As muitas incompetências do poder

Adelson Elias Vasconcellos

O Brasil tem vivido nestes últimos meses, um verdadeiro caos quando o assunto é serviços públicos. Não são apenas as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas que envergonham nossa população. E o que é pior: parece que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, resolveram criar regras próprias que vão muito além dos limites delimitados pelas leis do país.

E, quando as leis são cumpridas, o que se vê são pessoas que, por seu passado, deveriam adotar posturas um pouco mais sensatas e, ao contrário, só colaboram para tornar a vida do brasileiro mais selvagem e insegura.

“Eu tô de saco cheio de ver companheiro acusado, humilhado, e depois não se provar nada”, esta declaração foi dada por Lula que não deve estar lá muito contente com a prensa que lhe foi dada pelo Dr. Hélio, envolvido até a alma na lambança de Campinas e, no fato mais recente, que foi a reportagem da Revista Veja sobre as revelações recentes sobre Os Aloprados, denominação dada pelo próprio Lula quando gente de sua copa e cozinha tentou armar um dossiê contra Serra, em 2006, caso que tivesse sido exitoso, teria revirado as eleições ao governo de São Paulo.

Claro que Lula, por absoluta falta de caráter, será incapaz de admitir os erros dos companheiros e os seus próprios. Para ele, tudo o que a turma de seu partido faz sempre busca o bem do país, daí que, quando o objetivo é nobre, o crime deixa de ser crime e se justifica.

Contudo, é preciso destacar que, especificamente em relação à lambança na Prefeitura de Campinas, as acusações partem de investigações feitas pela Polícia Federal e Ministério Público. Portanto, nada se deve à reportagens da “grande mídia” ou à perseguição de natureza política encabeçadas pela oposição.

Sempre será da natureza do partido e do próprio Lula não reconhecer os próprios erros, até diria, os próprios crimes. Para eles os meios justificam os fins e ponto final. Não é por outra razão que os companheiros flagrados mas que fecharam o bico durante as investigações, estão todos bem, obrigados, devidamente abrigados em postos e cargos de relevância. Esta máfia sabe reconhecer a lealdade de seus membros.

Um ministro do STF  muito confuso -

Segundo informou a excelente Renata Lo Prete, em sua coluna Painel na Folha de São Paulo, o ministro Carlos Ayres Brito, parece padecer de algum remorso em razão do voto que deu, acompanhado de outros cinco ministros, e que resultaram na libertação do assassino italiano Cesare Battisti.

“ Gregos e troianos - Ao declarar que a decisão do Supremo Tribunal Federal de não extraditar Cesare Battisti foi "mal compreendida" pela opinião pública, Carlos Ayres Britto conseguiu produzir desconforto nas duas alas em que a Corte se dividiu no julgamento de 8 de junho.

Entre os seis ministros cujo voto resultou na libertação do ex-terrorista italiano, há quem considere que Britto, diante das reações negativas, "traiu" a maioria que ajudou a formar. Na minoria (foram três votos favoráveis à extradição), a queixa é que o ministro teria subestimado as implicações da decisão e agora tenta "reescrever" seu voto para evitar desgaste”.

Quem politiza prisão de sem terra é o próprio PT.

Parece que o governo petista vai continuar insistindo em pajear criminosos comuns quando estes se declaram de esquerda. Foi assim que Battisti ganhou liberdade no Brasil, apesar de condenado por quatro assassinatos cometidos na Itália.

O exemplo mais recente desta pilantragem é o ativista dos sem terra em São Paulo, José Rainha, freguês de caderno das penitenciárias.

A canalhice parte de ninguém menos do que ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que resolveu criticar uma ação policial que resultou na prisão de Rainha. Segundo Gilberto Carvalho a prisão "tumultua" o processo da reforma agrária. O interessante é que a crítica é de estupidez sem conta e, não é por outra razão, que a insegurança no campo atinge números alarmantes de assassinatos. Fosse o ministro uma pessoa devotada ao estado de direito, e se calaria diante do caso, deixando à Polícia Federal eà Justiça cuidarem do caso. Porque, caso Rainha venha se livrar da cadeia, sempre ficarás a dúvida da intromissão indevida de parte de autoridades em Brasília por sua libertação.

Sempre se disse que lugar de bandido é cadeia, independente de sua condição social ou econômica. E o retorno de Rainha à prisão é consequência da Operação Desfalque, conduzida pela Polícia Federal para apurar o desvio de recursos do governo destinados a assentamentos na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo, área em que o detido atua. Expulso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Rainha está à frente do que ele denominou MST de Base.

A investigação começou a partir de relatos dos próprios assentados do Pontal do Paranapanema, que, em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, disseram não aguentar mais "ser espoliados e controlados pela organização criminosa", liderada por Rainha, como afirma a denúncia. Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra ele e outras pessoas, por desvio de dinheiro que era repassado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Portanto, não é o fato de ser uma liderança de um movimento social que dá à José Rainha o direito de se colocar acima da lei. Como, também, não compete ao Executivo politizar um caso banal de crime comum, misturando-o com causas sociais. Uma coisa não interfere na outra. E o melhor que certos ministros fariam para a causa dos sem terras, seria respeitar a ação policial que resulta em livrar dos movimentos de bandidos que, por sua conduta imprópria, acabam por manchar a causa nobre de cada um destes movimentos. Gilberto Carvalho perdeu, portanto, uma boa oportunidade de calar a boca para não dizer besteira.

Jirau – uma acusação grave -

Nesta edição, trazemos uma reportagem onde se relatam acusações graves contra a empreiteira Camargo Correa encarregada das obras da usina de Jirau e contra a Força de Segurança Nacional presente no canteiro de obras.

A acusação é gravíssima. Pelo relato que foi dado pelos trabalhadores, não apenas eles foram vítimas de cárcere privado, como ainda de tortura, prática condenável e deplorável sob qualquer circunstância. Eles disseram que foram obrigados a identificar, em fotos, colegas do tumulto, segundo Sivers.

O procurador afirmou que, no dia 10, viu uma "movimentação estranha" no canteiro e encontrou os trabalhadores trancados, sem comida e sem seus pertences pessoais, por quase seis horas.

Tivesse tal situação acontecido em uma obra privada, já seria inadmissível. Mas, em se tratando de uma obra pública, e para a qual o governo petista moveu mundos e fundos para viabilizá-la, inclusive ignorando a legislação ambiental, então chegamos a um ponto que põe por terra todo o discurso deste governo. Considerando que tem se sucedido greves de todo o gênero nos canteiros das grandes obras públicas a cargo do governo federal, é de se perguntar: para que serve um Ministério do Trabalho que não toma nenhuma providência junto aos canteiros de obras públicas para evitar estes abusos? E nem se venha tentar o governo fugir à sua responsabilidade: ele é contratante, ele é quem deve fiscalizar os canteiros de obras para que tais irregularidades não aconteçam.

Absurdo contra a saúde pública: cirurgias de aneurisma estão suspensas -

Sob este título publicamos uma reportagem dando conta de mais uma medida adotada pelo governo federal na saúde que vai contra a população, e no caso, contra a população mais carente do país.

É inadmissível o Governo tomar decisão de reduzir o preço de tratamentos, sem consultar ninguém, e que acabam por colocar em risco a vida dos pacientes que procuram a rede pública de Saúde. A Portaria 694 é uma brutal ação contra aas pessoas, contra a vida humana, contra a sua dignidade.

Assim, ao Ministro da Saúde se recomenda que anule aquele “troço” cuja economia resulta em verdadeiro assassinato. A questão é grave, urgente, e o tratamento de aneurismas não podem ser classificados como “seletivos”. Isto é, atender apenas quando o aneurisma se rompe, porque neste caso, é encaminhar o paciente para a morte direta. Portanto, ministro, dê meia-volta e revogue de uma vez por todas a famigerada portaria. Não se trata de uma questão de saúde apenas, e sim de sobrevivência.

Politizar as agências dá nisso -

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.

Sarney e Collor querem ser os guardiões da história do país, sem terem moral para tanto -

Sarney se comporta como se fosse o dono do país. Collor, apesar dos anos passados, parece que não aprendeu nada. Continua o mesmo moleque irresponsável de 20 anos atrás.

A História do Brasil não pertence nem a outro nem a outro, pertence ao povo brasileiro e, sendo assim, é um direito seu conhecê-la e ter acesso aos documentos que a construíram. Até porque, os mesmos documentos sobre os quais a dupla entende devam ser mantidos, já foram vistoriados e nada indicou, na ocasião, qualquer gravidade para que não se tornassem públicos. Além disto, a dupla com seu comportamento cretino, acaba levantando suspeitas sobre questões sobre as quais nunca ninguém reclamou. Além disto, dentre as razões rasteiras apontadas pela dupla para impedir o acesso aos documentos que contam a história do país, estão questões internacionais. Ainda no governo FHC, a pedido do então ministro Celso Lafer e mais recentemente agora, o Itamaraty analisou todos os documentos que estavam catalogados como “secretos” e não constatou absolutamente nada que impedisse sua divulgação. Portanto, que Sarney e Collor ponham um ponto final nesta balela de sigilo eterno.

Ministério da Saúde faz novo alerta sobre a gripe suína. E por que deixou vencerem 6,5 milhões de doses da vacina?

Pois então, meus caros: faz duas semanas, este mesmo ministério, descartou cerca de 6,5 milhões de doses da vacina por terem vencido seus prazos validade. No Rio Grande do Sul, apenas neste ano, 8 pessoas morreram e mais de 30 já foram infectadas. Assim, este aviso de alerta, quero crer chega com um pouco de atraso, além do fato da própria omissão do Ministério quando as campanhas de vacinação. Assim, enquanto o Ministério joga milhões de vacinas, a população vai ficando exposta a um novo surto por falta absoluta de ação do governo.

Evo Morales já legalizou 70 mil carros roubados no Brasil e nosso governo não dá um pio

Ricardo Setti, Veja online

Amigos, mais de 70 mil veículos tecnicamente “contrabandeados” – na verdade, na maioria carros roubados, e roubados no Brasil – já foram legalizados na Bolívia segundo a espantosa norma de “anistia” aprovada pelo presidente Evo Morales e que irá vigorar até 1º de julho.

Trata-se da pomposamente chamada “Ley de Saneamiento Legal de Vehículos Indocumentados”, que deu margem à operação iniciada no dia 10 passado. Com ela, Morales legaliza a roubalheira de automóveis, utilitários e até caminhões provenientes em grande parte do Brasil e aumenta o caixa do governo, porque cada “indocumentado” paga uma taxa que vai de 2 a 3 mil dólares (3,2 a 5 mil reais) para limpar a ficha do veículos

O governo Morales, se fingindo de bobo, dizia estimar em 10 mil veículos “contrabandeados” a serem legalizados, quando até os vendedores demate de coca das ruas de La Paz ou Cochabamba sabiam que eram muito mais. Tanto é que sindicatos de transportadoras estimam que o total verdadeiro chega a 100 mil.

Em recente post, mostrei os protestos de alguns parlamentares brasileiros diante desse desaforo, desse tapa na cara do Brasil que está sendo desferido pela Bolívia.

Na Câmara o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) classificou de “descalabro” a regularização de automóveis ilegais mediante o pagamento de uma taxa e lembrou que carros roubados servem de moeda de troca no tráfico de drogas.

No Senado, por sua vez, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) requerimento convidando os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para discutir a barbaridade boliviana.

Vocês já sabem minha opinião: O BRASIL NÃO VAI FAZER NADA E NÃO VAI ACONTECER NADA. Até agora não deu um pio, e assim ficaremos até terminar a operação pirata que Evo Morales revestiu sob a forma de lei.

O Brasil vai ficar como o grandão bobo da escola durante o recreio

Como lembrei no post anterior, os precedentes tanto em relação à Bolívia como, especificamente, à questão de carros roubados que atravessam nossas fronteiras indicam que o Brasil vai ficar como o grandão bobo da escola de que todo mundo zomba no recreio e não reage.

Basta lembrar que Morales colocou o Exército para ocupar duas refinarias da Petrobrás em maio de 2006 e o então presidente Lula passou a mão na cabeça do amigão cocaleiro. Disse, entre várias bobagens, que “compreendia” os motivos do companheiro.

Quanto a carros roubados, bem, os precedentes e “ação enérgica” do Brasil não são maiores. No começo do governo Lula, estimava-se em impressionantes 600 mil o número de veículos roubados no Brasil que circulava sem problema algum no Paraguai. A maior parte da frota do país, mais de 50% do total.

Mal Lula assumiu e o presidente paraguaio da época, Luis González Macchi (1999-2003) concluiu um programa que zerava a origem negra de automóveis e caminhões roubados depois que, decorrido determinado prazo, não tivessem sido oficialmente reclamados por seus antigos proprietários do outro lado da fronteira.

O Brasil ficou quietinho, quietinho.

Um dos poucos carros devolvidos foi o automóvel presidencial: num vexaminoso episódio, a polícia de São Paulo descobriu que o próprio BMW oficial da Presidência fora afanado de um proprietário no bairro de Moema três anos antes.

Exercício da razão

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Desde que o PT virou governo, raras vezes se vê uma liderança do partido produzir uma análise da conjuntura clara, substancial e proveitosa.

Isso não porque entre os petistas não existam formuladores competentes. Existem vários. Ou melhor, existiam quando o partido era oposição e eles costumavam destoar da estridência de uns e do sectarismo de outros.

Depois de 2003, os que não se recolheram a atividades regionais encamparam o projeto de poder de tal forma que substituíram a capacidade (ou a liberdade) de interpretação pela necessidade de se expressar por bordões meramente governistas.

Marcelo Déda, governador reeleito de Sergipe, em entrevista à edição de ontem do jornal Valor Econômico, recupera a embocadura da linhagem dos formuladores petistas com uma avaliação consistente sobre partido e governo. Afirma o sentimento partidário sem perder o senso crítico.

Sobre a reunião de Guido Mantega com os governadores para discutir a reforma tributária Déda diz o seguinte: "Sentamos à mesa e percebemos que não era nada de reforma. Era uma nova regulação do ICMS. Então, vamos chamar o bicho pelo nome, porque não sabemos se morde ou não. Foi uma valsa vienense mal executada".

Veto presidencial à distribuição dos royalties do pré-sal: "Um veto presidencial tem de ser apreciado pelo Congresso. Esse trunfo é favorável a nós. O veto não caiu porque não foi votado e quem segura o veto é a gaveta do Sarney".

Articulação política: "Precisa refletir a ação do presidente. O que sustenta a articulação política é o interlocutor no Congresso saber que aquele ministro tem mandato do presidente para resolver questões e encaminhar problemas".

PT e o governo: "O PT não pode perder de vista que é o partido da presidente e que tem a primeira das responsabilidades na garantia da estabilidade, mas a presidente é o árbitro da governabilidade. O PT tem de entender isso e não fomentar a instabilidade".

PT e os cargos: "Hoje o PT aparece mais na mídia pedindo cargos que apresentando propostas. Devemos reivindicar nosso espaço, mas precisamos qualificar nossa relação com o governo".

PT x PMDB: "Ceder é um verbo que não existe nem no dicionário do PMDB nem no do PT. Como grandes partidos, costumam ocupar mais espaço e não recuar naquele que já conquistaram. O problema não é de nenhum dos dois partidos, é da presidente como juíza da ocupação desses espaços".

Caso Palocci: "Se no início tivessem sido dadas explicações e negociada uma explicação ao Congresso, talvez houvesse capacidade de gerir a crise. Trabalhou-se como se o tempo fosse um aliado e quando se mostrou um inimigo a situação estava perdida".

Partidário, sem perder a civilidade nem ceder à bajulação, Marcelo Déda é raridade por algo que deveria ser trivial: o exercício da razão.

Financiador.

Novidade mesmo no caso dos aloprados não é o fato de Aloizio Mercadante saber da trama. Isso ficou patente à época quando o coordenador da campanha dele ao governo de São Paulo, em 2006, foi um dos envolvidos na compra de um dossiê contra José Serra.

Novidade é a revelação de que Orestes Quércia (falecido em 2010) foi um dos financiadores da operação e, portanto, dono ao menos em parte do dinheiro (R$ 1,7 milhão) encontrado pela polícia com os petistas e de cuja origem nunca se soube.

Tempos estranhos.

O deputado Chico Alencar constata que "algo está fora da ordem nacional, além dos jabutis nas medidas provisórias", e enumera os exemplos.

"Aldo Rebelo virou guru dos ruralistas; Sarney Filho, líder dos ambientalistas; José Guimarães, petista aplaudido por Ricardo Teixeira e Joseph Blatter; Luís Adams, advogado-geral da União, defende anistia dos torturadores (de Dilma), e a presidente se alia a Sarney e Collor para manter sigilo eterno dos documentos oficiais."

E conclui: "Ásperos tempos de sinais trocados, cartas embaralhadas e coerência política em franca extinção".

O governo que ainda não começou

Paulo Rabello De Castro, Revista Época

O governo Dilma Rousseff ainda não entrou em campo para o jogo principal. Poderá deixar sua estreia para perto do apito final. A saída de Antonio Palocci da Casa Civil mostrou até que ponto quase nada estava de relevante acontecendo no país. A mídia, que acompanhou todos os desdobramentos da crise ministerial com lupa, não conseguiu relatar um só projeto eventualmente prejudicado pela substituição do homem forte de Dilma.

A presidente aproveitou para mandar pescar seu ministro de Relações Institucionais: virou ministro da Pesca. Daqui a 12 meses estaremos de novo respirando eleições, desta vez municipais, e tornando mais complexo o já difícil diálogo do governo com sua suposta base de apoio no Congresso.

Por enquanto, o ano de 2010, o último de Lula, ainda não acabou. A economia segue empurrada pelos fatores exuberantes, mistura de sorte com competência, que determinaram o sucesso do líder petista. Ele é fruto de uma fortíssima expansão do crédito pessoal, da atuação dominante do BNDES na expansão de investimentos, da virada sensacional do mercado imobiliário e do surto exponencial do agronegócio. Este ano prossegue com a cara do anterior, embalado pelos mesmos fatores, mas não terá idêntico vigor daqui a alguns meses. Os motores da economia brasileira perdem força gradualmente – aliás, como quer e trabalha o Banco Central. O campeonato mundial dos juros altos já é nosso de novo.

O desafio da presidente é encontrar um caminho que não seja o de Lula: não depender tanto do crédito, que já endividou bastante a classe C emergente; não contar com a expansão imoderada do setor habitacional ou do agronegócio, que já conheceram seus ápices de valorização; nem mais com o BNDES, cuja margem de expansão de empréstimos está limitada. A cena futura aponta para uma indústria que já não cresce, diante de importações que ocuparam o pedaço, na esteira de um câmbio sem chance de sair da armadilha da apreciação excessiva. Bastaria, agora, um peteleco da economia internacional sobre o “Brasil maravilha” para fazer desandar nosso lindo bolo. Este cenário de risco está saindo da faixa do remoto improvável para o nível do possível provável.

Para que outro lado poderia o governo Dilma apelar, a fim de tornar o Brasil um pouco menos suscetível aos riscos crescentes das economias endividadas e em crise (Estados Unidos, Europa e Japão)? Surge a tese – dentro e fora do governo – de que o Brasil tem pouco a fazer além de aumentar seu alinhamento à economia chinesa, conformando-se com a dominância desta, e avançando mais rapidamente na especialização do país como supridor de commodities ao novo “centro do mundo”.

Não tenho a mínima simpatia por esse caminho. Mas é preciso admitir que estamos resvalando para dentro desse buraco. É questão de tempo até que tenhamos um deficit externo de US$ 100 bilhões, o que só aumentaria nossa dependência aos poupadores de fora – nesse caso, a própria China.

Nada indica, até o momento, algum rumo novo de política econômica interna que contrarie essa crescente vulnerabilidade ao modelo de dependência em que escorregamos, talvez sem decisão consciente da sociedade ou do governo.

A virada não poderá ser feita quando uma nova crise externa se instalar. Aí será tarde. Esta é a hora. A reforma urgente é a tributária e financeira (juros altos demais), em duas fases ou etapas.

A primeira, para corrigir o manicômio tributário, sem alteração das fatias de arrecadação nem a carga total, mas simplificando radicalmente o modo de tributar. Mais adiante, um esforço para reduzir a carga tributária e o nível do juro real, pela aprovação de um Conselho de Gestão Fiscal, previsto na lei de responsabilidade fiscal, mas jamais cumprido.

Se Dilma encontrar esse novo caminho, terá começado a governar para melhorar nosso futuro.

Casamento gay - Conforme o previsto, decisão de juiz que atende à Constituição, foi tornada sem efeito

Reinaldo Azevedo, Veja online

Lembram-se daquela história do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado uma união civil de homossexuais em Goiânia e proibido outras do gênero na cidade? Pois é… A sua decisão foi tornada sem efeito, CONFORME SE PREVIU AQUI, pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás.

O conjunto da obra faz parte da loucura brasileira. Inequivocamente, conforme demonstrei neste blog, Villas Boas decidiu segundo o que está na Constituição, mas o STF havia decidido antes que o Artigo 226 da Constituição não vale. Está escrito lá:

Artigo 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(…)

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o  homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Segundo o STF, outros dispositivos constitucionais permitem a união estável de homem com homem e de mulher com mulher, admitindo, então, por suposto, que a Constituição abriga disposições contraditórias.

A situação esdrúxula é esta: existe um artigo constitucional, aprovado num processo constituinte por um Congresso eleito pelo povo, que foi declarado sem efeito por um tribunal que não tem essa competência.

O mundo jurídico não entendeu nada, mas adorou.

Acredite se quiser

Carlos Brickmann, Brickamnn & Associados Comunicação

1 - Pelo menos um político se revoltou contra a bandalheira do sigilo dos orçamentos da Copa e dos Jogos Olímpicos: José Sarney. Quando Sarney acha que está havendo bandalheira, é prudente concordar com ele.

2 - O deputado federal Gabriel Chalita , presidente do PMDB paulistano, está contratando Lurian Silva, a filha do ex-presidente Lula, para trabalhar com ele. Chalita trabalha em Brasília, tem base eleitoral em São Paulo; Lurian mora em Santa Catarina, onde é chefe de Gabinete do prefeito de São José, e promete continuar no cargo. Como? Nada é impossível: há pouco tempo, Chalita publicou uma biografia chapa-branquíssima de Lu Alckmin, esposa do governador tucano de São Paulo, e logo depois virou aliado de Lula desde criancinha. Se Chalita consegue ser simultaneamente alckmista, socialista,peemedebista e dilmista, por que Lurian não conseguiria estar em dois ou três lugares ao mesmo tempo?

3 - Na última sexta-feira, o deputado federal Aécio Neves, do PSDB mineiro, caiu do cavalo em sua fazenda, em Minas. Que é que Aécio, que não passava fins de semana em Minas nem quando era governador, estava fazendo fora do Rio?

4 - Aécio quer dirigir o país, mas quando dirigiu carro se recusou ao teste do bafômetro e ficou sem carteira; quando dirigiu o cavalo foi parar no chão. O problema talvez seja o cavalo. O presidente que preferiu seu cheiro ao cheiro do povo não terminou bem o mandato.

Presidentes que derreteriam o bafômetro o Brasil já teve: um parou no meio do caminho, mas outro até elegeu sucessor.

Sigilo sigiloso e secretíssimo

Do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, citado por Lauro Jardim (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/): "Sem querer abrir o sigilo dos documentos secretos e das verbas milionárias para a Copa, Dilma vai acabar não tendo o que mostrar ao final do seu governo. Nem mesmo o seu neto vai saber o que a avó fez". Talvez ela não venha a achar que isso seja tão ruim.

O político tem de ir...

Na sexta, Suas Excelências já estavam de folga. Como nesta semana há Corpus Christi e São João, nenhum parlamentar ousará ir ao Congresso para trabalhar. Mas, na quarta que vem, dia 29, haverá sessões de novo. Fazendo as contas: dois feriados permitem que os nobres parlamentares tenham 12 dias de folga.

...aonde o povo está

Oficialmente, o Congresso está funcionando - o que, em Brasília, significa trabalhar de terça a quinta. Mas, como se comprova sempre que um ministro diz alguma coisa, nem tudo o que é oficial é real. Deputados e senadores não abrem mão de participar, por nossa conta, das festas a que comparecem seus eleitores.

Descansem mais...

É um dilema cruel: ou o pessoal não trabalha e gasta o dinheiro do caro leitor sem o menor retorno, ou o pessoal trabalha e aí, sim, faz aleluia com o dinheiro do caro leitor. A Câmara Federal aprovou plebiscito para dividir o Pará e, onde há hoje um Estado, colocar três: o próprio Pará, Tapajós e Carajás. Cada um desses Estados, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, divulgados pelo portal Contas Abertas, custa R$ 832 milhões por ano. Fazendo a conta: em vez dos R$ 832 milhões do Pará, vamos gastar R$ 2,5 bilhões por ano - fora o Palácio do Governo, a Assembléia, os prédios para as Secretarias, a papelada, o avião do governador, os automóveis.

É barato: você paga.

...é mais barato

O portal Contas Abertas listou outros Estados que podem ser criados: Alto Solimões (no Amazonas), São Francisco (na Bahia), Maranhão do Sul, Mato Grosso do Norte, Araguaia (nos dois Matos Grossos atuais), Gurguéia (no Piauí) e Triângulo Mineiro. Multiplique esse número por R$ 832 milhões e tenha a despesa anual. Mas não é só: há projetos para criar os territórios de Oiapoque (no Amapá), Rio Negro, Juruá (no Amazonas) e Pantanal (nos dois Matos Grossos).

Em seu último mandato, o governador mineiro Hélio Garcia passou boa parte do tempo em sua fazenda. Quando lhe perguntaram por que ficava tão pouco no palácio, explicou: "Cada dia que não trabalho o Estado faz muita economia".

Faça o que eu mando

Não se preocupe com a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, dando a convênios e planos de saúde o prazo máximo de 21 dias úteis para marcar consultas, exames e internações. E se a consulta não for marcada? O cliente vai ao médico de sua escolha, paga a consulta e cobra o plano de saúde.

Vamos combinar assim: o cliente gasta boa parte de sua renda mensal numa única consulta, e o plano devolve tudo, e rápido. Ou ele contrata um advogado e enfrenta o Departamento Jurídico do convênio, leva o caso até Brasília e ganha, OK? Seus bisnetos um dia receberão. Se os planos de saúde e convênios não pagam nem multas impostas pela ANSS, vão devolver consultas pagas por clientes?

Não faça o que eu faço

E cabe uma pergunta ao Governo Federal, ao qual está ligada a ANSS: o Governo, por intermédio do SUS, Sistema Único de Saúde, cumpre os prazos que está impondo aos convênios e planos particulares de saúde?

carlos@brickmann.com.br
http://www.brickmann.com.br/

“É nóis!”

Carlos Alberto Sardenberg, O Estado de São Paulo

Não, o risco Brasil não é menor que o risco EUA

O ministro Guido Mantega chamou a imprensa na semana passada para alardear: o risco americano, ou seja, o risco de se aplicar em títulos do governo americano, é maior que o risco Brasil. E isso, acrescentou, se explicava pela fraqueza da economia americana e pela fortaleza da nossa pelo fracasso da política econômica lá deles e pelo sucesso da dele, Mantega.

O ministro se baseava numa situação de fato insólita. Há um papel no mercado internacional chamado CDS (Credit Default Swap), uma espécie de seguro que o investidor compra para se proteger de eventual calote em títulos de governo. Assim: o sujeito compra um papel do Tesouro brasileiro e, para se proteger, um CDS vinculado. Quanto maior o risco de não pagamento da dívida, maior o preço do seguro (do CDS).

Pois na semana passada, o CDS americano de um ano custava mais que o papel brasileiro equivalente. Viram só?

Mas qual o outro lado da história?

Não foi o risco Brasil que diminuiu, foi o americano que subiu. E por razões políticas. Nos EUA, republicanos, que têm a maioria no Congresso, se recusam a aprovar uma lei proposta por Barack Obama que aumenta teto da dívida americana, já no limite. Nessa circunstância, o governo americano não pode emitir títulos novos para pagar os que estão vencendo e mais os juros. O que vai acontecer? O governo vai pagar em dólares (monetizar a dívida, encher o mercado mundial de mais moeda desvalorizada)? Teria recursos para isso? Ou vai atrasar os pagamentos?

É mais provável que os republicanos estejam apenas esticando a corda, de modo a arrancar outras coisas do presidente Obama. Mas enquanto isso, o CDS deles subiu, piorou no curtíssimo prazo. E vai cair quando se resolver o embrulho político.

E foi tudo. Não decorre daí que o Brasil está melhor. Se estivesse, a taxa básica de juros aqui, os 12,25% do Banco Central, não seria a maior do mundo, disparada. A taxa real de juros não seria de 5,5% ao ano, enquanto está em torno de zero em boa parte do mundo e é negativa em muitos países, inclusive nos EUA. Para colocar os títulos da dívida de dez anos, os EUA pagam 2,9% ao ano e o governo brasileiro paga 4,6%, em dólar. Em reais, paga 12,3% ao ano, enquanto o governo dos EUAS paga 0,5% em moeda local.

Juros elevados num mundo de juros baixos exibem o sintoma da doença brasileira. Por que não caem? Esta é a pergunta que o ministro Mantega deveria responder. E nisso que deveria estar trabalhando.

O Brasil melhorou muito, mas chegou a um ponto em que exige mudanças importantes para continuar avançando.

Eis algumas histórias de que tomamos conhecimento nos últimos dias:

. o advogado Eduardo Fleury, de São Paulo, estava numa conference call com clientes de uma empresa americana, preparando novos investimentos no Brasil. Estavam quebrando a cabeça para descobrir como superar as variadas barreiras burocráticas. Depois de algumas horas de conversa, o CFO americano comenta: “mas será que vale a pena isso tudo?”

. o diretor de uma empresa industrial alemã conversa com possíveis parceiros numa fábrica em S.Paulo: “mas por essas contas, o custo de produção no Brasil é 30% maior que na Alemanha. É isso mesmo?”

. de um executivo francês que trabalha na Brasil e tem família em Santos: pelo telefone fixo, é mais caro falar de Santos para S. Paulo do que de Paris para S. Paulo. Como pode?

. de outro: o Brasil tem tudo para produzir energia – rios, quedas d”água, ventos, petróleo, biocombustíveis e até minério de urânio. E tem também a energia mais cara do mundo. Como pode?

. um operador do JP Morgan, nos EUA, comentando para brasileiros: “O Brasil tem prazo de validade, vai até a Copa. Depois, todo mundo vai rever investimentos”.

E por falar nisso, também ficamos sabendo que funcionários do governo brasileiro procuraram recentemente colegas alemães para buscar informações sobre a preparação da Copa. “Agora!?” – foi a resposta (e o espanto) dos alemães.

A Copa tem sido uma das preocupações centrais do governo Dilma – e precisa mesmo ser assim. Há atrasos em todos os projetos e na organização geral. O Congresso ainda está votando a lei que regulamenta (e simplifica) as licitações de obras ligadas ao campeonato. O BNDES já tem os recursos para financiar estádios, mas a falta de alguma coisa (projeto, licitação, licença, contratos etc) tem bloqueado os empréstimos para obras cruciais.

Na reforma do Maracanã, por exemplo, o governo do Rio está utilizando recursos próprios para não deixar as obras paradas enquanto espera o dinheiro do BNDES. Gasta, assim, verbas orçamentárias que deveriam ser destinadas a escolas, hospitais, segurança (os bombeiros!) e unidades de pacificação.

Em São Paulo, a Odebrecht iniciou a terraplenagem do estádio do Corinthians por sua conta e risco. Simplesmente não há contrato assinado para as obras e a Câmara de Vereadores de São Paulo ainda está votando a lei que concede as reduções de impostos sem as quais o estádio não é viável. A Fifa vai anunciar a cidade da abertura da Copa agora em julho.

E assim segue a ciranda. Foram impressionantes a inação e a incapacidade do governo Lula de colocar o evento em um ritmo forte e seguro. O caso dos aeroportos é o mais visível. O que o atual governo percebeu – que o setor público não tem nem os recursos nem a capacidade para tocar as obras e serviços necessários – estava amplamente demonstrado por analistas independentes desde que o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa.

Mas além desse caso, por toda parte se encontra uma falha de governo – do federal, dos estaduais e dos municipais. Estamos de novo num ambiente do quebra-galho.

A Copa vai sair assim, no puxadinho. Mas não se faz um país assim. Os problemas da Copa também são um sintoma.

Herança maldita é a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação

Augusto Nunes, Veja online

Se conseguisse envergonhar-se com alguma coisa, o ex-presidente Lula estaria pedindo perdão aos brasileiros em geral, por ter imposto a Dilma Rousseff a nomeação de Antonio Palocci, e aos paulistas em particular, por ter imposto ao PT a candidatura de Aloízio Mercadante ao governo estadual. Se não achasse que ética é coisa de otário, trataria de concentrar-se nas palestras encomendadas por empreiteiros amigos para livrar-se de explicar o inexplicável, como o milagre da multiplicação do patrimônio de Palocci e a comprovação do envolvimento de Mercadante nas bandalheiras dos aloprados. Se não fosse portador da síndrome de Deus, saberia que ninguém tem poderes para revogar os fatos e decretar a inexistência do escândalo do mensalão.

Como Lula é o que é, aproveitou a reunião do PT paulista, neste 17 de junho, para tratar de todos esses temas no mesmo palavrório. Com o desembaraço dos condenados à impunidade perpétua e o cinismo de quem não tem compromisso com a verdade, o sumo-sacerdote da seita serviu a salada mista no Sermão aos Companheiros Pecadores, clímax da missa negra em Sumaré. Sem união, ensinou o mestre a seus discípulos, nenhum bando sobrevive sem perdas. Palocci, por exemplo, perdeu o empregão na Casa Civil não pelo que fez, mas pelo que o rebanho governista deixou de fazer. Foi despejado não por excesso de culpa, mas por falta de braços solidários.

Para demonstrar a tese, evocou o escândalo do mensalão, sem mencionar a expressão proibida. “Eu sei, o Zé Dirceu sabe, o João Paulo sabe, o Ricardo Berzoini sabe, que um dos nossos problemas em 2005 era a desconfiança entre nós, dentro da nossa bancada”, disse o mestre a seus discípulos. “A crise de 2005 começou com uma acusação no Correio, de R$ 3 mil, o cara envolvido era do PTB, quem presidia o Correio era o PMDB e eles transformaram a CPI dos Correios, para apurar isso, numa CPI contra o PT, contra o Zé Dirceu e contra outros companheiros. Por quê? Porque a gente tava desunido”.

A sinopse esperta exige o preenchimento dos muitos buracos com informações essenciais. Foi Lula quem entregou o controle dos Correios ao condomínio formado pelo PMDB e pelo PTB. O funcionário filmado embolsando propinas era apadrinhado pelo deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que merecera do amigo Lula “um cheque em branco”. O desconfiado da história foi Jefferson, que resolveu afundar atirando ao descobrir que o Planalto não o livraria do naufrágio. Ao contar o que sabia, desmatou a trilha que levaria ao pântano do mensalão. Ali chapinhava José Dirceu, chefe do que o procurador-geral da República qualificou de “organização criminosa sofisticada” formada por dezenas de meliantes.

Tais erros não podem repetir-se, advertiu o pregador. É preciso preservar a coesão do PT e da base alugada, contemplando com cuidados especiais os parceiros do PMDB. Para abafar focos de descontentamento, a receita é singela: “A gente se reúne, tranca a porta e se atraca lá dentro”, prescreveu. Encerrada a briga de foice, unifica-se o discurso em favor dos delinquentes em perigo. “Eu tô de saco cheio de ver companheiro acusado, humilhado, e depois não se provar nada”, caprichou na indignação de araque o padroeiro dos gatunos federais. Aos olhos dos brasileiros honestos, figuras como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica.

“Os adversários não brincam em serviço”, fantasiou. “Toda vez que o PT se fortalece, eles saem achincalhando o partido”. É por isso que Mercadante está na berlinda: segundo Lula, os inimigos miram não no comandante de milícias alopradas, mas no futuro prefeito da capital. “Nunca antes na história deste país tivemos condições tão favoráveis para ganhar as eleições no Estado”, festejou no fim do sermão. Se há pouco mais de seis meses o PT foi novamente surrado nas urnas paulistas, o que ampara o otimismo do palanque ambulante? Nada. É só mais um blefe. O PSDB costuma embarcar em todos.

Cumpre à oposição mostrar que o homem que brinca de xerife é o vilão do faroeste de quinta categoria. Os brasileiros precisam aprender que o câncer que corrói o organismo político não é a corrupção, que existe em qualquer paragem, mas a certeza de que não haverá sanções legais. Ao longo de oito anos, Lula institucionalizou a impunidade dos corruptos e acelerou a decomposição moral do país. O Brasil lembra um grande clube dos cafajestes sustentado por milhões de eleitores para os quais viver é não morrer de fome. Essa sim é a herança maldita.

Dize-me com quem andas, Sergio Cabral, e todos saberão que tipo de governante você se tornou.

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Por muito menos, pediram o impeachment de Fernando Collor. Não há comparação entre as trajetórias do então presidente e a do atual governador do Rio de Janeiro. Os “empresários” Marcelo Mattoso de Almeida, que morreu pilotando o helicóptero na Bahia, Fernando Cavendish, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e Arthur Cesar Soares de Menezes Filho – são estes os principais parceiros de Sergio Cabral Filho, um jovem suburbano que abraçou a política e daí passou a flertar com a elite e frequentar o eixo Leblon-Angra dos Reis-Miami-Paris.

Parceiro 1 – Marcelo Mattoso de Almeida era um ex-doleiro, que se autoexilou em Miami, fugido de uma operação da Polícia Federal, onde abriu uma revendedora de carros de luxo (por coincidência, o nome da agência era First Class, o mesmo do empreendimento na Bahia). Voltando ao Rio de Janeiro, passou a frequentar a casa do governador, tornando-se assíduo no Palácio Laranjeiras. Por coincidência, há informações circulando de que na semana passada Cabral voltou de Paris fazendo escala em Miami.

Parceiro 2 – Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, era um empreiteiro de terceiro time e rapidamente se tornou um dos mais ricos do país, depois que se aproximou do governador Sergio Cabral Filho, ganhando as mais importantes licitações do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a reforma do Maracanã e a construção das novas lâminas do Tribunal de Justiça.

Parceiro 3 – Arthur Cesar Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, assim chamado porque é o grande artífice e planejador das terceirizações e licitações no governo Sergio Cabral. Em 2008, recebeu 23,5% (R$ 357,2 milhões) de tudo o que o governo estadual pagou. Na verdade, o reinado de Arthur César, do grupo Facility, se iniciou na gestão de Anthony Garotinho e desde então jamais foi destronado. Mas nem Garotinho ousou pagar tanto, em 2003, por exemplo, Arthur César só levou R$ 58,5 milhões.

Parceiro 4 – Sergio Luiz Cortes da Silveira é o homem de Cabral na área da saúde. O governador tentou emplacá-lo como ministro do governo Dilma Rousseff, que declinou quando viu a lista dos processos que o secretário responde por improbidade administrativa. A corrupção de Côrtes virou manchete dos jornais e ele jamais explicou como comprou o luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, que seu salário de Secretário de Saúde não poderia pagar. A atuação de Cortes rendeu ao governador uma interpelação judicial no STJ (IJ nº 2008/0264179-0), promovida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pela Federação Nacional dos Médicos.

Além dos quatro parceiros, o governador tem forte apoio da própria mulher, Adriana Ancelmo Cabral, que se tornou o maior fenômeno da advocacia nacional. Saiu da função de advogada assistente na Alerj (2001 a 2003) para catapultar sua carreira e fundar, em 2004, o Escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados Associados, sociedade que mantém o maior número de causas milionárias em que o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações funcionam como parte ou contraparte.

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O enriquecimento de Cabral

Sérgio Cabral Filho vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, se candidatou a vereador e foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho se integrou à equipe do pai, acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.

Em 1990, pegou carona no nome do pai e foi eleito deputado estadual, tornando-se uma espécie de político-modelo. Recusou as mordomias da Alerj, não usava o carro oficial, dirigindo seu modesto Voyage. Defendia duas classes sociais: os jovens e os idosos, organizando os famosos bailes da Terceira Idade, primeiro no Clube Boqueirão do Passeio, depois no Canecão. Fazia uma carreira impecável, trocou o PMDB pelo PSDB e tinha tudo para dar certo na política.

Até que se candidatou a prefeito do Rio, em 1992, e descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer. Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 6 anos foi primeiro-secretário da Alerj, no período em que Cabral presidiu a casa (1995-2007). Em 1994, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”.

Em 1998, tinha declarado um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já dava demonstrações explícitas de enriquecimento ilícito. Ainda estava no PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba, e pela aquisição também de um luxuoso apartamento no Leblon.

Mas essa investigação foi arquivada pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, em 1999, porque Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês, quantia insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas o subprocurador parece que não era bom em aritmética.

Em 1999, Cabral volta para o PMDB, e ainda como presidente da Alerj, se aproxima do então governador do estado, Anthony Garotinho, que o ajuda a se eleger senador em 2002, e depois o apóia na campanha para governador em 2006, com mais “sobras de campanha”.

Como governador, estrategicamente Cabral logo rompeu com seu protetor Garotinho, mas manteve o “reinado” de Arthur César Soares de Menezes Filho. E se ligou aos outros três mosqueteiros: Marcelo Mattoso de Almeida, o ex-doleiro que morreu sexta-feira pilotando o helicóptero na Bahia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e o secretário Sergio Luiz Côrtes da Silveira. Com isso, foi aumentando desmesuradamente a fortuna, que já não dependia dos serviços de “consultoria” à agência do amigo Rogério Monteiro.

Hoje, o deslumbramento e o exibicionismo novo rico da família Cabral chega a tal ponto que uma foto publicada por O Globo esta terça-feira diz tudo. O filho de Cabral, Marco Antonio, aparece usando um relógio Rolex Oyster Perpetual Daytona de Ouro Branco, que custa nas melhores lojas do país a bagatela de R$ 50 mil. Não é preciso dizer mais nada.

Cavendish-Cabral-Eike: tráfico de influência?

Rodolfo Borges, Brasil 247

A dúvida é do deputado Chico Alencar, sobre as relações delicadas do governador do rio com o maior empreiteiro do estado e o maior doador de sua campanha; Anthony Garotinho afirma que “nos EUA, resultaria em renúncia”

Foto: DIVULGAÇÃO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o empresário Fernando Cavendish estão de luto. O dono da Delta Engenharia perdeu a mulher, Jordana, o enteado Lucas, de 3 anos, e a cunhada Fernanda, que estava com seu filho Gabriel, de 2, também morto na queda do helicóptero, sexta-feira, na região de Porto Seguro, Bahia. O governador, por seu lado, pediu licença oficial do cargo em sinal de luto. A namorada de seu filho Marco Antonio, Mariana, também perdeu a vida no acidente. Outras outras duas pessoas – Norma, a babá das crianças, e o piloto Marcelo – igualmente morreram.

“Foi uma tragédia total, uma desgraça”, definiu o deputado federal Chico Alencar, do PSOL fluminense, à Brasil 247. O fato, no entanto, revelou a proximidade entre Cabral e Cavendish, o que não se sabia até então. À medida em que o dono da Delta Engenharia é o principal empreiteiro de obras públicas do Rio de Janeiro atualmente, com mais de R$ 1 bilhão em contratos com o Estado, transpareceu um escândalo político. Até a tragédia, o governador Cabral se negava a admitir que sequer conhecia Cavendish. Nos primeiros momentos após a queda do aparelho, Cabral chegou a transmitir que nem estava em Porto Seguro, para onde teria ido, em sua primeira versão, exclusivamente com o sentido de manter-se próximo das buscas pelos corpos. Essa história se mostrou fantasiosa. Ontem, soube-se que Cabral viajou ao lado de Cavendish e os demais acompanhantes num jatinho de propriedade do empresário Eike Batista, o homem mais rico do Brasil. Todos foram à Bahia comemorar o aniversário do empreiteiro, cujos festejos, naturalmente, foram suspensos assim que a tragédia ocorreu.

Por que Cabral faltou com a verdade? Qual é a sua verdadeira ligação com o empreiteiro Cavendish, cujos negócios no Rio cresceram 655%, em volume, durante a gestão, até aqui, de Cabral? Por que, por outro lado, Eike Batista, que também tem uma série de negócios relacionados ao governo do Rio e foi o maior doador da campanha de reeleição de Cabral, com R$ 750 mil, emprestou seu jatinho a eles?

“Toda essa proximidade dá margem à justa suspeita de tráfico de influência”, diz o deputado Alencar. "Primeiro, lamento muito todo o ocorrido, mas fico consternado por saber dessas relações indesejáveis, da proximidade errada para quem ocupa uma função pública”, completou. "Com todo respeito às famílias, para além do luto e da dor há uma alta autoridade pública do estado do Rio de Janeiro recebendo favores de financiador de campanha, no caso de Eike Batista, e do maior vencedor de licitações para obras no estado (Cavendish e a sua Delta)", completou o deputado. Para Alencar, “esse caso lembra um pouco o que tanto se criticou em Antônio Palocci (ex-ministro chefe da Casa Civil). Ali, ninguém ficou sabendo quais eram os seus clientes, mas, no caso presente, já se sabe que o governador é muito amigo de homens que se beneficiam de contratos com o governo que ele comanda". Alencar continua: "O que derrubou o ex-chefe da Casa Civil foram consultorias que poderiam se beneficiar do fato de Palocci ser o deputado federal do principal partido do governo na época. No caso do Cabral, não precisa nem fazer essa suposição. Com essa absoluta proximidade com empreiteiros e poderosos, o governador tira de si a condição de administrador isento na contratação de obras públicas". À 247, o parlamentar prosseguiu: "Esse nível de vínculo e proximidade com empresários que disputam o dinheiro público de obras do Estado não é de nenhum modo conveniente. Favorece, é claro, o tráfico de influência”. Ele concede tempo ao luto do governador, mas vai exigir explicações. “Evidentemente esperamos que, mais para frente, o governador explique isso e se afaste desse universo, que é muito sedutor", cobrou Alencar. Ele lamentou que, de início, a assessoria de imprensa do governo do Estado tenha mentido sobre a presença do governador na Bahia.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) também comentou o caso em seu blog pessoal. "Com todo o respeito, mas se isso é nos Estados Unidos, na França ou na Inglaterra, Cabral estaria perdido, a pressão da mídia e da opinião pública certamente o levariam à renúncia. Mas aqui é o Rio de Janeiro. De qualquer forma, depois da licença, vai ter que se explicar", escreveu.

PT propõe ‘dízimo’ de verba provida pelo contribuinte

Josias de Souza, Folha online

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP, na foto) formulou uma proposta entre inusitada e despudorada.

Sugere a instituição de um “dízimo” sobre a verba que cada deputado recebe mensalmente para o custeio do mandato.

Deve-se a informação à repórter Maria Clara Cabral. Ela acomodou os detalhes sobre a novidade em notícia levada às páginas da Folha.

Apelidado de “cotão” o repasse aos deputados serve, em tese, para bancar despesas cotidianas dos gabinetes.

Coisas como passagens aéreas, impressão de material de divulgação, aquisição de pesquisas, compra de material de escritório e gasolina.

Para os deputados de Estados mais longínquos, como Rondônia, o “cotão” pode chegar a R$ 34,2 mil. Mais do que o contracheque do deputado: R$ 26,7 mil.

Pois bem, o petista Teixera sugere que os parlamentares entreguem mensalmente às lideranças de seus partidos 10% da supercota.

Para quê? No dizer de Teixeira, a grana comporia um fundo. E seria destinada ao "atendimento das despesas de interesse coletivo da bancada".

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Hoje, os líderes já têm à sua disposição uma estrutura extra. Inclui gabinete especial e equipes vitaminadas.

O número de assessores varia conforme as bancadas. Na liderança do PT, a folha abriga 90 companheiros. Um time de fazer inveja a empresas de porte médio.

Para fazer jus ao “cotão”, um deputado precisa apresentar recibos das despesas sipostamente realizadas. São frequentes os casos de fraude.

No caso do dízimo, a grana seria borrifada em contas bancárias aberta pelos líderes ou por pessoas indicadas por eles. Sem previsão de devolução.

A proposta não obteve unanimidade nem entre os “liderados” de Texeira.

"A princípio, sou contra, principalmente porque já repasso 20% do meu salário líquido para o partido", disse, por exemplo, Domingos Dutra (PT-MA).

Para desassossego do contribuinte, porém, a sugestão do líder petista conquistou um apoiador de peso.

Aderiu à ideia ninguém menos que Marco Maia (RS), o presidente petista da Câmara. Ele pretende submeter a proposta aos líderes de outras legendas.

A encrenca não precisa nem votada em plenário. Para virar realidade, basta que a Mesa diretora da Câmara a aprove.

Como se vê, são insondáveis os riscos a que a Viúva é submetida no Legislativo. Ali, insiste-se em tratar verba pública como se fosse dinheiro grátis.

Veias abertas no idioma pátrio

Percival Puggina, Zero Hora

Pronto, descobriram tudo. Não adiantou disfarçar. Já há até artigos de jornal comentando que alguns brasileiros reacionários tentaram derrubar o governo a golpes de gramática. Puxa vida, estava tudo tão articuladinho! Íamos detonar o ministro da Educação com uma mesóclise, o Palocci com um numeral multiplicativo (mas esse já foi), e a presidente, jóia da coroa do nosso golpismo, seria removida por uma corrente. De orações. De orações coordenadas assindéticas, claro. Toda nossa trama tinha como argumento e cenário as críticas que fazíamos ao livro didático “Por uma vida melhor”, patrocinado pelo MEC para o EJA. Esse o disfarce, mas o objetivo, mesmo, era derrubar o governo.

Até parece que estou ironizando, mas não estou. Apenas amplio um pouco as acusações formuladas por intelectuais alinhados com o governo – intelectuais orgânicos, para dizer como Gramsci – aos que reprovaram aquele livro didático. Nossas motivações seriam apenas políticas. Nenhuma boa intenção, nenhuma apreciação razoável sobre a função do idioma para o desenvolvimento individual e social nos poderia ser creditada. As críticas que fazíamos verteriam de uma oposição "conservadora", cujas sórdidas motivações não se detinham sequer ante algo tão hermético e acadêmico quanto o ensino de língua portuguesa – propriedade deles e ante cujas cercas eletrificadas seríamos meros aventureiros e intrusos.

Certo, certíssimo, acima de qualquer dúvida ou contestação, estaria o sábio Haddad, sob cujo comando, convenhamos, o MEC se especializou em jogar dinheiro fora e em promover trapalhadas. Mesmo assim, ouriçaram-se os governistas. Era preciso socorrer o ministro. Esgotaram o estoque de sofismas. Como de hábito, levaram palavras ao pelourinho para delas extrair sentidos que, por outros meios, se recusariam a admitir. Entende-se. Não é com pouco esforço que se consegue transformar o certo em errado, o errado em certo, e atribuir satânicas motivações aos que discordam. Você sabe como é. Quando a esquerda governa, toda crítica é recebida como uma punhalada. E mesmo essa oposiçãozinha aí, com diagnóstico de morte cerebral, é vista como uma falange de hunos que atacam por todos os flancos e modos, dignos ou indignos. Até parece que a esquerda, quando fora do governo, se caracteriza pela moderação e pela fidalguia, não é mesmo?

Foi instrutivo lê-los. Fiquei sabendo, por exemplo, que essa história de idioma bem falado e bem escrito, no ambiente escolar, é coisa de pessoas pernósticas, viúvas do Rui Barbosa, tão enlutadas quanto a mulher dele, dona Maria Augusta Viana Bandeira. Fiquei sabendo que o direito de falar e escrever com correção por bons motivos é privilégio da esquerda. Cá do meu lado pernóstico da cerca fiquei pensando se os intelectuais de esquerda teriam alguma credibilidade se não manejassem razoavelmente bem o idioma. Mas consideram que o ensino correto no ambiente escolar afronta as crianças provindas de famílias incultas! Não é engraçado? Eles, socialistas, querem socializar a ignorância. Os conservadores, os não esquerdistas, malvados que são, querem uma educação pública de qualidade para todos.

Durante muito tempo acreditei que certas correntes políticas buscassem, mediante meios distintos, os mesmos fins bons. Custei a perceber que os meios são distintos porque os fins são essencialmente diferentes. Foram os fatos da vida, bem mais do que as palavras, que me ensinaram isso.

Duvido. Duvido e faço pouco, como se dizia antigamente, de que esses mestres e pedagogos sigam, para educar os próprios filhos, as diretrizes que aplicam aos filhos dos outros.

Uma nova onda no fim da linha

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Neste começo de Século XXI, cresce uma nova onda no planeta, com muitas probabilidades de inundar não apenas a Europa: protestam as populações sempre sacrificadas pela incúria e a ambição das minorias privilegiadas. Só neste fim de semana foram 200 mil nas ruas de Madri e outras cidades da Espanha, mais 100 mil em Atenas, para não falar de 20 mil em Paris. E mais a presença permanente de grupos organizados em Lisboa, Dublin e outras capitais. As manifestações são pacíficas, mesmo diante da truculência do aparato policial designado para contêlas.

A razão é uma só: o povo e especialmente os jovens insurgem-se contra as soluções anunciadas e até adotadas pelos respectivos governos para conter a crise econômica gerada por suas elites. Aumento de impostos, redução de salários, desemprego em massa, desconstrução da previdência social pública e extinção de investimentos sociais em saúde e educação.

No reverso da medalha, bilhões de euros canalizados pelos países ricos aos países em dificuldades, dos quais nem um centavo chega aos destinatários. São empréstimos virtuais que ficam na origem para saldar dívidas e fazer lastro, servindo também para remunerar especulações financeiras e encher os cofres dos mesmos de sempre, aqueles que fingem emprestar e enriquecem com os juros pagos pelos que fingem receber e empobrecem mais ainda.

Essa formula imperou durante o Século XX e os anteriores com pouca reação dos explorados, a não ser eventuais revoltas e muitas tentativas de mudar a situação através das urnas. Todas geraram apenas frustrações. As revoluções populares transformaram-se em ditaduras que privilegiavam minorias, às custas das massas. Os líderes e partidos porventura eleitos para mudar democraticamente a situação acabaram, sem exceção, aderindo à receita dos poderosos. Ai estão os exemplos da social-democracia e até de partidos socialistas cooptados pelas elites, para não falar de trabalhistas.

Chegaram ao fim da linha os explorados, aqueles que pagam as contas. Demonstram que a hora é de ganhar as ruas com os gritos de “basta!” e de “fora!”. É bom que nos preparemos todos.

Se Jobim sair, como fica a defesa?

Volta e meia ressurge o boato: Nelson Jobim pediu para sair, aliás, já tinha pedido quando Dilma o nomeou para continuar no ministério da Defesa. Se for verdade, eis mais um problema para a presidente da República: quem designar para o ministério?

Dificuldades, propriamente, Dilma não encontrou para substituir Antônio Palocci e Luiz Sérgio. Como não encontrará para trocar a maioria dos outros auxiliares. Na Defesa, porém, é diferente. Trata-se de uma pasta delicada, daquelas exigindo não apenas competência, mas muito jogo de cintura para lidar com as forças armadas.

O Lula enfrentou situação similar e precisou apelar para o então vice-presidente José Alencar, que aguentou o tranco e fez o sacrifício, sendo afinal sucedido por Nelson Jobim. Só que agora não seria o caso de pensar em Michel Temer. Antes de ser vice-presidente, ele é chefe do maior partido nacional, não se misturando as quantidades. José Genoíno, feito auxiliar principal do ainda ministro não se coaduna com a função, menos por ter sido guerrilheiro,coisa que Dilma também foi, mais por desconhecimento das questões castrenses.

Nome senão ideal, mas palatável, seria o ex-presidente José Sarney, mas suas funções no Senado tornam a hipótese inviável. Seria sonho de noite de verão imaginar uma mulher ministra da Defesa. Sendo assim, melhor para todos parece mesmo receber como boato e possibilidade inverossímil a saída de Nelson Jobim.

Mudou o sentido de “cair do cavalo”

Até meados do século passado usava-se a valer a expressão “cair do cavalo”, significando a perda de poder, cargos, funções e até riqueza de quem as possuía ou ocupava. O nobre animal perdeu seu lugar na sociedade. Como regra, só o utilizam nos jockey clubes ou no circo, mesmo sem esquecer certas fazendas e regiões mais isoladas do país.

Sorte de Aécio Neves, que apenas literalmente caiu de sua montaria, no fim de semana, fraturando a clavícula e algumas costelas. Continua absoluto no PSDB e no Senado, ainda que por duas semanas necessite ficar de molho, em casa. Tivesse a queda significado perda de prestígio e seria necessário mudar o bicho, mas cair do ninho não parece que o grão-tucano cairá…

A Festa De São João

Há dúvidas se dona Marisa, depois de oito anos, deixará passar em branco a festa de São João. Enquanto o Lula exerceu a presidência da República a primeira-dama não perdeu um ano sem transformar a Granja do Torto num arraial, com direito a bandeirolas, chapéus de palha, padres, delegados e muito quentão. Mas agora, fora do poder, onde a família Silva oferecerá sua festa? No apartamento de São Bernardo não dá. Alugar um clube seria perigoso, tendo em vista o risco de desagradar companheiros, sem poder convidar a todos. O mais provável é que o casal aceite convites para participar de alguma festa de São João, mas com a certeza de que não será na Granja do Torto, já que dona Dilma não pensa em realizar comemoração alguma.

Pacientes sofrem à espera de vagas em UTIs em Pernambuco

Jornal Nacional, Rede Globo

De janeiro até agora, 968 pacientes morreram sem o tratamento complexo determinado pelos médicos. A emergência do Hospital da Restauração, a maior do Nordeste, está lotada.

Quase mil pacientes morreram, este ano, à espera de vaga em unidades de terapia intensiva em Pernambuco. Nos hospitais, o tratamento de casos graves é realizado de maneira improvisada em enfermarias e emergências, como mostra a reportagem de Beatriz Castro e Janaína Araújo.

Famílias em desespero. “A gente quer um leito na UTI para minha esposa. Ela é uma cidadã, temos o direito, a gente não tem dinheiro para pagar a UTI”, disse o motorista Willibaldo Silva Lima.

À espera de uma vaga para o filho na unidade de terapia intensiva há dez dias, o agricultor Antônio Marcos de Melo vê o estado do jovem se agravar. “Está perdendo saúde. Cada vez mais fraco, sem reação, e aparecendo mais complicação”, contou.

Com uma microcâmera, a equipe de reportagem do Jornal Nacional entrou na unidade de trauma, onde Marcos, de 18 anos, está internado. “Ele é um quadro muito grave. É politraumatizado: crânio, coluna, tórax, o abdômen”, explicou um médico.

A emergência do Hospital da Restauração, a maior do Nordeste, está lotada. Marcos deveria estar na UTI, mas não há vagas. As crianças também não recebem o tratamento adequado. Algumas ficam na emergência pediátrica.

“Olhe atrás de você. Essa menina está com um aneurisma. Está com indicação de UTI”, alertou a enfermeira.

Fábio, de 7 anos, tem pneumonia. Respira com ajuda de aparelhos. “Não tem vaga não para ir para a UTI. Se aparecer uma vaga a gente põe”.

O drama se repete em outro hospital.

Repórter: Vagas da emergência estão funcionando como se fossem de UTI?

Médica Volia Farias: Ocasionalmente sim.

Repórter: Mas não é a condição ideal?

Médica Volia Farias: Não.

A lista de pacientes que precisam de cuidados intensivos não para de crescer. Hoje, em Pernambuco, 78 pessoas em estado grave esperam a transferência para um leito de UTI. E nesta fila de espera, muitos não resistem. De janeiro até agora, 968 pacientes morreram sem o tratamento complexo determinado pelos médicos.

De segunda para terça, foram oito mortes. “Quando o médico solicita uma UTI para o paciente, e a UTI vem chegar com oito, dez dias, o paciente já está bastante debilitado”, alertou o ouvidor da Aduseps Júlio César Bezerra.

Pernambuco conta com 729 leitos em UTIs. Ainda é pouco. “Nós temos um déficit de UTIs no estado e por isso mesmo temos feito grandes investimentos. Em um ano e meio, nós abrimos mais de 210 leitos de UTIs e temos a previsão de abrir 96 até o final do governo”, declarou a secretária executiva de Atenção à Saúde de PE, Tereza Campos.

Nas enfermarias lotadas, 62 adultos, 14 crianças e 2 bebês esperam por uma chance a mais de lutar pela vida. “Eu choro junto com ele. Eu chego a falar no ouvido dele. Tenho certeza que ele me ouve, ele dá sinais com os olhos. Eu digo para ele lutar”, contou um pai.

Clique aqui para assistir ao vídeo da reportagem.

Tributos e cidadania em descompasso

Murillo de Aragão (*) – Brasil Econômico

Matéria de Marcos Cézari na Folha de S.Paulo (18/6/11) traz uma informação especial e triste para todos os brasileiros: ocupamos o último lugar entre os países com carga tributária alta em termos de retorno de serviços para a população.

A conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que compara a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e verifica se o dinheiro que está sendo arrecadado volta para o contribuinte na forma de serviços que gerem bem-estar.

Não é nenhuma novidade que aqui paga-se muito e se recebe pouco do governo, e de má qualidade. Muitos sabem que são sufocados por pagarem dobrado por serviços de educação, saúde, transportes, previdência e segurança.

Já que a matéria não traz novidades, cabe tentar entender por que no Brasil é assim. A primeira razão reside no fato de que a imensa maioria dos brasileiros não adquiriu noções básicas de cidadania. Por isso acredita que a sociedade é menor e menos importante do que o Estado.

Outra razão é que a imensa maioria da população nem sabe que paga impostos, já que grande parte está embutida nos preços dos produtos. Se o preço cabe no bolso, não importa quanto se paga de taxas.

A Justiça, em especial o Ministério Público, deveria ser a primeira a exigir que a contrapartida na forma de serviços públicos fosse de qualidade e à altura do nível de carga tributária. O governo deveria ser submetido a um Termo de Ajustamento de Conduta com relação a temas como educação, segurança pública e saúde.

Outro fator essencial na equação carga tributária elevada versus serviços públicos de baixa qualidade é que os governantes de plantão não querem abrir mão da abundância de impostos para que possam manter elevado o gasto público e, também, adquirir o poder de fornecer isenções e subsídios. O Brasil é um país que gosta de subsídios: do Bolsa-Família à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Não se deve reclamar muito para não ser retaliado pelo ente mais poderoso do país: o governo, que é o maior arrecadador, o maior consumidor de serviços e produtos e, ainda, empreendedor e financiador, já que controla mais de 50% do sistema financeiro nacional. O governo é aquele que ameaça e que, por outro lado, recompensa.

Gastam-se tempo e atenção com o episódio Battisti e a Marcha da Maconha, enquanto milhares de contribuintes estão nas filas dos hospitais.

A política opera lentamente, e mais preocupada com seus interesses do que em reformar a relação da sociedade com o Estado. Mesmo partidos com discursos progressistas terminam capturados pelo clientelismo.

Daí nunca ter havido intenção plena de reduzir - de forma ampla - a carga tributária.

Nossa sociedade é totalmente culpada e merecedora dessa realidade. Muitos de nossos governantes são inconsequentes e egocêntricos. Nossos eleitores são presas fáceis do teatro político. A mídia, que elegantemente se arvora de defensora da liberdade de imprensa, é a mesma cuja influência é superficial ou inexistente.

A máxima de um anônimo de que "a burocracia cresce para atender às necessidades do crescimento da burocracia" é mais do que verdadeira em nosso país.

(*) Murillo de Aragão é presidente da Arko Advice

Escudo ao preço dos alimentos

Agência Estado

 Banco Mundial cria ferramenta contra volatilidade do mercado; produtores e consumidores de países em desenvolvimento terão disponíveis US $ 4 bilhões em recursos

Foto: REUTERS

Produtores e consumidores de países em desenvolvimento poderão utilizar até US$ 4 bilhões para se proteger contra grandes oscilações nos preços dos alimentos, conforme planos anunciados hoje pelo Banco Mundial.

Os recursos serão gerenciados pela instituição do Banco Mundial voltada ao setor privado, a Corporação Internacional de Finanças (IFC, na sigla em inglês), em parceria com o banco JPMorgan. O objetivo é permitir que os produtores, cooperativas e bancos se protejam da exposição ao risco nos mercados agrícolas.

Por meio da ferramenta de Gerenciamento de Risco de Preço Agrícola, o IFC vai destinar até US$ 200 milhões em crédito a clientes que usam produtos específicos de hedge (proteção contra riscos). O JPMorgan disponibilizará a mesma quantidade de recursos.

O comunicado do Banco Mundial diz que "como a exposição associada às operações de gerenciamento de risco é tipicamente menor do que a quantidade principal de hedge disponível para os clientes, essas exposições combinadas devem resultar em US$ 4 bilhões em proteção contra riscos de preços, que será organizada pelo JPMorgan para produtores e compradores agrícolas de mercados emergentes".

A nova ferramenta é especialmente importante porque pequenos produtores de mercados emergentes, e também consumidores, costumam ter dificuldades para acessar os sofisticados instrumentos de hedge disponíveis no mundo desenvolvido. Em teleconferência, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, afirmou que o grupo está conversando com outros bancos para expandir o esquema.

"Isso pode mostrar como instrumentos financeiros podem trazer segurança para milhões de fazendeiros, produtores e consumidores. Estar totalmente exposto às altas e baixas dos preços significa estar muito vulnerável", comentou Zoellick. "(O novo sistema) pode ajudar os países a resolver seus próprios problemas na promoção de investimentos em agricultura."

O crescimento da produtividade de arroz e trigo em países em desenvolvimento, que representam 80% da população global, desacelerou para 1% ao ano, ante 3% na década de 1970. A proteção contra o risco, especialmente em mercados voláteis, ajuda os produtores e processadores de alimentos a melhorar suas estratégias de investimento no longo prazo. Charles Ogang, presidente da Federação Nacional de Produtores de Uganda, destacou recentemente a necessidade de que os países em desenvolvimento tenham estruturas de mercado mais confiáveis e transparentes para bilhões de pequenos proprietários.

O lançamento do novo sistema de gerenciamento de risco ocorre pouco antes da reunião de ministros de Agricultura do grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20), que ocorrerá em Paris amanhã e quinta-feira. Eles discutirão um acordo para conter a volatilidade sem precedentes nos preços dos alimentos. Estre as propostas avaliadas estão melhorar a transparência nos mercados físico e futuro; formar estoques para amortecer oscilações de preço; e desenvolver ferramentas de gerenciamento de risco para os mais vulneráveis.

Os preços dos alimentos atingiram nível recorde em fevereiro, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo relatório publicado na semana passada indicou que os preços da comida podem ficar em média 30% mais altos durante a próxima década, pois a desaceleração do crescimento da produção deve se contrapor à rápida expansão da demanda.

Grupos de assistência social e caridade alertam que o número de pessoas cronicamente famintas deve crescer para mais de 1 bilhão neste ano, por causa do aumento do custo de vida. A produção global de alimentos terá de crescer 70% até 2050 para alimentar a população prevista de mais de 9 bilhões de pessoas, de acordo com a ONU. Segundo Zoellick, "os preços dos alimentos, altos, incertos e voláteis, são a ameaça mais grave para os mais vulneráveis no mundo em desenvolvimento".

Resgate da memória

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de São Paulo

A polêmica sobre tornar públicos documentos do Estado brasileiro considerados ultrassecretos envolve questões fundamentais que dizem respeito ao resgate da memória do País. A questão do sigilo desses documentos não poderia nem deveria ser objeto de barganhas partidárias ou outras, porque compromete a compreensão da nossa própria História. A História do Brasil deveria situar-se para além de qualquer disputa política.

O projeto de lei que tramita no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, estipula em 25 anos, com uma única renovação possível, o período máximo do sigilo, o que já é até um tempo abusivo, pois significa meio século de desconhecimento de um período relevante do País. Agora, a alegação de que mesmo esse período seria curto, exigindo uma espécie de segredo eterno, foge a qualquer regra de razoabilidade. O País tem o direito de conhecer sua própria História, qualquer que seja, mesmo que escape aos cânones atuais do politicamente correto. Arquivos históricos não deveriam estar submetidos às intempéries da política.

A História das nações não é a história do politicamente correto. Nações não são anjos, nem os homens estão voltados necessariamente para o bem, tendo, igualmente, propensão para o mal. Hegel já dizia que a História não é o lugar da felicidade. Pretender impor retroativamente critérios atuais do certo e do errado significa desconhecer a própria natureza humana.

Argumentos têm sido veiculados de que a divulgação desses documentos comprometeria nossas relações com Estados vizinhos, em particular com o Paraguai, em razão da guerra travada com esse país no século 19, e com a Bolívia, a propósito das ações do barão de Rio Branco na demarcação do Estado do Acre. Ora, o traçado de fronteiras, em toda a História da humanidade, envolveu guerras e os mais diferentes tipos de contratos e tratados. São fatos que deveriam ser reconhecidos como tal. Pensar diferentemente é como se apenas o Brasil devesse "envergonhar-se" do seu passado.

Mais importante ainda, deixamos de conhecer uma parte importante da nossa História que só a abertura desses arquivos poderia propiciar. Países aprendem com seus erros e acertos, assim como as pessoas. Quem esconde algo é porque nada quer aprender. A ignorância não é uma lição de aprendizagem.

Aliás, o que poderia acontecer nas relações atuais com o Paraguai e a Bolívia, se eles tivessem acesso a tais documentos, se é que já não os possuem? Reivindicariam territórios e ameaçariam militarmente o Brasil? Invadiriam o País em nome de sua "causa"? Essa hipótese não tem o menor cabimento. Nada aconteceria. As fronteiras brasileiras permaneceriam como estão, não havendo nenhuma modificação.

Os EUA travaram uma longa guerra com o México que mudou as fronteiras desses países. O México perdeu vários territórios. Os documentos do que aconteceu são públicos e as fronteiras atuais dos dois países nem por isso foram alteradas. Os EUA, ademais, compraram o Alasca do czar da Rússia no século 19, tendo esse território se tornado um Estado americano. O episódio é conhecido e, no entanto, não haverá nenhuma modificação de fronteiras. Alguns podem mesmo considerar o preço pago barato demais!

A Europa, em passado recente, posterior à 2.ª Guerra Mundial, foi objeto de um redesenho de suas fronteiras entre os vencedores e os vencidos. Um mapa do século 19 é muito diferente de um mapa do início do século 20. Alguns Estados podem estar descontentes, porém nada disso alterará o atual traçado. A Lorena e a Alsácia sempre foram objeto de litígio entre a Alemanha e a França. As atuais fronteiras, contudo, não são objeto de contestação, ainda que tenham sido fruto de um fato de guerra.

O mesmo vale para a discussão quanto a tornar públicos os documentos relativos ao regime militar no nosso país. Todos os documentos deveriam estar à disposição do público, em particular dos historiadores, que poderiam trabalhar com fontes de primeira mão. O problema não diz respeito a torturadores nem aos que pegaram em armas para instalar um regime comunista no Brasil. Embora de um ponto de vista ideológico a questão seja frequentemente posta dessa maneira, o problema é muito mais abrangente, porque diz respeito ao conhecimento das gerações atuais em relação à própria História nacional.

Se o País tem o direito de conhecer a tortura que ocorreu num determinado período, tem igualmente o direito de saber sobre os assassinatos e justiçamentos cometidos pelos que pretendiam impor aqui um regime totalitário. Se se fala da Comissão da Verdade, ela não pode omitir nenhum fato, sob pena de se tornar uma Comissão da Mentira.

Ressalte-se que se trata da História, da memória e do conhecimento. Não está aqui em questão uma suposta revisão da Lei da Anistia, assunto já pacificado do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal e novamente confirmado pela Advocacia-Geral da União. O País pode se relançar sobre nossas bases, que perduram até hoje, tendo propiciado o mais longo período de democracia nacional. Um país só pode recomeçar se fizer uso do perdão - algo central, aliás, da doutrina cristã. Um país que não sabe repactuar-se consigo é um país imerso em revanches e vinganças de ambos os lados, que por isso mesmo se tornam intermináveis.

Eis por que o Brasil tem o direito de conhecer integralmente a sua própria História, algo que não diz respeito a pseudodenominações de "esquerda" e "direita", nem a questões de política externa baseadas no segredo e na ignorância nacional. Somente pelo resgate da própria memória um país pode trilhar um outro caminho, diferente em muitos aspectos de outros do seu passado. O futuro só se esboça verdadeiramente diferente graças ao pleno conhecimento do passado.