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Câmara vai debater a confusa política externa

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) quer os diplomatas Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil em Washington, e Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores, debatendo na Câmara a confusa política externa do governo Lula. Para Aleluia, “a indicação de livros a diplomatas de ótima formação, o aparelhamento do Itamaraty e o antiamericanismo anacrônico refletem a confusão que Lula e o PT fazem entre Estado e governo. A mesma confusão que fazem entre o erário e as contas pessoais”.

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Lula diz que câmbio será ajustado no ´momento certo´
Reuters

SALVADOR - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que os problemas da economia não se resolvem por mágica e que os juros e o câmbio serão ajustados por suas próprias dinâmicas.

Após defender os indicadores econômicos do país, Lula disse que a economia está sólida e mostrou otimismo em relação aos juros e ao câmbio, apontados como entraves ao crescimento.

"Nós temos o juro ainda alto? Temos e ele vai começar a cair. Está caindo há nove meses consecutivos. Algumas pessoas se queixam do câmbio, mas o câmbio é móvel e, por isso, ele se mexe para cima ou para baixo. E eu não tenho dúvida nenhuma de que ele será ajustado no momento certo", disse Lula a jornalistas, depois de participar da cerimônia de início das operações do campo de gás de Manati, na Bahia.

Entre os críticos da política econômica e da alta taxa de juros está parte do PT, partido do presidente, que reúne o seu diretório nacional, no sábado, em Salvador.

"Eu acho que as críticas ajudam", afirmou Lula. "Pobre do governo que acha melhor um elogio mentiroso do que uma crítica sincera".

Lula comentou que as críticas podem levar a mudanças, mas que elas se dão na medida do possível, sem criar transtornos ao país.

"Quando você governa, você faz aquilo que é possível fazer, na hora que você pode fazer, como você pode fazer. E, graças a Deus, tem dado certo (...) Pode melhorar? Pode, e para isso o povo nos elegeu por mais quatro anos", disse Lula.

O presidente negou que vá ser o fiel da balança no encontro do PT e afirmou que o partido tem maturidade para discutir as questões nacionais. Lula ressaltou que o PT tem 27 anos de vida e é o partido que governa o país.

"No final (do encontro), vai ter um documento que será o documento do bom senso, o documento do possível, o documento da maturidade", disse Lula, lembrando que o PT saiu fortalecido do processo eleitoral.

"O povo deu uma chance enorme ao PT de dizer: ´olha, tome juízo e seja o partido grande que nós queremos que você seja´. Eu acho que o PT está maduro para isso", completou.

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Previdência: nova tunga
Cláudio Humberto

O ministro Nelson Machado (Previdência), que conseguiu a proeza de reduzir em 50% a contribuição do trabalhador autônomo, mantendo o benefício em 100%, agora patrocina outro “bode” – sem que as centrais sindicais tenham percebido – reduzindo o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. São cerca de 30,8 milhões de segurados ativos da Previdência que nem sequer desconfiam da nova garfada.

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Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país
Gabriela Guerreiro , da Folha Online

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O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Odilo Scherer, considerou nesta sexta-feira uma "barbárie" a morte de um menino de 6 anos no Rio de Janeiro após ser arrastado em um carro por bandidos --um deles menor de idade. Apesar do trágico crime, integrantes da CNBB se mostraram contrários à redução da maioridade penal no país.

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"Não me parece adequado reduzir a maioridade penal, não podemos agir sob efeito do pânico. São situações de barbárie, insensibilidade, que deveriam ser condenadas por todos através da educação preventiva, e não repressiva", afirmou.O presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, também se mostrou contrário à redução da maioridade penal. "Não é na mudança da responsabilidade penal que nós vamos atingir a violência, fazer com que a violência não aumente", enfatizou.Dom Majella defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente que, segundo ele, está 'ferido' em sua essência -apesar de ser "bem pormenorizado". 'Vemos que no respeito pela dignidade da pessoa ele está completamente ferido. Quanto mais essa criança ou quanto mais a pessoa esteja numa situação de infância, de adolescência e juventude, mais deve merecer a atenção de toda a comunidade', disse.

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MaioridadeMais de 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente. Todos estão parados esperando votação, mas não há perspectiva de entrarem na pauta de votações da Câmara e do Senado em curto prazo.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai propor ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a elaboração de uma pauta em comum para as duas Casas Legislativas que inclui a votação de projetos do pacote anti-violência --apresentado no Congresso em 2006 em meio à onda de ataques de facções criminosas à cidade de São Paulo.

Lula com PMDB: igual na Câmara

Tales Faria, Informe JB

O presidente Lula entrou, enfim, na disputa pela presidência do PMDB. Exatamente da mesma forma que se meteu na guerra pela presidência da Câmara, entre o petista Arlindo Chinaglia (SP) e o ex-presidente da Casa Aldo Rebelo (PCdoB-SP): emitindo sinais desencontrados em todas as direções.

Enquanto ontem Lula dizia de viva-voz ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador José Sarney (PMDB-AP) que só escolherá os ministérios do partido depois da convenção peemedebista, seus principais ministros políticos, como Tarso Genro (Relações Institucionais), informavam ao presidente do partido, Michel Temer, que a reforma virá "por volta do carnaval, nunca em março", que é quando a convenção se realiza.

Temer anunciou aqui na coluna, no domingo, sua candidatura à reeleição para o comando do PMDB. Desde então, seus principais adversários na legenda, Renan e Sarney, pegaram em armas, lançando a candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Temer sabe que Lula tem mais simpatia por Jobim. Mas Tarso argumentou com ele que, no caso, não se trata de simpatias pessoais.

É o chamado jeito Lula de deixar o pau comer solto em torno dele para, depois, tentar recolher os cacos. Devido a esse jeito, no primeiro mandato a guerra pelo comando da Câmara foi tamanha que ficou impossível recolher qualquer coisa. Na eleição de agora, entre Aldo e Chinaglia, talvez seja possível, pelo menos, jogar os caquinhos para debaixo do tapete. Mas eles vão ficar por lá atazanando o governo.

Se não é uma boa estratégia em geral, é pior ainda no PMDB. Acirrar a guerra entre deputados e senadores do maior partido do Congresso serve para não dar à legenda todo o poder que seus integrantes desejam arrancar da coligação governista. Mas pode resultar em irreversíveis surpresas, por exemplo, na votação em plenário do Programa de Aceleração do Crescimento, o tal PAC.

Jobim não é fraco
Na contagem de Renan Calheiros e José Sarney, a candidatura de Nelson Jobim - além de ser fortíssima nas áreas onde Michel Temer não tem influência no partido - tem grande potencial para dividir os votos de aliados de Temer na Região Sul.

Padilha virou
O ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (RS) é unha e carne com o grupo de Michel Temer e do deputado Geddel Vieira Lima (BA). Mas, com Jobim candidato, votará contra Temer. A coluna encontrou Padilha em Londres e perguntou em quem ele vota. Resposta: "Nesse caso, não tenho outra opção, pois fui eu o primeiro a sugerir a candidatura de Jobim para presidente do partido. Eu e o Rio Grande do Sul inteiro votamos com ele".

Terceiro nome
O senador José Sarney estava ontem tentando convencer o ex-presidente do PMDB Paes de Andrade a também concorrer. Para rachar mais ainda os votos de Michel Temer.

Separatismo
As bancadas do PSB, PCdoB e PDT no Senado reúnem-se na primeira terça-feira depois do carnaval. Oficialmente, para "analisar a conjuntura política", mas as cúpulas dos três partidos pretendem discutir mesmo se devem ou não desembarcar do bloco de esquerda que formam no Senado com o PT. Para repetirem o bloco da Câmara, apenas PSB, PCdoB e PDT, contra a hegemonia petista.

Bancada rebelde
Na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que derrubou a ampliação do pagamento das pensões por morte, votaram contra o governo três dos seis ministros nomeados por Lula: Eros Grau, Ayres Britto e Cezar Peluso. Bancada mais rebelde que as do PT e do PMDB juntas.

Tucanos na moita
O mapa do ministro Tarso Genro, com os cargos do governo distribuídos entre os partidos, é dividido em cores para cada legenda. Está ainda cheio do azulzinho do PSDB.

STF veta pensão integral e evita rombo de R$ 8 bi

Fernanda Guzzo , Do Correio Braziliense

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) salvou os cofres da Previdência de um rombo imediato de pelo menos R$ 8 bilhões. No julgamento de dois recursos da União contra pensionistas, a maior instância do Judiciário decidiu, por sete votos a quatro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terá de pagar o valor integral de pensões por morte concedidas antes de 1995. Cerca de 100 mil pensionistas brigam na Justiça para receber o benefício. Segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, caso a União perdesse a ação, o rombo poderia ser ainda maior a longo prazo: cerca de R$ 40 bilhões.

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A batalha de pensionistas contra a Previdência é bastante antiga. Começou três anos depois de aprovada uma lei, em 1995, que aumentou os valores da pensão por morte para 100% do salário da pessoa falecida. Antes disso, o benefício era restrito a 80%. Nas ações na Justiça, os segurados, que já recebiam antes de 1995 pedem o direito de receber também integralmente e reivindicam a correção do valor da pensão. O entendimento dos ministros do Supremo, porém, é o de que esse direito só seria garantido a partir da vigência da lei e não poderia ser retroativo.

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O ministro da Previdência, Nelson Machado, acompanhou a sessão do STF com dezenas de pensionistas interessados no julgamento. E, na saída, comemorou a vitória da União. Isso nos tira uma grande preocupação com este possível esqueleto que vinha rondando as contas da Previdência, afirmou.

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Decepção Para os pensionistas, o julgamento foi uma decepção. Foi uma surpresa. O que acontece é que teremos hoje pensionistas de primeira classe e segunda classe e isso contradiz a Constituição, que fala que todos são iguais, disse o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio. Ele informou que os pensionistas devem sugerir um projeto de lei ao Congresso para garantir a revisão do benefício. Segundo Marcílio, há pelo menos 1,7 milhão de pessoas sem o benefício integral.

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Sete ministros do Supremo votaram a favor da União: Gilmar Mendes, que foi o relator, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.

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O ministro Ayres Britto, que votou contra União, sustentou que a lei não estabeleceu data para reajustar o valor da pensão e, por isso, poderia retroagir. O silêncio da lei menor parece exigir uma postura interpretativa que favoreça, no caso, todos os pensionistas, disse, ao ler seu voto na sessão. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu diferente e afirmou até que seria um retrocesso. A majoração chegando-se a 100% diz respeito a situações jurídicas constituídas após a lei, não havendo eficácia retroativa, o que contraria a rigidez da Carta da República e significa um retrocesso, afirmou. A discussão durou mais de três horas.

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Hoje, podem receber a pensão por morte o marido ou mulher do segurado do INSS falecido, bem como seu dependente até 21 anos de idade ou sem limite de idade, se for incapaz. Os pais — e irmãos menores de 21 anos ou inválidos — do morto também têm direito à pensão por morte.

Eletrobrás prevê que CCC sofrerá redução de 90%

O presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, acredita que o consumidor brasileiro de energia elétrica ficará praticamente livre da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), utilizada para subsidiar os moradores da região Norte do País, ainda no governo Lula. "Até 2010 vamos reduzir a CCC em pelo menos 90%", previu Cardeal.

No ano passado essa conta somou R$ 4,525 bilhões e deve cair para R$ 2,870 bilhões em 2007, com tendência declinante nos próximos anos, "desde que o petróleo não suba muito no mercado internacional", conforme ressalvou.

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Isso será possível pela conclusão de várias obras em andamento na região, envolvendo a construção de gasodutos em plena Amazônia, além de linhas de transmissão de energia elétrica. A região Norte não faz parte do chamado Sistema Interligado Nacional (SIN) e praticamente todo o consumo da região é suprido por usinas térmicas, movidas a óleo combustível e/ou diesel.

Nas demais regiões do País, ao contrário, cerca de 95% do consumo nacional é suprido através de energia hidrelétrica, que tem custos três a quatro vezes menores. O governo criou a CCC para evitar que os consumidores do Norte pagassem muito caro pela energia, fixando um subsídio pago por todos os consumidores brasileiros nas contas de luz.

Economia
Cardeal citou as ações da Eletrobrás nos últimos anos visando à redução da CCC, destacando a contratação de 305 MW médios através de Produtores Independentes de Energia (PIE) para a região de Manaus, com equipamentos mais novos e mais eficientes. "Só isso resultou numa economia em torno de R$ 345 milhões para 2007", disse Cardeal.

Ele admite que se todos os equipamentos utilizados na região fossem mais eficientes, seria possível reduzir o consumo de combustíveis de forma mais acelerada. "Mas você não faz isso de uma hora para outra. Não dá para substituir um parque instalado ao longo de 30 anos apenas em cinco anos", ressalvou.

Fazendo questão de acentuar que "não gostaria de polemizar" com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, Cardeal ressalvou que a forte redução registrada este ano em relação a 2006 tem explicações simples e reflete basicamente os investimentos da Eletrobrás, além de questões contábeis.

Na terça-feira, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, deu entrevistas quando atribuiu à ação da Aneel a redução dos valores da CCC, com benefícios diretos para o consumidor das outras regiões brasileiras. "A Aneel não faz obras. Nós é que viabilizamos essa redução com as nossas obras", alfinetou Cardeal.

Segundo o presidente da Eletrobrás, da redução de R$ 1,66 bi de 2006 para 2007 apontada pela Aneel (de R$ 4,525 bilhões para R$ 2,870 bilhões), cerca de R$ 700 milhões foram custos de 2005, "que não puderam ser repassados aquele ano para o consumidor, a pedido da própria Aneel", explicou.

Segundo Cardeal, em 2005 os preços dos combustíveis subiram fortemente, com aumento nos derivados de petróleo, como o óleo combustível. "A pedido da própria Aneel, esses custos foram represados e só repassados em 2006 e agora desapareceram o que gerou a diferença para 2007", argumentou.

Outro fator que reduziu as previsões de gastos para este ano reflete as mudanças na incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), com redução de R$ 170 milhões em relação ao ano passado. Esses três fatores (instalação de equipamentos mais eficientes, eliminação do custo represado de 2005 e o ICMS) explicam 75% da diferença entre 2006 e 2007. Os outros R$ 440 milhões resultaram de outras ações da Eletrobrás e Aneel, complementou.

Futuro
Para os próximos anos, Cardeal apontou a conclusão do gasoduto Urucu-Coari-Manaus como o fator mais relevante para a redução dos custos da CCC a partir do ano que vem.
Segundo ele, esse gasoduto estava parado há 20 anos e foi retomado por decisão da Eletrobrás, vai reduzir o custo daquela conta em R$ 1 bilhão por ano, só pela troca de combustíveis, com as térmicas deixando de usar óleo combustível e usando gás natural. "Até em termos ambientais os ganhos serão muito grandes", complementou.

Valter Cardeal lembra que isso só se tornou possível pela contratação das usinas do tipo bicombustíveis, nos últimos três anos. A previsão da Eletrobrás é que o gasoduto seja concluído no segundo semestre de 2008.

Outro movimento foi a instalação de linhas de transmissão do chamado sistema Acre-Rondônia. Além da interligação da hidrelétrica de Samuel às cidades de Porto Velho e Rio Branco em Rondônia, a Eletronorte está construindo uma linha de 1.600 quilômetros ligando a região ao sistema interligado. "Isso vai permitir a redução adicional no consumo de óleo combustível nos próximos anos em cerca de R$ 600 milhões por ano", acrescentou.

Amazonas
A construção da linha de transmissão entre a hidrelétrica de Tucuruí e as cidades de Macapá e Manaus também foi destacada por Cardeal. Ao todo, serão 1.500 quilômetros de linhas levando energia hidráulica à capital do Amazonas, "que hoje é uma das regiões que mais cresce no País", acentuou. Cardeal disse que a Eletrobrás está trabalhando para que essa linha seja licitada ainda este ano, mas ele não tem segurança de que os estudos prévios ficarão prontos.

Lula passa por saia-justa na Bahia

FEIRA DE SANTANA (BA) - Nem bem chegou à Bahia, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma saia-justa. No primeiro evento do dia, a inauguração da 27ª fábrica da Nestlé no Brasil, em Feira de Santana, ele teve de ouvir cobranças do prefeito José Ronaldo de Carvalho (PFL), que também alfinetou o governador Jaques Wagner (PT).

"Agradeço a presença do presidente e do governador, mas agradeço muito mais ao ex-governador Paulo Souto", disse em seu discurso. "Ele, sim, foi o responsável pela inauguração desta fábrica - e por outras tantas que estão povoando o Pólo Industrial de Subaé, em investimentos que já somam R$ 1,2 bilhão nos últimos seis anos."

Em seguida, Carvalho cobrou do governo federal verbas para a construção do contorno rodoviário na cidade, destinada a melhorar o escoamento da produção do pólo. O prefeito é do PFL, mesmo partido de Souto, que não conseguiu reeleger-se em outubro. A vitória de Wagner encerrou 16 anos de domínio do grupo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no governo estadual.

Na solenidade, Wagner respondeu ao prefeito que, de fato, Souto tinha feito um bom trabalho na captação de empresas para o Estado. Mas não resistiu a uma pequena ironia e disse que o presidente da Nestlé não precisava ficar preocupado. "Agora, vamos fazer ainda mais para garantir o crescimento acelerado da produção e ainda promover várias outras obras na cidade." O governador também afirmou que haverá verbas para o contorno rodoviário. "Nossa bancada federal já garantiu parte dos recursos", contou.

Lula, que fez sua primeira visita a Wagner desde sua posse, disse a Carvalho que o governo do PT não olha para a opção partidária de um prefeito, mas para o que a população de seu município precisa. "Além disso, o Brasil vive um momento æauspiciosoÆ para atrair investimentos privados, tanto externos quanto internos", acrescentou.

"Quando lançamos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quisemos mostrar ao País que não existe volta, que a chance de crescer é agora, que não podemos deixar passar mais este bom momento. Quando eu terminar meu mandato, garanto que o Brasil terá um conjunto de obras de infra-estrutura jamais visto no País."

A ministra da Economia da Suíça, Doris Leuthard, que participou da cerimônia, entrou no clima. Ao comemorar a inauguração da fábrica da Nestlé, que é uma empresa suíça, assegurou que em poucos anos seu país voltará a ser um dos principais investidores do Brasil. "Os investimentos suíços no Brasil cresceram mais de 50% entre 2004 e 2005 - e muitos outros virão em breve", prometeu.

Lula, em seu discurso, rasgou elogios à empresa. "Mais do que qualquer política econômica, a Nestlé é a carta-convite para que empresas estrangeiras que queiram investir no País venham", afirmou. "Está aqui desde 1921 e continua investindo e acreditando, por causa do sucesso que faz."

Além de Doris, estavam na inauguração os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, das Minas e Energia, Silas Rondeau, e da Defesa, Waldir Pires, o senador baiano João Durval Carneiro (PDT)e deputados federais e estaduais da bancada do PT.

De acordo com o vice-presidente da Nestlé para as Américas, Paul Bulcke, a fábrica do Pólo Industrial de Subaé, construída em oito meses, ao custo de R$ 100 milhões, é a primeira tentativa da empresa suíça, em âmbito global, de regionalizar a produção de alimentos de acordo com o perfil do público consumidor da região onde ela está instalada. "A produção será toda destinada ao Norte e Nordeste do País, de acordo com os hábitos de consumo e o poder aquisitivo da população das regiões", completou o presidente da Nestlé Brasil, Ivan Zurita.

No primeiro momento, segundo Zurita, a fábrica vai produzir macarrão instantâneo e embalar café solúvel, bebidas achocolatadas e cereais. Terá capacidade de produzir 40 mil toneladas por ano de produtos inicialmente - e possibilidade de expansão para 100 mil toneladas anuais, a depender do desempenho da empresa no mercado nordestino, que responde por cerca de 30% do consumo da empresa no País. Até o momento, a nova planta da Nestlé promoveu a criação de 250 empregos diretos e cerca de 2 mil indiretos.

Da fábrica em Feira de Santana, Lula pegou um helicóptero para São Francisco do Conde, a 66 quilômetros de Salvador, onde participou da cerimônia de início das operações do campo de gás natural do Projeto Manati. No final da tarde, foi para Salvador, onde participou do lançamento da campanha "Unidos contra a exploração sexual de crianças e adolescentes", que será veiculada durante o carnaval.

Tudo derruba o dólar

Carlos Alberto Sardenberg, G1

São boas notícias para a economia mundial e para a brasileira que estão levando para baixo a cotação do dólar. E hoje cedo, os negócios começaram com mais boas notícias.

As locais: a inflação de janeiro, 0,43%, medida pela IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, ficou abaixo do piso das expectativas; e uma agência de classificação de risco, a Fitch, sinalizou que pode vir a melhorar a nota brasileira.

O cenário mundial continua pra lá de bom. Sobre a economia americana, há quase uma euforia. Está afastado o risco de um “pouso forçado” – algo como uma recessão puxada por juros mais altos para conter a inflação – e se espera agora, para 2007, uma desaceleração muito suave. Isto é, um crescimento acima de 2%, com a inflação cedendo. A Europa, puxada por uma surpreendente recuperação da Alemanha, cresce bem. A Ásia continua bombando.

Tudo isso significa que o comércio mundial continua forte e que as exportações brasileiras – principal fonte dos dólares que chegam aqui – seguirão em crescimento. Há cada vez mais compradores pelo mundo afora e os preços voltaram a subir. Na primeira semana de fevereiro, semana curta, o superávit do comércio externo já passou dos US$ 3 bilhões, mesmo com o crescimento das importações.

Como os juros estão caindo lentamente por aqui, tudo, afinal, chama a entrada de dólares. E por mais que o Banco Central compre – e está comprando muito – a moeda americana continua abundante e, pois, barata.

E vejam como não é simples operar essa situação: para evitar a queda maior da cotação, o BC compra dólares. Comprou US$ 5,6 bilhões em janeiro e mais US$ 1,2 bilhão nos primeiros três dias de fevereiro. Com isso, as reservas do BC brasileiro sobem e se aproximam dos US$ 100 bilhões.

Ora, um país com tal montanha de reservas é um lugar seguro para se investir – e mais dólares chegam ao Brasil.

Mas atenção. A consultoria Tendências disse a seus clientes na sexta-feira que a queda recente do dólar, para abaixo dos R$ 2,10, deve-se a movimentos de curtíssimo prazo no mercado (operações de grandes bancos). Para essa consultoria, o movimento é exagerado e a cotação do real deve voltar a R$ 2,13 – quer dizer, não tão baixa, mas ainda baixa.

Brasil reduz pobreza em ritmo mais lento

Antônio Gois, Bruno Lima, Folha de São Paulo

O baixo crescimento econômico no Brasil fez com que o país reduzisse a pobreza num ritmo menos intenso nos últimos anos do que a Argentina e a Venezuela, seus dois maiores parceiros econômicos no Mercosul e nações que atravessaram turbulências econômicas ou políticas recentemente.

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Dados do Panorama Social da América Latina 2006, elaborado pela Cepal (Comissão Econômica Para a América Latina e Caribe), mostram que, de 2001 a 2005, o percentual da população urbana vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil variou pouco: passou de 34,1% para 32,8%.

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Na Argentina, num período quase similar (2002 a 2005), a redução foi de 45,4% para 26%, enquanto na Venezuela ela foi de 48,6% para 37,1%.Devido a diferenças na metodologia, as taxas de pobreza da Cepal são diferentes das calculadas pelos institutos de estatísticas de cada país.

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No caso argentino, a principal explicação para uma queda tão acentuada foi a recuperação econômica após a crise financeira. No pico das turbulências, em 2002, a taxa de 45,4% era quase o dobro da verificada em 1999 (23,7%), antes da crise.

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No caso da Venezuela, a redução da pobreza se acentuou principalmente a partir de 2002, ano em que os enfrentamentos entre o presidente Hugo Chávez e a oposição chegaram ao auge com uma greve geral. A alta cotação do preço do petróleo, principal produto venezuelano, é apontado por especialistas como fator fundamental para o crescimento econômico do país e para o aumento do gasto social público.

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Renato Baumann, diretor do escritório da Cepal no Brasil, diz que a tendência de queda na pobreza foi comum a quase todos os países latino-americanos, apesar de a intensidade ter variado. Em relação ao Brasil, Baumann diz que políticas como a de transferência de renda têm tido impacto positivo na renda da população mais pobre, mas, para que a pobreza caia em ritmo mais intenso, é preciso acelerar o crescimento.

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"Crescimento faz diferença. O Brasil vem melhorando, mas precisa crescer mais para gerar mais empregos. O país está crescendo a uma taxa média de 2,6%, enquanto os vizinhos crescem o dobro ou o triplo. Venezuela e Argentina, por exemplo, têm registrado um crescimento expressivo e isso se reflete nas taxas de pobreza."

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Para a economista Lena Lavinas, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a maior redução da pobreza nos países vizinhos reflete também a opção de Argentina e Venezuela de dar prioridade ao desenvolvimento por meio de políticas como taxa de juros baixa, câmbio desvalorizado ou controlado e até mesmo ruptura de contratos econômicos considerados desfavoráveis.

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O economista João Sicsú, também da UFRJ, diz que, no caso da Argentina, o país está adotando um modelo de desenvolvimento parecido com o dos países da Ásia que mais crescem. "O câmbio desvalorizado num patamar competitivo e estável, a taxa de juros inferior à inflação e o investimento em infra-estrutura fizeram com que o país superasse o fundo do poço. Hoje, a Argentina só não cresce mais do que a China."

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Potencial As opções de Argentina e Venezuela, no entanto, são criticadas por outros economistas, para os quais os dois países não têm sabido aproveitar todo o potencial de redução da pobreza proporcionado pelas invejáveis taxas de crescimento.

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O argumento é que os altos níveis de intervenção do governo na economia - tanto Hugo Chávez quanto Néstor Kirchner adotaram, por exemplo, políticas de controle de preços- criam incertezas que afastam investimentos privados. As conseqüências são sentidas na geração de emprego e, em seguida, na velocidade do processo de redução da pobreza.

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Economista da BCP Securities, consultoria financeira especializada em América Latina e baseada nos EUA, o argentino Walter Molano responde rápido ao questionamento sobre a causa da diferença no desempenho do Brasil com relação aos vizinhos no combate à pobreza: "Isso tem tudo a ver com o crescimento do PIB, que é muito baixo no Brasil".

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Na opinião de Ricardo Portillo, economista da consultoria venezuelana Datanálisis, o menor ritmo de avanço no Brasil também se deve à enorme dimensão do país e ao fato de a pobreza ser um problema estrutural. Ele lembra que, apesar de mais lento, o processo brasileiro tem sido mais constante. "Algo mais significativo só aconteceria no Brasil com um ritmo de crescimento no nível da China."

Governo quer limitar benefícios no setor rural

Isabel Sobral e Ribamar Oliveira, Estadão

O governo quer restringir a categoria de segurados especiais da Previdência Social. São eles os produtores rurais, que podem contribuir de forma diferenciada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas têm acesso aos mesmos benefícios que os trabalhadores urbanos que fazem a contribuição mensalmente. O projeto de lei, que já está no Congresso Nacional, vai definir um tamanho máximo de propriedade rural para que seu dono possa ser considerado um segurado especial, além de permitir a montagem de um cadastro desses trabalhadores e de seus dependentes.

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'Hoje, como não existe esse cadastro, não sabemos quem (da área rural) virá pedir os benefícios', disse ao Estado o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. As aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos aos trabalhadores rurais são as despesas que mais pesam nas contas do INSS. Para bancá-los, é preciso uma espécie de subsídio cruzado na sociedade em que os contribuintes das cidades arcam com a maior parte dos gastos previdenciários.Pelos números oficiais, em 2006, do déficit de R$ 42,06 bilhões registrado pelo INSS, R$ 28,56 bilhões foram da área rural já que, isoladamente, a arrecadação de R$ 3,8 bilhões dessa população foi suficiente para pagar apenas 12% dos benefícios concedidos. O subsídio concedido, portanto, foi de 88%.A explicação para um desequilíbrio tão grande entre os setores urbano e rural está principalmente na forma de contribuição ao INSS. Enquanto nas cidades a cobrança é mensal, com registros e documentos, no campo os produtores repassam o equivalente a 2,1% sobre o valor da safra comercializada.

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Para requerer um benefício, os trabalhadores rurais podem comprovar sua condição com declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de compra de equipamentos e propriedade da terra. 'É tudo muito frágil', disse o ministro.

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Em quase todos os países do mundo, a previdência da área rural é subsidiada, por causa das características de funcionamento da economia desse setor. Na Alemanha, o subsídio chega a 75%, na Itália, a 50% na Itália e na Suécia, a 60%. O governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com a perspectiva de reduzir, ao longo dos próximos anos, esse subsídio, para algo entre 50% ou 60%, apenas com medidas infraconstitucionais e de melhoria de gestão.

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A proposta do ministro é estabelecer que o tamanho máximo da propriedade rural, para definir o segurado especial, é de quatro módulos rurais, medida que varia de Estado para Estado e representa o tamanho da terra necessário para alimentar o produtor e sua família. Segundo Machado, a falta de regras permite que grandes ou médios fazendeiros consigam um benefício da Previdência.

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'Isso é uma situação até irrelevante para as finanças públicas do País, porque certamente são poucos, mas é grave do ponto de vista social', afirmou Machado, ao relatar que em uma visita a uma cidade do interior ouviu de uma pessoa que um certo fazendeiro dizia receber 'aquela merreca' do governo para encher o tanque de combustível da caminhonete. 'Somente um caso já torna a situação um folclore.'

PF ignora ligação de aloprado para inteligência

Folha de S. Paulo
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Ao concluir a investigação sobre as negociações de emissários petistas para comprar um dossiê contra políticos tucanos, a Polícia Federal não informou que um dos personagens centrais da trama fez contato com o departamento de inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça.

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Destacado por petistas que atuavam na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pagar pelo dossiê, o agente da PF aposentado Gedimar Passos trocou telefonemas com o chefe da inteligência da Senasp, José Hilário Medeiros, que também é agente da Polícia Federal.

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Medeiros não foi ouvido pela PF e seu nome não aparece no inquérito que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal.

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O delegado responsável pelo inquérito, Diógenes Curado, disse que não investigou os telefonemas porque nunca cogitou o envolvimento de ninguém da Senasp no caso. "São quase todos policiais federais [os integrantes da Senasp]. Que interesses poderiam ter nessa história? A própria Polícia Federal estaria sob suspeita."

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Gedimar e Medeiros trocaram pelo menos seis ligações, de celular para celular, durante o período da negociação da papelada que seria usada para atacar adversários tucanos.

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Os telefonemas concentram-se entre os dias 4 e 11 de setembro. Além das ligações entre os celulares, no dia 11 daquele mês Gedimar recebeu duas chamadas de um número fixo da Senasp, segundo a quebra do sigilo telefônico do ex-agente da PF, à qual a Folha teve acesso.

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No dia seguinte (12/9), Gedimar teria seu primeiro encontro com Hamilton Lacerda, ex-assessor do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Lacerda foi apontado pela PF como a pessoa que levou o dinheiro do dossiê para Gedimar no hotel onde o ex-agente da PF foi preso com R$ 1,75 milhão, no dia 15 de setembro.Fora o período de negociação do dossiê -segundo a PF, entre meados de agosto e 15 de setembro-, os dois se falaram só duas vezes, nos dias 7/8 e 8/8.Gedimar já prestou serviços à Senasp, mas na ocasião trabalhava para a campanha de Lula.

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Apesar de saber exatamente com quem Gedimar trocou ligações, a PF não aprofundou essa linha de investigação.

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Ouvido pela PF, Gedimar atribuiu as ligações a conversas pessoais. Ele não explicou, contudo, por que as ligações concentram-se no período anterior à compra dossiê.

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Outro lado
A Senasp confirmou a existência dos contatos entre Hilário e Gedimar e informou, via assessoria de imprensa, que as ligações foram para resolver pendências sobre a contratação de Gedimar pela secretaria para dar um curso de segurança.

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A Folha apurou que, no fim de 2006, ao tomar conhecimento dos contatos entre Gedimar e Hilário, a Senasp cobrou deste último uma explicação. Em relatório, ele usou como argumento pendências deixadas por Gedimar quando contratado pela secretaria.

Denunciadas por CPI continuam operando para Correios

Jornal do Brasil
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Duas empresas aéreas denunciadas ao Ministério Público pela CPI dos Correios, por crimes que lesaram os cofres públicos em pelo menos R$ 100 milhões, estão se dando bem com a Anac e, pior ainda para o país, continuam participando de um rateio de R$ 90 milhões da rede postal da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Nem a Anac nem qualquer outro órgão ou mesmo poder público impediu ou tentou impedir que continuassem operando. E a agência está atendendo demandas das duas empresas.

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Em 24 de outubro do ano passado, a diretoria da Anac concedeu autorização prévia para a Skymaster Air Lines abrir duas filiais e alterar o endereço da filial do Rio de Janeiro. E em 21 de novembro aprovou previamente o aumento de capital da Beta - de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões -, e autorizou o funcionamento jurídico da empresa para transporte regular de carga.

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A Skymaster e a Beta foram dois dos principais alvos das investigações da CPI dos Correios. No relatório final da Comissão, seu autor, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), escreveu que "o conjunto de denúncias de irregularidades nas contratações do serviço de transporte aéreo, caracterizadas como fraude à licitação, superfaturamento de contratos, direcionamento de certames licitatórios, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e tráfico de influência, envolvendo dirigentes da ECT e representantes das empresas Skymaster e Beta" foi um dos motivos da atuação da CPI.

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À época das investigações do Congresso, a Skymaster tinha sede em Manaus (AM) e a Beta em Guarulhos (SP). Em julho do ano 2000, as duas firmaram um Termo de Compromisso de Subcontratação com o objetivo de dividir os serviços que uma ou outra viesse a contratar junto à ECT. Acontece, observa o relatório da CPI, "que esse termo foi firmado apenas quatro dias antes da reunião de recebimento da documentação e abertura das propostas da Concorrência destinada à contratação de serviços de transporte aéreo de cargas em cinco linhas da Rede Postal Aérea Noturna".

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O que a Comissão concluiu é que "a análise dos documentos, dados e informações colhidas, acompanhada da incongruência dos depoimentos e de parte da contabilidade fornecida pelos envolvidos, mostra, inequivocamente, a ocorrência de uma série de irregularidades, que têm, como articuladores centrais, as empresas Skymaster Airlines Ltda e Brazilian Express transportes Aéreos Ltda (Beta), com o propósito de fraudar processos de contratação para a prestação de serviço à ECT". Os donos das empresas, segundo a comissão, enriqueceram ilicitamente à custa de um prejuízo público estimado em pelo menos R$ 100 milhões, entre 2000 e 2005.

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As duas empresas, que sempre contestaram as acusações, continuam sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. E continuam, também, ganhando dinheiro com os Correios. Em maio de 2006 a ECT renovou contratos com a Skymaster e a Beta para quatro linhas da Rede Postal Noturna.

TOQUEDEPRIMA...

Sub-secretária de Saúde de Salvador está presa

Foram presas no início da noite de hoje em Salvador Aglaé Souza, sub-secretária municipal de Saúde, e Tânia Pedrosa, consultora da secretaria. São acusadas de mandar matar no último dia 7 de janeiro Neylton da Silveira, 48 anos, responsável pela área de contratos e de licitações da secretaria.

Neylton foi assassinado quando chegou para trabalhar naquele dia, um sábado, atendendo a um chamado de Tânia, segundo apurou o delegado Artur Gallas, Diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil. Os supostos assassinos, três vigilantes da empresa que presta segurança à Secretaria de Saúde, estão presos desde ontem.

Tânia é filiada ao PT de São Paulo. Foi convidada para ser consultora em Salvador quando João Henrique, prefeito da cidade eleito pelo PDT, dividiu os cargos do seu governo entre os partidos que concordaram em apoiá-lo. A secretaria de Saúde coube então a Luiz Eugênio Portela, do PT.

João Henrique ainda não comentou a prisão de Aglaé e de Tânia. No momento, ao lado do governador da Bahia Jacques Wagner e de Lula, participa do jantar no Hotel Othon que celebra o vigésimo sétimo aniversário de fundação do PT.

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Soco na mesa

O deputado Cândido Vaccarezza (Zé Dirceu-SP) diz que o PT exige a nomeação da ex-prefeita Marta Suplicy para o ministério da Educação.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Quem merecia levar um soco é o imbecil que faz tal exigência. Colocar Marta no Ministério da Educação ? Melhor deixá-lo sem ninguém. Funcionará melhor.

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Câmara deve manter essência do PAC

BRASÍLIA - Apesar das centenas de emendas apresentadas às sete medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a expectativa majoritária dentro da Câmara dos Deputados é de que o PAC não será mutilado em sua essência, embora, deva receber modificações dos parlamentares. "É natural que haja aperfeiçoamentos, mas há uma clara disposição de se aprovar o PAC em consonância com o Executivo", disse o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).

E a disposição do governo é claramente essa. "O governo não vai permitir que o PAC se torne uma colcha de retalhos. Vamos trabalhar para preservar a essência do programa", disse o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Essa previsão de poucas mudanças, no entanto, está diretamente relacionada ao tempo que o governo levar para aprovar estes projetos.

Quanto mais rápido, aumentam as chances de preservar o programa, que, segundo Albuquerque, "precisa ser aprovado até o final do primeiro semestre, senão vai comprometer este ano". "Há muitos parlamentares novos, o que torna mais fácil aglutiná-los em torno dos projetos do governo. É por isso que o governo tem pressa para avançar nas votações do PAC", disse o líder de um partido da base governista.

"É claro que o governo vai trabalhar para aprovar isso o mais rápido possível, enquanto seu passivo com o Congresso é pequeno e os parlamentares novos ainda acreditam nele", afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um recém convertido ao Lulismo e um dos articuladores da campanha de Chinaglia à Presidência da Câmara.

A percepção de que a base está coesa e sólida nesse momento vai permitir que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), atribua, sem problemas, relatorias do PAC para a oposição, segundo um parlamentar próximo de Chinaglia. "As votações nessa semana mostram que a base está sólida. Não há por que temer que a oposição relate matérias do PAC, mesmo as mais polêmicas", disse o parlamentar.

Durante a semana, o presidente disse que vai distribuir as relatorias respeitando a proporcionalidade dos partidos. "O ambiente político está favorável", sentenciou um governista.

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AL: Lula manda Petrobras pagar atrasados
Cláudio Humberto

O dinheiro dos débitos atrasados da Petrobras com o governo de Alagoas serão pagos por determinação do presidente Lula ao presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, após ouvir o relato da crise no Estado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros. A operação só foi possível porque entre outubro de 2003 e abril de 2004, em que ficou à frente da Secretaria de Planejamento e Finanças de Alagoas, o engenheiro Jailson Rocha contratou a FIPE para fazer um minucioso levantamento do calote que a Petrobras vinha aplicando no governo de Alagoas, que a época era de R$ 23 milhões ao ano. Hoje está em R$ 70 milhões.

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Maior polêmica é sobre uso de recursos do FGTS

BRASÍLIA - As maiores polêmicas do PAC se concentram na MP 349, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, no projeto de lei complementar que estabelece que o aumento das despesas da União com funcionalismo não seja maior do que o IPCA mais 1,5% ao ano. Por enquanto, somente a MP 349 está causando barulho.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ex-presidente da Força Sindical, tem liderado um movimento para que eventuais prejuízos do fundo de infra-estrutura sejam absorvidos pela Caixa Econômica. Partidos como PSB e PCdoB apóiam a iniciativa, que já foi apresentada como emenda. Em reuniões como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o deputado apresentou proposta de que seja garantida uma remuneração mínima de TR mais 3% ao ano, mesma taxa aplicada às contas vinculadas do FGTS.

Para o deputado petista Ricardo Berzoini (SP), a questão do FGTS está "mal compreendida" e, esclarecida, deverá ser aprovada. "É possível aprovar essa matéria, ainda que tenha algumas modificações. O importante é não perder de vista a importância desse fundo. Ser contra ele é ser contra a melhora na infra-estrutura", afirmou.

Em relação à regra para o aumento da folha de pagamentos da União, a situação parece mais complicada. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi claro ao dizer que as chances de essa medida prosperar são reduzidas, opinião referendada por outros parlamentares que mencionam o forte poder de pressão dos servidores e também do Poder Judiciário, que seria contra a medida. O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) se manifestou contra a medida, porque, segundo ele, trata-se de uma indexação, o que é negativo para a economia.

Fim da CPMF

por Denis Rosenfield, no Estado de S. Paulo
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Uma ocasião ímpar se apresenta aos cidadãos brasileiros e aos partidos políticos verdadeiramente responsáveis: o prazo de 31 de dezembro de 2007, no qual expira o prazo de vigência da CPMF e da DRU (dispositivo que permite ao governo movimentar livremente 20% da arrecadação). Trata-se de uma oportunidade que não pode ser perdida, pois nela se joga um futuro melhor. Muito se tem falado sobre a necessidade de redução dos mais diferentes tributos, sempre se postergando, no entanto, essa iniciativa em nome de uma sempre incerta reforma tributária. A reforma não vem e a arrecadação tributária é cada vez maior. Agora, a alternativa apresenta-se concretamente, porque a manutenção da CPMF e da DRU exige a aprovação de uma emenda constitucional. Partidos e parlamentares conscientes podem, então, exercer a delegação que lhes foi conferida de defender os cidadãos, aqueles que pagam impostos e pouco recebem de retorno.

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A discussão sobre a reforma tributária está restrita a uma conversa entre 'amigos': o presidente, os ministros, os governadores, os secretários de Estado e alguns parlamentares, como se fosse uma questão apenas interna à burocracia estatal. Os contribuintes, os que realmente pagam, são considerados meros espectadores, devendo permanecer em silêncio. O governo é muito loquaz, aos outros cabe o mutismo. Tudo termina reduzido a um problema entre os recursos destinados à União, aos Estados e aos municípios, numa suposta realocação de porcentuais. Assim é compreendida a reforma tributária que nada reforma. O bolo tributário é considerado como permanente, cada entidade federativa pretendendo uma maior fatia para si. O problema é tão mal colocado que não entra em ordem de consideração uma diminuição do bolo, que redundaria em proveito de toda a sociedade. É como se a sociedade fosse o fermento, que deveria sempre fazer crescer o bolo da burocracia estatal, em suas várias instâncias. O problema corretamente colocado consistiria em repensar as relações entre a sociedade e o Estado, de tal modo que a primeira pudesse usufruir mais e melhor os recursos por ela mesma produzidos. A função do Estado reside em servir à sociedade, e não esta àquele.

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A recente discussão do PAC mostrou um lado particularmente perverso dessa questão quando os governadores exigiram, para a aprovação desse projeto, 20% da CPMF para os Estados e 10% para os municípios. Quiseram somente aumentar o seu quinhão. Se atendidos, pressionariam os parlamentares dos seus respectivos Estados. O perigo é real, pois, em caso de aprovação dessa 'redistribuição tributária', todas as possibilidades existiriam de essa contribuição dita provisória se tornar permanente. O presidente estaria contente, os governadores, também, e infeliz a sociedade em seu conjunto. O verdadeiro engajamento seria uma luta resoluta pelo fim dessa contribuição, representando o interesse nacional. Deveria ser essa a missão dos partidos políticos comprometidos com a sociedade, com o desenvolvimento e com a justiça.O argumento da responsabilidade para justificar a prorrogação da CPMF e da DRU é falacioso. Ele se baseia, de fato, na irresponsabilidade do governo em conter os seus gastos. O mecanismo funciona da seguinte maneira: o governo não cessa de aumentar os seus gastos correntes, cria o déficit e, ato subseqüente, necessita de mais impostos para cobrir os seus rombos. Na verdade, a irresponsabilidade governamental aparece travestida de uma suposta responsabilidade fiscal. Estamos, portanto, diante de um círculo vicioso: mais gastos, mais impostos, mais gastos, mais impostos, e assim indefinidamente. O governo sempre encontrará uma maquiagem para justificar um incremento de despesas, que, depois, terminam por se tornar fixas, irredutíveis. Como se nada pudessem fazer, dirão ainda os irresponsáveis detentores do poder: encontrem fontes alternativas para que possamos cobrir o déficit. Ou seja, eles criam o problema e fazem de conta que estão transferindo a solução, quando, na verdade, já sabem qual é: mais 'impostos' impostos aos cidadãos.A solução consiste em romper esse círculo vicioso. A não-prorrogação da CPMF e da DRU obrigará os governantes a enfrentarem as suas responsabilidades. Eles não poderão mais transferir aos outros a sua própria incapacidade na gestão pública. Com menos recursos dos contribuintes, eles deverão cortar despesas. Trata-se da única forma de o Estado fazer o seu dever de casa, enxugando os seus gastos, conferindo eficiência à administração pública, fazendo menos demagogia e equacionando os problemas. A não-prorrogação da CPMF permitiria colocar o problema fiscal nos seus devidos termos, de tal maneira que o governo se veria obrigado a conter a sua fúria tributária. Criado o novo e verdadeiro problema, começaríamos uma nova era, com a sociedade aliviada e a corrupção tendo uma de suas fontes cortadas. A corrupção se alimenta de um Estado fortemente centralizado, burocratizado e ineficiente na gestão.

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Os contribuintes, por sua vez, teriam mais recursos à sua disposição. Famílias teriam mais dinheiro para fazer face às suas próprias necessidades com alimentação, moradia, saúde e educação. Não podemos esquecer que os impostos, taxas e contribuições devoram em torno de 40% do orçamento familiar. Menos tributos implicam também mais recursos deixados para que pessoas empreendedoras possam incrementar os seus vencimentos. Menos tributos significam maiores responsabilidades para a sociedade em seu conjunto.A mudança tributária em favor do cidadão, do contribuinte, se impõe. Ela não virá, porém, da passividade, mas da mobilização da sociedade, cuja participação é indispensável para o sucesso de tal empreitada. Ela virá, igualmente, de partidos que souberem empunhar essa bandeira. O trabalho começa desde já.

Brasil arrasta sua alma pelas ruas da insensatez

Josias de Souza

Ao decompor a trajetória do criminoso nazista Adolf Eichmann, a filósofa alemã Hannah Arendt deu de cara com um fenômeno que ela batizou de “a banalidade do mal.” Nada mais adequado para definir o comportamento de Eichmann. Ao ser julgado, em Jerusalém, apresentara-se como mero cumpridor de ordens.

Eichmann relatara detalhes da rotina maligna da Alemanha hitlerista. Contara como eram planejados os deslocamentos de levas de judeus para as câmaras de gás. Rememorara, em minúcias, uma das reuniões que mantivera com oficiais da SS, a polícia nazista.

Ele os havia convocado para acertar a execução de mais uma leva de judeus. Reunira-se com eles por uma hora e meia. Ao final, serviram-se de aperitivos. Depois, almoçaram. “Uma pequena e íntima reunião social”, no dizer de Eishmann. A mais pura representação da “banalidade do mal”, nas palavras de Arendt.

Corta para o noticiário do Brasil da última semana. Quarta-feira. A TV derrama sobre o tapete da sala imagens inusitadas. Vídeo amador. Cenas de uma blitz policial de rotina, no centro de São Paulo. Brasileiros comuns, de costas, braços levantados, mãos contra a parede. PMs igualmente comuns distribuíam chutes, socos... Terminada a pancadaria, ninguém foi preso. Retiveram-se bolsas e mochilas. Empilhadas, viraram fogueira (assista ao vídeo acima).

Quinta-feira. Irrompe em cena um desses acontecimentos que produzem a sensação de que a vida fugiu ao controle. Ocorrera na noite da véspera. Os relatos estão por toda parte: rádio, TV, internet. Impossível não saber. Um grupo de marginais abordara, num subúrbio do Rio, a comerciante Rosa Cristina Fernandes. Queriam o carro dela.

Rosa não opôs resistência. Desceu. Tirou do veículo a filha Aline, 13. No instante em tentava destravar o cinto de segurança do filho João, 6, os bandidos arrancaram. E lá se foi João, dependurado do lado de fora do carro. Arrastaram-no por sete inesgotáveis quilômetros. Abandonaram-no numa rua sem saída, ao lado do Corsa sujo de sangue, corpo dilacerado, sem cabeça, ossos à mostra.

Em meio à brutalidade, espocavam as últimas notícias recolhidas da cena política. O PSDB encomendara pesquisa para saber o que o eleitor pensa dele. O PFL decidira trocar de nome. O PT lavava roupa suja em público e tricotava a anistia do Zé Dirceu. O PMDB, em dúvida entre Temer e Jobim, inquietava-se com a demora de Lula em ratear os cargos.

Assim como na rotina de Eichmann, o que espanta na realidade brasileira não é propriamente a anormalidade. Espantosa é a normalidade que resplandece em torno do inaceitável. É como se todos os discos de Cazuza tivessem arranhado num único verso, repetido à exaustão: "o tempo não pára... e as idéias não correspondem aos fatos!"

É como se o país tivesse sido condenado a assistir na TV a um vídeo sem fim, registrado por um cinegrafista nada amador. Mostra o Brasil oficial arrastando a alma do Brasil real pelas vias da insensatez. Exibe a banalização do mal levada às suas últimas conseqüências.

O que falta é mais governo...

Adelson Elias Vasconcellos

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A falta de conhecimento especialista faz do presidente Lula a pessoa menos indicada para fazer afirmações do tipo”a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade”, ou ainda do tipo “precisamos descobrir onde foi que erramos, onde a sociedade errou”.

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Na verdade o que precisamos é de ação e não de discussão. Discussão já existe muita neste país abençoado por Deus, bonito por natureza mas esquecido pelos governantes.

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Não é apenas a falta de Estado que nos trouxe a situação de caos atual. É falta de vergonha, é falta de ação, é falta de tomada de consciência dos mais elementares deveres de quem é eleito e muito bem pago para fazer, e fica eternamente pesando o peso político da decisão e tentando “achar” que, empurrando com a barriga, os problemas se resolverão. Como temos visto, não se resolvem, se agravam.

Ainda neste final de semana, publicamos e comentamos tres notícias que dão bem a dimensão do porque estamos vivendo a barbárie plena. De um lado, e diante de vergonhoso resultado de avaliação dos estudantes do ensino médio, o Ministro da Educação, não apenas ignorou a perda de qualidade no ensino nos últimos dez anos, como teve a ousadia de dizer que os resultados sejam do ENEM ou do SAEB, não podem ser comparativos. Ora, se não podemos aferir pela comparação se a qualidade melhorou ou piorou, para que avaliar ? Só para torrar o dinheiro do contribuinte e engabelar o estudante ? E se o resultado tivesse sido ao contrário, isto é, se houvesse a pontuação crescido em comparação com anos anteriores, o ministro insistiria na mesma tese ? E porque falo do exame no nível médio ? Por que é nesta faixa de idade que situa o início ou não do jovem nos perigosos caminhos da criminalidade. E vai aqui outro dado: mesmo que o ensino fosse de melhor qualidade do que aquele que temos, ainda assim, o jovem brasileiro permaneceria na mesma encruzilhada. Vejam: cerca de 50% dos jovens, a partir dos 16 até os 24 anos, não encontra trabalho. Não é que ele não consiga se empregar: não há geração de empregos que absorva a quantidade de jovens que todos os anos chegam ao mercado de trabalho. Ora, justo na idade em que temos o melhor da vitalidade e energia de nossas vidas, não encontramos campo para darmos vazão a esta vitalidade e energia. Mas, acreditem, se a sociedade não oferece oportunidade para os seus jovens, o crime vai abrir as portas. E as abre. E a terceira notícia, da Joana a quem se negou atendimento médico, já se encontrando ela em trabalho de parto, e depois de 22 horas de agonia, morreram ela e o filho que nem chegou a nascer...

Portanto, muito embora muita gente fale e discorra teses e enunciados e teorias para a violência crescente no país, uma das razões está na falta de geração de empregos. Empregos que não se geram por falta de crescimento necessário para o país poder absorver este contingente de milhares de jovens que aportam ao mercado todos os anos. Portanto, além da má qualidade na formação escolar, nossos jovens amargam o resultado de um país que não lhe oferece alternativa de vida.

E que tal aproveitar parte deste contingente na prática desportiva ? Sim, está provado que o esporte é um caminho saudável para todos. As artes ? Também. E que tal se os governos criassem programas sociais em que se aproveitassem a participação de jovens ? Pois é, eis algumas iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Estado, e ele dá às costas.

Mas também, precisamos estar atentos que, além de não oferecer outras alternativas para os jovens, e sonegar-lhes melhor formação por não melhorar a qualidade do ensino público que ano após ano se deteriora, o estado ainda manda um recado errado e perigoso: por suas instituições, o Estado como que mostra ao jovem que o crime compensa. De um lado, o Judiciário, lerdo, pesado, decidindo em favor dos mais ricos, e punindo pesadamente os mais pobres, mesmo que se trate de crimes muito diminutos. De outro lado, um Legislativo preocupado apenas em ampliar-se no gozo de privilégios cada dia mais indecorosos e imorais, ou de se deliciar nos desvãos da corrupção e malversação de recursos públicos, para depois serem absolvidos por seus pares, isto quando a ser julgados. E de outro, um Executivo que fica no discurso do que não ser feito, e não faz nada, cruza os braços e entrega para a sociedade a resolução de problemas que são da alçada do governo resolver. Aliás, ao concorrerem, prometeu resolver. Foram eleitos e são muito bem pagos para resolver, mas deles, depois de empossados, o que se ouve ou a desculpa histórica de empurrar a culpa para os outros, ou o discurso cretino de que “não podemos agir tomados pela emoção”. Prô inferno, seus moleques. O que vocês estão fazendo dentro dos gabinetes então seus vermes irresponsáveis ? Cada vítima, cada Pedro, Joana ou João que se mata neste país, tem um pedaço de punhal federal cravado no coração de todos nós.

A omissão dos governantes só não é maior por falta de espaço. E diante da comoção nacional de cada vítima absurdamente assassinada, recebemos como decisão federal o discurso, a necessidade de se discutir, de se debater, de estudar, e dê-lhe cadáveres se amontoando com projetos guardados nas gavetas, ou dormindo dentro das cabeças ocas desta classe irresponsável paga para nos proteger, e que nos entrega indefesos à sanha de loucos assassinos, de monstros psicopatas que vão determinando como podemos viver: segundo sua loucuras. O Brasil está abandonado por autoridades imbecis, cheias de discursos idiotas e hipócritas, com afirmações carregadas de tolice. Querem outro exemplo da cretinice dos governantes que estão aí, não dos que já o foram há 10 ou mais anos atrás ? Há quanto tempo que se fala de uma reforma urgente na previdência brasileira ? Pois bem, apesar da unanimidade de especialistas, temos um ministro cretino que diz que “reforma não resolverá os problemas da previdência” !!!

Apesar da violência comendo solta, temos um governo cretino que afirma que punir não vai diminuir a criminalidade !!!! Temos um Ministro de Educação que diante do descalabro ainda vem com o discurso infame de tudo está sendo feito para melhorar. Apesar do resultado ruim, ele não se convence, e diz que o Exame que serviria para avaliar não pode comparativo com anos anteriores ! E dê-lhe enfiar-nos educação ruim dentro de prédios caindo aos pedaços, com crianças se amontoando nos cantos das salas, para fugir de goteiras em dia de chuva. Se isto, senhores, não é irresponsabilidade, crime contra a dignidade humana que deveria nortear sua educação e formação escolar, então, me perdoem, estamos escolhendo sermos Somália ou Haiti, menos um país civilizado e decente. E quando se pede que se melhorem a qualidade e condições de ensino, o governo federal aponta como alternativa para o ministério uma Marta Suplicy da vida, para o suplício da nação ! Convenhamos, podendo melhorar, se escolherá tornar a educação mais medíocre ainda. Em vez de levar a sério um assunto prioridade número um para o progresso da nação, se vai politizar a parte mais sensível do nosso futuro: tornar as crianças medíocres e idiotas formadas num sistema anacrônico, idiotizado, atrasado e esquizofrênico. Isto, convenhamos, não é socialismo: é a universalização da burrice !!!

Sob outro ângulo, precisamos ainda exigir do Congresso que pelo menos vote um dos inúmeros projetos de lei sobre segurança pública existentes na fila de espera de sua “atenção”. Da mesma forma, que o Judiciário passe a dar maior atenção à grita que vem da sociedade. Puna não apenas ladrões de margarina, mas também os de milhões de dólares que são desviados todos os dias dos cofres públicos, dinheiro retirado do nosso bolso e que deveriam custear investimentos em educação de melhor qualidade, estradas melhores, serviços de saúde pública que já se tornaram mercado de leilão de vida. O escolhido é salvo, o restante, jogados no vale da dor, do sofrimento, da agonia. E que prefeitos, governadores e presidente façam menos política e mais governo. Que abençoem menos seus companheiros criminosos, isto já seria um recado e tanto. Falta ao país, de norte a sul, a presença do Estado nas nossas vidas, e esta presença se traduz na forma de ações públicas, e não de ações desonestas de natureza pessoal. Falta este Estado trabalhar pelo país, com menos discursos, promessas vazias e demagogia barata e ordinária.

Apenas para lembrar, vale dizer, que o país está de saco cheio do discurso cafajeste do que não resolve. E não se trata de mudar o discurso, se trata de mudar de atitude. Do tipo assim: no aniversário do PT, ao invés do senhor Lula preocupar-se em dar recadinhos a jornalistas companheiros, de que gostaria de concorrer em 2014, seria conveniente que demonstrasse preocupação maior em nos fazer sobreviver até lá. Porque do jeito que vai, o que vai sobrar até 2014 serão apenas bandidos e salafrários, divididos em dois grupos: os que serão candidatos, e os que serão apenas eleitores.

E nem se fale de que somos um país pobre, com carência de recursos para investimentos. Recursos há em abundância. O que sobra mesmo é desvio, corrupção e desperdício. Tríade em que se assenta a incompetência pura e simples, a omissão cafajeste de quem não pensa no país, nas pessoas que fazem e constroem este país, tratadas que têm sido apenas como contribuintes escravos dos privilégios da casta estatal de apanigüados e vagabundos. Portanto, senhores, é nosso direito exigir destes pilantras a ação que se negam em tomar. As medidas necessárias que seu receituário político entende “não serem necessárias”, e as reformas que os ministros de droga afirmam “reformas não resolverão os problemas”.

Em resumo: queremos que o governo comece a governar. E governar, saibam executivos, legislativos e judiciários, significa fazer mais pelo país, e menos por si mesmos. É trabalhar pelo bem de todos, com menos discursos canalhas, com menos omissões cretinas, com menos desculpas idiotas, e tudo antes que novos Joãos e Joanas precisem sangrar até a morte, oferecendo suas vidas para apontar vossa falta de governo e de responsabilidade. O País, como um todo, espera que o Estado não deixe a Nação mais abandonada ainda além do que já se encontra. Faça-se isto, e o restante virá por conseqüência natural.