Gerusa Marques, da Agência Estado
A idéia é que o governo tenha poder de veto sobre a nova empresa e evite venda para estrangeiros
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo formará uma comissão para estudar a criação de uma "grande empresa nacional de telecomunicações". Essa empresa poderá surgir a partir da fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom. Segundo Costa, esta comissão será formada por 15 pessoas, representando os ministérios das Comunicações, da Casa Civil, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Uma eventual fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom, poderia resultar em uma empresa de cerca de 22,6 milhões de clientes de telefonia fixa, atuando em 25 Estados e no Distrito Federal. Esta "grande empresa nacional" estaria praticamente em todo o Brasil, com exceção do Estado de São Paulo (área da Telefônica), do Triângulo Mineiro (área da CTBC Telecom) e da região de Londrina, no Paraná, (área da Sercontel).
Ainda não há um prazo definido para a conclusão do estudo, mas a idéia, segundo o ministro, é de que o governo tenha uma golden share na nova empresa, que lhe permita o poder de veto, inclusive para evitar que esta companhia seja vendida posteriormente para um grupo estrangeiro.
Costa afirmou que não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.
Requisitos
Depois de concluído o estudo é que o presidente da República, se for o caso, pedirá à Anatel que avalie mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que divide o mapa do Brasil em áreas de atuação das concessionárias de telefonia fixa e que hoje impede a fusão entre elas.
A idéia da empresa nacional vem sendo cogitada no governo, no Congresso e no mercado de telecomunicações desde o início do ano e ganhou fôlego, no fim de abril, com a compra de parte da Telecom Italia pela Telefônica. Os defensores da empresa nacional argumentam que ela seria criada para fazer frente à expansão na América Latina de dois grupos: os mexicanos da Telmex e os espanhóis da Telefônica.
A fusão passou a ser facilitada, em meados de julho, pela compra pelos fundos de pensão da participação da Telecom Italia na Brasil Telecom, negócio que ainda tem que ser analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída da empresa italiana, o controle da Brasil Telecom está nas mãos do grupo americano Citigroup e dos fundos de pensão.
Os fundos das empresas estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Telos (da antiga Telebrás) já controlam a Oi. Além dos fundos, o governo participa do controle da Oi por meio do BNDES e das empresas Brasil Veículos e Brasilcap, que são do Banco do Brasil. Também têm participação na Oi algumas empresas nacionais como a Andrade Gutierrez, Inepar e La Fonte Telecom.
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem na seguinte afirmação do ministro Hélio Costa: “(...)(Costa) não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.(...)”.
Vamos por partes. Qualquer empresa criada a partir do Estado é estatal, correto ? Independentemente de haver capitais privados, o que conta é o capital de origem “pública”. E, neste caso, de acordo com a lei, a empresa, mesmo com participação menor do Estado, é sim estatal, e está sujeita a legislação que a orienta. É o caso por exemplo da Petrobrás, Eletrobrás, Furnas. Todas são estatais, mesmo que tenham participações de entes privados. Ora, quem conhece o passado petista sabe que eles jamais concordaram e aceitaram a idéia de “privatizações” desenvolvidas no governo FHC, muito embora, e como se vê no ramo da telefonia, graças às privatizações o telefone deixou de ser um bem de poucos, e se universalizou para mais de 100 milhões de brasileiros. Há sim, apesar da negativa do ministro, a tentativa do governo federal de reestatização não apenas na área de comunicações, mas também de energia elétrica.
A par de conceitos ideológicos partidários, o fato é que estaríamos na contramão da história, caso vingue esta “decisão” do governo Lula de voltar atrás e reestatizar empresas de telefonia. Nada a justifica. E isto não é do ramo da esfera pública. Analisem comigo: se este governo não consegue resolver o problema da crise aérea, já com um saldo pra lá de negativa, não consegue desanuviar a sombra o apagão de energia cada vez mais visível, mão consegue resolver os problemas dos portos já estourando o máximo de sua capacidade de embarque e desembarque, não consegue resolver o gargalo das rodovias, não consegue resolver o colapso da saúde e da educação, sem falar da segurança pública, o que podemos esperar de sua intromissão no campo da telefonia ? Acrescente-se ainda mais o seguinte: sempre que se cobra do governo Lula a sua falta de ação nos campos de sua obrigação, a realização de ações, cite-se apenas oi caso das rodovias, a primeira desculpa que se apresenta é que de todas as culpas pertencem aos governantes passados que deixaram de fazer e, segundo lugar, de que não há verbas suficientes para fazer agora. Ora, se não verbas agora para educação, estradas, aeroportos, portos, segurança, saúde, etc, donde o governo federal pensa em retirar recursos para investir em telefonia e sua modernização e tecnologia?
A idéia é que o governo tenha poder de veto sobre a nova empresa e evite venda para estrangeiros
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo formará uma comissão para estudar a criação de uma "grande empresa nacional de telecomunicações". Essa empresa poderá surgir a partir da fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom. Segundo Costa, esta comissão será formada por 15 pessoas, representando os ministérios das Comunicações, da Casa Civil, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Uma eventual fusão da Oi (antiga Telemar) com a Brasil Telecom, poderia resultar em uma empresa de cerca de 22,6 milhões de clientes de telefonia fixa, atuando em 25 Estados e no Distrito Federal. Esta "grande empresa nacional" estaria praticamente em todo o Brasil, com exceção do Estado de São Paulo (área da Telefônica), do Triângulo Mineiro (área da CTBC Telecom) e da região de Londrina, no Paraná, (área da Sercontel).
Ainda não há um prazo definido para a conclusão do estudo, mas a idéia, segundo o ministro, é de que o governo tenha uma golden share na nova empresa, que lhe permita o poder de veto, inclusive para evitar que esta companhia seja vendida posteriormente para um grupo estrangeiro.
Costa afirmou que não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.
Requisitos
Depois de concluído o estudo é que o presidente da República, se for o caso, pedirá à Anatel que avalie mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que divide o mapa do Brasil em áreas de atuação das concessionárias de telefonia fixa e que hoje impede a fusão entre elas.
A idéia da empresa nacional vem sendo cogitada no governo, no Congresso e no mercado de telecomunicações desde o início do ano e ganhou fôlego, no fim de abril, com a compra de parte da Telecom Italia pela Telefônica. Os defensores da empresa nacional argumentam que ela seria criada para fazer frente à expansão na América Latina de dois grupos: os mexicanos da Telmex e os espanhóis da Telefônica.
A fusão passou a ser facilitada, em meados de julho, pela compra pelos fundos de pensão da participação da Telecom Italia na Brasil Telecom, negócio que ainda tem que ser analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída da empresa italiana, o controle da Brasil Telecom está nas mãos do grupo americano Citigroup e dos fundos de pensão.
Os fundos das empresas estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Telos (da antiga Telebrás) já controlam a Oi. Além dos fundos, o governo participa do controle da Oi por meio do BNDES e das empresas Brasil Veículos e Brasilcap, que são do Banco do Brasil. Também têm participação na Oi algumas empresas nacionais como a Andrade Gutierrez, Inepar e La Fonte Telecom.
*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem na seguinte afirmação do ministro Hélio Costa: “(...)(Costa) não acredita que a decisão de criar uma empresa de telecomunicações nacional, se vier a ser tomada, possa ser interpretada como uma reestatização do setor. Segundo ele, essa companhia não será pública e a comissão deverá, inclusive, indicar possíveis investidores nacionais ligados a outros setores, e não necessariamente da área de telecomunicações.(...)”.
Vamos por partes. Qualquer empresa criada a partir do Estado é estatal, correto ? Independentemente de haver capitais privados, o que conta é o capital de origem “pública”. E, neste caso, de acordo com a lei, a empresa, mesmo com participação menor do Estado, é sim estatal, e está sujeita a legislação que a orienta. É o caso por exemplo da Petrobrás, Eletrobrás, Furnas. Todas são estatais, mesmo que tenham participações de entes privados. Ora, quem conhece o passado petista sabe que eles jamais concordaram e aceitaram a idéia de “privatizações” desenvolvidas no governo FHC, muito embora, e como se vê no ramo da telefonia, graças às privatizações o telefone deixou de ser um bem de poucos, e se universalizou para mais de 100 milhões de brasileiros. Há sim, apesar da negativa do ministro, a tentativa do governo federal de reestatização não apenas na área de comunicações, mas também de energia elétrica.
A par de conceitos ideológicos partidários, o fato é que estaríamos na contramão da história, caso vingue esta “decisão” do governo Lula de voltar atrás e reestatizar empresas de telefonia. Nada a justifica. E isto não é do ramo da esfera pública. Analisem comigo: se este governo não consegue resolver o problema da crise aérea, já com um saldo pra lá de negativa, não consegue desanuviar a sombra o apagão de energia cada vez mais visível, mão consegue resolver os problemas dos portos já estourando o máximo de sua capacidade de embarque e desembarque, não consegue resolver o gargalo das rodovias, não consegue resolver o colapso da saúde e da educação, sem falar da segurança pública, o que podemos esperar de sua intromissão no campo da telefonia ? Acrescente-se ainda mais o seguinte: sempre que se cobra do governo Lula a sua falta de ação nos campos de sua obrigação, a realização de ações, cite-se apenas oi caso das rodovias, a primeira desculpa que se apresenta é que de todas as culpas pertencem aos governantes passados que deixaram de fazer e, segundo lugar, de que não há verbas suficientes para fazer agora. Ora, se não verbas agora para educação, estradas, aeroportos, portos, segurança, saúde, etc, donde o governo federal pensa em retirar recursos para investir em telefonia e sua modernização e tecnologia?
Apesar disto tudo ser de conhecimento do próprio governo, acreditem, eles tentarão sim reestatizar. Para eles, o tamanho do Estado ainda “muito pequeno”, acham que o governo deve gerir toda atividade econômica. Sempre é bom lembrar: eles são socialistas, e sendo assim, quem deve dizer o que se pode e o que não se pode fazer é o Estado, onipresente na vida de todos os cidadãos. Enquanto eles não conseguirem impor seu comunismo idiota no país, não vão descansar. Resta saber se é esta a vontade do povo brasileiro.