sábado, fevereiro 04, 2012

Privatização do aeroporto JK, em Brasília, mostra como é bom quando as instituições funcionam

Ricardo Setti, Veja Online

 (Foto: Infraero)
O Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília 


Como é bom ver as instituições funcionando - e funcionando direito.

Veja-se o caso do Tribunal de Contas da União, por exemplo. Sabem o leilão de concessão de três grandes aeroportos previsto para esta segunda-feira, dia 6, a ser realizado na sede da BM&F Bovespa, a Bolsa de Valores, em São Paulo? A concessão para a iniciativa privada dos aeroportos de São Paulo/Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas (SP), e o Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília?

Pois bem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preparou a papelada e avaliou que a concessão do Presidente Juscelino Kubitschek  deveria ter um lance mínimo para a outorga de 75 milhões de reais.

O passo seguinte foi passar o processo todo do leilão pelo Tribunal de Contas da União, órgão frequentemente criticado por chegar tarde a bandalheiras e querer consertar fechaduras de portas já arrombadas, além de ter políticos aposentados entre seus ministros.

Apesar das críticas que volta e meia recebe, o TCU dispõe de um excelente e aplicado corpo técnico de funcionários — e, no caso do aeroporto de Brasília, determinou que o lance mínimo para concessão à iniciativa privada deveria subir de 75 milhões para 582 milhões de reais, ou 7,7 vezes mais do que inicialmente determinado.

Vitória do interesse público — e dos cofres públicos.

Mas o leilão de concessão dos aeroportos (a concessão de Brasília será por 25 anos), que tem onze fortes consórcios concorrendo, deverá, segundo os especialistas, superar o valor mínimo de longe, incluindo o Presidente JK.