O Estado de São Paulo
Votação marcada para amanhã poderá ser adiada. Relator Alessandro Molon pedirá ajuda ao Planalto
BRASÍLIA Marcada para amanhã, a votação do substitutivo ao projeto de lei do Marco Civil da Internet está ameaçada. Segundo o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), duas emendas apresentadas ao projeto desvirtuam a neutralidade de redes e acabam com a privacidade dos internautas. Na terça-feira passada, após um longo dia de negociações, a votação do substitutivo foi adiada porque não houve acordo sobre a neutralidade de redes, princípio que prevê a ausência de privilégios na transmissão de dados.
Muitos parlamentares consideram esta semana vital para a votação do Marco Civil e temem que, se não for votado, ficará para 2013. Nas próximas semanas, disse um deputado governista, entram na pauta da Câmara a reforma política e o Orçamento do próximo ano.
— O projeto é excelente, é bom para a sociedade, para a inovação e para a livre concorrência, mas os grandes provedores de conexão têm os seus interesses contrariados — disse ontem Alessandro Molon.
A emenda que deve ser apresentada pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Ricardo Izar (PSD-SP) acrescenta um parágrafo no artigo nono, que garante a neutralidade de redes. Ela permitiria que os provedores cobrassem pacotes específicos de tráfegos de dados, dependendo da velocidade ou da quantidade de acessos. Cobrar essas taxas pode significar ganhos extras de bilhões de dólares, disse Molon:
— Essa emenda viola o espírito da lei de neutralidade.
Outra emenda polêmica permite que provedores de conexão guardem dados dos internautas. É como se as teles grampeassem todas a ligações, compara Molon. Ele explica que as empresas poderiam vender essas informações,sobre os interesses do usuário.
Na semana passada, Molon se reuniu com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo, para articular uma forma de barrar a aprovação das emendas. Ele pretende chegar hoje a Brasília, vai tentar convencer os deputados em favor do substitutivo e pedir ajuda ao Planalto.