Adelson Elias Vasconcellos
Já comentamos muito sobre a ação e pretensão destrambelhada da senhora Maria do Rosário, alcunhada como Secretária de Direitos Humanos no governo Dilma, de querer rever a Lei de Anistia, confrontando assim posição já definida pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás, sobre este tema ainda voltaremos para mostrar que a dona Maria do Rosário precisa, urgentemente rever os valores que a movem.
Pois bem, com este tema sobre a Lei da Anistia fervilhando, não é que a secretária resolveu abrir outra briga com os militares? Adoraria saber que problemas esta senhora tem para alimentar tanto ódio assim!!!!
Leiam o texto a seguir do jornal O Estado de São Paulo. Comearemos em seguida.
A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.
O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo.
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Comentando a Notícia:
Desde a redemocratização do país, não teve nem notícia nem denúncia da prática de tortura no interior dos quartéis. O mesmo infelizmente não se pode dizer em relação aos presídios comuns.
A Anistia Internacional avaliou como degradante as condições do sistema penitenciário brasileiro, onde os presos vivem em presídios superlotados e sofrem tortura. De acordo com o Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado hoje (12), a falta de controle efetivo sobre o sistema prisional resultou em uma série de problemas que provocaram diversas mortes no ano passado, principalmente durante rebeliões.
Segundo a organização, houve prática de tortura no momento em que pessoas eram presas, nas celas de delegacias, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil. Além disso, em 2010, as prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante.
Para a Anistia Internacional, as autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades prisionais, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios. “Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias no Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água”, relata o documento.
Uma CPI no Congresso que investigou a situação prisional do país, constatou que em muitas unidades encontraram ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas entre muitas das situações miseráveis e degradantes encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos".
O sistema penitenciário brasileiro tem se deteriorado com o passar dos anos, e nos últimos tempos chegou a um número insustentável com um número de presos muito maior que o de vagas, não existe no país, nenhuma penitenciária, cadeia pública, centro de detenção provisória e distritos ou delegacias, que tem o número de preso menor do que o de vagas, ou igual ao número de vagas, todos superlotados.Os dados também mostram que o sistema não consegue atingir seu principal objetivo que é o de recupera e reintegrar o detento a sociedades: 80% dos que saem da cadeia voltam a cometer crimes, e retornam a prisão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro em palestra no I Seminário Segurança Pública promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, em março de 2011. Ele comparou os presídios a "masmorras medievais" e reclamou do "fracasso" e da "falência" do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público.
- O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais - disse. - E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno - afirmou.
Na opinião do ministro, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão".
Peluso também disse ser favorável à integração das polícias no Brasil. Falando sobre casos recentes de criminalidade que causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um jovem desarmado por policiais militares no Amazonas.
- Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O jovem se salvou por má pontaria - disse Peluso.
No mesmo seminário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os presídios têm "situações grotescas" e que são verdadeiras escolas de formação de criminosos". O ministro ressaltou ainda que a integração das polícias não acontece por "mesquinhez" dos políticos, que pensam mais em seus interesses eleitorais do que discutir concretamente um melhor desempenho das políticas de segurança.
Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.
No ano passado, foram 70. Para um país com 500 mil presos, os números podem parecer inexpressivos. Mas a quantidade de notificações é só uma amostra da realidade das cadeias brasileiras, onde abusos resistem favorecidos pelo silêncio e pela impunidade.
O caso de X., de 42 anos, torturado em 24 de março de 2011 por cinco policiais civis, na 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi uma exceção. A vítima teve o pênis apertado com um alicate para confessar um crime que não cometeu.
Na maioria das vezes, os agressores não são identificados e punidos, como revela Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.
“Uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia ainda tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro”, admite Zaidan. “Estamos estruturando a rede para notificar este crime. Não existem estatísticas nem condenações.”
Ora, com o que então deveria se preocupar a senhora Maria Rosário, com os presídios militares de onde não surge denúncias de torturas ou maus tratos, ou com as centenas de presídios em condições sub-humanas espalhadas pelo país, e de onde não param de chegar denúncias, onde as condições são miseráveis, com muitos casos identificados e comprovados?
Esta compulsão em arranjar encrenca onde não se precisa de encrenca nem de crise, deve ser doentio. A obsessiva tentativa de criminalizar os militares do presente pelos erros dos militares do passado, fora da patologia, não encontra resposta razoável.
Sendo responsável por uma secretaria que deveria, em tese preocupar-se com a violação de direitos humanos, de onde mais além dos presídios e delegacias, se ouve diariamente denúncias de violação? Para estes casos quais são as medidas concretas que a secretaria tem tomado para não apenas reduzir as práticas criminosas como ainda levar a julgamento os torturadores? Além disto, que plano de ação a secretaria traçou para humanizar os presídios e tornar menos degradante a quase totalidade dos presídios brasileiros?
Seria aconselhável que a dona Maria do Rosário parasse com esta obsessiva busca de criar casos e abrir crises com as Forças Armadas. Além de estarem devidamente enquadradas quanto ao seu papel institucional, nunca se sabe o quanto elas ainda serão imprescindíveis à defesa do país.
Abaixo, seguem alguns vídeos e imagens daquilo que deveria preocupar, de fato, a dita Secretária de Direitos Humanos. O que não faltam são razões para ela trabalhar naquilo que é realmente importante e prioritário.
Até porque, se como diz o atual presidente do STF, ministro Cezar Peluso, se a insalubridade e precariedade dos presídios são um “crime do Estado contra o cidadão”, e esta situação é constatável em todo o sistema prisional do país, por que a dona Maria do Rosário não solicita ao Ministério Público o indiciamento destes torturadores além da responsabilização do próprio Estado pela quota de responsabilidade nos crimes que estão hoje? E quanto aos juízes e promotores públicos, diante do que sabem e assistem, não deveriam, igualmente, sendo responsabilizados por sua omissão?
Está na hora da Secretária de Direitos Humanos para de ver chifres em cabeça de cavalo, e se dedicar a cuidar das VERDADEIRAS violações que estão ocorrendo debaixo de seu nariz e que, dado seu silencio e falta de atitude, só faz incentivar que estas violações prossigam impunes. E olhe que não toquei no assunto escravidão uma das grandes chagas que envergonha o país apesar de estarmos no século 21. Resta saber se o real motivo que conduz Maria do Rosário é direito humano ou direito de provocação e revanchismo. Dado as suas ações e seus discursos estúpidos – não esqueci como Maria Rosário se referiu a Cuba, recentemente - que se trata ou de uma pessoa doente, e neste caso não pode ocupar e precisa mais é de tratamento, ou apenas de uma encrenqueira mal intencionada, e também não pode estará onde foi colocada, por lhe faltar estofo moral.
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