Uma economia na encruzilhada

Adelson Elias Vasconcellos

No artigo com que encerramos a edição de ontem, A política da saliva e saliva sem política, não quis entrar em maiores detalhes sobre as reformas urgentes que o governo precisa adotar para devolver um pouco da competitividade perdida nos últimos anos, porque nem o caso, uma vez que a intenção era demonstrar que a pasmaceira do governo continua a mesma: muita promessa de ação, pedir para que os empresários invistam mais, etc. etc. Ou seja, quis demonstrar a inutilidade da reunião.

Mas há que se voltar ao tema dada a gravidade que a desindustrialização vem assumindo e a enorme pressão que os industriais estão exercendo sobre o governo, cobrando primeiro a conscientização de que o problema existe, é real, é prejudicial ao país, e segundo, que o governo saia das promessas para ação imediata. 

De todas as medidas das quais temos enfocado nestas últimas semanas, há especialmente uma que deixamos de lado, muito embora eventualmente tenhamos tocado o dedo na ferida, que é a o indispensável aumento da eficiência do gasto público, que aliás, é a mesma sugestão dada nesta semana por Delfim Neto, ao afirmar, com inteira de que “...a indústria de transformação está sendo depenada”. 

Só que Delfim Neto acha que a carga tributária alta é culpa dos gastos em educação e saúde universais e gratuitos. Se formos somar o quanto o governo federal arrecada e compararmos com o que ele investe nestes dois campos, chegaremos a conclusão de que a avaliação de Delfim está completamente equivocada. 

Tome-se, por exemplo, os tais cargos de confiança, que nada tem a ver com educação e saúde, tratam-se de cargos burocráticos, a maioria deles inúteis, e que servem apenas para atender o fisiologismo dos partidos políticos. Somente nos governos petistas, o aumento deles foi brutal, saltando em mais de 30%. Considerem o custo total disto para o país. Agora, adicionem a enorme quantidade de empresas estatais além do aumento indiscriminado de participação do governo nas estatais já existentes, e teremos aí mais um golpe no equilíbrio fiscal. 

Ora, sabemos todos nós que o governo mantém os juros básicos elevados não é apenas para evitar que a inflação fuja ao controle. Isto é  até verdadeiro lá atrás, quando o Plano Real estava sendo implantado, porque fazia parte da política de extermínio da hiperinflação. Contudo, a partir do estabelecimento de metas fixadas pelo Banco Central em níveis controlados, esta necessidade desapareceu. E por que os juros se mantiveram nas alturas? Porque,  simplesmente, para atender seu projeto de poder, o governo Lula, por exemplo, expandiu os gastos irresponsavelmente, e isto provocou um rombo orçamentário estupendo. Para fechar suas contas, o governo precisou e precisa emitir títulos de dívida pública para cobrir este déficit. Ou se explique por conta do que a dívida pública interna saltou de 600 bilhões em 2003, para quase 2 trilhões em 2010, ou seja, três vezes mais? 

É por aí que se deve pressionar o governo federal. Eficiência do gasto público, gastar naquilo que for extremamente necessário, primeiro, para reduzir o tamanho do déficit orçamentário e diminuir a necessidade de endividamento. Voltando à crítica de Delfim, neste ponto ele está absolutamente certo. Ocorre que, com um gasto mais responsável, o governo encontrar brecha para reduzir progressivamente a taxa de juros SELIC. Ora, gastando menos, ou ao menos não expandindo irresponsavelmente em termos reais como vem acontecendo desde que Lula assumiu, e sempre acima do crescimento do próprio PIB  já descontada a inflação, dá, sim, para o governo federal ir, gradativamente, reduzindo as alíquotas existentes dos diferentes impostos e contribuições, podendo até zerar muitas delas. 

Só que este roteiro, senhores, exigiria que o governo petista colocasse em segundo plano seu projeto de poder. E, isto, definitivamente, não vai ocorrer. E dou um exemplo. Na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, fixou-se um teto mínimo para a queda dos juros em torno de 9,0%. Poderia ser menor, claro, só que isto traria um preço político que, em ano de eleição, o PT não quer pagar de jeito nenhum. O governo se veria obrigado em mexer na remuneração da caderneta de poupança. Ou seja, o limite do que o governo poderá fazer ou não, será permeado pelo calendário eleitoral e pelo projeto de poder do partido do governo, mesmo que isto signifique colocar em risco a estabilidade econômica do país. Para eles, o interesse do partido vem antes, muito antes, das necessidades do Brasil. 

Esta é a razão principal pela qual venho afirmando seguidamente que Dilma chegará num determinado instante de seu mandato que não lhe restará escolha: ou ela rompe com o PT, e dá prioridade aos interesses do Brasil, ou leva tudo com a barriga aplicando medidas pontuais, de pura improvisação para amenizar os efeitos da doença, jamais para combatê-la. Se não houver jeito mesmo, dada as contingências que surgirem, que forcem Dilma chutar o balde e mandando ver em algumas reformas estruturais que sejam impopulares, ela então assumirá o risco político, jogando fora sua chance de reeleição, abrindo caminho para a volta de Lula como o salvador da pátria. 

Só que este digamos... plano “B”, tem um pequeno “porém”: a saúde de Lula. Se, de fato, ele livrar-se completamente do câncer, e torcemos para isto aconteça, a alternativa se viabiliza. Do contrário, ou o PT abre mão do poder em favor do país, uma vez que a situação chegará ao fundo do poço, obrigando o governo Dilma a fazer o dever de casa, ou os petistas correrão o perigoso risco de andarem sobre o abismo para ver o que acontece. Será que o vale o risco? Será que o país pode ser transformado em laboratório de testes para os petistas edxperimentarem suas estratégias de poder? 

A grande verdade, senhores, que a situação do jeito que está não se sustenta no médio prazo. São inúmeros os indicadores que sinalizam um forte alerta, obrigando-nos a rever conceitos e fazer escolhas. E, sinto informar aos políticos, aos petistas especialmente,  que chegará o momento, se a rota não for corrigida e as prioridades revistas, em que o empirismo político e o barrigaço com que se está empurrando e adiando as reformas, perderá totalmente seu brilho. 

Como disse ontem, ninguém colhe competência no jardim da omissão. Muito embora, na situação atual, mudança na condução da economia talvez não fosse o mais recomendável, contudo, acredito que o arsenal do ministro Mantega não apenas está esgotado como ainda está superado para a necessidade urgente do país. O momento exige um reformador não um quebra galho ou bombeiro. Ou seja, alguém que encare o presente com visão de futuro, dotado de um perfil mais estratégico, e estratégia de longo prazo. Do contrário, quem sofrerá as consequências, infelizmente, e mais uma vez, será quem menos culpa tem pelo descalabro: os trabalhadores, principalmente, aqueles que menos recursos têm para defender-se das turbulências que surgirão. 

É bom não nos enganarmos: nossa indústria de transformação, que perdeu participação no PIB, nos dois últimos anos, caindo de 18 para 14%, já está na beira do abismo. Recuperar depois o terreno perdido custará caro, muito caro. Vejam a contradição do governo Dilma: enquanto reúne os empresários e pede-lhes mais investimentos, o próprio governo, ano após ano, vê reduzido seu nível de investimento. Ora...

O erro nem é tanto este projeto de poder do PT. E ele não é um, são dois: primeiro,  está em se achar que o governo FHC tenha feito todo o trabalho de reformas, e depois, suporem que os ventos favoráveis da economia mundial, que tanto nos beneficiaram – talvez isto até tenha provocado esta visão relaxada sobre os nossos problemas – não iriam mudar tanto. 

Pois é, mas eles mudaram, e estão agora nos cobrando um preço que, ou pagamos e continuaremos bem, ou recusamos, e perderemos os excelentes avanços obtidos nos últimos anos, seja na economia seja no social. E o pagamento não exige esforço e sacrifício apenas do Executivo, mas também de todo o Estado, em seus diferentes níveis e poderes. A advertência é antiga, mas sempre válida e atual: dinheiro não aceita desaforo. E o Tesouro Nacional, infelizmente, desde 2003, vem engolindo desaforos demais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Se nada for feito para conter a sangria, um dia o poço seca. 

Intromissão ilegal e omissão imoral!

Adelson Elias Vasconcellos

O que faltam hoje em dia são absurdos de todo o gênero. Na área do meio ambiente, então.... Leiam este texto do texto de  Giovana Girardi para Estadão, volto em seguida para comentar.

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O Greenpeace lançou  nesta quinta-feira em Manaus, a bordo do seu novo navio, Rainbow Warrior 3, a campanha para a criação de uma lei de desmatamento zero no Brasil. O objetivo é juntar 1,4 milhão de assinaturas para propor uma lei de iniciativa popular ao Congresso, a exemplo da Ficha Limpa. "Há um divórcio entre o que a opinião pública quer e o que os seus representantes estão fazendo", diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia da ONG.

O projeto desenhado pelo Greenpeace traz cinco artigos. O primeiro institui o desmatamento zero, "com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional". Mas há exceções. Imóveis rurais de agricultura familiar teriam cinco anos, a partir da data da aprovação da lei, para se adequar. Nesse período, os governos deveriam dar incentivo para essas famílias. A lei também não se aplicaria a questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social, atividade pública específica e de baixo impacto a serem definidas pelo Executivo. A campanha para colher as assinaturas será feita no próprio navio.

O diretor executivo da Rio+20, Brice Laloude, clamou para que o mundo pense como se não tivesse fronteiras durante a conferência. "Temos de pensar no mundo como um só país." 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Há certo grupo no país que se indispôs contra a exigência da FIFA pela liberação da venda de cerveja nos estádios durante a Copa de 2014. Parte deste grupo está no Congresso Nacional. Não aceitam que o país se submete às exigências de uma entidade privada. Como as leis brasileiras proíbem a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, porque além do Estatuto do Torcedor – Lei federal -, há estados que criaram leis específicas neste sentido. Dos doze que abrigarão os jogos, pelo menos nove deles tem estas leis próprias. 

Assim, não aceitam a ingerência da FIFA em nome de uma pretensa soberania nacional. Até aí tudo bem, e muito embora este compromisso em relação à liberação de bebidas alcoólicas tenha sido firmado pelo Brasil, ou por outra, pelo governo brasileiro, Lula e mais alguns ministros sem consulta prévia ao próprio Congresso, ainda assim o assunto vai sendo empurrado pela barriga, até por conta da intransigência dos parlamentares da ala evangélica.

Só que estes mesmos “nacionalistas” ficaram bem quietinhos com uma proposta apresentada nesta por nada menos que o Greenpace, uma ONG holandesa, que quer proibir o desmatamento através de uma lei popular. 

Além de absurda e de uma intromissão estúpida em assuntos internos do país, sem que ninguém lhe dado autorização para dizer quais leis devemos fazer ou não, esta entidade anda batendo na porta errada. Quero q2ue seus integrantes me apresentem qual país no mundo mantém intactas  mais de 60% de sua cobertura vegetal além do Brasil?  Nem o país de onde eles vem chega a um terço disto, logo, o melhor que estes terroristas do meio-ambiente podem fazer é, em relação ao Brasil, ficarem de bico calado e se mandarem daqui. 

Além deste dado sobre cobertura vegetal, há outro dado que demonstra que a ação deste pessoal é totalmente estúpida. 

O Índice de Performance Ambiental criado pela universidade americana apontou Suíça, Letônia e Noruega como os países mais ecológicos. O estudo ranqueou 132 países dentre eles o Brasil. Sabem qual foi a colocação brasileira? Ficamos na 30º colocação. Se isto não significa nada de excepcional, também, ficar situado em 30º dentre mais de 130 países no quesito “ecológico”, por si só, representa que não somos os predadores da natureza como tentam pintar o Brasil. E que não faz sentido, pelo menos sob a ótica de cuidados e respeito ao meio ambiente, esta intromissão cretina que faz o Greenpace. E se levar para o lado da questão institucional, então o mais que o país deve fazer é exigir que estes canalhas vão perturbar outra freguesia. 

Ninguém tem autoridade, legal ou moral, para vir dar palpites paro Brasil sobre o uso que faz e desfaz de seus recursos vegetais e minerais. 

Publicamos aqui um estudo dividido em seis capítulos (links ao final do post) sobre a incompetência do governo petista em defender nossa soberania e o risco que suas ações colocam-na sob ameaça real. Mas também provamos o que se realmente esconde por detrás deste terrorismo dos ambientalistas, esta gritaria histérica contra o Brasil e a defesa que faz ou deixa de fazer de suas florestas.

Nossas florestas são as mais protegidas do mundo,  nenhum outro país tem em quantidade e extensão reservas ambientais que o Brasil constituiu ao longo do tempo. Claro que há excessos, gente que extrapola os limites legais em vigor para invadir áreas protegidas para piratear recursos de toda a sorte, como derrubada ilegal de árvores, furto de recursos vegetais, garimpagem predatória, e ROUBO de minérios raros e preciosos. Muito desta pirataria é financiada, é bom dizer, por capitais estrangeiros de laboratórios, fundações e madeireiras. Portanto, se o interesse do Greenpace é AJUDAR o Brasil a preservar seu meio ambiente, o melhor que fariam seria denunciar estas entidades internacionais, coisa sobre a qual ele se calam. 

O Brasil, se quiser preservar a integridade de seus recursos, tem a obrigação de ocupar seu território e dele dispor do jeito que quiser, e ninguém, nem estes greenpaces da vida, tem autoridade moral para se intrometer a nos dar palpites ou lições.

Para nossos criminosos ambientais temos leis próprias que ao longo dos anos vão sendo aperfeiçoadas. Temos instituições responsáveis pela fiscalização que, se ainda deixam a desejar, não menos verdade é que temos avançado muito e, mesmo que lentamente, o Brasil avançou muito por conta própria em proteger seu meio ambiente, preservando seus recursos naturais.

O Brasil, apesar de ter se tornado a 6º maior economia mundial, ainda é carente de poupança interna. Sofrem os de muitas carências e, muito embora a crescente arrecadação federal, ela é ainda insuficiente para dar conta de todas estas carências. Contudo, não sido pouco o esforço para evoluirmos, dentro de nossas parcas condições, em todas as direções.Se no campo da fiscalização ainda somos falhos, o que é perfeitamente natural dados as particularidades da nossa geografia, no campo legislativo, contudo, o aparato legal construído nos últimos anos situa-nos entre as nações mais avançadas do mundo. 

Por que,  por exemplo, o Greenpace vai dar as mesmas sugestões, se intrometendo em assuntos de autonomia de países como a China, hoje talvez a que mais contribui para o lançamento de gases do efeito estufa no mundo? Ou apresentar as mesmas sugestões aos Estados Unidos? 

É fácil vir ao Brasil, onde, infelizmente, temos uma classe política descomprometida com o país, para dar palpite furado. Porém, como afirmei lá no alto, desta vez, além de indevida e indecorosa, a intromissão está batendo em porta errada. O Brasil tem muitas mais lições positivas para dar ao mundo do que imaginam estes delinquentes do greenpace. 

Porém, eles se prestarem a este cretinismo explícito, não é de se estranhar. Estranho é o silencio dos políticos, e mais ainda do próprio governo Dilma com esta imposição imoral e ilegal. Onde estão os nossos valentes para defenderem a soberania do Brasil?  Ou será que este país não tem mais governo? 

Um recado final ao Greenpace: por que vocês não vão plantar florestas lá na Holanda, ou na China? Deixe que, do Brasil, cuidamos nós, brasileiros, porque este país é nosso, e não de vocês! Tchau cambadinha sem vergonha!!!!

Leia mais:


A real ameaça à soberania nacional praticada pelo PT.
Parte 1 - 
Parte 2 - 
Parte 3 -
Parte 4 - 
Parte 5 - 
Parte 6 - 

Brasil é 30º mais ecológico do mundo, diz Yale

Exame.com

Débora Spitzcovsky, Planeta Sustentável 

Índice de Performance Ambiental criado pela universidade americana apontou Suíça, Letônia e Noruega como os mais ecológicos

Divulgação

Notas mais altas do Brasil ficaram por conta da 

preservação da biodiversidade e habitats

São Paulo - O Índice de Performance Ambiental - criado recentemente pela Universidade de Yale, em parceria com a Universidade da Columbia - apontou que o Brasil ocupa o 30º lugar no ranking dos países mais preocupados com as questões relacionadas à sustentabilidade. As três primeiras posições foram ocupadas pelas nações europeias Suíça, Letônia e Noruega.

Ao todo, 130 países foram avaliados pelo índice, que possui 22 indicadores, distribuídos em 10 categorias que buscam medir o comprometimento das nações com as questões relacionadas à saúde humana e do meio ambiente e à vitalidade dos ecossistemas e boa gestão dos recursos naturais.

Entre os aspectos avaliados estão:

• níveis de poluição do passado e presente;

• esforços de gestão ambiental do governo e da população e;

• contribuições para a proteção dos bens comuns globais.

As notas mais altas do Brasil ficaram por conta dos critérios relacionados à preservação da biodiversidade e habitats, gestão das alterações climáticas e energias renováveis.

Confira o ranking completo do Índice de Performance Ambiental, em inglês.

O que afinal pretende Maria do Rosário com a sua estupidez?

Adelson Elias Vasconcellos

Já comentamos muito sobre a ação e pretensão destrambelhada da senhora Maria do Rosário, alcunhada como Secretária de Direitos Humanos no governo Dilma, de querer rever a Lei de Anistia, confrontando assim posição já definida pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás, sobre este tema ainda voltaremos para mostrar que a dona Maria do  Rosário precisa, urgentemente rever os valores que a movem.

Pois bem, com este tema sobre a Lei da Anistia fervilhando, não é que a secretária resolveu abrir outra briga com os militares? Adoraria saber que problemas esta senhora tem para alimentar tanto ódio assim!!!!

Leiam o texto a seguir do jornal O Estado de São Paulo. Comearemos em seguida.

A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.

O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo.   

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Comentando a Notícia:

Desde a redemocratização do país, não teve nem notícia nem denúncia da prática de tortura no interior dos quartéis. O mesmo infelizmente não se pode dizer em relação aos presídios comuns. 

A Anistia Internacional avaliou como degradante as condições do sistema penitenciário brasileiro, onde os presos vivem em presídios superlotados e sofrem tortura. De acordo com o  Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado hoje (12), a falta de controle efetivo sobre o sistema prisional resultou em uma série de problemas que provocaram diversas mortes no ano passado, principalmente durante rebeliões.

Segundo a organização, houve prática de tortura no momento em que pessoas eram presas, nas celas de delegacias, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil. Além disso, em 2010, as prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante.

Para a Anistia Internacional, as autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades prisionais, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios. “Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias no Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água”, relata o documento.

Uma CPI no Congresso que investigou a situação prisional do país, constatou que em muitas unidades encontraram ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas entre muitas das situações miseráveis e degradantes encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos".

O sistema penitenciário brasileiro tem se deteriorado com o passar dos anos, e nos últimos tempos chegou a um número insustentável com um número de presos muito maior que o de vagas, não existe no país, nenhuma penitenciária, cadeia pública, centro de detenção provisória e distritos ou delegacias, que tem o número de preso  menor do que o de vagas, ou igual ao número de vagas, todos superlotados.Os dados também mostram que o sistema não consegue atingir seu principal objetivo que é o de recupera e reintegrar o detento a sociedades: 80% dos que saem da cadeia voltam a cometer crimes, e retornam a prisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro em palestra no I Seminário Segurança Pública promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, em março de 2011. Ele comparou os presídios a "masmorras medievais" e reclamou do "fracasso" e da "falência" do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público.

- O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais - disse. - E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno - afirmou.

Na opinião do ministro, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão".

Peluso também disse ser favorável à integração das polícias no Brasil. Falando sobre casos recentes de criminalidade que causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um jovem desarmado por policiais militares no Amazonas.

- Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O jovem se salvou por má pontaria - disse Peluso.

No mesmo seminário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os presídios têm "situações grotescas" e que são verdadeiras escolas de formação de criminosos". O ministro ressaltou ainda que a integração das polícias não acontece por "mesquinhez" dos políticos, que pensam mais em seus interesses eleitorais do que discutir concretamente um melhor desempenho das políticas de segurança.

Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.

No ano passado, foram 70. Para um país com 500 mil presos, os números podem parecer inexpressivos. Mas a quantidade de notificações é só uma amostra da realidade das cadeias brasileiras, onde abusos resistem favorecidos pelo silêncio e pela impunidade.

O caso de X., de 42 anos, torturado em 24 de março de 2011 por cinco policiais civis, na 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi uma exceção. A vítima teve o pênis apertado com um alicate para confessar um crime que não cometeu.

Na maioria das vezes, os agressores não são identificados e punidos, como revela Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.

“Uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia ainda tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro”, admite Zaidan. “Estamos estruturando a rede para notificar este crime. Não existem estatísticas nem condenações.”

Ora, com o que então deveria se preocupar a senhora Maria Rosário, com os presídios militares de onde não surge denúncias de torturas ou maus tratos, ou com as centenas de presídios em condições sub-humanas espalhadas pelo país, e de onde não param   de chegar denúncias, onde as condições são miseráveis, com muitos casos identificados e comprovados? 

Esta compulsão em arranjar encrenca onde não se precisa de encrenca nem de crise, deve ser doentio. A obsessiva tentativa de criminalizar os militares do presente pelos erros dos militares do passado, fora da patologia, não encontra resposta razoável. 

Sendo responsável por uma secretaria que deveria, em tese preocupar-se com a violação de direitos humanos, de onde mais  além dos presídios e delegacias, se ouve diariamente denúncias de violação? Para estes casos quais são as medidas concretas que a secretaria tem tomado para não apenas reduzir as práticas criminosas como ainda levar a julgamento os torturadores? Além disto, que plano de ação a secretaria traçou para humanizar os presídios e tornar menos degradante a quase totalidade dos presídios brasileiros? 

Seria aconselhável que a dona Maria do Rosário parasse com esta obsessiva busca de criar casos e abrir crises com as Forças Armadas. Além de estarem devidamente enquadradas quanto ao seu papel institucional, nunca se sabe o quanto elas ainda serão imprescindíveis à defesa do país. 

Abaixo, seguem alguns vídeos e imagens daquilo que deveria preocupar, de fato, a dita  Secretária de Direitos Humanos. O que não faltam são razões para ela trabalhar naquilo que é realmente importante e prioritário. 

Até porque, se como diz o atual presidente do STF, ministro Cezar Peluso, se a insalubridade e precariedade dos presídios são um “crime do Estado contra o cidadão”, e esta situação é constatável em todo o sistema prisional do país, por que a dona Maria do Rosário não solicita ao Ministério Público o indiciamento destes torturadores além da responsabilização do  próprio Estado pela quota de responsabilidade nos crimes que estão hoje? E quanto aos juízes e promotores públicos, diante do que sabem e assistem, não deveriam, igualmente, sendo responsabilizados por sua omissão? 

Está na hora da Secretária de Direitos Humanos para de ver chifres em cabeça de cavalo, e se dedicar a cuidar das VERDADEIRAS violações que estão ocorrendo debaixo de seu nariz e que, dado seu silencio e falta de atitude, só faz incentivar que estas violações prossigam impunes. E olhe que não toquei no assunto escravidão uma das grandes chagas que envergonha o país apesar de estarmos no século 21. Resta saber se o real motivo que conduz Maria do Rosário é direito humano ou direito de provocação e revanchismo. Dado as suas ações e seus discursos estúpidos – não esqueci como Maria Rosário se referiu a Cuba, recentemente -  que se trata ou de uma pessoa doente, e neste caso não pode ocupar e precisa mais é de tratamento, ou apenas de uma encrenqueira mal intencionada, e também não pode estará onde foi colocada, por lhe faltar estofo moral.

As barbaridades das cadeias e presidios do Brasil.

REPÓRTER RECORD - A CADEIA NO BRASIL

Agentes Penitenciários torturam presos em cadeia

Violação dos Direitos Humanos: Agentes torturam ate a morte em SC

Os Piores Presídios do Brasil

Na democracia dos sonhos da Maria do Rosário é assim: ‘Temos 22 Damas de Branco presas por onde o Papa vai passar’

Texto de  Ana Lucia Valinho para O Globo, traz o modelo de democracia cultuado por Maria do Rosário, a Secretaria dos Direitos Humanos. Para ela, como de resto para Dilma, Lula e toda a nobreza petista, Cuba não tem problemas de direitos humanos.  Lula comparou os dissidentes aos criminosos comuns do Brasil. Dilma não joga pedras porque todos têm problemas. Maria do Rosário desconversa sobre Cuba e prefere atacar Guantánamo e seus terroristas presos. 

Por conta da visita do Papa Bento XVI,  e para não atrapalhar o trânsito, aquela ditadura primorosa resolveu o problema dos dissidentes: resolveu prendê-los, para que incomodasse com suas queixas sobre liberdade, direitos humanos, etc.Sabem como os ditadores são humanistas: para que incomodar o Papa com coisas banais,  quando ele está lá para cuidar das coisas do espírito, não é ? Já dos pobres corpos dos cubanos descontentes, os irmãos assassinos resolvem o problema rapidinho, prendem logo naqueles presídios super caprichados de imundície. A ideia é mostrar para o papa que “todos” são muitos felizes na ilha.  

Segue o texto da Ana Lucia.

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Líder do grupo, Berta Soler diz que governo escolhe quem irá à missa de Bento XVI

AP

Berta Soler, ao centro: Damas de Branco tentarão chegar ao Papa

RIO — Para a porta-voz das Damas de Branco, Berta Soler, a visita do Papa Bento XVI a Cuba não terá grandes efeitos na situação dos dissidentes do país. Mesmo assim, a ativista pede por "um minuto" de contato com Joseph Ratzinger, para pelo menos lhe entregar uma relação com os nomes de 46 presos políticos, na esperança de que ele interceda por um indulto junto ao governo do presidente Raúl Castro. Ela sabe que essa é uma tarefa difícil. As Damas de Branco pediram um encontro com o Papa, que chega na tarde desta segunda-feira em Cuba, mas até agora não receberam resposta alguma. Apesar da repressão, que impede a viagem de dissidentes até pontos em que Bento XVI estará, elas pretendem na quarta-feira tentar chegar à praça de Havana onde ele celebrará uma missa: "Se não estivermos lá é porque fomos todas presas", afirma Berta ao GLOBO, por telefone. Segundo ela, o governo está promovendo uma operação para impedir que desde dissidentes até mendigos estejam no caminho de Bento XVI.

A senhora acredita que o Papa vai recebê-las?

BERTA SOLER: Até o momento não temos nenhuma resposta, nem positiva, nem negativa. Enviamos uma carta em 5 de dezembro de 2011 para o Vaticano. Estamos pedindo apenas um minuto. Um minuto para poder expressar a realidade do povo cubano. Temos a esperança de que quando o Santo Padre chegar em Cuba nos dará este minuto.

Qual o efeito das anistias promovidas pelo governo cubano desde o fim do ano passado? Foram só por causa da visita do Papa?

BERTA: A pressão interna em Cuba, junto com a pressão internacional, levou o governo de Cuba a um acordo com o governo da Espanha e com a Igreja Católica para libertar 52 homens, de um grupo de 75, e mais alguns presos. Foi como uma válvula de escape. O governo não fez nenhuma melhoria com relação à situação atual. Há muita repressão. Sua Santidade vai encontrar uma Cuba com muita repressão, muita violência e muita hostilidade por parte do governo.

O que o Papa poderia fazer de concreto pelas Damas de Branco e pelos outros dissidentes?

BERTA: O povo de Cuba necessita de paz, respeito aos direitos humanos e liberdade. A liberdade não depende do Santo Padre, depende de todos os cubanos. Mas o Santo Padre poderia influenciar em relação às prisões, com (pedido de) libertações, indulto. Quando João Paulo II veio a Cuba, ele falou sobre indulto e há a possibilidade de que Bento XVI pedir pelo indulto de muitos presos. Nós, das Damas de Branco, pedimos esse minuto (com o Papa) para lhe falar dos presos políticos. Fizemos uma lista com 46 presos políticos para que, se houver a possibilidade de indulto, eles possam ser beneficiados, ou todos ou pelo menos a maioria deles.

É verdade que no domingo algumas das integrantes do Damas de Branco foram presas por tentar se aproximar de Santiago de Cuba, cidade que o Papa visitará?

BERTA: Neste momento, temos 22 Damas de Branco presas na região por onde o Papa vai entrar no país. Uma dama de branco entrou no ônibus que ia para a vigília da concentração das pessoas que vão participar da missa e foi barrada. Também temos damas presas no leste do país. Em Matanzas, temos a notícia de uma dama de branco que foi presa hoje junto com seu marido. Há a Marta Fonseca que já está há 3 dias presa. Alexandrina da Sierra também estava vindo de Matanzas para cá e havia uma barreira a esperando. A situação atual é de muita repressão, pois são escolhidas as pessoas que o governo quer que vão à missa do Papa em Havana e em Santiago. Todos que vão incomodar estão afastados. Mendigos e bêbados já foram recolhidos das ruas para que o Papa não os veja. Querem que o Papa veja outra Cuba e não a real. As comunicações telefônicas, tanto fixa quanto móvel, já estão sendo cortadas para que impedir a comunicação dos ativistas dos direitos humanos. Essa é a situação que o Santo Padre vai encontrar.

Depois que o Papa sair de Cuba, a repressão vai piorar novamente?

BERTA: Tudo vai de mal a pior.

O que vocês farão caso o pedido de encontro não seja aceito?

BERTA: Nós, Damas de Branco, vamos fazer uma tentativa na quarta-feira, às 12h. Vamos nos reunir em um parque na esquina do terminal de ônibus aqui de Havana, muito perto da praça onde o Papa vai celebrar a missa. Se não chegarmos lá, é porque fomos todas presas. É muito importante saber que se as Damas de Branco não estiverem lá, às 12h em ponto, para partir para a praça é porque fomos todas presas.

A senhora acredita que todas vão ser realmente presas?

BERTA: Sim, eles têm os meios para fazer isso e já começaram a fazer há alguns dias.

Senado sonegador

Izabelle Torres, Revista IstoÉ

A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano

 

Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos. 

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana. 

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.

ELE ACHA POUCO

O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras

 sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá. 

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.

Tudo em família

Leopoldo Mateus, Revista Época 

O veto a pais, filhos, irmãos, avôs e cunhados não impediu o uso de soluções criativas para empregar familiares no Senado. Ainda há pelo menos 78 parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários na Casa

(Montagem de Alexandre Lucas sobre foto Shutterstock)

O concurso do Senado Federal realizado no dia 11 de março foi um dos mais esperados e concorridos dos últimos anos. Mais de 158 mil inscritos disputaram 246 vagas, o que dá uma média de incríveis 642 candidatos por posto de trabalho. Além de passar meses estudando, cada pretendente teve de pagar R$ 200 pela inscrição e enfrentar cinco horas de prova. Mas nem todos precisam encarar essa maratona para realizar o sonho de trabalhar no Senado. Um levantamento feito por ÉPOCA na folha de pagamentos do Senado mostra que há uma via bem mais fácil para conquistar um emprego na Câmara Alta do Congresso Nacional. Basta ser filho, primo, tio ou irmão de algum político influente ou “de alguém” de dentro – e esse alguém nem precisa ser político profissional. Nesses casos, a chance de conseguir um emprego sem concorrência, prova ou tensão cresce consideravelmente.

O Senado abriga hoje pelo menos 78 parentes – nenhum deles concursado – de senadores, suplentes, políticos influentes ou funcionários da Casa. Os salários partem de R$ 1.601,46 e podem chegar a R$ 19.194,77. As nomeações ocorrem apesar dos avanços obtidos após a famosa crise dos atos secretos, que tomou conta da Casa em 2009. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em 2008, a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos, o Senado deixou de publicar noDiário Oficial os atos relacionados às pessoas que seriam atingidas pela súmula. Quando o escândalo estourou, ficou impossível empurrar exonerações com a barriga. A proibição atingiu pais, irmãos, filhos, netos, avós, tios e sobrinhos de senadores. Mas não alcançou primos. Nem tios-avôs. Nem familiares de suplentes. Nem parentes de funcionários em casos em que um não é chefe do outro. Essas modalidades de parentesco não foram explicitamente condenadas na súmula do STF nem no decreto assinado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para reforçá-la. Baseados nessa brecha, e com uma boa dose de criatividade, os senadores inauguraram uma nova era do nepotismo no Senado.

Uma manifestação comum desse novo nepotismo é a livre nomeação de primas e primos, próximos ou distantes. A decisão da Justiça e o decreto de Lula classificam primo – mesmo aquele bem próximo, com quem a pessoa brincava na infância – um parente de quarto grau, fora do veto do Supremo. No Senado, pelo menos sete parlamentares são adeptos dessa modalidade. O campeão é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que nomeou dois primos: Fernando Neves Banhos, lotado em seu próprio gabinete, e Susana Neves Cabral, que atua no escritório de apoio político do senador no Rio de Janeiro. Susana foi casada com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Os outros seis senadores com primos empregados na Casa são Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Wellington Dias (PT-PI). Todos foram procurados por ÉPOCA para confirmar o parentesco e eventualmente comentar a nomeação. Nenhum negou os parentescos. Os senadores apenas repetiram que a súmula do STF não restringe a contratação de parentes acima de terceiro grau (leia seus nomes e cargos na tabela abaixo).

A segunda modalidade de neonepotismo no Senado é o emprego de parentes de suplentes – aqui a criatividade anda mais solta. Nem sempre o parente do suplente é contratado pelo senador titular da chapa, como no caso de Rui Parra Motta, segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um filho de Parra Motta, Caio, está lotado no gabinete do próprio Gurgacz. Seu irmão, Moacyr, trabalha no escritório de apoio de outro senador de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB). Na bancada de Mato Grosso do Sul, há um caso parecido. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou Gustavo Figueiró num escritório de apoio. Figueiró é primo de segundo grau de Ruben Figueiró de Oliveira, segundo suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O Senado tem atualmente 6.241 nomes listados em sua folha de pagamentos. Metade passou por concurso, metade foi nomeada. A súmula do STF proíbe a contratação de pais, filhos, irmãos, tios, netos ou cunhados de servidores concursados em cargo de chefia. Mas há dúvidas jurídicas se o mesmo vale para os nomeados. A falta de clareza permite a proliferação de parentes de outros funcionários dentro do Senado. Em seu escritório de apoio, no Rio, Francisco Dornelles conta com a ajuda das irmãs Costa Velho Simões: Tatiana Claudia e Teresa Cristina. Outro exemplo são os irmãos Oliveira Caires. Ediberto Carlos e Jango Roberto trabalham juntos no gabinete do Bloco da Maioria, liderado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Vários casos de parentes não subordinados um ao outro estão em análise em processos administrativos no Senado.

Os 78 parentes

Funcionários não concursados do Senado parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários da Casa (clique na imagem para ampliar)

 

• Clique na imagem para ampliar 

AS ABREVIAÇÕES: 

Com.: Comissão/ Esc.: Escritório de apoio/ Gab.: 

Gabinete/ Lid.: Liderança/ Pres.: Presidente/ 

Sec.: Secretário/ Supl.: Suplente

Dos atuais 3.106 empregados comissionados (dispensados de concurso), 1.914 são contratados sob um expediente conhecido como Regime Especial de Frequência (REF). O nome pomposo tem significado simples: esses funcionários não precisam bater ponto. No universo de 78 parentes identificados por ÉPOCA, 43 estão no REF. Os exemplos mais fortes são o pastor Isamar Pessoa Ramalho, sua mulher, Maria de Nazaré Sodré Ramalho, e o filho do casal, Isamar Pessoa Ramalho Júnior. Ramalho pai e Ramalho mãe prestam serviços para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ramalho Júnior trabalha para a senadora Ângela Portela (PT-RR). Em setembro do ano passado, Isamar Ramalho foi condenado por reformar seu sítio e sua casa com R$ 430 mil desviados da igreja Assembleia de Deus. Mozarildo foi o único dos 62 senadores procurados pela reportagem que se negou a confirmar os parentescos.

A contratação de blocos familiares parece ser uma tradição no gabinete de Ângela Portela. Além do filho do pastor Isamar, a senadora petista emprega Hudson Fernandes de Morais e sua cunhada Viviane Apolinio Fernandes de Morais. Emprega também Kelvin da Silva Santos Taumaturgo e sua prima Cintia Taumaturgo Fernandes de Negreiros, ambos sobrinhos de outro funcionário de seu gabinete, Glicério José Taumaturgo Neto. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega três duplas de irmãs: as Barbosas do Nascimento (Jaciara e Janaina), as Rodrigues Lima (Fernanda e Juliana) e as Moraes (Itana e Inaê). As irmãs Itana e Inaê aparecem na internet como integrantes do grupo musical brasiliense SaiaBamba. Num deles, Itana, “voz e violão”, dá a entender que suas pretensões profissionais passam longe do Senado: “Meu sonho? Viver de música. Espero poder viver de SaiaBamba, e isso está cada vez mais perto”.

(Foto: Fábio Costa/JCom/D.A Pre e Celso Junior)

INFLUÊNCIAS

No alto, o senador Dornelles, que emprega dois primos e duas funcionárias irmãs. 

Acima, Marconi Perillo, que saiu do Senado, mas deixou um sobrinho e uma prima na Casa 

Após a crise dos atos secretos de 2009, o Senado encomendou um projeto de reforma administrativa à Fundação Getulio Vargas. Concluído meses depois, ele ainda aguarda implementação. A reforma administrativa poderia ser uma oportunidade para os senadores combaterem a proliferação de parentes na Casa. O assunto, porém, nem sequer é mencionado. O centro da discussão está na ampliação do número de funcionários de confiança de cada senador. O projeto original da FGV limitava a 25 assessores. O documento que tramita atualmente já fala na contratação de até 55 – alguns já empregam 67 pessoas. Para a cientista política Dulce Pandolfi, da FGV, a mistura do público com o privado é uma tradição na cultura do país. “As origens datam do período colonial”, afirma. O problema não será resolvido, segundo ela, sem controle dos cidadãos. “A descrença é tão grande com o Legislativo que acaba havendo pouco envolvimento.”

Só mesmo a tradição talvez explique por que políticos que há tempos deixaram a Casa continuem patrocinando funcionários. Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, sobrinha de Ney Suassuna (PMDB), ex-senador desde 2007, está empregada desde fevereiro de 2011 no gabinete do conterrâneo Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até mortos ainda mandam na instituição. Mesmo após a morte do patriarca, há quase 14 anos, a família Heusi Lucena continua bem representada. O paraibano Humberto Lucena foi presidente do Senado em 1993 e 1994. Hoje, dois filhos seus e uma prima dos filhos atuam no local. Luis Carlos Bello Parga Junior, filho do senador maranhense Bello Parga, já morto, trabalha para o senador Clóvis Fecury (DEM-MA).

A camaradagem dos senadores também contempla governadores ou ex-governadores. Em dezembro de 2010, Marconi Perillo (PSDB) deixou o Senado para assumir pela terceira vez o governo de Goiás. Sua prima Flavia Perillo segue no gabinete de Cyro Miranda (PSDB-GO), o suplente de Marconi. O sobrinho Paulo Sergio Perillo é empregado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Pará. Simão Tomaz Jatene de Souza, sobrinho do governador Simão Jatene (PSDB), trabalha para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). É o Senado Federal preservando a família brasileira.  

Na ficção, a ‘nova classe média’ brasileira chega ao paraíso. Mas na realidade...

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Chega a ser comovente o esforço do economista Marcelo Neri, que dirige o Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, para propagar a ideia da ascensão da classe C, a nova “classe média popular” que teria se tornado o centro de gravidade da economia, da política e das relações sociais no Brasil.

Essa projeção está em “A Nova Classe Média: o Lado Brilhante da Base da Pirâmide” (Editora Saraiva), livro recém-lançado por Neri, e que busca reunir, organizar e condensar os inúmeros trabalhos e pesquisas que o CPS produziu nos últimos anos sobre a emergência da classe média popular no Brasil, um eufemismo para classificar a faixa que em 2011 recebia R$ 1.450 de renda familiar.

Jamais na História deste país de viu enganação semelhante. E o pior é que a imprensa engole um disparate desses e faz empolgadas reportagens a respeito, como se essa travestida classe média tivesse chegado ao paraíso, como no genial filme do diretor italiano Elio Petri. Que bom isso se fosse verdade. Mas o que se vê hoje é o marketing político sempre se sobrepondo à realidade, numa inversão de valores que merecem estudos sociológicos. Mas quem se interessa?

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Amanha voltaremos a este assunto para mostrar alguns absurdos que Marcelo Neri aponta em seu livro. Acho que o autor está descrevendo um povo que vive noutro país que não o Brasil. Como assinala o Carlos Newton, considerar quem recebeu R$ 1.451,00/mês, em 2011, é daquelas batatadas que não se imagina como que a imprensa caia na ladainha. 

Mas há um ponto torto nesta análise do Neri que é a visão do que ele entende por classe média. Daí a razão de sua visão distorcida e que quase toda a imprensa embarcou. O blog já abordou o assunto em outras vezes. Mas fica para amanhã.

Fica para amanhã, também,  a abordagem a toda esta violência sem tréguas, indiscriminada em todos os estados brasileiros, em jogos de futebol, tanto dentro quanto fora dos gramados. Fala-se muito, não se faz nada, e os pontos principais nunca são enfocados, como por exemplo, nas duas reportagens seguintes que seguem, uma da Revista Época outra da Revista IstoÉ.  

A nossa violência não está na adrenalina de torcedores fanáticos por este ou aquele clube. Torcedor de futebol gosta é de espetáculo, não de violência, de pancadaria. O que está acontecendo é banditismo que se disfarça nas torcidas de futebol para dar vazão aos seus instintos estúpidos. Mas esta violência, quase incontrolável, é fruto do estado e momento político que vive o país. Somos um país de muitas regras que não se cumprem, onde a justiça é omissa, o aparato policial é mal preparado e trabalha em condições miseráveis, mas, principalmente, onde a impunidade, a sensação de que tudo é possível sem medo das consequências porque estas não acontecem mesmo,  e o exemplo vem de cima, o incentivo à estupidez e  à barbárie se renova diariamente. 

Mas amanhã vamos aprofundar esta análise com alguns bons exemplos. 

Claudio Dantas Sequeira, Revista IstoÉ

Indicada pelo PSB ao TCU, ministra Ana Arraes não se constrange em relatar processos sobre o Ministério da Integração, controlado pelo partido, e sobre o Estado de Pernambuco, governado por Eduardo Campos, seu filho

SEM PUDORES 

Ana Arraes diz que não costuma descartar processos só pelo

fato de envolver Pernambuco ou o órgão ser comandado pelo PSB

A eleição da deputada federal Ana Arraes para o Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, foi resultado de uma intensa articulação do PSB na Câmara dos Deputados e junto ao Palácio do Planalto. O principal cabo eleitoral da parlamentar foi o próprio filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Toda essa mobilização levantou dúvidas sobre a imparcialidade da nova ministra no julgamento de contas de interesse dos socialistas. Para afastar as suspeitas, Ana Arraes logo declarou que não analisaria nenhum processo ligado ao Estado de Pernambuco e aos órgãos administrados pelo PSB. “Os requisitos que os ministros do TCU têm são os mesmos dos juízes. Estou impedida por lei”, disse. Mas não é bem isso o que tem ocorrido. Levantamento feito por ISTOÉ mostrou que Ana Arraes já relatou no TCU ao menos 15 acórdãos envolvendo o Ministério da Integração e o estado de Pernambuco, governado pelo seu filho.

No início do ano, por exemplo, a ministra não se negou a relatar o acórdão de um rumoroso processo envolvendo o Ministério da Integração, sob o controle do PSB, e o consórcio Logos-Concremat. O consórcio foi acusado pelo próprio TCU de fraudar a execução de um contrato de gerenciamento de obras da transposição do rio São Francisco. O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, determinou em relatório que o ministério cobrasse das empreiteiras a devolução aos cofres públicos de até R$ 27 milhões decorrentes de sobrepreço na mão de obra e no custo direto. Caso o governo não o fizesse em 180 dias, o tribunal recomendava a anulação do contrato. Mas um novo relatório assinado por Ana concedeu ao ministério mais 120 dias de prazo para o cumprimento de determinações do TCU. Esse adiamento torna mais difícil a recuperação do dinheiro e permite que a empresa, acusada de fraude pelo próprio órgão de fiscalização, continue executando o contrato.

Questionada por ISTOÉ, Ana alegou que seus votos foram endossados pelo plenário do TCU e que acolheram “integralmente as propostas das unidades técnicas do tribunal”. A ministra também disse que não tem nenhuma relação com o consórcio Logos-Concremat. Mas, após ter relatado o processo em questão, garantiu ter firmado nova “convicção” e passou a se declarar impedida de relatar questões relacionadas à transposição do São Francisco. A obra está sob a responsabilidade do Ministério da Integração, hoje nas mãos dos socialistas. “A ministra não voltou e não voltará a atuar com relação ao tema”, disse sua assessoria.

Apesar do recuo em relação às obras da transposição, Ana continuou e continua atuando em casos envolvendo o Ministério da Integração e o Estado de Pernambuco, governado pelo seu filho. Entre eles, processos que julgaram irregularidades na Sudene, órgão ligado à Integração, na administração do Banco do Nordeste, que está hoje na cota do PSB, além do recálculo do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios para cidades pernambucanas. Num desses casos, o TCU havia julgado irregulares as contas de José Gaspar Cavalcanti Uchôa, ex-superintendente do Dnocs de Pernambuco, e o obrigou a pagar multa de R$ 30 mil. A ministra, no entanto, avalizou um recurso extemporâneo e aliviou a condenação de Uchôa, genro de Paulo Guerra, que foi vice-governador de Miguel Arraes, seu pai. Por meio de sua assessoria, Ana garantiu que “não possui nenhuma amizade, inimizade ou relacionamento próximo” com Uchôa. E que a redução da multa foi “devidamente fundamentada do ponto de vista técnico”. 

Ainda há cerca de 50 casos envolvendo o ministério controlado pelo PSB e o Estado de Pernambuco sobre a mesa da ministra, segundo o sistema de consultas do próprio TCU. Ana Arraes diz que já se declarou impedida de atuar em 64 outros processos e, movida pela prudência, evita declarar seu impedimento de forma genérica ou de acordo com o tema. Prefere analisá-los, caso a caso, em seu gabinete.

Educar é preciso

Carlos Brickmann (*) 

Brickmann & Associados Comunicação

Educação em primeiro lugar, dizem todos os governantes, de todos os partidos, em todos os cargos administrativos. 

1 - O governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, decidiu suspender as aulas de reforço, em que estudantes recebiam orientação para atingir o mesmo nível de seus colegas. São aulas essenciais: como a aprovação é automática, dão aos estudantes a oportunidade de acompanhar as matérias da série seguinte.

2 - O governador gaúcho Tarso Genro, do PT, se recusou a pagar o Piso Nacional do Magistério. Deu 9,84% a partir de maio, 6,08% em novembro, 6% em fevereiro do ano que vem, mais algumas suaves parcelas. De acordo com o Piso Nacional do Magistério, o menor salário que pode ser pago a um professor, a partir de janeiro último, é de R$ 1.451,00 mensais. De acordo com o Governo gaúcho, o professor vai ganhar menos que o piso atual, chegando a apenas R$ 1.260,00, e apenas daqui a mais de dois anos, em novembro de 2014. 

Agora, o detalhe curioso: quando Tarso Genro era chefe da Casa Civil do presidente Lula, em 2008, comemorou a criação do Piso Nacional do Magistério, esse que agora se recusa a obedecer, e em entrevistas sucessivas disse que todos os governantes seriam obrigados a cumprir a lei - o que ele agora não quer fazer, dizendo que não é obrigado. Afinal, ele é otoridade e a Justiça que não se meta. 

No Brasil, há pelo menos duas coisas que não dão futuro: uma é ser professor, outra é acreditar em palavra de político. 

Uma moedinha

Do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia: "O político no Brasil é muito mal remunerado". 

Coitados! Que tal uma vaquinha para ajudá-los?

Duas moedinhas

Talvez por isso, os vereadores de Ribeirão Preto, SP, tenham aumentado seus próprios salários em 39,8%, válidos a partir de janeiro próximo. Vão ganhar R$ 12.900 mensais. Os funcionários públicos também tiveram aumento - só que o deles ficou em 6,5%, um pouco abaixo do que os vereadores se autoconcederam.

Descanso contra a crise

Quando o presidente Itamar Franco estava fora do país, dizia-se que a crise tinha viajado. A crise atual também viaja (nesta semana, a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB rebelado, ficam no Exterior). E, depois, todo mundo descansa, que ninguém é de ferro. Quando Dilma e Temer voltarem, entrará em pauta a Semana Santa. Após a Páscoa, lá por 11 de abril, recomeça a lenga-lenga sobre o Código Florestal e a Lei Geral do Copo (antigamente chamada de Lei Geral da Copa, que acabou virando um debate sobre bebida alcoólica nos estádios).

Ou seja, haverá uns dias sem crise.

O fundo é mais fundo

Descontente com o Governo? Dilma viaja para a Índia, Michel Temer está na Coréia, e quem assume a presidência da República é Marco Maia, do PT gaúcho, presidente da Câmara. 

Ao contrário do que dizia Tiririca, pior do que está fica.

Brasil brasileiro

O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do PcdoB paulista, encerrou aquela chatíssima discussão com a FIFA sobre o andamento das obras da Copa: explicou que aqui é assim mesmo. 

"Até reunião ministerial atrasa no Brasil".

Erro essencial

Rebelo é um político de cultura muito acima da média, bom conhecedor do idioma, mas sua frase de explicações sobre as obras está errada. Ficaria muito melhor, muito mais precisa, se fosse "a reunião ministerial atrasa o Brasil".

Não deve, não pode

O deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, publicou em seu blog o rumor que corre em Brasília sobre uma briga conjugal de gente importante. Fazer esse tipo de fofoca é feio: embora o fato seja real, e os três nomes conhecidos, desavenças de um casal, por poderoso que seja, não devem entrar na guerra política. A vida de pessoas públicas é mais devassada que o habitual, mas mesmo assim o espaço de sua vida privada não deve ser invadido.

Farinha... 

A Locanty, uma daquelas empresas denunciadas no Fantástico por participar de um esquema de propinas em licitações no Rio, não limita sua atuação política a um só partido. Em 2010, contribuiu para PSDB, PT, PSC, PCdoB, PMDB, PPS e PSB. 

O PMDB - partido do governador fluminense Sérgio Cabral - foi o maior favorecido com as doações da Locanty: R$ 1,7 milhão. O segundo foi o PT, com R$ 800 mil. O PPS e o PSDB - os dois únicos partidos contemplados que se opõem ao Governo Federal - tiveram de contentar-se com R$ 50 mil cada.

...saco

A Locanty foi a primeira das acusadas a ter exposta sua, digamos, contabilidade política. Mas certamente não é a única: nenhuma empresa conseguirá agir de uma maneira no Rio e de outra nos demais Estados. 

E, como nem todos os Estados estão sob comando do PMDB, o bom relacionamento das empresas citadas com outros partidos virá à tona a qualquer momento.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Ministério do Desenvolvimento quer tomar comércio exterior da Fazenda

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

O Estado de São Paulo

Fazenda corta recursos e demora na implantação de medidas, diz Desenvolvimento; Fazenda vê incapacidade operacional do Desenvolvimento 

BRASÍLIA - Insatisfeito com os cortes de recursos e a demora do Ministério da Fazenda para implantar medidas para o setor exportador, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio quer fazer uma ampla reforma e centralizar a gestão de todos os programas oficiais de apoio às exportações.

A proposta em estudo, obtida pelo Estado, tira da equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega o controle, por exemplo, dos fundos de financiamento para as empresas que vendem produtos no mercado internacional, e coloca tudo sob a tutela do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

A reformulação da estrutura de financiamento e garantia à exportação defendida pela equipe de Pimentel tem respaldo do Palácio do Planalto. O agravamento da crise na indústria brasileira e o problema cambial ampliaram as insatisfações de setores, dentro e fora do governo, com a condução da política de comércio exterior e estímulo às exportações.

A avaliação é de que as medidas cambiais pontuais adotadas pela equipe econômica têm ajudado a impedir o movimento de queda acentuada do dólar - o que poderia piorar ainda mais o quadro para a indústria - mas é preciso voltar as atenções para uma estratégia mais eficaz e duradoura.

Por isso, o Planalto vê com bons olhos a proposta do Desenvolvimento, que equipara as ferramentas brasileiras aos modelos internacionais.

Lentidão. Na avaliação dos formuladores da proposta, o Ministério da Fazenda é lento para regulamentar e implementar as medidas que são lançadas para o setor exportador. E também dificulta a aprovação da liberação das operações de financiamento à exportação e equalização de juros dos empréstimos que estão no Programa de Financiamento à Exportação (Proex).

Para o Ministério do Desenvolvimento, o tema comércio exterior "concorre" com outras medidas do Ministério da Fazenda e é analisado com "visão fiscal". A maior crítica é que a equipe de Mantega sempre segura os recursos para a área para garantir o cumprimento da meta fiscal das contas públicas.

Por outro lado, a Fazenda, segundo apurou o Estado, reclama da incapacidade operacional e gerencial da área técnica do Ministério do Desenvolvimento. A Fazenda também alega que há risco em juntar no mesmo órgão a decisão sobre garantias do crédito à exportação e a execução das linhas de financiamento.

É nesse ambiente que "velhas disputas" entre os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, que deram uma trégua no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, voltam agora com maior força, diante das críticas do empresariado.

No passado, os titulares da Fazenda conseguiram fazer prevalecer a visão fiscalista. A diferença agora é que o ministro Fernando Pimentel tem canal direto com a presidente Dilma Rousseff e a tem a acompanhado em quase todas.

O que é estranho

Míriam Leitão 

O Globo 

Não há nada de errado ou estranho em ouvir português frequentemente em Nova York. É natural também que muitas lojas tenham funcionários brasileiros para atender melhor os ávidos consumidores da terra. O que acende a luz vermelha é quando a corretora de Miami avisa que leva os brasileiros aos restaurantes mais caros que conhece e ouve o espanto deles diante do cardápio: "barato demais."

Quem já viveu o tempo da moeda fixa sabe que ao final daqueles quatro anos tudo estava incrivelmente barato em qualquer país e isso dava à classe média a ilusão de que tinha ficado rica. A diferença é que as famílias estavam menos endividadas, porque havia pouca oferta de crédito no Brasil e os juros eram proibitivos. Outra diferença é que o país não tinha o volume de reservas que tem hoje e, por isso, naquela época o desequilíbrio na taxa de câmbio virou uma crise cambial em poucos anos.

Com o tsunami monetário, as boas condições da economia brasileira e o alto volume de reservas, o país não está perto da crise que houve em 1999 quando o real se desvalorizou drasticamente. Tudo é bem diferente agora. Mas qualquer viagem renova a mesma impressão de que há algo errado.

São tantos os brasileiros comprando imóveis em Miami que há corretores especializados. A crise americana derrubou muito os preços dos imóveis e era natural que isso atraísse investidores de outros países. A discrepância de preços de imóveis lá e cá é tanta que é inevitável não ouvir pelo menos uma vez a pergunta sobre se o Brasil está indo para a mesma crise que eles já viveram. Mesmo diante da resposta de que o nível de endividamento no Brasil é muito menor, eles sempre respondem que acham que uma bolha está se formando. Como eles acabaram de ser tragados pelo estouro de uma bolha, melhor ficar atento, porque eles sabem como elas se formam.

O atendente, numa grande loja, explica que os brasileiros vão sempre lá e descreve: "Eles chegam em grupo e compram muito." É impossível passar alguns dias por lá e não ouvir o comentário sobre a invejável capacidade de consumo dos compatriotas.

Um dos problemas dessa impressão, de que o mundo ficou mais acessível para nós, é que o inverso também é verdadeiro, ou seja, o Brasil parece caro demais para o visitante. Inacessível. Os números agregados da balança de transações correntes mostram isso: a cada dia gastamos mais lá fora e atraímos menos turistas dispostos a gastar aqui. E justamente agora estamos começando a série de eventos internacionais. Quem vier na Rio+20 já começará a avisar a todos sobre os preços exorbitantes de tudo no país.

A sensação de prosperidade que o brasileiro sente é em parte verdadeira. O país está bem, a renda tem aumentado, o emprego permanece alto. Mas em parte é fruto da ilusão monetária que se tem quando a moeda está supervalorizada. Desta vez, a valorização excessiva não é decreto governamental, como foi de 1994 a 1999, mas causada por fatores externos. O resultado no entanto é o mesmo. Compare-se qualquer produto e vale muito mais a pena comprá-lo fora. Na fila para o avião de volta ouvi de novo a história dos pais que foram aos Estados Unidos fazer o enxoval do bebê. Há mais variedade, qualidade, e menor preço. E de gorjeta o casal ainda viaja.

O que agrava tudo é o fato de que não existe no Brasil uma discussão séria sobre como enfrentar o problema da falta de competitividade da indústria brasileira, ou como elevar a taxa de poupança, ou como alavancar investimentos. Os empresários vão a Brasília pedir ajuda. E será preparado mais um pacote emergencial, cheio de medidas que não durarão uma temporada. Ninguém discute seriamente a natureza dos desequilíbrios que a economia brasileira demonstra ter nesse momento.

Quando o dólar sobe um pouco, há uma sensação geral de alívio, mas a desvalorização do real só atenua o problema, não o resolve. Não há uma estratégia de longo prazo na economia. Cada vez que o dólar cai um pouco, o ministro da Fazenda avisa que tem um arsenal de medidas e que vai usá-lo. Eleva um IOF, cria uma barreira contra o produto chinês, decreta uma barreira à entrada excessiva de dólar e repete a garantia que não deixará o real se valorizar mais.

A valorização do real da segunda metade dos anos 1990 foi parte da estratégia usada para vencer a hiperinflação. O câmbio fixo teve um fim tumultuado, mas deixou como herança a inflação de patamares civilizados que temos hoje. Mas, desta vez, o que restará?

Será um bom momento se o Brasil usar o dólar baixo para modernizar seu parque industrial, baratear investimentos, atualizar a infraestrutura de tecnologia de informação, e ganhar tempo para a estratégia mais permanente de desenvolvimento.

O atraso brasileiro se vê logo no primeiro momento da volta. Na minha viagem de oito dias, pousei em três aeroportos americanos. Em todos, a bagagem chegou rapidamente. Em um deles, São Francisco, já estava fora da esteira esperando por mim. No Rio, além de ter que pegar um ônibus para chegar ao terminal, esperei exatamente 31 minutos pela bagagem.