Adelson Elias Vasconcellos
Bem, o noticiário está todinho aí para o leitor do blog perceber que tipo de “governo” governa o Brasil: um “governo” de trambiqueiros, malfeitores das instituições e dos recursos públicos, larápios de todas as espécies, cores e feitios, resumindo, o governo Lula é o próprio crime organizado no poder. Sem mais nem menos. Aponte-me um único petista metido em lambanças cometidas de 2003 para cá, que esteja preso ou respondendo a processo. Não há. Todos estão livres e soltos, e, passado algum tempo do escândalo em que se meteram, acabam, irremediavelmente, abençoados e aquinhoados com novos empregos, com salários e privilégios maiores e melhores do que antes. Lula privatizou o Estado para um partido de trambique.
Os recentes episódios do banco Panamericano e do Trem-Bala dão bem a medida dos delinquentes que desgovernam o país. Mas como abaixo o noticiário é amplo e bem ilustrativo, quero focar outra questão, talvez até mais grave do que estes dois recentes episódios de um governo inflado e atolado na lama e na podridão.
Quero falar do TCU. Sim, do Tribunal de Contas da União que até trombar de frente com as obras irregulares do PAC, sequer era lembrado por Lula. Não vou fazer a defesa do Tribunal. Não, e pela simples razão de que já o fiz antes e até dei algumas sugestões no sentido de fortalecê-lo para não ser influenciado pelo compadrio da politicagem rasteira e canalha que impera no poder.
Vou apenas citar alguns exemplos da importância do trabalho do TCU e trazer aqui uma pequena mostra de que Lula não tem a menor razão para se indispor com a fiscalização obrigatória que toda obra pública precisa sofrer. Fosse o excelentíssimo presidente minimamente honesto e íntegro, e por certo, seria o primeiro a se perfilar ao lados dos auditores e cobrar de seus ministros ações de maior responsabilidade para com o mau uso que se faz dos recursos públicos.
Esta amostragem poderá ser conferida visitando-se as páginas do site do Tribunal de Contas da União. Portanto, não vou inventar nada que não seja de pleno conhecimento público. Pelo menos o TCU trabalha com transparência, o que não se pode dizer o mesmo do governo Lula.
Ontem, divulgou-se uma relação de 32 obras com graves indícios de irregularidades para as quais a recomendação é de que sejam interrompidas e suas irregularidades sanadas e corrigidas.
Mas há outra relação listando 34 obras irregulares, que podem ser “arrumadas” mas sem que se precise interromper.
Mas foquemos o primeiro lote. Abaixo, apresento três obras cujos preços finais dos contratos foram reduzidos graças à fiscalização do TCU. Vejam:
REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO -
1.- Ferrovia Oeste-Leste
- Edital 5 / 2010 - publicado em 12 / 4 / 2010 - R$ 4.504.183.097,36
- Edital 5 / 2010 - publicado em 16 / 7 / 2010 - R$ 4.243.946.481,33
- Diferença de valores após a fiscalização – (-) R$ 260.236.616,03
2.- Ferrovia Norte-Sul/ Go – Ouro Verde – Estrela Do Oeste
- Edital 4/2010 publicado em 5 / 5 / 2010 - R$ 2.545.918.573,45
- Edital 4/2010 publicado em 23 / 7 / 2010 - R$ 2.404.569.567,34
- Diferença de valores após a fiscalização – (-) R$ 141.349.006,11
3.- Aeroporto Do Galeão/ RJ
- Valor total contratado (atualizado) - R$ 73.911.715,94
- Total do sobrepreço identificado pelo TCU - R$ 17.483.826,76
- Total reduzido contratualmente por meio de termo aditivo - R$ 15.154.984,41
4.- Redução total das três obras c/fiscalização: R$ 416.740.606,55
Convenhamos, tentar ignorar a importância do trabalho do TCU e o quanto este trabalho economiza para os cofres é ignorância pura ou má fé, próprio de vigaristas que, ao desqualificar a fiscalização, tenta é assaltar os cofres públicos de forma desonesta.
No total das obras, apresentadas ao final, vocês verão que a economia chega a mais de R$ 2,5 bilhões de reais, o que vale pelo orçamento anual de muitos ministérios somados.
Destaco que as obras acima já foram fiscalizadas e a economia é real, os contratos foram revistos e tiveram seus valores reduzidos.
Imaginem os leitores, num lote de 231 obras, o quanto de dinheiro público está indo para o ralo? Isto vem corroborar aquilo que aqui sempre se afirmou: no Brasil, não faltam recursos para qualificar saúde, segurança, educação, infraestrutura, etc. , até pelo contrário. O que falta é competência, gestão responsável, planejamento, lista de prioridades e, claro, vontade política de se fazer o que é preciso com honestidade.
Lula não gosta da fiscalização do TCU que orienta interrupção de obras? Pela amostra acima dá para perceber por quê. E quanto mais amuado ele ficar, acreditem, melhor para nós. Para cada irritação do presidente contra o TCU, estaremos poupando alguns milhões de reais de serem roubados e rapinados dos cofres públicos. Assim, que Lula fique ainda mais irritado. Quem ganha é o país.
A seguir relação das obras, com os valores que o TCU entende estar acima do preço certo.
Principais benefícios apreciados em 2010
OBRA FISCALIZADA BENEFÍCIO POTENCIAL
- COMPERJ - Complexo petroquímico do Rio de Janeiro R$ 596,7 milhões
- Melhorias e Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte BR-262/381/040/MG R$ 300,8 milhões
- Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - No Estado da Bahia R$ 260,2 milhões
- Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás R$ 146,2 milhões
- Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouro Verde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás R$ 141,3 milhões
- Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) R$ 135,8 milhões
- Construção Arco Rodoviário / RJ - Entr. BR-101(Sul) c/ Acesso ao Porto de Sepetiba - Entr. BR-493 c/BR 101(Norte) R$ 100,8 milhões
- Revitalização e Modernização do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) R$ 15,15 milhões
- Outros R$ 891,35 milhões
- TOTAL R$ 2.588,3 milhões
“A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão do TCU”, teria dito Lula quando soube do resultado da última fiscalização do TCU. Acho que dá prá topar a brincadeira: primeiro Lula abre TODAS as contas do governo federal à fiscalização do TCU, incluindo aí os gastos com cartões corporativos da presidência da república. Depois, a gente até pode pensar, muito embora, o correto seria Lula achar que ele está acima da lei e da ordem. Não está. E deve, goste ou não, prestar contas à Nação sobre seu governo. E se houver roubo, desvios, superfaturamento, que trate de corrigir e ficar torrando a paciência com desvarios e irresponsabilidades.