Distorções em série

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O governo insiste em compensar a perda de competitividade da indústria com a distribuição seletiva de benefícios. Além de não concorrer para superar os graves problemas do setor, a prática cria novas distorções, como o desarranjo da estrutura de preços relativos da economia.

Entre os benefícios distribuídos pelo governo estão desonerações de tributos e de encargos previdenciários, concessão de créditos em condições favorecidas e reservas de mercado.

Fazem parte daquilo que esta Coluna vem chamando de políticas de puxadinhos, na medida em que são temporárias, de curto alcance e não cumprem a finalidade mais importante que seria a de combater as causas da perda crescente de competitividade do setor produtivo.

As lideranças da indústria aplaudem ou fingem que estão satisfeitas porque, argumentam entre cochichos, é melhor esse pouco do que nada. Com reações assim, o governo comemora, porque o cala-boca funciona.

Como ficou dito acima, uma das distorções que esse jogo seletivo produz é a desarrumação da estrutura de preços relativos. A concessão de favores especiais ao setor petroquímico e não ao de papel e celulose, por exemplo, barateia artificialmente os preços das embalagens plásticas e derruba o mercado das embalagens de cartão e de papel kraft. De quebra, pode prejudicar, também, o setor de embalagens de vidro. Quando o governo concede créditos subsidiados aos produtores de carne de vaca, por exemplo, tende a prejudicar os produtores de ovos ou a indústria de alimentos que operam com proteínas vegetais.

Essas políticas que elegem campeões do futuro comprovaram sua ineficácia. Durante anos a fio, os governos brasileiros mantiveram políticas de incentivos e de reserva de mercado à informática, cujo principal beneficiário foi a Itautec. Na semana passada, o Grupo Itaúsa, controlador da Itautec, anunciou finalmente sua retirada do mercado de computadores e seu repasse para um investidor de capital japonês por R$ 100 milhões. Um fim melancólico para uma empresa que recebeu bilhões em favores mensuráveis e sabe-se lá quantos mais em intangíveis, como a reserva de mercado.

A política de conteúdo nacional, que obriga produtores locais a dar preferência a fornecedores brasileiros não importando seu custo, tromba com três problemas. Premia a ineficiência, queima recursos excessivos que poderiam ser melhor alocados - como o que acontece na Petrobrás -, isola o setor produtivo brasileiro e o impede de inserir-se nas cadeias globais. Finalmente, em vez de favorecer a indústria nacional, acaba por prejudicá-la, na medida em que o mercado interno cada vez mais depende de importações. Não é à toa que a fatia dos importados no consumo, que era de 17% no primeiro trimestre de 2007, alcançou 22% no primeiro trimestre de 2013, conforme apontam os levantamentos da Confederação Nacional da Indústria.

O movimento do governo Dilma para investimentos em infraestrutura vai na direção correta, por beneficiar todo o setor produtivo e não apenas os enturmados. Infelizmente, é tudo muito lento, muito difícil e, sobretudo, pouco.

Brasil precisa retomar caminho das reformas, diz FHC

Veja online

Com agência Reuters 

Durante evento, o ex-presidente disse que é necessário promover mudanças para que os investidores vejam que o país tem rumo definido

(Paula Sholl/Agência PSDB) 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pede 

retomada de reformas, mas reconhece dificuldade política 

O  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira que o Brasil precisa retomar o caminho das reformas para mostrar aos investidores que o país tem rumo e, assim, voltar a crescer de forma mais robusta e consistente. "O Brasil não continuou no caminho das reformas", disse FHC, que participou de um debate no evento Reuters Latin American Investment Summit. Para o ex-presidente, neste momento é preciso mostrar com clareza que o Brasil tem rumo. "O capital é medroso, quando tem dúvida, se encolhe".

Nos últimos dois anos, o Brasil cresceu bem menos do que as previsões iniciais tanto do governo como do mercado, e abaixo de outras economias emergentes - apesar de medidas de estímulo adotadas pela equipe da presidente Dilma. Nesta segunda, o mercado financeiro reduziu a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 2,98%, enquanto o governo espera uma expansão superior a 3%.

Contudo, o ex-presidente lembrou que fazer reformas não é algo simples e que normalmente embute custos políticos. "Tudo isso requer um esforço enorme do presidente e do governo e desgasta, você perde popularidade." Como exemplo desse processo doloroso, ele citou a aprovação da medida provisória que criou um novo marco regulatório para o setor portuário do país na semana passada.

Durante seus oito anos de governo, Fernando Henrique Cardos conseguiu realizar algumas reformas importantes para a economia, como a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ajudou a equilibrar as contas públicas, e a privatização de vários setores, como o de telefonia, que deu um impulso enorme para o segmento.

Luiz Inácio Lula da Silva chegou a aprovar uma modesta reforma da Previdência no seu primeiro mandato, mas não foi muito além. Como FHC, Lula tentou e não conseguiu aprovar uma reforma tributária.

Já Dilma tem se restringido a medidas pontuais, evitando especialmente mudanças à Constituição, que requerem uma maioria qualificada no Congresso. "Ela não negocia o necessário para que as coisas possam sair de uma maneira mais construtiva", disse o ex-presidente. "Ela tem uma visão mais tecnocrática. Pode ser (bom), mas não basta", argumentou. "Como presidente, não basta ser tecnocrata, precisa ser político, tem que inspirar, tem que ter visão, tem que conversar com as pessoas, tem que liderar."

Governo tem novo ‘artifício’ para cumprir meta de superávit primário

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues

O Estado de S. Paulo

Medida provisória permite ao governo utilizar antecipadamente créditos que seriam pagos por Itaipu até 2023, num valor que chega hoje a US$ 15 bilhões

  

BRASÍLIA - Uma medida provisória publicada nesta segunda-feira no ‘Diário Oficial’ da União deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União até 2023, em mais uma manobra para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da dívida, conhecida como superávit primário.

Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses créditos de Itaipu somam cerca de US$ 15 bilhões.

Com essa permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de US$ 15 bilhões sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos.

Quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida, pois o governo terá feito a dívida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública.

A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.

Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa.

O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até R$ 4 bilhões, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.

Década. O governo já havia anunciado que usaria créditos de Itaipu para turbinar a redução da conta de luz, mas a MP publicada ontem garante o uso antecipado de até 100% dos valores a serem depositados nos próximos 10 anos, quando acaba a dívida da usina com o governo brasileiro.

Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu é de R$ 4,4 bilhões, o restante será antecipado com receitas futuras. "É mais uma prerrogativa operacional", disse Cléber Oliveira, subsecretário do Tesouro. A outra alternativa é a compra desses recebíveis pelo BNDES. Operação semelhante já foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir receitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com ações que estavam na sua carteira. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É a verdadeira política de exterminação do futuro. Estamos gastando hoje receitas para dez anos à frente. Quando se chega a tal absurdo, fica claro que a política econômica esta totalmente descontrolada. E, é inevitável: isto sempre acaba mal. 

Significa dizer do seguinte: o governo está deixando de empregar parte de suas receitas para pagamento das dívidas que vem contraindo em espantosa velocidade. E o pior: este desvio está sendo empregado para cobrir despesas, não investimentos. 

Para cobrir as obrigações da dívida pública, está se valendo do expediente de torrar hoje receitas que se realizariam somente daqui a dez anos. 

Coitado de quem vier depois: vai receber uma herança tão maldita que não conseguirá governar, utilizará o mandato apenas para tapar os buracos deixados pelo governo atual.   

Ano minguante

Miriam Leitão 

O Globo

As expectativas para a economia brasileira este ano estão piorando. Ontem, a projeção para o PIB de 2013 caiu abaixo de 3%, de acordo com o Boletim Focus, a pesquisa feita pelo Banco Central com cerca de 100 instituições financeiras. Em cinco meses, de janeiro para cá, a estimativa para o crescimento da indústria foi reduzida de 3,5% para 2,5%.

Em janeiro, esperava-se que o saldo comercial de 2013 seria de US$ 15 bilhões. Semana a semana, a projeção foi caindo e ontem estava em US$ 9 bilhões, ou seja, US$ 6 bi ficaram pelo caminho. Já para a inflação, a expectativa foi piorando. Começou o ano com projeção de 5,47% e ontem estava em 5,8%. Com os números de 2014, também há piora nos indicadores.

Os economistas não têm acertado nas suas projeções e em geral costumam mudar os números com o passar do tempo. Mas este ano as expectativas estão piorando com essa rapidez. O que está acontecendo é que os resultados da economia estão surpreendendo negativamente.

O PIB do primeiro trimestre ficou, pelo dado do Banco Central, em 1,05%. Se todos os trimestres fossem assim, o país teria cerca de 4% de crescimento no ano. Mas nem o BC acredita nisso. A previsão dentro do próprio governo é que o dado do IBGE pode ficar um pouco abaixo do número do Banco Central. O PIB oficial do primeiro trimestre sairá no dia 29 de maio.

Nas revisões que o mercado tem feito, quando o assunto é crescimento, o número vem pior do que se esperava. Já quando o tema é inflação, acontece o contrário, as taxas vêm mais altas do que o projetado e aí é preciso voltar a fazer contas.

Já não se espera que o déficit em conta corrente seja inteiramente financiado por investimento estrangeiro direto (IED). O Boletim Focus aponta US$ 70 bilhões de déficit em 2013, com IED de US$ 60 bi. Se for confirmado, terá aumentado a dependência de entrada de capital especulativo no país.

As projeções para o ano que vem estão começando a piorar também e bem cedo. Os economistas estão ficando menos confiantes na capacidade de reação do país. Em janeiro, projetava-se que a inflação de 2014 terminaria em 5,5%. Agora, espera-se uma taxa de 5,8%. Para o PIB, já houve uma pequena redução, de 3,6% para 3,5%, e o crescimento da indústria foi de 3,9% para 3,5%. O saldo comercial de 2014 já teve uma revisão forte: foi de US$ 15 bi para US$ 10 bilhões.

São apenas projeções e elas podem mudar ou estarem erradas, mas o BC dá importância a elas, tanto que o órgão é o responsável por essa consulta semanal às instituições. É um consolo saber que na Argentina as instituições de pesquisas são proibidas de divulgar os números que apuram, e aqui o mercado é consultado sobre o que acha que vai acontecer. Nada bom, no entanto, é ver um ano minguante, como já foi o de 2012.

Carga tributária no Brasil já atinge 36,27% do PIB. E o céu é o limite.

Wagner Pires

Tribuna da Imprensa

Em relação à carga tributária que restringe o consumo, é praticamente apenas um imposto, e apenas um, que impede o aumento extraordinário da demanda no Brasil – o ICMS, tributo estadual.

A presidente Dilma desonerou toda a cesta básica dos tributos federais (PIS, IPI, COFINS), mas não desonerou estes produtos do ICMS, que exerce uma carga de 19% (o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT diz que é de 18%, mas já publiquei este estudo aqui na Tribuna. E tanto faz… 18% podem e devem ser vistos como retenção de consumo).

18% a mais de consumo é um número extraordinário! Veja que o consumo das famílias em 2012 chegou a R$ 2,744 trilhões. 18% disso dão R$ 494 bilhões – quase meio trilhão – que poderia ter sido consumido entre produtos brasileiros e importados. É um número fantástico! Para se comparar, a balança comercial brasileira fechou o ano de 2012 com um superávit menor que R$ 39 bilhões.

É claro que este cálculo não leva em conta só os produtos da cesta básica, mas dá uma ideia do estrago que o ICMS faz na vida do brasileiro. O Brasil tributa consumo e isso é um tiro no pé. Lógico. E não é só isso, a carga tributária sobre o consumo é maior que a tributação sobre a renda. É, de longe, o maior tributo do país.

EM 30º LUGAR…

O Brasil está em trigésimo lugar quando comparado a outros países quando se compara a carga tributária x retorno dos recursos à população em termos de qualidade de vida, diz o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT em estudo publicado. Eis alguns pontos do levantamento:

* Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade;

* Os Estados Unidos, seguidos pela Austrália, Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos;

* O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

CARGA TRIBUTÁRIA

É a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

Ano de 2012:

• ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 1,59 Tri
• PIB: R$ 4,403 Tri
• CARGA.TRIBUTÁRIA: 36,27%

Morre Ruy Mesquita. Pior para o jornalismo, para o pensamento liberal e para a pluralidade

Reinaldo Azevedo

Morreu nesta terça, aos 88 anos, o jornalista Ruy Mesquita em consequência de um câncer na base da língua, diagnosticado no mês passado. Pior para o jornalismo. Pior para o que resta de pensamento liberal no Brasil — que marcha, como é sabido, nesse e em outros particulares, na contramão do mundo que interessa. Ex-diretor de redação do extinto “Jornal da Tarde” e do Estadão, “Doutor Ruy” comandava, desde 2003, a seção de opinião deste jornal, que se manteve, sob a sua orientação, como um dos nichos da imprensa brasileira em que a clareza de ideias se casava com a excelência do texto. Os que se alinham com os fundamentos de uma sociedade democrática e de direito raramente se decepcionavam. Como será agora? Vamos ver. Enquanto “Doutor Ruy” estava lá, sempre torci para que, digamos, o ânimo do editorial iluminasse a Redação. Raramente, ainda bem!, percebi o movimento contrário.

O Estadão foi um dos principais alvos de duas ditaduras: a do Estado Novo, comandada por Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, quando chegou a ficar sob intervenção mesmo, e a militar, cujo prenúncio se deu em 1964, mas que chegou à sua plenitude com o AI-5, em 1968. O Estadão, a exemplo de boa parte da imprensa brasileira, apoiou o Movimento Militar que depôs João Goulart. Uma leitura honesta daquele período, evidentemente, não passará a chamar de “revolução” o que foi um golpe. Sim, foi um golpe! A questão é saber quem era e o que queria o que estava sendo golpeado.

O debate é longo — já tratei do assunto algumas vezes no blog —, mas o fato é que o ânimo que levou à deposição de Goulart era bem distinto daquele que resultou no AI-5. Chamar de “ditadura” os quatro primeiros anos do regime é pura licença história, quase poética. A partir de 1968, aí o bicho pegou mesmo. E o Estadão, que havia apoiado a deposição de Goulart, já havia se convertido num duro crítico do regime. Os, vá lá, liberais de uniforme já haviam perdido a batalha para a linha-dura. Nota à margem: embora ele jamais tenha reconhecido, é claro que o apoio ao golpe, em 1964, foi um erro, o que não quer dizer que João Goulart fosse uma solução.

Sem jamais flertar com valores de esquerda, o Estadão passou a ser um duro crítico do regime e pagou caro por isso. Tornou-se um dos principais alvos dos censores. Em vez de maquiar o trogloditismo, o jornal o denunciava de maneira singular: trechos de “Os Lusíadas”, de Camões, substituíam as notícias cortadas pela censura; no “Jornal da Tarde”, entravam as receitas de bolo. Era uma forma de denunciar o que estava em curso.

Linha editorial

Em todo o mundo democrático, do pequeno Chile, bem pertinho, aos EUA, passando pelos países europeus e chegando ao Japão, há jornais alinhados com um pensamento mais liberal, dito “conservador”, e jornais mais à esquerda, que se querem “progressistas”. A isso se chama “linha editorial”, que não é apenas legítima, é também necessária. Com o afastamento de Ruy da redação, o Estadão caminhou para a indiferenciação, de sorte que os três grandes jornais brasileiros, hoje em dia, se distinguem na tipologia, no design, no destaque maior ou menor a determinadas seções, mas não nas categorias de pensamento. Ao contrário: parece haver uma espécie de competição para saber quem é mais “progressista” — ou, se quiserem, “esquerdista”, dada a esquerda possível hoje em dia. Essa esquerda já não lida mais com classes (como gostaria Marilena Chaui, cujo pensamento já morreu, embora ela finja não saber), mas com “movimentos” e “coletivos” de opinião, que vêm a ser justamente a negação de uma das aspirações do liberalismo, que é o apreço pelo indivíduo.

Doutor Ruy está morto, mas os valores que ele defendia estão vivíssimos mundo afora. Essa salada ideológica brasileira, que ele repudiava, felizmente, não faz escola nos centros relevantes de pensamento, ainda que a praga do politicamente correto tenha contaminado todas as democracias. Um amigo esteve com ele pouco antes de a sua doença ser diagnosticada. Lamentou, mas sem lamúrias, as dificuldades trazidas pela idade, mas estava absolutamente lúcido, ativo e, como sempre, indignado com a frequência com que, nestepaiz, escolhe-se o errado em vez do certo, o Estado em vez do mercado, o coletivismo xucro em vez do indivíduo.

Aos 88 anos, morreu um homem moderno. Que os velhos de 40 ou 50 o tenham como exemplo e renunciem ao Brasil arcaico.

Sem fôlego para crescer, PIB do Brasil pode avançar só 2,8%

Lucianne Carneiro  e  Gabriela Valente 

O Globo

Gargalos em emprego e infraestrutura limitam a capacidade do país

RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO – Ao mesmo tempo em que o mercado prevê, pela primeira vez, uma expansão abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) este ano, economistas são unânimes em afirmar que o crescimento potencial da economia brasileira — patamar no qual o PIB pode avançar sem pressões inflacionárias — se reduziu nos últimos anos. Gargalos de infraestrutura, falta de investimentos, mercado de trabalho aquecido e oferta menor de mão de obra são alguns dos fatores que contribuem para esse movimento.

Já há quem estime hoje que o potencial de expansão a longo prazo no país esteja abaixo de 3%, como é o caso de José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, e do economista do Itaú Unibanco Aurélio Bicalho. Mesmo quem faz projeção maior, de 3,8%, como é o caso do economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, admite que a capacidade de o Brasil crescer sem inflação é menor hoje do que já foi um dia. Pesquisa do Banco Central (BC) em outubro de 2010 com participantes de mercado apontava uma estimativa média de PIB potencial de 4,4%.

— O mercado de trabalho está muito aquecido, o que pressiona salários e reduz produtividade, temos baixa ociosidade dos bens de capital (máquinas e equipamentos) e ganhos de produtividade pequenos. No ano passado, houve inclusive queda. Além disso, a inflação está seriamente deteriorada. Com esse cenário, é difícil ter um crescimento forte. Hoje, nossa estimativa para o PIB potencial é de 2,8%, quando estava em torno de 3,5% na década passada — afirma Camargo.

Potencial para crescer caiu de 4% para 3%

Para o professor da PUC-Rio, o país não está gerando os incentivos corretos para os investimentos, seja por falta de estabilidade de regras ou por elas serem ruins. Ele reconhece que a MP dos Portos, aprovada na semana passada, é um ganho, embora, na sua opinião, tenha dado um sinal ruim para os investidores dos portos públicos.

— Há uma percepção de que o PIB potencial não é tão elevado quanto no passado. Os últimos indicadores foram muito ruins. A economia está batendo em alguns estrangulamentos, como infraestrutura e desemprego baixo. Continuamos com crescimento baixo mesmo com inflação alta, o que indica que estamos perto do crescimento potencial ou até acima dele. Não dá para colocar um Fusca para correr a 200 quilômetros por hora — diz o economista-chefe do Deutsche Bank, José Carlos de Faria.

Sua estimativa é de que hoje o chamado PIB potencial do Brasil está em torno de 3%, quando há algum tempo era mais próximo de 4%. Entre os fatores que influenciaram neste recuo, segundo Faria, são os problemas estruturais de infraestrutura e o sistema tributário, mas também o aumento de incerteza sobre a regulação e sobre o cumprimento das metas de inflação.

Uma das preocupações é com os investimentos, que chegaram a uma taxa de 19,5% do PIB em 2010, mas recuaram para 19,3% em 2011 e 18,1%, em 2012. Já o mercado de trabalho continua aquecido, com taxas baixas de desemprego. No ano passado, a média foi de 5,5%, a mais baixa desde o início da atual série história do IBGE, em 2002. E a oferta de trabalho é menor do que era no passado. A população economicamente ativa (PEA) — que inclui quem está trabalhando ou em busca de trabalho — cresceu 1,8% em média ao ano entre 2000 e 2010. Em 2012, a expansão foi de só 1,2%. E a projeção do Itaú Unibanco é que essa taxa caia para 0,9% em 2020.

— Só essa mudança no crescimento da PEA representa 0,5 ponto percentual no PIB potencial. Na década passada, o nível (do PIB potencial) era perto de 3,5%, mas agora já chega a algo como 2,9% e 3% — diz Aurélio Bicalho.

Mais cauteloso com as projeções para o potencial de expansão da economia, Bráulio Borges diz que alguns analistas estão confundindo questões conjunturais com estruturais:

— É notório que o PIB potencial não é o mesmo de cinco anos atrás, principalmente por causa da oferta de mão de obra. Já se incorporou muita gente e o crescimento é mais demográfico. No entanto, o ritmo potencial de crescimento caiu, mas não desabou — afirma Borges, que estimava o PIB potencial 4,2% em 2010 e agora vê 3,8%.

Se as previsões a longo prazo estão menores, o mesmo ocorre a curto prazo. Segundo a pesquisa semanal Focus, que o BC faz com os analistas das principais instituições financeiras do país, a projeção para o PIB deste ano passou de 3% para 2,98%. Foi a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 3%. Na virada do ano, os analistas esperavam um crescimento de 3,3%.

Segundo o economista-chefe da Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, muitos no mercado esperam que o país só crescerá 2,8%. Essa é exatamente a sua aposta. Ele lembra que os dados do primeiro trimestre estão inflados com o setor agrícola, desempenho que não deve se manter ao longo do ano:

— Independentemente de ser ano pré-eleitoral, ou ano de Copa das Confederações, é muito pouco. O Brasil deveria estar com um crescimento de 4,5%.

Outro indicador preocupante é a retomada do aumento do estoques da indústria em abril, depois de se manterem dentro do planejamento das empresas por sete meses, segundo a Sondagem Industrial, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice foi de 51,2 pontos no mês passado. Dados acima de 50 pontos indicam estoque acima do planejado.

Diante deste cenário, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industria (Iedi) apresentará até o fim da semana documento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmando que os últimos dois anos põem em evidência a necessidade de “uma nova política econômica”. 

Colaboraram Flávia Pierry e Lino Rodrigues

Inflação faz novos estragos nos balanços das empresas

Natalia Viri 

Valor

Com a inflação em alta, os custos das empresas cresceram mais que as receitas e reduziram os lucros no primeiro trimestre. Após um recuo de 30% em 2012, os ganhos das companhias abertas caíram 12,1% nos primeiros três meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 14,4 bilhões. O levantamento, feito pelo Valor Data com base nos dados da consultoria Economática, leva em conta 238 empresas não financeiras. A quantidade de resultados negativos aumentou: 68 empresas fecharam o trimestre com prejuízo, 20% mais do que um ano antes. A amostra exclui os balanços da Petrobras, Vale e Eletrobras, que tendem a distorcer o resultado final.

A perda de rentabilidade explica o tombo na última linha do balanço. A receita subiu 11% no período, para R$ 234,2 bilhões, mostrando que ainda há fôlego considerável da demanda. Mas os custos avançaram 12,6%, representando 71,9% do faturamento, ante 70,9% e 70,7% nos períodos equivalentes de 2012 e 2011.

O impacto foi maior sobre as despesas operacionais, que subiram 17,8%. O resultado financeiro também pesou. Revertendo a tendência dos últimos trimestres, os gastos com pagamento de juros de dívidas e variação cambial voltaram a subir, com alta expressiva de 29% na comparação anual, para R$ 6,7 bilhões.

A tendência de queda nas margens de lucro começou a aparecer com mais força na segunda metade de 2011, em meio ao cenário de crescimento econômico fraco e aumento de preços. Agora, no entanto, o recuo da lucratividade atingiu também as empresas de bens de consumo, que vinham conseguindo repassar os custos aos consumidores.

O desempenho das elétricas ajudou a puxar o resultado geral para baixo. A forte redução nos preços praticados pelas geradoras que aceitaram antecipar a renovação das concessões e, principalmente, o salto nos gastos pelo acionamento das usinas térmicas derrubaram os ganhos do setor, ainda que os resultados tenham sido menos catastróficos que os previstos pelo mercado.

No geral, a temporada de balanços frustrou a expectativa dos investidores, já bastante conservadora. Cálculos do banco HSBC mostram que os resultados de metade das empresas que compõem o MSCI Brazil - índice utilizado por fundos de investimento passivos - ficaram abaixo do esperado.

Os estragos da inflação

O Estado de S.Paulo

A inflação impõe danos cada vez mais sensíveis à economia nacional, afetando o poder de consumo das famílias e pressionando os custos empresariais. Segundo o governo, a alta de preços está sob controle e tende a perder impulso com a melhora da oferta de alimentos. Apesar desse discurso, analistas privados dão como certo mais um aumento de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para os dias 28 e 29. Mesmo na área oficial há quem reforce essa expectativa. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, prometeu na semana passada uma política firme contra as pressões inflacionárias, chegando muito perto de anunciar uma nova elevação da taxa básica. A maior dúvida, neste momento, é sobre o aperto necessário para conter os estragos e evitar uma deterioração mais ampla do quadro econômico.

Do lado do consumo, principal motor da economia nos últimos dois anos, os efeitos da inflação já são bastante claros. Foram detectados, por exemplo, na pesquisa mensal de intenção de consumo das famílias paulistanas conduzida pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. De março para abril o indicador caiu 0,4% e chegou a 129,1 pontos. Desde 2010 esse foi o pior resultado para o mês. No quadrimestre, a média ficou em 132,7 pontos, o nível mais baixo em três anos. Há receio tanto das famílias quanto do sistema financeiro. Diante da expectativa de preços em alta e de juros maiores, os financiadores têm reduzido os prazos e elevado o custo dos empréstimos.

Na última pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de amplitude nacional, o índice de expectativa dos consumidores ficou estável em abril, em 113,9 pontos, depois de uma sequência de seis quedas. O número foi o mais baixo desde março de 2010. A confiança do consumidor, segundo análise da FGV, reflete "a preocupação das famílias com a situação econômica geral, a inflação e a situação financeira doméstica, tendo o mercado de trabalho como um ponto de sustentação". A maior parte das negociações proporcionou, no ano passado, aumentos salariais acima da inflação acumulada. Mas a aceleração da alta de preços vem erodindo mais sensivelmente a renda familiar desde os últimos meses de 2012.

O emprego de fato permanece elevado, embora a criação de empregos tenha arrefecido na indústria. O setor industrial evitou demissões nos últimos anos, apesar do baixo nível de atividade. Demitir sai caro e, além disso, a oferta de mão de obra com as qualificações necessárias é escassa. Muitos dirigentes de empresas preferiram evitar as dificuldades de encontrar pessoal para recompor os quadros, no caso de uma reativação da economia. Essa foi uma das causas da elevação dos custos no último ano.

Desde o segundo semestre de 2011 as empresas não financeiras têm perdido rentabilidade. Custos em alta e atividade em marcha lenta - com recuo da produção industrial em 2012 - têm afetado severamente os balanços. O jornal Valor divulgou na segunda-feira os resultados de um levantamento das contas de 238 empresas. A receita conjunta no primeiro trimestre, R$ 234,2 bilhões, foi 11% maior que a de igual período do ano passado. Mas os custos ficaram 12,6% acima do valor encontrado no período de janeiro a março do ano passado.

A relação entre custos e faturamento subiu de 70,7% nos primeiros três meses de 2011 para 70,9% um ano depois e 71,9% em 2013. O número de companhias com prejuízo no primeiro trimestre (68) foi 20% maior que o de um ano antes. Uma das novidades, neste ano, foi a redução da lucratividade das empresas de bens de consumo, protegidas até há pouco pela disposição de compra das famílias.

Uma política de crescimento baseada no estímulo ao consumido dificilmente seria sustentável por muitos anos, no Brasil. Com a inflação acelerada afetando tanto os consumidores quanto as indústrias, essa impossibilidade fica ainda mais clara. Se um novo erro político facilitar o repasse dos custos aos preços finais, o resultado será um desastre. Ainda há tempo para evitar esse erro.

Analistas dizem ao BC que inflação verdadeira supera 6%

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Economistas estiveram reunidos na segunda com diretor de Polícia Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, em São Paulo

 (Rafael Neddermeyer/AE) 

Para alguns dos analistas ouvidos pelo BC, inflação poderia superar

 o teto da meta, de 6,5%, se não fossem feitas desonerações

Os indicadores de inflação até poderão desacelerar nas variações mensais no resto deste ano, mas o resultado final será um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em torno de 6%. É o que disseram na segunda-feira ao diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, analistas que participaram da segunda das três reuniões trimestrais que o diretor faz com representantes de instituições em São Paulo.

Segundo um economista que participou da reunião, Hamilton ouviu ainda dos analistas que os 6% previstos para este ano não são a inflação verdadeira do país, já que, se não fossem as desonerações na economia, o IPCA poderia fechar acima do teto da meta da inflação, de 6,5%. "A cabeça das pessoas, pelo menos as que participaram da mesma reunião em que eu estava, é de que a dinâmica da inflação continua muito ruim", disse a fonte.

Outro profissional que também participou do segundo encontro com o diretor do BC relatou que o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deverá crescer de 2,5% a 3%. Para a fonte, a combinação de baixo crescimento com inflação elevada tem alimentado de incertezas a avaliação dos agentes econômicos internacionais em relação aos rumos da economia nacional. "No cenário externo, está todo mundo desconfiado com a dinâmica de inflação no Brasil", disse o analista.

Hamilton manteve ainda na segunda-feira com analistas o terceiro e último encontro do dia. Essa reunião deixou transparecer um sentimento de conformismo dos profissionais com os rumos da economia, em especial com a inflação. É o que disse um dos participantes do encontro. "Apesar de as previsões apontarem para um IPCA encerrando o ano em torno de 5,8%, 5,9%, o tom das conversas desta vez foi mais tranquilo, diferente do que se viu nas reuniões anteriores, em que o tom era de quase cobrança do BC", disse o economista. "Eu acho que a palavra mais correta para classificar o comportamento dos analistas é conformismo."

Os analistas teriam concordado com a previsão de que a inflação dos alimentos e dos serviços deverá ceder no resto do ano. "Pelo que meus colegas diziam, os próximos trimestres terão taxas menores de inflação." Porém, eles demonstraram preocupação com o elevado nível de consumo e com a inadimplência. Sobre a evolução do PIB, o economista relatou que a maioria compartilha da opinião de que o crescimento previsto de cerca de 1% no primeiro trimestre será o pico do ano. Para os próximos trimestres, as previsões são de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá de 0,7% a 0,8%.

Essas reuniões são realizadas a cada três meses e são usadas pelo Banco Central (BC) para colher a percepção do mercado financeiro em relação à atividade, inflação e cenário externo. As informações ajudam a autoridade monetária na confecção do Relatório Trimestral de Inflação. O próximo documento, referente ao trimestre encerrado em junho, será divulgado no dia 29. Nesta terça-feira, Hamilton se reúne com analistas do mercado financeiro do Rio.

Depois de cair 9% em março, arrecadação fica quase estável em abril e soma R$ 98,7 bilhões

Gabriela Valente 

O Globo

Receita avalia que alta de apenas 0,07% é bom sinal de que atividade econômica está em recuperação

No acumulado nos quatro primeiros meses do ano, arrecadação está 0,34% inferior ao mesmo período de 2012

BRASÍLIA - Depois de registrar quedas na arrecadação de impostos por causa das várias desonerações feitas para estimular a economia, os números da Receita Federal começam a mostrar uma recuperação da atividade. Cresceram os tributos sobre a lucratividade das empresas e isso ajudou o governo federal arrecadar R$ 98,7 bilhões em abril. É uma alta real de apenas 0,07%, mas foi considerada um bom sinal pela secretaria que estima um crescimento de 3,5% no ano, já descontada a inflação.

Em março, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 79,613 bilhões, o que representou queda de 9,32% em relação ao mesmo mês no ano passado.

No mês passado, a arrecadação foi influenciada diretamente pelo pagamento trimestral da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tributo teve uma alta real de 1,1% em abril na comparação com o mesmo período do ano passado. Só com a CSLL, o governo federal arrecadou R$ 5,8 bilhões.

— É o primeiro sinal do ano que a atividade econômica esta em recuperação —afirmou o secretario da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. — Não temos um indicador para a lucratividade e quando você vê a arrecadação desses tributos melhorando, você entende que há recuperação da lucratividade das empresas.

No entanto, no acumulado do ano, a arrecadação da União continua em queda. Nos quatro primeiros meses do ano, o brasileiro pagou R$ 370,4 bilhões ao governo federal: representa uma baixa de 0,34% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo assim, o secretário aposta que a arrecadação crescerá entre 3% a 3,5% neste ano porque as desonerações feitas até agora serão compensadas pela recuperação do crescimento econômico.

— É uma previsão aderente aos indicadores.

Governo mantém luta pela reforma do ICMS, garante Ideli

Exame.com

Ricardo Della Coletta e Ricardo Brito, Estadão Conteúdo

"Nós estamos acompanhando para ver se é possível ter acordo na alíquota", afirmou a ministra

Valter Campanato/ABr 

A ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti, 

e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, 21, que o governo "ainda não jogou a toalha" na questão da reforma do ICMS.

"Nós estamos acompanhando para ver se é possível ter acordo na alíquota. Porque, se você não acertar a questão das alíquotas na perspectiva de unificação, não tem cabimento aprovar fundo (de compensação)", disse, após reunião com líderes da base de governo na Câmara.

O projeto que reduz as alíquotas do ICMS corre o risco de não prosperar desde que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a ampliação de alíquotas diferenciadas para todas as operações que partem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o restante do País. Essa mudança não tem o aval do governo e o projeto está parado no plenário do Senado.

Para a ministra, essas matérias estão interligadas. "Se uma não anda, as demais não têm como andar." Ideli disse que o governo realiza reuniões para analisar a possibilidade de avançar no tema.

"A simplificação do ICMS é uma questão tributária importante", afirmou Ideli. E ontem o governo anunciou a decisão de retirar do Congresso o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos governadores com o ICMS.

A retirada do projeto, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta à decisão do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 5% da dívida com o governo federal.

Senado.

O presidente da CAE do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira que trabalhará para tentar levar adiante a reforma do ICMS em operações interestaduais. "A gente tem que tentar salvar a reforma do ICMS", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.

Ontem, o governo federal retirou do Congresso o projeto de lei complementar que reduz o quorum para convalidar incentivos fiscais já concedidos e que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

A retirada da proposta, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida com o governo federal.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) admitiu como um "problema grave" a decisão do governo federal de retirar do Congresso o projeto. Delcídio é relator do projeto de resolução enviado pelo governo que diminui as alíquotas do ICMS em operações interestaduais.

"É um problema grave. A turma não imagina como estão os governos estaduais e especialmente os empresários que investiram. E agora, se isso não tiver uma solução, esses investimentos vão virar pó de uma hora para outra", disse o petista, referindo-se ao fato de que os governadores também estão sob ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) editar, a qualquer momento, uma súmula que cancela todos os incentivos dados.

A Síndrome da Reivindicação Sucessiva

Elio Gaspari

O Globo

Quase sempre, quem diz que não se pode fazer uma coisa porque ainda não se fez outra, quer que se faça nada

A Síndrome da Reivindicação Sucessiva é um ardil usado por quem não quer fazer uma coisa e argumenta que não é contrário à ideia, mas ela deve depender de algo, sem o quê, será inócua ou contraproducente.

Dois exemplos:

1 — A corrupção política só acabará quando houver uma reforma, criando-se o financiamento público de campanha. Falso. O que inibirá com a corrupção será a ida dos larápios para a cadeia e é isso que os defensores do financiamento público, inclusive Lula, querem impedir.

2 — A contratação de médicos estrangeiros por tempo determinado para trabalhar em áreas onde não há esses profissionais só fará sentido quando se rediscutir o sistema de financiamento da saúde ou o plano de carreira do SUS. Falso. Hoje, dois terços dos 288 mil médicos estão nas regiões Sul e Sudeste. Só 13% deles clinicam em municípios com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 64 milhões de pessoas. Em 397 muncipios não há médico algum. É direito de qualquer cidadão trabalhar onde bem entende, mas, barrar o acesso de outro profissional que aceita ir para um lugar que não lhe interessa é bem outra coisa.

O ardil destina-se a congelar uma situação na qual os médicos estabelecidos têm no Brasil uma reserva de mercado e transformam concorrência em virus. O andar de cima dos pequenos municípios trata-se em outra cidade, ou em São Paulo. O peão, dana-se, ou vai ao curandeiro. Se três médicos cubanos, marcianos ou espanhóis chegarem a um municipio pobre para uma permanência de três anos, qual dano ameaçará a população?

A reivindicação sucessiva é sempre impecável. Lei do Ventre Livre? Enquanto não houvesse creches seria a "Lei de Herodes". Lei dos Sexagenários? Sem asilo para os negros forros, uma crueldade. Cotas nas universidades públicas? O que se precisa é melhorar o ensino medio. Voto para o analfabeto? É obrigação do Estado alfabetizá-los. Até lá, que esperem. (Não custa lembrar que os generais de 1964 achavam isso e, em 1969, quando decidiram escolher um presidente da República, meteram-se numa enrascada, pois se o voto de um analfabeto não vale o de um coronel, o de um general que comandava uma mesa não valia o de um colega que tinha tropa.)

Os municípios sem médico, também são pobres de renda. Em março a doutora Dilma torrou R$ 325 mil em três dias de hotelaria romana, noves fora o AeroLula. Esse dinheiro equivale a algumas semanas da receita de muitos municipios sem médico.

A nobiliarquia mobilizou-se contra a ideia dos medicos estrangeiros com uma declaração retumbante do Conselho Federal de Medicina: "Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para hospitais de primeira linha". Falta explicar que tipo de medicina existe num município sem médico. Ademais, admite sim, porque nenhum doutor reclamou quando Lula, feliz paciente do hospital Sírio Libanês, resolveu se garantir passando no medium João de Deus, em Abadiânia. Com seus poderes, ele faz cirurgias e já atendeu nove milhões de pacientes. O que diriam os doutores se o ministério da Saúde quisesse atrair curandeiros? João de Deus talvez ficasse a favor.

Importação de médicos 'não é panaceia', diz OMS

Fernanda Nidecker

BBC Brasil 

"Preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil"- Roger Goss, Patient Concern

Para OMS, contratação de médicos estrangeiros não é 'panaceia'

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos "não é a panaceia" e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.

O Ministério da Saúde estuda trazer milhares de médicos espanhóis, portugueses e cubanos. Kluge defende que o governo estabeleça acordos bilaterais com os países que fornecerão essa mão de obra para facilitar sua adaptação em terras brasileiras.

"É importante que esses profissionais estejam preparados profissional e pessoalmente para ir para o Brasil", disse ele à BBC Brasil, acrescentando que a rede de apoio deve continuar depois que esses profissionais começarem a atuar.

"Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas", exemplifica ele.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.

Grã-Bretanha

O diretor da OMS sugere que a Grã-Bretanha pode ser um exemplo a ser analisado pelo Brasil. Anos antes da criação do Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual o Brasil é signatário desde 2003, a Grã-Bretanha já vinha seguindo regras próprias de conduta para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros.

Essas regras se baseiam em parcerias com os países fontes de mão de obra para facilitar a transferência dos profissionais e garantir que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho se decidirem voltar à sua terra natal.

Além disso, como parte do comprometimento com as regras do Código de Prática da OMS, na última década a Grã-Bretanha vem aumentando o número de vagas nas faculdades de medicina visando aumentar o número de médicos formados no país.

A Grã-Bretanha conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros em várias áreas da Saúde desde os anos 60, quando as primeiras levas começaram a desembarcar no país.

A maioria vinha da Índia e do Paquistão, nações fortemente ligadas à Grã-Bretanha por causa do passado colonial. Até hoje, os médicos desses países, juntamente com os da África do Sul, encabeçam a lista de médicos estrangeiros.

A Grã-Bretanha é hoje o país com segundo maior número de médicos estrangeiros (44 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (cerca de 190 mil). Segundo dados do General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao Conselho Federal de Medicina, os médicos de fora representam 37% do total de profissionais. Em 2011, mais de 3,8 mil médicos de fora ingressaram no país.

Postos de trabalho abundantes, combinados a bons salários e à oportunidade de exercer a profissão em centros de saúde e pesquisas considerados referência mundial, são os principais atrativos para essa mão de obra estrangeira.

De acordo com a British Medical Association (BMA), um clínico geral na Grã-Bretanha ganha cerca de 95 mil libras (R$ 293 mil) por ano. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este valor fica acima da média paga em outros países do grupo, que é de R$ 170 mil por ano. Entre as nações que integram a OCDE estão Alemanha, Grécia, Portugal e Espanha.

Isso pode explicar, em parte, porque tantos médicos europeus vêm buscando oportunidades na Grã-Bretanha. De acordo com o General Medical Council, houve um "crescimento notável" no número de médicos do continente, especialmente gregos e espanhóis.

"Apesar deste cenário não ser muito surpreendente diante do clima econômico desfavorável nesses países e altas taxas de desemprego, isso nos mostra um ponto interessante sobre a natureza global da medicina", diz o GMC em seu último relatório The State of Medical Education and Practice in the UK (O Estado da Educação e Prática da Medicina no Reino Unido).

Fluência em idioma

O GMC é responsável pelos registros de todos os médicos que atuam na Grã-Bretanha. Para atuar no país, os médicos estrangeiros devem passar por um controle rigoroso, que inclui validação do diploma do país de origem, pedido para obtenção de uma licença para praticar a medicina, provas de inglês, certificado de boa conduta e documentos que provem a experiência do médico.

As regras mudam ligeiramente para os profissionais europeus, que não precisam de prova de inglês para atuar no país. Segundo a GMC, isto causa problemas porque muitos europeus não são fluentes no idioma, o que pode afetar seu desempenho profissional e eventualmente colocar a vida de pacientes em risco.

Ainda segundo dados do GMC, 63% dos médicos que tiveram seus registros cassados ou suspensos na Grã-Bretanha nos últimos cinco anos foram treinados no exterior.

A entidade concluiu que esses profissionais teriam falhado ao demonstrar suas habilidades para praticar medicina e tinham conhecimento insuficiente sobre as leis e códigos que regem o sistema de saúde do país.

Desde então, O GMC vem defendendo que o governo implemente mudanças para que esses profissionais sejam acompanhados mais de perto no início de suas carreiras na Grã-Bretanha e que os europeus também passem por testes de inglês para avaliar sua capacidade de comunicação.

Para o diretor da associação Patient Concern, Roger Goss, que representa os pacientes atendidos na Grã-Bretanha, a preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil.

"É essencial que médicos e pacientes se entendam para não haver confusões sobre diagnósticos e tratamentos" , disse Goss à BBC Brasil.

Indústria brasileira gasta com gás US$ 5 bilhões a mais que os EUA

Danielle Nogueira 

O Globo

Segundo Firjan, é preciso baixar preço, impostos e margem

Divulgação / Petra 

Exploração de gás na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais:

 indústria brasileira consome 10,4 bilhões de metros cúbicos por ano de gás natural 

RIO – O shale gas (ou gás de folhelho, tipo de gás encontrado em rochas no subsolo) jogou os preços do gás nos Estados Unidos para baixo, ampliando a competitividade industrial naquele país. Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que o preço médio do gás nos EUA é de US$ 4,45 por milhão de BTUs (medida usada para gás natural), enquanto no Brasil é de US$ 17,14 por milhão de BTUs. A diferença faz com que a indústria nacional tenha um gasto adicional de US$ 4,9 bilhões por ano. Para reduzir esse custo, a Firjan diz que é necessário não apenas baixar o preço do produto, como os impostos e a margem das distribuidoras.

No estudo “O preço do gás natural para a indústria no Brasil e nos Estados Unidos — comparativo de competitividade”, foi considerado o consumo pela indústria brasileira de 10,4 bilhões de metros cúbicos por ano de gás natural, o que equivale a um custo de US$ 6,6 bilhões anuais. Se o preço final do gás no Brasil fosse equivalente ao do americano, o gasto da indústria seria de US$ 1,7 bilhão. O gás natural tem participação relevante no custo de produção de setores industriais de peso na economia, como indústria química (30%) e cerâmica (25%), por exemplo.

A Firjan fez simulações para empresas de diferentes portes. No caso de uma microempresa, uma padaria de bairro, por exemplo, que tem de cinco a sete empregados e consumo de gás natural de aproximadamente 1,5 mil metros cúbicos por mês, a perda de competitividade é de R$ 29,7 mil por ano na comparação com uma padaria americana. Para uma empresa química de grande porte, com 600 empregados e consumo de gás natural de 2,7 milhões de metros cúbicos por mês, o gasto adicional em comparação com sua concorrente americana é de R$ 29,8 milhões.

‘Tarifa é cara’

O estudo mostra que a melhoria da competitividade do gás no Brasil depende de mudanças estruturais, que passam não só pela redução do preço da molécula (parcela variável do preço final do gás e que representa 43,5% da tarifa), como também de outros componentes na formação de preço. Os tributos respondem por 22,08% da tarifa ao consumidor e a margem das distribuidoras, por 19,01%. A parcela fixa no preço, que corresponde ao custo de transporte, representa 15,39%.

— O importante é mostrar justamente isso. A tarifa é cara não só pelo preço do gás em si, como também pelos outros componentes. Mesmo que o Brasil consiga ter o mesmo custo da molécula de gás natural dos EUA, a tarifa para a indústria cairia para US$ 11,78 por milhão de BTUs, ainda quase o triplo do valor praticado nos EUA — afirma o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

A queda de preço do gás natural dos EUA resulta principalmente do advento do shale gas no país, cuja produção cresceu desde meados dos anos 2000. Os grandes depósitos do chamado gás de folhelho (que vem sendo traduzido para o português de forma equivocada como gás de xisto) são conhecidos há muito tempo. No entanto, por ficarem aprisionadas dentro de rochas, tais reservas só se tornaram viáveis recentemente com o desenvolvimento de uma técnica ambientalmente polêmica chamada de fratura hidráulica.

Como o nome diz, a técnica consiste em fraturar rochas no subsolo para liberar o gás armazenado dentro delas, usando água bombeada com alta pressão e produtos químicos. Ambientalistas temem a contaminação de lençóis freáticos.

No Brasil, o gás não convencional — seja o de folhelho ou outro — é uma aposta para o próximo leilão a ser realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em outubro.

Prouni: MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades

Veja online

Entidades não comprovaram regularidade fiscal em 2012. 

Paulo Libert/AE 

Estudantes realizam o Enem (Exame Nacional de Ensino 

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 entidades do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece a alunos pobres bolsas de estudo em cursos pagos de graduação. As organizações – que respondem pela administração de 330 instituições de ensino superior – foram desligadas do programa federal por não comprovarem regularidade fiscal. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

As mantenedoras têm um prazo de cinco dias, contados a partir desta segunda-feira, para entrarem com recursos na Justiça contra a determinação. 

Pelas regras do Prouni, ao final de cada ano, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais, sob pena de desvinculação do programa. Conforme o MEC, em 2012, as mantenedoras desvinculadas não comprovaram o pagamento dos impostos e já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni para o primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20.000 bolsas.

Agora, as instituições estão desligadas oficialmente do programa e só poderão solicitar uma nova adesão após a comprovação da quitação dos tributos pendentes junto à Receita Federal.

Adesão –

O MEC também publicou no Diário Oficial as regras para a oferta de bolsas do Prouni no 2º semestre deste ano. As instituições têm desta segunda-feira até as 23h59 do dia 6 de junho para aderirem ao programa, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni), disponível no site http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp. 

Dois anos após morte de aluno, USP segue sem iluminação

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Edital para obras no campus foi cancelado três vezes pelo TCE

(Divulgação/Marcos Santos/USP Imagens) 

Estudantes alegam que convênio da USP com a PM 

não foi suficiente para reduzir sensação de insegurança

Dois anos depois do assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em 18 de maio de 2011, a iluminação prometida para o campus da instituição, localizado na Zona Oeste da capital paulista, ainda não saiu do papel. A criação de um fórum para discussões sobre a segurança da universidade – outra promessa da reitoria na ocasião do crime – também não se concretizou. 

Na noite de segunda-feira, estudantes da FEA apagaram todas as luzes da faculdade em um ato de homenagem a Paiva e também de protesto contra a criminalidade no campus. Eles alegam que o convênio da USP com a Polícia Militar, assinado em setembro de 2011, não foi suficiente para alterar a sensação de insegurança. Alunos organizam um fórum para o dia 6 de junho para debater o tema.

O sistema de iluminação da USP segue sem previsão de instalação. O edital foi cancelado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indícios de favorecimento. Após novo edital, a USP homologou como vencedora a mesma empresa apontada pelo órgão como favorecida anteriormente. Isso fez com que uma das concorrentes entrasse na Justiça contra a decisão. Há ainda um recurso interno da universidade aguardando resposta da reitoria. 

Procurada, a assessoria de imprensa da USP informou apenas que as obras devem começar "em breve". 

Congresso gasta quase R$ 5 milhões por dia com aposentadorias

Dyelle Menezes (*)

Do Contas Abertas

O Fantástico mostrou domingo último a “farra” com recursos públicos destinados à aposentadorias no Congresso Nacional. Ao todo, os gastos do Legislativo com aposentadorias chegaram a R$ 1,8 bilhão em 2012. O Senado Federal possui 2.839 servidores aposentados, enquanto na Câmara 2.563 funcionários se encontram nessa situação. O valor significa que o Legislativo gasta exatamente R$ 4,8 milhões por dia com aposentadorias.

Os dispêndios com aposentadorias representaram a segunda maior despesa do Congresso em 2012, perdendo apenas para o pagamento de vencimentos, que foram de R$ 3 bilhões. Neste caso, além dos salários propriamente ditos, estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.

As denúncias do programa Fantástico apontaram pessoas que recebem altos benefícios por meio de aposentadorias por invalidez do Senado e da Câmara, mas levam vida normal, trabalhando e ganhando dinheiro, mesmo que oficialmente estejam afastadas por causa de alguma doença grave. Contudo, aposentadoria por invalidez significa a incapacidade total e permanente para o trabalho e se o aposentado voltar a trabalhar deverá ter o benefício automaticamente cancelado.

Os ex-servidores do Senado, Dante Ribeiro e Alfredo Quintas, são exemplos desses absurdos. Aposentados por invalidez pelo Senado da República, recebem benefícios de mais de R$ 20 mil por mês. No entanto, Dante Ribeiro, que era motorista há 20 anos e foi aposentado como inválido em razão de um câncer de próstata, continua dirigindo normalmente e até conseguiu outro emprego como diretor de planejamento da Companhia de Saneamento de Tocantins, com remuneração de R$ 18 mil por mês. Alfredo, que também foi diagnosticado com câncer de próstata pelo Senado Federal, recebe aposentadoria de R$ 20 mil. Apesar disso, em Nova Viçosa, na Bahia, o ex-motorista se candidatou a vereador por duas vezes.

Em entrevista o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que uma conduta criminosa, fraudulenta e como tal precisa ser tratada. “Vamos criar uma comissão de sindicância, num curtíssimo prazo, vasculhar essas aposentadorias e revertê-las judicialmente”, ressaltou Calheiros.

O INSS paga benefícios para mais de 30 milhões de aposentados. Três milhões são por invalidez. Nesse caso, a cada dois anos, o segurado tem que passar por perícia. Se não fizer, pode perder o benefício. Segundo a lei, a aposentadoria deve ser cortada quando a pessoa recupera a saúde e volta a trabalhar. 

“Existindo qualquer tipo de trabalho que possa trazer uma remuneração suficiente para o sustento, não é o caso de manter-se a aposentadoria por invalidez”, ressalta Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário. “Se continuar a receber já é hipótese de fraude contra a previdência social, que é crime”, concluiu.

De acordo com os especialistas em direito previdenciário, essas regras também valem para o serviço público. O Senado não divulgou o número de aposentados por invalidez, já a Câmara dos Deputados afirmou ter 199 aposentados nesta situação, sendo cinco ex-parlamentares.

Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007. Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara e dois meses depois ganhou o benefício, que hoje chega a R$ 26,7 mil. Em 2012, Francisco foi pré-candidato a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente. Francisco - conhecido como Chiquinho Parteiro – também não parou de trabalhar como médico depois que se aposentou por invalidez.

Segundo Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. Seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se poderia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi "sim". “No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirmou o diretor-geral.

O Tribunal de Contas da União discordou e explicou que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto.

A Câmara vai investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho. “Está aberto procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio.

Incluindo os restos a pagar do ano passado, em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.

No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.

Segundo o consultor político, Rogério Schimit, o elevado número de funcionários e aposentados na folha de pagamento é o principal motivo para que o Congresso brasileiro seja o segundo mais caro do mundo, conforme estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).

*Com informações do programa Fantástico da Rede Globo

ABSURDO: Ex-ministro defende 'parcimônia' em viagens

Beatriz Bulla, Felipe Recondo 

O Estado de S.Paulo

O uso de recursos públicos para viagens de avião feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal não é um problema ético, desde que respeitada a resolução da própria Casa que trata do tema, defendeu ontem o ex-ministro Carlos Ayres Britto.

"Eu não vejo problema (ético) se está documentado, se está autorizado e se usa com parcimônia, como tem sido a regra, eu quero crer", disse ontem o ex-ministro após proferir uma palestra na Associação Comercial de São Paulo. "Desde que você atue nos moldes da razoabilidade e da proporcionalidade de que trata a resolução, não há o que censurar."

Reportagem do Estado de ontem mostrou que o total gasto pelo Supremo com passagens para os ministros e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões. Os dados foram levantados com base em informações oficiais divulgadas pela Corte. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

Ayres Britto disse que durante o período em que presidiu o Supremo recebeu convites para "quatro, cinco ou seis" conferências internacionais. Dentre estas, escolheu uma, para a qual "tinha contribuição para dar".

Irritado. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, se recusou ontem a falar sobre o uso de passagens aéreas pagas pelo tribunal para viagens durante as férias e licenças médicas. Depois de proferir uma palestra numa faculdade em Brasília, ele se irritou ao ser questionado sobre o assunto. "Eu não quero falar sobre este assunto. Eu não li a matéria. Essa matéria é do seu conhecimento. Não é do meu", respondeu a uma jornalista.

O Estado mostrou que, com exceção dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki (empossado em novembro de 2012), todos os ministros usaram passagens aéreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e de janeiro.

De acordo com o STF, os ministros têm à disposição uma cota de passagens que podem usar livremente, quando e para onde quiserem. O valor dessa cota não foi informado até o momento. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Com o tempo, criou-se um mau hábito no Brasil dentre os servidores públicos, de QUALQUER nível, categoria ou formação, QUE PRECISA SER REVISTA E ABANDONADA. Entendem que, por serem quem são, não lhes basta o alto salário, a estabilidade, a aposentadoria integral, dentre outros benefícios, vantagens e privilégios: querem, ainda, que o contribuinte lhes custeie seu padrão de vida elitizado, seus luxos e brocados. Outros trabalhadores, não tão abençoados, mantém sua condição social e econômica via seus salários. 

Provavelmente, em nenhum outro país além do Brasil, os servidores públicos tenham tamanha gama de penduricalhos em seus ganhos. É uma tal coleção de auxílios de diferentes tipos que, ao final, seu salário permanece praticamente intocável. E mais: raros são aqueles que, ao cabo de uns poucos anos, não constroem um patrimônio milionário graças a tanta imoralidade e artifícios de que se valem para assaltarem os cofres públicos. E, às vezes, com um retorno à sociedade de muito má qualidade.    

A declaração do senhor Ayres Brito não se justifica quando se olha pelo prisma da moralidade. Não discuto se as prebendas são ou não legais, uma vez que certos benefícios são concedidos por detrás dos panos, de maneira totalmente indecente. Ninguém perguntou à sociedade se ela concordava em pagar tanta fartura de privilégios em troco de coisa nenhuma. Ao contrário de servirem, justamente por serem SERVIDORES PÚBLICOS, eles é que se servem. 

O peso opressivo deste Estado glutão, muitas vezes ocioso, omisso, negligente, fora os desvios múltiplos que são praticados sem uma condenação e punição devidas, acaba acarretando a falta de recursos para que este Estado cumpra com suas  obrigações principais. Impossível ver ministros passeando de primeira classe, com seus familiares, às custas do contribuinte que, muitas vezes, mal consegue atender suas necessidades mais básicas,  e achar que tal quadro é normal, diante de postos ambulatoriais caindo aos pedaços, com falta até do material básico, professores e policiais recebendo salários ultrajantes, e exercendo seu ofício em condições sub humanas,  metade do país convivendo com esgoto a céu aberto, com estradas transformadas em verdadeiros caminhos para o inferno, transporte coletivo de quinta categoria, segurança pública que mantém a população refém da bandidagem, e tudo isto acontecendo pela absoluta falta de investimento público em razão de que, a grande massa de recursos arrecadados pelo Estado, é desviada para bancar o luxo e a fidalguia de uma elite que, a exemplo, do senhor Ayres Brito,  não vê indecência em se utilizar de um recurso que não lhe pertence, para fins pessoais. E um detalhe: o senhor Ayres Brito serviu por anos a um Poder que, a rigor, ignora completamente o que seja senso de justiça, dedicado muito mais a servir à elite política e econômica do que a população que o sustenta. 

Deveria o ex-ministro do STF, hoje aposentado com uma gorda remuneração, ao contrário de milhões de brasileiros que trabalharam tanto quanto e que recebem aposentadorias indignas, ter um pouco mais de cuidado ao defender vantagens que, moralmente, e dada a condição miserável com que vive a grande maioria da população, são completamente condenáveis. 

Regime automotivo: aumenta exigência de produção nacional para montadoras

Cristiane Bonfanti 

O Globo

Fabricantes de automóvel no país devem cumprir oito etapas de produção no país para terem direito à redução do IPI

BRASÍLIA — O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta segunda-feira que empresas habilitadas no Regime Automotivo, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para continuar a ter direito à redução de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de um total de 12. Antes, a exigência era de seis etapas. No caso das fabricantes de caminhões, o mínimo passou de oito para nove, de um total de 14; e, das empresas de chassis com motor, passou de cinco para sete, de um total de 11 etapas.

“O número de etapas fabris exigidas vai aumentar gradativamente até o fim da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo”, informou o MDIC. O programa, que terá validade até 2017, concede benefícios em relação ao IPI para as empresas que investem em inovação e em pesquisa e desenvolvimento no país.

Entre as etapas previstas no Brasil estão soldagem; fabricação de motor; montagem de sistema elétrico; tratamento anticorrosivo e pintura; fabricação de caixa de câmbio e transmissão; e montagem de sistemas de direção e suspensão.

Além disso, o governo prorrogou até 31 de julho a habilitação provisória concedida às montadoras ao regime automotivo. O prazo inicial terminaria em 31 de maio. Segundo o MDIC, no início de junho, o governo começará a publicar as habilitações definitivas. Até o momento, pelos dados do governo, 37 empresas estão habilitadas.

Outra novidade é que, no caso das empresas habilitadas como importadoras, a redução do IPI fica restrita aos veículos importados que tiverem comprovação de vínculo com o fabricante ou com seu respectivo distribuidor de veículos no exterior. O decreto ainda autoriza as empresas habilitadas — produtor, importador e novo investidor — a usar em 2013 a cota de importação aprovada para 2012, uma vez que algumas habilitações provisórias foram publicadas no final do ano.