Aviso aos governantes.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O governador paulista Geraldo Alckmin disse que faltou água nos municípios à beira-mar devido "ao aumento inesperado do consumo na região". Alguém precisaria informar ao governador que: 1) todos os anos, nesta época, é verão, e costuma fazer calor; 2) quando há feriados, o que costuma acontecer sempre na época de Natal e Ano Novo, muitos turistas visitam as cidades litorâneas; 3) aumenta a população, aumenta o consumo de água, veja só! E, como está calor, as pessoas bebem mais água e tomam banhos mais longos, para refrescar-se. Tudo bem, são informações de cocheira, sigilosas, mas bem que ele poderia recebê-las.

A governadora maranhense Roseana Sarney começou negando que houvesse qualquer problema na Penitenciária de Pedrinhas. Roseana, pessoa de prestígio, pertencente a uma família de prestígio, não mente: se errou é porque não sabia.

Alguém precisaria contar a ela que: 1) a capital de seu Estado, o Maranhão, é São Luís; 2) em São Luís existe um presídio em que várias rebeliões, ocorridas durante seu Governo, destruíram portas, derrubaram as paredes entre as celas; 3) que os presos assumiram o controle da prisão e lá implantaram a pena de morte com tortura para punir os integrantes de facções criminosas inimigas. Tudo bem, como é que Roseana, preocupada com a reeleição, poderia saber dessas coisas?

Alguém precisaria contar ao prefeito paulistano Fernando Haddad que os ônibus funcionam todos os dias. Não é só quando há repórteres fotografando, como quando entrou num busão pela primeira e única vez. 

Será que não gostou?

Os desinformados 1

O governador fluminense Sérgio Cabral é surpreendido todos os anos por dois fenômenos: o verão (de novo? Já não teve no ano passado?) e as chuvas ( de novo? Na época das férias em Paris?) Na hora em que ele prepara a recuperação das áreas serranas destruídas, onde moradias desabaram e muita gente morreu, as chuvas param. Cabral imagina, portanto, que o problema, ufa!, acabou. E não é que, no fim do ano, recomeça o tal do verão e as chuvas voltam a destruir as áreas de risco? 

Alguém precisaria contar-lhe que o verão se repete todos os anos, há milhares de anos. E que encosta desprotegida é um péssimo lugar para morar.

Os desinformados 2

O Ministério Público Federal estuda um pedido de intervenção federal nos presídios maranhenses. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofereceu ao Maranhão 25 vagas em presídios federais. Alguém precisaria contar-lhes que: 1) Os presídios maranhenses são péssimos, mas no resto do país também são ruins; 2) o presídio de Pedrinhas tinha sido destruído há muito tempo por presos rebelados e ninguém tomou qualquer providência; 3) o crime organizado comanda a cadeia; 4) 25 vagas é melhor do que nada, mas estão longe de resolver a superlotação, que envolve vários milhares de presidiários; 5) que o Governo Federal já prometeu ajudar o Maranhão a melhorar os presídios, mas esqueceu tudo.

Os caloteiros 

Como? Em 2011, o Governo maranhense assinou convênio com o Depen, do Ministério da Justiça (já ocupado pelo mesmo José Eduardo Cardozo que acha o sistema penitenciário "medieval", mas se limita a reclamar). Pelo convênio, a União repassaria R$ 20 milhões para o Maranhão construir dois presídios - ainda pouco, mas um passo para aliviar a superlotação. O Maranhão cumpriu então as exigências para receber o dinheiro. Cumpridas as exigências, o Governo Federal resolveu esquecer o assunto. 

É mais barato reclamar do que resolver o problema.

Os grosseiros 

A história é divulgada por um excelente jornalista, Mauro Mug, cujo filho é um dos protagonistas. Aconteceu em Osasco, SP. Uma senhora de idade empurrava, numa cadeira de rodas, outra senhora de idade. Tentavam, sem êxito, atravessar na faixa de pedestres. Nenhum motorista lhes deu passagem. O rapaz, filho do Mug, que passava de moto, parou para ajudá-las. Passou então, sem lhes dar atenção, um carro da PM. O rapaz gritou: "Nem o carro da Polícia parou!"

Aí o carro da PM parou. Os soldados voltaram, grosseiros: "Qual é o problema?" O rapaz explicou: "Nem a Polícia parou para ajudar as velhinhas". Reação dos PMs: "Mãos para cima!" Revistaram o rapaz. Como nada encontraram, dispensaram-no e foram embora. 

Naturalmente, sem ajudar as velhinhas.

Boa notícia

Respire fundo: a Agência Nacional de Petróleo determinou que, já agora, tanto o diesel quanto a gasolina sejam de melhor qualidade, menos poluentes. Na gasolina, o teor de enxofre está reduzido a um quarto do que era; no diesel, a 10 partículas de enxofre por milhão, ou um quinto do limite anterior. Cai também a quantidade de outras substâncias que poluem o ar. 

Segundo a ANP, a emissão de poluentes em geral, nos veículos mais modernos, cairá 59%; e a de enxofre, 94%. O combustível tem especificações semelhantes às europeias e americanas.

É Brasil! 

O Supremo Tribunal Federal empenhou R$ 914.900,00 para comprar sete carros Azeera, informa o portal Contas Abertas. Para que o STF precisa de sete novos carros?

Nos EUA, só o presidente da Suprema Corte tem carro oficial.

carlos@brickmann.com.br 
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Psicologia de guerra

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

O uso da expressão "guerra psicológica" pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento de fim de ano para explicar a razão pela qual a condução do governo vem sendo alvo de tanta crítica e desconfiança remeteu os analistas aos tempos da ditadura. Não deixa de ser uma simplificação.

De um modo geral o tom da celeuma foi de surpresa e estranheza com o fato de a presidente ter adotado a filosofia em voga durante o regime militar que a prendeu e torturou: críticas são produtos da má-fé de adversários; conspiradores que procuram criar artificialmente um ambiente desfavorável com o objetivo preciso de desestabilizar o governo.

A estranheza justifica-se, embora até certo ponto. A surpresa não tem razão de ser, uma vez que não é novidade a dinâmica do atrito permanente adotada desde o início do primeiro mandato de Luiz Inácio da Silva, cuja essência se expressava em três palavras muito caras ao então presidente: "Nós contra eles".

Por si, uma definição perfeita do conceito do inimigo interno, presente não apenas em ditaduras, mas em quaisquer grupos de comando com traço autoritário. Mesmo os eleitos dentro das legítimas regras da democracia.

Por esse raciocínio, os bons brasileiros são aqueles que concordam. Quem discorda está fora, não é patriota. Isso vindo de um partido que fez a vida sendo do contra recende a ideologia de resultados.

O PT tem a psicologia da guerra, traz o gene da disputa no sangue, é competente no ataque, usa da corda estendida ao máximo, mantém a tensão e se posiciona como vítima em todas as situações, ainda que os inimigos - sempre apresentados como sujeitos ocultos - sejam na verdade seus sustentáculos.

São 11 anos de poder durante a maior parte dos quais os altos escalões (quando interessa também conhecidos por "as elites") empresariais, culturais, políticos e sociais estiveram submissos aos ditames petistas.

A maioria movida por interesses objetivos, alguns imbuídos da convicção convencidos de que a classe operária levaria o Brasil ao paraíso, outros constrangidos pelo receio das patrulhas sempre prontas a apontar preconceito onde há apenas o saudável e necessário exercício do contraditório.

Mais forte que a referência à "guerra psicológica" que a tantos impressionou foi o discurso feito pela presidente em 14 de junho de 2013 na favela da Rocinha (Rio) apontando a existência de "estardalhaço e terrorismo informativo" na veiculação de notícias e análises sobre a situação econômica do País. Na véspera, havia comparado os críticos ao Velho do Restelo, arauto do pessimismo em Os Lusíadas.

Um dia antes, Dilma chamara de "vendedores do caos" os que apontavam problemas relativos à inflação, às perdas da Petrobrás, ao aumento dos gastos públicos, ao crescimento pífio, à maquiagem de dados oficiais, à relação animosa com o empresariado, ao intervencionismo, aos privilégios setoriais, ao incentivo ao consumo em detrimento dos investimentos, à deficiência de gestão.

Já haviam ocorrido as primeiras manifestações contra o custo do transporte público em várias capitais, mas o Palácio do Planalto ainda estava indiferente aos protestos. Na semana seguinte, teve a dimensão da revolta contra a ineficácia dos serviços públicos e deixou de lado a retórica da guerra para adotar o discurso da conciliação.

Já não havia alarmistas em cena, mas "vozes das ruas" que precisavam "ser ouvidas" e, de imediato, abastecidas com promessas de pactos genéricos e propostas inexequíveis como o plebiscito para convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política.

Eleição batendo à porta, se impõe de novo a lógica da batalha pela via da mistificação.

Cuidados na leitura de números de 2013

Editorial

O Globo

O saldo comercial positivo não existiria sem exportações fictícias da Petrobras, bem como o superávit primário só foi alcançado com receitas extraordinárias

As estatísticas econômicas no governo Dilma Rousseff não são para amadores. Instituída a escola da “contabilidade criativa”, capaz, por exemplo, de transformar dívida pública em receita primária — quando o Tesouro se endivida para injetar dinheiro no BNDES e este volta na forma de dividendos antecipados —, o trabalho de acompanhar a economia pelos números oficiais tornou-se árduo e traiçoeiro, devido às armadilhas e ao jogo de espelhos.

Nestes últimos dias, a divulgação dos dados do comércio exterior e de estimativas do superávit primário de 2013 veio confirmar a regra. Isso porque nem o superávit comercial de apenas US$ 2,561 bilhões existiu na verdade, como também a economia feita pela União de R$ 75 bilhões, para abater parte da conta de juros da dívida, pode ser considerada de boa qualidade.

No comércio externo, não fosse a exportação fictícia — legal, mas fantasiosa — de sete plataformas da Petrobras, apenas registradas no exterior, US$ 7,7 bilhões seriam subtraídos das vendas externas. O superávit, então, se converteria num déficit de cerca de US$ 5 bilhões.

Mas, superávit ou déficit, foi um dos piores resultados no comércio em mais de dez anos. Manobras contábeis à parte, a preocupante perda de fôlego das exportações — queda de 1% em relação a 2012 — reflete várias dificuldades específicas do país. Da falta de competitividade em função de sérios problemas de infraestrutura, carga tributária, burocracia, salários crescendo acima da produtividade, ao atoleiro em que o Brasil se mantém num Mercosul paralisado pela crise da Argentina e intoxicado pelo protecionismo “bolivariano”, refratário a acordos de liberação comercial com terceiros. Entende-se por que as exportações nacionais caíram, enquanto o comércio global cresceu 2%. Apesar do que dizem porta-vozes oficiais, as causas dos problemas brasileiros não são externas.

Nas contas fiscais, terreno em que a “contabilidade criativa” mais tem sido aplicada, não fossem receitas extraordinárias, na parte final de 2013, o saldo seria outro, abaixo dos R$ 73 bilhões estabelecidos como meta para a União e, claro, dos R$ 75 bilhões anunciados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como estados e municípios não conseguiram atingir o esforço fiscal previamente acertado, o superávit total não deve atingir o alvo de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PIB.

Vieram “salvar a lavoura” das contas públicas a entrada de R$ 15 bilhões pagos pelos vencedores do leilão de Libra, a título de bônus, e cerca de R$ 30 bilhões arrecadados na reabertura do Refis, programa de renegociação de dívidas com o Fisco. São entradas de dinheiro que não se repetirão. Salvam a face de 2013, e só.

O ano de 2014 traz, junto com as eleições, a necessidade imperativa de o governo melhorar o rendimento da economia. Mas de fato, sem artifícios contábeis.

Entre os votos e a nota de risco

O Estado de S.Paulo

Em ano de eleições e de muita pressão por maiores gastos, a presidente Dilma Rousseff terá de governar pensando nas alianças partidárias, nos eleitores, nas manobras da oposição e também nas agências de classificação de risco, para evitar um rebaixamento do País. Mas pelo menos uma boa notícia surgiu logo no início do ano. A Moody's, uma das agências mais importantes, decidiu confirmar a nota do Brasil - por enquanto. Segundo a agência, a economia brasileira crescerá este ano 2% e o superávit primário do setor público deverá atingir 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco mais que o nível estimado para 2013 (1,8%). Este desempenho já está embutido na atual classificação do País, explicou o vice-presidente da Moody's, Mauro Leos. Se os números da economia vierem "em linha" com essas projeções, a nota e a perspectiva serão mantidas até o fim de 2014, informou o especialista.

Mas a evolução dos dados, advertiu, será acompanhada e uma decisão diferente poderá ocorrer antes do fim do ano. Um crescimento econômico mais fraco e um resultado fiscal menor poderão resultar, argumentou, num aumento perigoso da relação entre a dívida pública e o PIB.

A redução da nota de crédito passou a ser um risco tangível há pouco mais de seis meses, num cenário de inflação alta, contas públicas em deterioração e piora do balanço de pagamentos. Em junho, a agência Standard & Poor's (S&P) alterou de estável para negativa a perspectiva de nota do Brasil. Movimento semelhante foi realizado pela Moody's em setembro, quando a perspectiva passou de positiva para estável. A advertência mais dura veio em novembro, quando o diretor da S&P responsável pela avaliação do Brasil, Sebastian Briozzo, mencionou o risco de corte da nota antes das eleições, se os indicadores continuassem piorando.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiram rapidamente e sem disfarce a essa declaração. Pouco tempo depois, em reunião com líderes do PT e de partidos aliados no Palácio do Planalto, o ministro citou o risco de rebaixamento, ao expor as preocupações do Executivo com a evolução das contas públicas. Nessa reunião, a presidente da República tentou convencer os parlamentares a abandonar projetos com alto potencial de geração de gastos.

Houve alguma demonstração de apoio, naquele momento, mas, ainda assim, os congressistas aprovaram um projeto de adoção do orçamento impositivo. Com essa mudança, o Tesouro será forçado, legalmente, a liberar dinheiro para boa parte dos projetos contemplados nas emendas orçamentárias propostas por parlamentares. A presidente prometeu acatar sem veto essa mudança, em troca da aprovação da lei orçamentária ainda em dezembro.

Ainda num esforço para impressionar os analistas - e acalmar os nervosinhos, segundo suas palavras -, o ministro da Fazenda anunciou no dia 2 de janeiro, com semanas de antecedência, o resultado das contas federais de dezembro e do ano.

O governo central, disse ele, deve ter obtido em 2013 cerca de R$ 75 bilhões de superávit primário, o dinheiro usado para o pagamento de juros da dívida pública. A meta, já rebaixada, era de R$ 73 bilhões. Foi, portanto, ultrapassada, de acordo com o ministro. Mas foi ultrapassada graças a R$ 35 bilhões de receitas atípicas. Destas, R$ 15 bilhões vieram do pedágio pago pelos vencedores da licitação do campo petrolífero de Libra. Mas o ministro prometeu fechar as contas sem contabilidade criativa - novidade ressaltada pelo diretor da Moody's.

Por enquanto, nada garante um resultado fiscal melhor que o do ano passado nem uma contenção do endividamento em níveis ainda razoáveis, condição indicada por Mauro Leos. Quanto à S&P, suas projeções para o Brasil são em geral piores que as formuladas para os países mais dinâmicos da região. Há três perspectivas de crédito positivas e seis negativas. Brasil, Argentina e Venezuela estão neste segundo conjunto - um trio assustador. O governo continua diante do duro desafio de pelo menos evitar a piora dos indicadores. Melhora, neste ano, será uma enorme surpresa.

Viajando

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A privatização atrasou e foi atraso de anos. No Galeão, por exemplo, os novos donos nem assumiram ainda

Estava no portão 15 do Aeroporto de Guarulhos, esperando um voo da Gol para Recife, sexta à tarde, 20 de dezembro, pessoal já partindo em férias. Logo, tudo lotado. De repente, o sistema de som informa que esse voo estava na última chamada, no portão 17. Não era só eu que havia bobeado. Muitas pessoas levantaram-se preocupadas e correram para o outro portão. Na maior pressa, os funcionários acomodaram os atrasados em um ônibus e… nada.

Depois de um bom tempo de espera, alguém percebe que não havia motorista. Pergunta daqui e dali, e eram dois problemas. De fato, esperava-se por um condutor, mas, além disso, 12 passageiros ainda não haviam embarcado. Quando apareceu o motorista, o ônibus partiu, sem os 12, e encostou na escada do Boeing. Pessoal sobe, se acomoda e ficam duas pessoas de pé, sem assentos.

Comissária e agentes de terra travam uma inquieta conversa: como já pode estar com “overbooking” se ainda faltam passageiros para embarcar? Foi aí que uma comissária teve um estalo. Pegou o microfone e anunciou que aquele era um voo para Recife.

Recife? Várias pessoas se levantaram. Iam para o Galeão. Estava explicado: passageiros para o Recife estavam no avião do Rio e inversamente.

Está certo que o aeroporto é pequeno para o volume de tráfego que tem. Mas parece também que isso aí é falta de tecnologia, métodos e pessoal treinado. Umas trinta pessoas haviam tomado o ônibus errado e ninguém percebeu?

No auge da confusão, um funcionário me reconhece e comenta: o senhor precisa falar disto. Este é aeroporto da Copa!

DE FÉRIAS

Embarque internacional em Guarulhos, em 6 de janeiro. Maior confusão naqueles portões que ficam no térreo e não têm pontes de acesso aos aviões. De novo, rolo com os ônibus. Como o espaço ali é muito pequeno, fica praticamente impossível organizar as filas de embarque. Pessoal da American Airlines ainda tenta, depois desiste e tenta colocar todo mundo no ônibus do jeito que dava. Estou subindo, uma funcionária me detém e também pede: fale disto, por favor, isso aqui é para a Copa, nós vamos enlouquecer!

Imaginem os passageiros.

Bom, todos embarcados, o comandante informa que está esperando uma nova rota de voo. Ah! e também faltava completar o tanque.

Voo sai com uma hora de atraso, sem qualquer problema de clima. Chega em Dallas, estrangeiros seguem para carimbar o passaporte. Aí, sabe como é, muito cedo, só quatro “oficiais” da imigração estão trabalhando. Mais uma hora…

ATRASO

No voo para os EUA, leio que o chefão da Fifa, Joseph Blatter, diz que o Brasil foi o país que teve mais tempo para preparar a Copa, sete anos, mas é o que apresenta o maior atraso nesta altura do campeonato.

O governo brasileiro não nega o atraso, mas diz que estará tudo pronto no dia do jogo.

É claro que não estará. Vai sair na base do quebra-galho, dos puxadinhos, voos de madrugada, confusão nos embarques, pessoal suando a camisa para chegar aos estádios.

De quem á a culpa? Alguns dizem: bom, o aeroporto de Guarulhos já está nas mãos da iniciativa privada, assim como o de Brasília, e as confusões continuam.

Verdade.

Mas é verdade também que a privatização atrasou e foi atraso de anos. No Galeão, por exemplo, os novos donos nem assumiram ainda.

Sem contar os atrasos ou os cancelamentos de obras de apoio, especialmente as de mobilidade.

A culpa é do setor público como um todo, incluindo, pois, governadores e prefeitos. Mas a responsabilidade principal era e é do governo federal. Assim como Lula foi aplaudido quando conseguiu a Copa — e alardeou isso — agora ele e a presidente Dilma ficam com os ônus.

Os erros de 2014

Vinicius Torres Freire

Folha de São Paulo

Saiu ontem a primeira safra de previsões dos economistas brasileiros para 2014, a centena de estimativas profissionais recolhidas semanalmente pelo Banco Central e publicadas no Boletim Focus.

O que de menos incerto se pode dizer sobre esse conjunto de estimativas é:

1) É muito improvável que estejam certas, mas a vida é assim, até porque estimativas e expectativas influenciam a realidade; 

2) 2014 talvez venha a ser o primeiro dos anos Dilma Rousseff em que a presidente possa acusar os economistas de serem pessimistas (se tivermos sorte).

Nos três anos Dilma, os economistas em geral acreditavam que o país cresceria muito mais do que de fato cresceu, "opinião otimista" que foi mantida mesmo passados dois terços de cada ano. A inflação do IPCA, a "oficial", também seria menor, no cálculo dos economistas do Focus, os "economistas do mercado".

Qualquer que seja a opinião que se tenha sobre economistas e suas previsões, convém notar que, ainda que as estimativas deles fossem "pessimistas", é ridícula a ideia de que eles tivessem organizado um conluio de pirraça para avacalhar a opinião que se faz da política econômica.

De resto, os economistas que têm a ingrata tarefa de calcular projeções não estão brincando de bolão. O emprego deles e estratégias de empresas e instituições financeiras dependem dessas contas.

De qualquer modo, enfim, repita-se que não houve "pessimismo" nas previsões do triênio dilmiano.

Aliás, como já foi notado em estudos sobre o assunto, as expectativas dos economistas brasileiros sobre inflação têm sido sistematicamente otimistas, o que é divertido, pois nas crenças teóricas de alguns deles esse tipo de coisa não seria possível (isto é, agentes econômicos que erram sistematicamente).

No Focus publicado ontem, prevê-se que a economia, o PIB, crescerá 1,95% em 2014 (provavelmente, pois, menos que em 2013). A inflação seria um tico maior, 5,97% (ante algo em torno de 5,8% em 2013).

Mas um balanço das previsões reunidas no Focus (desde 2001) mostra que as estimativas de janeiro em geral são imprestáveis caso a intenção do freguês seja a de acertar um bolão sobre PIB e IPCA.

Os números das previsões de maio, quando a gente já conta com informações do primeiro terço do ano, não são muito melhores, especialmente em relação ao crescimento do PIB. O chute informado dos economistas melhora de precisão na previsão feita no final de agosto. Parece tardio, mas vale lembrar que o primeiro dado relativo ao PIB fechado de cada ano sai lá por março.

Enfim, mesmo quando se dá o desconto de que anos como 2001, 2002 ou até 2008 foram de choques terríveis (apagão, eleição de 2002, crises mundiais), as previsões não ficam lá muito precisas.

E daí? 

1) Precisamos de previsões, mas elas estarão erradas; 

2) A gente não deveria prestar tanta atenção a isso, nem mesmo a uns décimos a mais ou a menos do PIB ou inflação de um certo ano, mas de pensar o que se pode fazer para mudar o patamar de crescimento por muitos anos, discussão que muita gente e em especial o governo puseram de molho. Querer acertar a mosca do alvo no curto prazo é megalomania contraproducente.

Ouro de tolo

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

A ofensiva do PT contra o governador e provável candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, mostra que o partido não compartilha da tese de que a presidente Dilma Rousseff esteja virtualmente reeleita.

Dá sinal de que não considera de fato, como diz a todo instante, que a candidatura de Campos esteja destinada a se desmontar nas divergências com o grupo de Marina Silva, no pouco tempo de televisão e na dificuldade de montar bons palanques regionais.

Se não, por que nessa altura o PT publicaria um artigo em sua página no Facebook chamando o governador de tolo, traidor e oportunista por ter se beneficiado da aliança com o ex-presidente Lula da Silva para se projetar nacionalmente?

Um ataque aparentemente algo gratuito e evidentemente descolado da realidade. Eduardo Campos não é um tolo. Se na concepção do PT o é, fica a dúvida sobre a razão pela qual o partido insistiu tanto em que ele continuasse aliado ao governo federal com a promessa de que teria apoio dos petistas para concorrer a presidente em 2018.

Exatamente por não ser tolo é que recebeu a proposta com dois pés atrás e uma indagação: "Se ainda tem gente aguardando o cumprimento de acordos de 2002, vou confiar em acertos para 2018?".

No quesito traição não conviria o PT se estender, pois foi o partido quem rompeu o acerto feito com o PSB para a eleição para a prefeitura do Recife, lançando o nome de Humberto Costa (contrariamente ao que havia sido combinado entre Lula e Campos) e levando o governador a bancar uma candidatura própria.

Venceu, resolveu buscar caminho independente e o que isso tem de extraordinário? Foi se afastando da unidade de oposição debaixo do guarda-chuva do então MDB que o PT fez carreira e chegou à Presidência. Todas as forças políticas têm o mesmo direito, pois não?

O episódio da prefeitura do Recife remete à questão da projeção nacional e à acusação de oportunismo. O governador de Pernambuco só começou a construir um nome nacional a partir de seu distanciamento do PT. Portanto, se benefício houve, não foi devido à aliança, mas à ruptura.

Maranhão. 

Roseana Sarney, governadora, herdeira e figura de ponta da oligarquia maranhense que tantas fez em suas décadas de dominação em prol da deterioração do Estado de menor renda per capita e alguns dos piores indicadores sociais do País e agora ocupando as manchetes por causa da violência nos presídios, já encantou boa parte do Brasil.

Essas coisas são boas de lembrar a fim de que não se perca a memória do mau passo. No caso, não chegou a se concretizar, mas chegou a se delinear a partir de setembro de 2001, quando Roseana (à época governadora reeleita) apareceu com 12% nas pesquisas de intenção de votos para a eleição de 2002, subiu para 16% em novembro, 19% em dezembro, 21% em janeiro e em fevereiro emparelhou com Lula com 23% contra 26% do petista.

Pré-candidata do PFL, Roseana chegou a se posicionar como a possível estrela daquela eleição. Principalmente entre o eleitorado feminino, que chegou a lhe dar índice de 61%. Era vista na imprensa como "fenômeno" e apresentada na propaganda do partido como exemplo de competência e renovação dos quadros na política.

Ela foi obrigada a desistir da candidatura em abril, quando a Polícia Federal encontrou R$ 1,34 milhão na empresa Lunus Participações, na qual Roseana era sócia do marido, Jorge Murad. O dinheiro foi posteriormente devolvido, mas sua origem nunca explicada.

Casa de louça. 

Se uma Marina Silva como candidata a vice já incomoda muita gente, um Joaquim Barbosa incomodaria muito mais.

Kennedy e a deposição de Jango

Elio Gaspari

O Globo

O osso duro de roer não está no que os Estados Unidos fizeram em 1964, mas no que fizeram entre 1968 e 1976

No dia 7 de outubro de 1963, 46 dias antes de ser assassinado, John Kennedy presidiu uma longa reunião na Casa Branca e nela, em poucos segundos, fez a pergunta essencial a Lincoln Gordon, seu embaixador no Brasil: “Você vê a situação indo para onde deveria, acha aconselhável que façamos uma intervenção militar?” Gordon mostrou-lhe que esse era um cenário já discutido, porém improvável.

Um ano antes o presidente americano pusera no seu baralho a carta de um golpe militar para depor João Goulart. A associação de Kennedy ao golpe está amparada nos fatos, mas ao longo do tempo pareceu mais fácil jogar a responsabilidade em Lyndon Johnson, seu detestado sucessor. Desse truque participou até mesmo Jacqueline, sua adorável viúva.

Tudo ficaria mais fácil se Jango tivesse sido derrubado pelos americanos, mas ele foi deposto pelos brasileiros, numa sublevação militar estimulada e apoiada por civis. A Casa Branca, contudo, sagrou a insurreição reconhecendo o novo governo enquanto Jango ainda estava no Brasil, cuidando de suas fazendas, a caminho do Uruguai.

Passados cinquenta anos, numa época em que o aparelho de segurança americano grampeia comunicações pelo mundo afora e mata gente com seus drones, vale recordar outro momento da ditadura brasileira. Em 1971, o presidente Emílio Médici visitou Washington e foi festejado pelo presidente Richard Nixon com a frase “para onde for o Brasil, também irá o resto do continente latino-americano”. Discutiram a derrubada do presidente chileno Salvador Allende (ela ocorreria dois anos depois) e o general brasileiro ofereceu-se para ajudar no que fosse possível para derrubar Fidel Castro.

Em agosto de 1970, a embaixada americana em Brasília mentia para o Departamento de Estado informando que a tortura estava sendo substituída por métodos “mais humanitários” de interrogatório. Citava dois casos de mulheres presas em São Paulo. Pura patranha. Ambas haviam sido torturadas no DOI, onde o consulado americano mantivera um pesquisador-visitante. Ademais, endossara uma versão falsa da morte de um preso. (O cônsul no Rio, Clarence Boonstra, desmentia essa informação.) Num depoimento ao Senado americano, o chefe do programa de segurança pública do programa de ajuda ao Brasil disse que não sabia o que era o Codi e não lembrava o que fosse uma “Operação Bandeirante”. A fraternidade da diplomacia americana com o DOI rompeu-se com a chegada a São Paulo de um novo cônsul, Frederic Chapin, personagem injustamente esquecido na história do período.

A cumplicidade do governo americano com o regime brasileiro terminou em 1977, quando assumiu o presidente Jimmy Carter. (Um ano depois da demissão do general Ednardo D’Ávila Mello pelo presidente Ernesto Geisel, por causa da morte de um preso no DOI de São Paulo.) Empunhando a bandeira dos direitos humanos, Carter afastou-se das ditaduras latino-americanas. Com essa reviravolta, os Estados Unidos fizeram melhor que os franceses, que mandaram ao Brasil como adido militar o general que se intitularia “maestro” da tortura na Argélia, ou que os ingleses, que forneceram a tecnologia de celas especiais para o DOI do Rio. Nelas, som e silêncio, calor e frio, alternavam-se para desestruturar os presos.

Como as festas nos devoram

Roberto Damatta 

O Estado de S.Paulo

Passado o período das "festas", vivemos um típico retorno às rotinas de um necessário conformismo humano diante da "realidade" - trabalho, problemas, preocupações...

Há algo básico nesse processo: o fato de que até segunda ordem a maioria vive sem nenhum brilho ou representa um papel de destaque na vida social. A festa (como o esporte que é o seu lado mais oficioso) obriga a uma fabricação fora do "real" - não seria melhor gastar em segurança, saúde e escolas? Por isso, elas inventam objetos e lugares especiais, preferencialmente de cabeça pra baixo, sobretudo no caso dos sistemas muito bem marcados por uma séria consciência de lugar, como é o caso brasileiro.

Sem o famoso "bolo de aniversário" ao gosto do aniversariante e com seu nome nele gravado a chocolate, como era o meu caso, não pode haver o teatro que alguns chamam de "ritual". Objetos e comidas especiais levam ao uso de roupas e adereços que distinguem papéis e pessoas. Mesmo sem conhecer, sabemos quem é o aniversariante por sua roupa e sua posição na mesa. É ele e é dele o dever privilégio de apagar as velas do seu bolo, que será devidamente comido por todos os convidados.

Diz um velho axioma que todas as culturas replicam seus valores em suas manifestações, mesmo as mais humildes. São essas redundâncias que promovem as certezas, como dizia Edmund Leach; ou essas invariantes, no linguajar de Lévi-Strauss. Réplicas idênticas a si mesmas que vão do mais sério ao mais vulgar. Dou um exemplo: no Brasil, as festas têm que ter música; comemos misturando a comida. O detestável "bandejão" é uma invenção americana, na qual tudo é sempre individualizado. No uso das máscaras, desmascaramos a ilusão elitista de que somos alienados.

Seria preciso remarcar que o tema oculto das festas de aniversário, com as quais internalizamos a ideia de "idade" e de pertencimento a uma família (cuja obrigação é produzir a festa), tem tudo a ver com a comensalidade comunitária do canibalismo cristão? Nele, Cristo se une ao pão e ao vinho e os distribui dando a cada um, no ato de comer em conjunto, a mesma comida, a consciência precisa de seu pertencimento a ele e a toda a coletividade nele focada e por ele criada.

Comer a mesma comida é essencial para pertencer. No aniversário, somos obrigados a "comer" o bolo do Juquinha, o qual é um símbolo do próprio aniversariante, que, por sua vez, se delicia comendo com gosto o maior pedaço de si mesmo; depois de, como um velho Deus, soprar para apagar as velinhas que marcam as suas "primaveras". Eis o tema do comer, do devorar, do englobar e do assentar o outro dentro de si mesmo como um ato de comunhão ou um gesto de superioridade. Eis de volta o canibalismo fundacional que significa, entre muitas coisas, o dar-se em sacrifício a uma pessoa ou grupo - o extremo do altruísmo. Ou, como remarcou Freud, tomar consciência dos limites que nos tornam humanos. Morrer apaixonadamente por amor e matar heroicamente por amor. Fiquemos nessa paisagem.

As festas exigem locais e, no caso dos rituais de passagem de ano - de um tempo em que toda a humanidade aniversaria - a praia (mediadora entre a terra firme e fechada por propriedades e o mar aberto, líquido e sem fronteiras visíveis) e os fogos de artifício acentuam o orgasmo formidável, embora, é claro, fugaz. Eles são explosões benéficas que fazem parte do que imaginamos como "graça" ou "milagre". O morrer-nascendo ou o nascer-morrendo da consciência explosiva de alguma coisa como acontece quando escapamos de um perigo ou entramos num templo, juntam ou rejuntam esses polos que a rotina e o princípio da realidade distinguem de modo absoluto. No caso, o nascer como oposto do morrer, justo o que se pretende negar na passagem de um ano a outro porque o que se almeja é, obviamente, um belo futuro e não o fim do mundo. Marcamos 2013 sem deixar de querer que 2014 seja uma adição numa série infinita.

Os fogos de artifício enfatizam o fim sem negar o começo. As bombas se repetem para eliminar as distâncias entre o "ser", o "ter sido" e o "vai ser". Elas são ajudadas pelos fogos e, pela presença das celebridades que, cantando e dançando, brilham e trabalham para nós, dignificando vidas comuns.

Os famosos precisam de nós, tal como os deuses precisam de devotos. O que seria de um cantor sem um auditório? Os santos, as celebridades, os muito ricos e poderosos, abrem-se ao encontro e recebem de volta aquela vida trivial que também é deles, mas que a fama tem o papel de esconder. O grande feiticeiro sabe que não faz nada, exceto quando encontra o impotente sofredor que, com uma fé absurda, o procura em busca de cura.

Em toda festa, nos sujeitamos a uma contaminação ampliada pela eventual presença dos famosos. Nas comemorações, juntamos o velho com o novo, a vida com a morte, o superior com o inferior e com ajuda do nobre e mero álcool e dos "fogos de artifício" (fogos de mentira, porque os de verdade, matam); cortamos a água do grandioso rio do tempo que corre sem parar e não pode ser pisada duas vezes.

Somos todos cúmplices

Lucía Nader e Marcos Fuchs (*)

El País

A tragédia do presídio Pedrinhas mostra o respaldo popular às políticas penitenciárias mais ineficientes do mundo

A tragédia no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde, desde 2013, 62 pessoas foram mortas de maneira brutal, é o resultado de uma operação friamente calculada e respaldada por uma opinião pública que, de maneira perversa, aposta num sistema prisional inaceitável, ilegal e ineficiente.

Os responsáveis por tragédias assim estão entre as autoridades públicas: governadores, juízes e promotores. Mas os cúmplices somos todos nós, que não queremos ou não conseguimos mudar um sistema que conserva intacto, com rigor arqueológico, os mesmos métodos e as mesmas condições que existiam nas masmorras da Idade das Trevas.

Em Pedrinhas, uma das vítimas foi imobilizada e, ainda viva, assistiu à dissecação de sua própria perna, até a morte, enquanto a cena era gravada por celular. Outra foi punçada diversas vezes com a ponta de um espeto. Três foram decapitadas. Em comum, o fato de estarem enjauladas, sob tutela do Governo do Estado do Maranhão, e com o pretexto de serem reeducadas. O local tem capacidade para 1.700 pessoas, mas abriga 2.500.

Não é a primeira vez que a opinião pública se escandaliza com fatos assim. Há cinco anos, Conectas projetou para diplomatas do mundo inteiro, na ONU, em Genebra, fotos de presídios do Espírito Santo onde corpos humanos apareciam desmembrados em carrinhos de roupa suja. No horror capixaba, presos eram mantidos em contêineres metálicos lacrados, sob um sol abrasador. Quando a porta era aberta, vários caíam desacordados para o lado de fora.

Tragédias como essas se repetem sazonalmente no Brasil. São como as chuvas de verão que, todo ano, com data marcada, desabam com a força do descaso sobre milhares de mortos, num tsunami previsível. Aos poucos, estas hecatombes se incorporam ao calendário brasileiro, como o Carnaval ou os campeonatos de futebol.

Isso só é possível porque existe respaldo público. Num País em que a maioria dos 548 mil presos são negros ou pardos, pobres e moradores da periferia, a classe média e a elite não se importam de ter seus semelhantes enjaulados, literalmente defecando uns sobre os outros. Muitos dos que dão de ombros para estas violações têm a ideia mágica de que pessoas presas passam sem volta para um universo distante. Deveriam saber que as prisões no Brasil são absolutamente ineficientes. Funcionam como uma porta giratória, com índice de reincidência superior a 60%, na qual, de passagem, o preso é aliciado por grupos criminosos organizados e sofre todo tipo de brutalidade antes de voltar para a rua.

A obsessão brasileira em prender e maltratar presos bate recordes mundiais. Em 20 anos, o País teve um aumento de 380% no número de presos.

Construímos um sistema ilegal de prisões. Nele, violamos sistematicamente leis e garantias constitucionais. Trata-se de um ciclo vicioso, onde todos perdem. O processo de investigação é pífio – menos de 8% dos homicídios sequer são investigados. Com isso, a ferramenta principal das prisões – quase 40% provisórias – é a suspeita, quase sempre dirigida ao jovem negro de periferia. Este é, curiosamente, o mesmo perfil de quem não tem acesso à Justiça, pois não pode pagar um advogado e dependerá de um defensor público que, em São Paulo, é responsável por levar adiante, sozinho, entre 8 e 10 mil processos semelhantes. O número mostra que nem o Estado mais rico da Federação está livre das mazelas prisionais. São Paulo tem 80 novos presos por dia e sequer criou o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o que daria efetividade ao compromisso que havia sido assumido pelo Estado Brasileiro há sete anos na ONU.

O argumento de que não podemos construir uma sociedade baseada em valores inumanos já é, por si, irrefutável. Mas, caso ainda existam sádicos que apoiem estes horrores, é preciso que saibam o quanto a construção de um sistema prisional como este acabará por construir, em pouco tempo, uma sociedade cada vez mais brutal, desumana e irreconciliável.

(*) Lucia Nader, 36, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos e Marcos Fuchs, 50, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos e membro do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

Realismo diante da Copa do Mundo

Editorial

O Globo

Os estádios deverão estar prontos para receber os jogos, enquanto os problemas ocorrerão pela falta de investimentos em infraestrutura, como em aeroportos

O relacionamento entre autoridades brasileiras e a cúpula da Fifa nunca chegou a ser risonho em torno do projeto da Copa. Escolhido o país, há sete anos, para sediar pela segunda vez o torneio — a primeira, em 1950 —, é certo que houve uma demora para o inicio dos trabalhos. Apenas em 2010 instalou-se o comitê de organização do evento.

Não seria um problema se o poder público, em todos os níveis, fosse um exemplar gerenciador de obras. É muito o contrário, sabe-se. Portanto, cartolas da Fifa — o suíço Joseph Blatter, o primeiro deles, e o francês Jerome Valcker — têm motivos para reclamar de atrasos, embora não contribua em nada para a boa convivência entre a entidade e países-anfitriões a conhecida arrogância com que a federação internacional de futebol conduz seus interesses pelo mundo afora.

Nos últimos dias, Blatter se chocou com a própria Dilma, ao afirmar que a Copa brasileira seria a mais atrasada, à esta altura do calendário, desde sua chegada à Fifa, em 1975. Logo recebeu uma resposta presidencial via twitter, com a garantia de que a deste ano será a “Copa das Copas”.

Exagero de ambos os lados. Desconte-se, ainda, que o relacionamento pessoal entre os dois seria acidentado, a ponto de Blatter ter reclamado da presidente ao técnico Luís Felipe Scolari, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”.

A seis meses do efetivo pontapé inicial, configura-se um quadro previsto já há muito tempo: estádios prontos, ou pelo menos em condições de receber jogos; o entorno de infraestrutura com precariedades e, num plano mais amplo, legados para as cidades-sede parcos ou inexistentes, a depender do caso.

Dos 12 estádios, faltam concluir seis, que não cumpriram a data-limite da Fifa, 31 de dezembro: São Paulo, Manaus, Natal, Cuiabá, Curitiba e Porto Alegre. Mas a previsão é que eles sejam entregues, paulatinamente, até abril. Nada desastroso, portanto. Não há mais solução possível e definitiva é para as dificuldades que existirão, por exemplo, nos aeroportos, cujas obras são vítima dos atrasos nas licitações provocados pela resistência ideológica dentro da máquina pública à cessão de terminais ao setor privado. O resultado está no Portal da Transparência, do governo, em que o balanço dos investimentos em aeroportos é o seguinte: do total previsto de R$ 6,7 bilhões a serem investidos, apenas R$ 1,7 bilhão (25,3%) havia sido contratado e só R$ 900 milhões (13,4%), gastos. O retrato não muda — até piora, em certas cidades —, ao se verificar o andamento de projetos de mobilidade relacionados ao torneio.

Então, não há por que temer um retumbante fracasso, mas, infelizmente, além de estádios, pouco ficará para a população, quando o circo da Fifa for desarmado — com a exceção do Rio, em que há projetos em curso para as Olimpíadas de 2016. É exigir demais da capacidade de o Estado executar projetos. Ele é bom em pagar salários, aposentadorias, etc. E na cobrança de impostos e similares.

A Copa da discórdia

Merval Pereira

O Globo

 Num ano em que a realização da Copa do Mundo de futebol mistura-se com as questões políticas nacionais, críticas como as do presidente da FIFA Joseph Blatter à má organização do torneio no Brasil acirram logo os ânimos. Blatter disse que nunca viu uma Copa com mais atrasos como a do Brasil, que teve sete anos para organizá-la e está fazendo tudo em cima do laço, fora dos prazos.

Não disse, mas sabemos que esse atraso é talvez o maior motivo para os altos custos dos estádios e das obras de infraestrutura, que em muitos estados nem estarão prontas a tempo de servirem aos cidadãos-torcedores que estarão viajando pelo país atrás de suas seleções preferidas.

A reação do governo brasileiro foi imediata, e até a presidente Dilma respondeu indiretamente pelo twitter, afirmando que faremos a melhor de todas as Copas. Exageros eleitorais à parte, o fato é que ter a FIFA como inimiga nos tempos atuais é um bom negócio, pois ela aparece em vários pontos do planeta ligada a negócios escusos e a descumprimento de leis, tornando-se símbolo do capitalismo selvagem.

O embaixador Marcos Azambuja, com sua ironia corrosiva, já escreveu que a FIFA é o novo FMI, justamente pela percepção generalizada de que impõe aos países realizadores da Copa exigências que muitas vezes não estão em consonância com as leis locais, ou com seus hábitos ou necessidades.

Blatter se considera tão poderoso que foi ao cúmulo de tentar dar lição de moral à multidão que vaiava a presidente Dilma na Copa das Confederações. Jerome Valcke, secretário-geral da FIFA, se sente protegido para dizer que "menos democracia às vezes é melhor para organizar a Copa do Mundo". Seu elogio ao presidente da Rússia Vladimir Putin, que organizará a Copa de 2018, é exemplo do flerte com o autoritarismo embutido no comportamento da alta cúpula do futebol mundial.

Putin, temendo novos atentados e manifestações separatistas nas Olimpíadas de Inverno em Sochi, proibiu as manifestações públicas. A medida é tão absurda que não resistiu aos protestos de entidades que apoiam os direitos humanos pelo mundo, e o protoditador russo teve que abrandá-la, exigindo que as manifestações de protesto tenham permissão às autoridades para acontecer.

Foi o bastante para que grupos petistas menos fanáticos pelas liberdades democráticas vissem na medida um exemplo a ser seguido pelo Brasil a fim de evitar novas manifestações contra o "padrão FIFA" que não se vê nos nossos serviços públicos.

Como em junho do ano passado, as manifestações seriam ao mesmo tempo contra a FIFA e contra os governos nos três níveis, e já estão no radar dos políticos que disputarão eleições este ano e também no de Blatter, que se diz convencido de que haverá manifestações, mas torce para que o amor ao futebol proteja a Copa do Mundo da fúria dos cidadãos-torcedores.

Assim como os políticos brasileiros não souberam dar respostas adequadas aos anseios expressos nas ruas pelos cidadãos, também Blatter não liga causa e efeito, fingindo não ver que o "padrão FIFA" passou a ser ligado à corrupção tanto monetária quanto dos valores do esporte mais popular no mundo.

Mesmo que os atrasos que estão ocorrendo no Brasil sejam indesculpáveis, e a desorganização prejudique a realização da Copa, é melhor esse tipo de problema do que estar envolvido institucionalmente com trabalho escravo em pleno século XXI e promover uma competição "com padrão FIFA", mas longe dos melhores padrões civilizatórios.

É o que está acontecendo no Qatar, e não se vê nenhum protesto de dirigentes da FIFA às condições desumanas em que estão sendo construídos os estádios e as obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 20022.

Inúmeras denúncias de trabalho escravo, de mortes por excesso de calor e trabalho, de exploração de imigrantes, tudo acobertado por leis que facilitam a exploração dos trabalhadores, surgem todos os dias sem que a FIFA tome providências reais além de, de tempos em tempos, dizer que essa situação é inaceitável.

Os problemas brasileiros são de outra natureza, mas existem e podem afetar a credibilidade de um grupo político que se dispôs a realizar a Copa como coroamento de governos populares e eficientes. Num ano eleitoral, pode se transformar em instrumento de consolidação de uma vitória anunciada, ou ser a gota d´água para explicitar o esgotamento de um projeto de poder.

Airbags, freios ABS e destruição criativa

Mailson Ferreira da Nóbrega

 Revista VEJA

A “destruição criativa” eleva a produtividade e faz a economia crescer. Mais trabalhadores ingressam no mercado de consumo. O bem-estar se expande para novos estratos da sociedade

O ministro da Fazenda anunciou, em dezembro passado, a intenção de suspender a aplicação de norma que tomava obrigatória, a partir de 2014, a fabricação de automóveis novos com airbags e freios ABS. As razões seriam o impacto inflacionário do aumento de preços (da ordem de menos de 0,1% no IPCA) e a supressão de postos de trabalho por causa da descontinuidade de modelos, particularmente da Kombi.

O ministro cometeu três equívocos: (1) interferiu em área que não lhe diz respeito. A norma foi instituída há quase cinco anos por resoluções de 3 de abril de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério das Cidades; (2) submeteu a segurança dos usuários de automóveis ao objetivo de controle dos índices de preços, que reprime a inflação, é verdade, mas não ataca suas causas; (3) cedeu à pressão de sindicatos de trabalhadores da indústria automobilística para adiar um avanço tecnológico, barrando a “destruição criativa”, que é a essência do crescimento. De tão absurda, a medida foi descartada.

 “Destruição criativa” é um conceito difundido pelo economista Joseph Schumpeter (1883-1950). Sua origem é o Manifesto Comunista de 1848, de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895). O manifesto referiu-se às crises de superprodução que supostamente ameaçavam a burguesia: “Periodicamente, tais crises destroem não apenas grande parte da produção, mas também forças produtivas preexistentes”. Essa destruição e a conquista de novos mercados seriam a forma de a burguesia vencer as crises.

Schumpeter interpretou a “destruição criativa” de forma positiva, isto é, como um processo de inovação que impulsiona o crescimento econômico. Para ele, “o impulso fundamental que aciona o motor capitalista e o mantém em movimento vem dos novos produtos de consumo, dos novos métodos de produção e transporte, dos novos mercados e das novas formas de organização criadas pelas empresas capitalistas”. Isso “revoluciona incessantemente a estrutura da economia, incessantemente destruindo a velha ordem, incessantemente criando uma nova ordem”.

A “destruição criativa”, como lembra Daron Acemoglu (Why Nations Fail, 2012), “substitui o velho pelo novo. Setores novos atraem novos recursos. Firmas novas substituem as velhas. Habilidades e equipamentos se tornam obsoletos com as novas tecnologias”. Surgem ganhadores e perdedores, e estes se opõem às mudanças. De fato, os luditas ingleses destruíam máquinas no século XIX na vã ilusão de restaurar empregos. Não percebiam que o progresso proporcionado pelo avanço tecnológico criava empregos em outros lugares. O desafio era adaptar-se à nova realidade. A lâmpada elétrica de Thomas Edison (1847-1931) tornou obsoletos a iluminação a querosene dominada por John D. Rockefeller (1839-1937) e o emprego dos acendedores de lanternas. A reação correta de Rockefeller foi migrar para um novo mercado, o da gasolina. Os acendedores encontraram outras ocupações.

Na era da tecnologia digital, o processo se acelerou. O disco de vinil reinou por algumas décadas até que fosse aposentado pelo CD, que ficou ultrapassado em menos de vinte anos. A compra de música pela internet fecha lojas de discos. Exemplo notável de como navegar nas ondas da inovação é o da revista The Economist. O aumento da circulação em tablets e smartphones mais do que compensa a perda de assinantes da versão impressa.

A “destruição criativa” eleva a produtividade e faz a economia crescer. Mais trabalhadores ingressam no mercado de consumo. O bem-estar se expande para novos estratos da sociedade.

Airbags e freios ABS são partes desse processo. A Kombi, obsoleta, deixou de ser produzida há trinta anos na Alemanha e há vinte anos no México. Aqui, sumirá por não poder receber esses equipamentos de segurança.

Felizmente, a ideia impensada do ministro não teve futuro. O argumento de preservar empregos era utilizado pelos que perdiam com a marcha implacável da “destruição criativa”. Como no passado, os trabalhadores dificilmente ficarão ociosos. A alegação de evitar o efeito nos índices de preços não faz o menor sentido. Como me disse um amigo, o controle artificial do custo de vida não poderia suplantar o objetivo de preservar a vida.

Imposto cresceu 277,3% entre 2000 e 2013, diz pesquisa

Exame.com

Carla Araújo, Estadão Conteúdo

Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013

Divulgação/Facebook 

Impostômetro: segundo estudo, o PIB no período de 2000 a 2012 cresceu 273,3%.

 Na mesma base de comparação, aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%

São Paulo - A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributária brasileira, com base nos dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013. Um aumento de 334%.

Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2000 a 2012 cresceu 273,3%. Na mesma base de comparação, o aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%. "Se analisarmos a carga tributária como porcentual do PIB, esses impostos representam cerca de 35,3%. Em 2000 este porcentual era de 30,4%", diz o levantamento.

De acordo com o Instituto Assaf, o arrocho promovido pela Receita Federal "no controle, checagem e confronto de informações cadastrais está contribuindo para que esses valores se mostrem cada vez mais altos tanto para os brasileiros quanto para as empresas".

Em relação ao salário mínimo e levando em consideração de 2000 até o ano passado, o valor passou de R$ 151 para R$ 678, um aumento de 349%. No início deste ano, o mínimo subiu para R$ 724.

O levantamento destaca que a inflação no mesmo período (2000 a 2013) medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 137,9%, "o que deixa o aumento real do salário mínimo em 88,8%", diz.

Arrecadação de tributos sobre carros sobe 14% em 5 anos

Talita Fernandes

Veja online

Desoneração do IPI fez com que o governo deixasse de arrecadar 6,14 bilhões de reais em cinco anos, mas perda foi compensada pelos ganhos com PIS/Cofins

 (Germano Luders) 

Setor automotivo: mesmo com desonerações, arrecadação aumenta 

As desonerações tributárias são apontadas pelo governo como as principais causadoras das dificuldades de se cumprir a meta de superávit primário — a economia para pagar os juros da dívida. Um dos setores mais emblemáticos dessa dinâmica é o automotivo. Desde 2008, sempre que uma crise econômica se agrava, o governo reduz impostos sobre veículos como forma de manter o setor aquecido. Mas,ao contrário do que vem sendo pregado pela equipe econômica, o impacto das desonerações de automóveis não é suficiente para afetar o resultado primário. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, mesmo com as desonerações (totais e parciais) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a arrecadação federal com a produção de veículos aumentou 14% nos últimos cinco anos. 

Os dados, que fazem parte de um levantamento feito com exclusividade para o site de VEJA, levam em conta os tributos arrecadados pelo Fisco com a produção de veículos leves (com exceção do FGTS e INSS), e mostram que, de forma geral, o governo não perdeu receita ao desonerar o setor. A única queda — ainda suave — é verificada quando se calcula o valor de tributos recolhidos por automóvel produzido desde 2008. Segundo o IBPT, naquele ano, o governo recolhia 5.597 reais em tributos, em média, por veículo. Em 2013, a arrecadação por unidade foi de 5.420 reais — queda de 3,15% no período.

A redução do valor arrecadado por automóvel ocorre porque houve aumento de 17% na produção — de 3 milhões de carros em 2008 para 3,5 milhões em 2013 — enquanto a arrecadação subiu menos (14% no período). Segundo Gilberto Amaral, presidente do IBPT, responsabilizar as desonerações pela deterioração fiscal não encontra justificativa nos números. “No caso dos veículos leves, o que o governo perde com o IPI, por exemplo, é compensado com PIS e Cofins, pois houve aumento na produção e venda de veículos”, justifica. “A situação fiscal deve ser vista pela única ótica: a da má gestão da arrecadação. A aplicação do dinheiro não é bem feita.”

O levantamento feito pelo IBPT mostra que embora o governo tenha perdido 30% (de 6,9 bilhões para 4,8 bilhões de reais) em arrecadação de IPI entre 2008 e 2013, os impostos PIS e Cofins tiveram sua receita ampliada em 60% em igual intervalo (de 5,1 bilhões para 8,3 bilhões de reais). Isso ocorre porque o primeiro tributo incide sobre a venda do veículo, enquanto o segundo, sobre a produção. Assim, conforme mais carros forem fabricados no país, maior será o recolhimento do PIS/Cofins. Tal aumento compensou as ocasiões em que a alíquota do IPI foi zerada. “O governo só abriria mão de receita se não houvesse compensação com outros tributos. Isso não acontece agora”, explica Amaral. O IPI representa, em média, 5% do valor final do carro. Já a arrecadação com PIS/Cofins equivale a 13%. 

Com crescimento econômico fraco (com estimativa de expansão do PIB em 2,0% em 2013), o governo não tem conseguido sustentar sua argumentação. Questionados pela reportagem de VEJA, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda disseram não ter um levantamento atualizado que mostre o real impacto e qual o benefício provocado por medidas de renúncia fiscal, desde que foram criadas, em 2008. O único dado disponível é uma estimativa de que o país deixou de arrecadar 70,38 bilhões de reais em impostos entre janeiro e novembro de 2013. Contudo, o dado apresentado não mostra um detalhamento por segmento da indústria.

Recomposição do IPI - A alíquota de IPI para carros populares foi reajustada em 1º de janeiro, quando passou de 2% para 3%. Na véspera do Natal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a recomposição total do tributo, para 7%, só será feita em julho deste ano.

Governo arrecada mais — mesmo com desoneração do IPI

TRIBUTO	ARRECADAÇÃO EM 2008	ARRECADAÇÃO EM 2013	VARIAÇÃO %
·         IPI	R$ 6,94 bi	R$ 4,81 bi	- 30%
·         PIS/Cofins	R$ 5,17 bi	R$ 8,31 bi	60%
·         Total	R$ 16,84 bi	R$ 19,21	14%

Fonte: IBPT

Os limites do câmbio

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Ao longo de 2013, o governo Dilma bem que tentou desvalorizar o real (puxar a alta do dólar), provavelmente para R$ 2,50, com base no pressuposto de que a indústria precisa de mais competitividade, ou seja, precisa exportar a preços mais baixos em moeda estrangeira.

Mas foi obrigado a recuar à medida que a escalada das cotações do dólar ameaçou levar a inflação ao descontrole (veja o gráfico). O Banco Central vem batalhando para reduzir a desvalorização do real. Tanto assim, que em 2013 colocou no mercado cerca de US$ 70 bilhões em títulos (em reais) para proteção contra a alta do dólar daqueles que têm compromissos em moeda estrangeira.

A deterioração das contas externas é o primeiro fator que trabalha contra a atuação do Banco Central e tende a aumentar a saída de dólares. O outro é a ação do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que começa a reverter sua política monetária altamente expansionista e, assim, a reduzir a oferta de dólares no mercado internacional. São forças que podem puxar as cotações do câmbio interno para as vizinhanças dos R$ 2,50. A última pesquisa Focus, que o Banco Central faz semanalmente entre mais de 100 instituições, aponta para a expectativa de um câmbio a R$ 2,45 ao final de 2014. Se houver novo rebaixamento da qualidade dos títulos da dívida do Tesouro pelas agências de classificação de risco, como indica a Standard & Poor's, o avanço do dólar pode ser ainda maior.

Falta saber o que o governo fará para tentar neutralizar o impacto inflacionário que essa alta pode provocar. De um lado, vai continuar oferecendo proteção (hedge) para quem precisar. O problema é que essa operação ameaça ficar insustentável. De outro, deverá continuar a acionar os juros em reais.

O governo confia em que a melhora das condições da economia americana ajudará a aumentar as encomendas de produtos brasileiros e, assim, a garantir mais receitas com exportação. Além disso, a Petrobrás está programada para aumentar a produção de petróleo em cerca de 10%, o que, por sua vez, concorrerá para reduzir o déficit de combustíveis.

Pode ser pouco. A perda de confiança e a retração dos investimentos que se seguiu aconteceram porque o governo Dilma ficou a meio caminho nos seus objetivos. Toda a chamada nova matriz econômica fracassou porque, além de produzir não mais do que uma sucessão de pibinhos e uma inflação à beira do insuportável, provocou mais distorções do que soluções.

O governo Dilma está perdendo margem de manobra em praticamente todas as áreas de atuação. Não pode aumentar as desonerações ou as despesas públicas porque a arrecadação está sendo achatada pelo baixo crescimento do PIB. Não pode derrubar os juros e estimular os investimentos porque segue gastando demais. Não pode dar mais câmbio porque abriria espaço para a alta de preços.

As propostas vão afunilando para uma única solução: melhorar substancialmente a qualidade das contas públicas. Somente esse tipo de solidez reduzirá a procura de salva-vidas em moeda estrangeira.

O tiranossauro do Tom

Pedro Doria

O Globo

O brasileiro está gastando demais no exterior, diz o ministro. Pois devia poder gastar mais. É melhor para o Brasil

Ao fechar do ano, o governo federal puxou para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de quem gasta no exterior com cartões de débito, faz saques com o cartão do banco ou compra traveller checks. Para cartões de crédito, o nível já era esse. Mas para estas novas modalidades de pagamento, a taxa anterior era de 0,38%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou ao GLOBO que o IOF é regulatório. Seu objetivo é fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de comprar, só isso. “Os gastos dos turistas brasileiros estavam muito elevados,” disse. Tem analista que acha outra coisa. Regulatório nada, querem mesmo é fazer caixa. O aumento é gigante mas, no bolso do consumidor, R$ 5 a mais não fará ninguém deixar de comprar o tênis bacana. De tostão em tostão, o governo faz seu quinhão. Nada disso, porém, é importante. Importante mesmo é o tiranossauro do Tomás.

Tom tem três anos, vai fazer quatro. Já é, como faz questão de frisar, um menino “enorme”. (Diz isso estendendo o Ó com vontade: enoooorme.) É também um naturalista. Tudo que é ou foi vivo lhe interessa. Bichos grandes ou pequenos, gosta de pegar insetos, não sai à rua sem catar um galho aqui, uma flor ali. Coleciona sementes bonitas. Gosta de dinossauros. Certo dia viu na loja um que era fora de série. O T-Rex alemão. De plástico, porém pesado. Não enorme, médio. Mas que detalhes. Cada escama da pele, a cor dos olhos, a cara feroz. Bicho feio. Pediu um ao Papai Noel. No Brasil, afinal, o brinquedo custa R$ 163.

Composição de preço não é arte para os fracos. É feito na China, mas não só a manufatura barata deve ser levada em conta. Por trás de qualquer brinquedo sofisticado há um designer. Não lhe basta fazer o molde. É preciso viajar à fábrica, escolher os materiais. Selecionar as tintas por usar — sua qualidade e suas cores. Indica como pintar com as máquinas para que o amarelo e o verde se encontrem em tais pontos, com tal efeito. Neste T-Rex, a mandíbula é móvel. Como funciona o encaixe, o que lhe dá resistência, tudo é uma decisão, um teste. Há que ter controle de qualidade. Os alemães o têm. É um brinquedo bonito, dá prazer de ver. Tem custo real para fazer. Na Amazon americana sai por US$ 18. Seria quase R$ 43 aqui.

O importador brasileiro precisa de um corretor que sirva de intermediário. O navio da China para o Brasil ou para os EUA não sai tão mais caro assim. Mas as lojas de brinquedo não estão com margens de lucro tão altas que lhes permitam luxos. Os impostos pesam. O que quer o governo?

Não está claro o que quer. O ministro da Fazenda deseja que o brasileiro gaste menos com importados. O mercado acha que deseja fazer caixa. Não deve ter combinado com os russos, porque os cortes de gastos na alfândega, segundo informou o GLOBO ontem, deve aumentar o contrabando em 50%. Número do governo. A política para os importados, afinal, qual é?

O T-Rex do Tom é um luxo, dirão alguns. Mas não é. Ele é um padrão. A R$ 50, mais crianças poderiam ter um brinquedo de qualidade. Se uma camisa polo Ralph Loren custa num outlet vagabundo de Miami os mesmos R$ 50 é porque ela pode custar isso. Se um jeans GAP chega a R$ 40 na ponta de estoque, a gente paga tão mais por coisa de pior qualidade por quê? No mundo do comércio eletrônico global, o imposto brasileiro não pune a classe média alta. Pune a classe C. São eles os excluídos. São eles que são obrigados a pagar mais do que podem por produtos piores.

Um tablet Galaxy Tab 3 de 7 polegadas sai por R$ 700 no Brasil e R$ 400 lá. Na aritmética federal, e isso não era diferente antes de o PT chegar ao Planalto, o imposto alto coíbe em parte as importações e isso devolve uma balança comercial mais generosa. Coíbe também o desenvolvimento da indústria nacional, que não precisa concorrer.

Quem acha que o T-Rex do Tom é um luxo não entendeu o mundo. A política inibe acesso a produtos de qualidade e a tecnologia de ponta. É um mercado menor e menor arrecadação de impostos aqui. Pior é o futuro: quando só a elite tem tecnologia de ponta, só a elite terá os empregos de ponta. O que querem os governos não se sabe. Mas sabemos como termina.

Procura-se um lugar no PIB para as plataformas

 Denise Neumann

Valor

Exportadas, unidades não podem virar investimento no PIB

A Petrobras recebeu dos estaleiros, no ano passado, nove plataformas de produção de petróleo. A capacidade instalada destas unidades totaliza 1 milhão de barris por dia - quase 50% do que a empresa produziu em novembro passado, que foi de 1,9 milhão de barris/dia. Ainda que capacidade instalada e produção efetiva sejam diferentes, e que uma parte dessa produção será dos sócios, há uma expressiva ajuda a caminho na oferta interna de óleo bruto.

De acordo com a Petrobras, a sua produção de petróleo, em 2017, vai alcançar 2,7 milhões de barris/dia, por conta da chegada das novas plataformas. Depois, a meta da companhia é chegar a 2020 com produção diária de 4,2 milhões de barris.

A principal notícia envolvendo as plataformas, contudo, não foi esse aumento da oferta futura, mas seu impacto nas exportações brasileiras. Dessas nove, uma veio da China e oito foram produzidas no Brasil, das quais sete foram registradas como exportação ainda em 2013, em um procedimento contábil que segue orientações internacionais.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) explicou que "nessas operações, há troca de titularidade do bem entre uma empresa nacional (o estaleiro fabricante) e uma sediada no exterior (a empresa adquirente), com a consequente entrada de divisas no Brasil para pagamento da transação em moeda estrangeira. São, portanto, operações de exportação. Após a exportação, o equipamento é alugado por uma empresa petrolífera nacional, sob a forma de leasing ou afretamento, e as remessas ao exterior para o pagamento deste aluguel são contabilizadas na Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos."

Além dessa explicação, o Mdic também ponderou que "a apuração estatística da referida operação na exportação brasileira está em concordância com as recomendações do BPM6 (Balance of Payments Manual do Fundo Monetário Internacional) e do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, de metodologia e produção estatística de comércio exterior, do qual o Brasil é signatário."

No registro contábil, a exportação das plataformas produzidas no Brasil representou uma receita de US$ 7,7 bilhões. Agregadas ao total das vendas externas do país, elas ajudaram a reduzir o frágil comportamento das exportações brasileiras no ano passado, que caíram 1% em 2013 na comparação com 2012. Sem as plataformas, cairiam 2,8%.

Para alguns, o registro das plataformas como exportação seria mais um exemplo da atual "contabilidade criativa" do governo brasileiro para mascarar o mau momento da economia. Bobagem, pois desde 2004 esse é o procedimento. Naquele ano, por exemplo, a exportação de uma plataforma somou US$ 461 milhões, valor pequeno para um superávit de US$ 30,3 bilhões.

Além disso, esse modelo foi criado para que a produção local pudesse usufruir de benefícios fiscais presentes na exportação. Ou seja, o beneficiário da contabilidade é também o setor privado nacional (pelo menos é isso que se imagina).

A questão vai além de discutir se o governo está fazendo contabilidade criativa no comércio exterior ou não. Afinal, o governo "perde" outro lado nessa história. Ao seguir essa regra de registro, as plataformas deixam de ser o que efetivamente são: investimento produtivo. Ao serem consideradas uma exportação, elas não podem integrar o aumento da formação bruta de capital fixo (nome oficial do investimento nas contas nacionais) dentro da conta do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Afinal, elas "saíram" do país.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, tem chamado atenção para essa situação. Nos seus cálculos, o crescimento do investimento dentro do PIB - estimado por ele em 6,5% em 2013 - seria de 8,5% com a incorporação das plataformas. E mais unidades virão em 2014, 2015, 2016, 2017 e podem continuar fora da conta do investimento no PIB.

Procurada, a Petrobras não informou quantas plataformas estão hoje em construção no Brasil, ou no mundo, contratadas pela estatal. Mas aqui e ali, entrevistas já publicadas indicam que mais 11 plataformas serão licitadas em 2014, pelo menos outras 4 estão em produção e a exploração do campo de Libra exigirá entre 12 e 15 unidades.

Quando chegar 2017, se a Petrobras alcançar a produção diária de 2,7 milhões de barris/dia, já terá um excedente bom para a exportação e também terá reduzido a importação de derivados. Na média dos últimos dois anos, por exemplo, o déficit nesse segmento ficou em torno de US$ 8 bilhões, bem pior do que a estabilidade de 2010 (modesto saldo positivo de US$ 265 milhões em 2010).

O estranho é que a produção que vai reverter essa situação em 2017 virá de um ativo fixo que não está sendo registrado na conta da formação bruta de capital fixo do país. Virá de um ativo fixo registrado nas estatísticas de exportação, como se estivesse gerando riquezas em outras águas, que não as brasileiras. Elas vão voltar como aluguel, mas equipamento alugado não é ampliação fixa de capacidade produtiva.

Investimento puxa investimento, e é disso que o Brasil mais precisa. Se as plataformas fossem registradas como formação bruta de capital fixo, o país alcançaria mais facilmente taxa de investimento superior a 20% do PIB.

Do ponto de vista da balança comercial, a questão não é se as plataformas nos salvaram de um déficit comercial de US$ 5 bilhões, mas por que as importações continuaram crescendo acima da produção nacional e em um ritmo superior ao das exportações. Sem falar que as próprias plataformas são compostas por importações. A plataforma P-61, que seguiu para o campo de Papa Terra no início de dezembro, teve a construção do casco e integração realizados no Estaleiro BrasFels em Angra dos Reis, e a construção do topo foi feita em Cingapura.