Adelson Elias Vasconcellos
Um tema recorrente no blog tem sido a política de confisco salarial que vem sendo aplicada pelos governos petistas (desde o primeiro ano de Lula no poder, em 2003), via tabela do imposto de renda na fonte.
Enquanto a elevação do salário mínimo se dá em termos reais, a correção da tabela do IRF se dá sempre abaixo da inflação. Resultado: cada vez mais este imposto atinge um maior número de trabalhadores e penaliza faixas de renda cada vez menores.
Em 2012, comentando esta “façanha” petista, montamos a tabela que reproduzimos a seguir.
Em 2002 (último ano de FHC)
Salário mínimo - R$ 200,00
Faixa de isenção de IRF : até R$ 1.058,00 ou até 5,29 salários mínimo
Em 2010 (último ano de Lula):
Salário mínimo: R$ 510,00
Faixa de isenção do IRF: até R$ 1.499,15 ou 2,94 salários mínimos
Em 2011 (primeiro ano de Dilma):
Salário mínimo: R$ 545,00
Isentos de IRF: até R$ 1.566,61 ou 2,87 salários mínimos
Em 2012 (segundo ano de Dilma ou o décimo do governo petista)
Salário Mínimo: R$ 622,00
Isentos de IRF: até R$ 1.637,11 ou 2,63 salários mínimos
Creio que a tabela não deixa margem à dúvida: trata-se de um vergonhoso confisco salarial que vem sendo aplicado pelos governos petistas. Apesar disto, no discurso, eles reclamam para si a defesa dos interesses dos trabalhadores. Na prática, porém, é o que se vê.
Infelizmente, esta não é a única ação criminosa que os governos petistas praticam contra os trabalhadores.
Há poucos dias, reproduzimos texto do Jornal O Globo, informando sobre as perdas bilionárias no FGTS, claro, contra os trabalhadores. Em 11 anos, o lucro do Fundo cresceu 938%, mas o retorno para o trabalhador foi só, e apenas, de 69%, perdendo, inclusive, para a inflação.
Alguém ainda duvida que o PT age contra os trabalhadores brasileiros?
Mas a coisa é ainda pior. Desde 2002, é cobrada multa acessória sobre o depósito do FGTS quando da demissão sem justa causa. Na época de sua criação, justificava-se este ônus como forma de impedir demissões sem motivação e, de certa forma, prover o caixa do governo para o pagamento do seguro desemprego.
Como em tudo no Brasil, quando a sanha de arrancar o couro do contribuinte não tem limites, aquilo que era para ser provisório, e que de certa forma até se justificava, acaba se tornando definitivo.
O pior desta multa adicional é que ela fica para o governo. O trabalhador jamais viu a cor deste dinheiro.
Hoje, com um desemprego em níveis baixíssimos, e mesmo com o Congresso querendo eliminar esta sobrecarga tributária, que na realidade atual não mais se justifica, apenas onera ainda amais o custo das empresas, o governo Dilma se agarra com unhas e dentes para evitar que a multa de 10% seja extirpada. Repito: esta grana beneficia apenas o governo. A questão está nas mãos do Supremo Tribunal: as empresas, cansadas de exploração, pedem a eliminação do tributo por sua exaustão.
O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS, quando demitem sem justa causa, tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012. E que perdas são essas? Primeiro, o baixo crescimento, culpa do próprio governo. Segundo, as desonerações seletivas praticadas para elevar o consumo e animar a economia que, com o sabemos, se esgotou. A pergunta que fica é: a troco do quê, e em nome dos trabalhadores, o governo quer repor estas perdas? Onde está a tal justiça social? Fica claro que, mais uma vez, o governo pratica desvio de finalidade, o que se fez com a CPMF que se destinava para saúde, mas foi a área que menos recebeu.
Mas, num governo petista, se alguma coisa pode piorar, estejam certos, vai piorar. Vocês ouviram falar do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador?
Pois bem. O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.
A regulamentação do Programa do Seguro-Desemprego e do abono a que se refere o art. 239 da Constituição ocorreu com a publicação Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Essa lei também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
O CODEFAT é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.
As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programas de Geração de Emprego e Renda, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais criados pela Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 (incorporando, entre outros, o próprio Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, nas modalidades Urbano e Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF).
As definições e organização do FAT acima descritas estão disponíveis no portal do Ministério do Trabalho. Portanto, são oficiais.
Vistas na sua aparência, parece regular não é mesmo? Os recursos tem sua destinação específica, e o gestor é o próprio governo.
Porém, vimos no texto do jornal O Globo que este gestor tem se comportado de forma absolutamente irresponsável. Ou seja, também tem desviado os recursos do FAT para outros fins que não aqueles definidos em lei. E, de tal forma tem agido irresponsavelmente, que o Fundo deve encerrar o ano com um déficit de R$ 7,2 bi. Ou seja, o governo tem gasto mais do que arrecada, e parte desta gastança maior em sido para cobrir outras despesas dele próprio.
Desde as primeiras manifestações de junho, tenho dito que lamentava a enorme distância que ainda tínhamos até as próximas eleições presidenciais, dando tempo para o governo reverter a insatisfação popular. Como também temos afirmado que, no atual cenário, é bem provável que a senhora Rousseff até conquiste nas urnas um novo mandato. Porém, sob o ângulo que se analisar, dona Dilma merece é ficar em casa mesmo, a partir de 2015.
As ações deste governo são um desastre, e o resultado que delas provém são de uma mediocridade impressionante.
Porém, além dos péssimos serviços sobre os quais temos dado destaque, afora também a redução dos investimentos fruto de regramentos que mais espantam do que atraem interesses, estas ações contra os trabalhadores revelam um governo que segue em direção contrária ao seu discurso e à sua própria história.
De nada vale, de um lado, conceder aumentos reais de salário mínimo se, de outro, contudo, a mordida do leão tem sido cada vez mais intensa. A tabela lá no alto é prova provada. Como, também, é um absurdo o governo obter o lucro fabuloso sobre FGTS como ocorreu nos últimos 11 anos, enquanto os trabalhadores sequer puderam ter reposta a inflação. E um detalhe: TODO o patrimônio do FGTS é dinheiro dos brasileiros, não há nele um único centavo do governo. E, inobstante a isso, o governo ainda quer morder um pouco mais deste patrimônio, apenas para bancar privilégios para os empresários amigos do poder, mantendo assim uma aliança espúria para atrair a colaboração aos seus caixas de campanha. Dane-se o interesse público, dane-se o interesse de quem realmente trabalha e sustenta o poder.
Ainda sob o comando de Lula, quando se aprovou uma lei transferindo dinheiro do imposto sindical para as centrais sindicais, dispensando-as da devida fiscalização sobre o destino que dariam à bolada, o governo petista, mais uma vez, traiu os trabalhadores, mantendo a obrigação até para quem não é sindicalizado.
Como se nota, os petistas não se contentam apenas em avançar no minguado salário dos trabalhadores brasileiros, também se esforçam o quanto podem para destruir o patrimônio que lhes pertence.
Assim, antes de ser dos trabalhadores, o PT está se transformando em partido dos trambiqueiros. Talvez um dia, quem sabe, os trabalhadores brasileiros despertem desta ilusão suprema em relação ao PT. Na versão modernosa do Brasil, a grande senzala continua sendo os braços dos operários, teleguiados e submissos ao discurso paradisíaco que lhes prometem o paraíso em vida, mas cujo acesso está restrito apenas aos nhô-nhôs do poder. Aos lacaios é permitido apenas servir, pagar e, claro, sonhar.
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