O passado bate à porta

Andrei Meireles, Revista Época 

O governador Eduardo Campos foi punido por fraude no sistema financeiro cometida nos anos 90 – uma nódoa que pode atrapalhar seus planos políticos

Na negociação dos títulos públicos de Pernambuco, os lucros foram para doleiros

(Foto: Leo Caldas/Ed. Globo)

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é hoje um curinga no jogo da sucessão presidencial de 2014. Depois de virar um protagonista da política nacional, ele é cortejado tanto por petistas como por tucanos – os adversários de sempre – como uma possível opção de candidato a vice-presidente numa chapa para o Palácio do Planalto. Campos é visto ainda como uma possível terceira via na disputa pelo Palácio do Planalto, sustentada numa eventual aliança da esquerda não petista com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Eduardo Campos precisou de dez anos para montar o cacife que hoje lhe abre esse amplo leque de alternativas políticas. Em 1997, quando estreou no cenário político nacional, sua condição era bem diferente: ele teve de se defender numa CPI do Congresso Nacional que investigou um gigantesco esquema de fraudes com títulos públicos, conhecido como Escândalo dos Precatórios(leia o quadro abaixo). Na ocasião, Eduardo Campos tinha 32 anos e era conhecido apenas como neto e herdeiro político do governador Miguel Arraes, um expoente da esquerda brasileira, de quem era secretário da Fazenda (naqueles tempos, o nepotismo ainda não era proibido por lei).

O escândalo teve um custo político: Miguel Arraes disputou e perdeu a reeleição, em 1998. Oito anos depois, Eduardo Campos conseguiu se eleger governador de Pernambuco e exibiu na campanha sua absolvição no caso dos precatórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais de 80% dos votos, Eduardo Campos se reelegeu em 2010, numa campanha em que o Escândalo dos Precatórios deixou de ser relevante.

Seus adversários na campanha de 2010 dormiram no ponto. A absolvição pela Justiça livrou Eduardo Campos do problema penal. Mas ele não conseguiu a mesma certidão de “nada consta” em outro julgamento, de natureza administrativa. ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos que revelam que, cinco anos depois da decisão do STF, Eduardo Campos e dois ex-diretores do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), o antigo banco público de Pernambuco, voltaram a ser julgados pelo Escândalo dos Precatórios. E, desta vez, condenados. Em dezembro de 2009, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgou que o governador e Wanderley Benjamin de Souza e Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, ex-diretores do Bandepe, cometeram “infração grave” na negociação irregular de títulos públicos. O trio foi proibido de exercer cargos de direção na administração de instituições fiscalizadas pelo Banco Central – como os bancos públicos e privados. A punição, por um período de três anos, vigorará até dezembro de 2012.

No mercado, o CRSFN é chamado de Conselhinho. O diminutivo se aplica apenas ao apelido. Na verdade, trata-se de um colegiado poderoso. Ele é composto de oito conselheiros – quatro indicados pelo governo e outros quatro de entidades de classe como a Febraban. São eles que julgam, em segunda e última instância, recursos contra decisões sobre penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior. No ano passado, o Conselhinho rejeitou um recurso do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola contra a decisão do Banco Central que o proibiu de exercer cargos em empresas financeiras por cinco anos.

No julgamento do governador, o Conselhinho examinou as peças do processo administrativo do Banco Central no 0101090149 e pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governador foi condenado. Além de secretário da Fazenda, Eduardo Campos era integrante do Conselho de Administração do Bandepe. Segundo a documentação, Campos assinou documentos que permitiram o golpe financeiro, como secretário, tinha conhecimento de toda a operação e permitiu, “ou deliberadamente provocou”, o envolvimento do banco no negócio lesivo ao Estado. Alguns conselheiros entenderam que, mesmo havendo provas da autoria das infrações, pelo tempo decorrido não poderia mais haver punição porque as irregularidades prescreveram. Prevaleceu, no entanto, a interpretação de que o julgamento ocorria ainda em tempo hábil, e havia provas suficientes para a condenação de Campos e dos dois ex-diretores do Bandepe.

Essas provas constam do processo administrativo, concluído em fevereiro de 2005 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central. ÉPOCA também teve acesso a essa documentação. Ela descreve com minúcias como foi montada a fraude. A fórmula da negociata foi criada em São Paulo por Wágner Batista Ramos, coordenador da Dívida Pública da prefeitura paulistana na gestão de Paulo Maluf (1993-1997) – e exportada país afora. A jogada valia-se de uma brecha aberta por uma emenda constitucional de março de 1993. Aprovada para impor controle à farra financeira que vigorava em Estados e municípios, a emenda proibiu novas emissões de títulos públicos estaduais e municipais até 31 de dezembro de 1999. Ela abriu, no entanto, uma exceção para a emissão de títulos destinados ao pagamento das divídas resultantes de sentenças judiciais – conhecidos como precatórios – que estavam pendentes em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

AS TRÊS FASES DA FRAUDE

A fraude, de acordo com o método desenvolvido por Wágner Ramos, começava com a emissão de títulos públicos em valores muito acima das dívidas reais. O segundo passo era vender esses papéis supervalorizados com grandes descontos a um banco privado. O terceiro passo era combinar com vários intermediários a negociação sucessiva dos títulos. Eles realizavam compras e vendas no mesmo dia (operações conhecidas no mercado como day trade) a preços crescentes. Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior ao elo seguinte da cadeia. Os intermediários agiam como laranjas e, muitas vezes, nem sequer tinham capital compatível para comprar títulos com os valores envolvidos. No fechamento da operação, no mesmo dia aparecia um comprador final capitalizado, geralmente um fundo de investimento ou de previdência privada. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também.

No caso de Pernambuco, dívidas vencidas de R$ 234.618,05, pendentes em 5 de outubro 1988, viraram justificativa para o Estado emitir, entre junho e novembro de 1996, R$ 480 milhões em títulos estaduais. O objetivo alegado era o governo pernambucano captar dinheiro no mercado para os débitos pendentes. Na ponta do lápis, os papéis emitidos pelo Bandepe representaram 2.045 vezes o montante das dívidas vencidas.

O Banco Vetor foi o primeiro a comprar os títulos, com descontos que variaram de 20,32% a 31,59%. A escolha desse banco foi feita sem licitação, sob o argumento da “notória especialização”. A investigação do Banco Central derrubou a tese, pois o Vetor contratou o próprio Wágner Ramos, por meio da corretora Perfil, para montar toda a operação. Além disso, os editais de venda dos títulos foram publicados na véspera da data limite para que o governo recebesse propostas de compra, para dificultar o surgimento de concorrentes ao Banco Vetor. “Na realidade, nenhuma oferta houve para a compra dos papéis”, diz um documento do BC. Depois de passar pelos intermediários, os títulos do Bandepe chegaram aos compradores finais com descontos entre 1,63% e 2,51%.

Em vez de vender os papéis ao Banco Vetor com descontos entre 20,32% e 32,59%, teria sido possível ao Estado, portanto, oferecer um desconto bem menor e receber mais dinheiro, se a venda tivesse sido feita aos compradores finais. “Se o Bandepe tivesse efetuado a venda direta dos títulos aos reais investidores finais, o Estado teria obtido uma redução de custos da ordem de R$ 61,983 milhões; a esse valor, devem ser acrescidos ainda os R$ 22,133 milhões relativos ao pagamento da taxa de sucesso ao Banco Vetor”, diz o documento do BC.

O Banco Central, no entanto, não conseguiu rastrear onde foi parar o dinheiro. Segundo a conclusão do processo administrativo, assinada pelo gerente técnico do BC José Arnaldo Dotta, grande parte dos lucros com a ciranda com os títulos parou em contas de doleiros. “Como os recursos saíram de empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, principalmente no caso dos valores remetidos ao exterior, tornou-se impossível saber o destino final.”

Consta do processo do Conselhinho uma peça de defesa, apresentada pelos advogados de Eduardo Campos em setembro de 2002. Eles pedem o encerramento da investigação por entender que o caso estava prescrito, uma vez que, entre a ocorrência da emissão de títulos públicos em Pernambuco e a intimação a Eduardo Campos pelo Banco Central, haviam se passado seis anos. “Não cabe mais à autoridade administrativa a apuração do fato por não tê-la promovido dentro do prazo legal”, escreveu o advogado José Henrique Wanderley Filho.

(Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press )

ESTREIA

Eduardo Campos (à dir.), ao lado dos senadores Roberto Requião, Geraldo Melo e Bernardo Cabral, 

em reunião da CPI dos Precatórios. Fantasma revivido

ÉPOCA procurou o governador Eduardo Campos. Sua assessoria de imprensa enviou uma nota, também assinada pelo advogado José Henrique Wanderley Filho. Ele afirma que a decisão do Conselhinho “ainda não é definitiva, além de contrariar frontalmente o posicionamento de todas as outras instâncias administrativas e judiciais”. Em dezembro passado, dois anos depois da decisão do Conselhinho, a defesa de Eduardo Campos apresentou recurso pedindo a revisão da condenação. “Tal recurso expõe o claro conflito verificado entre a decisão administrativa e o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado.

Enquanto seus advogados apresentavam defesa ao Banco Central, Eduardo Campos se destacava em 2002 no Congresso Nacional como um político bem informado que esbanjava simpatia, sabia ouvir e sempre tinha boas histórias para contar. Apesar de seu partido, o PSB, ter o ex-governador Anthony Garotinho como candidato ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos – e o avô, Miguel Arraes – mantinha antigas e boas relações com o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal excluiu Campos do processo dos precatórios. Foi o suficiente para ele ser nomeado por Lula, em 2004, ministro da Ciência e Tecnologia. Em junho de 2005, em pleno escândalo do mensalão, Campos trocou o governo pelo Congresso para reforçar a defesa do governo no Parlamento. A retribuição foi generosa. Na disputa pelo governo de Pernambuco em 2006, Lula se manteve neutro entre Campos e o petista Humberto Costa no primeiro turno. No segundo turno, o apoio de Lula foi decisivo para Campos derrotar Mendonça Filho (DEM).

FICHA LIMPA OU FICHA SUJA?

No Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, Eduardo Campos, com a ajuda de Lula, transformou o Estado num canteiro de obras. Tornou-se o governador mais popular do país e, em 2010, concorreu a uma reeleição tranquila. Seu principal adversário, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), obteve 14% dos votos.

Hoje, o sucesso de Eduardo Campos extrapola o Estado. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), o mais provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, confidenciou a interlocutores que gostaria de ter Eduardo Campos como seu vice. Os dois tiveram uma parceria em Minas Gerais, decisiva para a eleição, em 2008, de Márcio Lacerda (PSB) para prefeito de Belo Horizonte. Embora procurem preservar as boas relações com o aliado, os petistas observam com desconfiança esses movimentos do governador de Pernambuco.

Um dos trunfos de Campos é seu inconteste controle do PSB. A estratégia adotada em 2010 de rifar a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes para apoiar a eleição de Dilma Rousseff deu bons resultados. Com a eleição de seis governadores, o partido ganhou músculo nas urnas. Com isso, Campos se cacifou também para compor uma eventual chapa da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Ele também exibiu força ao conseguir manter seu apadrinhado político Fernando Bezerra como ministro da Integração Nacional, apesar de uma saraivada de denúncias.

A revelação de uma condenação por um órgão técnico composto de conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda nos governos aliados de Lula e Dilma pode turvar o horizonte do governador pernambucano. Ouvidos sob a condição de anonimato, juristas consultados por ÉPOCA divergiram sobre o possível enquadramento da condenação de Eduardo Campos na Lei da Ficha Limpa. Para uns, a decisão do Conselhinho não torna Campos um ficha suja, porque a Lei da Ficha Limpa se refere explicitamente à condenação proferida por “órgão colegiado judicial” – não é o caso do Conselhinho. Outros juristas lembram que, noutro trecho, a lei abre brecha para uma possível punição. Trata-se do parágrafo que torna inelegível por oito anos quem for condenado por irregularidade insanável “em decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. No plano administrativo, o Conselhinho é a última instância. É uma questão que só pode ser dirimida pela própria Justiça, até porque a Lei da Ficha Limpa está sub judice no STF.

 (Fotos: Roberto Setton/AE, Juca Varella/Folha Imagem e Jefferson Rudy/Folhapress)

MPF tenta brecar ‘fraude’ agrária de R$ 800 mi 4

Josias de Souza

 O Ministério Público Federal tenta barrar no Superior Tribunal de Justiça uma fraude agrária de R$ 800 milhões. Dinheiro seu, meu, nosso. Envolve a desapropriação de uma propriedade localizada no Tocantins. Chama-se Fazenda Araguaia. Mede 24 mil hectares.

Foi desapropriada pelo Incra em 1991. Seria destinada à reforma agrária. Deu chabu. A Procuradoria farejou uma fraude na perícia oficial que embasou o cálculo da indenização aos proprietários. E a desapropriação virou uma encrenca judicial.

O caso escalou o Judiciário em 1997. Já lá se vão 21 anos. Decide daqui, recorre dali a União resolveu pagar. O Ministério Público foi bater às portas do STJ. O processo  aportou na 2ª Turma do tribunal. Integram-na cinco ministros. O julgamento já começou.

Dois ministros votaram a favor do desembolso dos R$ 800 milhões. Um deu razão à Procuradoria, contra o pagamento. Dois ainda não votaram. Quer dizer: as arcas da Viúva continuam assediadas pelo risco de prejuízo. A decisão sai nas próximas semanas.

Fixado em 1995, três anos depois da perícia suspeita, o valor da indenização aos proprietarios da Fazenda Araguaia foi fixado em R$ 222 milhões. Um pedaço da cifra já deixou os cofres do Tesouro. Coisa de R$ 163 milhões, em valores da época.

Restaram R$ 59 milhões.
Algo que, atualizado monetariamente, vai a R$ 800.108.288,58. É esse montante que a Procuradoria tenta salvar. Refere-se basicamente à “cobertura vegetal” que os peritos do governo detectaram na fazenda.

Chegou-se a valor tão alto porque a perícia alega ter encontrado na propriedade “muitas espécies de madeira de lei”. Em 2005, quando o caso já perambulava pelos escaninhos do Judiciário, realizou-se nova perícia, a pedido do Ministério Público. Descobriu-se:

1. Várias das espécies de “madeira de lei” mencionadas na perícia anterior não existem.

2. As que estão fincadas na terra desapripriada não possuem o alegado valor de Mercado.

3. Ouvidas, serrarias da região disseram: o custo da extração inviabiliza a exploração comercial.

Se você é um desses brasileiros que costumam pagar em dia suas obrigações com a Receita Federal, erga as mãos em direção aos céus e reze.

Bahia: taxa de homicídio quadruplicou em 10 anos

Cida Alves, Veja online

Estado teve salto de 300% nos índices de violência, chegando a mais de 5.000 assassinatos em 2010. Polícia Militar está em greve parcial desde terça-feira.

A greve dos policiais militares na Bahia é um dos reflexos de uma escalada de violência que o estado enfrenta nos últimos anos. De 2000 a 2010, a taxa de homicídios quadruplicou, chegando a 37,7 por 100.000 habitantes – o equivalente a mais de 5.000 mortes só em 2010, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade do governo baiano.

"No começo da década, a Bahia estava entre os quatro estados brasileiros mais tranquilos”, afirmou Júlio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisa do Instituto Sangari. “Agora, ocupa o sétimo lugar no ranking dos mais violentos".

Segundo dados do mapa da violência elaborado pelo instituto, enquanto a média de homicídios do Brasil seguiu praticamente estável, a Bahia teve um salto na violência a partir de 2002. Na opinião do especialista, as políticas de segurança não acompanharam esse fenômeno e medidas importantes, como o maior preparo das polícias, deixaram de ser realizadas.

"A Bahia demorou a assimilar o crescimento dos índices de violência e, hoje, tem em seu território o município mais violentos do país", explicou Waiselfisz. Localizado a 20 quilômetros de Salvador, Simões Filho lidera a lista dos municípios brasileiros mais violentos, com uma taxa de 146 homicídios por 100.000 habitantes.

Taxa de homicídios na Bahia

O número de mortes a cada 100.000 habitantes registrado nos últimos dez anos no se mantém estável no país, mas dispara no estado da Bahia

Na Região Metropolitana, que inclui a capital Salvador, a situação não é diferente da realidade estadual. A taxa de homicídios aumentou 418% no período de dez anos.

Para Waiselfisz, os fatores que resultaram na escalada da violência na Bahia passam pela descentralização da economia brasileira no fim da década de 90 e pelo reforço das políticas nacionais de segurança para os grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. "Um ladrão não vai assaltar um banco altamente vigiado”, argumentou Waiselfisz. “Ele vai buscar um com menos segurança. Acontece a mesma coisa com os estados". Enquanto São Paulo apresentou uma queda de três quartos nos índices de violência, Alagoas, Bahia e Pará dispararam suas taxas de homicídios.

Greve - 

A paralisação parcial dos policiais militares na Bahia começou na terça-feira. Da meia-noite até as 15 horas desta sexta-feira, foram registrados mais de um assassinato por hora, no total de dezessete mortes. Saques também foram realizados em lojas de eletrodomésticos dos principais bairros de Salvador.

Segundo o Comando-geral da PM, dois terços dos policiais estão comparecendo para trabalhar. Ainda assim, o governo estadual solicitou reforços da Força Nacional de Segurança e do Exército, que estão ajudando no policiamento do estado desde esta sexta-feira. Os grevistas pedem melhorias salariais e aumento nas gratificações.

Privatização do aeroporto JK, em Brasília, mostra como é bom quando as instituições funcionam

Ricardo Setti, Veja Online

 (Foto: Infraero)

O Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília 

Como é bom ver as instituições funcionando - e funcionando direito.

Veja-se o caso do Tribunal de Contas da União, por exemplo. Sabem o leilão de concessão de três grandes aeroportos previsto para esta segunda-feira, dia 6, a ser realizado na sede da BM&F Bovespa, a Bolsa de Valores, em São Paulo? A concessão para a iniciativa privada dos aeroportos de São Paulo/Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas (SP), e o Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília?

Pois bem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preparou a papelada e avaliou que a concessão do Presidente Juscelino Kubitschek  deveria ter um lance mínimo para a outorga de 75 milhões de reais.

O passo seguinte foi passar o processo todo do leilão pelo Tribunal de Contas da União, órgão frequentemente criticado por chegar tarde a bandalheiras e querer consertar fechaduras de portas já arrombadas, além de ter políticos aposentados entre seus ministros.

Apesar das críticas que volta e meia recebe, o TCU dispõe de um excelente e aplicado corpo técnico de funcionários — e, no caso do aeroporto de Brasília, determinou que o lance mínimo para concessão à iniciativa privada deveria subir de 75 milhões para 582 milhões de reais, ou 7,7 vezes mais do que inicialmente determinado.

Vitória do interesse público — e dos cofres públicos.

Mas o leilão de concessão dos aeroportos (a concessão de Brasília será por 25 anos), que tem onze fortes consórcios concorrendo, deverá, segundo os especialistas, superar o valor mínimo de longe, incluindo o Presidente JK.

Ação de Mantega na Casa da Moeda preocupa Planalto

Folha de São Paulo

As recentes acusações na Casa da Moeda jogaram o ministro Guido Mantega (Fazenda) no centro de um escândalo político que preocupa o Palácio do Planalto, informa reportagem de Andreza Matais, Simone Iglesias, Márcio Falcão e Natuza Nery, publicada na Folha.

Uma ala do PMDB cobrou explicações sobre por que o ministro manteve Luiz Felipe Denucci na chefia da estatal após alertas sobre o envolvimento do servidor em suposto esquema de corrupção.

Ontem, Mantega instaurou uma sindicância interna para apurar o escândalo da Casa da Moeda.

Em uma nota de quatro linhas, o ministro não explica o motivo pelo qual levou cinco meses para demitir Denucci, embora informado de suspeitas de envolvimento dele em esquema de corrupção.

"Em face de reportagens publicadas na imprensa nos últimos dias relacionadas à Casa da Moeda, o Ministério da Fazenda decidiu instaurar comissão de sindicância investigativa para apurar as informações mencionadas", diz nota do ministério.

Reportagem da Folha revelou que a Casa Civil e o PTB avisaram Mantega em agosto passado de que Denucci havia aberto "offshores" em paraísos fiscais que teriam movimentado U$ 25 milhões.

O dinheiro, segundo relatório da empresa WIT, com sede em Londres, veio de comissão paga por suas fornecedoras da Casa da Moeda.

Denucci confirmou a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

Antes disso, o PTB havia encaminhado em 2010 carta acusando Denucci de irregularidades, também ignorada pelo ministro.

O Ministério da Fazenda não comenta o assunto. A pessoas próximas, o ministro tem afirmado que foi apresentado a Denucci pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Editoria de Arte/Folhapress

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado oficialmente de que ele era investigado pela Receita e Polícia Federal, informa reportagem de Andreza Matais, José Ernesto Credendio e Natuza Nery.

Denucci foi demitido por suspeita de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

Em ofício, protocolado em fevereiro de 2010 e dirigido ao próprio Mantega, o PTB diz que deu "respaldo" à indicação de Denucci, mas que a denúncia era "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".

A demissão ocorreu após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.

Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

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Mesmo com denúncias, Mantega manteve chefe da Casa da Moeda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, das suspeitas de irregularidades envolvendo o presidente do órgão. A demissão de Denucci só ocorreu no último sábado. Relatório de uma empresa que administra contas bancárias no exterior diz que Denucci recebeu "comissão" de R$ 25 millhões de fornecedores da Casa da Moeda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Casa Civil informou que a ministra Gleisi Hoffmann soube pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), de possíveis irregularidades no órgão e que avisou o Ministério da Fazenda. Em resposta, a Casa Civil foi informada de que "estava em curso" a substituição de Denucci, o que, no entanto, ocorreu apenas cinco meses depois. Procurada pelo jornal, a Fazenda não se manifestou.

Demitido por Mantega da Casa da Moeda diz que era alvo de dossiês

O Globo 

Denucci é suspeito de receber propina de fornecedores por meio de duas empresas

 O GLOBO / GABRIEL DE PAIVA

O presidente demitido da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, 

posa na linha de produção de cédulas

RIO - Exonerado no sábado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci atribuiu sua demissão a uma campanha difamatória sistemática comandada pelo PTB e por fornecedores da estatal. Segundo reportagem publicada nesta terça-feira na “Folha de S.Paulo”, Denucci é suspeito de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda, por meio de duas empresas, uma em seu nome e outra no nome da filha, no exterior. Essas empresas abertas em paraísos fiscais teriam movimentado US$ 25 milhões. O Ministério da Fazenda continuou em silêncio sobre a exoneração de Denucci, negando-se a fornecer qualquer explicação sobre os motivos da demissão.

Denucci desabafou com amigos que era constantemente atacado por dossiês e, mais recentemente, vinha sendo alvo de chantagem envolvendo sua família. Reclamou com esses amigos que até esta terça-feira, quase quatro dias após sua exoneração, desconhecia os motivos da sua demissão, pois apresentara um histórico de excelentes resultados da sua gestão.

O balanço da Casa da Moeda fechado na sexta-feira anterior à sua demissão exibe um lucro recorde para a instituição de R$ 517 milhões e um faturamento de R$ 2,7 bilhões. Em 2007, o lucro fora de R$ 28 milhões.

Na ausência de um posicionamento da Fazenda, Denucci mandou uma carta a Mantega na segunda-feira, destacando os avanços de sua gestão e expondo as pressões de que vinha sendo vítima.

PTB atacava o seu antigo aliado

O PTB, que desde segunda-feira faz críticas abertas à conduta de Denucci, acusando-o de ter virado as costas para o partido após ter sido indicado pela sigla em 2008 para o cargo, voltou a acusá-lo nesta terça-feira nos bastidores de corrupção e favorecimento próprio.

A queda de Denucci começou a ganhar forma na sexta-feira passada, quando ele recebeu um telefonema convocando-o para um encontro com Mantega na segunda-feira. Denucci imaginou que seria uma conversa para comemorar o desempenho da empresa. Na própria sexta, Denucci tentou fazer contato com Mantega e foi informado que ele não estava. Pediu para falar, então, com o secretário-executivo, Nelson Barbosa, mas foi informado que ele também não estava. Foi atendido pelo subsecretário-executivo da Fazenda, Diogo Oliveira.

O assessor disse que não seria possível esperar até segunda, que o assunto era o urgente e que ele teria de estar sábado em Brasília. Denucci foi então à capital, onde coube a Diogo informá-lo que fora exonerado, sem mais explicações.

A relação de Denucci com o PTB foi conturbada desde o início. Em 2008, quando convidado por Mantega para assumir o cargo numa conversa no escritório do Ministério da Fazenda, na Caixa Econômica Federal em São Paulo, o próprio ministro avisou que ele precisaria de algum aval político. Mantega teria, então, telefonado para o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, e acertado o apadrinhamento.

A partir daí, segundo pessoas próximas a Denucci, os contatos com os representantes do PTB praticamente cessaram, o que teria irritado os políticos. De acordo com um assistente de Denucci, ele caiu em desgraça por não “criar facilidades”.

Um parlamentar do PTB deu nesta terça-feira o tom da relação do executivo com o partido: segundo esse petebista, logo após a nomeação, Denucci se indispôs com o partido: “Não atendia nem telefonemas e só queria conversar com o pessoal da Fazenda".

Nem o presidente do PTB, Roberto Jefferson, nem Jovair quiseram falar nesta terça-feira sobre o assunto. Em conversas com interlocutores, alegam que, desde 2008, quando Jovair apadrinhou sua indicação, Denucci já enfrentava problemas com a Receita Federal e a Polícia Federal por suspeitas de enriquecimento ilícito, evasão de divisas e sonegação fiscal.

Com quebras de sigilo bancário e fiscal, a PF teria constatado, em 2000, movimentações atípicas nas contas do economista. Alguns anos depois, Denucci teria trazido US$ 1,79 milhão dos EUA sem declarar. Alegou ser um empréstimo de bancos estrangeiros e foi multado pela Receita em R$ 3,5 milhões.

Mas Denucci recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e, em novembro de 2011, o caso foi julgado. Segundo sua defesa, ele obteve sentença favorável, e a multa da Receita foi extinta. A Receita, alegando sigilo fiscal, não deu informações .

Em agosto do ano passado, Jovair voltou à carga e foi a Mantega cobrar a demissão de Denucci da Casa da Moeda, com base em um dossiê com informações sobre a compra de um apartamento em Miami e a abertura das duas empresas offshore na Ilhas Virgens Britânicas em nome de Denucci e de sua filha, Ana Gabriela: Helmond Commercial LCC e a Rhodes Int Ventures, onde teriam sido depositados US$ 25 milhões. O dinheiro seria, segundo o dossiê, propina de dois fornecedores beneficiados com contratos na Casa da Moeda brasileira.

Ciente do novo dossiê, Denucci procurou Mantega ainda no ano passado para dizer que as informações eram “fajutas”. Ele alega que nunca houve depósitos na empresa, que a offshore fora criada para a compra de um apartamento de US$ 80 mil em Miami para a mãe dele. Ela teria limitações de locomoção e não queria vir ao Brasil. A offshore foi constituída em nome de Denucci e da esposa.

Em 2002, a mãe do executivo faleceu e, no ano seguinte, a mulher dele. O executivo, segundo amigos, demorou a resolver a situação da offshore e a transferir para o nome da filha o apartamento. Para cumprir a legislação americana, contam, a offshore foi transformada em uma LLC - uma forma jurídica de empresa comum nos Estados Unidos. Antes de ser transferida para o nome da filha, a firma precisou primeiro passar pelo nome de Denucci como único sócio vivo da antiga offshore. Ainda de acordo com esses amigos do executivo, a filha de Denucci nunca deixou de declarar a LLC no Imposto de Renda.

COPA 2014 - Nove cidades-sede têm déficit de hotéis

André Borges,  Valor Econômico

O turista que pretende ver os jogos da Copa de 2014 pode estar mais interessado em assuntos como a liberação de cerveja nos estádios, ou que cidades vai visitar durante as quatro semanas do mundial. Mas talvez seja recomendável gastar algum tempo extra para pensar em um lugar para dormir. Pelo menos nove das 12 cidades-sede que receberão os jogos têm hoje um déficit hoteleiro, se considerado o plano ideal de acomodações desenhado pela Fifa para 2014. Na prática, boa parte dessas cidades deverá recorrer a rotas alternativas, como hotelaria familiar, albergues, "bed & breakfast" e navios com dormitórios, para garantir hospedagem ao torcedor.

Os dados da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) apontam que, juntas, as 12 cidades-sede têm hoje 104,7 mil quartos de hotéis - não há informação sobre o número de leitos (camas) - que, segundo a instituição, se enquadram em um perfil de qualidade que atende às orientações da Fifa. É muito pouco se comparado ao histórico de ocupação hoteleira dos jogos.

Segundo a FBHA, a orientação da Fifa é de que cada cidade-sede tenha uma quantidade de leitos disponíveis equivalente a 30% da capacidade total de seu estádio. Se essa média for realmente tomada como parâmetro, seriam necessários nada menos que um total de 202,1 mil leitos nas 12 cidades. Para efeito de comparação, se metade dos quartos disponíveis atualmente tivesse dois leitos cada, o que seria um volume muito alto, o total de leitos seria de cerca de 160 mil unidades, ou seja, ainda faltariam outras 40 mil camas para acomodar os turistas.

Atualmente, apenas São Paulo e Rio de Janeiro têm uma oferta hoteleira tranquila. A situação de Curitiba também não é muito preocupante. Nas demais capitais, porém, o cenário se complica. Cuiabá, Manaus, Natal e Recife puxam a lista dos mais problemáticos.

Os números da FBHA, que contabilizam hotéis de duas a cinco estrelas, apontam que a oferta atual de Cuiabá é de 1.566 quartos. A arena Pantanal, no entanto, terá capacidade para acomodar 43,6 mil espectadores. Logo, no plano ideal seriam necessários ao menos 13 mil leitos na cidade.

Para Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, Cuiabá está entre as sedes que terão de passar por uma forte adaptação. "A Fifa orienta que os hotéis devem ser localizados num raio de até 50 quilômetros dos estádios, mas no caso de Cuiabá, por exemplo, essa distância terá de ser ampliada", comenta. "O negócio hoteleiro não se sustenta apenas por conta de um evento. Estamos falando de algo que passa por dez anos de maturação. Cuiabá tem uma série de atrativos de turismo, por isso teremos que considerar uma distância de até 150 quilômetros dos estádios."

Complicada também é a realidade de Manaus. A cidade tem hoje 3.019 quartos disponíveis. Com uma arena para 44,3 mil pessoas, porém, seria recomendável ter uma estrutura para acomodar pelo menos 13,3 mil torcedores na Amazônia. "Opções com navios com dormitórios são uma saída bastante factível para Manaus, além de outras cidades dos Nordeste", comenta Sampaio.

Natal, que vai desembolsar R$ 400 milhões em seu estádio das Dunas, tem hoje 3,8 mil quartos, quando a demanda projetada será de pelo menos 13,5 mil leitos. Em Recife, onde há 3,7 mil dormitórios listados pela FBHA, estima-se a necessidade de quase 14 mil camas.

O assunto preocupa o Palácio do Planalto, que tem realizado reuniões regulares para tratar da situação. O Ministério do Turismo alega que a ampliação do número de leitos nas cidades-sede depende, essencialmente, da iniciativa privada. "Cabe ao Ministério do Turismo articular junto às instituições financeiras a liberação de linhas de crédito para fomentar a indústria hoteleira. Atualmente, entre a linha Procopa [do BNDES] e os Fundos Constitucionais, mais de R$ 2,5 bilhões estão disponíveis para o setor", informou o ministério, por meio de nota.

A simples oferta de crédito, no entanto, parece não resolver a questão. "A maioria das cidades tem oferta hoteleira extremamente reduzida. Por outro lado, os empresários têm receio de colocar dinheiro em projetos que depois se transformem em elefantes brancos", comenta José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco). "A resposta realmente está na iniciativa privada, mas a orientação vem de instituições governamentais. Está faltando alguém liderar esse processo."

A estimativa da FBHA é de que serão abertos, até o fim de 2015, cerca de 20 mil quartos nas 12 cidades-sede da Copa. Não há indicações, porém, de uma distribuição homogênea desses empreendimentos, como é possível notar nos contratos de reforma e construção já aprovados pelo BNDES.

Apesar das limitações, Alexandre Sampaio, da FBHA, acredita que não faltará lugar para dormir durante os meses de junho e julho de 2014. "Além dos projetos de ampliação que estão em andamento, é preciso considerar que o setor também terá seu crescimento vegetativo. Vamos precisar apenas de alguns ajustes", diz.

Enrico Fermi Torquato, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), também não vê razões para muita preocupação. "Precisamos de novos projetos hoje e essa ampliação está acontecendo, independentemente da Copa do Mundo", diz.

No fim do ano passado a Fifa divulgou uma lista de 700 hotéis, classificados com três a cinco estrelas, que devem hospedar os turistas durante a Copa de 2014. A relação traz uma descrição básica sobre os serviços oferecidos em cada hotel e a sua distância do estádio e do aeroporto, além de fotos e mapas.

O Ministério do Turismo estima que um total de 600 mil estrangeiros e 3 milhões de brasileiros deverão circular pelo Brasil no mês da Copa. No período, o país chegar a 7,8 milhões de viagens domésticas.

A Match Services, empresa contratada pela Fifa para cuidar da hospedagem dos membros da Fifa, do comitê organizador e de equipes participantes, informou que já conseguiu garantir "um volume suficiente de quartos de hotel" para atender às suas necessidades. Segundo a companhia, que está baseada na Suíça, também há "um estoque significativo de salas" que serão disponibilizados para venda a outros grupos de clientes da Fifa, como empresas de mídia e associados de seu programa oficial de hospitalidade.

"Onde existe uma demanda adicional, a Match irá tentar encontrar soluções com voos charter de outras cidades ou com inventários de quarto disponível em cidades vizinhas", informou a empresa. Perguntada sobre a orientação de que oferta de leitos está atrelada a 30% da capacidade dos estádios, conforme relatam os empresários brasileiros, a Match afirmou que isso não é uma regra da instituição.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É, muita tem se preocupado com as tais obras  "mobilidade urbana", mas estão esquecendo de um aspecto primordial e que, este sim, pode se dizer indispensável quando se fala em legado pós copa. Se o país dispuser de uma rede hoteleira de bom nível, a preços acessíveis e serviços de qualidade, esta é a porta aberta para o incremento do turismo. Do contrário...

E atenção: um empreendimento hoteleiro de nível médio, dado seus aspectos específicos, requer prazos mais alongados de construção. Portanto, é bom não deixarmos para última hora. 

Conheça o porto cubano que olha para o futuro com ajuda do Brasil

Comentando a Notícia

Abaixo segue texto e vídeo da BBC mostrando  porto cubano que o governo petista está doando para os irmãos Castro, com dinheiro tirado do bolso dos brasileiros, que sequer com saúde pública decente podem contar. Muito embora os tiranos tenham impedido o acesso dos jornalistas brasileiros que acompanhavam a comitiva presidencial, sempre se dá um jeito para mostrar que este governo nada mais está fazendo do que desviando dinheiro público para patrocinar ditaduras. E depois esta corja tem a coragem de dizerem que lutaram contra a ditadura militar em nome da “democracia”. Que democracia, cara pálida? Uma igual a que Fidel implantou em Cuba? Muito obrigado, mas aquele tipo de opressão os brasileiros dispensam. 

Segue a reportagem e o vídeo da BBC do Brasil.

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O Porto de Mariel se tornou um símbolo do declínio cubano nos anos 1990 desde que, uma década antes, foi usado por 125 mil cubanos para fugir para os Estados Unidos.

 (Foto:Odebrecht/ Divulgação)

O porto de Mariel 

Agora, aberto para investimentos e já contando com o envolvimento do Brasil, o governo da ilha comunista quer revitalizar o local e transformá-lo em sinônimo de progresso.

Com investimentos da ordem de U$ 1 bilhão - dos quais 70% virão do Brasil e da China -, Cuba pretende transformar Mariel em um dos maiores terminais na América Latina.

Em visita a Cuba, a presidente Dilma Rousseff visitou as obras e expressou o desejo de que a ampliação de Mariel abra oportunidades para empresas brasileiras interessadas em operar na América Central.

AGU tenta derrubar ações contra leilão de aeroportos

Edna Simão, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um esquema de guerra para derrubar possíveis ações judiciais contra a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que está marcado para a próxima segunda-feira.

Desde o dia 23 de janeiro, procuradores federais e advogados da União de sete unidades da AGU fazem plantão para prestar esclarecimentos necessários ao Judiciário. Por enquanto, a estratégia está dando certo. Das quatro ações judiciais com pedidos de liminar para impedir o leilão, duas já foram derrubadas. As outras duas ainda não tiveram seus pedidos de liminar apreciados.

A expectativa do governo é de que esses pedidos também sejam negados pela Justiça. Isso porque os argumentos apresentados, assim como as ações já derrubadas, são considerados por integrantes do governo como "inconsistentes tecnicamente" e com "alta carga ideológica". 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Chega ser hilariante conhecer a posição do governo petista contra as tentativas de bloqueio do leilão, argumentando que as ações  devem ser indeferidas por conterem "alta carga ideológica".

Pois é, eles sabem como se comportaram contra o governo FHC se utilizando da mesma argumentação bestialógica.Agora precisaram passar para o outro lado do balcão para se convencerem de que as privatizações, quando feitas com critérios técnicos e éticos, como as que ocorreram entre 1995 a 2002, nada tinham de escandalosas como os petistas diziam. 

Proteja-se dos financiamentos "bons demais para serem verdade"

Julia Wiltgen, de Exame.com

As lições para o consumidor do caso da associação sem fins lucrativos que pode ter utilizado esquema de pirâmide em financiamentos imobiliários

Divulgação

Para financiar a casa dos sonhos, 

a conta precisa fechar de maneira consistente

São Paulo – Uma suposta modalidade alternativa de financiamento de imóveis encontra-se em meio a uma polêmica que leva quem está atrás da casa própria à refletir. A Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB) teve seu presidente denunciado pelo Ministério Público Federal na última quarta-feira por operação de instituição financeira sem autorização e uso indevido de selo de órgão público federal. Além disso, a entidade sem fins lucrativos foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio em janeiro de 2010 por manter um sistema de financiamento potencialmente danoso a seus associados, inclusive por meio da operação de um esquema de pirâmide.

Impedida de funcionar por uma liminar concedida pela Justiça do Rio, fruto dessa Ação Civil Pública, a AFTB afirma não estar aceitando novos associados - pessoas em busca da casa própria. No entanto, a organização já conta com 12.000 associados por todo país que agora se veem diante da perspectiva de ficarem a ver navios após terem feito suas contribuições financeiras por tanto tempo.

Na ânsia de fugir da burocracia e das taxas de juros dos financiamentos habitacionais, esses brasileiros buscaram o sistema da AFTB para comprar a casa própria: financiamento para pessoas com renda mínima mensal a partir de 1,5 salário mínimo, sem necessidade de aprovação de crédito, sem juros e sem consulta aos cadastros de inadimplentes. Bastaria contribuir durante 30 meses com mensalidades correspondentes a um milésimo do valor da carta de crédito pretendida que o associado seria contemplado, por meio de sorteio, e só começaria a pagar o financiamento após o recebimento das chaves.

Mas o que parecia um sonho pode se tornar um pesadelo para esses brasileiros. A AFTB afirma que seu sistema de crédito é legítimo. Mas no entendimento do Ministério Público Federal, trata-se de um crime financeiro, a operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central. Pior do que isso, a liminar concedida pela Justiça Fluminense – apenas parcialmente cumprida até agora - prevê o encerramento de suas atividades, o fechamento de suas filiais e o bloqueio de seus bens.

E o que vai acontecer aos associados que ainda não obtiveram sua carta de crédito? “O MP do Rio vai perseguir a devolução dos recursos já pagos à entidade, ressarcimento que poderá ser estendido aos associados de outros estados. A questão é saber se a associação e seu fundador terão recursos para arcar com a eventual condenação”, diz o promotor Júlio Machado, do MP-RJ, que lembra: “Quem se sentir lesado pode ainda entrar com uma ação individual para fazer valer seus direitos”.

Fuja de métodos duvidosos

Do caso da AFTB fica a lição: mesmo que fosse comprovada a sustentabilidade de seu sistema de financiamento, a falta de clareza acerca da categoria em que se encaixa a associação e seus métodos ainda renderia muita dor de cabeça a seus associados, e o que parece uma maneira fácil de fugir da burocracia e das altas taxas de um financiamento imobiliário tradicional pode acabar se revelando uma armadilha.

Antes de mais nada, ao optar por um financiamento ou consórcio para comprar a casa própria, é essencial verificar se a instituição tem autorização do Banco Central para desempenhar tal função. Até mesmo bancos comunitários, que não têm fins lucrativos, precisam de registro da entidade para funcionar. No caso dos consórcios, é uma boa ideia checar junto aos órgãos de defesa do consumidor se há alguma reclamação contra a administradora, o que pode sinalizar eventuais problemas em relação à sua saúde financeira.

O consórcio é, aliás, uma forma geralmente mais barata para comprar a casa própria para quem não tem a disciplina de poupar e investir mensalmente para comprá-la à vista, nem se encaixa nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.

O consórcio é uma reunião de indivíduos que contribuem mensalmente para a aquisição de um bem, sendo que, a cada 30 dias, é sorteada uma carta de crédito para um dos consorciados adquirir o bem à vista. Em vez de pagar juros, o sujeito paga apenas as prestações, uma taxa de administração e uma contribuição para um fundo de reserva destinado a garantir eventuais perdas do consórcio. No fim das contas, o montante sai mais barato que o valor pago num financiamento comum.

Mas nesse caso, também não há milagre: consórcios podem durar de cinco a quinze anos, e a correção anual das prestações pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) pode torná-lo um péssimo negócio se o consorciado demorar a ser sorteado. Existem alguns mecanismos para ajudar o consorciado a ser sorteado logo no início do consórcio, mas para isso é preciso ser bastante proativo.

Seja como for, o importante é desconfiar de promessas fáceis, do tipo “bom demais para ser verdade”. Mesmo a forma mais barata de se adquirir um imóvel – à vista – não será rápida sem pesar no bolso. O mesmo ocorre com os consórcios. Mesmo com uma taxa de administração de 15% num período de dez anos (0,125% ao mês), média praticada pelo mercado, uma carta de crédito de 100.000 reais requereria uma prestação média de 1.200 reais, segundo simulação da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC).

Entenda o caso

A Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB) foi fundada em 2007 como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com vistas a erradicar o déficit social brasileiro. Seu Sistema Alternativo de Crédito (SAC) está fundamentado na Lei das Oscips, que garante que essas entidades podem experimentar, de forma não lucrativa, “novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito”.

Segundo a Associação, seu objetivo é atender “aqueles que não atendem a todos os requisitos e não têm como suportar os ainda elevados custos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou não se qualificam ou mesmo têm acesso a programas de crédito governamentais como o Minha Casa, Minha Vida”. Embora não se trate de um consórcio, a entidade se compara aos bancos comunitários, hoje amplamente difundidos na sociedade e que, ao contrário da AFTB, têm autorização do Banco Central para desempenhar suas atividades.

O que levantou as suspeitas do Ministério Público do Rio foi a suposta insustentabilidade de seu sistema de crédito e, por conta disso, consequente publicidade enganosa que se fazia em torno da facilidade de se financiar a casa própria. Isso porque, para antecipar o recebimento de sua carta de crédito, o associado poderia lançar mão de outros meios, como a indicação de novos associados, pagamentos extras e busca de apoio de empresas. Quem aderia a essa opção poderia, inclusive, receber compensações em dinheiro.

De acordo com a Ação Civil Pública do MP-RJ, esse sistema poderia se caracterizar como uma pirâmide financeira, esquema em que os participantes recebem grandes compensações ao trazer novos membros para um sistema insustentável, em que os novos membros só servem para remunerar os mais antigos.

Segundo a AFTB, esse sistema de trazer novos membros era, na realidade, um sistema de Marketing Multinível, que nada mais é que um sistema de bonificação de membros antigos de uma organização quando eles conquistam novos membros por meio do boca-a-boca. No entanto, de acordo com nota divulgada pelo MPF na quarta-feira, o presidente da entidade confirmou, em depoimento à polícia, que operava sistema de pirâmide no qual as contribuições dos associados eram aplicadas em produtos como CDBs ou usadas para custeio da associação.

Em junho do ano passado, a AFTB anunciou a suspensão do sistema de Marketing Multinível. Em anúncio publicado em seu site, a AFTB afirma que essa suspensão ocorreu em função de o sistema não ser regulamentado no Brasil, o que traria “uma imagem negativa para a Organização”. Em nota, a AFTB afirma que “com o passar do tempo, a diretoria identificou que esta ferramenta não seria mais adequada, por isso resolveu suspendê-la”.

Outro sinal de insustentabilidade do sistema citado pela Ação Civil Pública é a total falta de garantias para os associados. O MP-RJ afirma que a entidade não possui os fundos para honrar os empréstimos ou patrocinadores para financiar os valores necessários para a quitação de um imóvel. De acordo com o documento, a AFTB afirma, em seu regulamento, proporcionar a aquisição dos imóveis com o auxílio de patrocínios privados, sem, no entanto, detalhar a origem exata desses recursos.

A linha básica de ações obtida pelo MP afirmava que primeiro seriam inscritas 10.000 famílias na associação e que, só a partir daí, se iniciaria a busca de patrocínios privados, o que começou a ser feito em 2009, junto com o treinamento e capacitação de associados que se voluntariaram. O mesmo plano de negócios definia que a busca por recursos governamentais se iniciaria apenas quando a associação atingisse 50.000 famílias cadastradas.

Com isso, o MP concluiu que o que era prometido não poderia ser cumprido. “Uma simulação do Banco Central concluiu que a atividade da entidade era insustentável da maneira que era prometido”, diz o promotor Júlio Machado. Segundo ele, algumas das pessoas que já receberam cartas de crédito da AFTB tinham ligações com dirigentes da entidade, e o critério de “premiar” com a carta de crédito quem traz novos associados “não é muito justo”.

Ainda de acordo com o promotor, a liminar concedida pela Justiça fluminense não vem sendo completamente cumprida, pois a Associação mantém suas atividades. Algumas filiais da AFTB foram fechadas, mas a associação já deveria ter encerrado completamente seus trabalhos. Ao oferecer denúncia contra o presidente da associação, o MPF também requereu que o site da AFTB fosse retirado do ar, o que ainda não ocorreu.

Excesso de dólares deve gerar queda de braço por piso de R$ 1,70

Bruno Villas Bôas, O Globo

Moeda cai 7,86% no ano com captações externas de empresas e investimento na Bolsa

RIO e BOMBAIM - Impulsionado por captações de empresas brasileiras no exterior e pesados investimentos de estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Brasil caminha para uma nova queda de braço no câmbio nas próximas semanas. Ontem, o dólar comercial fechou em baixa de 0,69%, a R$ 1,722, e passou a acumular uma desvalorização de 7,86% desde 29 de dezembro (R$ 1,869), último pregão do ano passado. Trata-se da segunda maior queda entre as principais moedas do mundo, atrás apenas do peso mexicano (-8,06%). Embora distante de patamares vistos no ano passado — quando chegou a R$ 1,537, o menor valor desde janeiro de 1999 — o mercado prevê uma resistência crescente do governo brasileiro e das indústrias para uma cotação da moeda inferior a R$ 1,70, taxa que deve ser testada nos próximos dias.

Segundo Luiz Henrique de Paula, analista da Hencorp Commcor, o clima mais ameno na crise europeia e bons dados da economia americana aumentaram o apetite dos investidores estrangeiros por aplicações de risco, o que explica a enxurrada de dólares em mercados emergentes como o brasileiro. Somente as empresas brasileiras captaram US$ 12,3 bilhões no exterior este ano, dos quais US$ 7 bilhões refere-se à operação da Petrobras.

— A curto prazo, o que vamos ver são as indústrias reclamando e o governo cada vez mais incomodado. Seria natural uma reação do governo. Mas é bom lembrar que o Brasil tem os juros mais altos do mundo e isso atrai dinheiro de fora — afirma o analista. — Somente medidas do governo ou uma piora da crise externa vai mudar essa tendência.

Estrangeiros põem R$ 7 bi na Bolsa

A enxurrada de dólares no país ficou mais evidente ontem, quando a BM&FBovespa divulgou suas estatísticas de compra e venda de ações de janeiro. Os investidores estrangeiros fizeram aplicações líquidas de R$ 7,2 bilhões no mercado brasileiro em janeiro, um recorde mensal para o período do Plano Real (quase 18 anos).

Segundo a BM&FBovespa, esse valor refere-se ao saldo entre compras de R$ 52,818 bilhões e vendas de R$ 45,650 bilhões no mês. No ano passado, o saque dos estrangeiros havia sido de R$ 1,3 bilhão.

— Temos visto os estrangeiros investindo em mercados emergentes. E o Brasil é um dos que estão mais baratos. Eles compra um “pacote Brasil”, de índices e principais ações. É uma das razões para a Petrobras e Vale estarem subindo tanto — explica Hersz Ferman, gestor da Yield Capital.

Para Eduardo Velho, economista da Prosper Corretora, o mercado começa a especular eventuais medidas do governo brasileiro e do Banco Central (BC) para conter o câmbio, como aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e mudanças regulatórias que reduzam apostas contra a moeda na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

— No ano passado, o governo atuou de forma mais incisiva quando a moeda passou a ser cotada entre R$ 1,60 e R$ 1,65. O governo não deve, porém, esperar tanto este ano. As medidas devem ser tomadas bem antes disso — avalia Velho.

Mas a preocupação do mercado não encontrou ontem eco no governo. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que a valorização do real ocorre em linha com a de outras moedas.

— (O ano de) 2012 começou em um tom otimista em relação aos mercados. Portanto, isso se reflete nas moedas do mundo todo, inclusive no real — disse Tombini, durante a conferência internacional organizada pelo Banco Central da Índia, em Bombaim.

Tombini acrescentou que a economia brasileira deve crescer mais este ano, em comparação ao ano passado, por causa da redução dos juros. Em 2011, o Brasil cresceu cerca de de 3%, segundo ele. O número oficial só será divulgado pelo IBGE em março.

— Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil sem o comprometimento da inflação — afirmou Tombini.

A Bovespa fechou ontem em leve alta de 0,04%, aos 64.593 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice. O destaque ficou para as ações de empresas construtoras e do varejo, papéis beneficiados pelo custo do crédito no Brasil.

Prazo para declaração do Simples é adiado

Exame.com com informações de  Dilma Tavares, da Agência Brasil

Empresários têm até o dia 12 de março para quitar os tributos relativos a janeiro

Vangelis Thomaidis/ Stock.XCHNG

Decisão ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados não ficaram prontos

Brasília - As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nesta quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual.

Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.

Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil.

No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.

Nesta quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo “critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”.

O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.

Indústria brasileira começou o ano com demissões e férias coletivas

Comentando a  Notícia

Desde 2006, ano de criação do blog COMENTANDO A NOTÍCIA, em diferentes ocasiões estamos alertando para um processo cruel que se está cometendo contra a indústria nacional. E atenção: não são imposições internacionais, não! Tudo fruto de um política desastrada na área econômica por parte do PT, se com declarada intenção ou por incompetência mesmo, é até difícil de avaliar. Talvez as duas juntas. Não importa. O fato é que a indústria nacional está perdendo espaço interno numa velocidade espantosa. Desnacionalização de um lado, e desindustrialização de outro. 

Diz o governo que as medidas que têm tomado seguem o que eles chamam de "política industrial". Só se for de irrelevância, porque além de já termos nos tornado insignificante no comércio internacional, dia a dia os produtos brasileiros estão sendo lentamente substituídos nas prateleiras por importados. Em apenas 6 anos, a nossa industria perdeu mais da metade de sua participação no Produto Interno Bruto. Só isto já seria sintomático dos erros e desacertos do governo, capazes de motivá-lo a rever seus critérios. Mas qual o quê: ao petê não interessa de onde vem o dinheiro, desde que não deixe de entrar. E não venham alegar que a agropecuária cresceu em relação à indústria dado o preço internacional das commodities. Conversa mole!  

Reparem que o consumo interno se mantém, de certa forma, bastante aquecido. Ora, quem está abastecendo este mercado? Os importados já que, como dissemos, a indústria vem cada vez mais perdendo espaço no PIB.

Pesquisem no arquivo do blog e vejam quantas já foram as grandes indústrias que fecharam as portas e foram se instalar em outros países, dada a dificuldade de sobreviver num país comandado pela bagunça, falta de planejamento, falta de incentivo e que carrega e sobrecarrega a produção industrial com um custo Brasil absurdo. Ou porque os senhores acham que os brasileiros torraram mais de 20 bilhões de dólares no exterior em 2011? Há uma reportagem da revista IstoÉ detalhando bem as razões para esta geração de empregos e riqueza lá fora. E nada a ver com o câmbio como quer o governo se justificar. O câmbio tem peso sim, mas não é, de maneira nenhuma,  o principal fator.  

A resposta é uma só: o Brasil ficou caro até para os padrões de países desenvolvidos, imaginem então para um padrão mediano como o nosso. Senhores, não há ganhos de produtividade suficiente que dê conta de devolver à indústria brasileira capacidade de competir. Ao menos não enquanto o PT se mantiver no poder. Esta gente é ruim de serviço que dói. 

E prestem atenção numa informação importante no texto abaixo.  Sabem aquela empresa,  a Foxconn, que está montando sua linha de produção de iPhones e iPad, já planeja reduzir seu quadro, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, no interior paulista, e olhem que o governo aprovou uma imensa gama de incentivos fiscais, inacessíveis às industrias brasileiras, para que eles aqui se instalassem. 

Nos próximos dias iremos publicar uma série de artigos fruto de imensa pesquisa feita com o objetivo de apontar quais gargalos estão provocando esta doença, chamada governo incompetente demais, que está minando as indústrias brasileiras em geral, que trabalham com imensa ociosidade, com sua maioria simplesmente estagnadas, além dos processos de desnacionalização e desindustrialização a que nos referimos acima. E, claro, as nossas autoridades tratam de negar e até de esconder esta triste realidade. Mas as estatísticas, mesmo sofrendo alguma forma de maquiagem, já vem dando sinais deste quadro triste. Sem falar no retrocesso ao tempo do protecionismo, reserva de mercado e outras baboseiras semelhantes em larga escala, e que o governo vem adotando já há algum tempo, trazendo de volta todas aquelas consequências nefastas por todos conhecidas, já que se trata de um filme muito antigo e que sabemos bem como acaba. Só este bando de estúpidos que desgovernam o país não se deu conta disto e vão insistir na prática das mesmas porcarias do passado.

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Dados preliminares apontam mais de 1700 demissões. Até Foxcoom, que vai produzir iphones e ipads, já planejaria cortes

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A indústria brasileira começou o ano com demissão de trabalhadores e férias coletivas. Num levantamento preliminar, foram 1.720 dispensas. Houve cortes em São Paulo e na Zona Franca de Manaus e eles não se limitam a um setor. Vão de montadoras a fabricantes de autopeças (como GM e Bosch) e a companhias de eletroeletrônicos. Até a Foxconn, que está montando sua linha de produção de iPhones e iPad, planejaria reduzir seu quadro, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, no interior paulista. As demissões refletem a estagnação que a indústria vem enfrentando desde o ano passado.

No estado de São Paulo, a General Motors e quatro fabricantes de autopeças dispensaram operários. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos acusa a GM de ter demitido 800 trabalhadores nos últimos três meses. A fábrica, que tinha nove mil funcionários, emprega agora 8.200. Somente neste ano, 80 foram dispensados. Em Brasília, Luiz Moan, diretor de assuntos institucionais da GM, afirma que não houve demissão em massa na fábrica. Segundo ele, houve apenas um Programa de Demissões Voluntárias (PDV) em outubro. "Não houve nada novo desde o PDV", diz Moan.

Na última quinta-feira, os metalúrgicos da cidade pararam por três horas pela manhã e por uma hora à tarde contra as demissões. Antônio de Barros, diretor do sindicato, acusa a GM de fazer reestruturação à força, demitindo funcionários com maiores salários, para contratar pagando menos.

Em Campinas, as dispensas atingiram empresas de autopeças. A Bosch demitiu 130 trabalhadores este ano. Na semana passada, foi a vez da Eaton, de câmbio e transmissões, cortar 70 trabalhadores. As demissões na Magneti Marelli e na Benteler ocorreram na virada do ano. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, as empresas dispensaram 150 trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, a Foxconn, fabricante de iPhones, teria demitido pelo menos cem funcionários. A fábrica fica em frente à unidade onde serão montados os iPads a partir de abril.

Na LG Electronics, fabricante de telefones celulares, monitores e notebooks, em Taubaté, deram férias coletivas. Nesta semana, os trabalhadores chegaram a aprovar estado de greve. Segundo o sindicato, a LG alegou estar com queda na produção.

— A empresa anunciou hoje (sexta-feira) que 315 dos 2.300 trabalhadores estarão de licença de 20 de fevereiro a 1 de março. Desde janeiro a LG vinha sinalizando a demissão de mais 200 trabalhadores — disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Isaac do Carmo.

Também houve demissão no Amazonas. Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), 670 trabalhadores da Semp Toshiba foram demitidos nos últimos dois meses. Desse total, 520 demissões aconteceram nos últimos dez dias. A Semp Toshiba informou que houve uma "adequação natural de seu quadro de pessoal em vista da sazonalidade de mercado e da projeção de demanda para os próximos meses".

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, disse que a Semp-Toshiba chegou em outubro com 2.600, mas depois começou a demitir até chegar a 2005 trabalhadores, de acordo com ele. Há receio que as demissões cheguem na Philips do Brasil, já que a matriz informou que demitirá 4.500 trabalhadores até 2014.