As muitas faces de um escândalo

 Editorial

O Estado de São Paulo

O Congresso mostrou que está disposto a tudo, inclusive a descumprir nada menos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para seguir com a apropriação de uma expressiva parcela do Orçamento da União por meio das emendas de relator-geral – tecnicamente conhecidas como emendas RP-9 – sem qualquer tipo de fiscalização institucional. O único controle, por assim dizer, sobre o manejo de cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP-9 no ano que vem, assim como foi em 2020 e 2021, será o conchavo entre quem libera, quem distribui e quem recebe essa dinheirama, uma concertação de bastidor orientada por qualquer coisa, menos pelo interesse público e pelo respeito à Constituição. É o patrimonialismo escancarado.

Na segunda-feira passada, deputados e senadores aprovaram uma resolução conjunta que não apenas institucionaliza o desvirtuamento das emendas RP-9, como sustenta o sigilo sobre a origem e o destino dos bilionários recursos liberados por meio dessa rubrica orçamentária. Na Câmara dos Deputados, a resolução antirrepublicana foi aprovada por folgada maioria: 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a oposição ao texto foi maior, mas insuficiente para fazer prevalecer a decência: 34 senadores votaram a favor da resolução e 32, contra.

O resultado é fruto do esforço pessoal dos presidentes de ambas as Casas Legislativas. Tanto Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, manobraram para que o mistério que ronda a liberação das emendas RP-9 permanecesse ao abrigo do escrutínio público. A resolução aprovada prevê que o relator “poderá” dar publicidade aos valores e aos “patronos” dos recursos, mas, obviamente, o tempo verbal não foi escolhido por acaso.

Poucas vezes na história recente do País o STF foi afrontado com tamanho desassombro por outro Poder. No dia 10 de novembro, a Corte ordenou que o governo federal suspendesse imediatamente o pagamento das emendas de relator e que o Congresso desse “ampla publicidade” às liberações realizadas até aquele momento. O STF não fez nada além de reafirmar o princípio da publicidade dos atos da administração pública inscrito na Constituição. A ministra Rosa Weber foi direta ao afirmar que “o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se dos ideais republicanos”. Noutros tempos, menos confusos, um “lembrete” desses nem sequer teria que ser feito ao presidente da República e aos presidentes das duas Casas Legislativas.

Mas são tempos estranhos. Tão estranhos que Rodrigo Pacheco, ao defender a astuciosa resolução, chegou a afirmar que “as emendas de relator vão salvar muita gente no Brasil”. Faltou explicar ao distinto público a quem ele se referia.

A bem da verdade, não há nada de ilegal ou imoral na concepção originária da emenda RP-9: é uma rubrica de natureza eminentemente técnica, por meio da qual o relator-geral corrige erros e omissões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo Poder Executivo. Com a adulteração do propósito da RP-9 para atender a interesses paroquiais, fisiológicos e eleitoreiros, longe dos controles democráticos, atropelam-se a Constituição e os valores republicanos. 

A resolução aprovada pelo Congresso no dia 29 passado estabelece que as emendas de relator não se prestam mais apenas à correção de erros ou omissões na lei orçamentária, mas podem ser usadas para distribuição de recursos do Orçamento da União de acordo com as vontades do Congresso, que assim usurpa uma prerrogativa que é, eminentemente, do Poder Executivo.

A raiz do mau uso das emendas RP-9, portanto, é a absoluta falta de governo no Brasil. O interesse primordial do presidente Jair Bolsonaro não é governar o País, mas sim ser reeleito. Com qual propósito, só ele sabe. Bolsonaro é um ergofóbico incapaz técnica e moralmente de governar. Não surpreende que, a despeito de todos os sérios problemas que estão sobre sua mesa à espera de solução, o presidente encontre tempo para passar horas acenando para motoristas na beira de uma estrada ou para dirigir ônibus pelas avenidas de Brasília. Enquanto isso, o Congresso toma conta do Orçamento e dos destinos do País, desde que estes não colidam com os interesses particulares dos parlamentares.

No tabuleiro eleitoral, há opções para todos menos Bolsonaro

 Thomas Milz

Coluna Realpolitik

Deutsche Welle

As peças estão se mexendo cada vez mais rápido para 2022. Em meio a várias possibilidades de alianças para fortalecer a esquerda de Lula ou uma terceira via no centro, Bolsonaro parece cada vez mais isolado.

 Foto: Evaristo Sa/AFP

"Alguém topa ser vice de Bolsonaro, além de algum sapo

 que se ache príncipe?", escreve o colunista Thomas Milz

Com João Doria definido como candidato do PSDB à Presidência do Brasil, abriram-se novas (ou velhas) possibilidades de chapas presidenciais para 2022.

Para começar, a vitória de Doria nas prévias tucanas resulta na saída de Geraldo Alckmin do PSDB. Haverá conversas sobre uma nova filiação do ex-governador de São Paulo e sobre uma possível chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria uma opção interessante para Lula entrar no eleitorado social-democrata, o "centrão bacana", e aumentar seu leque eleitoral para além da "esquerda pura".

Como Lula aparece nas pesquisas com um núcleo forte de 35% a 40% das intenções de votos, e com o presidente Jair Messias Bolsonaro na casa dos 20% a 25%, temos um eleitorado de aproximadamente 35% no centro.

É aí que a "terceira via" está pescando seus peixes. E há vários pescadores por aí, entre eles a senadora Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado. Os dois têm, ao mesmo tempo, "cheiro" de uma possível chapa com Lula, caso a opção Alckmin falhe. Principalmente Tebet seria uma opção interessante para Lula, pois ela representaria as mulheres e os ruralistas do Centro-Oeste.

Haverá mais uma vez a "terceira via Ciro Gomes" ou, melhor dizendo, a "terceira via raivosa". Ciro parece ter um destino parecido ao de Marina Silva: começar forte nas pesquisas para depois terminar em terceiro e cair fora. Parece que seu temperamento lhe prejudica nos momentos cruciais. Será que ele continuará nunca chegando lá? Pode ser diferente agora em 2022? Seu orgulho lhe deixaria entrar numa aliança ampla da esquerda para apoiar Lula num eventual segundo turno?

E o que dizer de Sergio Moro e João Doria? Está pintando uma possível aliança entre os dois? Para Doria, seria uma quase continuação do seu discurso anti-PT de 2018, mas sem a casca de banana do bolsonarismo. Mas considerando que tanto Moro quanto Doria têm um ego forte, quem cederia para ser o vice? Ou poderia haver uma espécie de job sharing, para trocar de lugar em 2026? Moro deve estar tranquilo por enquanto, esperando as pesquisas de maio ou junho de 2022. Se aparecer forte, vai sozinho. Se aparecer fraco, poderia pegar carona numa outra candidatura, como a de Doria.

Por outro lado: Moro já sentiu como é ser apenas o "sub" de um ego grande no caso de Bolsonaro, que colocou Moro como seu ministro da Justiça para depois tirar os poderes dele. Moro entraria novamente numa fria dessas? E Doria, teria perfil de vice?

Quem já provou que tem perfil de vice é Hamilton Mourão, o atual vice-presidente. Ele poderia seguir o general Santos Cruz e se juntar ao Podemos, de Sergio Moro. Poderemos ter a ala militar, decepcionada com Bolsonaro, migrando para Moro.

Vocês perceberam algo importante? Estamos falando de várias opções para fortalecer a esquerda de Lula ou uma terceira via no centro. Todo mundo, aparentemente, tem opções. Menos o próprio Bolsonaro, que parece estar cada vez mais isolado.

Agora ele se filiou ao PL e está, portanto, de volta ao "verdadeiro centrão". Alguém topa ser vice dele, além de algum sapo que se ache príncipe? Olhando para as pesquisas atuais, tem de ser suicida político ou bem baixo clero para topar ser vice de Bolsonaro. Ele é tóxico até na esfera política. Ele é um escorpião, ninguém confia.

Mas tudo pode mudar de uma hora para a outra na política brasileira. E, até onde sei, ninguém tem bola de cristal.

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Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Amargas verdades.

  Carlos Brickmann

 

Sergio Moro entra na campanha fazendo barulho: diz que não podia ficar no Governo Bolsonaro porque o presidente não tinha compromisso com o combate à corrupção. Bem, o próprio Moro sabia, antes de tomar posse, que Bolsonaro não queria ver o filho 01 em dificuldades por causa das rachadinhas. Tomou posse, viu seu “projeto anticrime” virar pó no Congresso, enquanto Bolsonaro fingia que não via nada, concordou com a atitude do presidente de mudar o diretor-geral da Polícia Federal (e ainda o ajudou, propondo os nomes que seria mais fácil defender).

Moro só saiu quando Bolsonaro já tinha botado a vassoura atrás da porta e apenas faltava chutá-lo para fora. E Lula, outro adversário? Foi, disse Moro, condenado num processo justíssimo, sem irregularidades. OK, mas não é essa a opinião do Supremo. Nem é isso que transparece das conversas relatadas pela equipe do The Intercept sobre conversas que ele teria tido com os procuradores que cuidavam da acusação.

A propósito dos bilhões de que tanto se falou, devem mesmo existir, tanto que muitos foram devolvidos. Mas o pessoal da República de Curitiba também se preparava para receber alguns bilhões, com os quais, diziam, poderiam enfrentar a corrupção com mais conforto – combater à sombra, já dizia Leônidas, dos 300 de Esparta, é melhor.

Moro acusou adversários, corretamente, de fazer coisas terríveis; mas comete pecados às vezes parecidos. Moro não é Bolsonaro, sabe usar os talheres. Moro não é Lula e não encontrará uma equipe tão boa quanto a do PT para se enturmar com banqueiros, ditadores subdesenvolvidos e empresários dispostos a tudo. Mas não deve se arriscar a, olhando uma foto, perguntar quem é aquele sujeito horroroso no fundo. Pode ser ele.

Por que reclama?

Bolsonaro conversou com bolsominions no cercadinho e falou do sacrifício de ser presidente e não poder nem tomar um caldo de cana na rua. Mas não é o único que tem esse problema. Lula também gosta e não pode.

Educação de novo

Num aspecto, Sergio Moro deu lição de comportamento: civilizadamente, cumprimentou João Doria Jr. pela vitória na prévia do PSDB, e deixou claro que está pronto a conversar com adversários para formar uma chapa forte, que una vários partidos e seja capaz de derrotar tanto Bolsonaro quanto Lula. Simone Tebet, do MDB, e Rodrigo Pacheco, do PSD, também estão na sua agenda de conversas.

Educadamente, cumprimentou também o governador gaúcho Eduardo Leite, que perdeu a prévia para Doria, “pelo bom combate”. Doria tem viagem marcada para Nova York e a conversa com Moro ocorrerá tão logo volte a São Paulo. Ambos querem liderar a chapa de centro; ambos gostariam de ter o outro como vice. Doria também se mostrou civilizado após a vitória: elogiou Eduardo Leite, falou numa “possível aliança” com Moro, declarou sua admiração por Simone Tebet e Rodrigo Pacheco.

É agradável ouvir adversários que lutam pelo mesmo objetivo ser gentis uns com os outros. E já estávamos esquecendo que educação é possível.

Casamento

 Ontem a movimentação política foi intensa: Bolsonaro entrou no PL, base do Centrão, pelas mãos do presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Sem problemas: todos convenientemente esqueceram a frase famosa do general Augusto Heleno no Congresso (“se gritar Pega, Centrão/não fica um, meu irmão”), houve preces de dois pastores, Marcos Pereira, de outro partido, e Marco Feliciano.

Buscou-se um clima religioso na cerimônia, com pastores evangélicos, abundantes citações (em vão) do Senhor. Não seria necessário: boa parte dos presentes ao “casamento” (palavra usada pelo presidente) entre Valdemar Costa Neto e Bolsonaro é praticante da Oração de São Francisco, “é dando que se recebe”. E, claro, “é perdoando que se é perdoado”.

Os objetivos

Claro que tanto Bolsonaro quanto Valdemar querem ganhar as eleições presidenciais. Mas, se não ganharem, tudo bem: Valdemar quer aumentar as bancadas na Câmara e no Senado, de maneira que, seja qual for o presidente, seja obrigado a negociar com ele para poder governar. Bolsonaro tem como alvo uma grande bancada no Senado, que o proteja de eventuais problemas legais e lhe garanta o comando da direita extremada.

Valdemar parece saber o que faz. Bolsonaro, nem tanto: sem Diário Oficial, sem Ministérios e altos cargos para negociar, corre o risco de logo ficar sem bancada nenhuma, por mais parlamentares que contribua para eleger. Não dá para esquecer que Valdemar Costa Neto apoiou os governos de Lula, Dilma e Temer; e apoiará Moro, sem problemas, desde que não queiram prendê-lo de novo.

Os bolsonaristas

Entre os bolsonaristas que quer eleger para o Senado, Bolsonaro tem especial cuidado com os fiéis entre os fiéis: Luciano Hang, da Havan, e os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Tereza Cristina, da Agricultura, Fábio Faria, de Comunicações, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Gilson Machado, do Turismo, e o xodó do presidente, Rogério Marinho, Desenvolvimento Regional.

Pois é: Tarcísio, por exemplo, foi alto funcionário do Governo de Dilma. O pessoal é fiel enquanto sente que vale a pena ser fiel. E o Senado é quem decide processos contra autoridades.

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O segredo e a desobediência

 Editorial

Gazeta do Povo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado 

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) durante sessão do 

Congresso que aprovou o PRN 4/2021.| 

Quando confirmou a liminar de Rosa Weber que determinava a suspensão da execução das emendas de relator (ou RP9, no jargão legislativo) de 2021, o Supremo Tribunal Federal mais uma vez atropelou prerrogativas do Poder Legislativo – ainda que mal usadas, pois a imoralidade de tais emendas já está amplamente estabelecida. No entanto, a corte acertou quando exigiu o fim de todo o segredo que envolve a distribuição de recursos públicos por meio desse mecanismo, seja para as emendas já executadas, seja para os orçamentos futuros. Afinal, a transparência é um dos princípios da administração pública elencados no caput do artigo 37 da Constituição. O Congresso, no entanto, fez pouco deste princípio e da determinação do STF ao aprovar uma regulamentação que mantém o segredo sobre as verbas já executadas.

O Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/2021 foi aprovado na segunda-feira, dia 29, passando tranquilamente pela Câmara (onde venceu por 268 a 31), mas quase naufragando no Senado (onde houve 34 favoráveis e 32 contrários). De acordo com o texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), as indicações e solicitações deverão ser publicadas na internet em algum campo da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhadas ao governo federal – mas apenas a partir do Orçamento da União de 2022. Além disso, o PRN 4 ainda determina que o valor total das emendas de relator não ultrapasse a soma das emendas individuais e de bancada – o que, por enquanto, deixaria cerca de R$ 16 bilhões nas mãos do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No entanto, o PRN 4 não trazia uma determinação sequer a respeito das emendas já executadas, em desafio claro à decisão do plenário do Supremo.

A aprovação do PRN 4 é um duplo acinte: mantém nas mãos do relator o poder de destinar um enorme valor e desafia claramente uma ordem do STF para que se restaure a transparência na destinação dos recursos públicos

Castro defendeu seu texto apoiando-se na “trava” ao valor total das emendas RP9. “O relator do Orçamento deste ano, 2021, fez R$ 30 bilhões de emendas. Fez por quê? Porque quis. Ele poderia ter feito R$ 100 bilhões, não tinha limite. O que é que eu estou fazendo aqui na nossa resolução? O Supremo não perguntou se há limite ou se não há, nem na sua decisão ele trata disso. Nós estamos fazendo a mais”, afirmou, como se realmente estivesse prestando um grande serviço ao país. No entanto, o limite estabelecido por ele continua bastante generoso para um mecanismo cuja própria existência é muito questionável, e beira o sarcasmo afirmar que “estamos fazendo a mais” quando, na verdade, não se faz o básico, que é cumprir uma decisão judicial.

E as justificativas tanto de Castro quanto dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a impossibilidade de oferecer os dados sobre as emendas RP9 de 2020 e 2021 foram desmoralizados pela área técnica do Senado. A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle da casa, em nota técnica assinada pelo consultor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, afirmou ser “comprovadamente falso” o argumento de que seria impossível associar emendas passadas a seus verdadeiros autores. “Se houve ‘milhares de demandas’ e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso). Nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há ‘impossibilidade fática’”, diz a nota.

Na verdade, os motivos para se manter o sigilo são muito mais políticos que técnicos, e foram acertadamente descritos pelo líder do Novo, deputado Paulo Ganime: “Vai dar muito problema entre aqueles que fizeram acordo se eles souberem que um recebeu 10 e outro 100 para participar do mesmo acordo. Vai ser bonito ver isso, vai colocar em evidência toda a negociata daqui”, disse o parlamentar. Sua observação lembra que o sigilo não é o único defeito das emendas RP9, pois elas também violam a isonomia entre parlamentares, ao tornar alguns deles mais “merecedores” que outros, já que as emendas de relator não se sujeitam às mesmas normas que regem, por exemplo, as emendas individuais.

A aprovação do PRN 4, portanto, é um duplo acinte: mantém nas mãos do relator o poder de destinar um enorme valor por meio de um mecanismo cuja destinação original era muito diferente (a correção, amparadas em critérios técnicos, de erros e omissões no projeto de lei orçamentária enviada pelo governo), e desafia claramente uma ordem do STF para que se restaure a transparência na destinação dos recursos públicos. “Está na hora de a gente dar um freio de arrumação e fazer uma coisa mais razoável, mais transparente e mais compartilhada”, afirmara Marcelo Castro logo após a votação no Supremo; agora todos sabem o que ele entende por “razoável”, e está claro também que seu “freio” está bastante desregulado.

A lei do superendividamento na contramão

 Zeina Latif

O Globo

Medidas para evitar são meritórias, mas a lei representa uma intervenção excessiva no mercado de crédito

  Foto: O Globo 

A economista Zeina Latif, colunista do Globo 

Crédito é assunto sério. Trata-se de um importante motor da economia, sendo um dos principais canais de atuação da política monetária do Banco Central sobre a atividade econômica. Não à toa, é elevada a correlação entre a concessão de crédito à pessoa física e o crescimento do PIB.

Além disso, o crédito impacta o bem-estar dos indivíduos ao permitir a antecipação de consumo e o socorro diante de contingências. Por outro lado, excessos precisam ser evitados, pois produzem ciclo econômico mais acidentado e o sofrimento de devedores. Todo cuidado é pouco nas políticas direcionadas ao mercado de crédito. 

No Brasil, com frequência ocorrem exageros. Não apenas por taxas de juros artificialmente baixas do BC, mas pela ação dos bancos públicos e do crédito direcionado (com juros regulados, a principal modalidade é o crédito imobiliário). Colhe-se assim inflação, alta dos juros e inadimplência.

Ao longo do ano passado, a inadimplência da pessoa física recuou, apesar da escalada do desemprego. A razão foi a combinação de expressiva injeção de recursos na economia via o auxílio emergencial e a própria expansão do crédito. Em que pesem as boas notícias, é inevitável a leitura de que houve excesso de estímulos governamentais.

O bom momento, em parte artificial, ficou para trás: a inadimplência ensaia elevação; cresce a utilização de linhas emergenciais (como o cheque especial); e o aperto monetário necessário para conter a inflação começa a cobrar seu preço — sobem os juros ao consumidor e há sinais de acomodação na concessão de crédito. 

Com o endividamento recorde, o já elevado comprometimento da renda dos indivíduos com o pagamento da dívida deverá seguir em alta, o que poderá alimentar a inadimplência. Acendem-se as luzes amarelas.

O que fazer diante disso? A primeira coisa é não colocar areia nas engrenagens do crédito. Muitas vezes ações bem-intencionadas acabam se mostrando contraproducentes. É o caso da lei do superendividamento, em vigor desde julho.

A lei estabelece que as instituições financeiras precisarão condicionar a concessão de crédito à preservação de uma renda mínima para a pessoa cobrir suas despesas básicas, sem comprometer o orçamento com pagamento do serviço da dívida. 

No caso de renegociação, vale o mesmo princípio: o acordo precisa preservar esse mínimo existencial, a ser regulamentado.

Medidas para evitar superendividamento são meritórias, e as análises de crédito dos bancos caminham para isso, o que depende da disponibilidade de informações dos clientes — foi a intenção da lei do cadastro positivo. Os clientes, por sua vez, precisam ter acesso transparente às informações do contrato — o que é previsto nesta lei.

Ao Estado cabe eliminar problemas de falta informação de lado a lado e coibir abusos.

No entanto, a lei representa uma intervenção excessiva no mercado de crédito. Há um caráter até paternalista em regular o grau de endividamento dos indivíduos, o que prejudica o amadurecimento financeiro. Além disso, sua implementação poderá ser um pesadelo. 

A dificuldade começa pela definição do mínimo existencial. Trata-se de uma tarefa inglória, especialmente em um país com ciclo econômico acidentado e elevada informalidade. Esse mínimo poderá sofrer grandes oscilações ao longo do tempo, podendo abrir margem para judicialização. 

A lei poderá alimentar comportamentos oportunistas, com indivíduos deixando zelar pela boa gestão de seu endividamento, pois veem maior espaço para uma renegociação adiante, questionando na Justiça a definição do mínimo existencial.

Essa seria uma fonte de insegurança jurídica ou até estímulo à inadimplência, fatores já responsáveis por parcela importante do custo do crédito. Somam-se a isso os custos adicionais associados à análise de crédito.

O resultado, ao final, será a menor oferta de crédito e com juros mais elevados. Os grupos de menor renda serão os mais afetados, frustrando a expectativa de ampliação do mercado de crédito, inclusive pelas fintechs. A lei produz ineficiências e está desalinhada com a agenda do BC e do governo de redução do custo do crédito.

Caberia ao governo gerir bem a economia para evitar ciclos econômicos acidentados, continuar avançando com medidas para reduzir a assimetria de informações no mercado e para reduzir o custo do crédito. Não foi esse o caso, pelo contrário.

É difícil acreditar em PL leal, PSDB unido, Lula inocentado e Moro não é o Bolsonaro de 2022

 Eliane Cantanhêde, Estadão

Tribuna da Internet 

Charge do Bruno (Arquivo Google)

A um ano das eleições, com os pré-candidatos em busca de um lugar ao sol, há uma profusão de blefes por todos os lados. É hora de ouvir, mas não de acreditar no que eles dizem e no que os partidos anunciam como líquido e certo.

O presidente Jair Bolsonaro anuncia que o PL vai fazer alianças com partidos de esquerda, o ex-presidente Lula diz que a Lava Jato nunca existiu e que ele foi inocentado, Sérgio Moro nega que seja “o Bolsonaro de 2022”, Ciro Gomes jura que vai até o fim.

MAIS MENTIRAS – No segundo pelotão, João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio fizeram juras de amor eterno. Rodrigo Pacheco e Simone Tebet se apresentam como candidatos para valer. E Luiz Henrique Mandetta avisa que não desistiu. Será?

Segundo Bolsonaro, tudo bem o PL se aliar a processados, condenados e presos, mas com a esquerda não pode. E se lá pelas tantas Bolsonaro perder fôlego e sua ida ao segundo turno estiver ameaçada, os candidatos do PL vão morrer na praia com ele?

Em 2018, o Centrão fechou com o tucano Geraldo Alckmin, mas Ciro Nogueira, do PP, se bandeou para o PT no Piauí e para Lula na eleição presidencial. Depois, abocanhou “a alma” do governo Bolsonaro.

E O PETROLÃO – Quanto a Lula: o petrolão foi uma invenção de Moro e dos procuradores de Curitiba? E os bilhões de reais devolvidos pelos acusados? Mais: os processos voltaram à estaca zero por tecnicidade jurídica, Lula jamais foi “inocentado”.

Na outra ponta, Moro vai ter de explicar excessos e as conversas com procuradores divulgadas pelo Intercept Brasil e vai ter de ter trabalho para negar que seja o “Bolsonaro de 2022”. A corrupção já seria sua bandeira natural, o liberalismo ele agregou com Affonso Celso Pastore e recolhe os náufragos do bolsonarismo, como os militares e ex-ministros do governo.

Ciro tem recall e o melhor marqueteiro, João Santana, mas não cola, ou decola. O que, aliás, preocupa todo o centro, pois ele ajuda a segurar a onda da esquerda para Lula.

OUTROS CANDIDATOS – Simone, trunfo do MDB para ficar no muro, traz uma voz feminina para o debate e é opção de vice. Pacheco ganha visibilidade, o PSD ganha tempo.

E o PSDB entra em campo com Doria e com dois desafios: evitar o estouro da tucanada e liderar o centro após o vexame das prévias e a guerra entre ele e Leite.

A eleição tem Lula, Bolsonaro e todos os demais, que negociam uma opção para o País que nem faça loas a Pinochet e Stroessner nem defenda Maduro e Ortega. Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, Moro é um “catalisador do centro e vai jogar junto”. Junto com quem? Com todos da terceira via. E isso não é blefe. Fácil não é. Impossível também não.

O ativismo do crime na Amazônia

 Elio Gaspari

O Globo

O narcogarimpo expôs a ausência do Estado

  Foto: Silas Laurentino

Balsas de garimpo invadem o Rio Madeira para extração ilegal 

As balsas do Rio Madeira mostraram o tamanho do prejuízo que os agrotrogloditas, piromaníacos e negacionistas estão impondo ao Brasil. Primeiro cercearam as atividades dos fiscais do Ibama para atender aos desmatadores. Depois, tratou-se de sedar a Funai para permitir a invasão das terras indígenas. Nos dois casos, sempre aparecia alguém com argumentos marotos para defender a ação dos delinquentes. As balsas do Rio Madeira e a articulação desse garimpo com a lavagem de dinheiro e o narcotráfico expuseram o resultado da ausência do Estado na região.

Desde o século XVII foi a ação do Estado, no muque, que estimulou e manteve a soberania de Portugal e do Brasil sobre o vale amazônico. (Pela linha do Tratado de Tordesilhas, Portugal só tinha direito às terras a Leste da foz do rio.) As maiores potências da época, Espanha, Holanda, França e Inglaterra, tinham um pé na Amazônia. Do marquês de Pombal e Alexandre de Gusmão ao barão do Rio Branco, brasileiros mantiveram-nos longe.

Por mais que se imaginem conspirações, hoje nenhum país está de olho na Amazônia. Como ensinou Roberto Campos, os americanos já foram à Lua e não tentaram entrar naquela floresta. A ameaça agora está na ausência do Estado, prelúdio da chegada do crime. Há alguns anos o médico Drauzio Varella gravava um programa na Amazônia, e uma jovem perguntou quando a peça iria ao ar. “No Fantástico”, respondeu Drauzio. A moça disse que não poderia vê-lo. Por quê? Não ligavam o aparelho de TV à noite, pois a bandidagem, atraída pela luz do aparelho, assaltaria a casa. Isso foi lá atrás.

Nas últimas semanas, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que, no meio das balsas do Madeira, operam quadrilhas do narcotráfico. Exagero? Em maio passado, Silvio Berri Júnior, piloto do traficante Fernandinho Beira-Mar, pediu uma licença para garimpar ouro em 48 hectares na Amazônia. A Agência Nacional de Mineração, que concede as terras, informa que não lhe compete “pesquisar a vida pregressa, judicial ou afins” de quem as solicita. Nem no Google? Em menos de três segundos saberiam de seu pouso em São Paulo, em 2018, com uma carga de 690 quilos de cocaína.

Outro dia o embaixador alemão Heiko Thoms disse à repórter Eliane Oliveira que no seu país as questões do desmatamento da Amazônia “não são da esquerda ou de uma direção política em especial, mas sim de todos os partidos, à exceção da extrema direita”. Queixou-se porque lhe falaram de uma queda de 5% no desmatamento: “Nós acreditamos nisso. E, de repente, ficamos sabendo que houve um crescimento de 22%”. 

O Estado brasileiro não passa no Google o nome de quem lhe pede áreas de garimpo no Pará e conta lorotas extraoficiais ao embaixador alemão. Já os prefeitos da região do Rio Madeira defendem os garimpeiros. Eles são contraventores, mas nem todos têm os pés no crime organizado. Todos, porém, mobilizam-se contra uma ação da Polícia Federal, isso no governo de um capitão que prometia: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil”.

O embaixador Thoms alertou sobre a tramitação de um projeto que prevê o embargo a produtos do agronegócio associados ao desmatamento: “Vamos conseguir. Esse projeto, neste momento, está sendo discutido em nível muito claro pela União Europeia, e essa direção não vai mudar”.

Investir em ciência: passaporte para o futuro

 Ruy Altenfelder e Cláudia Calais

O Estado de São Paulo

O avanço científico e progresso social são fenômenos indissociáveis. Por toda a história, sociedades que souberam valorizar a inovação são aquelas que construíram economias mais fortes e garantiram níveis maiores de bem-estar para suas populações.

Inversamente, nações que não acompanham o ritmo do desenvolvimento tecnológico se tornam excessivamente dependentes e encontram dificuldades para superar mazelas como a pobreza, a desigualdade e a degradação ambiental. A regra continua válida – basta uma rápida passada de olhos pela lista dos países com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para comprovar a correlação entre desenvolvimento social e investimento em educação e ciência.

Sociedades que valorizam o conhecimento científico são também aquelas com melhores chances de encontrar soluções para os grandes problemas globais que a humanidade enfrentará neste século. A pandemia de Covid-19 deu uma amostra disso. Graças à ciência, conseguimos mapear a evolução do vírus e desenvolver vacinas em tempo recorde, as quais vêm reduzindo drasticamente o número de mortes e tornando realista a perspectiva de controlarmos a pandemia dentro de alguns meses.

Ainda assim, a pandemia de Covid-19 não será o maior problema enfrentado pelas atuais gerações. Em primeiro lugar, porque outras pandemias virão, para as quais, espera-se, a humanidade estará mais bem preparada. Mas, principalmente, porque já começamos a sentir os impactos das mudanças climáticas, este sim o principal desafio global das próximas décadas.

O investimento em ciência torna-se, portanto, ainda mais decisivo, pois dele depende a própria sobrevivência da espécie humana.

Para frear o desequilíbrio ambiental, precisaremos de combustíveis menos poluentes, de novas técnicas agrícolas, de novas fontes de energia. Da mesma forma, as ciências humanas serão convocadas a desenvolver arranjos urbanos, econômicos e sociais mais sustentáveis. Estamos na antessala de um completo rearranjo das cadeias produtivas globais e do próprio modo de vida das comunidades humanas, desafios que só serão superados com base em novos conhecimentos e novas tecnologias.

Investir em ciência não é um gasto, mas uma aposta no futuro. No médio e longo prazos, não há aplicação que traga tanto retorno, inclusive financeiro, quanto a valorização do trabalho dos cientistas. Tecnologias inovadoras podem se tornar negócios bilionários, além de serem decisivas, como vimos, para a construção de um presente sustentável para toda a humanidade.

Essa foi a visão de mundo que levou a Bunge a criar 66 anos atrás a Fundação Bunge, valorizando pessoas e seus conhecimentos, e o Prêmio Fundação Bunge para homenagear e incentivar contribuições notáveis à ciência brasileira. O prêmio chega à sua 65.ª edição, mais relevante do que nunca, como demonstram os trabalhos contemplados em 2021.

Na área de Ciências Biológicas, Ecológicas e da Saúde foram selecionados trabalhos relacionados à prevenção de doenças infecciosas. O contemplado na categoria “Vida e Obra” foi o professor Ricardo Gazzinelli, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, docente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e cofundador do Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG-Fiocruz. Já na categoria “Juventude”, o contemplado foi Tiago Mendes, professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Federal de Viçosa, um jovem pesquisador que vem se destacando por seus trabalhos sobre controle de enfermidades.

Foram contemplados também profissionais das Ciências Agrárias. Em “Vida e Obra”, o ganhador foi o engenheiro agrícola Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). O prêmio “Juventude” ficou com Fabiani Bender, pós-doutora em Ciência pela Esalq-USP e membro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Ambos desenvolvem pesquisas relacionadas aos impactos das mudanças climáticas na produção de alimentos.

Profissionais como esses buscam soluções para alguns dos maiores desafios da nossa época. É preciso valorizar seu trabalho, especialmente quando se tem em vista que o Brasil estuda cortar o orçamento público dedicado à pesquisa científica, colocando-se na contramão das nações desenvolvidas. Diante de problema ambientais, sociais e sanitários cada vez mais complexos, infelizmente ainda temos dificuldade para enxergar o trabalho do cientista como essencial ao desenvolvimento nacional e até à nossa sobrevivência.

Investir em ciência é garantir que estaremos à altura dos grandes desafios que este século nos reserva. Quanto antes aprendermos essa lição, mais chances teremos de construir um futuro próspero e sustentável para todos os brasileiros.

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RESPECTIVAMENTE, CURADOR DOS PRÊMIOS FUNDAÇÃO BUNGE, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA) E PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ); E DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO BUNGE

Ciência e urgência

  Marcelo Morales

O Estado de São Paulo

O encerramento da COP-26 abriu um novo capítulo direcionado às ações efetivas anunciadas em Glasglow para conter o aquecimento global em 1,5° C, conforme a intenção do Acordo de Paris. Logo nas primeiras linhas o documento aprovado nessa Conferência das Nações Unidas reconhece a “importância da melhor ciência disponível para ações climáticas efetivas e formulação de políticas”. 

A ciência, ao lado da tecnologia e da inovação, são as principais ferramentas para agir assertivamente, atendendo à urgência climática.

A contribuição do Grupo de Trabalho 1 do Sexto Relatório de Revisão do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o qual contou com a contribuição de vários especialistas brasileiros, é um endosso aos alertas propagados pelos cientistas há décadas.

O aquecimento é ocasionado pela ação humana e os eventos extremos relacionados já são observados em todas as regiões do globo. O planeta está 1,1° C mais quente e períodos secos mais longos ou chuvas intensas concentradas serão mais frequentes e mais intensos. 

Ao anunciar o fim do desmatamento ilegal, a redução das emissões de metano, o aceite do mercado global de carbono e antecipar as metas de neutralidade de carbono, o Brasil indicou, automaticamente, o árduo trabalho que tem pela frente. É pouco provável atingir todas essas metas sem o devido investimento em inovação, no desenvolvimento de novas tecnologias e na pesquisa dos ecossistemas brasileiros, que contemplam as fases de formação científica, de maturação tecnológica e na cooperação internacional, com o objetivo de implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável. 

O País concentra 20% da biodiversidade mundial. São seis biomas presentes no território de dimensão continental, cada um com características únicas, serviços ecossistêmicos e importância, além de 8,5 mil km de litoral. Porém, ainda conhecemos muito pouco da biodiversidade e do potencial de ativos para a produção de fármacos, alimentos ou outras soluções. 

Nesse sentido, o Brasil conta com o apoio dos cientistas em mudança do clima e outros assuntos associados para subsidiar as posições e os debates, como a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), que conecta renomados especialistas em torno da transversalidade da agenda climática, e já conseguiu desenvolver ferramentas muito úteis. 

A plataforma AdaptaBrasil MCTI, entregue neste ano e apresentada na COP-26, é uma relevante contribuição na área de adaptação à mudança do clima para levar a melhor informação técnico-científica para os gestores, públicos e privados, e para todos os 5.568 municípios. As projeções para 2030 e 2050 abrangem recursos hídricos e seguranças alimentar e energética. Os pesquisadores trabalham para incorporar dados econômicos, saúde e infraestrutura, como portos.

As projeções baseadas em modelagem computacional também estão no Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (Sinapse MCTI). A ferramenta oficial do governo brasileiro é baseada em modelagem computacional e permite projetar cenários, considerando o impacto de 48 políticas públicas para a redução de emissões de gases de efeito estufa em diferentes setores da economia, para acompanhar o atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

O programa Regenera Brasil, presente em 125 sítios de pesquisa, dedica-se a indicar a melhor forma de recuperação em larga escala de ecossistemas nativos brasileiros, de modo a conservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. O Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (Salas) tem por objetivo a instalação de infraestruturas de apoio à pesquisa científica no território amazônico, incluindo laboratórios flutuantes. A finalidade é fomentar a descoberta de novos materiais e princípios ativos e, com isso, desenvolver cadeias produtivas baseadas em biodiversidade. 

Em busca de avançar na fronteira do conhecimento científico está a pesquisa proposta pelo projeto AmazonFACE, que acabou de receber investimentos do governo britânico e possui recursos aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT). O maior laboratório ao ar livre do mundo criará artificialmente as condições atmosféricas projetadas para 2050, para tentar responder como as florestas tropicais reagirão ao aumento das concentrações atmosféricas de dióxido de carbono.

A ciência brasileira é fundamental para o reconhecimento e o entendimento dos impactos e vulnerabilidades relacionados à mudança do clima no País, também é a base para a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável. Temos muito trabalho para suprir as lacunas de informações, avançar na fronteira do conhecimento e implementar novas tecnologias. O desafio assumido pela humanidade para conter o aquecimento global dependerá de engajamento e muito investimento em ciência.

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MÉDICO, PROFESSOR TITULAR DA UFRJ, É SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, PRESIDENTE DA UNIÃO INTERNACIONAL DE BIOFÍSICA PURA E APLICADA (2017-2021) E MEMBRO TITULAR DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA E DA ACADEMIA NACIONAL DE FARMÁCIA

O contrassenso da desigualdade vacinal

 Editorial

O Estado de São Paulo

A pandemia de covid-19 não acabará enquanto todos os países não vacinarem um porcentual seguro de seus cidadãos, algo em torno de 70% de suas populações completamente imunizadas, de acordo com epidemiologistas. Em outras palavras: enquanto houver espaço para o coronavírus seguir seu ciclo natural de circulação e adaptação ao ambiente, o mundo viverá aos sobressaltos.

Foi o que aconteceu no dia 26 passado, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a variante Ômicron, identificada na África do Sul, como uma “variante de preocupação”. Pouco se sabe até agora sobre o risco real oferecido por essa nova cepa. Análises preliminares indicam que se trata de uma variante altamente transmissível, porém menos letal. A OMS alertou que os riscos da Ômicron só serão plenamente conhecidos em “algumas semanas”, tempo em que também são esperados os resultados dos testes de eficácia das vacinas disponíveis contra a nova cepa.

É consenso que uma pandemia só termina quando é atingida a chamada imunidade coletiva, ou seja, quando a circulação de um vírus fica restrita diante do aumento das barreiras de defesa contra a infecção entre os indivíduos. Esse estágio de proteção é alcançado de duas formas: por meio da vacinação em massa ou como decorrência do elevado número de infecções e mortes. Portanto, distribuir vacinas de modo a produzir uma imunidade equitativa entre os países não só é uma medida necessária à luz da biologia, como, sobretudo, é um imperativo moral. O objetivo de qualquer governo civilizado deve ser o fim da crise com o menor número de mortes possível, principalmente porque a ciência foi capaz de produzir em tempo recorde não uma, mas cinco vacinas seguras e eficazes contra o coronavírus.

Quando se enfrenta uma pandemia, qual o sentido de países manterem estoque de quatro doses de vacina por habitante, às vezes mais, enquanto outros, sem os mesmos recursos financeiros, têm tão poucas?

Só 6,6% da população de todo o continente africano está totalmente imunizada contra o coronavírus, de acordo com o Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (Africa CDC). Isso decorre, principalmente, da falta de imunizantes em quantidade suficiente para todo o 1,3 bilhão de habitantes do continente. Após uma reunião de emergência, os ministros da Saúde do G-7 reafirmaram o compromisso de doar um bilhão de doses aos países de baixa renda. A distribuição equânime de vacinas, como lembrou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, “não é caridade”. Uma pandemia só pode ser superada com esforço conjunto.

Em alguns países da América Latina a situação é apenas menos ruim do que na África. No Paraguai, por exemplo, apenas 36% da população está totalmente vacinada contra o coronavírus. Na Bolívia, 33,8%. Na Venezuela, 32,6%. Não surpreenderá se novas variantes forem identificadas no continente.

A volta a uma relativa normalidade nos países onde há boa cobertura vacinal será apenas ilusória enquanto ainda houver países em que a vacinação mal começou. Ou seja, a desigualdade na distribuição dos imunizantes é um contrassenso que tende a prolongar o martírio coletivo.

O conflito entre falas de Mendonça e seus atos no governo

  Míriam Leitão

O Globo

 | Agência Senado

André Mendonça na sabatina da CCJ 

Estou com dificuldade de reconhecer no candidato a ministro do STF a mesma pessoa que foi ministro da Justiça e Advogado Geral da União no governo Bolsonaro. O que André Mendonça tem prometido na sabatina é diferente do que fez quando ocupava estes cargos. Há uma desconexão entre o que apresenta hoje e o que fez no passado.

Por exemplo, a defesa forte da democracia e a rejeição a qualquer sistema ditatorial contradizem com o apoio a um presidente, a quem ele definiu como "profeta", e que tem sido defensor do governo militar.

Ele defendeu o estado laico, mas foi indicado ao cargo por ser “terrivelmente evangélico”. Segundo o presidente Bolsonaro, ele teria se comprometido a fazer orações antes das sessões no Supremo. Agora Mendonça disse que não cabe fazer esse tipo de mistura. "Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição', disse.

O candidato usou o argumento de que a igreja Presbiteriana, à qual ele pertence, nasceu da reforma protestante, que teve a separação do estado e igreja como um dos seus princípios. Isso é verdade. Mas ele tem feito parte das lideranças evangélicas que têm na prática revogado esse princípio. Inclusive seus lobistas foram os pastores evangélicos. Todas as religiões merecem respeito, e no Supremo há católicos, judeus ou pessoas sem qualquer religião, mas o problema começa quando o julgamento é induzido por conceitos religiosos e não constitucionais.

Mendonça nega que tenha perseguido jornalistas, mas abriu processo com base na Lei de Segurança Nacional contra vários, inclusive Ruy Castro. Mendonça alega que a LSN estava em vigor na época e que o presidente foi ofendido em sua honra . O problema é que esta lei é velha, do tempo da ditadura, e foi ignorada pelos outros AGUs que o antecederam quando os ex-presidentes foram criticados.

André Mendonça usou a seguinte estratagema diante de assuntos polêmicos: dizia que não poderia falar porque, se aprovado, pode vir a julgar e não quer ser declarado impedido. Ao ser perguntado pela senadora Eliziane Gama - a primeira mulher a relatar um candidato a ministro do Supremo - sobre a questão do armamento, disse que não poderia dar declarações porque pode vir a julgar no STF. Respondeu o mesmo quando questionado sobre o marco temporal das terras indígenas.

As palavras contrariam seus atos, mas com as palavras ele tem sido bem habilidoso e tem, portanto, grande chance de ser aprovado na CCJ.

 

Ministro equilibrista

 Dora Kramer 

Veja online

Na sabatina, André Mendonça acendeu velas a Deus, ao diabo e foi aprovado

  Edilson Rodrigues/Ag. Senado 

André Mendonça durante sabatina com senadores 

para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) - 

A demora de quatro meses e 17 dias entre a indicação do presidente Jair Bolsonaro e a realização da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acabou funcionando a favor de André Mendonça.

Aprovado na comissão e no plenário, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal teve, como candidato, tempo para se preparar, para estreitar relações com os senadores e para esquadrinhar junto a eles as questões mais sensíveis que lhe seriam apresentadas.

Chegou para a sabatina preparadíssimo para o exercício do equilibrismo entre suas convicções religiosas _ principal fator de contestação ao nome dele _ e os posicionamentos a serem assumidos como ministro do Supremo.

Se alguém saiu desgastado foi o mentor da postergação, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Na sessão afinal realizada, fez mesuras a Mendonça que, calçado em pelica, agradeceu a “gentileza e imparcialidade” daquele que não apenas atrasou a sabatina como sequer atendeu as tentativas do agora magistrado de visitá-lo no gabinete.

André Mendonça teve tempo de aprender as manhas da Casa e adequar suas respostas ao que a audiência interna e externa gostaria de ouvir. Acendeu velas a Deus _aqui como sinônimo da questão da religiosidade ao fazer profissão da fé evangélica, e ao diabo _ aqui compreendido como tradução dos pontos repudiados por seus pares de crença e por bolsonaristas convictos_ como a defesa da igualdade social em todos os níveis: racial, de gênero e condição sexual.

Teve o cuidado, inclusive, de repetir várias vezes o lema da valorização da política e da importância dos políticos. Como indicado ao STF Mendonça saiu-se melhor que a encomenda. A conferir se entrega a mercadoria prometida no exercício da nova função como integrante de um colegiado cuja entidade merecedora de reverência e obediência é a Constituição Federal.

AMIGÃO DO PEITO: Indicado pelo governo para ser embaixador de Portugal, ministro do TCU adia julgamento dos gastos com cartão corporativo de Jair Bolsonaro

 Patrik Camporez

O Globo

Raimundo Carreiro é o relator do caso. A auditoria solicitada pela Câmara dos Deputados investigou o gasto de R$ 14,8 milhões de reais da família presidencial com cartão corporativo em 2019.

  Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Raimundo Carreiro é ministro do TCU e 

tem boa relação com o presidente Bolsonaro 

BRASÍLIA — O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, indicado por Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, decidiu adiar o julgamento dos gastos milionários com cartão corporativo do presidente da República e seus familiares. Carreiro é o relator da auditoria que, a pedido da Câmara dos Deputados, investigou os gastos de R$ 14,8 milhões de reais da família presidencial com cartão corporativo em 2019.

O caso havia sido incluído na pauta pelo próprio Carreiro, mas foi retirado da ordem do dia, na manhã de hoje, sem qualquer justificativa oficial para a decisão. A pauta do Tribunal diz apenas que a matéria, que seria analisada em sessão sigilosa na tarde de hoje, foi “excluída da pauta” por determinação de Carreiro.  Mesmo não havendo justificativa oficial, nos bastidores ministro da corte tratam o adiamento como uma forma de preservar Carreiro nos dias que antecedem sua oficialização para assumir a embaixada.

É que, conforme mostrou o Globo, o ministro é alvo de um pedido de suspeição do caso protocolado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que alegou parcialidade de Carreiro na relatoria após seu nome ser indicado para a embaixada.  Vaz é integrante da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara dos Deputados e foi quem apresentou o pedido de fiscalização dos gastos do presidente, aprovado por unanimidade pelos seus pares em maio deste ano.

A relatoria da suspeição está com o ministro Bruno Dantas, que teria que pautar o pedido de impedimento apresentado por Vaz antes que Carreiro apresentasse seu voto para apreciação do plenário. A simples votação do pedido de suspeição, antes do julgamento, poderia provocar constrangimento a Carreiro, que está prestes a deixar a corte, avaliam ministros ouvidos pelo Globo.

A solução criada para evitar o desconforto foi retirar o item da pauta e só apresentá-lo novamente quando Carreiro deixar oficialmente o Tribunal. Dessa forma, a relatoria do caso será redistribuída e o pedido de suspeição, como consequência, perderá o efeito.

A auditoria foi feita pela equipe técnica do TCU e analisou os gastos, ao longo de 2019, de mais de R$ 14,8 milhões de reais de Jair Bolsonaro e seus familiares. O relatório conta com mais de 80 páginas e encontra-se em situação de sigilo com o ministro Carreiro. Nem mesmo os parlamentares da Comissão e Fiscalização da Câmara, que solicitaram a auditoria, têm acesso aos autos ou ao relatório.

 “A garantia de um julgamento realizado por um juiz imparcial é uma das bases do Princípio do Devido Processo Legal.  Com a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do nome do ministro Raimundo Carreiro para a Embaixada do Brasil em Portugal e a sua aprovação pelo Senado Federal, ele se transformou em um integrante do Governo Federal. Essa situação retirou dele a condição de julgador imparcial, especialmente em um processo que apura gastos milionários do Presidente de República”, informou, ao Globo, a assessoria jurídica do deputado Elias Vaz.

O parlamentar disse ao Globo, ontem, "que a população tem o direito de saber" com que o presidente Jair Bolsonaro tem gasto, em média, R$ 1,5 milhões por mês com cartão corporativo.

—  E agora o ministro sendo premiado com uma vaga de embaixador em Portugal. O que queremos é transparência — acrescentou.

Já Carreiro declarou há duas semanas ao GLOBO que não se sentia impedido de analisar o caso e prometeu pautar o julgamento, o que de fato ocorreu nesta terça-feira. O ministro, porém, definiu que a sessão será sigilosa. O acórdão também seria mantido em sigilo, caso a pauta do Tribunal tivesse sido mantida.

Questionado sobre o motivo da retirada da pauta, o TCU informou, por meio de sua assessoria, que o processo “foi retirado, pelo relator, da pauta da sessão reservada de hoje”. “A inclusão ou retirada de processo de pauta é prerrogativa do relator e não é necessária justificativa”, informou a corte.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Nada como uma bela nomeação para uma boca rica, para o fiscal virar a cara para o lado e fazer de conta que está tudo certo, mesmo que não esteja. Amigo é coisa para se guardar e aguardar nomeações especiais...

Bolsonaro volta para o berço

 Ricardo Chapola

Revista ISTOÉ 

A filiação de Bolsonaro ao PL nesta semana marca o simples retorno do capitão ao seu berço político: o Centrão. Embora tenha sido eleito na onda de um discurso em que criminalizava os integrantes desse bloco, o mandatário nunca deixou de agir como um dos seus membros. Até porque Bolsonaro nada mais é do que o puro extrato do Centrão: fisiológico e que opera no subterrâneo na base do “toma lá, dá cá”.

Ora, não seria para menos. Afinal de contas, Bolsonaro despontou na política como parlamentar do PP, uma das principais legendas dessa corrente fisiológica, que acomodou o capitão por vários anos.

O presidente vendeu um conto de fadas quando se pintava como representante da nova política na campanha de 2018. O mandatário entregou sua alma ao Centrão, hoje dono de praticamente todo o governo, mas sobretudo do caixa. Para Bolsonaro, o cálculo é muito simples: reeleição a qualquer preço.

Por isso, não pensou duas vezes antes de se filiar ao PL, do mensaleiro e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, tipo de gente também bastante criticada por Bolsonaro em campanhas eleitorais, só para conseguir mais votos.

No fundo, o que importa é que Bolsonaro terá, a partir de agora, um partido para tentar chamar de seu e a estrutura necessária para disputar reeleição que tanto deseja. A dinâmica tende a ser a mesma, irrigada pelo dinheiro do orçamento secreto, que vem sendo usado para comprar votos. Bilhões de reais que só os poderosos têm visto. O brasileiro mesmo segue desmaiando de fome nas filas dos hospitais, por falta de uma política econômica que gere mais empregos e renda.

Renda média atinge menor nível em quase 10 anos, diz IBGE

 Leonardo Vieceli

Folha de São Paulo 

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A renda média do trabalho voltou a recuar no Brasil e atingiu o menor valor para o terceiro trimestre na série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os registros da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) começaram em 2012.

No terceiro trimestre, o rendimento real habitual dos ocupados foi estimado em R$ 2.459, apontam dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo instituto. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado (R$ 2.766), a queda foi de 11,1%, a maior da série.

Antes da divulgação desta terça, o menor valor para o período de julho a setembro havia sido registrado em 2012. À época, a renda foi de R$ 2.462.

O recuo da renda coincide com o retorno dos trabalhadores informais ao mercado, aponta o IBGE. Essa parcela costuma ter rendimento mais baixo, o que ajuda a empurrar a média para nível inferior.

Na fase inicial da pandemia, os informais foram atingidos em cheio por restrições a atividades econômicas e sociais. Agora, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a redução de medidas de auxílio à economia, voltam ao mercado.

A disparada da inflação também pesa sobre a queda da renda média. Isso ocorre porque o IBGE leva em conta o comportamento dos preços na hora de calcular o indicador no país.

Na análise de todos os quatro trimestres padrões do calendário, a marca mais baixa da série foi registrada entre janeiro e março de 2012. Na ocasião, o valor atingiu R$ 2.438, um pouco inferior ao dado mais recente.

"O nível de ocupação vem aumentando por meio da maior inserção de trabalhadores informais no mercado, de menor rendimento. Isso faz com que a média caia. Além disso, temos em curso a questão inflacionária", explicou a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

No terceiro trimestre de 2021, a população ocupada com algum tipo de trabalho foi estimada em 93 milhões de pessoas no Brasil. O contingente representa alta de 4% (3,6 milhões a mais) frente ao trimestre imediatamente anterior e avanço de 11,4% (9,5 milhões a mais) ante igual trimestre de 2020.

Esse movimento ajudou a reduzir a taxa de desemprego, para 12,6%.

Conforme o IBGE, das 3,6 milhões de pessoas a mais na população ocupada, em relação ao segundo trimestre deste ano, cerca de 54% (1,9 milhão) atuavam sem carteira assinada ou CNPJ. Ou seja, a informalidade respondeu por mais da metade das novas vagas.

O retorno dos informais ao mercado ocorre no momento em que o bolso dos trabalhadores é impactado pela escalada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial de inflação do país.

No acumulado de 12 meses até outubro, período mais recente com dados disponíveis, o índice teve disparada de 10,67%. É a maior alta acumulada desde janeiro de 2016 (10,71%).

A angústia dos aposentados que temem não receber precatórios em 2022 por conta da PEC

 Vinicius Mendes

De São Paulo para a BBC News Brasil

 José Luís Guerretta aguarda o recebimento do seu dinheiro

Quando José Luís Guerretta viu, pela televisão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamar os pagamentos de precatórios do governo federal para 2022 de "meteoros", começou a rever os planos da família para o ano que vem.

Era final de julho e, exatamente um mês antes, ele havia recebido a decisão favorável de um processo judicial que se arrastava desde 1989 - que exigia que a União lhe pagasse cerca de R$ 220 mil dentro do próximo orçamento.

Então, em agosto, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 - chamada de PEC dos Precatórios - chegava à Câmara, e o mesmo Guedes dizia que "Brasília iria parar" se o projeto não fosse aprovado, Guerretta já estava pouco esperançoso em receber o dinheiro.

Agora, na iminência de a emenda passar pelo crivo do Senado (já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e a votação em plenário está prevista para esta quinta-feira) e cortar metade dos precatórios das despesas federais de 2022, ele apenas sustenta aquele pessimismo inicial. "Provavelmente vou tomar um calote", lamenta.

A expectativa era do mesmo tamanho, porém. Em julho de 1991, três anos depois de sua aposentadoria como metalúrgico da extinta Autolatina, conglomerado automobilístico da Ford e da Volkswagen, a lei que recalculou a previdência brasileira com base nas exigências da nova Constituição confirmou que ele deveria receber o valor de teto da aposentadoria à época, de cerca de seis salários mínimos.

Era uma conquista tardia, já que Guerretta havia deixado a empresa em fevereiro de 1989 com uma carta nas mãos que reconhecia esse direito. Neste interim, chamado entre especialistas previdenciários de "buraco negro", ele ficou recebendo bem menos do que isso: quase dois salários mínimos.

No entanto, o então recém-fundado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fez a regra valer, e Guerretta precisou esperar pouco mais de 25 anos, até meados de 2016 para, enfim, ver o órgão admitir o equívoco e passar a lhe pagar o valor correto.

"No começo, foi como se eu não tivesse me aposentado. Fiquei endividado e precisei voltar a trabalhar como ferramenteiro em uma oficina mecânica perto de casa para complementar a renda", conta ele. "Tudo isso com três filhos para alimentar. Foi um tempo de necessidade."

Em junho deste ano, a Justiça lhe deu causa ganha no processo em que ele pedia à União a correção dessas duas décadas e meia em que sua aposentadoria foi menor do que deveria ser. Pelo trânsito em julgado, não havia mais como a União recorrer e, seguindo o trâmite legal, o pagamento de Guerretta entrou no total de precatórios (que são são dívidas da União sobre as quais não há possibilidade de recurso judicial) do ano que vem.

Esse montante previsto a ser pago em precatórios em 2022, que, enquanto a PEC não é aprovada, soma R$ 89,1 bilhões entre dívidas com beneficiários do INSS, Estados e municípios.

Até ouvir o ministro chamar seu dinheiro de "meteoro", Guerretta planejava dividir a quantia a ser recebida entre os três filhos. "Depois da pandemia, seria uma boa ajuda para eles".

Para Eli Hernandes, de 75 anos, no entanto, receber o que falta do seu precatório até o ano que vem é uma questão de urgência. Aposentado desde 1996, o INSS também lhe pagou um valor abaixo do cálculo correto por duas décadas: ao invés do teto, ele passou esse período tendo, com correções anuais, uma aposentadoria de cerca de quatro salários mínimos.

Em meio à longa batalha judicial, descobriu um câncer na próstata que dura até hoje. Há cinco anos, já durante o tratamento de radioterapia, quase 60% do montante atrasado foi liquidado (cerca de R$ 340 mil).

"Foi um alívio depois de anos arcando com os custos médicos e com uma renda menor", revela. Agora, enquanto a doença avança, ele anseia pelo restante dos recursos para seguir pagando pelos remédios mais caros, pelos exames e o pelo próprio convênio de saúde. "É o momento em que estou mais precisando do dinheiro".

CRÉDITO,DIVULGAÇÃO

Um terço de pagamentos dos precatórios estão previstos para beneficiários do INSS

Aposentados e pensionistas

Um levantamento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) com base nos dados públicos de tribunais federais e obtido pela BBC News Brasil mostra que um terço (34%) dos precatórios de 2022 é de natureza "alimentar", ou seja, são dívidas de aposentadorias, pensões, indenizações e salários atrasados históricos do INSS, como os de Eli e José Luís.

Como eles, são aproximadamente 200 mil pessoas na mesma situação e que somam, reunidas, cerca de R$ 31 bilhões da composição dos precatórios do próximo ano. Se a PEC for aprovada no Senado, porém, o montante disponível para pagá-los cairá dos R$ 89,1 bilhões para apenas R$ 43,7 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (Ifi).

Como a outra parte dessas despesas judiciais é de ações já julgadas por erros nos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujos beneficiários são, principalmente, os Estados do Ceará, Pernambuco e Bahia, a União terá invariavelmente que decidir se saldará todas as suas dívidas previdenciárias (os R$ 31 bi) ou se vai arcar com as contas que possui em aberto com os governos estaduais (que somam R$ 15,5 bi).

No texto votado na Câmara no início de novembro, abriu-se a possibilidade de apenas 40% dos valores do Fundef serem pagos em 2022, em uma negociação que, por outro lado, permitiu que a proposta fosse aprovada pelos deputados. Não à toa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se encontrou com os governadores nordestinos naquela semana e prometeu que as dívidas com eles seriam priorizadas. Só a Bahia, por exemplo, tem R$ 8,8 bilhões pendurados nesses processos.

"A conta foi invertida: o governo estipulou primeiro quanto quer ter em mãos e, a partir desse montante, definiu o quanto está disposto a pagar dos precatórios", analisa a advogada Tônia Galetti, que dirige o Sindnapi.

Um dos artigos da PEC delimita que os pagamentos do ano que vem darão prioridade para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves - como é o caso de Eli, por exemplo. Outra parte do texto, porém, restringe os credores pelos valores que eles têm a receber e, assim, sugere que o projeto pode colocar na frente quem tem processos mais baixos na fila - as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), abaixo de 60 salários mínimos (R$ 66 mil).

Assim, quem conviveu por muito tempo com equívocos do INSS no cálculo dos benefícios pode ficar de fora. "Não há clareza sobre a ordem de prioridades. O projeto diz que todos os precatórios alimentares terão que ser pagos, por exemplo. Mas, se for assim, a conta não fechará. É tudo muito incerto", continua Galetti.

Além dos beneficiários do INSS e das dívidas do Fundef, o Executivo federal deve ainda R$ 16,6 bilhões por decisões já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujos credores são, majoritariamente, Estados, municípios e servidores públicos. Se eles receberem os recursos integralmente, sobrarão apenas R$ 11 bilhões para liquidar todos os precatórios alimentares. "É a institucionalização do calote", opina Tônia Galetti.

 CRÉDITO,GETTY IMAGES

Se aprovada, a PEC liberará, no total, R$ 93 bilhões 

para o governo investir no Auxílio Brasil

O advogado previdenciário Carlos Alberto Goes acredita que a solução do governo será adiar boa parte dos precatórios alimentares para os anos seguintes, aumentando ainda mais essa espera.

"Do jeito que a PEC está sendo feita, não dá para saber as preferências. Parece que estão colocando tudo em um balaio só", afirma, lembrando de um cliente do seu escritório que escancara essa ansiedade. "Ele tem cerca de R$ 240 mil para receber do INSS, mas já teve um derrame, é cadeirante por causa disso, e acabou de descobrir um câncer. Precisa muito do dinheiro e me liga chorando", conta.

"É tanta incerteza que um caso como esse pode parar no final da fila", completa Góes.

É a mesma preocupação de Jacomo Cicoti, de 73 anos. Aposentado da General Motors (GM) desde 1995, ele jamais recebeu o teto salarial ao qual tinha direito desde que saiu da empresa. No caso dele, houve ainda um erro de correção do INSS sobre a inflação acumulada, de 22,4% naquele ano, que ele também nunca viu ser resolvido. "Eu estou perdendo dinheiro desde aquela época. Por muito tempo, minha solução foi fazer bicos", conta ele.

No começo deste ano, enfim, a Justiça decidiu que ele deveria receber todos os atrasados de uma única vez - e o pagamento ficou para o ano que vem. A PEC, no entanto, pode fazê-lo receber só em 2023. "Eu nem estou vendo as notícias para não me desesperar", relata.

**Enquanto a PEC não é aprovada, as expectativas ficam em torno das declarações das autoridades. Arthur Lira, por exemplo, tem dito nas últimas semanas que todos os precatórios serão zerados em 2022. Guedes, por sua vez, tenta apenas tirar o peso da palavra "calote", admitindo os adiamentos.

O presidente Jair Bolsonaro, enquanto isso, disse há alguns dias que os processos são uma "indústria".

Para Goes, "esse projeto (da PEC) é como se alguém roubasse seu relógio e depois quisesse vendê-lo para você. Ele favorece novamente o INSS, não o aposentado", opina.

Para Tônia Galetti, o projeto gera ainda mais incertezas. "A gente se pergunta sobre 2023. O governo vai pagar ou vai querer dividir tudo novamente? Além disso, o mercado começa a temer que calotes como esse se tornem uma política de Estado".

**Se aprovada, a PEC liberará, no total, R$ 93 bilhões para o governo investir no Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. O montante virá do adiamento dos precatórios e de uma mudança técnica no cálculo da inflação que delimita o teto de gastos.

Segundo a Ifi, essa manobra vai garantir mais R$ 47,6 bi aos cofres do Executivo. Com isso, 17 milhões de famílias beneficiárias do programa passarão a receber R$ 400 por mês até o fim de 2022. "É uma medida muito negativa para a responsabilidade fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Os efeitos já aparecem nos juros e no custo médio da dívida", observa Felipe Salto, diretor-executivo da instituição.

Em meio à indefinição, José Luis Guerretta já sabe que não poderá deixar de trabalhar no ano que vem, como planejava. Desde meados dos anos 1990, muito por causa da sua briga na Justiça, ele se tornou advogado. "Eles deveriam tirar dos Estados, não da gente que está aposentado", opina. E, enquanto Hernandes, por sua vez, se equilibra entre o desespero e o ceticismo, Carlos Alberto Goes luta para liberar o dinheiro do seu cliente antes do pior. "Se ele morrer antes, eu vou entrar em depressão".

Touro de mais, bolsa de menos: mercado cai 12,9% no Brasil neste ano, descolado do resto do mundo

 Carla Jiménez  e  Regiane Oliveira

El Pais

Réplica do adorno de Wall Street instalada em frente à B3 teve mais ibope que o mercado de ações, afetado pela alta de juros e pela insegurança com o rumo da política econômica do ministro Paulo Guedes

 NELSON ALMEIDA (AFP)

Cópia do touro de Wall Street colocada em frente a Bolsa de Valores

 de São Paulo, em 16 de novembro. Escultura foi retirada nesta terça-feira.

O Brasil passou dias demais falando de um touro exibido que chegou, sem aviso prévio, à calçada da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, no último dia 16. Um touro dourado de gosto duvidoso, réplica do famoso touro cartão postal de Wall Street, em Nova York. Se lá ele expressa o vigor e a força da bolsa de valores mais importante do mundo, no Brasil de 2021 a cópia soou como ofensa quando pessoas estão fazendo fila para pegar um osso em açougue e não morrer de fome. Assim, ele partiu carregado por um guindaste na noite de terça, com mais celebração que lamentos, a não ser do artista plástico que o criou. Mas o emblemático touro desavisado tem mais do que um contraste estético e social com os moradores de rua que transitam pelos arredores da Bolsa. Tudo que a B3 não mostrou este ano foi vigor e força nos negócios. Ao contrário. A bolsa acumula queda de 12,9% em 2021, o que sugere um reflexo de uma malfadada economia pós-pandemia da covid-19.

Além dos efeitos que alcançam o mundo todo, como a desorganização das cadeias produtivas, uma crise autoinfligida com a alta da inflação e, a reboque, da taxa de juros, descolou o mercado acionário do Brasil do resto do mundo. “Taxas de juros altas concorrem com a bolsa porque aplicações reajustadas pelos juros se tornam mais atrativas para o investidor”, explica Paulo Cunha, dono da iHUB Investimentos. Ou seja, quem pretende ter rendimentos de ações muda para as aplicações remuneradas pelos juros altos para se defender da desvalorização imposta pela inflação. A taxa Selic, referência para as operações de crédito, passou de 2% em janeiro para 7,75% este mês, justamente para controlar a alta de preços. A previsão é que o IPCA, índice oficial da inflação, feche em dois dígitos este ano, mais que o dobro da meta de 3,75% deste ano. O quadro tem feito diversas empresas adiarem a abertura de capital este ano. As que arriscaram, explica Cunha, tiveram de recomprar ações de suas empresas para não perder tanto valor de mercado.

Um levantamento da empresa de análises Economatica mostra que o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, caiu mais que outros mercados da América Latina, como Peru (-3,9%) e Colômbia (-8,45%). O índice argentino (Merval), por outro lado, registrou alta de 63,5%. Também acumulam altas no ano as bolsas mexicana (+16%) e chilena (+12,4%). Numa simulação feita pelo o economista André Perfeito, sócio da Necton Investimentos, um investidor que aplicou 100 dólares no Brasil no último dia útil de 2018, teria 81,1 dólares atualmente. Se o mesmo valor fosse aplicado na bolsa argentina, o investidor teria hoje 108,4 dólares. No México, 115,9, e se fosse nos EUA, 189,17 dólares.

André Perfeito lembra que a Bolsa não necessariamente reflete a economia, como pode ser visto no caso da Argentina. “O índice Merval é pequeno e, por características locais, seus papéis conseguiram captar melhor a alta dos juros no país”, afirma. No caso do Brasil, a participação de bancos, commodities e cervejaria ―setores muito prejudicados pela crise sanitária― tem um peso grande no desempenho do Ibovespa. “Os bancos sofreram muito com a alta dos juros”, diz o economista.

Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, onde a bolsa é o principal veículo de financiamento das empresas. O Governo Biden lançou um pacote para estimular a economia, ancorado em um plano de infraestrutura de 550 bilhões de dólares, que já tem impacto forte em países da América Latina, especialmente no México e América Central. “No México, o mercado é muito sensível ao que acontece nos Estados Unidos”, explica Perfeito, por isso a recuperação mais rápida do indicador.

 Incertezas

Gabriela Joubert, head de análise do Inter, explica que a bolsa brasileira teve forte alta na primeira metade do ano, motivada, principalmente, pelas empresas de commodities. Contudo, desde meados de julho, “vimos uma reversão desta tendência, conforme o risco fiscal no país se elevava, em razão das incertezas quanto às reformas a serem aprovadas e controle de gastos do Governo”. O ponto crucial foi o estouro do teto de gastos em outubro, afirma Joubert. Paulo Cunha, da IHub Investimentos, também vê nessa mudança de discurso do Governo sobre a política fiscal boa parte da explicação para o desempenho da bolsa atualmente. “Um Governo relativamente liberal parece ter deixado de lado temas como privatizações e controle de gastos numa tentativa de se eleger a qualquer custo”, observa. Cunha lembra que a curva de juros explodiu a partir do momento que o Governo, nas figuras do presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, começou a falar em pedalar os precatórios, e o Auxílio Brasil. “Isso [curva de juros] impacta muito a Bolsa brasileira, porque as ações nada mais são do que um fluxo futuro trazido a um valor presente”, diz.

A instabilidade causada pela decisão do Governo de adiar o pagamento de dívidas impostas pela justiça (os chamados precatórios) e utilizar esses recursos para complementar o novo programa social Auxílio Brasil ―que substituiu o Bolsa Família―, ao mesmo tempo em que fura o teto de gastos, fez azedar o relacionamento do Governo e investidores do mercado financeiro. “Mais que notícia positiva, o mercado cobra é menos incerteza. E com menos incertezas, vemos espaço para recuperação no curto prazo”, diz Joubert.

Cunha, entretanto, entende que a bolsa vive um clima de campanha eleitoral antecipada, que vai prejudicar, por exemplo, o lançamento de novos IPOs até o ano que vem. “Ano eleitoral já é difícil, não veremos um mercado aquecido como no passado”, acredita. A bolsa virou um indicador de sucesso dos Governos da vez. O total de investidores chega a 4 milhões, quase 30% a mais do que há um ano e três vezes mais do que em 2018. Era exatamente o juro em baixa que fez a festa da B3. Agora azeda o humor dos investidores, e tira o touro dourado de cena.

A inflação não vai embora sozinha

 Norberto Zaiet

ISTOÉ Dinheiro

 © Pixabay/reprodução

 O debate a respeito da transitoriedade (ou não) da inflação segue quente. 

O debate a respeito da transitoriedade (ou não) da inflação segue quente. Aqueles que acreditam no seu caráter passageiro defendem que ela é decorrente de um clássico choque de oferta causado pela pandemia: faltam produtos para um determinado nível de demanda. Na medida em que as linhas de produção se normalizem e a logística de transportes volte a funcionar plenamente, a oferta se adequará à demanda e a pressão inflacionária diminuirá. Assim, segundo este cenário, o Federal Reserve não terá de subir muito – nem muito rápido – as taxas de juros para contê-la, mesmo levando em conta que vivemos em um ambiente inflacionário que remete ao início da década de 1990 aqui nos EUA.

No campo dos que defendem que a inflação não será tão transitória assim, o argumento é que aumentos de preços generalizados, mesmo que temporários, criam efeitos permanentes em uma economia aquecida. Ou seja, se a demanda segue firme mesmo com aumentos de preços, é sinal de que a economia tem condições de tolerar preços mais altos. E, num círculo vicioso, preços mais altos para o consumidor final exigem salários mais altos para os trabalhadores – a expectativa de preços mais altos no futuro alimenta essa roda. Quem viveu no Brasil dos anos 80 conhece bem essa história.

A economia sofreu, sem dúvida, um choque de oferta com a pandemia. O problema, no entanto, é que o choque não foi somente esse. A resposta dos governos à crise sanitária provocou um aumento brutal da quantidade de moeda em circulação. O M2, indicador econômico que mede essa variável, apresentou em fevereiro de 2021 um crescimento de mais de 27% em relação ao ano passado. O último indicador, do mês de outubro, mostra crescimento de 13% sobre a base do ano anterior. Do cruzamento do choque de oferta com o aumento brutal da quantidade de moeda em circulação nasce a inflação que observamos hoje. Enquanto os fenômenos que a causam estão presentes, ela não vai parar de crescer. E também não vai embora sozinha: enquanto as cadeias de suprimentos se reorganizam, a única saída para jogar água na fogueira da inflação é reduzir, de imediato e com vigor, os estímulos monetários e fiscais.

O problema é que mexer em estímulos fiscais é pior que cutucar um vespeiro: os políticos querem sempre defendê-los, como ainda é possível observar no Brasil de hoje. Aqui nos EUA, apesar da adoção de um tom mais moderado até mesmo no partido Democrata, apertos fiscais só acontecem meio na marra, quando todas as outras alternativas foram esgotadas. Sobra mexer efetivamente nos estímulos monetários, que são abundantes.

Paul Volker, presidente do FED de 1979 até 1987, escreveu que “A estabilidade de preços pertence ao contrato social. O povo dá aos governos o direito de imprimir moeda porque confia que as autoridades eleitas por ele não vão abusar desse direito, ou seja, não vão reduzir o valor dessa moeda por meio da inflação”. Infelizmente, as autoridades eleitas sempre esticam esse mandato até a beira do irresponsável. A estabilidade de preços é uma atribuição básica do Banco Central, e cabe a ele atuar em sua defesa. Até agora, o atual presidente do FED, Jerome Powell, tem demonstrado uma atuação gradualista em face do problema – posição, inclusive, comemorada pelo mercado.

A história nos ensina que, diante de um grave perigo, o gradualismo em política monetária não é a melhor resposta. O conceito leva, necessariamente, a um ajuste mais forte no futuro. Talvez Powell esteja pisando em ovos enquanto espera a resolução sobre sua indicação para um segundo mandato, o que aconteceu na semana passada. É possível que ele mude sua postura daqui para a frente, especialmente se os indicadores de inflação continuarem acelerados. Tivemos uma indicação de que isso pode acontecer no seu testemunho à Comissão de Finanças do Senado nesta semana. A conferir, mas por enquanto o tom gradualista é dominante.

A continuação do gradualismo leva a uma persistência da inflação e a um dólar mais fraco, que a realimenta. Nesse cenário, o value investor deve buscar valor em empresas que conseguem comandar preços. A fidelidade do consumidor a um produto ou uma marca, o customer captivity, é fator determinante. O consumidor tem hoje o poder de compra, e quem comanda preços tem a capacidade de manter e aumentar margens de lucro. A Apple é um desses exemplos. Há ainda as empresas de varejo que possuem atuação e dominância locais, tanto via eletrônica como tradicional – é o caso da Amazon e da Wal-Mart, por exemplo. Vale a pena estudar.

A verdade é que não se falava tanto de inflação desde os anos 1980. Ela esteve domada, consistentemente abaixo da meta de 2% estabelecida para o FED, mesmo com as taxas de juros mais baixas da história. Agora, temos as taxas de juros mais baixas da história, um aumento substancial da quantidade de moeda em circulação, economia aquecida com PIB na casa dos 5%, taxa de desemprego de 4,5% e inflação rodando a 6%. Como já mencionamos acima, esse processo não para sozinho. Pelo jeito, 2022 promete ser bastante agitado.