Isabel Sobral e Ribamar Oliveira, Estadão
O governo quer restringir a categoria de segurados especiais da Previdência Social. São eles os produtores rurais, que podem contribuir de forma diferenciada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas têm acesso aos mesmos benefícios que os trabalhadores urbanos que fazem a contribuição mensalmente. O projeto de lei, que já está no Congresso Nacional, vai definir um tamanho máximo de propriedade rural para que seu dono possa ser considerado um segurado especial, além de permitir a montagem de um cadastro desses trabalhadores e de seus dependentes.
O governo quer restringir a categoria de segurados especiais da Previdência Social. São eles os produtores rurais, que podem contribuir de forma diferenciada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas têm acesso aos mesmos benefícios que os trabalhadores urbanos que fazem a contribuição mensalmente. O projeto de lei, que já está no Congresso Nacional, vai definir um tamanho máximo de propriedade rural para que seu dono possa ser considerado um segurado especial, além de permitir a montagem de um cadastro desses trabalhadores e de seus dependentes.
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'Hoje, como não existe esse cadastro, não sabemos quem (da área rural) virá pedir os benefícios', disse ao Estado o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. As aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos aos trabalhadores rurais são as despesas que mais pesam nas contas do INSS. Para bancá-los, é preciso uma espécie de subsídio cruzado na sociedade em que os contribuintes das cidades arcam com a maior parte dos gastos previdenciários.Pelos números oficiais, em 2006, do déficit de R$ 42,06 bilhões registrado pelo INSS, R$ 28,56 bilhões foram da área rural já que, isoladamente, a arrecadação de R$ 3,8 bilhões dessa população foi suficiente para pagar apenas 12% dos benefícios concedidos. O subsídio concedido, portanto, foi de 88%.A explicação para um desequilíbrio tão grande entre os setores urbano e rural está principalmente na forma de contribuição ao INSS. Enquanto nas cidades a cobrança é mensal, com registros e documentos, no campo os produtores repassam o equivalente a 2,1% sobre o valor da safra comercializada.
'Hoje, como não existe esse cadastro, não sabemos quem (da área rural) virá pedir os benefícios', disse ao Estado o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. As aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos aos trabalhadores rurais são as despesas que mais pesam nas contas do INSS. Para bancá-los, é preciso uma espécie de subsídio cruzado na sociedade em que os contribuintes das cidades arcam com a maior parte dos gastos previdenciários.Pelos números oficiais, em 2006, do déficit de R$ 42,06 bilhões registrado pelo INSS, R$ 28,56 bilhões foram da área rural já que, isoladamente, a arrecadação de R$ 3,8 bilhões dessa população foi suficiente para pagar apenas 12% dos benefícios concedidos. O subsídio concedido, portanto, foi de 88%.A explicação para um desequilíbrio tão grande entre os setores urbano e rural está principalmente na forma de contribuição ao INSS. Enquanto nas cidades a cobrança é mensal, com registros e documentos, no campo os produtores repassam o equivalente a 2,1% sobre o valor da safra comercializada.
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Para requerer um benefício, os trabalhadores rurais podem comprovar sua condição com declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de compra de equipamentos e propriedade da terra. 'É tudo muito frágil', disse o ministro.
Para requerer um benefício, os trabalhadores rurais podem comprovar sua condição com declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de compra de equipamentos e propriedade da terra. 'É tudo muito frágil', disse o ministro.
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Em quase todos os países do mundo, a previdência da área rural é subsidiada, por causa das características de funcionamento da economia desse setor. Na Alemanha, o subsídio chega a 75%, na Itália, a 50% na Itália e na Suécia, a 60%. O governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com a perspectiva de reduzir, ao longo dos próximos anos, esse subsídio, para algo entre 50% ou 60%, apenas com medidas infraconstitucionais e de melhoria de gestão.
Em quase todos os países do mundo, a previdência da área rural é subsidiada, por causa das características de funcionamento da economia desse setor. Na Alemanha, o subsídio chega a 75%, na Itália, a 50% na Itália e na Suécia, a 60%. O governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com a perspectiva de reduzir, ao longo dos próximos anos, esse subsídio, para algo entre 50% ou 60%, apenas com medidas infraconstitucionais e de melhoria de gestão.
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A proposta do ministro é estabelecer que o tamanho máximo da propriedade rural, para definir o segurado especial, é de quatro módulos rurais, medida que varia de Estado para Estado e representa o tamanho da terra necessário para alimentar o produtor e sua família. Segundo Machado, a falta de regras permite que grandes ou médios fazendeiros consigam um benefício da Previdência.
A proposta do ministro é estabelecer que o tamanho máximo da propriedade rural, para definir o segurado especial, é de quatro módulos rurais, medida que varia de Estado para Estado e representa o tamanho da terra necessário para alimentar o produtor e sua família. Segundo Machado, a falta de regras permite que grandes ou médios fazendeiros consigam um benefício da Previdência.
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'Isso é uma situação até irrelevante para as finanças públicas do País, porque certamente são poucos, mas é grave do ponto de vista social', afirmou Machado, ao relatar que em uma visita a uma cidade do interior ouviu de uma pessoa que um certo fazendeiro dizia receber 'aquela merreca' do governo para encher o tanque de combustível da caminhonete. 'Somente um caso já torna a situação um folclore.'