TCU aponta viés político na seleção de ONGs

Marta Salomon, Leila Suwwan, Folha de São Paulo

Convênios com a Abrasel, que recebeu R$ 24 milhões no governo Lula, são considerados contrários ao interesse público

Presidente da entidade teria amigo em comum com Lula, além do apoio do ex-ministro do Turismo, cujos convênios têm "maior nível de risco"

A pedido de um amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de congresso de donos de bares e restaurantes em agosto de 2006. O repasse de verbas federais para apoiar esse evento foi considerado contrário ao interesse público por auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisou amostra de 167 contratos celebrados com organizações não-governamentais no governo Lula. Pagamentos a ONGs consumiram R$ 12,6 bilhões em menos de cinco anos.

O apoio do Ministério do Turismo ao 18º Congresso da Abrasel, entidade de classe que reúne donos de bares e restaurantes, ao custo de R$ 300 mil, é um dos casos emblemáticos de irregularidades graves apontados pelo TCU, em documento a que a Folha teve acesso.

"Não houve atendimento ao interesse público", relata a auditoria sobre contratos da Abrasel, que já recebeu R$ 24 milhões dos cofres públicos em menos de cinco anos. Parte do dinheiro teria beneficiado apenas os dirigentes e associados da entidade, afirma relatório que ainda será levado a voto no plenário do TCU, mas já foi encaminhado à CPI das ONGs.

Auditores do tribunal analisaram contratos celebrados com 26 entidades em nove Estados, de um universo de 7.700 contratadas no período do governo Lula.

Da mesma forma que auditoria anterior em ONGs, votada em 2006, o TCU encontrou irregularidades desde a seleção das entidades -grande parte sem qualificação para as atividades para as quais foram contratadas- até a prestação de contas, passando pela falta de acompanhamento e fiscalização por órgãos do governo. O resultado é conhecido: desperdício -ou simplesmente desvio- de dinheiro público.

Por causa dos convênios com a Abrasel, o Ministério do Turismo foi apontado na auditoria como a pasta cujos convênios envolvem o "maior nível de risco". A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes começou a receber verbas da pasta depois da posse de Paulo Solmucci na entidade. Solmucci teria um amigo em comum com o presidente Lula, além de ter o apoio do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia.

Com o objetivo de desenvolver o turismo por meio da gastronomia, o convênio mais caro com a entidade já consumiu R$ 11,4 milhões. Ele entrou em vigor em 2004 e acumula as falhas mais graves, segundo a auditoria do TCU. Com o mesmo objetivo, um novo convênio, de R$ 12,8 milhões, foi celebrado em 2007, pela atual ministra do Turismo, Marta Suplicy.

No caso do convênio que já gastou R$ 11,4 milhões, além de falta de interesse público, os auditores verificaram que a Abrasel atuava como intermediária de verbas por meio de "terceirização indevida", com indícios de concorrências dirigidas e de favorecimento ao presidente da associação.

O ministério disse à Folha desconhecer irregularidades nos convênios com a entidade.

Pouco mais de 20% dos órgãos públicos cujos convênios foram fiscalizados pelo TCU optaram pela seleção pública na contratação de ONGs. Foram vários os casos em que critérios objetivos e impessoais não foram levados em conta.

No caso da contratação do Centro Piauiense de Ação Cultural pela superintendência do Incra no Piauí, o TCU registra "indício de que a seleção foi feita com base em critério precipuamente político" devido às relações políticas do dirigente da entidade com gestores estaduais e do Instituto Nacional de Reforma Agrária no Estado.

Entre os contratos celebrados pelo Incra, o relatório registra um dos casos mais pitorescos de despesas indevidas: a compra de 2.859 litros de gasolina pelo Centro de Capacitação de Canudos a dias do término da vigência do convênio com a superintendência de Sergipe, comprovada com notas fiscais supostamente frias.

Apesar das irregularidades, o Incra celebrou novo convênio milionário com a entidade.

Entre as entidades com irregularidades apontadas pelo TCU, está o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó. A entidade recebeu em três anos R$ 11,2 milhões do Ministério de Ciência e Tecnologia -cota do PSB. E é dirigido pelo tesoureiro do partido em Pernambuco, conforme noticiou a Folha na edição de quinta-feira. Gilberto Rodrigues e o governador Eduardo Campos negam que a amizade e o relacionamento de militância política tenham tido peso no negócio.

Tribunal quer seleção pública obrigatória para contratar ONG

Diante das irregularidades encontradas na nova fiscalização em organizações não-governamentais, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) reiteraram a recomendação para que a escolha das entidades seja precedida por chamamento e seleção públicos obrigatórios. A proposta foi apresentada ao ministro Benjamin Zimler, relator do processo no tribunal.

"Muitas irregularidades constatadas, algumas graves, são conseqüência da escolha indevida de ONG. Muitas não têm condições técnicas para o desenvolvimento das ações", alegam os auditores.

A seleção pública de projetos é facultativa. O decreto editado em 2007 pelo presidente Lula com o objetivo de conter irregularidades na contratação das ONGs mantém a situação: a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, diz decreto, "poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente".

A entrada em vigor do decreto foi adiada em seis meses. Só a partir de julho as entidades terão de fazer cadastro prévio no Siconv (sistema de gestão de convênios), a ser administrado pelo Ministério do Planejamento. A celebração de convênios, seu acompanhamento e a liberação de recursos ficarão disponíveis na internet.

O decreto foi a principal resposta do governo à Operação Sanguessuga, que flagrou esquema de desvio de verbas na compra de ambulâncias.

Apesar de ainda não vigorar, o decreto já precisa de aperfeiçoamento, avaliam os auditores. O principal problema apontado é o risco de o decreto dar mais liberdade às ONGs na compra de bens ou serviços sem seguir as regras impostas pela Lei das Licitações.

Outra sugestão diz respeito às falhas encontradas na fiscalização dos convênios pelos órgãos do governo. Os auditores sugerem que, acima de um determinado valor, o Ministério do Planejamento torne obrigatórias verificações in loco da execução dos convênios.

Pouco mais de um ano após lançar programa de fiscalização de repasses de verbas federais a ONGs, a CGU (Controladoria Geral da União) disse ter encontrado "indícios de desvio de recursos". Em uma amostra de 325 entidades, a CGU não menciona a falta de critério técnico na contratação das ONGs.

Amigo comum convidou Lula, diz entidade
Segundo a Abrasel, Jorge Ferreira, Ricardo Berzoini e Walfrido ajudaram a levar presidente a congresso

A página da Abrasel na internet diz que o presidente da associação de donos de bares e restaurantes, Paulo Solmucci Jr., conta com a "simpatia do presidente Lula e o apoio do ministro Walfrido [dos Mares Guia, então ministro do Turismo]" para fazer uma "revolução no setor". Solmucci explicou à Folha que a participação do presidente em congresso da Abrasel financiado pelos cofres públicos resultou de uma espécie de soma de esforços.

"O ministro Walfrido é importante em tudo o que tem acontecido com a Abrasel. Ele é muito pragmático e rapidamente percebeu a importância do setor. Mas fazer isso chegar ao presidente foi esforço de vários. Fomos ajudados pelo ministro [Ricardo] Berzoini, presidente do PT, pelo ministro Walfrido e por um grande amigo do presidente, que é o Jorge Ferreira. Foi um esforço enorme para levar o presidente lá."

Jorge Ferreira é amigo antigo de Lula e dono de restaurantes e bares, pontos de encontros de petistas em Brasília.

À Folha, Solmucci negou que a Abrasel recorra a políticos para obter a liberação de verbas: "Não tenho amizade com políticos, a instituição mantém amizade com políticos no Brasil inteiro. Só de conhecimento, nenhum pragmático". Ele disse que conhece Berzoini, mas não é seu amigo.

Já Jorge Ferreira seria um amigo comum com o presidente Lula e responsável por convidar o presidente ao congresso da entidade. "É meu amigo pessoal. Não ajuda de maneira específica, não. Ele ajudou a fazer o convite para o presidente para ir ao congresso."

Solmucci insistiu em que os convênios celebrados com o Ministério do Turismo "estão absolutamente regulares". E negou que exista problema com a subcontratação de serviços, já que a Abrasel teria um papel de "coordenadora".

Também negou o uso em proveito pessoal de verbas de convênios e o favorecimento de dirigentes em contratos.

Quando as CPIs viram, elas próprias, casos de CPI

Escrito por Josias de Souza

Em outros tempos, as CPIs inspiravam temor reverencial. Dizia-se algo assim: a gente sabe como começam as CPIs, mas não sabe como terminam. Agora, já se sabe. Terminam em nada.

As CPIs, antes autoras das insônias mais cruéis, agora têm o efeito dos melhores barbitúricos. Houve no Congresso uma inversão de valores. Antigamente, havia comissões parlamentares de inquérito. Atualmente, há parlamentares de comissão, dignos de inquérito.

Sob o tilintar de cargos verbas e favores, montou-se no Congresso uma máquina de moer CPIs. Tome-se o caso da comissão das ONGS. Apura –ou deveria apurar—desembolsos de R$ 32 bilhões. Dinheiro graúdo. Que escorre da bolsa da Viúva.

Pois bem. Em meio ano de funcionamento, a comissão parlamentar –apinhada de parlamentares de comissão— não saiu do lugar. Há pelo menos 250 entidades sob suspeição. Nenhuma delas teve os sigilos quebrados –nem o fiscal nem o bancário nem o telefônico.

De CPI das ONGs, a comissão passou a ser chamada de "CPI do Google." O grosso dos dados colecionados pela assessoria da comissão encontra-se disponível na internet. que conseguiu apurar Tudo o que apurou está disponível na Internet. “A CPI está comprometida e não vai levar a nada”, joga a toalha Jefferson Péres (PDT-AM).

A oposição medirá forças com o governo em nova CPI dos Cartões. Uma comissão exclusiva de senadores, para se contrapor à congênere mista, que abriga também os deputados. O diabo é que, no Senado, os parlamentares de comissão são maioria. Ou seja...

Coca na Amazônia brasileira

Vitor Gomes Pinto, Jornal de Brasília

Mais um mito em relação à nossa Amazônia se vai águas abaixo. Há poucos anos, numa rápida conversa com o general Alberto Cardoso, então todo-poderoso assessor de segurança do governo FHC, ouvi a afirmação de que as terras baixas da floresta brasileira só eram propícias a uma coca de baixo rendimento, mais fraca e sem valor econômico, o epadu que alimenta o culto do Santo Daime no Acre e é cultivado nos vales do Negro e do Solimões, além das terras em volta do Rio Guaporé em Rondônia com a vantagem de dar até quatro colheitas anuais. O tema mereceu reportagem ampla da revista Veja de 13 de setembro de 2000. Não consegui descobrir evidências científicas que pudessem corroborar tal “verdade”.

Há poucos dias, pela primeira vez oficialmente, cultivos de coca foram detectados nos arredores de Tabatinga, Estado do Amazonas, divisa com a cidade colombiana de Letícia. O mito foi, afinal, derrubado pelo diretor da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Droga e o Crime no Brasil, o italiano Giovanni Quaglia, ao declarar à imprensa que "em termos de condições naturais é absolutamente possível produzir coca em território amazônico brasileiro. As condições ambientais são as mesmas no Brasil, Colômbia e Bolívia. Não é verdade que a coca cresce somente em altitudes elevadas”. A única diferença é a de que as folhas são mais grossas e duras, próprias apenas para serem transformadas em pasta de cocaína e não para mastigar como no altiplano.

Seguiu-se a denúncia do administrador da Funai em Tabatinga, trazendo à tona um problema já conhecido: a cada vez maior utilização dos índios como "mulas" para transporte da droga e o aumento do consumo de cocaína entre os jovens na região, especialmente na aldeia de Umariaçu, onde um de cada cinco índios estaria viciado.

Protegidas pelas grandes árvores e quase impossíveis de identificar à distância, as plantações florescem e a erva se vai pelas mesmas rotas de sempre. A própria ONU define o Brasil como um país de trânsito e também como fornecedor de insumos para os seus laboratórios que fazem a pasta-base e a transformam em cocaína. A droga que não é consumida internamente segue para os Estados Unidos e Europa. Ela entra no País pela Bolívia nas rotas Puerto Suárez/Corumbá, San Mathías/Cáceres, San Joaquín/Costa Marques, Guayara Mirim/Guajará Mirim, Cubijas/Basiléia; pelo Peru via Anaparí/Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, Iquitos/Estirão do Equador, Atalaia do Norte e Benjamin Constant; ou chega da Colômbia por Letícia/Tabatinga e na seqüência dos rios Amazonas/Solimões, Putumayo/Içá, Caquetá/Japurá, Guainia/Negro e, ainda, pelo Vaupés e Içana que têm o mesmo nome nos dois países.

No lusco-fusco de um fim de tarde, é comum encontrar os vendedores de "raviólis" nas esquinas de Tabatinga e guerrilheiros que surgem da floresta são clientes costumeiros das lojas locais. A presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Liberação Nacional (ELN) no lado brasileiro na região fronteiriça, especialmente na área da "cabeça do cachorro" no Alto Solimões, em cujas cercanias foi capturado o traficante Fernandinho Beira-Mar, igualmente não é novidade.

Logo depois do ataque colombiano que vitimou Raúl Reyes, o número 2 das Farc, no Equador, as autoridades brasileiras aumentaram os efetivos do exército na fronteira norte, mas as perspectivas são de que tanto a presença da guerrilha quanto as plantações de coca devem seguir expandindo-se em terras nacionais.

Vitor Gomes Pinto é escritor, autor do livro “Guerra em los Andes”

Sob Lula, só 22% de fundo para segurança no trânsito é usado

Eduardo Scolese, Folha de São Paulo

Apesar do discurso oficial de preocupação com a violência no trânsito, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastou apenas 22% dos recursos disponíveis no Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).

De 2003 a 2007, o fundo foi abastecido com R$ 1,8 bilhão, mas apenas R$ 585,7 milhões foram efetivamente gastos pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O restante, R$ 1,2 bilhão, permanece congelado devido à política de superávit primário (economia de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública).

No Orçamento da União, integram a unidade do Funset os 5% arrecadados com multas (da União, dos Estados e dos municípios) e os 5% do DPVAT (seguro obrigatório).

Segundo legislação específica, os recursos oriundos das multas devem ser aplicados em ações de segurança e educação, enquanto o do seguro obrigatório, na redução de acidentes.

Em 2007, R$ 385,6 milhões foram destinados ao fundo, ante uma execução de R$ 85,9 milhões (22,2%). Essa média de aplicação tem se mantido sob Lula -22% em 2003 e 2005, 23% em 2004 e 20% em 2006.

Para este ano, o Denatran foi autorizado a gastar R$ 106 milhões, contra arrecadação estimada de R$ 420 milhões.

Com o dinheiro curto, o Denatran diz que mantém projetos na gaveta. Para 2008, sugeriu à equipe econômica uma suplementação de R$ 230 milhões para desenvolver ações para educação no trânsito, redução de acidentes, capacitação e fomento de pesquisas.

Um dos projetos congelados pretende apresentar a 14 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio as primeiras noções de educação no trânsito. Outra idéia é adotar campanhas anuais de conscientização, e não apenas às vésperas das férias.

"O que está acontecendo? O recurso que seria destinado ao Denatran está servindo também para fazer economia. Ano a ano isso vem acontecendo", disse Aridney Barcellos, coordenador de planejamento operacional do Denatran, vinculado ao Ministério das Cidades.

O fundo foi criado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entre 1998 e 2002, gastou-se em média 64% do arrecadado. Segundo o Denatran, quase a totalidade dos recursos disponíveis tem sido aplicada na manutenção dos sistemas informatizados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). No ano passado, 82% (R$ 70,7 milhões) foram usados nessa ação.

Mudanças urgentes na educação básica

Paulo Nathanael Pereira de Souza (*), Jornal do Brasil

A notícia caiu como uma bomba e, apesar de ser péssima, teve o mérito de confirmar aquilo que, para nós, não é novidade e de há muito vinha sendo objeto de nossos artigos, palestras e entrevistas: o ensino básico no Brasil vive a maior crise de sua história. A escola não ensina, os professores se frustram e os alunos pouco aproveitam das aulas que recebem. Foi o que revelou recentemente o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), referente ao ano de 2007, avaliação que se aplica aos alunos das últimas séries dos ensinos fundamental e médio da rede pública do Estado de São Paulo: 80 % dos avaliados não sabem matemática, nem português, nos níveis adequados às séries escolares que freqüentam.

Vale aqui o que sempre dissemos: a escola, hoje, recebe o aluno em estado de analfabetismo puro e o devolve à sociedade, no fim do curso, como analfabeto funcional, isto é, sabendo muito menos do que deveria saber.

Três são os principais prejuízos a serem contabilizados numa situação, como essa: o do orçamento do Estado, porque gasta centenas de milhões de reais do erário público, anualmente, sem proveito para ninguém; o dos jovens estudantes, que crescem na obscuridade da ignorância, quando o mundo se insere na era do saber, em que para viver é preciso conhecer; o do futuro da nação, que quer evoluir da condição de emergente – não é por acaso que, entre as três dezenas de emergentes, o Brasil ocupa um dos últimos lugares, só à frente do Haiti, El Salvador, México e Guatemala – para a de desenvolvido, e não consegue fazê-lo com sustentabilidade.

Trata-se de uma crise ampla e profunda, cujo enfrentamento está a exigir uma mobilização nacional, com sociedade e governo dando as mãos, sob pena de vermos os nossos sonhos de progresso e modernidade se reduzirem a pesadelos de pobreza e decadência.

Urge que se tomem medidas capazes de modificar esse estado de cousas. E não falamos de reformas mirabolantes, como essas que, de quando em vez, são anunciadas pelos governos e que, nas suas textualidades vendem sonhos e baboseiras, como foi o caso da malograda mudança do ensino superior, anunciada há três ou quatro anos.

Na verdade o que se deve esperar são algumas mudanças menos ruidosas, ditadas pelo bom senso e que possam ter efeito imediato sobre a aprendizagem da infância e da juventude. Algumas das mais urgentes, ao nosso ver, são do tipo das que se seguem:

1. revisão profunda na ação didática do professorado, com a exigência de que todos os princípios teóricos ensinados em toda e qualquer disciplina do currículo escolar tenha claramente demonstrada, para a compreensão dos alunos, a sua aplicabilidade prática, no dia-a-dia de todos nós.

De que adianta ensinar os teoremas dos grandes matemáticos, se o aluno não consegue ver as suas proposições projetadas para o fazer prático da vida? Melhor seria não ensiná-los. E nisso não vai novidade, nem se está reinventando a roda, porque Confúcio já dizia, a seu tempo, que: "Aquilo que faço, eu aprendo". E Dewey estruturou toda a sua filosofia educacional neste axioma: "Só sabe quem faz".

Para tanto, há de haver reestruturação imediata dos cursos de formação de professores, para que todos eles saiam da faculdade, sabendo aplicar o conhecimento teórico às práticas diárias, que mostrem aos alunos dos ensinos fundamental e médio, que o saber não se dissocia do fazer. Como dizia Gusdorf: "A verdadeira pedagogia não liga à pedagogia".

Conhecer em profundidade as teorias pedagógicas e seus famosos autores não basta para assegurar sucesso aos educadores. Mais importante do que isso é levar os educandos a compreenderem que tudo o que se contem nas lições das mais diversas disciplinas do currículo acontece no viver de cada ser humano.

Educar é, principalmente, levar a criança e o jovem a identificarem a praticidade aplicativa das teorias constantes dos textos escolares. É esse tipo de professor que faz falta às escolas, e não o pseudo-erudito, que fala desde a maiêutica socrática, até a teoria piagetiana sobre a origem e a progressão do conhecimento na aprendizagem.

De todas as reformas educacionais, a mais urgente e inadiável é a que consiga mudar radicalmente a formação do docente, de modo a ensiná-lo a ensinar a concretude de tudo o que se estuda teoricamente na educação básica.

2. generalizar nas escolas a integração da tecnologia educacional ao planejamento didático do ensino. Não basta dotar a escola de computadores com acesso à internet. Mais do que isso, mister se faz familiarizar o professor com o uso elementar da TI, a fim de que as aulas ganhem modernidade e interesse para alunos que, via de regra, sabem mais do que ele sobre o uso dessas linguagens eletrônicas. Sem essas providências, a escola para os jovens de hoje, parecerá cada vez mais inútil nos seus fazeres e equivocada nos seus propósitos. E, acima de tudo, arcaica.

Outras medidas se imporão neste feixe de mudanças, mas para discuti-las é preciso escrever livros e não apenas artigos. Já seria ótimo que alguma das mudanças aqui ugeridas viessem a acontecer a curto prazo.

(*)Presidente do Conselho de Administração do CIEE

Dois caminhos contra a inflação

Jornal do Brasil

Do muito que já se disse neste espaço sobre a elevação dos juros pelo Banco Central, prevista pelos artífices do "mercado" para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima quarta-feira, faltou sublinhar um antídoto fundamental: o caminho mais sensato a ser trilhado pelo governo é o do controle fiscal. Trata-se do único modo de o país voltar a ter uma política antiinflacionária menos dependente do controle monetário – isto é, dos juros altos. Se trafegassem por uma via de maior austeridade nos gastos públicos, as autoridades brasileiras permitiriam ao Banco Central hesitar em optar por uma cada vez mais provável medida impopular. Mas infelizmente não há razão para grandes otimismos em relação ao tema – tanto pela cautela excessiva do Copom, de um lado, quanto pela resistência do governo, de outro.

Quem tem acompanhado os últimos informes sobre as relações entre pressão inflacionária, crescimento econômico e juros saberá reconhecer a existência de dados relevantes. Primeiro, o consumo das famílias foi um dos maiores responsáveis pelo bom resultado do Produto Interno Bruto de 2007. Tudo leva a crer que 2008 repetirá a tendência. O aumento do emprego e os programas de transferência de renda continuam a beneficiar mais as famílias que ganham menos, cujo consumo tende a aumentar proporcionalmente mais do que o das famílias de renda mais alta. A oferta de crédito atinge mais diretamente essa faixa. A conseqüência dessa tendência, identificada pelo BC, é inquietante: se a demanda continuar forte por muito tempo, problemas surgirão, sobretudo com o consumo crescendo mais depressa do que a produção, e as importações aumentando mais do que as exportações.

Compreensivelmente, pode-se argumentar que essa tendência ainda não se revela preocupante. Pelo menos não inteiramente. Ao BC, portanto, caberia esperar mais um pouco antes de decidir elevar os juros. É justificável, ainda, a crítica ao açodamento do banco ao antecipar ao mercado, na ata da última reunião do Copom, a possibilidade de elevação no curto prazo. Seria mais inteligente, prudente e econômico, em momento de incerteza, agir como cheerleader, como chefe de torcida, "coordenador de expectativas", do que incorrer na frustração da confiança econômica decorrente de um aumento da taxa básica de juros. Não deve funcionar por muito tempo.

Não parece justificável, porém, ignorar que o governo é também responsável por parte considerável da demanda – devido aos seus gastos gerais crescentes e aos salários que paga ao funcionalismo, que também consome. Conforme lembrou esta semana a Confederação Nacional da Indústria, os gastos públicos vêm, há anos, crescendo mais do que o PIB. Em 2007, as despesas do governo federal cresceram 13,3% ante o aumento de 9,7% do PIB em valores nominais. Também este ano, a previsão é que os gastos do governo subam mais do que o PIB.

Para cobrir tais despesas, o governo onera o setor privado. arrancando mais dinheiro dos contribuintes. Resultado: quando há indicação de que a demanda da economia está aquecida, o BC aumenta os juros. O ciclo nebuloso se completa porque a elevação inibe o consumo e freia investimentos. É verdade que a situação fiscal do país é bem melhor hoje do que era no momento de implantação do real, 14 anos atrás. A agenda de reformas neste terreno, porém, avançou bem menos do que o necessário. De nada adiantam paliativos, como o anunciado nos últimos dias, de corte de despesas previstas no orçamento. (Simultaneamente, o governo elevou outros gastos). Sem uma reforma fiscal para valer, o país seguirá na tênue fronteira que separa o crescimento com ou sem pressão inflacionária. Convém reconhecer que a demanda está crescendo, tanto no setor privado quanto no público. Parece óbvio escolher por onde começar a aguçar a faca.

A triste rotina da classe política brasileira

Adelson Elias Vasconcellos

A reportagem a seguir de Angela Lacerda, para o Estadão online, informa que o município de Oeiras do Pará é um dos campeões na aplicação de recursos. Reparem bem: é um dos muitos que se encontram na mesma sistuação. Os mesmos tipos de irregularidades que Oeiras apresenta, a gente constata em centenas de mucípios Brasil afora. Dentre tanta sujeirada, chama a tenção para a concessão de bolsa família para servidores muncipais com salário de até R$ 1,3 mil. “... A averiguação colocou em xeque a administração do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro (PMDB). Ele caminhava para encerrar o seu segundo mandato empunhando a bandeira da educação e de ter instituído no município um dos melhores salários de professor do País.

A oposição, até então minoritária e sem espaço, já anuncia que pedirá sua cassação e levanta suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito e de parte da sua equipe... “. Acreditem: muito embora isto seja de se lamentar, a situação do muncípio paraense é um quadro representativa da degradação que se chegou na classe política brasileira. É comum por exemplo, as crianças da rede pública ficarem sem merenda escolar porque o prefeito deixou de prestar contas das verbas recebidas para tal fim pelo governo federal.

É por isso que este tipo de crime tem que ser tratado com tolerância zero. Comprovado os desvios, a corrupção, a malversação e o desvio de finalidade, não basta apenas que se retire os culpados dos cargos em que se encontram. Primeiro, este tipo de pessoa tem que ficar proibida de ocupar qualquer cargo público, eletivo ou não, para o resto da vida. Deve ser condenado a devolver o montante de dinehrio desviado e seu patrimônio tem que ficar indisponível até a quitação do última centavo. E para refletir nas práticas contra o interesse público, deve ser trancafiado na cadeia por um bom período de tempo.

Sem que haja tal rigor, fatos ou nitíciais como esta em relação a Oeiras do Pará, se tornarão rotina na imprensa. E o povo continuará recebendo em troca dos impostos que paga, serviços que nem para cachorro louco se oferece, quanto mais para um ser humano.

Oeiras do Pará se destaca na gestão irregular de verba federal, diz CGU

Município é um dos campeões em problemas na aplicação de recursos, segundo análise feita em 2007

Obras superfaturadas, licitações irregulares, contratos de mais de R$ 350 mil sem licitação, concessão do Bolsa-Família a servidores municipais com salário de até R$1,3 mil. O resultado da fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em agosto do ano passado, sobre a aplicação - em 2006 - de R$ 13 milhões nos programas federais em áreas da saúde, educação e desenvolvimento social e combate à fome apontou o município de Oeiras do Pará como um dos campeões de irregularidades dos 60 fiscalizados na 24ª rodada do Programa de Fiscalização.

A averiguação colocou em xeque a administração do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro (PMDB). Ele caminhava para encerrar o seu segundo mandato empunhando a bandeira da educação e de ter instituído no município um dos melhores salários de professor do País.

A oposição, até então minoritária e sem espaço, já anuncia que pedirá sua cassação e levanta suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito e de parte da sua equipe.

Localizado na microrregião do Tocantins, limitado ao norte com o Rio Pará e a oeste com o Rio Bagre, Oeiras do Pará é um município pobre, com população estimada em 25,3 mil habitantes. Distante 170 quilômetros de Belém, chega-se à cidade de barco, numa viagem de pelo menos 12 horas. Não há linha aérea regular nem acesso rodoviário.

A prefeitura - que emprega 1.251 pessoas - e a pesca (informal) são os principais suportes da economia local, depois da proibição da principal atividade da população, o extrativismo de madeira e palmito.

A bicicleta é o principal meio de transporte na pequena cidade. No período chuvoso o acesso à zona rural é impraticável. Sem agência bancária e atualmente sem promotor público, Oeiras do Pará já convive com problema de drogas, violência e prostituição entre os jovens.

"Aqui ou se estuda para concurso para arranjar um emprego na prefeitura ou se arma uma barraca para algum pequeno comércio", afirmou Brício Rocha, 22 anos, servidor público, ao comentar as perspectivas do jovem da cidade.

Cassação

A cassação do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro será pedida na sessão semanal da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, pelo presidente da Comissão de Patrimônio e Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Paulo Miranda (PP).

Na mesma sessão o vereador vai pedir o embargo das obras em andamento no município, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Minoria na Câmara, a oposição quer aproveitar o momento favorável, em que Oeiras do Pará virou notícia, para conseguir ser ouvida e atuar.

Antes de a CGU detectar um festival de irregularidades no município, em agosto do ano passado o vereador Paulo Miranda havia apontado indícios de fraudes em licitações e pediu acesso às contas da prefeitura dos anos de 2005, 2006 e primeiro quadrimestre de 2007.

No dia 13 de junho de 2007, dois meses antes da chegada dos fiscais da CGU à cidade, ele havia oficiado pedidos em seu nome e também por meio do plenário da Câmara. O prefeito negou ambos.

"Não houve omissão", afirmou Paulo Miranda, em entrevista ao Estado, em Belém, na quinta-feira. "Nunca pudemos ter acesso às contas, que ficam na prefeitura. Fomos impedidos de cumprir a tarefa de fiscalizar."

O próximo passo, de acordo com Miranda, será a investigação do patrimônio do prefeito e de integrantes da sua equipe, como o tesoureiro José Maria Barbosa. Há indícios, segundo ele, de enriquecimento ilícito, com compra de terras e imóveis não condizentes com seus salários. O prefeito ganha R$ 4 mil e os secretários, R$ 1,5 mil. Os vereadores recebem em torno de R$ 1,9 mil (bruto).

Mea-culpa

Já o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica faz um mea-culpa e admite ter sido omisso com relação às contas de 2006. "Não havia uma fiscalização concreta, efetiva, mas buscamos nos capacitar", disse o presidente do conselho, Pedro Reis da Costa.

Na quarta-feira o conselho recorreu ao Ministério Público na tentativa de receber, da prefeitura, a prestação de contas de 2007. A prestação passa pelo conselho antes de ser enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prazo para entrega no TCM é dia 15 e os conselheiros querem ter tempo para fazer uma análise consistente.

O sentimento que domina os integrantes do Conselho do Fundeb de Oeiras do Pará é de que as irregularidades verificadas pela CGU continuaram em 2007 e 2008. "O padrão é o mesmo, a falta de comprometimento com a coisa pública é a mesma", afirmou o vice-presidente do conselho, Jackson Pinto Medeiros.

Mais uma fala irresponsável de ministro do governo

Adelson Elias Vasconcellos

Reportagem de Jamil Chade e Tania Monteiro, de O Estado de S. Paulo, informa que, para ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, eventual alta não prejudicaria a população que precisa quitar financiamentos.

Leiam a reportagem. Retornaremos depois para comentar.

Alta de juros não afetaria economia, diz Miguel Jorge

PRAGA - A economia brasileira não sofrerá se ocorrer uma alta das taxas de juros. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que deixou claro que um eventual aumento não afetaria a população que tem financiamentos a serem quitados. "Ninguém gosta de uma alta das taxas de juros. Mas não vejo como uma alta de 0,25% ou 0,5% poderia ter um impacto tão grande naqueles que têm prestações a pagar. Os impactos de uma alta de 0,25% seriam pequenos para o desenvolvimento da economia", afirmou o ministro antes de deixar Praga, onde participou da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jorge admite que um dos debates tem sido o impacto sobre os consumidores que fizeram financiamentos nos últimos meses, quando a taxa de juros estava em ritmo de queda. "Fala-se daqueles que compraram carros com o prazo de pagamento de 60 meses. Mas os cálculos mostram que a alta de 0,25% significaria um aumento pequeno nas prestações mensais. Ninguém deixa de comprar um carro por uma alta de 0,25% na taxa Selic", disse Jorge.

Na sexta-feira, em Amsterdã, Lula já havia afirmado que a economia teria como enfrentar uma alta dos juros. Já no sábado, em Praga, deixou claro que seria "louco" quem estivesse sugerindo que ele estaria dando um sinal verde para a alta de juros.

Para Jorge, a economia "está sólida". "Pela primeira vez estamos fazendo as coisas de uma maneira correta e certa", disse. "Não estamos apostando com a economia brasileira", afirmou. "Houve muita irresponsabilidade fiscal antes. O que temos feito é garantir essa responsabilidade, com efeitos muito importantes."

Para o ministro uns trocados a mais sacados do bolso dos brasileiros, parece não fazer. Em que país este camarada pensa que está? Acaso sabe ele qual a média de salários dos brasileiros? E diante do aumento de juros, sabe ele também o impacto em escala que isto se reproduzirá na economia? Ora, faça o favor, camarada, a grandiosa maioria do povo brasilseiro não anda de jatinho fretado, não uso cartão de crédito corporativo que depois a sociedade paga, sem nem saber no que se torrou o dinheiro e, quando quer saber não pode porque há um cretino sigilo a esconder a farra toda, sob o argumento imbecil de “segurança nacional”.

Qualquer dez reais a mais ou menos no bolso da maioria da população faz diferença sim. Ele precisará gastar menos em alguma necessidade essencial.

O contraditório na fala do Miguel Jorge é ele dizer, candidamente, que “...a economia"está sólida". Ora,ministro se está tão sólida quanto se diz, então pra que aumentar os juros ? Desculpe-me mas está faltando lógica no argumento fajuto. Que se tenha necessidade de elevar os juros para conter a demanda artificial criada pelo atual governo para posar de “progressista” nos palanques, vá lá: vamos pagar a conta de um passo mal calculado pelo governo, muito embora, cretinamente, ele não admita. Mas errou, sim. Então, vá lá: eleve-se o juro para o prejuízo não ser maior e acabar penalizando quem não tem culpa pelos governantes e ministros de estado irresponsáveis e moleques que desgovernam o país. Mas daí a querer dizer que o povo não sentirá impacto algum, vai uma enorme diferença.

Além do mais, tentando vender seu peixe podre como se estivesse fresco, o ministro vem e afirma que “...Houve muita irresponsabilidade fiscal antes. O que temos feito é garantir essa responsabilidade, com efeitos muito importantes..." Acho que o ministro está de porre. Convido-o a me mostrar em números e fatos onde estava a irresponsabilidade fiscal de “antes”. No governo anterior ? Lá é que o país voltou a ter juízo, a ter equilíbrio fiscal em suas contas, é de lá que nasceu a bendita Lei de Responsabilidade Fiscal e é de lá que o país herdou estabilidade econômica. Mostre-me uma única ação do governo Lula que não seja um mero continuísmo da política econômica herdada do governo FHC. Lá até se pode ter cometido muitos erros, porém, o grande mérito foi ter dado um rumo certo para o país e do qual Lula é herdeiro direto, muito embora, ele e seu partido sempre apostaram que o Real não daria certo.

Nem nas políticas sociais os “feitos” são de agora, já que Lula mente para o país como sendo autor e mentor, quando na verdade já as encontrou implantadas e com um admirável cadastro de todas as famílias beneficiadas.

No mesmo balaio de irresponsáveis onde se depositam figurinhas do tipo Tarso Genro , Nelson Jobim, Luiz Marinho, Orlando Silva, Franklin Martins e muitos outros, vai se juntar também o ministro Miguel Jorge. Esta fala cafajeste demonstra bem do porquê do Brasil se encontrar cada vez mais atrasado. Quando até o Peru, uma economia que representa 10 % se comparada com a brasileira, já exibe seu crachá de país com grau de investimento, vai se dizer o quê?. E sabe o ministro por quê? Justamente por causa de seus fundamentos fiscais.

Um país que se propõem torrar R$ 1,o bilhão para a criação de uma TV pública do traço, afora um gasto anual em torno de R$ 150,0 com sua manutenção, além de não ser sério, realmente não é merecedor nem de respeito muito menos de confiança. Vê, portanto, que o ministro se enquadra muito bem neste figurino.

Royalties do petróleo ajudam na farra das contratações

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O dinheiro dos royalties do petróleo, drenado para um reduzido grupo de municípios brasileiros, está financiando uma verdadeira onda de contratação de servidores públicos e de empresas terceirizadas. Estudo realizado por professores da Universidade Cândido Mendes (Ucam), em Campos, no Norte Fluminense, mostra que o número de pessoas empregadas por várias das prefeituras mais ricas do País duplicou em apenas quatro anos.

O próprio município de Campos, maior recebedor individual de royalties do Brasil - R$ 848 milhões por ano -, foi recentemente alvo de um escândalo que provocou o afastamento do prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber (PSB), acusado de usar fundações e organizações não-governamentais (ONGs) para desviar mais de R$ 200 milhões, supostamente utilizados na contratação de 16 mil funcionários terceirizados.

Entre 2002 e 2006, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de empregados na prefeitura fluminense cresceu de 7.495 para 22.979 - uma expansão de 206%, sem contar as contratações terceirizadas. A folha de pessoal já custa R$ 487 milhões anuais, quase sete vezes mais do que os R$ 70 milhões de arrecadação própria do município.

Em Macaé, o número de servidores cresceu 88% em quatro anos e a despesa de pessoal, 196%. O mesmo ocorre em outras prefeituras beneficiadas pelos royalties no Litoral Fluminense: Rio das Ostras, Cabo Frio, Quissamã e Casemiro de Abreu.

Fora do Rio, também existem casos que chamam a atenção, como Coari, no Amazonas. A prefeitura da cidade teve seus royalties duplicados entre 2002 e 2006 e, no mesmo período, dobrou o número de servidores empregados e expandiu sua folha de pagamento em 289%.

Na Bahia, a prefeitura de Madre de Deus não chegou a duplicar o número de servidores, mas sua despesa com pessoal aumentou 224%. No Rio Grande do Norte, Guamaré ampliou o número de empregados em 153%, mas suas despesas de pessoal não são conhecidas, porque o município não apresentou suas contas de 2006 ao Tesouro Nacional.

De acordo com o professor e economista Rodrigo Serra, da Ucam, a ampliação do número de servidores até seria aceitável se os municípios estivessem realmente investindo em serviços públicos à sociedade, mas esse parece não ser o caso da maioria das prefeituras que enriqueceram com os royalties.

"A sanha de contratação por algumas prefeituras endinheiradas sugere que ampliar o pessoal (seja na forma direta ou terceirizada) sem onerar o contribuinte (via royalties) virou uma estratégia eleitoral eficaz", diz o economista.

Ou seja, as prefeituras que recebem royalties em excesso (30 municípios concentram 76,7% dos repasses) não têm incentivo em cobrar impostos dos cidadãos e tendem a desperdiçar dinheiro, além de usá-lo para criar um aparato eleitoral e abafar as críticas.

"São muitos os funcionários contratados e seus familiares, dependentes da folha municipal; fora as ONGs, meios de comunicação, fundações, bolsistas universitários, todos apoiados pelas prefeituras", diz o economista. "Uma cidade sem crítica é uma cidade que pouco exige do governante". A dimensão do inchaço das máquinas públicas nos municípios que mais recebem royalties pode ser melhor avaliada quando comparamos as suas despesas e receitas com a de outras cidades do País.

Em média, os 30 municípios que mais recebem royalties gastam em pessoal o equivalente a R$ 1.311,36 por habitante, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - três vezes mais do que a média nacional, de R$ 489,50.

Em Quissamã, também no Rio, o gasto chega a R$ 2.696,91 por habitante; em São Francisco do Conde, na Bahia, chega a R$ 2.699,12. Além disso, os números levantados pela CNM também mostram a ineficiência da máquina de arrecadação de muitas dessas prefeituras.

A receita de IPTU de Campos em 2006, por exemplo, foi de apenas R$ 11,7 milhões, ou R$ 27,61 por habitante, enquanto a média dos municípios do Rio chega a R$ 93,13. O mesmo ocorre com a receita do ISS: a prefeitura arrecadou apenas R$ 61,43 por habitante, enquanto no restante do estado a receita é de R$ 147,21 per capita.

O grande questionamento dos pesquisadores é o que ocorrerá com essas cidades no momento em que os recursos do petróleo acabarem ou forem reduzidos. "Contratar servidores com recursos dos royalties tem o efeito de uma bomba relógio de difícil desarme", sentencia o professor da Ucam.

Juros: subir ou não, eis a aflição do governo.

Adelson Elias Vasconcellos

Entendo que deva subir, sim, do contrário a inflação pode chegar forte e aí o controle terá um custo maior para o país. É notório o desequilíbrio que está havendo entre oferta e demanda, e isto provoca inflação. Por que chegamos a tal ponto?

Bem, aí não tem outra, o governo Lula fez uma aposta de alto risco, imaginava que o país não seria atingido pela turbulência da crise americana, mas esqueceu que no mundo moderno nenhuma economia sobrevive como ilha isolada do restante.

Várias vezes afirmamos aqui que, no desejo obsessivo de obter uma taxa de crescimento mais alta do que a média dos últimos anos, até para favorecer o discurso político, o governo Lula investiu pesado no aumento da capacidade de consumo dos brasileiros. Esta capacidade se deu com dois instrumentos: de um lado, o crédito farto e barato, do tipo consignado e, de outro, a ampliação cada vez mais sem critério e cuidados, dos programas sociais. E criticamos duramente a opção escolhida, porque ela, primeiro, tem uma capacidade limitada de expandir o consumo, já que a massa de salários continua extremamente baixa e, se comparada com a média de 1996, está num degrau mais baixo. Considerando-se os aumentos reais do salário mínimo, tivemos apenas uma ligeira recuperação sobre os níveis de 12 anos atrás. Assim, estes empréstimos fatalmente esbarrariam nas capacidades de pagamento de seus tomadores. Isto já acontece, por exemplo, em estados como o Tocantins, cuja capital, Palmas, já experimenta ligeira recessão.

Da mesma forma, programas sociais também têm um limite pequeno para sustentar-se no longo prazo, já que seu valor mais alto não atinge sequer meio salário mínimo. Assim, a tendência seria que os níveis se estagnariam ou decresceriam.

O passo inicial que o governo sinalizou para este artificialismo foi quando mudou os critérios de cálculo do PIB, dando maior peso ao consumo. Depois, avançou sobre os programas sociais e, por fim, expandiu o quanto pode o crédito que podemos chamar de “popular”.

Contudo, deveria ter o governo atentado primeiro, para a limitação que seu artificialismo iria encontrar e, segundo, que aumento de demanda precisa, antes, ser precedida de aumento de oferta. E, esta, só se consegue com políticas de incentivos para ampliação de plantas industriais ou a instalação de novas. Para que tais investimentos possam acontecer faltou muita coisa. Faltou investimento público na área de infra-estrutura. Faltaram ainda ações no campo das reformas, uma delas essencial, que seria a reforma tributária. Faltou contenções de gastos públicos para permitir maiores sobras de caixa para alongar os investimentos, e permitir redução da carga de impostos.

Assim, poderiam aumentos de oferta e demanda andarem juntas, mantendo-se equilibradas para não haver aceleração de preços.

Agora só resta conter o apetite dos consumidores pelo juro, não restando ao Banco Central outra alternativa senão eleva-los.

E esta elevação que poderia ter sido homeopática, desde janeiro do corrente ano, agora deverá ser um pouco mais amarga para surtir efeitos. Ocorre que, por ser ano eleitoral, o governo está segurando o quanto pode elevar os juros, ou tomar medidas que forcem a queda no consumo. Isto não só contraria o discurso, como também politicamente traz prejuízos. Foi sob esta ótica, aliás, que Lula desmentiu o ministro Mantega quando sinalizou estudou para contração do crédito, especialmente de automóveis.

Acredito ainda que o governo Lula deveria olhar mais para o país do que para o calendário eleitoral para implementação de suas ações. O tal Pac por exemplo, já poderia ter sido implementado ainda no primeiro mandato de Lula. Priorizou os programas sociais e esqueceu os investimentos. Lançado no início de 2007, se esperou todo este tempo para acelerar sua execução. E, de quebra, vai se ampliando mais novos programas sociais e isto gera mais gastos, que, por sua vez, reduzirão as disponibilidades para investimentos.

Fica claro que o cenário positivo com que o governo contou até agora, está mudando, e para pior. A economia mundial que cresceu na média dos últimos anos em torno de 5%, com os emergentes puxando o vagão a taxas superiores a 7%, a exceção do Brasil, infelizmente, agora terá que contentar-se com taxas em torno de 2%, o que acaba reduzindo a demanda em todas as economias.

Diante disso, não resta ao governo outra alternativa senão aplicar um corretivo doloroso para conter o consumo interno e assim evitar que a pressão sobre os preços sucumba trazendo de volta a inflação. Mais do que nunca, Lula deverá esquecer o calendário eleitoral, sob pena e risco de comprometer a estabilidade econômica Até aqui o câmbio ajudou, porque com a valorização, os produtos importados foram implacáveis para frear os preços dos produtos nacionais. Contudo esta “âncora” vamos assim dizer, começa a dar sinais de esgotamento, tendo em vista o crescimento acelerado das importações que já ameaçam nossos superávits comerciais.

Também é preciso atentar que ações do tipo TV Pública não se pode incluir no ranking dos investimentos. São despesas, são onerosas e provocam desequilíbrio fiscal, porque o governo quer a todo custo investimento no pac sem abrir mão dos programas sociais. Portanto, e apesar dos recordes sucessivos de arrecadação, não há dinheiro suficiente para cobrir todos as fantasiais governamentais. O caminho natural seria elevar o juro porque se, de um lado, contém a demanda, de outro, atrai mais capital especulativo nos títulos públicos. Como o endividamento interno, no curto prazo, não produz maiores dores de cabeça, haveria como governo fechar suas contas. Mas atenção: maior endividamento exige maior superávit primário. Se o governo o mantiver no atual nível, pode começar a ter problemas com o equilibro fiscal.

Minha preocupação, neste caso, é que como tudo na aparência parece ir bem, a equipe econômica pode achar que pequenas medidas pontuais corrige os problemas. Um exemplo disto foi a taxação com IOF para o capital motel com o objetivo de estancar a valorização do real frente o dólar. Não adiantou. E a depreciação dos saldos positivos do comércio exterior já assustam.

Ludmilla Totinick, do Jornal do Brasil, entrevistou Mendonça de Barros, ex-ministro e ex-presidente do BNDES sobre o drama de subir ou não os juros. Para ele a elevação é inevitável e inadiável, por ver forte desequilíbrio entre oferta e demanda. Segue a entrevista.

"Deve haver aumento agressivo de juro"

Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações do governo FH, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros não tem dúvidas do que o Banco Central deve fazer na reunião de quarta-feira. Deve aumentar a taxa de juros o mais rápido possível, pois segundo ele, o Brasil vive um desequilíbrio, mas normal.

O economista-chefe da Quest Investimentos vê a atitude como a única saída para impedir o aumento da inflação. Critica a atuação do governo em não colaborar e ressalta que, só nos dois primeiros meses desse ano, o governo já gastou 12% a mais que no ano passado. Mendonça de Barros responde com rispidez a qualquer pergunta sobre os efeitos da crise no país. Para ele, o Brasil está blindado. Tucano, faz críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), petista, e alega que o programa é "uma grande embromação".

Na quarta-feira, o BC define se mantém ou aumenta a taxa de juros. O que acontecerá na sua opinião?

– Vai aumentar, claramente vai aumentar. O IPCA divulgado na quarta-feira ficou muito acima da expectativa de mercado. Deverá ser um aumento até mais agressivo do que se esperava. A inflação estava sendo discutida de forma teórica. Há um desequilíbrio claro entre oferta e procura dentro da economia, aquecimento acima do normal com os gastos das famílias, da empresas via investimentos e, principalmente, do governo. Isso estava muito mascarado porque o aumento da demanda está muito concentrado em bens duráveis, as importações estavam crescendo muito e, com a taxa de câmbio estável, a inflação não estava aparecendo. Mas esse desequilíbrio entre oferta e procura está começando a vazar para os setores de bens de serviços, mas ao longo do tempo iria começar a pressionar a inflação, como está acontecendo.

O Brasil estipulou, há alguns anos, um instrumento chamado meta de inflação para que o país não convivesse com taxas de 35% ao mês como era comum. A previsão não é que atinja o centro da meta, em 4,5%?

– No auxílio de metas da inflação, você tem duas formas de medir as expectativas. A primeira é via o modelo econométrico do Banco Central e que o mercado também tem acesso. Nele, a inflação já vinha crescendo e nos próximos meses irá superar o centro da meta. Também tem a medição pelo IBGE, onde no primeiro trimestre o Banco Central estava trabalhando com o IPCA na ordem de 1,3%, mas foi de 1,5%, bem mais alto do que se esperava. Não há dúvida de que há um processo de aumento da inflação, mas não é nada explosivo. Porém obriga o BC a não atrasar a iniciativa de aumento da taxa de juros já na próxima reunião.

Nas contas de economistas, não fosse o feijão e a carne, a inflação estaria em 3,4%. A capacidade instalada da indústria, medida pela CNI, caiu, não?

– Se for ver o que sobra, a inflação sempre fica abaixo da meta. Se tirar todo mês tudo aquilo que subiu mais do que deveria, a inflação fica abaixo da meta. Não é uma forma correta de medir. A inflação no Brasil é medida pelo IPCA cheio, além disso há claramente o desequilíbrio entre oferta e procura. O crescimento da demanda interna está acima da capacidade produtiva. O quadro de desequilíbrio é claro e evidente. A economia brasileira hoje é um organismo muito mais normal do que foi no passado. O economista tem de olhar para a economia brasileira com os olhos mais clássicos nos instrumentos de análise. Não tenha dúvida de que os gastos do governo, nos dois primeiros meses do ano, é 12% real acima do ano passado. O consumo também cresce a taxas quase acima de 10%. O Banco Central brasileiro, um banco responsável, tem de agir antes de a inflação atingir nível mais alto. Se o BC tomar essa medida, aborta o processo, ganha a confiança do mercado e a projeção da inflação será abaixo da meta. Além disso, com a subida dos juros claramente vai haver continuidade na valorização do real e com isso haverá contenção da inflação, principalmente nos segmentos trading.

Analistas criticam reajuste da verba de gabinete

Tribuna da Imprensa

SÃO PAULO - O aumento na verba de gabinete dos deputados para contratar assessores parlamentares está sendo alvo de críticas de todos os lados. O cientista político David Fleistcher, professor da Universidade de Brasília (UnB), estranhou que a majoração tenha sido anunciada poucos meses antes das eleições municipais. "A Câmara resolveu dar uma 'mãozinha' às dezenas de deputados que são candidatos a prefeito, para que eles possam contratar cabos eleitorais", ironizou.

A majoração na verba - hoje fixada em R$ 50.815,62 por gabinete - foi anunciada quinta-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ainda depende da definição do índice, mas deve chegar a R$ 60 mil.

O advogado especializado em administração pública Rubens Naves também condenou a medida. Para ele, o aumento contribuirá para eternizar os cargos de confiança na administração pública. "A existência desse tipo de assessor, de livre nomeação do parlamentar, é uma porta aberta ao nepotismo. A administração precisa de um corpo estável, que não mude a toda hora".

O cientista político do Instituto Universitário de Pesquisa (Iuperj) Marcus Figueiredo, por sua vez, é favorável à nomeação dos assessores de confiança, mas recomenda o máximo rigor na prestação de contas dos gastos de gabinete.

"O desenho do Legislativo, com assessores profissionais contratados pelas próprias instituições e outros, de indicação exclusiva dos parlamentares, não difere do resto do mundo. O parlamentar precisa ter gente de sua estrita confiança".

Naves contestou a opinião de Figueiredo. "Nos Estados Unidos, por exemplo, quando chega ao Parlamento, o deputado encontra um corpo de profissionais de alta qualificação à sua disposição. O melhor é que fica garantida a continuidade administrativa".

Presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo tem opinião formada sobre os assessores de livre escolha: "Eles não acrescentam nada à administração. São simples cabos eleitorais, pagos por toda a sociedade". Para ele, a Câmara já dispõe de um corpo estável de funcionários, concursados, que poderiam atender tranqüilamente os parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Magno Correia de Melo, centra sua análise na questão salarial. "Nós esperamos que a Mesa da Câmara use o aumento para melhorar os salários, e não para contratar novos".