceu, o "chefe do organograma delituoso", na definição do procurador Antonio Fernando, virou "consultor de empresas" e chega a embolsar 150.000 reais por mês com as "consultas" que dá. Perdeu o cargo, mas não os hábitos do poder: só circula em carro com motorista e freqüenta restaurantes caros, onde é visto sempre com um charuto cubano na mão. Para completar, acha que pode dar lição de moral. Outros, como o deputado federal José Janene – ex-líder do PP e sacador de 4,1 milhões de reais das contas de Marcos Valério –, não perderam nem mesmo as funções nas quais foram flagrados com a mão na botija do valerioduto. Aposentado pela Câmara com um salário integral de 12.800 reais, Janene foi reeleito em abril primeiro-tesoureiro do PP. Isso mesmo. O homem que, em nome de seu partido, recebeu milhões de reais não declarados à Justiça Eleitoral continua dirigindo a legenda – e no cargo de gestor de finanças.

Os mensaleiros – que a ex-deputada Angela Guadagnin "homenageou" com sua tristemente famosa dança da pizza – são apenas a face mais gritante de um mal que, no Brasil, já se tornou endêmico: a impunidade – produto resultante da soma de um trabalho policial precário com um código processual anacrônico e um sistema judiciário labiríntico. Para ilustrar o fenômeno, VEJA investigou o desfecho de dez operações deflagradas pela Polícia Federal entre outubro de 2003 e dezembro de 2004. Além do fato de terem ocorrido há um mínimo de dois anos e meio, todas as ações selecionadas envolveram a prisão de políticos, empresários ou funcionários públicos por acusação de corrupção ou desvio de dinheiro. Juntas, elas produziram 245 prisões. Decorridos três anos, em média, o que a reportagem apurou sobre o resultado dessas operações é desalentador. Em apenas três delas o inquérito resultou em julgamento, mesmo assim só em primeira instância. Nos julgamentos, 64 pessoas foram condenadas, mas apenas duas permanecem hoje na cadeia: o juiz João Carlos da Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Cunha, ambos pegos na Operação Anaconda.

Ressalte-se que, embora a PF tenha cometido diversas falhas em inquéritos (o que, algumas vezes, comprometeu seriamente o andamento do processo, como o que teve origem na Operação Vampiro), no que se refere às dez operações analisadas por VEJA, ela é a que menos culpa tem pela situação. O fato de parte dos detidos ter sido liberada logo em seguida à prisão não significa necessariamente ineficiência policial. Muitas dessas prisões são temporárias – duram apenas cinco dias, prorrogáveis por mais cinco – e têm por finalidade ajudar a investigação, evitando que o suspeito prejudique a coleta de provas ou intimide testemunhas, por exemplo. O pífio resultado das operações da Polícia Federal está diretamente ligado a outro problema, este da esfera judicial.

Como grande parte das ações da PF produz indiciados com direito a foro privilegiado – caso de políticos e altos servidores públicos –, os processos em que eles estão envolvidos seguem diretamente para os tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que os ministros desses tribunais só costumam julgar recursos – não estão habituados a comandar a instrução do processo, que inclui a audiência de testemunhas e a produção de provas. A necessidade de fazê-lo, somada à quantidade extraordinária de trabalho que se acumula nas mesas dos ministros, faz com que toda ação que chega a esses tribunais acabe mofando por anos nas gavetas. Isso explica por que, passados dezessete meses, a denúncia do mensalão não foi nem sequer apreciada. Na semana passada, o STF anunciou que isso finalmente deve ocorrer no próximo dia 22.

Em relação ao trabalho da polícia, é sobretudo nos crimes violentos que ela mostra seu mais alto grau de ineficiência. Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, menos de 2% dos casos de homicídio apurados resultam na condenação do assassino. Em países como Japão e Inglaterra, esse índice chega a 90%. Uma pesquisa ainda inédita, realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência, ligado à Universidade de São Paulo, examinou 345.000 boletins de ocorrência registrados em delegacias paulistas. De acordo com os resultados, apenas 22 000 desses boletins (6%) viraram inquérito. Ou seja, resultaram em algum trabalho de investigação por parte da polícia. O restante, presume-se, teve como destino o arquivo morto das delegacias. "Isso mostra que boa parte da impunidade se produz a partir do trabalho da própria polícia", diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador da pesquisa.

A lógica da impunidade, no Brasil, independe da natureza do crime em questão. Tanto nos delitos de corrupção quanto nos chamados crimes do colarinho-branco e ainda nos que implicam violência contra a pessoa, como o homicídio, ela segue o mesmo roteiro: começa com a precariedade da investigação policial e continua na fase processual – quando entram em cena advogados contratados a peso de ouro não para atestar a inocência dos clientes, mas para protelar a todo custo seu julgamento. É o que ocorre com a ação envolvendo Edemar Cid Ferreira, o dono do Banco Santos, que teve a falência decretada em 2005. Denunciado por lavagem de dinheiro, desvio de recursos e evasão de divisas, Edemar – ou melhor, seu batalhão de advogados – fez de tudo para tumultuar o processo. E conseguiu. Numa ação em que ele e seu filho são réus, por exemplo, a defesa chegou a enviar pelo menos 32 requerimentos à Justiça, a maioria sem a menor relevância para o processo. Como o juiz deve dar um parecer sobre cada um dos pedidos, que incluem oitiva de testemunhas e novas perícias, o vai-e-vem burocrático dessas intervenções é altamente eficiente para atrasar o julgamento da ação.

Em dezembro do ano passado, Edemar foi condenado em primeira instância, mas seus defensores conseguiram um habeas corpus junto ao STF. Esse costuma ser o grand finale da impunidade: mesmo condenados, os criminosos continuam soltos, graças à infinidade de recursos a que têm direito. No Brasil, até assassinos confessos podem recorrer de uma sentença em liberdade. O caso mais conhecido é o do jornalista Antonio Pimenta Neves, que, em agosto de 2000, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide. Mesmo depois de ser condenado e fugir, obteve um habeas corpus que lhe permite ficar em liberdade até o seu julgamento no STF. Pimenta Neves levou seis anos para ser julgado em primeira instância e não deve receber uma sentença definitiva antes de 2011. Enquanto isso, o assassino confesso e condenado continuará livre. E o Brasil seguirá sendo o país da impunidade.

Governo estuda fundir OI e BrT na área de telefonia fixa

Gerusa Marques, da Agência Estado

A idéia é que o governo tenha poder de veto sobre a nova empresa e evite venda para estrangeiros

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo formará uma comissão para estudar a criação de uma "grande empresa nacional de telecomunicações". Essa empresa poderá surgir a partir da fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom. Segundo Costa, esta comissão será formada por 15 pessoas, representando os ministérios das Comunicações, da Casa Civil, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma eventual fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom, poderia resultar em uma empresa de cerca de 22,6 milhões de clientes de telefonia fixa, atuando em 25 Estados e no Distrito Federal. Esta "grande empresa nacional" estaria praticamente em todo o Brasil, com exceção do Estado de São Paulo (área da Telefônica), do Triângulo Mineiro (área da CTBC Telecom) e da região de Londrina, no Paraná, (área da Sercontel).

Ainda não há um prazo definido para a conclusão do estudo, mas a idéia, segundo o ministro, é de que o governo tenha uma golden share na nova empresa, que lhe permita o poder de veto, inclusive para evitar que esta companhia seja vendida posteriormente para um grupo estrangeiro.

Costa afirmou que não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.

Requisitos
Depois de concluído o estudo é que o presidente da República, se for o caso, pedirá à Anatel que avalie mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que divide o mapa do Brasil em áreas de atuação das concessionárias de telefonia fixa e que hoje impede a fusão entre elas.

A idéia da empresa nacional vem sendo cogitada no governo, no Congresso e no mercado de telecomunicações desde o início do ano e ganhou fôlego, no fim de abril, com a compra de parte da Telecom Italia pela Telefônica. Os defensores da empresa nacional argumentam que ela seria criada para fazer frente à expansão na América Latina de dois grupos: os mexicanos da Telmex e os espanhóis da Telefônica.

A fusão passou a ser facilitada, em meados de julho, pela compra pelos fundos de pensão da participação da Telecom Italia na Brasil Telecom, negócio que ainda tem que ser analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída da empresa italiana, o controle da Brasil Telecom está nas mãos do grupo americano Citigroup e dos fundos de pensão.

Os fundos das empresas estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Telos (da antiga Telebrás) já controlam a Oi. Além dos fundos, o governo participa do controle da Oi por meio do BNDES e das empresas Brasil Veículos e Brasilcap, que são do Banco do Brasil. Também têm participação na Oi algumas empresas nacionais como a Andrade Gutierrez, Inepar e La Fonte Telecom.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem na seguinte afirmação do ministro Hélio Costa: “(...)(Costa) não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.(...)”.

Vamos por partes. Qualquer empresa criada a partir do Estado é estatal, correto ? Independentemente de haver capitais privados, o que conta é o capital de origem “pública”. E, neste caso, de acordo com a lei, a empresa, mesmo com participação menor do Estado, é sim estatal, e está sujeita a legislação que a orienta. É o caso por exemplo da Petrobrás, Eletrobrás, Furnas. Todas são estatais, mesmo que tenham participações de entes privados. Ora, quem conhece o passado petista sabe que eles jamais concordaram e aceitaram a idéia de “privatizações” desenvolvidas no governo FHC, muito embora, e como se vê no ramo da telefonia, graças às privatizações o telefone deixou de ser um bem de poucos, e se universalizou para mais de 100 milhões de brasileiros. Há sim, apesar da negativa do ministro, a tentativa do governo federal de reestatização não apenas na área de comunicações, mas também de energia elétrica.

A par de conceitos ideológicos partidários, o fato é que estaríamos na contramão da história, caso vingue esta “decisão” do governo Lula de voltar atrás e reestatizar empresas de telefonia. Nada a justifica. E isto não é do ramo da esfera pública. Analisem comigo: se este governo não consegue resolver o problema da crise aérea, já com um saldo pra lá de negativa, não consegue desanuviar a sombra o apagão de energia cada vez mais visível, mão consegue resolver os problemas dos portos já estourando o máximo de sua capacidade de embarque e desembarque, não consegue resolver o gargalo das rodovias, não consegue resolver o colapso da saúde e da educação, sem falar da segurança pública, o que podemos esperar de sua intromissão no campo da telefonia ? Acrescente-se ainda mais o seguinte: sempre que se cobra do governo Lula a sua falta de ação nos campos de sua obrigação, a realização de ações, cite-se apenas oi caso das rodovias, a primeira desculpa que se apresenta é que de todas as culpas pertencem aos governantes passados que deixaram de fazer e, segundo lugar, de que não há verbas suficientes para fazer agora. Ora, se não verbas agora para educação, estradas, aeroportos, portos, segurança, saúde, etc, donde o governo federal pensa em retirar recursos para investir em telefonia e sua modernização e tecnologia?

Apesar disto tudo ser de conhecimento do próprio governo, acreditem, eles tentarão sim reestatizar. Para eles, o tamanho do Estado ainda “muito pequeno”, acham que o governo deve gerir toda atividade econômica. Sempre é bom lembrar: eles são socialistas, e sendo assim, quem deve dizer o que se pode e o que não se pode fazer é o Estado, onipresente na vida de todos os cidadãos. Enquanto eles não conseguirem impor seu comunismo idiota no país, não vão descansar. Resta saber se é esta a vontade do povo brasileiro.

Penhora on line, um ato extremamente ilícito

Marcus Donnici Sion, advogado, Jornal do Brasil

Montesquieu dizia que: "quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis". Atualmente, na Justiça do Trabalho, o devedor é citado para pagar o valor da execução, sob pena de, não o fazendo, ficar submetido aos meios executivos de penhora eletrônica - a chamada penhora on line - na forma da lei (art. 652, CPC). Excluiu-se, sem qualquer base legal, o direito do devedor nomear bens a penhora, e, em alguns casos, o direito constitucional de defesa. Os juízos trabalhistas têm tripudiado, grosseira e violentamente, dos mais básicos direitos dos devedores, sem levar em consideração, inclusive, o artigo 620 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor". Está se tornando inócuo argumentar judicialmente contrariamente à penhora eletrônica como única forma de resguardar o direito dos credores. Vilipendia-se a legislação trabalhista que impõe, antes desta medida extrema, o direito do devedor de ter a penhora realizada e efetivada por oficial de Justiça, ou seja, o devedor tem que ser citado antes para pagar em 48 horas - qualquer devedor pode querer quitar seu débito por quaisquer meios aceitos pelo credor e não ficar sujeito a qualquer penhora, muito menos aquela on line que é utilizada indiscriminadamente - ou nomear bens à penhora, como manda a lei, "para que a penhora corra pela forma menos gravosa".

Hoje na Justiça do trabalho é letra morta a penhora menos gravosa, a intimação por meio de oficial de Justiça e a citação do devedor antes de ser penhorado. A penhora on line é um ato de coerção absolutamente ilegal e inconstitucional.

Em alguns casos, quiçá na sua grande maioria, a Justiça vem se utilizando de um procedimento denominado "desconstituição da personalidade jurídica do devedor empresa". Trocando em miúdos, o juiz abandona o CNPJ da empresa e utiliza, indiscriminadamente, os CPFs dos sócios, ex-sócios e, em alguns casos horrendos, de todos os sócios de uma só vez, sem inclusive levar em consideração a situação societária para preferência de penhora do sócio atual. Há, em diversas ocasiões, para não generalizar como sempre, o bloqueio on line de contas bancárias de ex-sócios que já não mais participam da sociedade, bem como de outros que sequer fizeram parte da empresa devedora no período em que o empregado-credor trabalhou para a firma desconsiderada.

O critério de precedência de busca por outros bens penhoráveis, em detrimento da penhora on line, encontra-se obscuramente prejudicado e ilegalmente imposto pela Lei 11.382/06, se for utilizada, de forma equivocada, a temerosa combinação do art. 652, § 2º com o art. 659, § 6º do CPC. Como resultado, os juízes trabalhistas vêm entendendo que basta o credor, na sua petição inicial de execução, apresentar o pedido de penhora on line, para que o julgador providencie a imediata penhora por meios eletrônicos nas contas do devedor - a autoritária penhora on line, repudiando todos os mandamentos determinados pela legislação processual trabalhista, mais precisamente os artigos 882 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho que determinam que "não pagando o executado, nem garantido a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação (...)" sendo efetivada via citação por notificação postal (artigo 886, parágrafo 1º da CLT), bem antes da manipulada afronta da penhora eletrônica, pela qual o magistrado, por simples cliques em seu computador, acessa o Banco Central do Brasil - programa denominado Bacen-Jud - e bloqueia imediatamente a conta do devedor.

Frise-se, e vale salientar, que não se é totalmente contra a penhora on line como forma de agilizar o processo judicial, entretanto, as medidas introdutórias processuais trabalhistas devem ser levadas em consideração obrigatória e preliminarmente, sob pena de estarmos vivendo um período negro de insegurança jurídica, por interpretação equivocada de legislação que não revogou a Consolidação das Leis do Trabalho.

Fácil perceber que a intenção da Justiça do Trabalho é extirpar o critério da precedência de busca por outros bens penhoráveis, direito concreto do devedor, transformando-o, definitivamente, em peça de museu. Não podemos deixar que este entendimento prevaleça!

A penhora on line também não está livre de críticas. Tramitam no STF duas ações diretas de inconstitucionalidade, ainda sem julgamento. Alegam-se, de modo geral, as seguintes quebras da lei: 1) a penhora desrespeita a determinação de a execução se dar de forma menos gravosa para o devedor; 2) sempre ocorre excesso de penhora; 3) demora para o desbloqueio de valores superiores a dívida; 4) bloqueio de valores impenhoráveis, como por exemplo, contas-salário e contas de aposentadorias; e 5) bloqueio de valores que pertencem a terceiros e não ao devedor.

Não são poucos os casos de bloqueio de valor até mil vezes superior ao valor da dívida. Há casos em que o magistrado - chega a ser arrepiante - penhora as contas de dezenas de sócios de uma só vez, assim como o bloqueio de salários, proventos de aposentaria, pensões e outras verbas de caráter alimentar e absolutamente impenhoráveis pela legislação vigente, inviabilizando a manutenção do devedor e de sua família (inciso I a X, do artigo 649, do Código de Processo Civil).

Chegou a hora de a sociedade dar um basta no seu lídimo direito violentado, eis que os valores executados eletronicamente, na grande maioria das ocasiões, por questões de segurança, transitam pelo sistema bancário.

O bloqueio de todas as contas de uma empresa provoca a sua imediata morte econômica e financeira, pelo engessamento de seu fluxo de caixa, impedindo o empregador de pagar salários, impostos, contribuições, dentre outras obrigações, retirando seu direito de comerciar e sobreviver, além de algemar o seu empreendimento. Tal atitude equivale, de forma paradigma, na odiosa figura já banida da "morte civil", prevista nos artigos 116/119 da fascista "Constituição" de 1937.

Chega de fascismo. Basta de opressão!

TOQUEDEPRIMA...

***** Greve ameaça levar ao colapso o sistema de saúde
De O Globo Online

Em mais um episódio da crise na saúde de Alagoas, cerca de cem médicos da rede estadual pediram demissão nesta sexta-feira. De acordo com cálculos do Sindicatos dos Médicos (Sinmed), 260 profissionais já pediram demissão desde o início da greve, há 75 dias.

Além dos médicos, outros servidores da Saúde discutem, em assembléia, o início de uma greve geral. Se a reunião de auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos decidir pela paralisação, todos os postos e ambulatórios serão fechados ainda nesta sexta.

Essas unidades ainda estão funcionando, apesar da greve dos médicos, para atender a serviços como vacinação, curativo, entrega de medicamentos. Se os servidores paralisarem suas atividades, nem esses serviços estarão disponíveis.

- A situação tem se complicado a cada dia - disse o presidente do Sinmed, Wellington Galvão.

***** "Temos muita bala na agulha", diz Mantega
Do ministro da Fazenda, Guido Mantega

- Eu acredito que esta turbulência não deve durar, mas se durar, nós temos muita bala na agulha para enfrentar a crise.

- Passada esta turbulência, o Brasil continuará sendo um dos endereços prediletos dos investidores, devido às condições que temos. Esta turbulência levará a busca de menor risco. Eles (os investidores) foram em busca de risco maior por falta de oportunidades e pela sobra de capital e então eles deram empréstimo com risco maior. A lição que eles vão aprender é que precisam tomar mais cuidado com as aplicações e depois desta turbulência é possível que o Brasil seja até privilegiado, por apresentar condições de solidez e de rentabilidade, onde o risco é menor que este que os investidores tomaram.

- A turbulência nunca é positiva, sempre deixa uma inquietação no ar, mesmo que não haja uma repercussão direta, ela sempre traz alguma perturbação. Então, eu não aposto na turbulência para melhorar o câmbio no Brasil, mas é claro que o câmbio subiu e deve ter acalmado alguns setores que estavam reclamando.

***** Agência alemã diz que Cuba ameaçou família de boxeadores
Jamil Chade, do Estadão

GENEBRA - A Arena Box Promotion, agência alemã que teria tentado levar os atletas cubanos do Brasil para atuar na Europa, cobra uma explicação do governo brasileiro e acusa Havana de ter atacado as famílias dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Os atletas desertaram da delegação de seu país durante estada no Rio de Janeiro, para os Jogos Pan-Americanos.

Em declarações ao Estado, o porta-voz da agência de lutadores na Alemanha, Malte Muller-Michaelis, alega que os atletas foram informados que suas famílias foram ameaçadas por Havana ainda quando estavam no Rio de Janeiro. A história contada por Rigondeaux e Lara era outra: a agência alemã os teria embriagado e os forçaram a assinar um acordo. Por isso, pediram ajuda à Polícia Federal.

"Os passaportes de alguns membros da família dos atletas foram levados, os carros foram tirados de seu poder e ainda alguns chegaram a ficar algumas horas detidos. Ao ouvirem isso, os atletas mudaram de idéia e decidiram voltar a Cuba. Mas sabiam que suas carreiras estavam acabadas. Nunca mais os dois serão boxeadores", disse o porta-voz.

"O público precisa saber o que ocorreu e que eles já haviam assinado um contrato em 2004, durante os Jogos Olímpicos de Atenas, de que usariam a primeira oportunidade que teriam para escapar. E isso finalmente surgiu no Rio", explicou. Os cubanos deixaram a Vila Olímpica e nos ligaram. Estávamos preparados a ajudá-los, disse.

***** Oposição pede investigação na Petrobrás

A Executiva Nacional do Democratas emitiu uma nota oficial, assinada pelos deputados Rodrigo Maia (RJ) e José Carlos Aleluia (BA), pedindo a investigação da compra da Suzano Petroquímica feita pela estatal Petrobrás.

A nota alerta, entre outras coisas, que o valor da compra superou 11 vezes o caixa da Suzano. O Democratas também lembrou que no início do ano a Petrobrás já se tornara sócia minoritária relevante do grupo Ipiranga, beneficiando detentores de informações privilegiadas. Segundo a sigla, a reestatização do setor petroquímico é inconstitucional.

***** Primo de Calheiros teria sido laranja em compra de fazendas

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), negociaram duas fazendas em Alagoas que foram registradas em nome de Tito Uchôa, primo de Renan.

Jorge Florentino dos Santos declarou ao jornal paulista que negociou a Fazenda Sítio Lagoa 3 com os irmãos Calheiros "por uns R$ 120 mil" e que Tito teria sido o interlocutor da negociação. Florentino recebeu, como parte do pagamento, duas salas em um edifício.

Olavo declarou no Imposto de Renda de 1998 ter dado baixa, em 1996, em duas salas comerciais no edifício Rui Palmeiras, o que indicaria que ele estava envolvido na compra da fazenda. A certidão da fazenda estava em nome de Tito Uchôa até maio deste ano. A Fazenda Alagoas, ainda segundo o jornal, foi vendida à Uchôa por R$ 600 mil, em 1998. Neste ano, Uchôa era funcionário da Delegacia Regional do Trabalho de Alagoas, com salário de R$ 1.390.

Seis anos após, Renan disse à Receita ter comprado a fazenda de seu primo por R$ 400 mil. Assim como no caso da Lagoa 3, até maio deste ano a propriedade estava no nome de Uchôa.

As fazendas na região foram valorizadas nos últimos anos. Segundo a Folha, em 1999, Olavo declarou ao Incra que a terra nua da Fazenda Boa Vista, suspeita de ter sido grilada pelo deputado, valia R$ 260 mil. Em 2003, o Banco do Nordeste avaliou a terra nua da Boa Vista por R$ 1 milhão, o que significa uma valorização de 283%, e contrasta com a redução de preço informada por Renan ao declarar a compra da Fazenda Alagoas. Em 2005, Renan foi denunciado ao Ministério Público Federal por seu primo Dimário Calheiros, por tê-lo usado como laranja.

***** FHC rebate Lula: "De álcool ele entende mais que eu"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu às críticas do presidente Lula em relação à política do projeto de produção de álcool combustível no final da década passada. "De álcool, ele entende mais que eu e agora chegou à apoteose", declarou o tucano.

Fernando Henrique também defendeu a redução da CPMF. "Nada mais justifica a manutenção da CPMF, não no nível em que está. A CPMF deve ser reduzida já e reconduzida ao patamar de imposto controlador, caso for necessário", disse.

Na avaliação do ex-presidente, o PSDB não deve concordar com alíquota de 0,38% nem partir para discussão de dividir a contribuição entre estados e a União, como defendem algumas lideranças tucanas, como Aécio e Serra. "A discussão é outra, pois o povo precisa pagar impostos", concluiu o tucano.

O Poderoso Quatrilho

por Dora Kramer, no Estado de S. Paulo

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É como diz o ditado: quem tem padrinho não morre pagão. No caso da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, sequer padece ou merece qualquer admoestação.A crise aérea já vitimou - tardiamente, diga-se - um ministro da Defesa e um presidente da Infraero, mas os senhores Milton Zuanazzi, Denise Abreu, Leur Lomanto e Josef Barat, continuam intocáveis.

E não adianta Zuanazzi passar recibo de incompetência com certidão passada em cartório do céu, Denise figurar no centro de uma denúncia de tentativa de lobby em favor de amigos, Leur viajar para compromissos pessoais usando o "passe livre" da agência nem Barat freqüentar seminário de interesse da TAM às expensas da TAM.

Nada os atinge, oficialmente protegidos pela alegação de que, sem eles, seria criado um vácuo nas funções reguladoras e fiscalizadoras do órgão, não obstante outras agências terem ficado meses a fio com cargos vagos e da farta demonstração de que as indicações foram erradas e que errou também o Senado ao aprová-las com descaso e ligeireza.

Na quarta-feira, o presidente da CPI da crise aérea na Câmara, deputado Eduardo Cunha, manobrou às escâncaras para impedir a votação de requerimentos de convocação de Denise Abreu e do ex-presidente da Infraero brigadeiro José Carlos Pereira para explicar a procedência, ou não, da denúncia de que a diretora defendia a transferência do controle do transporte de cargas aéreas de Congonhas para o aeroporto de Ribeirão Preto para favorecer um amigo empresário.

Como ignorou até mesmo o fato de Denise Abreu ter defendido anteriormente aquela proposta em público - o que justificaria um mínimo de atenção ao assunto -, o deputado deu a impressão de ter pagado assim a fatura da indicação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.

Mudar seu relatório da CPMF, por meio do qual conseguiu que o governo cedesse na indicação ao incluir a partilha do imposto com Estados e municípios, daria na vista.

Apoiado pela maioria governista - caracterizando o cumprimento de uma determinação do Planalto -, o deputado pôde também desconhecer um outro requerimento apresentado na semana passada pelo deputado Gustavo Fruet, pedindo ao Ministério da Defesa abertura de processo disciplinar para examinar o desempenho da diretoria da Anac.

Este seria o caminho legal permitido para a contestação dos mandatos dos diretores da agência, que continuam sendo inexplicavelmente defendidos no governo, contrariando manifestação inicial de insatisfação do ministro da Defesa nomeado para resolver a crise, Nelson Jobim.

E por que não o processo disciplinar? Não se sabe. "E por que tanto empenho em blindar a Anac?", perguntou na CPI a deputada oposicionista Solange Amaral, para obter a seguinte resposta do governista André Vargas: "Não há blindagem, há o direito legítimo da maioria."

Aí é que está o "xis" da questão: a maioria, no caso, exerce o seu direito em nome do quê mesmo?

Só dá duas hipóteses: ou para preservar afilhados do Planalto e adjacências ou para, com a manutenção de ineptos juramentados à frente da Anac, dar curso a um processo de retrocesso em direção ao esvaziamento das agências e ao fortalecimento do papel dos governos e suas ingerências de natureza político-partidária.

O mau exemplo vem de Minas

Editorial Jornal do Brasil

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais derrubou, quinta-feira, o veto do governador Aécio Neves (PSDB) a uma lei complementar que, ao alterar a organização do Ministério Público Estadual, acabou por ampliar o foro privilegiado para 1.981 autoridades públicas. Incluindo, é claro, os próprios deputados estaduais. Atualmente, apenas o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa têm o privilégio de serem investigados e processados exclusivamente pelo procurador-geral de Justiça.

Eleito com 77% dos votos e detentor, até então, de uma sólida maioria na Assembléia, Aécio Neves vetou o indecoroso projeto de lei na segunda-feira. Em nota oficial justificou-se. Alegou que parte da proposta é inconstitucional, por interferir na organização judiciária do Estado e impedir que o Ministério Público fiscalize entidades privadas. Alertou que a competência do procurador-geral, na abertura de processos que envolvem autoridades públicas, deve seguir a norma nacional, não se justificando procedimentos diferenciados em cada unidade da Federação.

Para que o veto do chefe do Executivo mineiro fosse rejeitado pela Assembléia eram necessários 39 votos. Recebeu 60. Apenas nove parlamentares, do PT e do PCdoB, concordaram com os argumentos de Aécio. E registre-se que a bancada do PSDB no Legislativo mineiro soma 17 integrantes.

Além de vetar a lei na totalidade, o governador recusa-se a promulgá-la. Passou o ônus a quem de direito. Ou seja, à própria Assembléia, que tem 48 horas para cumprir a exigência constitucional. E se explicar à sociedade.

O Ministério Público estadual, em parecer enviado ao governador e aos deputados, advertiu para a "inconstitucionalidade inaceitável" da lei, ao conferir a quase 2 mil autoridades a prerrogativa de serem investigadas apenas pelo procurador-geral de Justiça.

O texto considera a emenda anti-republicana e observa que sobrecarrega o chefe do Ministério Público estadual sem contribuir para a redução da impunidade. O que antes era tarefa a envolver centenas de promotores somente será cumprida agora por um membro do MP. "O resultado produzirá um retrocesso histórico e inconstitucional, porque desiguala os cidadãos e não tem respaldo na Constituição", constata o parecer.

Na segunda-feira, o procurador-geral da Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, vai entregar, em mãos, ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, representação para que seja proposta ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade da lei complementar mineira.

A Constituição é límpida quando estabelece o foro privilegiado por prerrogativa de função nos processos por crimes comuns. Ao Supremo cabe processar e julgar o presidente da República, congressistas, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores e o procurador-geral da República. Ao foro especial do Superior Tribunal Justiça só têm direito os governadores, desembargadores dos tribunais de Justiça e membros dos tribunais de Contas.

Não há dúvida de que a Corte Suprema, assim que provocada, vai declarar a inconstitucionalidade da lei complementar a ser promulgada pela Assembléia Legislativa mineira. A jurisprudência firmada em casos semelhantes estabelece que os Estados têm competência para organizar sua Justiça desde que não trombem com a legislação federal. Não dá para aceitar que cada Estado desenhe o próprio céu para privilegiar, a seu bel-prazer, os santos a canonizar.

O mundo mostra o caminho

Por Fabiane Stefano, Revista EXAME

Enquanto a infra-estrutura brasileira continua em frangalhos, dezenas de países lançam programas de concessões e delegam grandes obras à iniciativa privada

A cada semana, aumentam as evidências de que o péssimo estado da infra-estrutura brasileira virou não apenas uma dor de cabeça para o cidadão mas também um freio ao desenvolvimento nacional. O mesmo país que busca participar mais ativamente da globalização não consegue escoar minimamente em ordem a produção em estradas e ferrovias, embarcá-la em portos com capacidade adequada nem sequer transportar as pessoas com segurança pelos ares. Enquanto o Brasil vive sua maior crise de infra-estrutura, operadoras de serviços e construtoras vislumbram oportunidades de investimento -- fora do país. Na sede da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), em São Paulo, os executivos da maior empresa brasileira de administração de estradas examinam exaustivamente mapas e editais internacionais. Eles procuram no exterior o que não têm encontrado aqui: novas concessões rodoviárias. Em julho, a CCR apresentou sua proposta para uma grande licitação no México. A empresa também foi pré-selecionada para participar de uma concorrência na República Dominicana. Independentemente dos resultados, os executivos da CCR já têm o que comemorar. Nas próximas semanas, uma equipe deverá assinar em Denver, nos Estados Unidos, o contrato de concessão da Northwest Parkway, primeira licitação rodoviária que uma empresa brasileira vence em território americano. Em parceria com a portuguesa Brisa, a CCR irá administrar por 99 anos os 18 quilômetros do anel viário que circunda a cidade. "É triste constatar que as empresas têm de ir para fora quando há tantas obras a ser feitas aqui no Brasil", diz Márcio Batista, vice-presidente da CCR.

Assim como a CCR, companhias como Odebrecht, Ecorodovias e OHL mostram um interesse cada vez maior em licitações no exterior. Essa busca virou quase uma obrigação, dada a falta de opções de negócios por aqui. Desde 1999, nenhum trecho de rodovia foi alvo de licitação -- mesmo sabendo que, da malha rodoviária de 150 000 quilômetros existentes no país, menos de 10 000 são operados pela iniciativa privada, não por coincidência os que estão em melhores condições. De acordo com a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), outros 15 600 quilômetros poderiam ser transferidos para as empresas administrarem. Um estudo mais amplo da consultoria KPMG avalia em 80 bilhões de reais o potencial em parcerias público-privadas até 2011, envolvendo estradas, ferrovias, metrôs, portos e saneamento. Apesar dessas evidências, as concessões de estradas brasileiras andam a passos de tartaruga. Apenas sete trechos de rodovias federais e oito de estradas paulistas estão na lista para ser licitados. É muito pouco para um país com tamanha carência -- e quase nada ante a efervescência de novas obras verificada nos Estados Unidos, no México ou em países da América Central e da Europa. O Brasil vive um momento em que o governo não faz e também não deixa fazer. E talvez a única explicação para isso seja o fato de que a construção e a administração de estradas, aeroportos, portos, hidrelétricas e ferrovias confiram enorme poder político aos governos. É difícil abrir mão disso, mesmo com todos os indícios de colapso.

O desafio de modernizar a infra-estrutura hoje se coloca a todos os países. O longo ciclo de prosperidade da economia mundial se traduz em mais produção e comércio, exigindo mais e melhores estradas, portos e aeroportos -- obras que demoram a sair do papel em qualquer lugar do planeta. É isso que explica a onda de concessões à iniciativa privada. Muitos governantes já se renderam à realidade -- sem dinheiro privado, é impossível acompanhar a necessidade de investimentos em obras que, não raro, custam bilhões de dólares. "Mesmo os países mais ricos não conseguem acompanhar a demanda", diz Rafael Rossi, diretor da construtora portuguesa Mota-Engil, que no momento disputa sete projetos ao redor do mundo.

É o que pensa hoje boa parte dos governadores e prefeitos dos Estados Unidos. A maior potência econômica mundial virou uma espécie de meca quando o assunto são concessões. De acordo com a revista Business Week, ativos da ordem de 100 bilhões de dólares deverão passar para a iniciativa privada nos próximos dois anos. Vale tudo: estradas, pontes, aeroportos. "Nos últimos anos, o setor de transporte tem perdido recursos para áreas como educação e saúde. Os governantes não dão conta de melhorar as estradas", diz Rob Collins, diretor de infra-estrutura do banco americano Morgan Stanley. A ânsia em passar tudo para as mãos de empresas privadas tem gerado até certa resistência aos novos operadores, especialmente os de origem estrangeira. Os críticos alertam para os inevitáveis aumentos de tarifas com a administração privada. "Apesar das reclamações, a maioria prefere pagar mais em pedágios se as estradas melhorarem, para que se chegue mais cedo em casa", diz Collins.

A onda de concessões americana começou há pouco tempo. Em 2005, a cidade de Chicago concedeu por 99 anos a operação da Skyway, ponte de 12,5 quilômetros, por 1,8 bilhão de dólares. Mas os negócios vêm se multiplicando. Em junho de 2006, ocorreu a concessão da Indiana Toll Road, principal via do Meio-Oeste americano, por 3,8 bilhões de dólares. Cifra modesta se comparada aos 30 bilhões que o estado da Pensilvânia pode obter com sua principal rodovia, de 855 quilômetros. "Outros estados muito ativos são Flórida, Texas, Geórgia e Nova York", diz Fernando Luiz Santos-Reis, diretor da Odebrecht. A empreiteira atua desde os anos 90 no mercado americano, quando fez a ampliação do metrô de Miami.

Vários países seguem o exemplo dos Estados Unidos. O México pretende licitar 43 rodovias -- o governo de Felipe Calderón quer arrecadar pelo menos 10 bilhões de dólares. Portugal irá licitar em breve a construção do novo aeroporto de Lisboa, projeto de 3 bilhões de euros. Na Rússia, a expectativa é o lançamento de dois grandes projetos em São Petersburgo: o túnel de 1 bilhão de dólares sob o rio Neva e a via expressa de 3 bilhões de dólares que cruzará a cidade. No Leste Europeu, países como Polônia e Hungria correm contra o tempo para ter rodovias que façam frente aos investimentos que estão ocorrendo na produção.

Em meio a tanto dinamismo, o Brasil tem perdido terreno. Até o modesto programa de concessões federais anda aos trancos e barrancos. No final de julho, o Tribunal de Contas da União autorizou a publicação do edital de licitação de rodovias, depois de impor um teto para a cobrança das tarifas -- o que deve diminuir a atratividade para a iniciativa privada. A mudança atende à demanda do governo federal, que em janeiro suspendeu o processo de concessão, argumentando que os preços dos pedágios seriam altos demais. A constante revisão do modelo de privatização acaba por desperdiçar tempo e dinheiro público. "Até 2005, a discussão era se o Brasil deveria ou não privatizar a infra-estrutura. Agora, debatemos o valor das tarifas. Assim não vai", diz Paulo Resende, professor de logística da Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte. Recentemente, o Ministério dos Transportes desistiu da primeira parceria público-privada anunciada, que envolvia a operação de 660 quilômetros de rodovias na Bahia. A idéia agora é transformar essa PPP em concessão, o que implicará meses -- ou até anos -- de novos estudos no governo. "Se não surgirem oportunidades aqui, vamos investir em outros lugares da América Latina", diz Marcelino Rafart de Seras, presidente da Ecorodovias, que administra quatro concessões no país.

ENQUANTO ISSO...

O Maranhão do Sul na Wikipédia
Roberto Pompeu de Toledo, Revista VEJA

A mágica de criar estados é boa para vender ilusões enquanto se assalta o contribuinte

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em março, projeto que prevê a realização de plebiscito para a criação do estado do Maranhão do Sul. O plebiscito junto à população interessada, manda a Constituição, é o primeiro passo para a criação de um novo estado. Fazia apenas um mês que o senador Edison Lobão apresentara o projeto. A idéia é que a nova unidade federativa, com capital em Imperatriz, tenha 120.000 quilômetros quadrados (quase metade dos 331.000 do atual Maranhão), 1 milhão de habitantes e 49 municípios (o Maranhão atual tem 6 milhões de habitantes e 217 municípios). Tão rápida quanto a aprovação do projeto – subscrito, numa demonstração de força, pelos dois outros senadores do Maranhão, Roseana Sarney e Epitácio Cafeteira, e 38 outros colegas – foi a ascensão do Maranhão do Sul à glória da Wikipédia, a enciclopédia da internet. Ali se informa, entre outras coisas, no verbete respectivo: "Há fortes indícios de que o Maranhão do Sul seria uma entidade plenamente viável: a região possui abundantes recursos naturais, não é sujeita a estiagens, e tem forte potencial para o ecoturismo".

É curioso o conceito de viabilidade da Wikipédia. O Maranhão é o mais pobre estado brasileiro. O sul do Maranhão é a metade mais pobre do Maranhão. A conclusão inevitável é que o Maranhão do Sul, se e quando for criado, irá direto para a rabeira, como o mais pobre estado brasileiro. Antes de culpar a Wikipédia pela afirmação, no entanto, atente-se para o caráter dessa enciclopédia: ela é aberta a colaborações. Qualquer um pode criar verbetes ou mexer nos já existentes. Não foi uma equipe de doutos enciclopedistas, pode-se concluir sem erro, que redigiu o verbete "Maranhão do Sul". Em favor da Wikipédia, acrescente-se que ela costuma pespegar avisos nos verbetes de duvidosa procedência e suspeito conteúdo. É o caso do "Maranhão do Sul". Ali está escrito: "Este artigo ou seção possui passagens que não respeitam o princípio da imparcialidade. Tenha algum cuidado ao ler as informações contidas nele. Se puder, tente tornar o artigo mais imparcial".

Esta página não é da Wikipédia, mas tentemos ajudá-la. O senador Edison Lobão é do grupo do senador José Sarney. No ano passado, o grupo, que concorria com Roseana Sarney, perdeu o governo do Maranhão para o rival Jackson Lago. A derrota representou o fim de quatro décadas de hegemonia de Sarney e companhia na província. A eleição foi em fins de outubro. A posse do novo governador, em janeiro. Em fevereiro, sem perder tempo, Lobão apresentava seu projeto no Senado. A conclusão é elementar, minha cara Wikipédia. Já que não dava para tirar o governo de Lago, tentava-se arrancar metade do estado de seu governo. Eis um esplêndido caso de política à brasileira. Enriquecido com tais dados, o verbete da Wikipédia seria muito útil a todos quantos se interessam em entender como funciona o país.

Projetos de criação de novos estados existem às dezenas no Congresso. O ex-senador Francisco Escórcio teve como principal bandeira, durante anos, a criação do estado do Planalto Central, reunindo o entorno de Brasília. Mais interessante ainda era o projeto do deputado Wanderval dos Santos, o "bispo Wanderval" da Igreja Universal: o Rio Tietê passaria a dividir o atual estado de São Paulo em dois. De um lado ficariam Campinas e Ribeirão Preto, entre outros municípios. Do outro, a cidade de São Paulo. Como São Paulo é cortada pelo Tietê, presumivelmente perderia alguns bairros para a outra unidade federativa. Tais projetos acabaram no arquivo do folclore legislativo. Mas é preciso atenção, pois às vezes escapa e um deles emplaca. O então deputado Siqueira Campos tanto insistiu que a Constituinte de 1988 acabou criando um estado só para ele – o Tocantins. Siqueira Campos foi governador do novo estado três vezes, mantendo-se no posto durante onze dos dezenove anos da gloriosa história tocantinense.

Criar um novo estado é, como se sabe, um investimento político-burocrático de rentabilidade sem par. É ganhar um cargo de governador, dez de secretário de estado, uma Assembléia Legislativa novinha, com 24 deputados, sete cargos de desembargador, para começar – tudo isso está na Constituição –, e sabe-se lá quantos funcionários públicos. Além disso, ganha-se o direito de enviar a Brasília no mínimo oito deputados federais e três senadores. A despesa fica por conta da União. Numa recente edição do jornal O Estado de S. Paulo, o repórter Ricardo Brandt contou seis projetos de criação de estados que, aprovados nas comissões de Justiça do Senado ou da Câmara, estão prontos para ir a plenário. Além do Maranhão do Sul, a lista inclui os estados do Tapajós e de Carajás (ambos desmembrados do Pará), o do Gurguéia (desmembrado do Piauí), o de Mato Grosso do Norte (de Mato Grosso) e o do Rio São Francisco (da Bahia). Esses ainda não estão na Wikipédia, mas é bom ficar atento. A mágica de criar estado é muito boa para vender ilusões com uma mão enquanto se assalta o bolso do contribuinte com a outra.

ENQUANTO ISSO...

Ao contrário do Brasil, Alemanha quer menos Estados
Marcelo Crescenti, BBC Brasil

Enquanto no Brasil há planos para a criação de novos Estados, na Alemanha o governo quer reduzir o número de unidades federativas para diminuir gastos administrativos.

No Brasil, tramitam atualmente na Câmara projetos para a criação de seis novos Estados, como Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul ou Tapajós e Carajás, no atual Pará.

Na Alemanha a tendência é inversa: vários dos 16 Estados atuais poderão ser fundidos no futuro, formando unidades maiores.

Entre as possíveis fusões, está a criação de um mega-estado na ex-Alemanha Oriental, que se chamaria Alemanha Central, e a união de três ou quatro Estados no norte do país, formando a Alemanha do Norte.

Além disso, Berlim poderá se unir a Brandenburgo, o Estado que circunda o território da capital alemã, e no sudoeste do país fala-se em um “casamento” entre os Estados da Renânia-Palatinado e Saarland.

Vantagens econômicas
A redução do número de Estados é defendida veementemente por economistas e pelo empresariado alemão. As fusões poderiam cortar custos administrativos, diminuir a máquina estatal e tornar os novos Estados mais competitivos – as regiões cooperariam entre si, em vez de ficarem brigando por investimentos.

Os maiores empecilhos até agora são de fundo cultural: os moradores dos Estados alemães têm uma forte identidade regional. Isso ocorre apesar das atuais fronteiras estaduais terem sido criadas pelas forças de ocupação americanas, francesas, inglesas e russas depois da Segunda Guerra.

Manfred Nitsch, economista da Universidade Livre de Berlim, disse em entrevista à BBC Brasil que a situação na Alemanha é diferente do que ocorre no Brasil, já que a área dos Estados é menor. Além disso, a população está diminuindo, o que significa que há cada vez menos gente para ser governada, diz Nitsch.

Como no Brasil, na Alemanha também são necessários plebiscitos para mudar as fronteiras dos Estados. Apesar das animosidades regionais, analistas apostam que, no longo prazo, o número de Estados alemães vai mesmo diminuir por causa das fortes razões econômicas para as fusões estaduais.