Adelson Elias Vasconcellos
As atitudes e declarações de dona Dilma Rousseff, a soberana, sobre sua determinação em baixar a tarifa seria elogiáveis se, ao contrário de aplicar um garrote nas concessionárias, rasgando contratos e quebrando de forma arbitrária, sem nenhuma negociação com os interessados, ela decretasse, por exemplo, a eliminação do PIS e COFINS, cobrados em toda a cadeia elétrica e chamasse os governadores estaduais às falas para brusca do ICMS, o maior vilão do custo final.
Assim, esta intervenção populista e mau caráter sobre um setor estratégico, reduzindo margens, impondo indenizações escandalosamente sub avaliadas, impondo regras sem nenhuma forma de negociação com as concessionárias, reduzindo tarifas sem uma base de cálculo decente sobre os custos e sem atacar os impostos federais e estaduais que representam cinquenta por cento do preço final, demonstra que a soberana está mais preocupada em jogar prá torcida e apenas para angariar simpatias junto ao eleitorado, sem levar em conta o interesse do país.
Há algumas semanas demonstramos aqui o quanto Dilma se aproxima em estilo e programas do mais nevrálgico dos ditadores militares, o general Ernesto Geisel. A diferença é que Geisel pelo menos tinha melhor formação técnica e se impunha pela argumentação, ao contrária de Dilma, que quer se impor na base do grito, do soco na mesa, no chute nas canelas, eu mando e não discuto.
Se a tal MP 579 continuar sendo mantida na forma como foi concebida, sem levar em conta a importância estratégica do setor para o desenvolvimento a longo prazo do país, o Brasil estará, infelizmente, dando um passo para trás, e criando um embaraço doloroso capaz de provocar apagões em sequência logo ali adiante.
O apelo da energia mais barata não pode se impor ao custo de se comprometer investimentos no aumento da capacidade de geração, não vingar à custa da saúde econômica financeira das empresas. Este interesse eleitoreiro, que busca atender apenas apetites imediatistas de angariar votos em eleições próximas, conduz o país para trás em busca da realização de um projeto de poder que não se vexa em comprometer o próprio futuro do país.
Aliás, tão logo a soberana fez questão de anunciar sua promessa no discurso do 7 de Setembro, às vésperas de eleições municipais, disse e comprovei que o anúncio era eleitoreiro. Ao divulgar a MP 579, ficou claro que o custo total recairia praticamente sobre as concessionárias. Como também já havíamos alertado para o alto custo tributário incidente sobre as tarifas e que serviam para torná-la a quarta mais cara do mundo, considerando o fato de que mais de 70% da energia produzida era de fontes hidráulicas.
Da forma como a presidente vem conduzindo o tema fica claro que o tal espírito democrático passa longe do gabinete presidencial, e que o interesse do país sempre será colocado de lado em favor da manutenção a qualquer preço do poder.
Quando o governo reviu sua posição inicial em relação às indenização pela antecipação das renovações, imaginávamos que a porta da negociação para um entendimento de consenso estava sendo aberta. Ledo engano, a estratégia presidencial foi apenas um engana bobo para forçar a estatal Eletrobrás, que sequer conseguiu investir metade do previsto em 2012, a se submeter ao tacão autoritário e arbitrário do governo federal.
As medidas do governo federal, sob o comando petista, tem seu custo final, regra geral, recaído nos ombros dos estados, sem que a eles se dê nenhuma forma de compensação. Já os louros políticos das medidas populistas e desastrosas acabam sendo canalizadas pelo Planalto.
Corre nas emissoras de televisão, uma série de comerciais tentando limpar a barra do SUS. A justiça deveria determinar sua suspensão imediata dado ser uma propaganda mentirosa, que tenta vender à população a imagem de um serviço incrivelmente deteriorado e que, nos tais comerciais, transpassam a imagem de um serviço de excelência. Dinheiro público, presidente, não pode ser empregado para mentir, para falsear a verdade, para esconder a verdade de um serviço abaixo da crítica, vergonhoso, degradante. Bastante é ver o que aconteceu nesta semana no Rio de Janeiro, afora o fato de que as pessoas, mesmo com ordem judicial na mão determinando a internação nos hospitais, morrem nas portas e corredores, largados pelo chão ou em macas imundas, por falta absoluta de atendimento e até do cumprimento da ordem emanada pela Justiça. O SUS mata, razão porque esta campanha descaradamente mentirosa, deveria ter sua exibição suspensa, com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desembolsados para custeá-la.
Quer baixar a energia até em mais de 20%? É simples: não precisa de arbítrio, de populismo cretino nem de falsas promessas, muito menos comprometer o equilíbrio econômico das empresas. Basta que o governo federal reduza a níveis decentes o peso dos impostos que faz incidir sobre as tarifas. Dá para se chegar a 25 ou até 30% de redução sem colocar em risco o futuro do mercado de energia elétrica brasileiro. Menos arbítrio e menos intransigência e, por certo, todos sairão satisfeitos mas, mais do que isto, é o interesse do país que será preservado.
Ao justificar as recentes medidas de incentivos à construção civil , o senhor Mantega afirmou que é fundamental reduzir tributos. Então, por que não reduzir os escorchantes tributos que aumentam em cinquenta por cento as faturas de energia que são cobradas do consumidores? Apesar para que os leitores tenham uma ideia, sobre a conta de energia incidem nada menos do que 11, eu disse ONZE tipos de impostos, taxas e encargos de responsabilidade do poder público. Por que este governo não consegue fazer o mais simples? E mais uma questão: quem calculou e qual a base de cálculo empregada pelo governo federal para determinar o valor das tarifas que irão vigorar nos novos contratos fixados através da MP 579? Seria bom a gente saber quais os incompetentes e os critérios de chutometria por eles empregados. Seria Porém, o governo Dilma mais fácil avaliar de que lado está a razão nesta briga.
Sobre o tema energia, cabe ainda uma pergunta: terá o governo esquecido sobre os 11 bilhões (
leia aqui) cobrados a mais nas contas de energia ao longo de boa parte dos dois mandatos do governo Lula? O governo ainda pretende quitar sua dívida para com os consumidores e que não são responsabilidade das concessionárias senão dele mesmo?
No fundo, esta reação bucéfala contra as concessionárias que tiveram a coragem de dizer “não” ao pacote autoritário no mercado de energia contido na MP, é a tentativa cretina da soberana para apagar da memória, criando um fato “novo”, o novo pibinho de seu governo e abafar o escândalo “rosegate”.. Porque, senhores, bancar a redução, empurrando para o Tesouro a diferença necessária para atingir os 20%, é resolver um problema criando dois novos: de um lado, a redução acabará sendo bancada de qualquer maneira pelo contribuinte, pois o subsídio repercute no aumento da dívida. E, de outro, não resolve o desequilíbrio que ainda persistirá no mercado de energia.
O novo pacotinho –
O governo anunciou novo pacote de estímulos, e prá varia como sempre, ele centra-se principalmente em abertura de créditos a juros facilitados. OK, até pode dar certo em alguma medida, mas o governo Dilma insiste em fazer a leitura errada sobre as razões para o baixo crescimento da economia. E teima e adotar as mesmas práticas que se demonstraram esgotadas e com pouco efeito no longo prazo.
Os princípais entraves ao crescimento econômico encontram-se todos lá, na negligência e falta de iniciativa do governo Dilma. São intocáveis, neles não se mexe, não se toca, não se altera. E, passados os efeitos do discurso ufanista e distorcido, acabaremos colhendo novas frustrações porque teimamos em não sair do lugar, insistindo na estagnação, repetindo os erros e os improvisos recentes.
Depois, diante dos resultados, estes governinho insistirá em atribuir a terceiros seus próprios erros. E nova rodada de incompetências nos farão perder o bonde e o rumo.