Perdendo oportunidades...

Adelson Elias Vasconcellos

Já demonstramos aqui, e por várias vezes, que a tal guerra cambial no que toca ao Brasil, está provocando estragos por culpa nossa mesmo. O chorar e ranger de dentes do governo Lula, ladainha agora incorporada também por Dilma Rousseff, é apenas a velha desculpa surrada de se esconder atrás de um problema externo, os verdadeiros males de um governo incompetente.

Todas as vezes que nos referimos a tal guerra cambial, fizemos ver ao leitor que os prejuízos para o Brasil que a supervalorização de nossa moeda provoca na economia. A solução de casa não foi feita, jogamos fora oito anos em que poderíamos ter avançado nas reformas de base, mas que Lula não quis fazer para não pagar o preço político que tais reformas lhe custariam. Para Lula mais do que o interesse do país, está sua ambição de poder, seu interesse pessoal. Assim, a economia brasileira vive um dilema no momento que poderia ter sido evitado. Aliás, tivesse Lula feito com determinação e coragem o que lhe competia fazer, não apenas a atual guerra cambial passaria ao largo, mas seria uma imensa avenida de oportunidades cujo efeito maior seria dar sustentabilidade ao nosso crescimento econômico.

Por que digo isso?

Antes de ir à resposta diretamente, o leitor me permita uma ligeira digressão. Por formação religiosa, sempre que me encontro diante de uma dificuldade, daquelas que todos nós temos que passar, antes de reclamar e sair por aí dizendo que se trata de uma injustiça, penso em Deus e como que pergunto, que lição ou lições deverei aprender com a prova que me é colocada. Isto permite que a gente, primeiro, enfrente a dificuldade com maior serenidade e melhor ânimo. Sofre-se menos. Segundo, não existe efeito sem causa. Se problemas preciso enfrentar é porque eu mesmo os criei, seja por pensamentos, palavras ou atos. Terceiro, toda a dificuldade é um ensinamento para que, no futuro, evitemos repetir os mesmos erros, para não precisar mais sofrer por aquelas causas.

Voltemos ao Brasil. Ora, se todos estão no mesmo balaio, purgando os mesmos padecimentos, por que, ao invés de chorar e se queixar, não olhamos para aquilo que a tal guerra cambial pode nos beneficiar?

Sabemos que o excesso de gastos correntes do governo federal criou um engessamento na política de juros do Banco Central, razão pela qual ele se mantém lá em cima, os mais altos do planeta. No momento em que o FED, o banco central americano, anuncia que vai jogar no mercado 600 bilhões de dólares, com os juros que praticamos, é natural que boa parte da bolada acabe sendo direcionada para o Brasil, em razão dos nossos juros.

Ora, sabemos que o governo federal tem certa dificuldade em bancar na sua totalidade, os investimentos públicos em infraestrutura. Não poderia grande parte destes dólares que aportarão por aqui serem aplicados nestas obras? Não se mataria dois coelhos com uma única pedrada?

A questão então que se coloca é a seguinte: há ambiente para atrair estes dólares, ou grande parte deles, para investimentos no país que não seja a especulação com títulos públicos? Pois é aí, justamente, que a gente começa a ver o quanto o governo Lula deixou de fazer. Ou, no que fez, o fez de maneira torta.

Há poucos dias foi publicado um ranking sobre ambiente de negócios mostrando os melhores e os piores países para investimentos produtivos. Adivinhem em que posição ficou o Brasil? Dentre os piores, lógico. Dois fatores contribuíram para a nossa péssima colocação: educação e infraestrutura. Pois então, a quem compete sanar estas dificuldades?

Mas não são apenas estes dois pontos, os nossos gargalos. Enquanto nos países emergentes, a média da carga tributária se situa não superior a 25%, aqui estamos em torno de 35%. A Petrobrás, ontem, em um simpósio sobre problemas brasileiros no Rio de Janeiro, precisou reconhecer o apagão de mão de obra qualificada existente no país e que a afeta sensivelmente.

Além disto, a burocracia asfixiante, conjugada a falta de segurança jurídica, torna a dificuldade para novos negócios ainda maior. E, especificamente neste ponto, o governo Lula é o único culpado. Primeiro, porque simplesmente destroçou as agências reguladoras com sua politicalha de boteco. Segundo, fez terra arrasada dos marcos regulatórios. E apesar do PAC, e todos os apelos feitos até aqui, o país ainda espera por grandes investimentos vindos de fora para a realização das grandes obras de infraestrutura de que carecemos.

Se olharmos para o que está sendo feito em relação ao trem-bala, teremos bem a medida que, tão cedo, este gargalo não será removido. Até certo ponto, o PIB brasileiro poderia alimentar maior aumento do investimento público na infraestrutura. Porém, a opção tem sido em ressuscitar gigantes estatais que acabam consumindo toda a poupança e energia do país, em benefício de pequeníssima parcela de apaniguados. De outro lado, enquanto na imensa maioria dos hospitais públicos faltam medicamentos básicos para atender a população pobre, Lula prefere investir em fábricas de medicamentos na África e embarcar milhares de remédios que aqui faltam para o Haiti. Não que não devamos ajudar os países em situação de extrema miséria como é o caso do Haiti. Mas tal deve ser feito não de forma prioritária, mas porque nosso povo tem atendimento sem as carências atuais e há disponibilidade para a ajuda humanitária a povos em dificuldades. Lula esquece, muitas vezes, de que foi eleito para ser presidente do Brasil, e não das Nações Unidas.

Fica visto, portanto, que, mais uma vez, o país movido por uma política que mais pensa na manutenção do poder, do que em dar vida à auto sustentabilidade de crescimento do país, vai deixar passar à sua frente preciosas oportunidades sem aproveitá-las. Vimos este filme quando a economia mundial teve seu mais espetacular momento de expansão. Nosso país ficou à deriva, muito embora tenha se beneficiado um pouco, mas não o tanto quanto poderia ter sido.

E, pelo discurso da sucessora de Lula, lamentavelmente, não será desta vez que o gigante despertará. Parece que para esta gente, sustentar um quarto de sua população com cestas caça votos é o máximo que se pode oferecer. E neste sentido, continuamos apostando em perder oportunidades de dias melhores que continuarão apenas nas propagandas de tevê das futuras campanhas eleitorais. Assim, antes de culpar apenas aos americanos pela guerra cambial, deveriam Lula e Dilma culpar também e, principalmente, a China. E, ao lado das reclamações, aproveitar o momento para atrair o investimento que nos falta para alavancar nosso desenvolvimento, gerando empregos e renda.

Mas acho que ambos ficarão só no discurso e na choradeira. Hoje, a preocupação da dupla, é garantir a continuidade sim, mas de poder, em 2014. Afinal, com bolsa família e uma campanha bem feita na tevê, mesmo que calcada em pura mentira e mistificação, parece ser a fórmula perfeita para o sucesso político de ambos. O resto não interessa.

Lula tem bronca com o TCU? Então isto é bom para o Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

 

Bem, o noticiário está todinho aí para o leitor do blog perceber que tipo de “governo” governa o Brasil: um “governo” de trambiqueiros, malfeitores das instituições e dos recursos públicos, larápios de todas as espécies, cores e feitios, resumindo, o governo Lula é o próprio crime organizado no poder. Sem mais nem menos. Aponte-me um único petista metido em lambanças cometidas de 2003 para cá, que esteja preso ou respondendo a processo. Não há. Todos estão livres e soltos, e, passado algum tempo do escândalo em que se meteram, acabam, irremediavelmente, abençoados e aquinhoados com novos empregos, com salários e privilégios maiores e melhores do que antes. Lula privatizou o Estado para um partido de trambique.

 

Os recentes episódios do banco Panamericano e do Trem-Bala dão bem a medida dos delinquentes que desgovernam o país. Mas como abaixo o noticiário é amplo e bem ilustrativo, quero focar outra questão, talvez até mais grave do que estes dois recentes episódios de um governo inflado e atolado na lama e na podridão.

 

Quero falar do TCU. Sim, do Tribunal de Contas da União que até trombar de frente com as obras irregulares do PAC, sequer era lembrado por Lula. Não vou fazer a defesa do Tribunal. Não, e pela simples razão de que já o fiz antes e até dei algumas sugestões no sentido de fortalecê-lo para não ser influenciado pelo compadrio da politicagem rasteira e canalha que impera no poder.

 

Vou apenas citar alguns exemplos da importância do trabalho do TCU e trazer aqui uma pequena mostra de que Lula não tem a menor razão para se indispor com a fiscalização obrigatória que toda obra pública precisa sofrer. Fosse o excelentíssimo presidente minimamente honesto e íntegro, e por certo, seria o primeiro a se perfilar ao lados dos auditores e cobrar de seus ministros ações de maior responsabilidade para com o mau uso que se faz dos recursos públicos.

 

Esta amostragem poderá ser conferida visitando-se as páginas do site do Tribunal de Contas da União. Portanto, não vou inventar nada que não seja de pleno conhecimento público. Pelo menos o TCU trabalha com transparência, o que não se pode dizer o mesmo do governo Lula.

 

Ontem, divulgou-se uma relação de 32 obras com graves indícios de irregularidades para as quais a recomendação é de que sejam interrompidas e suas irregularidades sanadas e corrigidas.

 

Mas há outra relação listando 34 obras irregulares, que podem ser “arrumadas” mas sem que se precise interromper.

 

Mas foquemos o primeiro lote. Abaixo, apresento três obras cujos preços finais dos contratos foram reduzidos graças à fiscalização do TCU. Vejam:

 

REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO -

 

1.- Ferrovia Oeste-Leste

 

• Edital 5 / 2010 - publicado em 12 / 4 / 2010 - R$ 4.504.183.097,36
• Edital 5 / 2010 - publicado em 16 / 7 / 2010 - R$ 4.243.946.481,33
• Diferença de valores após a fiscalização – (-) R$ 260.236.616,03

 

2.- Ferrovia Norte-Sul/ Go – Ouro Verde – Estrela Do Oeste

 

• Edital 4/2010 publicado em 5 / 5 / 2010 - R$ 2.545.918.573,45
• Edital 4/2010 publicado em 23 / 7 / 2010 - R$ 2.404.569.567,34
• Diferença de valores após a fiscalização – (-) R$ 141.349.006,11

 

3.- Aeroporto Do Galeão/ RJ

 

• Valor total contratado (atualizado) - R$ 73.911.715,94
•  Total do sobrepreço identificado pelo TCU - R$ 17.483.826,76
•  Total reduzido contratualmente por meio de termo aditivo - R$ 15.154.984,41 

 

4.- Redução total das três obras c/fiscalização: R$ 416.740.606,55

 

Convenhamos, tentar ignorar a importância do trabalho do TCU e o quanto este trabalho economiza para os cofres é ignorância pura ou má fé, próprio de vigaristas que, ao desqualificar a fiscalização, tenta é assaltar os cofres públicos de forma desonesta.

 

No total das obras, apresentadas ao final, vocês verão que a economia chega a mais de R$ 2,5 bilhões de reais, o que vale pelo orçamento anual de muitos ministérios somados.

 

Destaco que as obras acima já foram fiscalizadas e a economia é real, os contratos foram revistos e tiveram seus valores reduzidos.

 

Imaginem os leitores, num lote de 231 obras, o quanto de dinheiro público está indo para o ralo? Isto vem corroborar aquilo que aqui sempre se afirmou: no Brasil, não faltam recursos para qualificar saúde, segurança, educação, infraestrutura, etc. , até pelo contrário. O que falta é competência, gestão responsável, planejamento, lista de prioridades e, claro, vontade política de se fazer o que é preciso com honestidade.

 

Lula não gosta da fiscalização do TCU que orienta interrupção de obras? Pela amostra acima dá para perceber por quê. E quanto mais amuado ele ficar, acreditem, melhor para nós. Para cada irritação do presidente contra o TCU, estaremos poupando alguns milhões de reais de serem roubados e rapinados dos cofres públicos. Assim, que Lula fique ainda mais irritado. Quem ganha é o país.

 

A seguir relação das obras, com os valores que o TCU entende estar acima do preço certo.

 

Principais benefícios apreciados em 2010

OBRA FISCALIZADA BENEFÍCIO POTENCIAL 

• COMPERJ - Complexo petroquímico do Rio de Janeiro R$ 596,7 milhões
• Melhorias e Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte BR-262/381/040/MG R$ 300,8 milhões
• Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - No Estado da Bahia R$ 260,2 milhões
• Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás R$ 146,2 milhões
• Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouro Verde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás R$ 141,3 milhões
• Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) R$ 135,8 milhões
• Construção Arco Rodoviário / RJ - Entr. BR-101(Sul) c/ Acesso ao Porto de Sepetiba - Entr. BR-493 c/BR 101(Norte) R$ 100,8 milhões
• Revitalização e Modernização do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) R$ 15,15 milhões
• Outros R$ 891,35 milhões
• TOTAL R$ 2.588,3 milhões

 

“A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão do TCU”, teria dito Lula quando soube do resultado da última fiscalização do TCU. Acho que dá prá topar a brincadeira: primeiro Lula abre TODAS as contas do governo federal à fiscalização do TCU, incluindo aí os gastos com cartões corporativos da presidência da república. Depois, a gente até pode pensar, muito embora, o correto seria Lula achar que ele está acima da lei e da ordem. Não está. E deve, goste ou não, prestar contas à Nação sobre seu governo. E se houver roubo, desvios, superfaturamento, que trate de corrigir e ficar torrando a paciência com desvarios e irresponsabilidades. 

Escândalo Panamericano: todos sabiam do rombo e não há inocentes

Adelson Elias Vasconcellos

Ontem, ficamos sabendo que havia fraudes também com cartões de crédito no Panamericano, qualquer coisa em torno aí de seus R$ 400,0 milhões. De fato, o Brasil é um muito mais rico do que a gente imagina: aqui, roubo não é coisa pequena, as cifras são sempre na casa dos muitos milhões, raramente resulta na prisão de um grandão, e o país nunca quebra com tanta rapinagem.

Nesta questão do Banco Panamericano se vocês repararem bem, até agora tivemos o crime, mas criminoso que é bom, não apareceu ninguém. É um tal de empurra a responsabilidade para o colo do outro que não acaba mais.

Segundo nos informa a Folha, após participar de 15 reuniões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para negociar uma saída para o PanAmericano, o empresário Silvio Santos disse ter uma única preocupação em mente: manter a imagem de credibilidade com o seu público. O relato foi feito à Folha por um dos integrantes dessa reuniões que manteve contato com o apresentador e dono do Grupo Silvio Santos. Em uma dessas reuniões, o empresário afirmou que procurou o presidente Lula, antes do segundo turno eleitoral, no dia 31 de outubro, para buscar ajuda. Ao empresário Lula teria dito que ele deveria procurar os “canais competentes”, citando o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Henrique Meirelles. Antes de seguir para Seul, onde ocorre a reunião do G20, Lula afirmou que não tratou do assunto, quando Silvio foi a Brasília pedir doação para o Teleton.

Como a palavra de Lula vale menos do que uma nota de R$ 3,00, e até por algumas coisas estranhas ocorridas durante a campanha do segundo turno, envolvendo o SBT, prefiro acreditar que o encontro no Planalto entre Lula e o empresário tenha tratado, sim, sobre o socorro ao banco Panamericano. Porque nesta história toda só há um inocente: o grupo de correntistas do banco. O resto, uns mais outros menos, são todos culpados.

A começar pelo próprio governo. Falhou, sem dúvida, o sistema de fiscalização do Banco Central, e falhou duplamente. Tomadas as palavras do próprio presidente da instituição, Henrique Meirelles, o BC já sabia do rombo há pelo menos dois meses. É mesmo? Vejamos: dois bilhões e meio de reais, da forma como a falcatrua estava sendo feita, não se realiza de uma hora para outra. É coisa que vem sendo feita há pelo menos dois anos, ou mais. E se o BC soube há apenas dois meses, o que foi feito antes, escapou à sua fiscalização.

Mas o governo é culpado, também, pela Caixa Federal que adquiriu 49% do controle acionário há quatro meses, após estudo feito pela própria CEF com aval do BC (olha o BC de novo aí!). Dizer que seus auditores se valeram dos estudos e levantamentos dos auditores do próprio Panamericano é assinar um atestado de incompetência. Nenhuma auditoria deve se espelhar em trabalho de terceiros. Tinham os analistas da Caixa o dever de olharem com pente fino os negócios e a situação econômico-financeira do Panamericano, uma vez que se tratava de avalizar ou não uma compra de R$ 750,0 milhões, o que não é pouca coisa.

Mais: se o BC já tinha conhecimento da fraude há pelo menos dois meses, por se esperou todo este tempo para tomarem providências quanto ao socorro que acabou ocorrendo nesta semana? Por causa das eleições?

Assim, fica claro que o comportamento estranhíssimo do SBT em relação à própria campanha eleitoral tinha uma motivação bastante especial. Aquele último debate, por exemplo, que deveria ser realizado pela afiliadas da rede, no Nordeste, e que Dilma se negou em participar, pelo acordo firmado antes, o debate deveria realizar-se mesmo com a ausência de um dos candidatos, ficando sua cadeira vazia. E o que fez o SBT? Simplesmente, avisou José Serra que o debate fora cancelado, mesmo que o candidato tucano manifestasse desejo de comparecer, e apesar do acordo firmado pelas direções de campanha, e que o SBT simplesmente fez questão de ignorar.

Mas, desta lambança toda, pelo menos um ponto positivo ressaltou-se: a de que a medida adotada pelo governo FHC quanto a criação do FGC – Fundo Garantidor de Crédito, bancado exclusivamente com recursos privados, uma vez mais, poupou o governo Lula de mais este vexame, muito embora a Caixa tenha torrado R$ 750,0 milhões num banco virtualmente quebrado.

Quanto ao empréstimo em si, há uma irregularidade que precisa ser esclarecida nos próximos dias: diz-se que Silvio Santos teria dado em garantia sua rede de televisão, o SBT, e mais o Baú da Felicidade como garantias para que a operação se consumasse. O detalhe é que o SBT não pode ser dado como garantia: trata-se de uma concessão pública. Silvio Santos está oferecendo em garantia um bem que não lhe pertence cem por cento, e há toda uma legislação pertinente que foi ignorada.

Claro que, no frigir dos ovos, o banco Panamericano acabará sendo vendido e, da parte que Silvio Santos detém de seu controle acionário, ela deverá ser repassada para amortização do empréstimo feito junto ao FGC. Fica claro, portanto, que, mesmo na hora de socorrer o banco, uma vez mais neste governo, se ignorou a lei, o que tem sido uma praxe desde Lula chegou ao poder.

G-20, o espetáculo da soberania

Demétrio Magnoli (*) - O Estado de São Paulo

Aquilo que o ministro Guido Mantega define como guerra cambial é a paisagem superficial da longa crise do sistema de Bretton Woods. O desequilíbrio entre os superávits chineses e os déficits americanos forma o relevo destacado nessa paisagem, mas não a esgota nem a explica. A crise de fundo tem uma dimensão econômica, mas uma raiz geopolítica. No fim das contas, as engrenagens institucionais da ordem econômica global parecem emperradas, pela primeira vez desde o pós-guerra. O G-20, palco da estreia de Dilma Rousseff na cena internacional, não é a ferramenta milagrosa de solução da crise. Antes figura como uma expressão singular do impasse evidenciado desde a quebra do Lehman Brothers.

Na sua versão original, o edifício de Bretton Woods praticamente excluía a necessidade de interferência política no sistema monetário. O dólar refletia o ouro, que lhe servia de lastro nominal, e uma coleção de moedas orbitava em torno do dólar segundo um mecanismo de paridades quase fixas. As fundações do edifício estavam assentadas na rocha da escassez de dólares, num tempo em que os EUA eram os credores do mundo. O arranjo promoveu as três décadas gloriosas de crescimento acelerado das economias de mercado. Voluntariamente, para salvar o capitalismo, os EUA ajudaram a criar centros independentes de poder econômico, sacrificando no caminho a posição de hegemonia absoluta adquirida durante a guerra.

Quando a escassez de dólares desapareceu, premido pelo financiamento da Guerra do Vietnã, Richard Nixon levantou a âncora da paridade com o ouro. Bretton Woods 2 não emanou de uma conferência, mas de um gesto unilateral do gerente do sistema: a retomada da prerrogativa soberana de imprimir moeda. No novo ambiente de flutuação cambial, a interferência política dos principais atores tornou-se um imperativo. O G-5 e o G-7, seu sucessor, nasceram como respostas à necessidade de tecer consensos em torno da governança econômica global. Eles operaram como um clube seleto, que compartilhava uma visão de mundo similar e tomava decisões informais em reuniões fechadas, protegidas do assédio da imprensa.

Desde 1971 os EUA agem de olho nas suas prioridades nacionais, dividindo com o resto do sistema internacional o custo das políticas domésticas. A desvalorização de Nixon difundiu para o mundo as pressões inflacionárias geradas no interior da economia americana. Dez anos depois, a "revolução econômica" de Ronald Reagan provocou a elevação dos juros globais, o desvio da liquidez mundial na direção de Wall Street e uma forte apreciação do dólar. Poucos anos mais tarde, tornou-se inadiável uma brusca correção de rumo, com a depreciação do dólar ante o marco e o iene, algo que demandava a aquiescência da Alemanha e do Japão. Washington obteve o que desejava no Acordo do Plaza de 1985, uma prova indiscutível da eficácia política do clube das potências.

Há dois anos os EUA buscam uma reedição do Acordo do Plaza, sob a forma de um pacto de limitação de superávits ao máximo de 4% dos PIBs nacionais, o que implicaria forte apreciação do renminbi chinês. A proposta faz sentido, mas não decola, pela conjunção de dois motivos. Um: a China não admite reproduzir a função desempenhada pelo Japão há um quarto de século. Dois: o G-20 não é um G-7 ampliado.

Os chineses temem repetir a trajetória do Japão depois do Plaza, quando o influxo de capitais se coagulou em bolhas especulativas nos mercados de imóveis e ações, que explodiram na crise financeira de 1990 e redundaram numa estagnação de quase dez anos. O consenso interno em torno do renminbi depreciado estende-se do núcleo dirigente do Partido Comunista, que resiste a conferir direitos econômicos à população, até as empresas transnacionais estabelecidas no país, que funcionam como plataformas de exportações.

O G-20, consolidado após a quebra do Lehman Brothers, reflete o declínio relativo dos EUA e a multiplicação dos centros de poder econômico gerados pela globalização. Ele não é um clube, mas um fórum. Seus integrantes, especialmente a China, não compartilham a visão de mundo que moldou o sistema de Bretton Woods. Suas reuniões, escancaradas ao escrutínio público, são teatros do espetáculo da soberania. Hoje, em Seul, chineses, alemães, brasileiros e sul-africanos erguerão sua voz para acusar os EUA. Todos eles estarão de olhos postos nas manchetes dos telejornais e das publicações impressas.

A decisão do Federal Reserve de inundar o mercado com uma torrente de US$ 600 bilhões assinala um ponto de inflexão. Os EUA cansaram-se de esperar e resolveram mudar unilateralmente o cenário mundial. A China retrucou num tom incomum, anunciando que erguerá uma "muralha de fogo" contra o ingresso de capitais especulativos. A guerra cambial assume a configuração de um confronto político e ameaça converter o G-20 em praça de combates. Em meio aos disparos, o governo brasileiro transforma a justificada indignação com a iniciativa americana em pretexto para circundar o debate sobre a conexão entre os gastos públicos, as taxas de juros e a apreciação do real.

Uma falência do G-20 não serviria a nenhum dos atores de uma ordem econômica global que precisa da "mão visível" da política para conservar alguma estabilidade. Mas o espetáculo da soberania, por sua própria dinâmica, pode desandar em guerra cambial e comercial, arrastando o mundo pela ladeira da depressão. Hoje só o FMI, que faz reuniões fechadas, propícias à separação entre a soberania e seu exercício espetacular, tem as condições políticas para exercer a mediação entre as potências do G-20. Depois dos retumbantes fracassos dos anos 90, o FMI pode encontrar um novo papel útil nessa função de intermediação. Se isso acontecer, o Brasil de Dilma Rousseff reconhecerá na antiga instituição de Bretton Woods um parceiro insubstituível. Ironias da História.

(*) Sociólogo, é Doutor em Geografia Humana pela USP.

Infelizes do Brasil, uni-vos!

Por Reinaldo Azevedo

Infelizes do Brasil, uni-vos! Há o risco de que vocês comecem a apanhar de vara na rua, mais ou menos como a polícia religiosa faz em certos países islâmicos com o nobre intuito de resguardar a fé. Por lá, levam varadas as mulheres desacompanhadas ou que não se comportam segundo o decoro… Por aqui, as Milícias da Felicidade buscariam enquadrar aqueles que não conseguiram, sei lá, encontrar o ser que os protegesse “contra o não-ser universal, arcano impossível de ler”, como disse o poeta. Se preciso, o estado ministrará aos desafortunados doses do “Soma”, uma droga sem efeitos colaterais, que induz à imediata felicidade, como em Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley. Nós somos assim: não há bobagem benigna que não estejamos dispostos a experimentar.

A PEC da Felicidade, como está sendo chamada, é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que acaba de ser reeleito. Certamente ele não vislumbrou nada de mais urgente no país. Hoje, o Artigo 6º da Constituição está assim redigido: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O senador achou que o paraíso não estava devidamente assegurado e resolveu explicitar a coisa. A redação ficaria assim: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Sabem o que é mais fabuloso nisso tudo? As falsas informações que vão circulando, tentando demonstrar que o Brasil estaria seguindo o passo de outros países. A Constituição da França traria assegurado esse direito. A íntegra está aqui. “Felicidade”,em artigo, não tem, não! No preâmbulo, o texto, de 1958, explicita sua adesão aos princípios gerais da Constituição anterior, de 1946, que, com efeito, fica a um passo de instituir o paraíso na terra, mas não chega a tocar na palavra “bonheur” (felicidade), que aparece, sim, no preâmbulo da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789, que a Constituição diz ser também um de seus fundamentos.

Também se diz que a Constituição do Japão assegura a felicidade. A íntegra está aqui.

Os mistificadores certamente se referem ao Artigo 13. É uma pilantragem intelectual. Ela estabelece que o direito “à vida, à liberdade e à busca da felicidade” deve ser o principal objetivo do legislador, mas atenção!, só na medida em que não agrida o “bem-estar público”. Eu diria que o sentido é contrário àquele alardeado.

O outro país de referência é a gloriosa monarquia do… Butão! Essa bobagem se espalhou depois que Pablo Guimón, do jornal espanhol El País, fez uma reportagem cantando as glórias daquele país, onde o monarca se saiu com a máxima de que, mais importante do que o PIB, é a FIB — ou seja, em vez de os países se notabilizarem pelo seu Produto Interno Bruto, devem ser conhecidos pela Felicidade Interna Bruta. Também no Butão, existem 3% de recalcitrantes: a reportagem do El País informa que 52% da população do país se declarou “feliz”; 45%, muito feliz, e só 3% teve a ousadia de se dizer “infeliz” (mesmo índice que acha Lula “ruim ou péssimo” no Brasil).

Mas eu entendo essa invejável taxa de felicidade bruta do Butão. Só 47% da população é alfabetizada (165º no ranking mundial), a mortalidade infantil é de 45/1000 (131º), e o IDH, 0,619 (132º). O Brasil mesmo é a prova de que a população não precisa nem de esgoto para ser feliz ou para “aprovar” o governo. Monteiro Lobato, que o governo Lula tentou censurar, é que achava que não se podia ser feliz de cócoras, no mato. É claro que sim!

Tudo combinado

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Nessa fase complicada de partilha do latifúndio federal, os dois principais partidos de sustentação do governo Dilma Rousseff resolveram deixar de lado a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado.

Já que as eleições no Congresso só ocorrem em fevereiro, mas a formação do ministério se inicia assim que a presidente eleita voltar de Seul, PT e PMDB no momento dão prioridade à ocupação de espaços no Executivo.

Não significa que estejam despreocupados com a tomada do poder no Legislativo.

Apenas não brigam em público por isso. E talvez nem precisem vir a brigar caso consigam se acertar entre si, uma vez que até onde a vista alcança não é possível identificar partido, grupo ou parlamentar pleiteando atrapalhar o jogo com outras candidaturas.

É comum que surjam candidatos avulsos ou que esse ou aquele partido ensaie algum movimento de independência para negociar posição melhor lugar na Mesa Diretora.

Mas o inesperado também acontece. Severino Cavalcanti durante anos foi esse tipo de candidato: lançava candidatura para presidente para ganhar uma segunda ou terceira secretaria. Assim foi até que o PT se enrolou, a oposição e o baixo clero aproveitaram o ensejo e Severino virou presidente da Câmara.

Desta vez, se não houver a visita do inusitado, PMDB presidirá o Senado e o PT a Câmara. E quem admite isso são os pemedebistas que embora façam de conta que sustentam a postulação do líder do partido, Henrique Eduardo Alves, já admitem que não há razão para arrumar briga com o PT por causa disso.

Inclusive porque os petistas têm a maior bancada da Câmara e, pelo critério da tradição, começariam o rodízio acertado entre os dois partidos deixando a presidência para o PMDB em 2013 e 2014. Quanto aos candidatos petistas, não há consenso.

Por enquanto, Cândido Vaccarezza - um líder de governo com baixo grau de credibilidade na Câmara e de confiabilidade no Planalto pelo número de derrotas que acumulou em 2010 - concorre contra dois ex-presidentes da Casa: Arlindo Chinaglia e João Paulo Cunha.

No Senado o PMDB avisa a quem interessar possa que não há a mais remota possibilidade de vir a dar certo qualquer articulação em prol do nome do senador eleito Aécio Neves, do PSDB.

Os pemedebistas têm as melhores relações com o ex-governador mineiro, mas não abrem mão da presidência nem por decisão do papa. Aécio sabe disso, tanto que já tratou de dizer que não postula o cargo.

O que corre nas internas do PMDB é que o atual presidente, José Sarney, com todo o desgaste que enfrentou nos últimos dois anos e aos 80 anos de idade, adoraria ter mais um mandato.

Faz o jogo de sempre: diz que não quer para ver se, no fim, surge como a "única" solução. Para não sucumbir ao peso das críticas, incentiva Renan Calheiros a tentar a retomada da presidência, sabendo perfeitamente bem que haverá reação contrária forte.

Sarney aposta também na falta de opções. Edison Lobão quer ser ministro de Minas e Energia; há novatos, há inexpressivos, há complicados, mas há Garibaldi Alves, que já cumpriu mandato tampão e é cogitado como possível solução.

Troca na guarda.

O mandato na presidência do PMDB do vice-presidente eleito e também presidente da Câmara, Michel Temer, só termina em 2012, mas ele deixará o posto em dezembro.

Quem conclui o mandato no PMDB é o senador Valdir Raupp, réu em ação no Supremo Tribunal Federal por uso do dinheiro destinado ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia para saldar dívidas do Estado quando era governador.

Na teoria Temer havia se licenciado da presidência do partido quando assumiu a presidência da Câmara. Na prática, porém, a tese da "incompatibilidade republicana" ficou só no discurso porque ele nunca se afastou do posto, essencial para levá-lo a compor a chapa presidencial com Dilma Rousseff.

Um dos possíveis candidatos à sucessão de Raupp daqui a dois anos será Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional e deputado cujo mandato expira em fevereiro.

Dilma e o fetiche da mulher no poder

Guilherme Fiuza,  Revista Época

O discurso da vitória da presidente eleita Dilma Rousseff foi surpreendente. Principalmente pelo que não foi dito. Ou pelo que não foi chorado. Dilma resistiu à tentação do brado emocional, contrariando o estilo canastrão de seu padrinho e de sua própria candidatura. Fez um discurso sóbrio, sem nenhum vestígio do “nós contra eles” – onipresente nos palanques de Lula e sua trincheira imaginária contra as elites. Não foi uma fala de quem quer impressionar, mas de quem quer trabalhar.

E Dilma vai precisar trabalhar muito – antes de tudo, para descobrir quem é esse personagem que Lula criou para ela. A “presidenta” parece levemente desnorteada. Em seu bom discurso, expressou compromisso claro com a estabilidade econômica. Mas como se faz isso na prática? Aí as estações começam a se misturar entre os brindes da festa e as medidas de governo – que não podem mais ser aquelas que o marqueteiro dá uma embelezada e joga no ar.

A presidente eleita decidiu defender, então, o controle dos gastos públicos. Um compromisso importante, depois da farra fiscal que se viu na DisneyLula. Declarou Dilma: “O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável”. No dia seguinte, porém, ela estava propondo um remendo no cálculo do salário mínimo para aumentar seu valor em 2011. Disse também que quer criar mais um ministério, só para as pequenas empresas. Por enquanto, com esses jeitinhos e gambiarras administrativas, é a austeridade do crioulo doido.

O governo que virá à luz em 1º de janeiro ainda não sabe, evidentemente, como vai domar a gastança pública. Ainda mais tendo de saciar o PT e o PMDB, as maiores bocas do fisiologismo nacional. Dilma fez o movimento certo, corajoso, ao incluir o controle fiscal em sua primeiríssima fala. Falta agora conversar com alguém que entenda do assunto, deixando para trás sua tecnologia de madrinha de Erenice e mãe da companheirada na máquina estatal. A conta precisa fechar.

Em matéria de economia, falta entender, também, que os remendos populistas um dia estouram – como se vê na Venezuela chavista e na Argentina dos Kirchners. Aí só resta amordaçar os jornais, principal medida dos dois vizinhos contra a derrocada econômica. É por isso que chega a causar arrepios o anúncio, pela presidente eleita, de um Fundo Social do Pré-Sal.

A primeira mulher presidente rende boas manchetes. Mas o melhor é arregaçar as mangas

É o velho truque orçamentário de criar uma rubrica politicamente correta para lavar a gastança. Pode parecer uma saída esperta, mas no final o tombo é o mesmo. Se a economia pega um vento de través – o que Lula não soube o que é –, não há populismo que segure os navegantes. Talvez Dilma só compreenda essa equação no dia em que tiver de cortar Bolsa Família. Espera-se que a ficha caia antes.

O bom discurso da presidente eleita, na verdade, começou mal. Antes de expressar de forma firme e serena seus compromissos com a sociedade, sem partidarismos, ela piscou um olho para a demagogia. “Gostaria muito que os pais e as mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas e lhes dissessem: sim, a mulher pode!”

Não, a mulher não pode. Não pode usar sua condição natural como escudo retórico para a ação política. Já basta o debate artificial sobre o aborto, do qual a própria Dilma foi vítima na campanha. Essa mistificação é perigosa, como o mundo acaba de ver no outro fenômeno do “sim, nós podemos” – o negro como fetiche da felicidade social.

Barack Obama foi eleito em meio a uma apoteose histérica de redenção política. Tratava-se de um bom candidato, mas qual era a grande credencial mágica que o planeta lhe atribuía? Ser negro. Agora seu país está em crise, e ele se diz humilhado pela derrota nas eleições parlamentares. A cor de sua pele continua a ser um grande símbolo, mas administrativamente não quer dizer nada.

A primeira mulher presidente do Brasil rende boas manchetes. Mas o melhor é abortar o fetiche e arregaçar as mangas.

Os edutecas do Enem levaram bomba

Elio Gaspari, O Globo

O presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, titular da lambança ocorrida com a prova do Enem, deveria ter pedido demissão no sábado, desculpando-se aos 3 milhões de jovens cuja vida atrapalhou. Não tendo-o feito, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deveria tê-lo demitido na segunda-feira. Não tendo-o feito, Haddad deveria ter pedido demissão ontem.

Os educatecas do Inep e Haddad mostraram que um raio cai duas vezes no mesmo lugar. No ano passado, uma sucessão de prepotências e inépcias transformaram o projeto do Enem como substituto do vestibular num dos maiores fracassos do governo Lula. O ministro culpou a lei das licitações. Livrou-se dela e foi de Waterloo para Stalingrado.

O educateca pernóstico é o sujeito que inventa um teste de "linguagem, códigos e suas tecnologias" para designar aquilo que se chamava prova de português. É um chato, mas não faz mal a ninguém. Maligno é o educateca com alma de bedel. O doutor Soares Neto, por exemplo.

O Inep proibiu que os estudantes levassem lápis para a prova. Com isso tirou o direito da garotada de rabiscar cálculos e anotações à margem da prova. Na hora de aporrinhar, o educateca pode tudo. Na hora de fazer o seu serviço, pode nada.

O dia do Enem é uma jornada de tensão na vida de milhões de jovens e de suas famílias. A nota do teste habilita os estudantes para as bolsas do ProUni e em muitos casos determina-lhes o futuro. Nessa hora, em vez de o poder público aparecer com uma face benevolente, vem com os dentes de fora.

Em 2009 furtaram-se as provas; em 2010, inverteram-se os gabaritos e distribuíram-se exames com questões repetidas ou inexistentes.

Segundo o MEC, a responsabilidade é da gráfica. Segundo a gráfica, a lambança atingiu apenas 0,33% dos 10 milhões de cadernos. Conclusão: 100% da culpa é das vítimas.

Descobertos os erros, não ocorreu aos doutores tirar dos portais do Inep e do MEC uma autoglorificação do doutor Soares José Neto Joaquim: "O primeiro dia de provas do Enem transcorreu em normalidade". Segundo ele, a lambança "de forma alguma prejudica a credibilidade do Enem". Empulhação.

No dia seguinte, ameaçaram chamar a Polícia Federal para xeretar tuiteiros. (A propósito, inversões são um estorvo. O nome do educateca é Joaquim José Soares Neto.)

O ministro Fernando Haddad foi de Waterloo para Stalingrado porque acreditou nas próprias promessas. Quis fazer uma coisa, fez outra, deu errado em 2009 e voltou a dar errado em 2010.

Quando o Enem/ Vestibular foi lançado, a garotada poderia fazer a prova duas vezes por ano, talvez três. Desistiram, preservando a máquina de moer carne, obrigando o jovem a jogar seu futuro num só fim de semana.

Haddad e o Inep sabem que um similar americano do Enem, o SAT, é oferecido à garotada em sete ocasiões ao longo do ano. O teste é feito on-line e as questões são praticamente individuais, complicando-se conforme o desempenho do estudante.

Os educatecas não gostam desse exame, porque os obrigaria a trabalhar muito mais, expandindo seu acervo de questões e obrigando-os a conviver com uma cultura de provas eletrônicas, abandonando o método medieval do papel e caneta (lápis é proibido).

Burocrata gosta é de assinar contrato, de preferência sem licitação. Deu no que deu.

O duopólio e o partido único

Roberto da Matta - O Estado de São Paulo

Estou de novo num aeroporto. Outro dia fui impedido de resgatar milhas, hoje estou numa espera sem justificativa. Impotente, faço como todo brocha: reflito ansioso sobre a situação. Não posso deixar de pensar na Varig e no duopólio. Pois até no monoteísmo, quando só há um Deus, ele é uma Santíssima Trindade e tem uma Virgem Mãe. Tudo a ver com o momento político, já que todo monismo acaba em pluralismo. Finda a eleição que juntou, recomeça o sofrimento do cidadão frente aos velhos problemas que fragmentam. Mas há coerência. Pois se a promessa é governar para os esfaimados, quem anda de avião é um faminto pagante, o que, convenhamos, não deixa de ser uma versão brilhante do socialismo à brasileira. Seguindo o axioma de Marta Suplicy, relaxo e gozo quando, em pleno voo, e tangido pela fome dos pobres de Deus, devoro barrinhas de cereal e nano sanduíches de "fudele" de peru com creme de barbear.

Num país onde somente agora, em pleno século 21, tenta excluir bandidos dos cargos eleitorais, que começa a ficar incomodado com o fato dos poderosos não terem que seguir a lei e a desconfiar que reclamar é um direito e não falta de educação, admito que há progresso. Comporto-me, pois, como o anticidadão que sempre fui. Escrevo e, no silêncio que mata, entendo qual é o meu lugar!

No Brasil, o antiliberalismo inventou "partidos democráticos" cujo objetivo era o de destruir as outras agremiações que, por sobrevivência ou malandragem, deveriam integrar o grande rio ideológico capaz de não só promover o progresso, mas de resolver (eis a nossa concepção hierárquica de democracia liberal!) - e de resolver de uma vez por todas! - os grandes problemas com magníficas reformas de base. Na reinvenção do liberalismo, toldamos a liberdade dos outros.

Um desses partidos está no poder. E se o poder destrói os inimigos, ele cria a arrogância que desmascara os amigos. Com isso, aquele partido ideológico exemplar, que não roubava e deixava roubar, tornou-se um vasto pântano e pariu um líder nacional personalista e tragicômico. Um grande guia que, com um excepcional populismo popular, subverteu a obsessão monista de sua agremiação, cujo alvo era defender os interesses dos pobres e famintos. No poder, a ilha vira continente. Tal como o Plano Real acabou com a inflação das múltiplas moedas, na esfera política o partido dominante transformou seu líder no princípio exclusivo do poder.

Não se diz tudo numa crônica. Mas é possível apontar as transformações não previstas pelo monismo petista. De cara, o enorme papel do cara. Depois o fracasso da ejaculação precoce do ex-capitão do time, o notório Zé Dirceu, ato que liquidou a liderança ideológica e simultaneamente promoveu, com o sucesso do Plano Real e das medidas macroeconômicas que eram a herança maldita do governo tucano, um dinamismo inusitado do consumo com suas contradições e polifonias. Surge então uma dualidade curiosa: os aliados de modernização, como o PSDB, passam a ser inimigos mortais; e os velhos reacionários - os coronéis dos grotões - tornam-se amigos do coração.

Essas reviravoltas permitiram ao guia escolher e eleger um sucessor feminino virgem do PT e de disputa eleitoral. Algo inusitado numa terra onde, como dizia um dos aliados de Lula, expulso da Presidência por corrupção, seria preciso ter "aquilo roxo" para governar.

No campo do transporte aéreo sucedeu algo semelhante. Uma companhia que dominava, e era um símbolo nacional, foi liquidada. O que era um, virou dois e agora há o orgulho de se viver num momento mágico no qual tudo cabe, inclusive a destruição de uma empresa que recebeu como um estertor o fundo de pensão dos seus trabalhadores, logo usurpado pelo governo.

Com o fim do monopólio aéreo, ninguém mais sofre, exceto os passageiros, sujeitos a duas empresas que podem escusar o respeito que o ardiloso capitalismo liberal exige de quem paga. Se sou contra isso? Se escrevo por mágoa, porque uma das maiores vilezas do governo Lula foi, além do mensalão, liquidar a Varig, que com ela levou meu filho para o cemitério, a resposta direta é um claro, doloroso e sincero SIM!

No plano geral, vale chamar atenção de como um projeto de poder à stalinista acabou por promover mais capitalismo e mais liberalismo. Muito mais do que nos oito anos de FHC. Pela mesma lógica, o partido da justiça social liquidou uma enorme empresa sem pensar nos seus trabalhadores. Mas o sucesso da eleição de Dilma abala inesperadamente a tese do "salvador carismático da pátria", pois a imagem da mãe está muito mais próxima do liberalismo que se abre a si mesmo, recriando-se diariamente, do que dos velhos autoritarismos que não suportam diferenças.

No plano pessoal, o da tal crônica clássica, porém leve e um tanto carnavalesca que, dizem os entendidos, é um achado brasileiro, eu confesso que o duopólio aéreo simboliza a morte do meu filho mais velho. Para ficar no que pode ser dito, ele trás de volta o sofrimento e o desejo humano de restituição que só vai terminar quando eu morrer. Não posso ter meu filho de volta, mas posso sublimar a experiência dolorosa de sua perda chamando atenção para a enorme traição feita com a Varig. Falo com viés, tomo partido. E por que não, se isso foi a única coisa que aprendi com o PT e com o Lula? Mas com uma diferença fundamental: a morte do meu filho não tem dois pesos e duas medidas, como tudo neste governo que, felizmente, está também indo embora.

Chegou a fatura

Merval Pereira – O Globo

O Congresso mais fragmentado de todos os que foram eleitos nos últimos anos começa a mostrar suas garras para a futura administração. São 10 partidos de peso político na base governista que começam a disputar espaços na futura administração Dilma Rousseff - PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15), PRB (8).

Além do peso político dos aliados, a presidente eleita introduziu um novo critério para a formação do ministério: idealmente 30% dos escolhidos deverão ser mulheres, o que pode significar um esforço de valorização do gênero em um ambiente machista, mas que definitivamente não é critério de meritocracia para nenhum governo, mesmo o chefiado por uma mulher.

Que, aliás, não foi eleita por ser mulher, embora Lula tenha posteriormente tentado justificar sua escolha, e desqualificar muitas críticas, pelo fato de Dilma ser mulher.

Mas há também outros critérios duvidosos que começam a ser exibidos nessa disputa pelo poder político.

O PTB é exemplar da falta de compromissos programáticos dos nossos partidos. Apoiou a candidatura oposicionista de José Serra até que ficasse mais ou menos claro que ela não chegaria a lugar nenhum.

A partir daí, seu presidente Roberto Jefferson – aquele mesmo do mensalão – passou a criticar a organização da campanha de Serra e o próprio candidato – e tinha razão em algumas dessas críticas, como a de que Serra nunca reuniu seus alidos para definir a campanha – e liberou o PTB para aderir à candidatura governista.

Vencida a eleição, o PTB apresenta sua fatura através do senador Morazildo Cavalcanti, de Roraima. Quer ficar com o Ministério do Turismo, que ganhará importância nos próximos anos com a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O interessante é que o senador Morazildo Cavalcanti foi dos mais combativos opositores do governo Lula nos últimos quatro anos, e era computado em todas as análises como integrante da ala oposicionista no Senado.

Já o PT começou a mostrar a que veio, depois de eleger a maior bancada da Câmara, desalojando o PMDB: quer não apenas a presidência da Casa, mas pretende retomar para os seus alguns ministérios que foram perdendo no segundo governo Lula para que a aliança governista acomodasse os representantes de outros partidos.

Além dos ministérios que já ocupa, o PT quer pelo menos um ou dois dos que cuidam da área de infraestrutura, na suposição de que haverá mais investimentos nos próximos anos. Cidades, hoje com o PR, Transportes, com o PRB e Minas e Energia, com o PMDB, são alguns dos que estão na mira petista.

E também coloca no seu quinhão o ministério da Saúde, que passou para o PMDB no segundo governo Lula.

Ao mesmo tempo, o PTB, o PP e o PR formaram um bloco na Câmara para a próxima legislatura que terá 103 deputados. Querem disputar de igual para igual com PT e PMDB as presidências de comissões e cargos na Mesa Diretora. E, quem sabe, formar um futuro partido de centro mais adiante.

Já o PSB, o partido da base que mais cresceu proporcionalmente, também já mandou seus recados. Usou seus 6 governadores eleitos para respaldar a proposta de recriação da CPMF, uma tentativa tosca da futura administração de aumentar a carga tributária fingindo que nada tem a ver com isso.

Como a idéia está tendo uma rejeição muito grande, pelo que representa de aumento de custos para a sociedade e, ao mesmo tempo, de enganação por parte do governo, que passou a campanha inteira defendendo a redução da carga tributária, a futura administração já começa a ter que lidar com as questões concretas de ter que cortar gastos para equilibrar as contas públicas e ter dinheiro para os investimentos que serão necessários.

É por isso que volta a ganhar corpo a proposta “rudimentar” apresentada pelo então Ministro da Fazenda Antonio Palocci de manter as despesas do governo crescendo menos do que o PIB.

O Ministro Paulo Bernardo, que deve permanecer no ministério de Dilma, embora não necessariamente no Planejamento, está do mesmo lado que há cinco anos, defendendo a mesma tese: com a medida, em quatro anos o governo conseguiria dobrar o volume de investimentos.

Mas o PSB, ao mesmo tempo em que socorre o governo, também mostra que tem condições de fazer política para além da hegemonia do PMDB e do PT.

Lançar a candidatura de Aécio Neves, do PSDB, à presidência do Senado, é só uma maneira de chamar a atenção para outras possibilidades dentro de alianças políticas numa base tão fragmentada, onde cada um cuida de seu interesse partidário.

O PMDB, pragmático, está propondo simplesmente que cada um mantenha o que já tem.

Os conflitos ideológicos, que serão inevitáveis dentro de uma aliança tão diversa quanto a que está sendo montada, também aparecem na oposição.

O PPS já declarou, através de seu presidente, o deputado federal eleito por São Paulo Roberto Freire, que se sentiu incomodado com a discussão sobre o aborto ocorrida na campanha presidencial, e que pretende fazer uma oposição ao governo Dilma “pela esquerda”, dissociando-se assim de uma ligação com o Democratas, que forma no bloco de oposição, mas pretende explorar cada vez mais o que identificou como uma tendência conservadora do eleitorado brasileiro.

Ilusões de uma política externa

O Globo - Editorial

O mundo visto pelas lentes fora de foco do terceiro mundismo da década de 70 do século passado não tinha complexidade.

Havia o Norte, rico, de nações poderosas e que exploravam sociedades do Sul, pobres, num modelo de relacionamento comercial em que a região abaixo da Linha do Equador vendia matérias-primas a preços baixos aos nortistas, os quais manufaturavam estes produtos primários e os exportavam de volta aos sulistas a preços altos, por serem bens industrializados.

De 70 para cá, houve mudanças importantes. Países como o Brasil alcançaram um razoável grau de industrialização, e teve início uma nova e vertiginosa revolução tecnológica. Mas nada disso impediu que, na chegada de Lula a Brasília, vários daqueles conceitos fossilizados fossem resgatados do arquivo morto da História e colocados em prática.

É esta política externa, tão trombeteada por Lula e seguidores, que, mais uma vez, foi desmoralizada e colocada em xeque, agora com o apoio formal do presidente americano, Barack Obama, à entrada da Índia no círculo de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Não importa que o aceno de Obama venha a ter pouco ou nenhum efeito prático. Se um dos países titulares do CS não quiser, a Índia, ou qualquer outro, não entra. E será difícil convencer a China a aceitar a presença de um segundo gigante asiático neste círculo fechado de poder.

Aliás, um dos objetivos de Obama parece ter sido fustigar a própria China, com quem os Estados Unidos se chocam no complicado e sério imbróglio cambial em que o mundo está metido. Mas fica evidente que, ao importar da década de 70 do século passado uma diplomacia de viés antiamericanista, o Brasil se alijou da lista de aspirantes com chances de entrar no primeiro time do CS.

Não será mesmo se aproximando de ditaduras como a teocrática do Irã que Brasília aumentará a presença nos centros de poder de decisão da diplomacia multilateral. Por esta visão maniqueísta, o Brasil representaria o Sul contra o Norte.

Engano crasso, pelo simples motivo de que não existe este conflito ditado por latitudes e longitudes. O "Itamaraty do B" deveria ter aprendido a lição em 2008, no desfecho da Rodada de Doha, de liberação do comércio internacional.

Fiando-se no que considera parceiros estratégicos, o Brasil, numa tentativa correta de salvar a Rodada, aceitou fazer algumas concessões ao bloco de economias desenvolvidas, para melhorar o acesso a estes mercados de produtos agropecuários seus e de outros países menos avançados.

Pois foi boicotado pelos "aliados" Índia, China e Argentina, e a Rodada fracassou, estando hoje no freezer da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ali já ficara claro que o eixo Brasil, Índia, China, Argentina e outros existe mais na cabeça de militantes desta diplomacia do que na vida real.

Ora, se há aspectos complementares, também existem interesses conflitantes entre esses países. Como também é um equívoco só ver áreas de conflito com os EUA, e não enxergar as coincidências de interesses, que existem.

Tanto é equivocada esta percepção maniqueísta do mundo que o Brasil chega ao G-20 com discordâncias em relação à China — que deveriam ser mais explicitadas — e pontos em comum com a Alemanha sobre a injeção americana de liquidez no mercado — diga-se, correta, por falta de alternativa.

No mundo da política e da diplomacia, entre o "sim" e o "não" há incontáveis alternativas.

Prêmio à ineficiência: Senado estende contrato de governo com Inep

Gabriel Castro, Veja online

Alheios aos problemas com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, parlamentares prorrogaram parceria do governo com instituto

Em meio à sucessão de problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Senado Federal prorrogou o contrato do governo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização da prova. A medida foi aprovada na tarde desta quarta-feira em caráter simbólico, por um acordo entre os líderes.

A estensão da parceria até 31 de janeiro de 2011 foi estabelecida pela Medida Provisória 493/10, que também prorroga contratos de outros órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Social e o Instituto Chico Mendes. A justificativa apresentada no texto é a de que há "necessidade temporária de excepcional interesse público".

Lideranças da oposição, que criticam o papel do Inep na realização do Enem, pediram que o item relativo ao Inep fosse excluído da Medida Provisória – que, originalmente, tratava apenas da criação de cargos de chancelaria, mas acabou dando “carona” a outras medidas. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou: “Esses consultores terão os contratos prorrogados para fazer a mesma barbeiragem no ano que vem com milhares de estudantes”.

A Medida Provisória já havia sido aprovada pela Câmara nesta terça-feira. Agora, segue para promulgação.

O Inep e o Ministério da Educação vêm sendo alvo de críticas desde a realização da prova do Enem, no último fim de semana. As falhas na impressão do exame levaram a Justiça do Ceará a determinar a suspensão da prova. As Comissões de Educação da Câmara e do Senado já aprovaram requerimentos de convocação do ministro Fernando Haddad para prestar esclarecimentos sobre os problemas.

R$ 1,26 trilhão, um detalhe

Rolf Kuntz, Estadão.com

Quem pode esquecer R$ 1,26 trilhão, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a maior economia latino-americana e uma das dez maiores do mundo? Resposta fácil: os defensores da recriação da CPMF, o imposto sobre o cheque. Liderados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, orquestrador do movimento lançado oficialmente na semana passada, eles lamentam a perda de R$ 40 bilhões anuais como se esse dinheiro fizesse falta num país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A intenção, segundo agora se diz, é ressuscitar a CPMF não só com outro nome, mas também com uma alíquota menor, para produzir uma receita na faixa de R$ 20 bilhões a R$ 24 bilhões por ano. Essa arrecadação, argumentam, é essencial para a execução das políticas de saúde. Combater esse tributo, portanto, é ficar contra os pobres, principais beneficiários da ação governamental. Não falta quem acredite nessa afirmação, assim como não falta, certamente, quem aceite outra bobagem repetida por defensores dessa aberração tributária: só ricos pagam a CPMF. Na verdade, todos pagam, direta ou indiretamente, porque esse tributo afeta o preço de toda mercadoria.

Coube ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falar sobre o assunto sem mencionar a carga tributária brasileira. Numa entrevista à Rádio Bandeirantes, ele admitiu haver margem para mais eficiência na execução das políticas de saúde. De vez em quando o ministro do Planejamento destoa de forma quase estridente do padrão petista, ao aceitar o debate sobre a qualidade da gestão pública. Mas os programas do setor também dependem, segundo ele, de mais dinheiro. Se se tratasse de apenas mais R$ 1 bilhão, acrescentou, o governo federal poderia simplesmente remanejar verbas. Mas não poderia atender a uma demanda muito maior, mesmo com um aperto nas despesas correntes.

O ministro Paulo Bernardo costuma discutir de forma civilizada, sem fugir dos problemas e apoiando seus argumentos com boa informação. Ontem, mais uma vez ele seguiu seu padrão e suas alegações seriam convincentes, se o ouvinte esquecesse alguns detalhes importantes. O primeiro, é claro, é o tamanho da tributação. Não se pode alegar falta de dinheiro para funções básicas de governo, como educação e saúde, quando a arrecadação é maior – como parcela do PIB – que a de vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Espanha, Suíça e Irlanda. Outros emergentes, como Argentina, México, Chile e Turquia – para citar só uns poucos exemplos – têm cargas tributárias bem menores que a brasileira e melhores padrões de educação e saúde.

O ministro pode ter alguma razão quando se refere às condições financeiras do governo federal. De fato, a tributação brasileira é dividida entre União, Estados e municípios. Mas esse fato não torna menor para o contribuinte o peso dos impostos e contribuições. Ele paga e espera resultados, quando tem alguma consciência de seus direitos. Governadores apoiam a recriação da CPMF porque esperam participar do bolo. Mas já dispõem de receitas próprias, nada desprezíveis, e ainda recebem da União transferências constitucionais e aportes voluntários. Em quantos Estados e municípios o dinheiro público é usado com decência e competência?

Representantes do governo federal podem alegar também a rigidez orçamentária. Também isso é verdade. O Orçamento da União é rígido, tanto pelas vinculações quanto pela grande parcela de gastos quase incomprimíveis, como os de pessoal. Mas não há como negar o empreguismo, nem os excessos na concessão de vantagens salariais. Aumentos bem acima da inflação foram concedidos durante anos.

A rigidez do Orçamento é consequência de decisões políticas tomadas pelos constituintes, pelos parlamentares e também, seguidamente, pelo pessoal do Executivo. Além disso, o Tesouro tem sido sangrado para subsidiar empresas selecionadas com base em critérios duvidosos.

Como é difícil administrar o Orçamento e conter o desperdício – e é preciso incluir nessa conta os favores, subsídios injustificados e investimentos de interesse paroquial -, a saída mais fácil para o governo é aumentar a tributação. Pior que isso: os políticos ainda propõem aumentar a vinculação de verbas, uma irracionalidade. Verbas vinculadas são no máximo garantias de realização de despesas, não de uso produtivo e socialmente vantajoso do dinheiro público. São até um estímulo à ineficiência. Mas quem se preocupa com isso, quando o presidente da República descreve como “sucesso total e absoluto” o espetáculo de escândalos e de inépcia do Enem?

Prepotente e pretensioso, o ministro Franklin Martins volta a falar em controle das mídias

Ricardo Setti, Veja online

O ministro Fanklin Martins, ao defender a regulação da mídia durante um seminário organizado por ele mesmo, foi prepotente e pretensioso.

Prepotente ao dizer que a discussão que pretende “terá que ser feita” mesmo que haja “enfentamento” — termo egresso, talvez, dos tempos em que militava na luta armada e defendia um regime totalitário de esquerda para o país.

Pretensioso ao achar que o anteprojto de “regulação” que pretende concluir até o final do ano e entregar à presidente eleita Dilma Rousseff será endossado por ela e encaminhado ao Congresso.

Podem dizer o que quiserem da presidente eleita, mas ela já deixou claro, claríssimo, que defenderá a liberdade de imprensa e que, em matéria de controle da mídia, ela só é “favorável ao controle remoto” da televisão. Diga-se de passagem que a presidente não fez mais do que sua obrigação, porque a liberdade de imprensa — que não é uma liberdade para os jornalistas, mas um direito dos cidadãos — está assegurada na Constituição.

Mas, depois de um presidente, como Lula, que bombardeou e bombardeia a mídia com afinco e denodo, a palavra da nova presidente não deixa de ser um alento.

CONTROLE DE CONTEÚDO — Além de prepotente e pretensioso, o ministro Franklin Martins também foi sibilino: “Não haverá qualquer tipo de restrição”, assegurou.

Ele continuou, dizendo, acertadamente, que “liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada” — o que é óbvio. O que fazem, só para citar um exemplo, os jornalistas que escrevem toda semana no Observatório da Imprensa?

Ele também disse, e com razão, que “liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra”. Claro que sim! Claro que nem sempre a imprensa é “boa”. Há períodos inteiros em que não é “boa”. E erra, sim, quase todo dia. Às vezes reconhece o erro e se corrige, às vezes não — o que é muito ruim –, mas, numa democracia, ainda não inventou em matéria de imprensa nada melhor do que uma imprensa livre.

O problema é o que veio depois de “criticada” na frase do ministro sobre liberdade de imprensa: ele usou a palavra “observada”: “Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada”.

Quem vai “observar” a imprensa? Com que objetivo? Esses “observadores” oficiais — porque é evidente que é disso que se trata — vão ficar só olhando? Claro que não.

Mais adiante, o ministro, que estava exaltado, agitava os braços, falava alto, defendeu um “controle” — esta foi a palavra — de “conteúdo” (outra palavra) sobre temas ligados ao respeito à privacidade, às campanhas discriminatórias e à cultura regional.

Muito bem, é preciso mesmo não haver discriminação, é necessário respeitar a privacidade, temos que cuidar das culturas e tradições regionais.

Mas quem decidirá quando e onde houve discriminação e invasão de privacidade?

Para esses casos, já não existe o Código Penal, não existem a polícia, o Ministério Público e o Judiciário?

E na questão das culturas regionais, o supremo juiz não deve ser o público?

POLÍTICOS DONOS DE TVs — Só posso concordar com Franklin Martins quando ele criticou a propriedade de canais de televisão por políticos.

“Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canais de televisão” (por serem concessões públicas, interditadas a parlamentares), disse Franklin, segundo o qual o setor virou “terra de ninguém” e que os políticos usam de “subterfúgios” para possuírem emissoras.

Perfeito.

Só se espera que, ao enfrentar esse problema, o governo — se o fizer — não use esse óbvio desvio da lei para, em nome dele, perseguir e cercear veículos.

Dilma na encruzilhada

O Estado de São Paulo

A presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não explicou de forma clara e convincente se manterá a política de gastança e de aumento da carga tributária ou se escolherá o caminho da seriedade e do equilíbrio fiscal. Ela parecia comprometer-se com a segunda alternativa, em seu primeiro pronunciamento depois da eleição. Mas logo em seguida anunciou a disposição de conversar com vários governadores sobre a recriação da CPMF, o imposto sobre o cheque, ainda agora defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo governo seguirá o caminho da responsabilidade se aceitar o roteiro esboçado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e certamente apoiado pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci, um dos conselheiros da ex-ministra durante a campanha eleitoral. Do outro lado vêm as pressões para a manutenção da farra fiscal, mais ao gosto do padrinho político da presidente eleita.

O plano sugerido pelo ministro Paulo Bernardo reproduz, no essencial, a proposta apresentada há cinco anos por ele e por seu colega da Fazenda, Antonio Palocci. A ideia era conter a expansão do gasto corrente para equilibrar as contas públicas em poucos anos. A pretensão era mesmo eliminar o déficit nominal, zerando o resultado global da administração nos três níveis de governo. O plano foi derrubado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com apoio de colegas do primeiro escalão e do então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega.

A presidente eleita ainda não se comprometeu com o plano agora defendido pelo ministro Paulo Bernardo, muito parecido com aquele por ela qualificado como "rudimentar" em 2005. Mas não poderá seguir um roteiro muito diferente, se estiver disposta a trabalhar pela expansão do investimento governamental, pelo aumento da eficiência do setor público, pela valorização da meritocracia na administração e pelo uso responsável do dinheiro arrecadado.

Além disso, a presidente eleita comprometeu-se explicitamente com o controle da inflação. O povo brasileiro, disse ela depois de eleita, não aceita mais o aumento geral de preços como forma de acomodação dos desajustes profundos da economia. Esses desajustes, poderia ter acrescentado, são normalmente criados pela imprudência das autoridades, frequentemente propensas a pensar mais nas vantagens políticas imediatas do que nos interesses nacionais de longo prazo.

O novo governo poderá promover uma arrumação das contas públicas sem grandes cortes e sacrifícios, tem dito o ministro Paulo Bernardo. A presidente eleita já disse algo semelhante. Mas a situação é um pouco mais complicada e menos tranquilizadora.

Falta negociar o salário mínimo para o próximo ano, e a presidente eleita insinuou a possibilidade de um reajuste maior do que seria possível com a mera aplicação da fórmula em vigor. Deverá haver também aumento real para todos os aposentados.

Além disso, o Tesouro Nacional assumiu compromissos pesados para capitalizar o BNDES e a Petrobrás, elevando seu endividamento. Novos compromissos deverão surgir, se o Congresso não derrubar a Medida Provisória (MP) n.º 511, assinada na última sexta-feira pelo presidente Lula. Com essa MP, o governo assume o risco de gastar até R$ 45 bilhões para garantir os financiamentos concedidos pelo BNDES à concessionária do trem-bala e aos envolvidos em outros projetos de infraestrutura.

Recursos públicos também serão drenados, certamente, para projetos relacionados com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. É ingenuidade aceitar sem reserva a hipótese contrária, apesar das declarações do presidente Lula.

O Orçamento federal já está muito menos equilibrado, de fato, do que indica o discurso oficial. O superávit primário exibido pelo governo, em 2010, só foi obtido graças a mirabolantes artifícios contábeis. O novo governo herdará contas públicas em condições nada brilhantes. Se quiser ajustá-las sem recorrer a truques e sem depender só do aumento da carga tributária, terá de agir com uma seriedade nunca vista nos últimos oito anos. Estará disposta a isso a presidente eleita?

Tapete vermelho para a censura

Veja online

As pessoas que prezam a liberdade democrática devem se opor abertamente à criação de Conselhos de Comunicação, antes que seja tarde. Por João Carlos Barreto

Chama atenção a pressão que o governo petista está fazendo para ter o controle da comunicação no país. Para confirmar isso basta acompanharmos as declarações do ministro das Comunicações, Franklin Martins, que por ser jornalista sabe bem como funciona a censura.

Em vários momentos da história o controle da mídia foi fundamental para o surgimento de governos totalitários, ditatoriais e altamente danosos para a sociedade. Começam, sempre, apresentando justificativas coerentes, propostas positivas, mas que com o passar do tempo vão mudando, recrudescendo até tirar todas as liberdades em nome da manutenção de um poder arbitrário. Foi assim no nazismo, no comunismo soviético, no comunismo chinês, etc.

Tudo começa pelo bem social e depois as regras vão sendo alteradas para iniciar o processo ditatorial. Primeiro o bem-estar, depois a imprensa é amordaçada através de controles das suas variáveis mídias, em seguida a oposição é dizimada e finalmente o povo fica escravizado.

Vimos isso em nossa história recente, na “era de chumbo” da ditadura no Brasil. Começou timidamente nos bastidores políticos para impedir a “entrada” do comunismo. Depois dos anos e Atos Institucionais ninguém estava livre da opressão e da tortura. Naquela época o AI5 também era um controle dos meios de comunicação. A censura existia sobre o manto da moralidade e da dignidade em nome do povo, mas o que se viu foi uma repressão brutal sem que o povo brasileiro pudesse saber das atrocidades cometidas.

Muitos foram massacrados nos porões, os comunistas “guerrilheiros” que buscavam a liberdade, depois desafetos políticos e pessoas que sem qualquer critério foram apontadas como comunistas, logo após os trabalhadores e pessoas inocentes do povo que tinham opiniões contrárias ao regime brutal ou estavam nos lugares e horas erradas. Todos foram massacrados, mortos, e muitos estão sem ter os corpos identificados para um enterro digno.

Parece que esse filme está querendo voltar ao cartaz. Agora com novos atores. As ditaduras de direita ou de esquerda no mundo sempre utilizam, inicialmente, o mesmo roteiro: calar a imprensa através de controle que estenderá o tapete vermelho de boas vindas para a censura.

O roteiro começa com um governo populista que eleva a autoestima da maioria, tendo altos índices de popularidade, depois desacredita setores formadores de opinião e amordaçam a mídia, logo após perseguem e acabam com a oposição para depois governar como querem, fazendo o que quiserem sem ninguém pra impedir os desmandos políticos e econômicos.

As pessoas já têm o controle social dos meios de comunicação, democraticamente, através do Judiciário. A justiça já contém jurisprudências que podem ser utilizada para julgar casos que envolvam as mídias e seus conteúdos. Para que a criação de Conselhos de Comunicação a não ser para cabides de emprego ou braço ideológico do poder?

As pessoas que prezam a liberdade democrática devem se opor abertamente a essas pretensões governamentais petistas, antes que seja tarde. O Partido dos Trabalhadores tem conhecida atuação e influência em sindicatos e centrais sindicais, certamente também ditará normas nos “democráticos” conselhos de comunicação.

Defender a liberdade de imprensa é defender o Brasil e todos os brasileiros de possível impulso ditatorial, venha da ideologia política que vier! Liberdade sempre!

Dúvidas do Panamericano

José Paulo Kupfer, Estadão.com

A intervenção (branca) no Banco Panamericano projetou, como seria natural e sempre ocorre nesses episódios, uma sombra sobre o sistema bancário, sobretudo os bancos médios e pequenos. Mas até onde se pode apurar, o ocorrido com o banco do grupo Silvio Santos e, desde o ano passado, da Caixa Econômica Federal (CEF), detentora de metade do capital, não parece fazer parte de algum problema generalizado.

Na atual estrutura do setor bancário brasileiro, com a forte concentração em meia dúzia de bancões, restou espaço para umas tantas instituições com atuação em segmentos mais específicos e para um conjunto de financeiras com o nome fantasia de bancos. Há vários, entre eles o Panamericano, neste último grupo.

Daí a compreensível dúvida se os problemas que levaram à quebra do Panamericano não teriam algo de sistêmico em relação ao crédito – e, principalmente, o crédito pessoal, inclusive o consignado, e o crédito direto para a aquisição parcelada de bens. Ainda mais que, neste segmento, observam-se movimentações, envolvendo compras e vendas de instituições.

Quanto à situação do conjunto de instituições pequenas e médias, no entanto, as melhores informações disponíveis são tranqüilizadoras. Análises recentes não apontam sinais de preocupação com o segmento. Do ponto de vista macro, os índices de inadimplência mantêm-se estáveis e em níveis considerados baixos, ao mesmo tempo em que a massa de salários continua em crescimento, numa perspectiva de expansão da economia, ainda que em ritmo menos acelerado.

Uma investigação retrospectiva no mercado de certificado de depósitos bancários (CDBs) de bancos médios e pequenos, realizada nesta quarta-feira, não encontrou alterações significativas nos rendimentos oferecidos. Sinal de que as instituições não estão “correndo” a praça para conseguir recursos urgentes para cobrir rombos.

O que ainda não está claro são, basicamente, dois pontos: 1) as reais motivações para a fraude de R$ 2,5 bilhões; 2) como tantas instituições demoram tanto para pegar a fraude.

É difícil acreditar que o golpe contábil tenha sido aplicado apenas para engordar bônus de executivos – a primeira explicação divulgada. Já se sabe que a manipulação se dava com a apropriação, na contabilidade do Panamericano, de rendimentos de carteiras (ou parte de carteiras) já vendidas para outras instituições. Mas, como diz um experiente operador de mercado, essa explicação não é suficiente para entender “a lógica do mal”. Seria muito esforço e muito risco para objetivo tão simplório.

Outra dúvida diz respeito à atuação do Banco Central, da CEF, da Deloitte, responsável pela auditoria do Panamericano, e da KPMG, auditora contratada pela CEF para analisar a situação contábil do Panamericano à época da aquisição pela instituição estatal.

A demora em deflagrar a intervenção pode ter a ver com o calendário eleitoral. Mas, a pergunta que não quer calar e talvez devesse estimular uma análise de como anda operando a fiscalização – pública e privada – no sistema financeiro é mais óbvia: visto que o volume fraudado não poderia ser acumulado a não ser em anos de práticas, digamos, exóticas, como BC, CEF e auditorias deixaram passar entre as pernas golpe tão rudimentar?

O escândalo CEF-Panamericano: “Do mundo não se leva nada, vamos sorrir e cantar”…

Reinaldo Azevedo

Leiam o que informam Fabio Graner e Fernando Nakagawa, no Estadão Online. Volto em seguida:

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, explicou nesta quarta-feira, 10, que se o Banco Panamericano fosse liquidado neste momento o rombo financeiro seria da ordem de R$ 900 milhões. O aporte feito ontem à noite pelo controlador, o empresário Silvio Santos, no entanto, foi maior: de R$ 2,5 bilhões. A diferença é explicada pela necessidade de ajuste patrimonial da instituição de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Durante entrevista, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, informou ainda que a legislação vigente prevê que a responsabilidade do caso é de todos os sócios, inclusive da Caixa que é sócia minoritária. “Portanto, ela tem responsabilidade legal”. Ele negou a afirmação de que o fato de a Caixa ser uma instituição controlada pelo Tesouro Nacional seria impeditivo para a liquidação do Panamericano.

Hoffmann informou, ainda, que “há indícios de venda dupla” de carteiras. Ou seja, um mesmo ativo pode ter sido vendido a mais de um banco. Segundo ele, há vários indicativos que apontam para o crime financeiro. “Há perspectiva que certamente vão redundar em processo para o Ministério Público”, disse.

Vida normal

Hoffmann disse que, após o aporte de R$ 2,5 bilhões do Grupo Silvio Santos no banco PanAmericano, a instituição financeira está recuperada e segue vida normal. Para ele, as instituições que operam com o Panamericano não têm motivo para se preocupar no curto e médio prazos. “O mercado verá o banco como confiável porque está com seu com seu balanço reconstituído. O banco tem uma liquidez imensa”, disse Hoffmann. “Não vemos razão para preocupação de qualquer outra contraparte que viesse a ter dificuldade com este banco no curto e médio prazo”, acrescentou o diretor, destacando que o controlador aportou recursos para cobrir as operações e que toda a diretoria do banco foi trocada, contando com a presença de cinco indicados da Caixa Econômica Federal e mais três nomes “de tradição” no mercado.

Voltei

Um exercício sempre muito ilustrativo é inverter os papéis oposição/governo para saber como estariam reagindo os atores. Então o roteiro fictício é o seguinte. O presidente é Fernando Henrique Cardoso — Geraldo Alckmin ou Serra, tanto faz —, e a Caixa Econômica Federal enfia mais de R$ 700 milhões num banco privado, adquirindo parte de suas ações, mas não seu controle. A operação, naturalmente, interessa ao controlador da instituição — não por acaso, dono de uma emissora de televisão, desses que jamais seriam molestados pelo tal “controle social da mídia” que algum tucano tarado estaria querendo fazer.

Depois de uma exaustiva apuração da situação do banco, a CEF concluiu que era um negocião. Há quatro meses, o Banco Central deu sua bênção à operação. Há coisa de um mês, descobriu-se que o Panamericano havia maquiado suas contas. Mais ou menos nesse período, Silvio Santos, o controlador da instituição, manteve um encontro fora da agenda com o presidente Tucano, já alçado a controlador do Brasil. O escândalo vem à luz 10 dias depois da eleição — com a vitória de um tucano, naturalmente.

Agora imaginem

O que o PT estaria dizendo a esta altura? Procuradores fariam fila para ver quem meter primeiro na cadeia. O noticiário seria invadido pelas suspeitas de fraude, conluio e compadrio. Mas o PT não está na oposição. E a pauta passa a ser esta: a CEF, gente, não foi lesada, tá? Silvio Santos é que está dando as garantias.

Não foi? Então leiam o que informa o Estadão Online:

“As ações da instituição já são negociadas abaixo do valor contábil diante da forte queda de quase 30% no pregão de hoje. A grosso modo, um banco vale menos que seu patrimônio quando o mercado desconfia de sua saúde financeira ou quando possui uma rentabilidade inferior aos custos de captação. Com base nas cotações de hoje, o valor de mercado do Panamericano gira em torno de R$ 1,167 bilhão. Para efeito de comparação, na abertura de capital da instituição, em dezembro de 2007, o banco foi avaliado em quase R$ 2,5 bilhões. Na BM&FBovespa, os papéis do banco fecharam em queda de 29,54% a R$ 4,77, abaixo dos R$ 5,61 declarados no patrimônio líquido do segundo trimestre deste ano. Para efeito de comparação, as ações de grandes bancos privados, como Itaú Unibanco e Bradesco, são negociadas a quase 300% acima do valor registrado no balanço.”

Eis um negocião feito pela Caixa Econômica Federal!

O mais curioso é que lemos também que a Caixa pode recorrer à Justiça contra o Panamericano. Certo! O BC vai apurar as responsabilidades dos dirigentes do banco. É uma obrigação. Mas eu tenho uma questão: e quem vai apurar as responsabilidades da CEF nesse péssimo negócio? A instituição meteu mais de R$ 700 milhões numa fraude.

É o que eu sempre digo: ninguém privatiza recursos públicos como o PT. A privatização tucana era assim: o empreendedor privado ficava com a estatal — na verdade, com parte das ações — e pagava uma bolada ao poder público. No petismo, é o contrário: o poder público paga uma bolada para instituições privadas, não controla o negócio e ainda toma na cabeça. A privatização tucana dividia com todos os brasileiros o lucro — na forma de mais telefones, de mais empregos e investimentos etc. A privatização petista divide com todo mundo o prejuízo

Como diria Silvio Santos,

“do mundo não se leva nada/

vamos sorrir e cantar/

lá, lá, rá, rá/

lá, lá, rá, rá…