DOMÍNIO DO FATO: Roxin faz esclarecimento ao público sobre mensalão

Luís Greco, Alaor Leite e Augusto Assis

Revista Consultor Jurídico 

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha, 18/11/2012.

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[1] Disponível na versão online do jornal: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml (acessado em 18.11.2012).

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/1187122-jurista-alemao-mostra-interesse-em-assessorar-defesa-de-dirceu.shtml (acessado em 18.11.2012).

[3] Disponível em: http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo/499/Entrevista-do-jurista-alemao-Claus-Roxin-sobre-teoria-do-dominio-do-fato.html (acessado em 18.11.2012).

Luís Greco é professor de Direito Penal.

Alaor Leite é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique.

Augusto Assis Mestrando na Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique

Aflições noturnas

João Ubaldo Ribeiro 

O Globo

A inovação é bem recebida por todos, de consumidores a comerciantes. Mas, como sempre, há aspectos não tão alvissareiros

Vocês também devem ter lido a respeito da utilização de celulares como forma de pagamento ou transferência de dinheiro. Já está chegando, ou vai chegar em breve. Quando eu era menino e lia tudo o que podia, achei lá em casa um livro velho, com ilustrações sombrias, sobre os males da fraqueza nervosa, que eu não sabia o que era, mas de boa coisa não se tratava, a julgar pela cara franzida e meio tresvariada estampada na capa. Impressionava também a visão de um velhote, sentado de pijama na beira da cama com o cabelo desgrenhado, aparentemente desperto de um pesadelo. A legenda explicava que, depois de uma certa idade, muitos indivíduos (e indivíduas, segundo a gramática da República) padecem de aflições noturnas, ansiedades, dispneias, disúrias, discinesias, dispepsias e inúmeras outras condições molestosas, que não raro induzem a fundos estados melancólicos e, por vezes, até mesmo ao passamento prematuro — os textos de antigamente eram caprichados.

Faz pouco tempo, eu não tinha queixa, mas acho que estão começando a pintar umas aflições noturnas, há indícios de que a fraqueza nervosa já se encontra em processo de instalação. Foi essa notícia do celular que me chamou a atenção para o problema. Não o celular em si. Não tenho celular e já me costumei a ser a atração turística da mesa e objeto de comentários sociofilosóficos. Não só não tenho, como não quero ter.

Não por nada, somente porque é mais uma geringonça de que na verdade nunca precisei e da qual passarei a depender perdidamente, depois de alguns dias. Uma repórter encarregada de fazer entrevistas sobre comunicações resolveu me ouvir e, quando eu lhe disse que não tinha celular, recusou-se a acreditar. Durante alguns segundos, acho que ela ficou pensando que, na Bahia, celular tinha outro nome, o único que eu conhecia, só podia ser. E desligou meio desconfiada, sem se conformar.

O que me afetou foi o que li a respeito dos celulares e pagamentos, ou melhor, do que o futuro nos reserva, a nós, terceiridadistas (resignemo-nos à “terceira idade”, pois que não há mais jeito, e recebamos com um sorriso dúbio “atroz idade” e “indigna idade”, mas reajamos a bengaladas contra “melhor idade” e “feliz idade”). Na matéria que vi, várias especialistas se manifestavam sobre a novidade. Operação facílima para pagar qualquer conta, transferir qualquer quantia. Teclam-se alguns botões no celular e a transação está feita. A inovação é bem recebida por todos, de consumidores a comerciantes. Mas, como sempre, há aspectos não tão alvissareiros. As autoridades do setor manifestaram alguma reserva quanto à adoção talvez precipitada do mecanismo, pois sua segurança requeria certas cautelas e habilidades. Em mãos vulneráveis, podia facilmente ser explorado por hackers criminosos e outros espertalhões. “Nossa preocupação principal”, disse lá o entendido, “são os idosos e as pessoas de baixa instrução. Esses provavelmente precisarão de cuidados especiais ou atendimento diferenciado”.

Pronto, meu caro coevo, minha distinta coetânea. Estamos ingressando em nova categoria estatística e administrativa, talvez ainda não batizada, embora logo deva aparecer o eufemismo oficial adequado. Deficientes cognitivos diversos? Geroanalfabetos? Excluídos por critérios etarioeducacionais? Não sei, mas, com a falta do que fazer que parece grassar em alguns dos incontáveis órgãos que cada vez mais nos dizem como devemos nos comportar, não somente em público como em casa, em que devemos acreditar, do que devemos gostar, como devemos falar e até como devemos entender o que lemos, acho que precisamos estar preparados para receber mais proteção por parte do Estado. Talvez, se o idoso e o analfabeto quiserem usar o celular para transações financeiras, precisem, para seu próprio bem, tomar um curso especial para a categoria e, depois disso, mediante requerimento ao Ministério da Fazenda, obter a Carteira Nacional de Movimentação Financeira para Idosos e Analfabetos, que os habilitará à realização de pagamentos simples.

Tudo razão para aflições noturnas. Agora compreendo aquele livro profético e até gostaria de tê-lo aqui, para uma consulta. Ainda não me levantei sobressaltado no meio da noite, mas não é preciso, é fácil fazer previsões assombradas sobre o que está por vir. Os idosos, como adverte todo dia algum comentarista de entonações sinistras, cada vez aumentam em número e já começam a causar uma série de problemas. Deixá-los trabalhar mais tempo antes da aposentadoria não resolve, porque atravanca o mercado de trabalho para os jovens. Sustentá-los é uma carga cada vez maior para a previdência social. O sistema de saúde também sofre, sobrecarregado por uma demanda que não para de crescer. Não é impossível que se conclua que representam um custo impossível de pagar e o correto é morrerem pela pátria, como está nos hinos.

Além disso, surgem boatos alarmistas inquietantes. Zecamunista, ele mesmo também da confraria idosa, andou denunciando uma conspiração multinacional para matar a velharia, através de estratagemas diabólicos, como epidemias artificiais. E, o que é pior, tudo para abastecer de matéria-prima o mercado de comida de cachorro dos Estados Unidos, da Europa e do próprio Brasil. Não botei fé, embora tenha ficado meio cabreiro, pois nunca se sabe de nada, neste mundo de hoje. Mas ele acabou me tranquilizando.

— Esqueça aquilo que eu falei — disse ele. — Não vão mais armar o esquema da comida de cachorro.

— Ah, eu sabia que era invenção, não iam fazer isso com os velhos.

— Não é por causa dos velhos — disse ele. — É por causa dos cachorros. As sociedades protetoras de animais declararam que essa comida ia fazer mal aos cachorros e ameaçaram boicote. Mas aguardemos os acontecimentos.

Emendas parlamentares

Percival Puggina

Gore Vidal afirmou certa vez que ter estilo é saber quem você é, o que você quer e escrever isso lixando-se para a repercussão ("not giving a damn", nas palavras dele). Sem qualquer pretensão de reivindicar méritos de estilo, o que vou escrever é totalmente contrário ao senso comum e, por isso, se enquadra na última parte dessa afirmação. Simplesmente sinto que devo escrever. E pronto. 

Sou um defensor dos parlamentos (embora não de muitos parlamentares) e vejo com maus olhos campanhas sistemáticas voltadas para a desmoralização dessa instituição e para a demonização de seus membros. No Brasil, quando se fala em corrupção, os holofotes voltam-se para os plenários, notadamente para as duas conchas contrapostas do Congresso Nacional. Esquecem-se tais análises de alguns parâmetros indispensáveis. A Câmara dos Deputados (513 membros) e o Senado (81 membros), juntos, reservaram para si, no PLOA 2012, R$ 5,4 bilhões. Enquanto isso, o programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, abocanha R$ 4,7 bilhões. Parece mentira, mas é verdade (as informações estão disponíveis aqui: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=202054). 

São inegáveis os desvios de conduta e os excessos em ambas as casas do Congresso. Mas convenhamos, com a União manejando em 2013 um orçamento de R$ 2,3 trilhões, não será nos R$ 6 bilhões do Congresso Nacional que se esvairão os recursos públicos. É uma questão de proporção, coisa que a gente começa a aprender com a tabuada do 10. Tenho dito, insistentemente, que os problemas do custo Brasil, do mau gerenciamento e das grandes farras com o dinheiro do contribuinte estão centrados no outro lado da praça. E o motivo é simples. Ali estão as grandes verbas, os grandes contratos, as grandes compras. Perto do poder de fogo do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional é indigente. 

Pois bem, existem sistemas autoritários e totalitários com parlamentos. Mas não existem democracias sem eles. Parlamentos são conditio sine qua non de qualquer regime democrático. Por isso, na minha labuta de escrever, quanto mais atacam os legislativos, mais me empenho em valorizar tais instituições. O desprestígio dos parlamentos tem inúmeras causas e os maus congressistas, eleitos por maus eleitores, são os principais responsáveis pela maior parte delas porque poderiam mudar isso e não o fazem. 

Felizmente, o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF acaba de trazer o problema para o centro do quadro de observação. O que o processo está mostrando é uma fração, um farelo da realidade, mas já serve como exemplo da capacidade corruptora que o governo usa para adquirir base parlamentar. Dirá o leitor: "O mensalão felizmente acabou". Saiba, porém, que remanescem outros mecanismos para compra de apoio no Congresso Nacional, sendo as emendas parlamentares o mais nocivo. É algo tão daninho que a expressão "emenda parlamentar", que designa várias formas de atuação de deputados e senadores no processo legislativo, corrompeu seu sentido e virou sinônimo da prerrogativa, individual, de destinar verbas no orçamento da União, até um determinado limite. A quota individual, quinhão privatizado do erário, é a mesma para todos, mas o governo a libera como prêmio por bom comportamento. Isso é compra de apoio! 

Emendar o orçamento é atribuição importante dos parlamentos, mas transformar a emenda em fração de livre destinação, em pouco se distingue do que ocorreu no episódio do mensalão. Muito, mas muito mesmo, do que tem sido dito por ministros do STF no julgamento da AP 470, se aplica, sem tirar nem pôr, às emendas parlamentares. 

O que pensam os professores brasileiros

Gustavo Ioschpe

Revista Veja

As pessoas que optam pela carreira de professor não são derrotadas. Pelo contrário, são profundamente idealistas e querem mudar o mundo, mudando a vida de seus alunos, mostra pesquisa em VEJA desta semana. Mas persiste um problema: os profissionais sabem que eles não estão aprendendo

 (Marco Dutra/UOL/Folhapress) 

O “Diário de Classe” - Isadora Faber, de 13 anos, 

mostrou as mazelas de sua escola e quase foi processada por professores

Eis as explicações dos professores para as dificuldades de aprendizagem dos alunos: 94% apontam a “falta de assistência e acompanhamento da família”, 89% citam o “desinteresse e a falta de esforço do aluno” e 84% dizem ser “decorrentes do meio em que o aluno vive”. Nossos alunos, especialmente os pobres, são massacrados por um mar de descrença e descompromisso do sistema que a sociedade financia para educá-los. Só 7% dos professores acreditam que quase todos os seus alunos entrarão na universidade.

É impressionante como sabemos pouco sobre os principais atores do nosso sistema educacional, os professores. Claro, se você acredita na maioria das notícias e artigos veiculados sobre eles, já deve ter um quadro perfeito formado na cabeça: os professores são desmotivados porque ganham pouco, precisam trabalhar em muitas escolas para conseguir pagar as contas do fim do mês. O sujeito se torna professor, no Brasil, por falta de opção, já que não consegue entrar em outros cursos superiores. Portanto, já chega à carreira desmotivado, e, ao deparar com o desprezo da sociedade e seus governantes, desiste da profissão e só permanece nela por não ter alternativa. Essa é a versão propalada aos quatro ventos. Mas eu gostaria que você, dileto leitor, considerasse uma hipótese distinta. E para isso não quero usar a minha opinião, mas dar voz aos próprios professores. Os dados que vêm a seguir são extraídos de questionários respondidos por professores da rede pública brasileira, em um caso para compor um “Perfil do Professor Brasileiro” da Unesco, em outro em pesquisa Ibope para a Fundação Victor Civita e, finalmente, na Prova Brasil de 2009 (a última com microdados disponíveis. A íntegra dos três pode ser encontrada em twitter.com/gioschpe).

Comecemos pelo início. Não é verdade que os professores caiam de paraquedas na carreira. O acaso motivou a entrada de só 8% dos mestres, e só 2% foi dar aula por não conseguir outro emprego. Sessenta e três por cento dos docentes têm inclusive outros membros da família na profissão. Perguntados sobre a motivação para exercerem a carreira, 53% dizem que é por “amor à profissão” e outros 14% apontam ser para “contribuir para uma sociedade melhor”. Só 15% citam motivos que podem ser interpretados como oportunistas ou indiferentes à função social da profissão (9% mencionam “realização profissional” e 6%, “salário/benefícios oferecidos”). O professor não tem uma má percepção da sua profissão: 81% concordam que são “muito importantes para a sociedade” e 78% dizem ter orgulho de ser professor(a).

As pessoas que optam pela carreira de professor não são derrotadas. Pelo contrário, são profundamente idealistas. Querem mudar o mundo, mudando a vida de seus alunos. Quase três quartos dos professores (72%) acham que uma das finalidades mais importantes da educação é “formar cidadãos conscientes”. Nove entre dez professores concordam que “o professor deve desenvolver a consciência social e política das novas gerações”. Apenas 45% acreditam que “o professor deve evitar toda forma de militância e compromisso ideológico em sala de aula”.

Esse jovem idealista então vai para a universidade estudar pedagogia ou licenciatura na área que lhe interessa (falo sobre esses cursos em breve). Depois começa a trabalhar.

As condições objetivas de sua carreira são satisfatórias. A ideia de que o professor precisa correr de um lado para o outro, acumulando escolas e horas insanas de trabalho, não resiste à apuração dos fatos. Quase seis em cada dez professores (57%) trabalham em apenas uma escola. Em três ou mais escolas, só 6% do total. Um terço dos professores dá até trinta horas de aula por semana. Vinte e oito por cento lecionam quarenta horas (a carga normal do trabalhador brasileiro) e só um quarto dos professores tem jornada acima de quarenta horas por semana. Dois terços dos professores têm estabilidade no emprego -- é praticamente impossível demiti-los. Felizmente, casos de violência na escola são menos comuns do que a leitura de jornais nos faria crer: 10% dos professores se disseram vítimas de agressão física no último ano. Por tudo isso, a sensação geral dos professores com sua carreira é de satisfação. Quase dois terços (63%) estão mais ou igualmente satisfeitos com a profissão quando entrevistados do que no início de sua carreira. O grau de satisfação médio do professor, de zero a 10, é de 7,9. Só 10% dizem querer abandonar a carreira.

Essa satisfação é curiosa, porque os professores estão falhando na sua tarefa mais simples, que é transmitir conhecimentos e desenvolver as capacidades cognitivas de seus alunos. Não sou eu nem os testes nacionais e internacionais de educação que atestamos isso: são os próprios professores. Só 32% deles concordariam em dizer “meus alunos aprendem de fato”. Dois terços dos professores admitem que só conseguem desenvolver entre 40% e 80% do conteúdo previsto no ano. Só um terço coloca esse patamar acima de 80%. Sintomaticamente, o questionário do MEC que pergunta sobre esse desempenho nem inclui a possibilidade de o professor ter desenvolvido mais conteúdo que o previsto. O que explica esse insucesso?

Um dos principais vilões é identificado pelos próprios professores: seus cursos universitários. Só 34% dos professores acreditam que sua formação está totalmente adequada à realidade do aluno. Nossas faculdades de formação de professores estão mais preocupadas em agradar ao pendor idealista de seus alunos do que em satisfazer suas necessidades técnicas. São cursos profundamente ideo-logizados e teóricos, descolados da realidade de uma sala de aula média brasileira.

Então se dá o momento-chave para entendermos nosso sistema educacional: o professor sai da universidade, passa em um concurso, chega à sala de aula e, na maioria dos casos, fracassa. Seus alunos não aprendem. Esse professor poderia entrar em crise, poderia buscar ajuda, poderia voltar a estudar, poderia ter planos de apoio de sua Secretaria de Educação. Mas nada disso costuma acontecer, porque não há sanção ao professor ineficaz, nem incentivo ao professor obstinado. O professor que fracassa continuará recebendo seu salário, pois tem estabilidade. Seguirá, inclusive, sendo promovido, pois na maioria das redes a promoção se dá por tempo de serviço ou titulação, não por mérito. Esse professor não será nem incomodado: um dos pilares de grande parte de nossas redes é a autonomia da escola, a ideia de que ninguém pode dizer ao professor o que ou como ensinar. Pais e alunos tampouco costumam se manifestar: confundem uma escola limpa, bonita, que oferece merenda e uniforme com educação de qualidade. O professor pode até faltar ao trabalho sem medo de sanções. Estudo recente sobre a rede estadual de São Paulo mostrou que o professor médio falta em dezoito dos 200 dias letivos. É um índice de falta muito superior até mesmo ao dos outros servidores públicos, que já é maior que na iniciativa privada. Depois de uma investigação de meses com o repórter Rafael Foltram junto às secretarias estaduais, descobrimos que há situações muito piores, com faltas entre 11% e 15% dos dias letivos. E isso é certamente uma subestimação, pois a maioria das secretarias não fica sabendo quando um professor se ausenta durante parte de um dia; algumas só são notificadas em faltas de três dias ou mais. O professor deixa de se preocupar em investir em si mesmo: 74% veem TV todos os dias, mas só 12% leem livros de ficção e 17% participam habitualmente de seminários de atualização.

Mesmo nesse sistema tão permissivo e ineficiente, persiste um problema: os professores sabem que seus alunos não estão aprendendo. E é extraordinariamente difícil a qualquer pessoa continuar em uma carreira, indo ao trabalho todos os dias, sabendo-se um fracasso. Muitos profissionais sucumbem à depressão e ao esgotamento. Alguns abandonam a carreira. Mas a maioria resolve essa dissonância cognitiva (eu sou um bom professor, meu aluno não aprende) de duas maneiras: culpando o aluno e redefinindo o “sucesso”. Alfabetizar e ensinar a tabuada, por exemplo, deixam de ser medições válidas de êxito e passam a ser vistos como “reducionismo”. O importante é a libertação do espírito, e isso qualquer um pode definir da maneira que lhe gerar conforto, no recôndito de sua alma. Já a culpabilização do aluno e de sua família é mais ostensiva. Eis as explicações dos professores para as dificuldades de aprendizagem dos alunos: 94% apontam a “falta de assistência e acompanhamento da família”, 89% citam o “desinteresse e a falta de esforço do aluno” e 84% dizem ser “decorrentes do meio em que o aluno vive”. Nossos alunos, especialmente os pobres, são massacrados por um mar de descrença e descompromisso do sistema que a sociedade financia para educá-los. Só 7% dos professores acreditam que quase todos os seus alunos entrarão na universidade.

Esses professores criaram uma leitura de mundo à parte e completa para se blindarem contra o próprio insucesso. Qualquer crítica ou cobrança só pode vir de algum celerado que pretende privatizar a escola ou quer “alienar” o alunado. Pesquisas não são confiáveis, números mentem, estatísticas desumanizam: os professores não precisam de ajuda, muito menos de interferência. Segundo eles, o exercício da docência é algo tão particular, hermético e incompreensível que não pode se sujeitar aos métodos investigativos que analisam todas as outras áreas do conhecimento humano: só quem vive a mesma situação é que pode falar alguma coisa. Na área da saúde, seria ridículo dizer que um pesquisador de laboratório não pode criar um remédio porque nunca atendeu pacientes com aquela doença ou que um médico só poderia realmente tratar do doente se tivesse passado um tempo considerável internado no hospital. Na educação brasileira, o discurso de que os “de fora” não podem se meter é aceito sem hesitação.

É por isso que me parecem disparatadas as iniciativas que querem usar de aumentos orçamentários para “recuperar a dignidade do magistério” ou melhorar a educação dobrando os salários dos profissionais da área. A maioria dos professores não está com a dignidade abalada. Está satisfeita, acomodada. O professor não se tornará um profissional mais exitoso se não tiver uma profunda melhora de preparo, por mais que seu salário seja aumentado. Se compararmos nosso alto gasto em educação com o baixo resultado que o sistema educacional entrega ao país, o surpreendente é que a autoestima dos educadores esteja tão alta. Ao lidar com o “luto” do nosso insucesso educacional, a maioria dos professores ainda está na fase da negação (a culpa é dos alunos e pais) e raiva (contra o mundo neoliberal, a falta de apoio etc.). Esse mecanismo de defesa tem uma utilidade importante: faz com que o professor possa prosseguir em sua carreira, sem sucumbir ao desespero que fatalmente adviria se percebesse a dimensão de seu insucesso. Mas, para o país, cobra um preço alto. Primeiro, porque aliena os professores bons e aqueles que ainda não são bons, mas são comprometidos, batalhadores. É difícil visitar uma escola em que não haja uma tensão surda entre a minoria comprometida e a maioria acomodada, e os competentes não querem trabalhar em um ambiente de inércia. A reação histérica de muitos professores à página no Facebook da estudante Isadora Faber (que chegou a ser acusada criminalmente de calúnia e difamação por uma professora, o que levou a menina de 13 anos a ter de prestar depoimento em delegacia) é demonstrativa da total intransigência desses profissionais com qualquer denúncia que abale o status quo. Em segundo lugar, e mais importante, essa resistência impede os próprios professores de procurar as ferramentas que poderiam melhorar o seu desempenho acadêmico. Como sabe qualquer terapeuta, só é possível ajudar quem quer ser ajudado.

A sociedade brasileira não pode retirar os maus professores do cargo, pois a maioria tem estabilidade no emprego. Mas tampouco pode tolerar o seu imobilismo. As mirabolantes e simplistas soluções orçamentárias não resolvem esse problema tão difícil: como fazer que professores dessensibilizados por anos ou décadas de cinismo voltem a ter a esperança e o brilho nos olhos que os fizeram optar por essa linda profissão.

Algodão entre cristais

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Fácil não foi. Houve mesmo momentos em que o ministro Carlos Ayres Britto achou que não conseguiria cumprir o propósito de incluir o julgamento do processo do mensalão na agenda do Supremo Tribunal Federal durante sua breve presidência.

Seriam apenas sete meses, em função da aposentadoria compulsória aos 70 anos completados hoje, a respeito dos quais Ayres Britto começou a pensar desde o ano anterior.

Decidiu que se empenharia no exame da Ação Penal 470 ao juntar os fatos: o caso acontecera há sete anos, a denúncia havia sido recebida há quase cinco, a instrução terminara um ano antes, a prescrição de alguns crimes batia à porta do processo.

Não obstante as condições objetivas favoráveis, Ayres Britto sentia a atmosfera desfavorável e um obstáculo concreto a ser transposto: o revisor Ricardo Lewandowski dava indicações de que não liberaria seu parecer tão cedo.

Além disso, recebia ponderações de amigos de que talvez não fosse um bom negócio se envolver numa confusão desse tamanho em tão pouco tempo de presidência.

O tribunal paralisaria os trabalhos, viveria boa parte de sua gestão em função de um único processo e ainda receberia críticas por ter feito coincidir o julgamento com as eleições municipais.

Os argumentos não pareciam consistentes ao ministro Ayres Britto. A paralisia de outros processos seria um preço inevitável e as eleições fazem parte da rotina do País. O ministro quis antecipar o julgamento para maio, mas não conseguiu devido às resistências no colegiado.

Vencidas pouco a pouco em negociações prolongadas. Foram inúmeros encontros preparatórios até que no dia 6 de junho foi anunciada oficialmente a data do início do julgamento para dali a dois meses. Lewandowski e Antonio Dias Toffoli não foram à reunião, alegando outros compromissos.

Entre as poucas pessoas que apoiavam a empreitada estava a ex-ministra do STF Ellen Gracie. Presidente da Corte quando a denúncia foi aceita, em 2007, ela telefonou para Ayres Britto para dar apoio e dizer que ele era a pessoa certa, no lugar certo.

A combinação de suavidade, persistência e firmeza faziam dele o perfil ideal para levar adiante o processo.

Ainda assim houve um momento, mais ou menos um mês antes de conseguir bater o martelo, em que o ministro viu a coisa feia e achou que não seria possível fazer o julgamento a tempo de evitar a prescrição de alguns crimes, tamanha era a pressão. Implícita, jamais explícita.

Ele perdeu a conta das vezes em que ouviu a pergunta "por que julgar?". À qual rebatia com um "por que não julgar?" que deixava o interlocutor sem resposta.

Olhando os últimos três meses no retrovisor o ministro evita qualquer crítica aos colegas, mas aponta que os desentendimentos entre eles foram responsáveis pelas situações mais difíceis que teve de enfrentar durante o julgamento. Principalmente quando as divergências resvalavam para o campo pessoal, beirando o insulto.

Nessas ocasiões Ayres Britto via a coisa realmente feia - "um verdadeiro sarapatel de coruja", na expressão da Sergipe natal - e improvisava.

Quando era possível cuidava de elevar a "taxa de cordialidade" no plenário com alguma tirada poética, mas quando não havia jeito suspendia a sessão e promovia um entendimento informal que se traduzia na restauração da formalidade na volta dos ministros ao plenário.

Carlos Ayres Britto deixa o Supremo Tribunal Federal sem nostalgia - "tenho facilidade para virar a página", diz - e absolutamente tranquilo quanto ao dever cumprido pela Corte.

Não vê sentido nas críticas de que o STF deixou de lado a ortodoxia jurídica para se comportar como tribunal de exceção.

"Heterodoxo foi o caso. A novidade não está no julgador, mas no processo julgado, na quantidade de réus, na gravidade dos crimes e na ousadia dos criminosos. O Supremo fez o que deveria ser feito."

Toffoli e a bailarina

Mary Zaidan

Blog do Noblat

Com 44 anos, completados no dia 15 de novembro, José Antonio Dias Toffoli, o mais jovem ministro da Suprema Corte, sabe bem que para chegar ao topo é preciso dançar como toca a música.

Reprovado por duas vezes em concursos da Justiça paulista, onde, se tivesse sucesso, começaria como substituto em uma comarca de pequeno porte e, passo a passo, aprenderia as vênias nas entrâncias da carreira, Toffoli preferiu o caminho mais curto: advogou para o PT, para as campanhas de Lula, para a Casa Civil da Presidência. De lá para o STF foi um pulo. Um salto grande demais, que o desnudou.

Toffoli até poderia ter evitado os vexames a que vem se expondo. Bastaria ter se considerado impedido de julgar os réus da Ação 470, senão todos, pelo menos os petistas, principalmente, Dirceu, seu ex-patrão. A atitude o engrandeceria. Mas preferiu não tê-la. Talvez porque ainda se sentisse em dívida com os promotores do baile.

E é obediente. Na primeira chance após a condenação de Dirceu a 10 anos e 10 meses de cadeia, derramou sandices no plenário da Corte, apoiando-se no ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Cardozo, que, ao criticar o estado de penúria das prisões brasileiras, nem parecia ser um dos responsáveis pelo sistema, prefere morrer a ficar preso. Toffoli pareceu querer salvar a vida da “banqueira e bailarina” Katia Rabello, dona do Banco Rural, condenada a 16 anos de cadeia.

Mas Katia foi apenas a desculpa, a bailarina.

Sem poder participar da dosimetria das penas de seus amigos, já que não os condenou, Toffoli tentou convencer seus pares de que prisão não é compatível com crimes sem violência. Logo ele, que, segundo apurou o jornal O Globo, aplicou a mais alta pena para peculato de que se tem notícia ao julgar o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de xilindró.

A tese das penas brandas até tem vários adeptos, mas Toffoli agiu contra ela.

Fraquíssimo na argumentação, foi incapaz de sensibilizar.

Dançou de vez ao afirmar que o mensalão não atentou contra a democracia. Que a democracia e o estado de direito eram mais sólidos do que isso. Que o crime era de vil metal e, portanto, tinha de pesar mais no bolso do que na cela. Quer dizer que quem rouba deve ter pena de prisão mais leve? E que há distinção entre surrupiar o Estado para si ou para outros fins?

Estranho raciocínio. Quanto mais para alguém que, até por dever do cargo e função, tem de zelar pela democracia e pelo estado de direito.

Inexperiente, Toffoli tropeça no ritmo. Sem tutela, mostra-se zonzo. Age como um bailariço, como se ainda estivesse na outra corte.

Dilma e o mensalão: ‘Acato as sentenças,mas…’

Josias de Souza

Numa luta, o mais importante é escolher o lado em que lutar. Quando a causa é boa, melhor selecionar as armas e correr os riscos do que se esconder atrás da dubiedade e tomar uma bala perdida.

Neste domingo, o diário espanhol El País veiculou uma entrevista com Dilma Rousseff. Foi feita na última segunda-feira (12), o mesmo dia em que o STF definiu as penas de José Dirceu (dez anos e dez meses de cana), José Genoino, seis anos e 11 meses) e Delúbio Soares (oito anos e 11 meses).

O grosso da entrevista de Dilma foi dedicado à crise financeira que inferniza a Europa, com reflexos sobre o Brasil. Só depois o entrevistador tomaria conhecimento da sentença imposta a Dirceu. A corrupção entrou na conversa pela porta lateral do auto-elogio.

“Poucos governos fizeram tanto pelo controle do gasto público como o do presidente Lula”, disse Dilma a certa altura. “Abrimos o Portal da Transparência, com todas as contas públicas ao alcance de quem queira consultar.”

Na sequência, ela jactou-se de uma providência adotada no seu governo. “Também fizemos uma Lei de Acesso à Informação, que obriga a divulgar os salários dos dirigentes.”

Dilma foi adiante: “Sou radicalmente a favor de combater a corrupção, não apenas por uma questão ética, mas por um critério político. [...] Um governo é dez mil vezes mais eficiente quanto mais controla, mais fiscaliza e mais impede [os desvios].”

Só então, sem mencionar o vocábulo mensalão, Dilma roçou o tema. “Tem havido diversos procedimentos jurídicos nesse terreno [da corrupção] e, como presidente da República, não posso me manifestar sobre as decisões do STF. Acato suas sentenças, não as discuto…”

No instante em que parecia escolher um lado para lutar, Dilma agachou-se atrás da dubiedade. Não discute as setenças do STF, mas isso “não significa que ninguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paixões humanas.”

O que Dilma disse, com outras palavras, foi o seguinte: como presidente, não fica bem discutir as deliberações do Supremo. Como petista, flerta com o lero-lero do PT, que acusa a Suprema Corte de julgar politicamente e condenar sem provas.

O confisco da Eletrobras

Nelson Niero  

Valor

É impressionante o desprezo com que os burocratas de Brasília tratam o patrimônio das empresas estatais. "As ações sobem e descem", disse um deles semanas atrás quando perguntado sobre a reação do mercado ao pacotaço elétrico. No caso, desciam desvairadamente ladeira abaixo alguns bilhões de reais, parte do patrimônio do país e da aposentadoria de funcionários públicos como ele. Continuam descendo e no caso da Eletrobras rumam para o patamar de preço da época do confisco do governo Collor.

Não importa o nome de quem diz essas estultices, porque é incrivelmente recorrente. Dizem sem o menor escrúpulo, sem o menor receio de mexer com empresas negociadas em bolsa. As ações sobem e descem, e o fazem por algum motivo. No caso das elétricas, está bem claro. Não se trata da mão invisível do mercado, mas de uma mão gorda cheia de dedos com endereço certo no Planalto Central.

A Eletrobras, holding do setor elétrico, perdeu cerca de R$ 13 bilhões de valor de mercado neste ano até sexta-feira - passou de R$ 26 bilhões no fim dezembro para R$ 13 bilhões na sexta-feira, 50% de queda. A sangria continua hoje, com a ação PNB em queda de 10% às 14h15. O valor da empresa, reajustado pela inflação, está próximo do início da década de 90. 

Pelos menos metade do prejuízo é creditado direto na conta do governo, mais especificamente na do Tesouro (40,9% do capital total da empresa), da BNDESPar (14,7%)  e do próprio BNDES (7%), sem contar participações menores da Caixa Econômica Federal e de fundos diversos. (Como outro funcionário disse recentemente que as elétricas não podem ter lucros "extraordinários", outra ideia recorrente, os setores mais ideologicamente rancorosos do governo devem estar festejando que alguns estrangeiros, com o fundo norueguês Skagen, também estão afundando nesse barco.)

Mas perder bilhões é só parte da história. Com seu valor rumo aos R$ 10 bilhões (um banco já colocou seu preço-alvo em R$ 1!), a Eletrobras tende a valer um décimo de seu patrimônio líquido - que é do país, não do governo, nunca é demais lembrar. É um indicador, este sim, extraordinário. O mínimo que se espera é que uma empresa valha pelo menos o seu patrimônio contábil. A empresa está subavaliada desde meados da década de 90, mas o indicador atual está próximo de 2002, antes de o governo do PT assumir, quando o Ibovespa estava próximo de 8 mil pontos e o dólar batia em R$ 4.  Entre 1.955 empresas das Américas acompanhadas pela consultoria Economática, a Eletrobrás ficaria em 1.869º lugar no quesito P/VPA; entre as empresas do setor, não há nenhuma abaixo. Uma destruição de valor dessas não tem parâmetros na história moderna do mercado de capitais.

Impostos exorbitantes

O Estado de S.Paulo

Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".

Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

De braços abertos

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

Há três anos tramita no Congresso um projeto de lei que facilita a entrada de pessoal qualificado no Brasil.

A demora em examinar a matéria mostra a displicência com que os políticos têm encarado um assunto de tanta importância. Felizmente, a Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República parece mais empenhada em criar as condições e em agilizar uma nova política de imigração.

Os antropólogos da velha guarda tendem a reduzir a importância do imigrante na formação étnica, econômica e cultural do Brasil. O último livro do professor Darcy Ribeiro (O Povo Brasileiro), por exemplo, tão celebrado em 1995, quando editado, segue na mesma toada dos pioneiros. Acentua a contribuição do índio, do português e do negro para a formação do País e praticamente ignora a dos imigrados a partir da segunda metade do século 19.

Sem a decisiva participação de milhões de italianos, alemães, suíços, espanhóis, libaneses, sírios, japoneses e, mais recentemente, coreanos, que aqui fixaram residência e desenvolveram sua atividade econômica e cultural, o Brasil não teria dado o salto que deu no século passado.

Ao final do século 19, a Europa vivia uma crise análoga à que enfrenta agora. Foi o tempo de desagregação provocada pela Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) e pelos processos de unificação nacional da Alemanha e da Itália, em que tantos europeus decidiram fazer a América e o Brasil. Nas duas primeiras décadas do século 20, o Japão, por sua vez, vivia ampla desarticulação da atividade rural, circunstância que facilitou a emigração para cá.

Graças à iniciativa do Senador Vergueiro, a partir de meados do século 19, o País começou a aproveitar a enorme disponibilidade de mão de obra então existente na Europa e a substituir com vantagens o trabalho escravo nos cafezais brasileiros. Hoje, a escassez predominante no mercado de trabalho brasileiro é de mão de obra qualificada, justamente a que enfrenta enorme desemprego. É por isso que o projeto do governo Dilma de facilitar a imigração de gente formada nas universidades e nos centros de treinamento da Europa é especialmente bem-vindo.

O Ministério da Justiça tem sido refratário à atração de pessoal desse nível. Alega que não se pode dar preferência a certos setores (qualificados) em detrimento de outros (não qualificados). Mas não parece ser objeção aceitável. Trata-se agora de acertar uma política de imigração mais adequada ao momento que vive o Brasil.

É preciso simplificar a papelada exigida e desburocratizar a vinda dessa gente. Não faz sentido manter os entraves corporativistas que ainda prevalecem por aqui, como o de não reconhecer diplomas e certificados de cursos técnicos e avançados obtidos em outros países. Assim como condenou a discriminação que tantos dentistas brasileiros sofreram em Portugal há algumas décadas, o País terá de definir regras mais adequadas para profissionais estrangeiros qualificados que pretendam se transferir para o Brasil.

E não basta receber os técnicos estrangeiros de "braços abertos" como sugere a denominação do novo programa ainda em avaliação no governo. É preciso facilitar também a vinda de seus familiares.

Essa é uma enorme oportunidade que se abre para o Brasil. Uma solução para a crise europeia não levará muitos anos. Quando ela acontecer, a disposição desses profissionais de se transferir para o Brasil será menor do que é hoje. Isso significa que é preciso rapidez para abrir os braços para eles.

Associação de magistrados repudia críticas do PT contra o Supremo

O Globo

Anamages diz que Corte está ‘cumprindo seu dever’ com isenção e Independência

BRASÍLIA – Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as críticas feitas pelo PT na semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota, nesta quarta-feira, rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está “apenas cumprindo seu dever” com isenção e independência e que a tese de que o julgamento é político está afastada, já que a maioria dos ministros da Corte foram indicados pelo PT.

 “A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico”, afirmou. “O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei”, afirma a Anamages.

Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão. O texto, de cinco páginas, critica STF e afirma que a instituição está partidarizada. Também na última semana, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, divulgou vídeo no qual diz ter recebido as sentenças com “extrema indignação” e “muita tristeza”. Para o deputado, a decisão foi “injusta”.

A entidade afirma que divergências entre os ministros da Corte são normais, o que demonstra a seriedade do trabalho. Contra a afirmação do PT de politização do julgamento, a Anamages ainda reforça que isso teria acontecido caso a Corte tivesse se abstido de atuar.

“Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos”, afirmou.

A Anamages ainda defende o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, por “ataques dirigidos contra si ao longo de todo o julgamento”. A entidade destaca que Barbosa representa o sentimento do povo brasileiro em “dar a César o que é de César”, e desmistifica “a imagem de que o juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor político”.

Na semana passada, outras duas entidades que representam os juízes se manifestaram em favor do Supremo, após o PT divulgar nota em que afirmava, em documento com cinco páginas, que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que o julgamento se pautou “pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”. Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a “politização da matéria”, rebatendo a conclusão do PT.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a nota do PT de "descabida". Segundo a Anamatra, é legítimo o PT expressar sua opinião sobre os fatos, mas a nota petista "não faz justiça" ao STF, destacando que quase todos os atuais integrantes da Corte foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff e estão "apenas cumprindo missão atribuída pela Constituição" de julgar com independência.

Academia vê pós-mensalão com cautela

Exame.com

Isadora Peron, do Estadão Conteúdo

Para professores e coordenadores de renomadas instituições, somente o tempo dirá se as condenações pelo Supremo vão representar um real endurecimento ao julgar corrupção

Ueslei Marcelino/Reuters

Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal 

São Paulo - As consequências do julgamento do mensalão no ambiente jurídico brasileiro ainda são uma interrogação para as principais faculdades de Direito do País. As sessões do Supremo Tribunal Federal e as decisões dos ministros da Corte viraram tema de discussão na academia, mas, entre professores e coordenadores de cursos de renomadas instituições, somente o tempo dirá se as condenações impostas pelo Supremo aos réus vão representar uma exceção ou um real endurecimento na hora de julgar crimes ligados à corrupção.

Entre os docentes de Direito ouvidos pelo Estado, é consensual a opinião de que ainda é cedo para fazer uma análise mais aprofundada sobre o legado da ação penal do mensalão e os seus verdadeiros impactos na jurisprudência brasileira.

Segundo o professor Renato de Mello Jorge Silveira, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso deixar o julgamento terminar para debater temas que causaram divergências até mesmo entre os próprios ministros da Corte. Dos assuntos que merecerão um olhar mais atento no futuro, o professor destaca a aplicação da chamada teoria do domínio de fato e os novos entendimentos em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A interpretação dada pelo Supremo da teoria do domínio de fato foi, até aqui, a que mais gerou discussões acaloradas dentro e fora do tribunal. No entendimento da maioria dos ministros da Corte, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido.

O professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.

"A questão agora é se o Supremo vai ter a mesma consistência para julgar casos semelhantes no futuro. Essa será a prova dos nove. Só com o tempo nós vamos ver se esse foi um julgamento muito duro por uma razão circunstancial ou se a Corte está indicando que a tolerância com os crimes de corrupção vai ser muito baixa daqui para a frente", diz Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV.

Na semana que passou, o PT divulgou uma nota na qual acusou o STF de ter feito um julgamento "político" e de ter desrespeitado garantias constitucionais e imputado "penas desproporcionais" a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Os critérios adotados para a fixação das penas no processo têm gerado reações entre os membros da Corte. Na sessão da última quarta-feira, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli comparou as penas impostas aos réus às punições aplicadas no período da Inquisição.

Na sessão do dia 7, Marco Aurélio Mello, durante um bate-boca com o relator Joaquim Barbosa, afirmou que o mundo acadêmico estava estarrecido com os mais de 40 anos de prisão dados ao empresário Marcos Valério.

A dosimetria das penas é um outro ponto que os professores destacam que precisará ser revisitado no futuro. Para Said, a postura do STF de dar aos réus penas mais próximas ao limite máximo para que não haja prescrição do crime é uma atitude questionável. "Tem que aplicar a pena com base no grau de culpabilidade da pessoa, e não ficar fazendo simulações para tomar uma decisão."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Barbosa e Lewandowski acertam ponteiros para dividir funções que ocuparão pelos próximos dois anos

O Globo

Os dois ministros assumem a presidência e a vice do Supremo

GUSTAVO MIRANDA/20-8-2012

Em paz. Barbosa e Lewandowski prometem diálogo

Se nas sessões de julgamento do mensalão os dois discutem asperamente e trocam olhares de reprovação, nos bastidores Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ensaiam uma trégua em nome da administração do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje eles assumem interinamente, por dois anos, a presidência e a vice da Corte. A posse oficial é na quinta-feira. A disposição de ambos é deixar as brigas em torno da Ação Penal 470 restritas às divergências do julgamento. Os assessores dos ministros começaram a conversar sobre a gestão. Os próprios ministros também já se falaram sobre o assunto de forma pacífica. A intenção de ambos é evitar que as pesadas discussões em torno de temas jurídicos azedem a condução do tribunal pelos próximos dois anos, quando estarão à frente da Corte.

O primeiro entendimento terá de ser em dezembro. Normalmente, no recesso, o presidente e o vice precisam combinar quem ficará no plantão do STF, com a responsabilidade de tomar decisões urgentes, que não podem esperar o retorno das atividades, em fevereiro. Por exemplo, a concessão de habeas corpus a réu preso. A praxe é o presidente e o vice dividirem o tempo do recesso. Lewandowski garante que está disposto a hastear a bandeira branca. Embora não tenha dado declaração sobre o assunto, o ânimo de Barbosa é o mesmo. A intenção do novo presidente do STF é de não carregar nem prolongar discussões e divergências que teve com os colegas. As desavenças existiram, afirmam assessores de Barbosa, mas foram pontuais, restritas ao julgamento.

— Temos conversado, nossas equipes também. Como não estamos tendo muito tempo, os assessores estão cuidando dessa colaboração futura. Da minha parte, não tem nenhum problema, a colaboração é total. Minha preocupação é com a preservação da instituição — disse Lewandowski.

O revisor do mensalão atesta que, mesmo depois das brigas mais acirradas, os dois conversam normalmente durante os intervalos das sessões, na sala de café do STF:

— Saímos da briga e fica tudo numa boa.

Barbosa não acredita que sua gestão possa ser dificultada pelos colegas que discordaram dele no julgamento do mensalão. Para ele, as diferenças em posições jurídicas ficam restritas ao plenário. O julgamento do mensalão foi responsável por expor a quase completa cisão entre as posições de Lewandowski e Barbosa em Direito Penal.

Deixando as diferenças jurídicas de lado, Lewandowski declarou que concorda com a prioridade eleita por Barbosa para o próximo biênio: dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação é dada àqueles que, uma vez decididos pelo STF, determinam como outros tribunais julgarão o mesmo assunto. Existem hoje 613 processos desse tipo aguardando julgamento no Supremo.

Governo não repassa verba para presídios e o ministro Cardozo (aquele que prefere morrer) se omite

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Excelente reportagem de Isabella Lacerda, do jornal O Tempo, mostra que Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.

De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.

“Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes”, disse Andrade à repórter, ressaltando que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.

As baixas transferências de recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm gerado graves problemas na área, já que a responsabilidade de cuidar dos déficits do setor tem ficado a cargo, quase que exclusivamente, dos governos estaduais. A situação dos presídios em Minas  não é nada animadora e acaba reforçando a polêmica declaração no ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira.

“A falta de investimentos tem sido suprida com fortes investimentos do governo de Minas. O orçamento da Subsecretaria de Administração Prisional, para 2013, é de R$ 800 milhões. Já a previsão de investimentos para os próximos dois anos está próxima de R$ 120 milhões”, garante o subsecretário.

VERBA INSUFICIENTE

O déficit no Sistema Penitenciário Brasileiro é de quase 200 mil vagas. Apesar disso, a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro não foi sequer empenhada.

Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20% ou R$ 86,5 milhões do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o fundo em 2012, de acordo com levantamento feito pelo site Contas Abertas.

NÃO HÁ VAGAS

A reportagem de Isabella Lacerda revela que Minas é o terceiro Estado que mais precisa criar vagas em penitenciárias, com defasagem de 14 mil lugares, segundo levantamento do site Contas Abertas, a partir de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O primeiro é São Paulo, com déficit de 74 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 15,3 mil.

“Minas Gerais criou 23 mil vagas nos últimos oito anos. No entanto, a população carcerária do Estado cresceu em um ritmo ainda mais acelerado”, explica o subsecretário Andrade. Segundo ele, até o fim do ano, a secretaria vai entregar 2.500 novas vagas, com previsão de ampliação para 14.500 até 2015.

Desse jeito, o ministro Cardozo acaba cometendo um haraquiri.

Lei anticorrupção se arrasta no Congresso

Vinicius Sassine e Roberto Maltchik

O Globo

Brasil sofre cobrança para punir empresas corruptas; projeto está em xeque

DIÁRIO DO NORDESTE/09-05-2011

Buraco na BR-222, no Ceará: irregularidade em obra na estrada 

levou à decretação de inidoneidade da empreiteira Delta

BRASÍLIA e RIO - O Brasil se tornou alvo de pressão internacional porque protela a aprovação de uma lei anticorrupção que puna até mesmo com a extinção empresas que pagam suborno para fechar negócios dentro e fora do país. O governo levou a proposta ao Congresso em 2010, mas a tramitação se arrasta em uma Comissão Especial da Câmara desde setembro do ano passado. Deputados da comissão, ouvidos pelo GLOBO na última semana, afirmam que o atraso é provocado pelo lobby de empresas de engenharia e de construção civil, contrárias ao texto do Executivo.

Por trás do embate está a responsabilização administrativa e judicial das empresas — e não só seus representantes flagrados em atividades ilícitas. Se já estivesse em vigor, a lei poderia, em tese, sepultar a Delta Construções, empreiteira cujos ex-diretores foram presos sob acusação de negociar ilicitamente contratos públicos, até mesmo sob o comando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre as penalidades previstas na lei em debate está multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Em 2011, só em contratos com o governo federal, a Delta faturou R$ 862 milhões.

Os parlamentares da comissão, sob a condição do anonimato, revelam que, além do caso Delta, o desfecho do julgamento do mensalão, com identificação da cadeia de comando do esquema, pôs diretores e representantes de empreiteiras em alerta. O movimento contrário ao texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende o substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na avaliação do governo, desfigura o projeto e retira a responsabilização objetiva das empresas na esfera judicial.

— É preciso definir melhor o limite da responsabilidade. A empresa não pode ser responsabilizada, por exemplo, por um ato individual de um office-boy que não tenha tido o conhecimento da direção — sustenta Cunha.

Planalto já identificou lobby

O articulado lobby na comissão especial vem dando certo até agora. Não há qualquer acordo para a votação do projeto. Cunha é o interlocutor procurado pelo governo para negociar concessões à proposta.

O Brasil se comprometeu em aprovar a lei contra a corrupção ao se tornar signatário da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o Suborno Transnacional, no ano 2000. A OCDE é um órgão de desenvolvimento formado por 34 países, a maioria ricos da Europa e da América do Norte.

Em 8 de outubro, durante reunião em Paris, o presidente do grupo de trabalho da convenção, Mark Pieth, afirmou que o Brasil corre sério risco por não cumprir integralmente os compromissos da convenção. E alertou que a OCDE poderia recomendar às empresas de países-membros que não façam negócios com empresas daqui. Além do Brasil, considerado parceiro-chave da OCDE, a Argentina é o único país signatário que não tem uma lei para punir empresas corruptas.

— A aprovação desse projeto dará ao poder público um instrumento muito mais eficaz para se defender das empresas fraudadoras e desonestas, alcançando-as naquilo que lhes é mais sensível, o patrimônio. A lei vai retirar o Brasil da desconfortável situação de devedor inadimplente de uma obrigação solenemente assumida quando ratificou a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional — diz o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A lei anticorrupção foi elaborada pela CGU, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e com a Casa Civil da Presidência. Levantamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que US$ 6 bilhões (R$ 12 bilhões) foram recuperados em países com leis de combate ao suborno transnacional. O Brasil, por não ter uma lei própria, ficou fora do levantamento.

A movimentação das empreiteiras para barrar a proposta já foi detectada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Um dos deputados integrantes da comissão contou ao GLOBO ter recebido a ligação de um empresário preocupado com as novas interpretações do STF sobre o crime de corrupção. A ligação foi para pedir o veto ao projeto anticorrupção. Os primeiros telefonemas, no entanto, começaram após a crise da Delta.

Presidentes de associações de empresas de engenharia e de construção civil procuraram outro deputado em seu gabinete na Câmara. Também pediram que não apoiasse o projeto.

A lei brasileira, hoje, permite a punição apenas de gestores acusados de pagamento de propina em território nacional. A punição máxima possível é o que a CGU fez, por exemplo, com a Delta: a declaração de inidoneidade e a consequente impossibilidade de firmar novos contratos com a União. Nas contas do governo, se o texto do relator Zarattini for aprovado na comissão, em caráter terminativo, a oposição silenciosa ao projeto deve reunir 52 assinaturas para levar o texto ao plenário, onde o Planalto teme ser derrotado.

Em mundo mais competitivo e protecionista, exportações do Brasil têm futuro desanimador pela frente

Rennan Setti

O Globo

Para especialistas, baixa competitividade e ausência de acordos comerciais são os maiores empecilhos ao comércio exterior brasileiro

HUDSON PONTES / ARQUIVO O GLOBO

Fábrica da Peugeot-Citröen, em Porto Real: 

país exporta apenas 0,9% dos produtos manufaturados comercializados no mundo

RIO — A balança comercial mostra que, embora o Brasil ainda sustente um saldo positivo de US$ 17,4 bilhões entre exportações e importações, o superávit vem caindo: no ano há diminuição de 27,1% em relação a 2011. Mas, para especialistas, esses números são apenas um ensaio para o futuro preocupante que espera o comércio exterior brasileiro. Em um cenário internacional marcado por crescente protecionismo, uma crise mundial e a voracidade exportadora da China não são boas as perspectiva para o Brasil no mercado global, sobretudo em se tratando de produtos industrializados, setor em que é mais fraco.

Soma-se a esse quadro o fim de um benefício tarifário para exportar à União Europeia (UE), o que deve ser seguido por ação semelhante dos Estados Unidos — onde lutamos para manter nossa posição para parceiro comercial com as crescentes exportações mexicanas e chinesas para aquele país.

Para o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e diretor da faculdade de Economia da Faap, o Brasil passa por uma séria crise de competitividade que o impede de travar qualquer acordo comercial, seja na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou na UE, pois não tem condições de abrir o seu mercado aos parceiros.

— Acordos comerciais são um toma lá, dá cá. E o Brasil, na posição defensiva em que se encontra, não pode oferecer nenhuma contrapartida (tarifária) — afirmou o embaixador. — A grande mudança em nossa política externa na passagem do governo Lula para o governo Dilma é essa. Lula tentou concluir a Rodada de Doha (negociações da OMC que tentaram reduzir as barreiras comerciais pelo mundo) em 2008, mas EUA, China e Índia bloquearam o acordo. Poucos param para pensar que, se a Rodada fosse concluída naquele ano, o Brasil não conseguiria hoje atender às reduções de alíquotas para produtos manufaturados que o acordo acarretaria. Estamos atualmente elevando a tarifa de importação de cem produtos. Então, na prática, o Brasil abandonou as negociações na OMC, embora o governo não admita isso. E esse era o único fórum que tínhamos.

Mercosul, freio em vez de impulso

Ricupero argumenta que o Mercosul não oferece mais oportunidades de crescimento às exportações entre os países membros, pelo contrário. Ele cita estatísticas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) segundo as quais, enquanto as exportações do Mercosul para o resto do mundo cresceram 7,5% no primeiro trimestre do ano, o comércio dentro do bloco caiu 5,5%. Outro exemplo: em virtude da elevação de barreiras protecionistas na Argentina, o saldo comercial do Brasil com aquele país contraiu-se 59% nos nove primeiros meses do ano.

Segundo o embaixador, enquanto o país não fortalecer sua competitividade, só pode crescer suas exportações de commodities, mercado em que não precisa buscar acordos comerciais. Ele admite que o governo tem atacado problemas centrais, como os juros e o câmbio, mas afirma que, em questões como impostos e infraestrutura, ainda não se insinua uma solução.

— Até agora, o que o governo tem mais veleidade do que realidade — acusou Ricupero, referindo-se ao pacote de concessões de infraestrutura e a política de redução do custos da energia, anunciados recentemente pelo governo mas que ainda não foram implementados.

Além de elevar o nível de competitividade, o Brasil precisa ser mais pró-ativo na agenda de acordos comerciais, recomenda Lia Valls, pesquisadora do Ibre/FGV e da Uerj. Ela lembra que diversos países estão formando acordo bilaterais. Vizinhos, como Peru e Chile, e grandes rivais, como México, já têm acordos com a UE, enquanto as negociações do Mercosul com o bloco europeu estão em andamento “há muito, muito tempo”, afirma.

As negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio começaram em 1999, mas foram interrompidas em 2004. Só em 2010 as conversas foram retomadas e, desde então, ocorreram oito reuniões; Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as negociações têm se concentrado na elaboração de um marco normativo. Atualmente há consulta pública no ministério sobre o tema, que se desenvolve em um contexto cada vez mais desfavorável ao Brasil.

10% das exportações à UE com benefício ‘marcado para morrer’

Em junho, a Comissão Europeia aprovou regulamento que acabará excluindo o Brasil, e vários outros países, do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu a partir de janeiro de 2014. Isso porque o Brasil é considerado país de renda média alta pelo Banco Mundial, classificação que compreende países com renda per capita entre US$ 3.976 e US$ 12.275.

O SGP garante tarifas de importação mais baixa a cerca de 10% das exportações para o bloco. Estudo elaborado pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que, em 2010, dos 31,1 bilhões de euros exportados para a UE, 3,6 bilhões de euros chegaram ao continente europeu com o benefício tarifário. Ao todo, naquele ano, um total de 5,2 bilhões de euros eram elegíveis ao benefício.

“Os principais produtos beneficiados foram industrializados de alto valor agregado, como máquinas, automóveis e autopeças. Com o fim do SGP, esses setores sofreriam o impacto de um aumento tarifário e podem perder espaço no mercado europeu”, concluiu o estudo da Fiesp.

No ano, o país sustenta balança comercial positiva de US$ 17,4 bilhões até o momento. Apesar do superávit expressivo, houve diminuição de 27,1% ante o ano anterior. Do começo do ano à segunda semana de outubro, o Brasil exportou US$ 190,3 bilhões. Na comparação entre a média diária do ano e o mesmo período me 2011, houve queda de 4,7%, de US$ 961,6 milhões para US$ 1 bilhão. Já as importações, somaram quase US$ 173 bilhões, com queda de 1,7% na média diária em relação ao ano anterior.

Estado protecionista e fechado, indústria acomodada

O economista Ivan Oliveira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prevê um futuro promissor para nossas exportações de produtos agrícolas, com retomada dos preços provocada pela seca nos EUA e a demanda crescente da China. Segundo ele, enquanto a participação do Brasil no comércio global de todos os produtos é de 1,25%, o país detém 5,5% da fatia dos produtos agrícolas e esse percentual cresce a cada ano.

Por outro lado, respondemos por algo em torno de 0,9% do comércio de manufaturados, e, de acordo com Oliveira, tem pouquíssimas chances de expandir seu domínio nessa área. Se a China, por sua vez, tomou conta desse mercado de forma avassaladora na última década, a política industrial brasileira tem culpa nessa deficiência, afirma o economista:

— O Estado brasileiro carrega, tradicionalmente, uma marca protecionista em relação à indústria, que acaba deixando os industriais, de certa forma, acomodados. É claro que isso se acentuou na crise, momento em que vários países estão elevando barreiras, mas sempre fomos um país relativamente fechado. Nossa produção, por exemplo, não está integrada a importantes cadeias globais de valor, como ocorre em países asiáticos.

Para ele, a política de incentivos é seletiva e traz poucos incentivos à ampliação da competitividade:

— Os setores protegidos pelas políticas do governo, como o automobilístico o eletroeletrônico, o têxtil e o químico são os mesmos desde a política de substituição de importações. Mas proteção por proteção não leva a nada. É preciso estratégia de longo prazo no uso da proteção, com construção de competidores nacionais fortes e competitivos internacionalmente. Um exemplo: até hoje não temos, e provavelmente não teremos, uma marca própria de carros, apesar de tanto incentivo. São políticas que apenas perpetuam um quadro de pouca concorrência internacional para a indústria, e eu tenho dúvida se elas proporcionam benefícios líquidos aos brasileiros.

‘Não precisamos perseguir o modelo asiático’

Apesar das dificuldades enfrentadas no Mercosul, o Brasil deve buscar vender mais para os vizinhos, já que há na América Latina países em ritmo acelerado de crescimento, como Peru e Colômbia, avalia Luis Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet). Se não consegue competir com as manufaturados chineses, o país tem também a oportunidade de expandir as exportações para a África, disse o pesquisador. Ele cita o exemplo de construtoras brasileiras, como a Odebrecht, que assumiram grandes projetos de infraestrutura naquele continente.

Afonso Lima observa também que o Brasil não precisa perseguir o modelo exportador asiático — baseado em venda de manufaturas — para progredir no comércio exterior. Países como Austrália e Chile, ele ilustra, têm sido bem sucedidos em elevar o valor agregado de seus produtos agrícolas.

— O Brasil não está fadado a ser um exportador de matéria-prima, mas tem oportunidades dentro desse modelo. Podemos avançar na biogenética aplicada ao agronegócio, por exemplo, o que torna as exportações primárias mais valiosas — recomenda.

Prévia do PIB mostra desaceleração da economia em setembro

Eduardo Cucolo

 Agência Estado

O IBC-Br recuou 0,52% ante agosto; no 3º tri, contudo, o índice subiu 1,15%, maior alta para um período de três meses desde 2011

BRASÍLIA - Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,52% em setembro em relação ao mês anterior, depois da alta de 0,95% registrada em agosto em relação a julho, na série com ajuste sazonal.

Na comparação com o mesmo mês de 2011, o IBC-Br apresentou em setembro alta de 0,44% no dado sem ajuste, menor valor desde abril, quando houve queda de 0,02% em relação a abril do ano passado. Em julho e agosto, o crescimento havia sido de 2,34% e 2,73%, respectivamente, na mesma comparação.

A queda na atividade econômica em setembro é o resultado mais fraco para este indicador desde o recuo de 0,58% registrado em outubro do ano. Os números do BC mostram ainda que desde março deste ano a atividade não apresentava desaceleração nesse tipo de comparação. No primeiro trimestre, todos os dados foram negativos em relação aos meses anteriores: -0,19% em janeiro e março e -0,35% em fevereiro, segundo dados revisados divulgados pelo BC.

No 3º trimestre, contudo, o IBC-Br cresceu 1,15% em relação ao trimestre anterior. É o maior crescimento trimestral desde os três primeiros meses de 2011, quando a expansão foi de 1,65% em relação ao trimestre anterior, de acordo com dados com ajuste sazonal. Representa também uma expansão anualizada de 4,7%.

No ano passado, o indicador apresentou retração de 0,28% no 2º trimestre, queda de 0,49% no terceiro e alta 0,27% no período outubro-dezembro. Ainda na série com ajuste, o crescimento no primeiro trimestre deste ano foi de 0,27%, seguido por uma expansão de 0,61% no segundo trimestre.

Os dados mais fracos do IBC-Br de setembro já eram esperados pelo mercado financeiro, por conta, principalmente, da queda na produção industrial e das vendas do varejo ampliado naquele mês.

Indústria

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o resultado do IBC-Br reflete o cenário de grande oscilação do setor industrial, cujo crescimento pontual ocorre apenas em alguns setores beneficiados por ações do governo federal. "A oscilação é grande, com alguns setores bem e outros, como os que sofrem concorrência internacional, paralisados", disse Andrade.

Segundo Andrade, o aquecimento da economia ainda ocorre basicamente por conta do consumo interno. Por outro lado, disse ele, medidas para incentivar o investimento produtivo, como a redução dos juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano, são de curto prazo. "Ninguém decide investimentos num prazo tão curto", disse Andrade, lembrando que a redução dos juros do PSI termina em dezembro.

Revisão

O BC revisou os últimos dados sobre o desempenho do índice de atividade econômica calculado pela instituição, o IBC-Br, no dado com ajuste. O IBC-Br de agosto ante julho foi revisado para +0,95%, de +0,98%. O dado de julho ante junho foi revisto para +0,07%, de +0,49%. Para junho ante maio passou de +0,67% para +0,91%.

O crescimento de maio ante abril foi revisado para +0,05%, de +0,04%. Abril ante março foi revisto para +0,51%, de +0,17%. Março ante fevereiro passou de -0,13% para -0,19%. O IBC-Br de fevereiro ante janeiro foi revisado de +0,42% para -0,35%. Janeiro deste ano, ante dezembro de 2011, foi revisto para -0,19%, de -0,16%. Com todas as mudanças, o crescimento acumulado no segundo trimestre de 2012 em relação ao primeiro ficou em 0,61% com ajuste. O cálculo anterior apontava expansão de 0,47%.

Colaborou Gustavo Porto