Rennan Setti
O Globo
Para especialistas, baixa competitividade e ausência de acordos comerciais são os maiores empecilhos ao comércio exterior brasileiro
HUDSON PONTES / ARQUIVO O GLOBO
Fábrica da Peugeot-Citröen, em Porto Real:
país exporta apenas 0,9% dos produtos manufaturados comercializados no mundo
RIO — A balança comercial mostra que, embora o Brasil ainda sustente um saldo positivo de US$ 17,4 bilhões entre exportações e importações, o superávit vem caindo: no ano há diminuição de 27,1% em relação a 2011. Mas, para especialistas, esses números são apenas um ensaio para o futuro preocupante que espera o comércio exterior brasileiro. Em um cenário internacional marcado por crescente protecionismo, uma crise mundial e a voracidade exportadora da China não são boas as perspectiva para o Brasil no mercado global, sobretudo em se tratando de produtos industrializados, setor em que é mais fraco.
Soma-se a esse quadro o fim de um benefício tarifário para exportar à União Europeia (UE), o que deve ser seguido por ação semelhante dos Estados Unidos — onde lutamos para manter nossa posição para parceiro comercial com as crescentes exportações mexicanas e chinesas para aquele país.
Para o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e diretor da faculdade de Economia da Faap, o Brasil passa por uma séria crise de competitividade que o impede de travar qualquer acordo comercial, seja na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou na UE, pois não tem condições de abrir o seu mercado aos parceiros.
— Acordos comerciais são um toma lá, dá cá. E o Brasil, na posição defensiva em que se encontra, não pode oferecer nenhuma contrapartida (tarifária) — afirmou o embaixador. — A grande mudança em nossa política externa na passagem do governo Lula para o governo Dilma é essa. Lula tentou concluir a Rodada de Doha (negociações da OMC que tentaram reduzir as barreiras comerciais pelo mundo) em 2008, mas EUA, China e Índia bloquearam o acordo. Poucos param para pensar que, se a Rodada fosse concluída naquele ano, o Brasil não conseguiria hoje atender às reduções de alíquotas para produtos manufaturados que o acordo acarretaria. Estamos atualmente elevando a tarifa de importação de cem produtos. Então, na prática, o Brasil abandonou as negociações na OMC, embora o governo não admita isso. E esse era o único fórum que tínhamos.
Mercosul, freio em vez de impulso
Ricupero argumenta que o Mercosul não oferece mais oportunidades de crescimento às exportações entre os países membros, pelo contrário. Ele cita estatísticas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) segundo as quais, enquanto as exportações do Mercosul para o resto do mundo cresceram 7,5% no primeiro trimestre do ano, o comércio dentro do bloco caiu 5,5%. Outro exemplo: em virtude da elevação de barreiras protecionistas na Argentina, o saldo comercial do Brasil com aquele país contraiu-se 59% nos nove primeiros meses do ano.
Segundo o embaixador, enquanto o país não fortalecer sua competitividade, só pode crescer suas exportações de commodities, mercado em que não precisa buscar acordos comerciais. Ele admite que o governo tem atacado problemas centrais, como os juros e o câmbio, mas afirma que, em questões como impostos e infraestrutura, ainda não se insinua uma solução.
— Até agora, o que o governo tem mais veleidade do que realidade — acusou Ricupero, referindo-se ao pacote de concessões de infraestrutura e a política de redução do custos da energia, anunciados recentemente pelo governo mas que ainda não foram implementados.
Além de elevar o nível de competitividade, o Brasil precisa ser mais pró-ativo na agenda de acordos comerciais, recomenda Lia Valls, pesquisadora do Ibre/FGV e da Uerj. Ela lembra que diversos países estão formando acordo bilaterais. Vizinhos, como Peru e Chile, e grandes rivais, como México, já têm acordos com a UE, enquanto as negociações do Mercosul com o bloco europeu estão em andamento “há muito, muito tempo”, afirma.
As negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio começaram em 1999, mas foram interrompidas em 2004. Só em 2010 as conversas foram retomadas e, desde então, ocorreram oito reuniões; Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as negociações têm se concentrado na elaboração de um marco normativo. Atualmente há consulta pública no ministério sobre o tema, que se desenvolve em um contexto cada vez mais desfavorável ao Brasil.
10% das exportações à UE com benefício ‘marcado para morrer’
Em junho, a Comissão Europeia aprovou regulamento que acabará excluindo o Brasil, e vários outros países, do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu a partir de janeiro de 2014. Isso porque o Brasil é considerado país de renda média alta pelo Banco Mundial, classificação que compreende países com renda per capita entre US$ 3.976 e US$ 12.275.
O SGP garante tarifas de importação mais baixa a cerca de 10% das exportações para o bloco. Estudo elaborado pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que, em 2010, dos 31,1 bilhões de euros exportados para a UE, 3,6 bilhões de euros chegaram ao continente europeu com o benefício tarifário. Ao todo, naquele ano, um total de 5,2 bilhões de euros eram elegíveis ao benefício.
“Os principais produtos beneficiados foram industrializados de alto valor agregado, como máquinas, automóveis e autopeças. Com o fim do SGP, esses setores sofreriam o impacto de um aumento tarifário e podem perder espaço no mercado europeu”, concluiu o estudo da Fiesp.
No ano, o país sustenta balança comercial positiva de US$ 17,4 bilhões até o momento. Apesar do superávit expressivo, houve diminuição de 27,1% ante o ano anterior. Do começo do ano à segunda semana de outubro, o Brasil exportou US$ 190,3 bilhões. Na comparação entre a média diária do ano e o mesmo período me 2011, houve queda de 4,7%, de US$ 961,6 milhões para US$ 1 bilhão. Já as importações, somaram quase US$ 173 bilhões, com queda de 1,7% na média diária em relação ao ano anterior.
Estado protecionista e fechado, indústria acomodada
O economista Ivan Oliveira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prevê um futuro promissor para nossas exportações de produtos agrícolas, com retomada dos preços provocada pela seca nos EUA e a demanda crescente da China. Segundo ele, enquanto a participação do Brasil no comércio global de todos os produtos é de 1,25%, o país detém 5,5% da fatia dos produtos agrícolas e esse percentual cresce a cada ano.
Por outro lado, respondemos por algo em torno de 0,9% do comércio de manufaturados, e, de acordo com Oliveira, tem pouquíssimas chances de expandir seu domínio nessa área. Se a China, por sua vez, tomou conta desse mercado de forma avassaladora na última década, a política industrial brasileira tem culpa nessa deficiência, afirma o economista:
— O Estado brasileiro carrega, tradicionalmente, uma marca protecionista em relação à indústria, que acaba deixando os industriais, de certa forma, acomodados. É claro que isso se acentuou na crise, momento em que vários países estão elevando barreiras, mas sempre fomos um país relativamente fechado. Nossa produção, por exemplo, não está integrada a importantes cadeias globais de valor, como ocorre em países asiáticos.
Para ele, a política de incentivos é seletiva e traz poucos incentivos à ampliação da competitividade:
— Os setores protegidos pelas políticas do governo, como o automobilístico o eletroeletrônico, o têxtil e o químico são os mesmos desde a política de substituição de importações. Mas proteção por proteção não leva a nada. É preciso estratégia de longo prazo no uso da proteção, com construção de competidores nacionais fortes e competitivos internacionalmente. Um exemplo: até hoje não temos, e provavelmente não teremos, uma marca própria de carros, apesar de tanto incentivo. São políticas que apenas perpetuam um quadro de pouca concorrência internacional para a indústria, e eu tenho dúvida se elas proporcionam benefícios líquidos aos brasileiros.
‘Não precisamos perseguir o modelo asiático’
Apesar das dificuldades enfrentadas no Mercosul, o Brasil deve buscar vender mais para os vizinhos, já que há na América Latina países em ritmo acelerado de crescimento, como Peru e Colômbia, avalia Luis Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet). Se não consegue competir com as manufaturados chineses, o país tem também a oportunidade de expandir as exportações para a África, disse o pesquisador. Ele cita o exemplo de construtoras brasileiras, como a Odebrecht, que assumiram grandes projetos de infraestrutura naquele continente.
Afonso Lima observa também que o Brasil não precisa perseguir o modelo exportador asiático — baseado em venda de manufaturas — para progredir no comércio exterior. Países como Austrália e Chile, ele ilustra, têm sido bem sucedidos em elevar o valor agregado de seus produtos agrícolas.
— O Brasil não está fadado a ser um exportador de matéria-prima, mas tem oportunidades dentro desse modelo. Podemos avançar na biogenética aplicada ao agronegócio, por exemplo, o que torna as exportações primárias mais valiosas — recomenda.