O ministro Fanklin Martins, ao defender a regulação da mídia durante um seminário organizado por ele mesmo, foi prepotente e pretensioso.
Prepotente ao dizer que a discussão que pretende “terá que ser feita” mesmo que haja “enfentamento” — termo egresso, talvez, dos tempos em que militava na luta armada e defendia um regime totalitário de esquerda para o país.
Pretensioso ao achar que o anteprojto de “regulação” que pretende concluir até o final do ano e entregar à presidente eleita Dilma Rousseff será endossado por ela e encaminhado ao Congresso.
Podem dizer o que quiserem da presidente eleita, mas ela já deixou claro, claríssimo, que defenderá a liberdade de imprensa e que, em matéria de controle da mídia, ela só é “favorável ao controle remoto” da televisão. Diga-se de passagem que a presidente não fez mais do que sua obrigação, porque a liberdade de imprensa — que não é uma liberdade para os jornalistas, mas um direito dos cidadãos — está assegurada na Constituição.
Mas, depois de um presidente, como Lula, que bombardeou e bombardeia a mídia com afinco e denodo, a palavra da nova presidente não deixa de ser um alento.
CONTROLE DE CONTEÚDO — Além de prepotente e pretensioso, o ministro Franklin Martins também foi sibilino: “Não haverá qualquer tipo de restrição”, assegurou.
Ele continuou, dizendo, acertadamente, que “liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada” — o que é óbvio. O que fazem, só para citar um exemplo, os jornalistas que escrevem toda semana no Observatório da Imprensa?
Ele também disse, e com razão, que “liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra”. Claro que sim! Claro que nem sempre a imprensa é “boa”. Há períodos inteiros em que não é “boa”. E erra, sim, quase todo dia. Às vezes reconhece o erro e se corrige, às vezes não — o que é muito ruim –, mas, numa democracia, ainda não inventou em matéria de imprensa nada melhor do que uma imprensa livre.
O problema é o que veio depois de “criticada” na frase do ministro sobre liberdade de imprensa: ele usou a palavra “observada”: “Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada”.
Quem vai “observar” a imprensa? Com que objetivo? Esses “observadores” oficiais — porque é evidente que é disso que se trata — vão ficar só olhando? Claro que não.
Mais adiante, o ministro, que estava exaltado, agitava os braços, falava alto, defendeu um “controle” — esta foi a palavra — de “conteúdo” (outra palavra) sobre temas ligados ao respeito à privacidade, às campanhas discriminatórias e à cultura regional.
Muito bem, é preciso mesmo não haver discriminação, é necessário respeitar a privacidade, temos que cuidar das culturas e tradições regionais.
Mas quem decidirá quando e onde houve discriminação e invasão de privacidade?
Para esses casos, já não existe o Código Penal, não existem a polícia, o Ministério Público e o Judiciário?
E na questão das culturas regionais, o supremo juiz não deve ser o público?
POLÍTICOS DONOS DE TVs — Só posso concordar com Franklin Martins quando ele criticou a propriedade de canais de televisão por políticos.
“Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canais de televisão” (por serem concessões públicas, interditadas a parlamentares), disse Franklin, segundo o qual o setor virou “terra de ninguém” e que os políticos usam de “subterfúgios” para possuírem emissoras.
Perfeito.
Só se espera que, ao enfrentar esse problema, o governo — se o fizer — não use esse óbvio desvio da lei para, em nome dele, perseguir e cercear veículos.