Josias de Souza
O Ministério Público Federal tenta barrar no Superior Tribunal de Justiça uma fraude agrária de R$ 800 milhões. Dinheiro seu, meu, nosso. Envolve a desapropriação de uma propriedade localizada no Tocantins. Chama-se Fazenda Araguaia. Mede 24 mil hectares.
Foi desapropriada pelo Incra em 1991. Seria destinada à reforma agrária. Deu chabu. A Procuradoria farejou uma fraude na perícia oficial que embasou o cálculo da indenização aos proprietários. E a desapropriação virou uma encrenca judicial.
O caso escalou o Judiciário em 1997. Já lá se vão 21 anos. Decide daqui, recorre dali a União resolveu pagar. O Ministério Público foi bater às portas do STJ. O processo aportou na 2ª Turma do tribunal. Integram-na cinco ministros. O julgamento já começou.
Dois ministros votaram a favor do desembolso dos R$ 800 milhões. Um deu razão à Procuradoria, contra o pagamento. Dois ainda não votaram. Quer dizer: as arcas da Viúva continuam assediadas pelo risco de prejuízo. A decisão sai nas próximas semanas.
Fixado em 1995, três anos depois da perícia suspeita, o valor da indenização aos proprietarios da Fazenda Araguaia foi fixado em R$ 222 milhões. Um pedaço da cifra já deixou os cofres do Tesouro. Coisa de R$ 163 milhões, em valores da época.
Restaram R$ 59 milhões.
Algo que, atualizado monetariamente, vai a R$ 800.108.288,58. É esse montante que a Procuradoria tenta salvar. Refere-se basicamente à “cobertura vegetal” que os peritos do governo detectaram na fazenda.
Chegou-se a valor tão alto porque a perícia alega ter encontrado na propriedade “muitas espécies de madeira de lei”. Em 2005, quando o caso já perambulava pelos escaninhos do Judiciário, realizou-se nova perícia, a pedido do Ministério Público. Descobriu-se:
1. Várias das espécies de “madeira de lei” mencionadas na perícia anterior não existem.
2. As que estão fincadas na terra desapripriada não possuem o alegado valor de Mercado.
3. Ouvidas, serrarias da região disseram: o custo da extração inviabiliza a exploração comercial.
Se você é um desses brasileiros que costumam pagar em dia suas obrigações com a Receita Federal, erga as mãos em direção aos céus e reze.