Beatriz Bulla, Felipe Recondo
O Estado de S.Paulo
O uso de recursos públicos para viagens de avião feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal não é um problema ético, desde que respeitada a resolução da própria Casa que trata do tema, defendeu ontem o ex-ministro Carlos Ayres Britto.
"Eu não vejo problema (ético) se está documentado, se está autorizado e se usa com parcimônia, como tem sido a regra, eu quero crer", disse ontem o ex-ministro após proferir uma palestra na Associação Comercial de São Paulo. "Desde que você atue nos moldes da razoabilidade e da proporcionalidade de que trata a resolução, não há o que censurar."
Reportagem do Estado de ontem mostrou que o total gasto pelo Supremo com passagens para os ministros e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões. Os dados foram levantados com base em informações oficiais divulgadas pela Corte. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.
Ayres Britto disse que durante o período em que presidiu o Supremo recebeu convites para "quatro, cinco ou seis" conferências internacionais. Dentre estas, escolheu uma, para a qual "tinha contribuição para dar".
Irritado. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, se recusou ontem a falar sobre o uso de passagens aéreas pagas pelo tribunal para viagens durante as férias e licenças médicas. Depois de proferir uma palestra numa faculdade em Brasília, ele se irritou ao ser questionado sobre o assunto. "Eu não quero falar sobre este assunto. Eu não li a matéria. Essa matéria é do seu conhecimento. Não é do meu", respondeu a uma jornalista.
O Estado mostrou que, com exceção dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki (empossado em novembro de 2012), todos os ministros usaram passagens aéreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e de janeiro.
De acordo com o STF, os ministros têm à disposição uma cota de passagens que podem usar livremente, quando e para onde quiserem. O valor dessa cota não foi informado até o momento.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Com o tempo, criou-se um mau hábito no Brasil dentre os servidores públicos, de QUALQUER nível, categoria ou formação, QUE PRECISA SER REVISTA E ABANDONADA. Entendem que, por serem quem são, não lhes basta o alto salário, a estabilidade, a aposentadoria integral, dentre outros benefícios, vantagens e privilégios: querem, ainda, que o contribuinte lhes custeie seu padrão de vida elitizado, seus luxos e brocados. Outros trabalhadores, não tão abençoados, mantém sua condição social e econômica via seus salários.
Provavelmente, em nenhum outro país além do Brasil, os servidores públicos tenham tamanha gama de penduricalhos em seus ganhos. É uma tal coleção de auxílios de diferentes tipos que, ao final, seu salário permanece praticamente intocável. E mais: raros são aqueles que, ao cabo de uns poucos anos, não constroem um patrimônio milionário graças a tanta imoralidade e artifícios de que se valem para assaltarem os cofres públicos. E, às vezes, com um retorno à sociedade de muito má qualidade.
A declaração do senhor Ayres Brito não se justifica quando se olha pelo prisma da moralidade. Não discuto se as prebendas são ou não legais, uma vez que certos benefícios são concedidos por detrás dos panos, de maneira totalmente indecente. Ninguém perguntou à sociedade se ela concordava em pagar tanta fartura de privilégios em troco de coisa nenhuma. Ao contrário de servirem, justamente por serem SERVIDORES PÚBLICOS, eles é que se servem.
O peso opressivo deste Estado glutão, muitas vezes ocioso, omisso, negligente, fora os desvios múltiplos que são praticados sem uma condenação e punição devidas, acaba acarretando a falta de recursos para que este Estado cumpra com suas obrigações principais. Impossível ver ministros passeando de primeira classe, com seus familiares, às custas do contribuinte que, muitas vezes, mal consegue atender suas necessidades mais básicas, e achar que tal quadro é normal, diante de postos ambulatoriais caindo aos pedaços, com falta até do material básico, professores e policiais recebendo salários ultrajantes, e exercendo seu ofício em condições sub humanas, metade do país convivendo com esgoto a céu aberto, com estradas transformadas em verdadeiros caminhos para o inferno, transporte coletivo de quinta categoria, segurança pública que mantém a população refém da bandidagem, e tudo isto acontecendo pela absoluta falta de investimento público em razão de que, a grande massa de recursos arrecadados pelo Estado, é desviada para bancar o luxo e a fidalguia de uma elite que, a exemplo, do senhor Ayres Brito, não vê indecência em se utilizar de um recurso que não lhe pertence, para fins pessoais. E um detalhe: o senhor Ayres Brito serviu por anos a um Poder que, a rigor, ignora completamente o que seja senso de justiça, dedicado muito mais a servir à elite política e econômica do que a população que o sustenta.
Deveria o ex-ministro do STF, hoje aposentado com uma gorda remuneração, ao contrário de milhões de brasileiros que trabalharam tanto quanto e que recebem aposentadorias indignas, ter um pouco mais de cuidado ao defender vantagens que, moralmente, e dada a condição miserável com que vive a grande maioria da população, são completamente condenáveis.