Poder Judiciário, ou a suprema corte dos horrores

Por Adelson Elias Vasconcellos
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Já de algum tempo, temos endereçado críticas e mais criticas ao chamado “Poder Judiciário” seja pelo fisiologismo que emprega, pelo nepotismo que pratica, pela falta de critérios com que julga, ou pelo corporativismo de que se acha possuído.
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Vocês podem fazer a pesquisa que quiserem, abrangendo o tempo que desejarem, e encontrarão um punhado considerável de motivos para se perguntarem se o que temos é um Poder Judiciário como tal deveria ser, guardião da lei e da ordem, fiscalizador intransigente no cumprimento do arcabouço jurídico de que se reveste a sociedade para sua proteção, para seu bem estar e para o convívio harmonioso entre os cidadãos que a compõem. Ou, pelo histórico e conjunto da obra, melhor seria chamá-lo de suprema corte dos horrores ?
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A cada um conforme suas convicções e conclusões. De nossa parte, preferimos eleger o Poder Judiciário, ao lado dos demais Poderes da República, Legislativo e Executivo, como a elite exploradora e degradante que corrompe e suga as energias da sociedade em benefício, única e exclusivamente, de seus próprios interesses, tanto mais mesquinhos quanto mais egoístas. Em alguns casos, até os mais sórdidos...
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Cumprissem o dever que lhes foi confiado, por certo o Brasil seria um país melhor, mais civilizado e menos injusto. Porém, orientados pela prática histórica de extorquir a nação sem nada lhes oferecer em troca, tornaram-se figuras ridículas e patéticas, cuja ação longe está a lhes justificar o enorme custo que representam para o país.
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Hoje, apresentaremos algumas das pérolas desta corte suprema de horrores em que se transformou o Poder Judiciário. Que cada um julgue por si mesmo. E mais: quando a sociedade passou cobrando que este poder preconceituoso e elitista tivesse um controle externo para aperfeiçoamento do próprio sistema, foi criado um Conselho Nacional de Justiça. Qual ! A primeira coisa com que os áulicos justamente se preocuparam foi enveredarem pelo caminho de não se cumprir a lei, auto impondo-se férias coletivas (?) e uns penduricalhos financeiros os quais, por graça da pressão vinda da sociedade, foram de imediato derrubados pelo STF. O que demonstra que no Brasil, chegar ao serviço público, seja em que nível ou esfera se tratar, está se tornando em passaporte para extorsão, impunidade e prevaricação. A sociedade ? Bem, ela que se dane, para a elite política o que importa mesmo é “primeiro o meu”: o “nosso” está, portanto, privatizado pelos gigolôs da nação.
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Resumo da ópera:
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Leiam nas crônicas de Roberto Pompeu Toledo e André Petry, na Revista Veja desta semana, a seguir transcritas, e percebam o quanto a justiça é mansa, flexível, negligente, condescendente para com os abastados ou governantes, e pesada, má, preconceituosa, arrogante, inflexível para com os pobres. Juntem jornais nos próximos seis meses e vocês coletarão uma longa lista de ações partidas da suprema corte dos horrores que se alinham aos casos adiante citados. E quando se quiser saber as causas pelo baixo crescimento do país e da falta de investimentos em atividades produtivas, saibam que, não bastam culpar-se juros altos, carga tributária excessiva, burocracia repulsiva: olhem para o judiciário. Neles vocês encontrarão muitas razões para o país estar à deriva, desgovernado e desacreditado pelo mundo civilizado, que não aceita a idéias de se manter um poder judiciário caro do jeito que o nosso é, e que faz tudo menos ... justiça. Ah, lembre-se que criminoso libertado pela Justiça como ocorre todos os dias, alimentam que a violência cresça em níveis quase insuportáveis. Seria oportuno que a ministra Ellen Gracie, junto com Gilmar Mendes, que foram assaltados nesta semana no Rio Janeiro, começassem a refletir se sua “brandura” já não está se voltando contra eles mesmos.
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Alegue o Poder Judiciário, em sua defesa, o que bem entender, falta de pessoal, falta de estrutura, falta de investimentos, o por aí vai. Porém, considerando-se os monumentos que são erguidos como “Palácios da Justiça” e pelo salários e vantagens, benefícios e privilégios pagos regiamente, e numa escala que chega a ser um acinte em relação ao restante dos trabalhadores deste país, usar em seus critérios de julgamento, dois pesos e duas medidas como se vê diariamente em nossos tribunais, perdoem-me os juízes e magistrados, mas isto demonstra coisa muito distante do papel que lhes cabe cumprir. No que se justifica a manutenção da pergunta que inquieta a todos: para quê mesmo serve nossa “Justiça”? Vale lembrar o papel que desempenha e desempenhou recentemente, o tal de Tribunal Eleitoral... Campanha política no Brasil virou um jogo de vale tudo. A justiça eleitoral ? Cega, surda e muda, só serve para apurar votos e diplomar os “eleitos” !
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Aliás, quando o ministro da Justiça do governo passa a maior parte do tempo atuando como criminalista para salvar a pele dos "companheiros" enredados com falcatruas de toda a ordem e gênero, já se pode imaginar para quê realmente serve a justiça deste país ... Portanto, o que vale para o Judiciário, se encaixa perfeitamente bem no Legislativo e no Executivo. Com a mesma medida, pelas mesmas razões, pela mesma inutilidade com que se comportam. Como já dissemos em artigo anterior, o Brasil, enquanto isso, segue à deriva. Largado à própria sorte, ou seria mais apropriado dizer, má sorte ???!!!

Relatos degradantes de uma justiça míope

Poder Judiciário, ou a suprema corte dos horrores

a.-) O Direito de Matar

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Foi adiado para a próxima quarta-feira, dia 13, o julgamento da apelação da defesa do jornalista Antônio Marcos de Pimenta Neves, na10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Pimenta Neves, ex-diretor de redação do Estado de S. Paulo, foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinado de Sandra Gomide, sua ex-namorada e ex-editora de economia do jornal.
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O pedido de anulação da sentença feito pela defesa é baseado no argumento que a mulher de Pimenta Neves, Carole Neves, não foi ouvida no julgamento realizado em Ibiúna, local do crime, em maio de 2006. A defesa espera provar com o depoimento de Carole que Pimenta Neves não é um homem violento e que matou Sandra motivado por forte emoção, o que desqualificaria o caso como crime por motivo torpe.
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Aliás, Pimenta Neves é tão bom que continua solto, em mais uma prova de que os ricos e poderosos têm o direito de matar – e ficar impunes – no Brasil.
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b.-) Justiça implacável com pobre
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A babá Érica Oliveira, acusada de torturar uma criança de um ano e nove meses portadora de Síndrome de Down, em Minas Gerais, foi condenada a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado.
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A babá – por ser pobre e nunca ter dirigido um grande jornal em sua vida - está presa desde 4 de outubro. A babá foi flagrada por uma câmera escondida instalada pelos pais da menina que ela cuidava, em Uberlândia, Minas Gerais.
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O casal instalou o equipamento depois que ouviram vizinhos comentarem que o bebê chorava muito durante o dia. As imagens mostraram a babá balançando a criança de um lado para o outro, dando tapas e batendo nela com uma mamadeira. Os pais juntaram as provas contra Érica e encaminharam o material ao Ministério Público.
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Os promotores enviaram à Justiça um pedido de prisão e foram atendidos, já que a Babá ignorante é pobre. Se fosse rica, além de não ser babá, jamais faria o papel de babaca de ser presa, mesmo que condenada.
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c.-) Maldade reeditada
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Aliás, o caso injustificável de violência praticado pela babá Érica foi o segundo caso de agressão praticada por uma babá e filmada pelos pais, em pouco mais de um ano e meio, em Uberlândia.
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Em fevereiro de 2005, uma mulher foi presa nas mesmas circunstâncias. Em abril deste ano, a agressora foi julgada e condenada a três anos e quatro meses de prisão.
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d.-) Por falar em Mineiro...

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E por que ninguém até agora pediu a prisão do publicitário Marcos Valério?
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Desculpem. É só mais uma perguntinha idiota para tentar entender pra quê serve o nosso judiciário...
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e.-) Juvenil Profissional
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O deputado federal eleito Juvenil Alves Ferreira Filho (PT-MG) ganha o direito à liberdade. Pela segunda vez.
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Preso durante a operação castelhana pela Polícia Federal, Juvenil está respondendo por crime de estelionato, falsidade ideológica, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, informação falsa em contrato de câmbio e formação de quadrilha.
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De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o deputado estaria a oferecer seus serviços a favor de empresas interessadas em não pagar tributos. O deputado foi solto e dias depois foi preso novamente sob a acusação de coagir testemunha.
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Quem bateu o martelo para libertá-lo foi o Juiz Federal Convocado Jamil Rosa de Jesus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu habeas corpus.Segundo o juiz, “faltam elementos objetivos a demonstrar que o suposto culpado esteja influenciando na produção e na colheita da prova, que, no caso em questão, supõe já materializadas e preservadas, tendo em vista a anterior prisão temporária de todos os envolvidos e as buscas e apreensões já decretadas, possibilitando colher os depoimentos e documentos necessários”.
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f.-) Doméstica é condenada a 4 anos de prisão por furto de manteiga
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Já a doméstica...
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A empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, de 19 anos, foi condenada pela 23ª Vara Criminal de São Paulo a quatro anos de prisão em regime semi-aberto pelo furto de um pote de manteiga, no valor de R$ 3,20, no dia 16 de novembro de 2005, em um mercado no Jardim Maia, na Zona Leste de São Paulo. Ângela responde ao processo em liberdade. A decisão é do dia 10 de novembro de 2006. Angélica tem um filho de 2 anos e chegou a ficar presa durante 128 dias no Cadeião de Pinheiros, na Zona Sul de São Paulo.
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O advogado da doméstica, Nilton José de Paula Trindade, espera a sentença ser publicada no "Diário Oficial" para recorrer da decisão. Ele explica que quatro anos de prisão são a pena mínima para o crime cometido por Ângela, mas ainda acredita em uma revisão da sentença. “Ela (Ângela) é ré primária, tem bons antecedentes”, justifica.
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Para a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de São Paulo, houve uma desproporção entre o delito e a resposta do estado sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da entidade, Luís Flávio Borges D’Urso, classificou a decisão de “inconcebível e absurda”. Ele acredita que a condenação será revista no recurso.
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Angélica Aparecida Souza, de 19 anos, foi condenada a quatro anos de prisão em regime semi-aberto por ter tentado roubar um pote de manteiga no dia 16 de novembro de 2005, no Jardim Maia, em São Paulo.
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A moça alegou que o ato foi causado por desespero, porque ela não agüentava ver o filho de 2 anos passar fome. Angélica entrou no mercado e foi surpreendida pelo dono, Dadiel de Aráujo, com o pote de 200 gramas de manteiga escondida no boné.
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Angélica passou 128 dias na cadeia de Pinheiros. Seu advogado, Nilton José de Paula, pediu liberdade provisória por quatro vezes, mas todas foram negadas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, alegando que sua cliente não tinha antecedentes. Depois de quatro meses, Angélica foi libertada. Mas, agora, foi condenada a cumprir pena em regime semi-aberto.
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Azar seu, Angélica: quem mandou não ser deputada?
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g.-) O mensalão compensa – roubar milhões pode. Pode?

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O plenário da Câmara absolveu o ex-líder do PP na Casa, deputado José Janene (PR), acusado de ter recebido R$ 4 milhões e 100 mil reais oriundos das contas do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema do "mensalão".
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Janene teria recebido o dinheiro por meio do seu então assessor João Cláudio Genu.Em junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou relatório sugerindo sua cassação, que só agora foi votado.

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A propósito: faz mais de um ano que o Procurador Geral ofereceu denúncia contra 40 quadrilheiros que assaltaram os cofres em milhões de reais. O que não faltaram foram provas. Alguém aí acredita que "algum" será devidamente punido pela justiça brasileira ? Num país civilizado talvez, mas aqui... com esta "justiça" que aí está ? E contra políticos ?

Meu Brasil brasileiro

Por André Petry, na Revista Veja:
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Num período de pouco mais de um mês, de 29 de outubro a 5 de dezembro, Daniele Toledo do Prado, 21 anos, moradora de um bairro pobre de Taubaté, no interior de São Paulo, encarnou uma tragédia brasileira:

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• Sua filha, de 1 ano e 3 meses de idade, morreu, vítima de uma doença que os médicos não conseguiram identificar.
• Ela foi acusada de matar a própria filha colocando cocaína dentro da mamadeira da criança.
• Foi presa, pois um laudo preliminar indicou que o pó branco da mamadeira parecia mesmo ser cocaína.
• Detida, foi espancada por dezoito presas. Enfiaram-lhe meia caneta no ouvido, quebraram-lhe a mandíbula, deixaram-lhe hematomas pelo corpo e lesões na cabeça. Ao ser socorrida, duas horas depois, Daniele estava inconsciente.

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Na semana passada, Daniele deixou a cadeia onde ficou por 37 dias. Um laudo, definitivo, mostrou que o laudo anterior cometera um equívoco: o pó branco encontrado na mamadeira – e na língua da criança – não era cocaína. Daniele saiu da prisão, abraçou familiares, chorou e, pela primeira vez, visitou o túmulo da filha morta. "Nunca vi um caso como esse", escandaliza-se sua advogada Gladiwa de Almeida Ribeiro, nove anos de profissão.

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Mesmo que a história de Daniele não esteja completamente esclarecida, mesmo que se venha a descobrir que sua inocência não é completa, seu caso chama atenção: tratada como culpada e impedida de velar a filha, foi presa e brutalmente espancada na cadeia, onde era chamada de "monstro da mamadeira". Daniele diz que vai recorrer à Justiça. Quer saber a causa da morte de sua filha, já que a suspeita de cocaína foi descartada, e quer indenização do Estado pelo espancamento de que foi vítima na cadeia.

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Como seu caso acabará nos tribunais, é didático dar uma olhada no que acontecia na alta cúpula da Justiça brasileira no período em que Daniele mergulhava no inferno:

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• No fim de outubro, os membros do Conselho Nacional de Justiça decidiram que tinham direito a receber um jeton de 6.000 reais para participar de duas reuniões mensais, mesmo que o pagamento estourasse o teto salarial do funcionalismo, de 24.500 reais.
• No dia 24 de outubro, os membros do mesmo Conselho Nacional de Justiça decidiram que os juízes brasileiros tinham direito a férias coletivas. (Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal cortou-lhes o barato.)
• No dia 7 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça mandou um projeto para o Congresso autorizando o tal pagamento dos 6.000 reais mesmo furando o teto salarial. (A pressão da opinião pública engavetou o projeto, mas ele segue lá, esperando uma distração nacional para dar o bote.)
• No dia 4 de dezembro, um outro conselho, o do Ministério Público, decidiu que os salários de procuradores e promotores não tinham de ser limitados a 22.000 reais. Podiam ser tão altos quanto o teto nacional de 24.500 reais.

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Resumindo, para eliminar qualquer réstia de dúvida sobre a natureza de uma das tragédias brasileiras: enquanto Dani perdia sua filha, era acusada de assassina, presa e espancada, a Justiça brasileira discutia o tamanho de suas férias e tentava aumentar os próprios salários.

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Nada mais a comentar.

A arte de não levar a nada

Por Roberto Pompeu de Toledo, para a Revista Veja
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O processo pelo qual o Ministério Público de São Paulo tenta recuperar o dinheiro alegadamente desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf para contas no exterior teve início em 2001. Fernando Henrique Cardoso era o presidente do Brasil, Fernando de la Rúa o da Argentina e não havia ocorrido ainda o ataque às torres gêmeas de Nova York. De 2002 são o seqüestro e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O Brasil era só tetracampeão mundial de futebol. O penta ainda estava por vir. De 2004 é o caso Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil filmado ao tentar arrancar uns trocados de um operador do jogo do bicho. O papa era João Paulo II e os EUA ainda achavam que iam estabelecer uma "democracia" no Iraque. De 2005 é o escândalo do mensalão. Evo Morales era apenas o líder dos índios da Bolívia e Plutão ainda era considerado um planeta.
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O que há de comum nos escândalos brasileiros elencados acima é que nenhum deles encontrou um desfecho. O mais velho – o de Maluf – já completou cinco anos. Presidentes se sucedem mundo afora, muda o papa, até o sistema solar sofre um desfalque – e nada de os escândalos no Brasil avançarem rumo a um final, com as devidas condenações, outras tantas absolvições, esclarecimentos acima de qualquer dúvida e uma conclusão digna desse nome, uma conclusão verdadeiramente conclusiva. O Brasil inventou uma química pela qual os escândalos, depois de estourar, se transmudam em bolhas suspensas no ar, por muitos e muitos anos, até se evaporar.

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Quando o Coelho Branco, titubeante, disse não saber como começar seu depoimento, o Rei de Copas aconselhou: "Comece pelo começo, em seguida prossiga até o fim, e então pare". O conselho, proferido num momento crítico de Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, cabe como uma luva aos brasileiros. Uma das características nacionais é não saber começar as coisas no começo, perder-se no meio e, dificilmente, como mostra o sistemático emperramento da máquina de apurar escândalos, chegar a um fim. O antropólogo Roberto DaMatta, que conhece como poucos a alma nacional, já diagnosticou o problema, ao comparar os hábitos em vigor nos Estados Unidos e no Brasil: "... lá (nos EUA) as coisas quase sempre têm um início, um meio e um fim, ao passo que aqui temos uma imensa dificuldade em fechar etapas e acontecimentos".
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DaMatta escreveu isso num artigo intitulado "Da incapacidade de concluir". Para exemplificar, citou sua própria experiência como aluno calouro da Universidade Harvard, em 1963. Num dos primeiros dias, chegou às 8h30 para uma aula que começaria às 9 horas. Queria conversar com colegas sobre o curso. Ficou olhando para as paredes, sozinho na sala. Quando faltavam três minutos para as 9 horas, os colegas chegaram todos juntos. Terminada a aula, foram embora todos juntos. "Atônito", escreve DaMatta, "eu, que esperava um evento a ser construído por etapas, vivi a experiência 'calvinista' de um encontro com início, meio e fim – algo iniludivelmente bem marcado."
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Se a característica nacional já é a de ter dificuldades de encarar com decisão e objetividade o roteiro a seguir, as coisas pioram para valer no terreno da política. Agora, aos naturais titubeios e desnorteamentos, acrescenta-se a malícia de quem quer protelar para enganar, confundir para melar. Regra geral, para o comum dos brasileiros, as coisas não são para começar no começo. Se a reunião está marcada para as 8 horas, começará às 9 horas. E sem hora para terminar, e muito menos com o compromisso de terminar com algo conclusivo. As reuniões terminam com a marcação de nova reunião.
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Se é assim para o comum dos brasileiros, no mundo político é mais assim ainda. Do começo tatibitate, marcado por vacilos, remanchos e escamoteios, um começo sem começo, a regra é avançar para um meio tumultuado, aberto a múltiplas e contraditórias trilhas, recheado de armadilhas, sem método a reger os procedimentos ou, quando há método, sem disposição de obedecer a eles, e com apenas uma frouxa idéia de aonde se quer chegar. É o que ocorre nas CPIs. O Brasil teve uma overdose de CPIs nestes últimos anos. Já se sabe como é: o reinado das sessões que não têm hora para começar nem para acabar, dos inquisidores que não sabem o que inquirir, das pessoas que conversam ou falam ao celular enquanto outras depõem, da montanha de sigilos quebrados que se acumulam até não se saber o que fazer com eles, das testemunhas protegidas pelo direito sagrado e inalienável de mentir.
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Neste ano de 2006 outros dois casos graúdos se juntaram à lista: o escândalo das ambulâncias superfaturadas, também conhecido como escândalo dos sanguessugas, e a conexa tentativa de compra, por uma turma de petistas, de um dossiê contra os adversários do PSDB. Neste último caso, continua de pé a tão repetida pergunta: de onde veio o dinheiro? O retrospecto indica que ela ainda estará de pé ao fim do ano que vem. E do outro, e do outro. No Brasil as coisas não acabam. Definham.