Lula, a CPMF e um desafio

Adelson Elias Vasconcellos

O senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ainda presidente do Brasil, já me encheu o saco com esta conversa mole sobre CPMF. Esta ladainha toda em torno do fim da contribuição, que antes ele levava à conta da oposição, e agora chora sobre o leite derramado sem nominar os culpados que, adiante-se, pertencem à sua base de apoio, é só uma engambelação para retornar com a cobrança de um imposto que o país inteiro abomina.

É preciso ressuscitar um pouco o histórico. Primeiro, Lula e o PT sempre foram contrários ao imposto. Tentaram de todas as formas impedir sua incidência sobre as movimentações financeiras. Não conseguindo, e nas vezes em que se votou sua prorrogação, tentaram desvirtuar o destino e, diga-se, até que conseguiram. No governo, Lula aproveitou-se da bufunfa durante quatro anos e, nem por isso a saúde pública melhorou. Até pelo contrário: desde que assumiu seu primeiro mandato, Lula jamais deu importância à pasta, nunca considerou a saúde pública de qualidade uma prioridade social. Preferia liberar geral o Bolsa Família que era dinheiro vivo e voto garantido, do que cobrar das áreas da Educação e da Saúde políticas de qualidade em favor da população mais carente do país.

Hoje, mais uma vez, e sem a menor das razões, mandou ver, de novo, seu chororô. Comentando sobre a derrubada da CPMF, o presidente Lula afirmou nesta segunda (13) que “não há hipótese de melhorar a saúde no Brasil se não arrumar uma forma de arrecadar recursos”. A declaração foi feita durante homenagem recebida no Hospital Sarah, em Brasília. Lula acrescentou que o ministro da Saúde do governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá a tarefa de garantir esses recursos. Segundo o presidente, a derrubada do tributo que destinava recursos para a saúde foi um ato de “ódio, rancor e maldade. Num ato de insanidade nos tiraram R$ 40 bilhões por ano que, se somar, dá mais de R$ 150 bilhões”, disse.

Muito bem: já em outros artigos a respeito do tema, esmiucei toda a longa vida da CPMF e demonstrei que, para a saúde durante o reinado de Lula, a dinheirama foi pouco e mal aplicada. Vários são os relatórios do site Conta Abertas apresentando uma espécie de balanço sobre o destinado dado pelo governo Lula ao dinheiro da CPMF. Mas, antes de prosseguir, precisamos resgatar outra verdade que Lula faz questão de ocultar. Tão logo o tributo deixou de ser cobrado, o governo Lula elevou a CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, e o IOF sobre as operações financeiras e, praticamente, zerou o prejuízo. E, se ainda levar em conta apenas pelo lado da receita, os excedentes de arrecadação nos últimos anos seriam suficientes para cobrir duas vezes e meia o total anual que renderia a contribuição para o governo federal. Claro, em outra ponta, Lula não poderia bancar a elevação de gastos em solenidades fúteis, em distribuição gratuita de dinheiro público em suas relações diplomáticas, não poderia gastar inutilmente R$ 400,0 milhões anuais com a TV Traço Brasil, afora o inchaço da máquina pública apenas para agradar seus parceiros políticos em nome apenas do desperdício de dinheiro. Não poderia, também, e em apenas um ano, 2009, por exemplo, doar mais de R$ 4,5 bilhões para ONGs, a maioria fajutas ou fantasmas, afora outros babados inúteis de gastos de pura ostentação bancados pela Presidência da República.

Lula pode alegar o que bem entender, não pode é achar que todo mundo é imbecil a ponto de ignorar o que ele fez durante quatro anos de arrecadação de CPMF, que renderam perto de R$ 150 bilhões de reais, dos quais uma ínfima parte é que, efetivamente, foi destinada à saúde pública. No fundo, este discurso ignóbil é apenas jogo de cena para que Dilma continue praticando aquilo que ele próprio fez: torrar dinheiro público em inutilidades, no sentido de patrocinar o projeto de poder dele e de seu partido. Benefício em favor da sociedade que é bom, Z-E-R-O. Nunca a gama de serviços públicos esteve tão desprezada e apodrecida quanto no período de dois mandatos do senhor Luiz Inácio.

Assim, lanço um desafio: que Lula tenha a coragem de vir a público prestar contas do quanto ele, de 2003 a 2007, arrecadou de CPMF e no que o dinheiro arrecadado foi efetivamente gasto. E sem essa do que se praticou no balanço do PAC: manipulação desavergonhada de dados e números. Se ele comprovar que, pelo menos 70% - já nem exijo 100% - apenas cerca de 2/3 dos recursos que amealhou de CPMF, foram investidos na saúde pública, mas nem por conta disso ela melhorou, serei o primeiro a me empenhar em defender o retorno do tributo. Nada mais justo, certo? Lula provando para o país o que fez do dinheiro que recebeu, deixando claro que todos os desperdícios e desvios foram corrigidos e que, empregando dinheiro do orçamento somados a 2/3 da antiga CPMF, ainda assim o total é insuficiente, não há por quê não entendermos ser necessário trazer de volta aquela contribuição. Porém, se não conseguir comprovar o que acima lhe é proposto, o melhor que tem a fazer é ficar de bico calado e parar de enganar o país com esta conversa mole. Já provamos que a não prorrogação no Senado não foi por culpa da oposição coisa nenhuma. Aliás, pela maioria de votos que sua base aliada tinha, sequer os votos da oposição eram necessários. O enterro da CPMF é obra exclusiva de seus aliados, a quem, se ódio, rancor e maldade tiver acontecido para a não prorrogação, ela deve ser debitada – ou creditada, como queiram – exclusivamente aos seus “parceiros” no Senado, que foram, eles sim, “insanos” em não atender aos caprichos do senhor imperial, que precisava de mais dinheiro para continuar torrando em inutilidades para favorecer as regalias imorais de sua corte inútil e remelenta.

Nos dois posts abaixo, republicações de artigos de 2008, o leitor tem uma pálida ideia do que já foi revelado, mas que vale a pena ler de novo sobre o quanto é cretina a argumentação de Lula para tentar se justificar pela sua incompetência em relação à saúde pública e o estado de total abandono a que ficou relegada durante seus dois mandatos. Sempre é bom recordar o que de fato Lula fez do dinheiro que arrecadou durante quatro anos, o quão distante este dinheiro esteve da área da saúde.

Aliás, o grande problema de Lula, na verdade, nunca foi arrecadar de menos: além dos seguidos excedentes de arrecadação, esta nunca foi tão elevada, como nos últimos anos. A questão de Lula sempre foi gastar demais, e gastar mal devo acrescentar.

CPMF: R$ 33,5 bilhões arrecadados serviram para pagar juros e dívida

Mariana Braga, Do Contas Abertas

Já parou para pensar para onde vão aqueles aparentemente insignificantes 0,38% que você paga cada vez que saca dinheiro ou faz alguma compra? Criada em 1996 como fonte exclusiva de financiamento do setor da saúde, a CPMF acabou se desvirtuando ao longo dos anos e serve cada vez mais para atender as estratégias econômicas do governo. Desde a sua implementação, além de passar do estágio de provisório para aparentemente “interminável”, do ponto de vista dos cidadãos, o imposto perdeu sua função inicial e passou a contribuir inclusive para o superavit primário. Para se ter uma idéia, na última década, R$ 33,5 bilhões arrecadados com a CPMF foram desviados de sua função.

O valor corresponde a 18% do total arrecadado no período (R$ 185,9 bilhões) que deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). Os dados são de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), divulgado este mês. O desvio de recursos da CPMF, segundo o estudo, é resultado da Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada com o intuito de facilitar os esforços fiscais da equipe econômica, garantindo a saúde da balança fiscal no final do ano.

Esse mecanismo permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). Dessa maneira a administração fica livre para aplicar como preferir esses recursos, inclusive na composição do superavit primário. Só no ano passado, 17,7% do total arrecadado, ou seja, R$ 5,7 bilhões, ficaram retidos no caixa no Tesouro Nacional. A quantia que ficou intacta nos cofres arcaria com o dobro dos investimentos da Pasta da Saúde em 2006 (sem considerar os restos a pagar pagos). No período, a saúde recebeu apenas 40% dos recursos provenientes da CPMF, que anualmente perde cerca de 20% da quantia arrecadada para o orçamento fiscal.

O empresário do setor de informática, Marcelo Macedo, diz indignado que já perdeu as contas de quanto sua empresa tem que pagar anualmente de CPMF, tamanho o volume de dinheiro gasto com o tributo. Segundo ele, o imposto pesa no bolso dos empresários, que diariamente precisam fazer dezenas de movimentações, para pagar contas e funcionários. “A quantidade de movimentações que fazemos é grande, e a quantia de CPMF paga por tais transações acaba sendo significativa no balanço do fim de mês. Até na hora de pagar outros tributos, a CPMF é descontada. É um imposto sobre outro imposto, um absurdo”, reclama.

Para Macedo, o que mais incomoda é ter que arcar com a taxação, sem ver o retorno futuro do “investimento”. “Pagaria com todo o prazer se visse o retorno disso para os cidadãos. Mas o que acontece é que esse dinheiro acaba servindo para engordar a máquina do governo, que não pára de aumentar seus gastos”, critica. Diante da quantidade de taxas impostas às empresas no Brasil, Macedo planeja inclusive criar um blog na Internet para o “empresário herói”. “Só assim mesmo para ser empresário hoje no Brasil e ter que enfrentar tamanha burocracia”, diz.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, a CPMF deveria ser uma contribuição residual, com fim fiscalizatório e não arrecadatório, como vem sendo tratada. Segundo ele, o tributo deveria servir como uma espécie de ferramenta que permitisse ao governo se certificar de que a movimentação financeira do contribuinte está de acordo com a sua evolução patrimonial declarada no imposto de renda. Para tal, a alíquota teria que ser simbólica e não tão expressiva como é atualmente, o que prejudica sobretudo as pessoas de baixa renda.

O economista explica que o grande problema atual da CPMF é o seu caráter enganador. “Todo mundo pensa que está contribuindo com políticas sociais do governo, enquanto que, na verdade, parte da arrecadação serve para pagar juros da dívida”, critica. Isso sem contar que ela possui um caráter indireto e regressivo, ou seja, ao incidir sobre o consumo, acaba pesando mais no bolso dos que ganham menos.

“Para o trabalhador assalariado, o efeito acaba sendo perverso, já que o mais pobre, proporcionalmente a sua renda, acaba pagando mais”, salienta Salvador. Para se ter uma idéia, atualmente o brasileiro que ganha até dois salários mínimos perde 45,8% de sua renda com o pagamento de impostos indiretos. Considerando pessoas de maior poder aquisitivo, com renda superior a 30 salários mínimos, essa proporção cai drasticamente para 16,4%.

Como solução para o atual problema gerado em torno da CPMF, o economista defende o fim da Desvinculação de Receitas da União, sobretudo sobre os tributos da Seguridade Social. Além disso seria necessário promover uma ampla reforma tributária no país, já que, ao reduzir a alíquota do imposto sobre a movimentação financeira, o governo teria que encontrar outros meios para compensar o rombo de cerca de R$ 30 bilhões nas receitas anuais provenientes do imposto. “É preciso rever toda a estrutura do sistema tributário brasileiro. No entanto, falta vontade política para isso”, conclui Salvador.

Arrecadação sustentaria ministério

A contribuição sobre a movimentação financeira no Brasil, desde que foi implantada já arrecadou R$ 201,2 bilhões. Só no ano passado, a CPMF gerou aos cofres públicos R$ 32,9 bilhões em receita, o que daria para arcar com o orçamento global do Ministério da Educação em 2006. No primeiro quadrimestre deste ano, R$ 11,5 bilhões provenientes do tributo já entraram nos cofres públicos. Do montante arrecadado até esta semana, apenas R$ 7,3 bilhões contribuíram para ações ligadas à saúde (desconsiderando o pagamento de restos a pagar).

Este ano, a previsão do governo é de que R$ 35 bilhões sejam arrecadados até dezembro com o tributo. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego até dezembro de 2007. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social. Clique aqui para ver com detalhes onde a receita gerada com a CPMF foi aplicada este ano, até o último dia 25.

A alíquota do imposto já passou por três reajustes desde que foi criado, aumentando 0,18 pontos porcentuais, até atingir o patamar atual de 0,38% sobre as movimentações. Enquanto o cidadão comum vê crescer o rombo em sua conta, decorrente do tributo, o governo viu sua arrecadação praticamente dobrar nos últimos nove anos. De 1998 a 2006, a receita gerada pela CPMF cresceu 216,10%, enquanto que o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu apenas 78,4%, em termos reais.

Assim fica fácil de entender porque o governo insiste em prolongar a vida útil do tributo que deveria ter sido aplicado durante pouco mais de um ano desde sua criação. E o pior é que, a cada dia que passa, o caráter provisório presente inclusive no nome do imposto parece estar cada vez mais distante de se tornar realidade. Como se não bastasse já estar em vigor por mais de 10 anos, o governo pretende prolongar ainda mais a aplicação da CPMF.

A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011. A proposta também prevê prorrogar a DRU pelo mesmo período. Apesar disso, na Câmara e no Senado tramitam propostas para reduzir a alíquota já em 2008, mudança esta que não é vista com bons olhos pelo governo.

CPMF pagou R$ 4,5 bilhões ao Bolsa Família em 2007

Mariana Braga, Do Contas Abertas

A queda de braço entre governo e oposição pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será acirrada. Tanto a oposição quanto entidades da sociedade civil prometem pressionar para que a taxa seja extinta, ou ao menos, para que a alíquota seja reduzida a patamares simbólicos com intuito fiscalizador. Isso porque a contribuição que pesa no bolso do brasileiro a cada vez que ele faz uma movimentação financeira parece não ter cumprido com sua função primordial, de garantir recursos e melhorias à saúde no país.

Além da parcela realocada para outras áreas por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), quase R$ 7 bilhões permanecem disponíveis nos cofres sem utilização. Só este ano, R$ 15,4 bilhões em recursos provenientes da CPMF foram aplicados (veja tabela). Da parcela da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Combate à Pobreza, praticamente a totalidade, R$ 4,5 bilhões, serviu para arcar com as transferências de renda do Bolsa Família, carro chefe do atual governo. Do montante destinado à saúde, uma parte ainda serve para pagar viagens, festividades, material de copa e cozinha, entre outros.

A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011. Uma moeda de barganha que o governo certamente usará a seu favor será o fato da arrecadação contribuir com o principal programa social do mandato petista. A oposição rejeita a idéia. Uma contraproposta, que já tramita no Congresso, é menos radical e sugere a redução gradual da alíquota já a partir de 2008, mudança esta que, por sua vez, não é vista com bons olhos pelo Executivo.

Apesar do futuro da taxa ainda não estar decidido, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, o governo parece já cantar vitória antes da hora. O texto, implicitamente, prevê a prorrogação da receita, que só este ano, até agora, já gerou R$ 20,4 bilhões ao caixa da União. No anexo da LDO 2008 que trata das metas fiscais para o exercício, a arrecadação gerada por meio da CPMF aparece como receita praticamente garantida para o fechamento do balanço financeiro...

Desde que foi criada, a CPMF já rendeu aos cofres públicos mais de R$ 200 bilhões (em valores atualizados -, de acordo com a própria Receita Federal. O dinheiro deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). No entanto, não é isso que vem acontecendo.

Do total arrecadado até hoje, desde que a CPMF foi criada em 1996, mais de R$ 33,5 bilhões acabaram desviados de sua função, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). O dado é de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). A parcela remanejada equivale a mais da metade do total de gastos previstos para o Ministério da Saúde este ano.

Isso sem contar os quase R$ 6,8 bilhões oriundos da taxa que acumulam nos cofres da Secretaria do Tesouro Nacional. A parcela bloqueada em caixa equivale a todo o orçamento previsto para os Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário juntos, em todo o ano de 2007. Parado, o dinheiro serve apenas para engordar as reservas e contribuir com o superavit primário no fim do ano.

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o órgão só libera os recursos mediante solicitação dos Ministérios beneficiados pela verba oriunda da CPMF, que devem definir anualmente a programação de resgate do dinheiro. Se existe disponibilidade, segundo o Tesouro, é porque não houve a solicitação.

Despesas curiosas

Do que sobra da arrecadação, boa parte dos recursos acaba tendo um destino um tanto curioso e muitas vezes aparentemente desvinculada diretamente de melhorias para a saúde no Brasil, função esta que foi utilizada como principal argumento para a criação da taxa. Para se ter uma idéia, só este ano, cerca de R$ 15 milhões provenientes da arrecadação serviram para pagar serviços de limpeza, conservação e vigilância ostensiva. Outros R$ 500 mil arcaram com o pagamento de passagens e diárias de funcionários.

De janeiro para cá, R$ 2,4 milhões foram gastos com a aquisição de material de copa, cozinha, cama e mesa. Exemplo disso foi uma compra feita pela Universidade Federal Fluminense, em março deste ano. Cerca de R$ 2 mil oriundos da taxa sobre a movimentação financeira serviram para a compra de utensílios para cozinha. Na lista de compras, estavam incluídos talheres, pratos, frigideira, jarra, panela de pressão, porta-guardanapo, entre outros itens dignos de um banquete. O Contas Abertas entrou em contato com a instituição que até o fechamento da matéria não explicou para que o material foi destinado.

Já o Hospital de Clínicas de Portos Alegre utilizou uma parcela da verba arrecadada com a CPMF para a compra de brinquedos e uniforme para jardinagem. Documento do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) emitido no mês de abril demonstra que R$ 12,6 mil foram gastos com a compra de 213 itens classificados como “material educativo e esportivo”. Bonecas, jogos de dominó, bichos de fazenda, memória, quebra-cabeça, bolas e até ambulância de mentirinha foram adquiridos com o montante.

Outros R$ 615,00 serviram para a compra de uma "jardineira" para um operador de moto-serra, acrescida de capacete com protetor facial e auricular. De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital, os brinquedos servem para uma área reservada à terapia lúdica desenvolvida com os pacientes que estão em tratamento. Além disso, o hospital também possui uma ampla área verde, e o uniforme adquirido com recursos da arrecadação serve para os jardineiros que cuidam da manutenção do local.

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a princípio, não existe irregularidades nesse tipo de despesa, já que a utilização dos recursos oriundos da CPMF está prevista em orçamento e precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Até dezembro, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 35 bilhões só com a contribuição. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego este ano. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social.

Críticas à taxa

Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, a CPMF deveria ser uma contribuição residual, com fim fiscalizatório e não arrecadatório, como vem sendo tratada. Desde que a taxa foi criada, sua alíquota já passou por três reajustes, aumentado 0,18 pontos porcentuais, até atingir o patamar atual de 0,38% sobre as movimentações. Segundo Salvador, o tributo deveria servir apenas como uma espécie de ferramenta para controlar se movimentação financeira do contribuinte está de acordo com o declarado no imposto de renda.

Para tal, a alíquota teria que ser simbólica e não tão expressiva como é atualmente, o que prejudica sobretudo as pessoas de baixa renda. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra que o brasileiro precisa trabalhar sete dias do ano exclusivamente para pagar a CPMF. Por possuir um caráter indireto e regressivo, ou seja, ao incidir sobre o consumo, a contribuição acaba pesando mais no bolso dos que ganham menos. “Para o trabalhador assalariado, o efeito acaba sendo perverso, já que o mais pobre, proporcionalmente a sua renda, acaba pagando mais”, salienta Salvador.

Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral a CPMF tem efeito perverso sobre toda a economia, já que incide na fonte e retira o poder de compra dos salários, ao mesmo tempo em que eleva o preço final das mercadorias e serviços. A taxa representa em média 1,7% do preço final das mercadorias e serviços. De acordo com o tributarista, a conjunção destes dois fatores inibe o consumo, dificulta a geração de empregos e resulta no baixo crescimento da economia brasileira. “Ao ser criada como um imposto provisório, a CPMF representou no ano seguinte um desembolso para cada brasileiro de R$ 31,85. Em 2006, cada brasileiro pagou em média R$ 171, 76”, ressalta Amaral.

Para compensar o rombo de cerca de R$ 30 bilhões gerados com o eventual corte da CPMF, Evilásio Salvador defende a realização de uma ampla reforma tributária no país. “É preciso rever toda a estrutura do sistema tributário brasileiro. No entanto, falta vontade política para isso”, conclui Salvador. Para o economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, só há um jeito de abrir mão do rombo gerado com o corte da CPMF: cortando gastos. Em parte, o problema pode ser resolvido pela redução da despesa de juros que deverá ocorrer em face da queda, em curso, da taxa de juros SELIC, viabilizada pela situação bastante confortável do Balanço de Pagamentos brasileiro.

Além disso, segundo o especialista, o maior crescimento do PIB, que se prevê para este e para os próximos, também pode colaborar com o ajustamento das contas, caso a CPMF seja extinta. No entanto, isso deve vir acompanhado de uma redução de despesas por parte do governo, sobretudo em itens de peso no gasto não-financeiro (como previdência e pessoal), que deverão crescer a taxas menos elevadas do que a do PIB. “No final, para fechar a conta dos R$ 30 bilhões de ajuste, terão que fazer o que se costuma chamar de `cortes na veia`, ou seja, cortes para valer em determinados itens do gasto”, conclui o economista.

Em protesto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) está fazendo uma mobilização contrária à manutenção da CPMF. Representantes da Federação pretendem encaminhar ainda esta semana ao Congresso um documento com um milhão de assinaturas na tentativa de impedir que a taxação seja prolongada.

Quem fala muito...

O Estado de São Paulo

Há dois aforismos muito populares que se aplicam aos falastrões: "Quem diz o que quer ouve o que não quer" e "Quem fala muito dá bom dia a cavalo", ou seja, acaba dizendo bobagem. Pois o presidente retirante - que na ânsia de não perder nenhum dos poucos minutos de poder formal que lhe restam anda falando mais do que nunca antes - nos últimos dias se tem esmerado em ilustrar aquelas pérolas da sabedoria popular. Dois episódios foram particularmente exemplares. O primeiro, na quarta-feira, na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. O segundo, no dia seguinte, durante o ato de apresentação do balanço de quatro anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula foi ao TCU acompanhado da presidente eleita, Dilma Rousseff. Nenhum dos dois discursou nem falou com os jornalistas. Mas Lula passou pelo constrangimento de ter que ouvir, no discurso de posse do ministro Zymler, uma clara resposta a suas frequentes reclamações e críticas à ação fiscalizadora daquele tribunal: "O aperfeiçoamento das auditorias passou a ser a marca registrada do TCU junto à sociedade. Não há por que retroceder nesse campo. Pelo contrário, torna-se imprescindível a contínua melhoria dessa atividade." Aludindo ao que classificou de percepção generalizada de que o TCU tem sido "duro" em sua ação fiscalizadora - alusão da qual é impossível dissociar os queixumes do presidente da República -, Zymler enfatizou: "E tem de ser duro. Isso significa algum tipo de problema pontual, mas a perspectiva de longo prazo é a de melhoria de gestão no próprio governo." Assim, depois de tanto e por tanto tempo dizer o que queria sobre o TCU, Lula acabou tendo que ouvir o que não queria.

Na quinta-feira, durante mais um dos atos públicos programados em sua carregada agenda de despedidas da chefia do governo, dessa vez com o objetivo de fazer a apresentação de um balanço das realizações do PAC, Lula enveredou por mais uma de suas habituais digressões para debochar, por um lado, da diplomacia americana e, por outro, dos jornalistas e todos os que defendem a liberdade de imprensa. Diante de uma solícita e animada plateia composta por ministros, parlamentares e funcionários dos vários escalões do Executivo, Lula escancarou o deboche ao referir-se à WikiLeaks e à prisão de seu diretor, o australiano Julian Assange, "o rapaz que estava desembaraçando a diplomacia americana". Num dia em que não parecia, como se vê, particularmente inspirado em matéria de clareza de expressão, o presidente atacou, em tom irônico, estimulado pela cumplicidade dos ouvintes: "O rapaz (Julian Assange) foi preso e não estou vendo nenhum protesto contra (sic) a liberdade de expressão." É claro que Lula queria dizer "protesto pela liberdade de expressão", mas acabou repetindo o ato falho, pelo menos mais duas vezes. E ainda deu um jeito de encaixar um valioso conselho a Dilma Rousseff, referindo-se às trocas de mensagens entre diplomatas americanos divulgadas pelo WikiLeaks: "A Dilma tem que saber e falar para o ministro dela que, se (os diplomatas) não tiverem o que escrever, não escrevam bobagem, passem em branco a mensagem."

Ironias e deboches à parte, o argumento usado por Lula para alfinetar a imprensa e o governo norte-americano é formalmente inconsistente. Apesar de todo o óbvio interesse dos Estados Unidos e demais países envolvidos em colocar um ponto final na divulgação de documentos diplomáticos, a prisão de Julian Assange em Londres não teve, pelo menos como causa imediata, nada a ver com liberdade de expressão. Ele se entregou espontaneamente à polícia inglesa depois que a Interpol expediu contra ele um pedido de prisão, motivado por acusações de estupro e abuso sexual feitas, na Suécia, por duas cidadãs daquele país.

Quanto à liberdade de expressão, não corre o menor risco nos Estados Unidos, como ficou claro no caso dos famosos "Papéis do Pentágono", em 1971, muito mais lesivo aos interesses americanos e até a segurança dos EUA do que o atual, mas ainda assim garantido pela Suprema Corte americana. Risco ela corre até hoje no Brasil de Lula e do seu ministro Franklin Martins.

O Brasil daqui a 30 anos : uma China sem os defeitos da China ?

Bolívar Lamounier, Exame.com

Como será o Brasil daqui a 25 ou 30 anos ? Será possível responder tal pergunta de forma consistente, ou devemos nos resignar ao clássico “o futuro a Deus pertence”?

A futurologia é um ramo curioso. Fazer projeções para um prazo curto pode ser mais difícil que para um prazo muito mais longo. Ou, por outra, quem pensa no curto prazo tem mais chance de ser cobrado e contestado . Quem imagina um futuro distante sempre deixa a impressão de ter acertado.

Dou um exemplo. No início do século 20, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil estava “condenado à civilização”. Para mim, acertou. Olhando para trás, me parece mais razoável pensar que o Brasil melhorou do que imaginá-lo estagnado no tempo, ou piorando.

Sim, sei, tudo é relativo. O que estou dizendo é que a trajetória foi ascendente : uma subida difícil, complicada, cheia de desequilíbrios, mas uma subida quand même. Ou seja, em média, melhorou. Somos hoje mais viáveis como país e vemos com mais clareza o que é necessário fazer para sermos uma sociedade apreciada pela quase totalidade dos brasileiros.

O que incomoda na expressão de Euclides é a sua forma taxativa : ao ver dele, nós estaríamos “condenados” à civilização. Soa como se o progresso pudesse acontecer com ou sem o nosso esforço, e até à nossa revelia. Mas essa era a linguagem de cem anos atrás, quando os nossos letrados acreditavam piamente numa evolução espontânea ou praticamente autônoma da sociedade.

Feita esta ressalva, eu me animo a dar uma de Euclides. Penso que o Brasil da próxima geração vai ser muito melhor que o atual. Será um país com um bom nível de vida – anos atrás Hélio Jaguaribe cogitou um nível de vida semelhante ao que a Espanha tem hoje -, socialmente mais homogêneo e com uma democracia mais bem organizada.

Mas atenção, a época de Euclides já se foi há muito tempo. O futuro em que estou pensando não vai chegar automaticamente. Nada garante que o nosso trajeto até lá seja irreversível.

E aí, como fica? Que trajeto é esse de que estamos falando? Eu imagino que nesse período nós precisaremos nos assemelhar à China, mas com uma diferença fundamental. Precisaremos ser uma China liberal e democrática, com garantias de pluralismo e liberdade ainda mais efetivas que as atuais, com as práticas da cidadania bem caracterizadas – numa palavra, como eu disse acima, uma democracia amadurecida e bem organizada.

Acostumado ao meu mau humor, o leitor deve estar perguntando o que deu hoje em mim. Não deu nada. Só estou tentando pensar com um pouco de lógica. Se o preço do nosso crescimento econômico for o sacrifício das liberdades, não vai dar muito certo. Se for a arregimentação de uma massa para trabalhar em condições de semi-escravidão, não vai dar mesmo. Será simplesmente inviável.

Governo nenhum e partido nenhum conseguirão tal proeza. Se dependermos disso, convirá começarmos a projetar um cenário anti-euclidiano – ou seja, a possibilidade de alguma reversão.

A reversão é uma hipótese absurda ? É uma boa pergunta. Boa e difícil. Não me passa pela cabeça tentar respondê-la sem antes examinar muitos dados e pesquisas.

Mas posso e qualquer cidadão que pensar no assunto certamente poderá citar alguns valores sociais e índices estatísticos que não parecem animadores.

No plano dos valores, milhões de brasileiros precisam se convencer de que there is no such thing as a free lunch (não existe lanche grátis). Se o seu último lanche não foi você que pagou, foi um amigo seu, ou seu empregador, ou o Estado . Do céu, com certeza ele não caiu.

Poucos dias atrás a imprensa divulgou os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, um teste aplicado em 2009 a estudantes de 15 anos em 65 países (ver comentário postado no dia 08.12 no blog de Alexa Salomão, aqui no Portal Exame). Nessa última edição, a pesquisa testou a capacidade de tais estudantes na leitura e interpretação de um texto simples.

No Brasil, sobretudo no governo, houve quem comemorasse por termos melhorado bastante em relação ao ano 2.000. O problema é que, mesmo tendo melhorado, o Brasil ocupa a 53ª posição entre os 65 países avaliados.

Não sei se me fiz bem entender. Em resumo, o que eu tentei dizer foi isto:

(1) Nossos ideais como país são ótimos ; resultam de um século inteiro ao longo do qual conseguimos bem ou mal melhorar o nosso patamar civilizatório; e não me parece provável que queiramos abrir mão deles nas próximas duas ou três décadas ;

(2) o problema é que um país empenhado em atingir ou manter determinado patamar de “civilização” precisa continuar pedalando – ou seja, recriando continuamente os valores e recursos de que necessita para que tal objetivo permaneça viável.

Porta aberta para a corrupção

O Estado de São Paulo

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Martins Cardozo, manifestou, em entrevista ao Estado, radical repúdio ao projeto de lei que legaliza os bingos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, com apoio tácito do Executivo e explícito da maior parte de sua base parlamentar e de setores da oposição, é possível que seja sacramentada a atividade que avilta e corrompe. É que, na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 258 votos, a tramitação em regime de urgência do projeto que legaliza a indecência.

De fato, desde que a exploração dos bingos e de máquinas caça-níqueis foi proibida em 2004, um poderoso lobby tem atuado no Congresso, aliciando parlamentares para a causa da legalização dos bingos, primeiro passo para a abertura total do jogo no País. O fechamento dos bingos em 2004 ocorreu no rastro da primeira grande crise do governo Lula, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Dois anos antes, Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, e então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fora filmado tentando extorquir propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Tornada pública no início de 2004 essa gravação gerou o escândalo que culminou com a demissão de Diniz e a criação da CPI dos Bingos. Essa CPI trabalhou durante meses, ampliou as investigações para abranger, entre outros assuntos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao final, num relatório de cerca de 1.500 páginas, relacionou dezenas de nomes de investigados, inclusive Diniz, como incursos no Código Penal, e encaminhou suas conclusões às Polícias Federal e estaduais, para "aprofundamento das investigações". Depois disso, não se ouviu mais falar do assunto.

Com muito maior eficiência do que o trabalho policial destinado a "aprofundar as investigações" sobre os bingos funcionou o lobby da jogatina, que já no primeiro semestre deste ano esteve na iminência de ver o projeto de legalização colocado em votação. Isso só não ocorreu porque, tendo uma campanha eleitoral pela frente, o governo preferiu empurrar o assunto com a barriga. Mas já naquele momento ficava clara a ambiguidade do Palácio do Planalto em relação ao assunto, manifestada nas palavras de seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao liberar a bancada para votar como quisesse: "Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir o tema. Não é assunto de governo." Não obstante, também em alguns setores do Executivo, havia forte oposição ao projeto. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegam ser contra a legalização pela impossibilidade de fiscalizar a atividade; o Ministério da Justiça e o Ministério Público também são contra. O então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi enfático: "A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos em distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas offshore e caixa 2." E acrescentou que a legalização pode abrir caminho para a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas e facilitar a lavagem de dinheiro.

Os defensores da legalização argumentam que os bingos renderiam cerca de R$ 9 bilhões em impostos anuais e criariam pelo menos 300 mil empregos. Em audiência na Câmara, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, contestou esse argumento: "Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade."

Com a bancada petista liberada e a maior parte das demais legendas da base governista firmemente engajadas na legalização - por força, principalmente, do neopeleguismo que dá suporte a Lula -, é perfeitamente possível que, finalmente, o lobby da jogatina saia vencedor. Seria a confirmação do que denunciou o deputado pedetista Fernando Chiarelli: "A corrupção está correndo solta aqui."

Mister WhiskyLeaks

Jorge Serrão, Alerta Total

"Sem segurança, sem cerimonial para encher o saco. Vou poder tomar um negocinho qualquer sem preocupação com a imprensa e com as fotografias". Foi assim, sexta-feira passada, embriagado pelo clima baiano, que Luiz Inácio Luia da Silva prometeu que, depois de deixar a Presidência, continuará fazendo política bem mais à vontade.

A hora da Missa do Galinácio está quase chegando... $talinácio ficará sem Poder – pelo menos do ponto de vista formal. Sorte dele que o poder simbólico sempre encontra alguma salvação divina. E para alguém que simboliza um deus para si mesmo, nada melhor que um bom negocinho (no sentido denotativo), acompanhado de muito negocinho (no sentido conotativo dado na frase acima), para tudo acabar bem.

Lula sabe muito bem o que o espera pela frente. Perderá o Poder. Mas não pretende ficar sem sua Majestade. Por isso, já age como um profeta-pagé. Na teatral divergência com o novo-velho ministro Guido Mantega sobre o orçamento federal, Lula previu que o governo Dilma não precisa cortar nada do PACo. Lula falou apenas para ficar bem na fita depois. Ele sabe muito bem que 2011 será de vacas magras. Dilma terá de se impor rigores fiscais e de gastos que Lula jamais adotou enquanto tomou todas no boteco planaltino.

Lula é o grande malandro do universo. Por isso, quando for dar as bem remuneradas palestras internacionais para as quais já está escalado-contratado devia usar um nome de fantasia. Sugerimos: Lula, o Mister WhiskyLeaks. O novo apelido para o já consagrado $talinácio tem uma explicação técnica. Sempre que toma um negocinho, o Cara se transforma em um oráculo que revela o que pode e alguns segredos que não podem.

Mister WhiskyLeaks está rindo à toa por dentro, embora pareça um pouco preocupado com a perda do poder presidencial. Lula sabe, com certeza oracular, que pelo menos no primeiro ano de Dilma, muita gente vai sentir saudade dele. Em 2011, a previsão de ressaca econômica é tão certa quanto o efeito de alguns “negocinhos” na ideia. Por isso, Lula já sabe que, de cara, ficará uma leve sensação de que seu governo foi melhor que o da sucessora. Esta dose de previsão já lhe basta.

Lula só espera que Dilma não o supere. Que ela romperá com Lula, é bem previsível. Só não dá para precisar, com exatidão, quando ocorrerá a “traição”. Mister WhiskyLeaks jura que não vem candidato a Presidente em 2014. Recomenda-se que fiquemos e olho nos botecos da história, de agora em diante. Os negocinhos devem nos ajudar a revelar muita coisa.

A única coisa certa para o começo de 2011 é: o bêbado vai sair, e a equilibrista terá de entrar em cena. O resto a gente vai ler depois no WikiLeaks – se deixarem...

Pacote de apoio à exportação fracassa

Raquel Landim, O Estado de São  Paulo

Das sete medidas divulgadas, apenas uma se tornou realidade, revela levantamento feito pelo ‘Estado’

Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores é um fracasso. Das sete medidas divulgadas, apenas uma se tornou realidade, revela levantamento feito pelo ‘Estado’. As demais iniciativas se perderam na burocracia e nas disputas políticas por poder.

O pilar do pacote era acelerar a devolução dos créditos tributários dos exportadores. Estava prevista a devolução de 50% do dinheiro em até 30 dias após a solicitação, mas pouquíssimas empresas conseguiram cumprir todas as exigências para ter acesso aos créditos mais rápido.

Uma disputa entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento dificultou as negociações sobre o Eximbank desde o início e ainda trava a criação do banco de financiamento à exportação. A dúvida é se o banco também vai conceder seguro.

A Fazenda se recusa a repassar recursos para que o Eximbank exerça essa função, hoje a cargo de um fundo gerido pelo ministério. O Exim Brasil foi anunciado como subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento.

Os técnicos da Fazenda preferem montar uma nova estatal de seguro. Como o tema é polêmico e provocou muita confusão, a medida provisória que criaria a Empresa Brasileira de Seguros e o Eximbank não saiu. De carona, também não se concretizaram o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor do Comércio Exterior.

Receio

Até mesmo as iniciativas mais simples não vingaram por conta do receio da Receita Federal em abrir mão de arrecadação e dar brecha para fraudes. Uma nova modalidade de drawback, que vai permitir que as empresas não paguem impostos por insumos comprados localmente se o produto tiver sido exportado, aguarda uma portaria conjunta de Desenvolvimento e Fazenda.

O pacote previa ainda o surgimento do Simplex, que exclui as exportações do faturamento total das empresas na hora de enquadrar no Simples.

Até quinta-feira, a medida fazia parte de um projeto de lei na pauta de votação da Câmara, mas foi retirada porque os técnicos da Receita pediram mais tempo para análise.

A única iniciativa que saiu do papel foi uma linha de financiamento do BNDES para a exportação de bens de consumo. Até agora, os exportadores já utilizaram R$ 6,7 bilhões dos R$ 7,5 bilhões disponibilizados pelo governo.

O pacote de apoio ao exportador foi anunciado no dia 5 de maio, como uma resposta ao câmbio valorizado e ao forte crescimento do déficit em conta corrente.

Estiveram presentes no lançamento do programa os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento), e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Para os exportadores, não passou de um evento político.

Um pacote fracassado

O Estado de São Paulo

O pacote de apoio à exportação lançado em maio foi mais um fracasso da política econômica. Foi apresentado com fanfarra e pode ter reforçado a propaganda eleitoral, mas em sete meses pouco produziu de útil para as empresas. Só uma das sete medidas anunciadas foi executada: exportadores conseguiram R$ 6,7 bilhões do BNDES para vender bens de consumo. Mas para isso não seria necessário um pacote nem se justificaria um evento com a participação de dois ministros - da Fazenda e do Desenvolvimento - e do presidente do banco. Passada a eleição, nenhum ministro explicou por que as promessas de sete meses atrás ainda não se traduziram em ações práticas.

A apresentação do pacote foi uma resposta política do governo às inquietações de empresários e de analistas econômicos diante da piora das contas externas. A importação crescia bem mais velozmente que a exportação, o saldo comercial minguava e o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos crescia com rapidez.

Três medidas poderiam produzir benefícios em pouco tempo, se o governo agisse com um grau razoável de presteza e de competência: a devolução mais rápida dos créditos tributários, o aumento dos empréstimos e o draw-back interno.

Em relação aos créditos fiscais, o governo prometeu pelo menos atenuar os problemas. As empresas poderiam receber 50% de seus direitos até 30 dias depois da solicitação. Mas o acesso foi dificultado por exigências absurdas e barreiras burocráticas. Noventa se qualificaram para o "benefício" (4.100 tentaram) e só 2 conseguiram receber o dinheiro.

As empresas exportadoras pagam muito mais que os tributos devidos e têm direito a restituições de parcelas do IPI e do PIS-Cofins, mas o dinheiro não sai. E isso é apenas parte do problema: os Estados também devem restituições há anos e não há perspectiva de regularização dos pagamentos. O pacote de maio, de toda forma, só incluiu a promessa de pagamento das parcelas devidas pela União. Só falta cumprir.

Dois problemas impedem o cumprimento dessa e de outras promessas. Um deles é a incompetência administrativa. O governo não consegue formular claramente seus objetivos e articular as ações para alcançá-los. Cada repartição ou Ministério tem um ponto de vista próprio e ninguém os coordena.

O outro problema é de concepção: as autoridades são incapazes de reconhecer direitos. Se fossem capazes, não limitariam o "benefício" a empresas com exportação equivalente a 30% do faturamento, no mínimo, e sem pendências tributárias. Por direito, nenhuma exportação de manufaturado é tributável. O draw-back existe há anos e permite às empresas importar sem impostos insumos para produzir bens destinados à exportação. A novidade seria a extensão dessa facilidade à compra de insumos nacionais. Mas falta, sete meses depois, a regulamentação da medida pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.

Os novos empréstimos do BNDES para os exportadores de bens de consumo saíram, mas isso não exigiu nenhuma alteração institucional ou organizacional importante e, portanto, nenhuma exibição de competência gerencial e operacional.

Uma das medidas, a criação do Simples, foi incluída num projeto de lei, mas o assunto empacou e a proposta foi cancelada. A ideia era excluir a receita de exportação do faturamento das empresas enquadráveis no regime do Simples. Parece perfeitamente exequível, mas acabou sendo um enorme desafio para o governo. Outras inovações emperraram por falta de acordo entre Ministérios.

Não houve acordo sobre o Eximbank nacional nem sobre o Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Ao anunciar as inovações, os ministros não tinham, portanto, uma ideia clara de suas propostas: não as haviam discutido com o mínimo de seriedade indispensável a decisões de política pública. Enquanto isso, as contas externas continuaram piorando. A situação só não é mais grave graças à valorização dos produtos básicos nos mercados mundiais. Isso não dependeu de nenhum plano elaborado em Brasília.

Comissão do Orçamento aprova aumento de gastos do Executivo

Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo

Sem atender aos apelos do governo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira o acréscimo de R$ 22,4 bilhões nos gastos do Executivo no ano que vem.

O governo defendia cortes de R$ 8 bilhões na peça orçamentária, mas ao invés da redução, os deputados e senadores aprovaram o relatório de receitas da peça orçamentária com o valor a mais sugerido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), da oposição.

Relator de receitas do Orçamento, Araújo apresentou a nova estimativa das receitas orçamentárias de 2011 com um valor R$ 4,7 bilhões maior que o sugerido pelo próprio tucano em novembro. Na primeira versão do relatório de receitas, Araújo havia proposto ampliar em R$ 17, 7 bilhões o valor apresentado pelo governo. Na soma das duas versões, a comissão aprovou o aumento de gastos de R$ 22,4 bilhões.

Com o acréscimo de Araújo, a diferença entre os cálculos do Executivo e a proposta do Legislativo soma R$ 30,4 bilhões - somados os R$ 22,4 bilhões aos R$ 8 bilhões dos cortes.

"O papel do governo é criar dificuldades de arrecadação e o papel do Congresso é descobrir qual arrecadação efetivamente se aproxima da realidade", afirmou o tucano.

O governo encaminhou ao Congresso a sugestão de corte com a justificativa de revisão para baixo da receita do próximo ano. A Receita Federal projetou um orçamento R$ 12 bilhões menor para 2011, o que representa R$ 8 bilhões de receita líquida a menos.

Com o apoio de governistas, a comissão de Orçamento aprovou o texto sem dificuldades --transferindo para o governo o desgaste para cortes, contingenciamento da peça orçamentária ou a suspensão do pagamento de emendas solicitadas pelos congressistas em 2011.

A nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tem poderes para não usar o valor sugerido por Araújo no texto final a ser apresentado à comissão --mas os próprios governistas defendem repassar ao Executivo o desgaste com os cortes.

Araújo disse que a "sobra" dos R$ 4,7 bilhões vem do bônus da assinatura de um novo leilão de petróleo que será feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no ano que vem, além da ampliação da produção de petróleo-- o que pode gerar para a União R$ 1,2 bilhões a mais em royalties. O tucano ainda estima mais receitas com a venda de ativos do governo federal e a arrecadação da Cofins.

Governo deveria ter dito que não iria cumprir meta fiscal, diz Delfim

Luís Artur Nogueira, de EXAME.com

Ex-ministro da Fazenda afirma que não se cria emprego qualificado exportando matéria-prima para a China

ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONS

Delfim Netto: "Se o miserável do Banco Central não elevar os juros,

vão dizer que ele passou a ser dependente (do governo)"

São Paulo - Embora seja um dos principais conselheiros econômicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto critica a perda de transparência nas contas fiscais, gerada pela exclusão da Eletrobras dos cálculos e a antecipação de receitas do pré-sal. “O governo deveria ter dito claramente: ‘Esse ano nós não vamos cumprir isso (a meta) porque nós estamos preferindo estimular o desenvolvimento econômico do Brasil e recuperar o tempo perdido na crise’. Não teria nenhum problema.”

Em entrevista ao programa “Momento da Economia”, na Rádio EXAME, Delfim demonstrou indignação com o fato de o Brasil ainda ter a maior taxa de juros real do mundo. “Não é concebível nem justificável imaginar que o Brasil é um país teratológico que precisa de uma taxa de juros real de 7%. Isso é uma das coisas absurdas com a qual nós temos vivido nos últimos 25 anos.”

A consequência óbvia, segundo o economista, é a valorização cambial, que prejudica o setor industrial. O Brasil tem registrado ótimo desempenho nas exportações de matéria-prima, mas números negativos em vendas de manufaturados.

“A sobrevalorização do câmbio por um tempo tão longo produz resultados muito ruins do ponto de vista do futuro do Brasil. O Brasil não é um país pequeno, vai ter 230 milhões habitantes em 20 anos e vai ter de dar emprego de boa qualidade para 150 milhões pessoas. Você não vai fazer isso exportando matéria-prima para China, né?”

Durante a entrevista (para ouvir a gravação na íntegra, clique na imagem ao lado), Delfim Netto também falou sobre a disputa do Banco Central com o mercado financeiro, as negociações do governo com as centrais sindicais em torno do reajuste do salário-mínimo e o papel do BNDES na economia.

EXAME.com - O Brasil vive ou não um processo de desindustrialização?

Delfim Netto - É muito difícil você dizer o que é desindustrialização. Inclusive, essa ideia de uma doença holandesa tem atrapalhado a análise do assunto. Evidentemente o Brasil tem hoje uma taxa de câmbio supervalorizada – a mais valorizada do mundo quando você pega um horizonte de 24 meses – e compete num mundo onde tem taxas de câmbio enormemente desvalorizadas, particularmente na China. Com isso, é criada uma dificuldade muito grande de exportação de produtos industrializados Nós temos tido grande sucesso na exportação de matéria-prima, alimentos e minérios, mas, na verdade, nossa exportação de manufaturados tem deixado muito a desejar e tem havido um avanço inteiramente despropositado das importações industriais. Eu digo despropositado porque obviamente não tem nenhuma correspondência com o problema interno de produtividade. É produto, na verdade, de uma taxa de câmbio que não é mais o que foi no passado, um preço relativo de equilíbrio entre oferta e procura de exportação e importação. É hoje um ativo financeiro que depende do diferencial de taxa de juros interna e externa e o Brasil vai ter de enfrentar esse problema. Não adianta ficar triste e não adianta dizer que não funciona e que é impossível. Na verdade, a sobrevalorização do câmbio por um tempo tão longo produz resultados muito ruins do ponto de vista do futuro do Brasil. O Brasil não é um país pequeno, vai ter 230 milhões habitantes em 20 anos e vai ter de dar emprego de boa qualidade para 150 milhões pessoas. Você não vai fazer isso exportando matéria-prima para China, né?

EXAME.com - Nesse contexto, há alguma medida que o governo ainda poderia adotar?

Delfim - O que o governo precisa - e eu acho que está no programa do novo governo - é dar uma ênfase maior ao equilíbrio fiscal e caminhar para reduzir o déficit nominal. É preciso dar garantias ao Banco Central de que você vai trabalhar nessa direção e reduzir a relação dívida-PIB, permitindo que o Banco Central exerça a sua musculatura e reduza a taxa de juros real no Brasil para 2% ou 3%. Não é concebível nem justificável imaginar que o Brasil é um país teratológico que precisa de uma taxa de juros real de 7%. Isso é uma das coisas absurdas com a qual nós temos vivido nos últimos 25 anos.

EXAME.com - Para calcular o superávit primário, o governo tirou os investimentos do PAC, contabilizou dinheiro da capitalização da Petrobras e agora excluiu a Eletrobrás da meta. Isso não tira a transparência do resultado fiscal?

Delfim - Sem dúvida. Na verdade, o resultado fiscal se presta a essas coisas. Então, é por isso que eu digo que temos que caminhar para o equilíbrio nominal (que inclui juros), que é o equilíbrio que as famílias procuram. Porém, não vamos também exagerar. Foi durante um momento de crise, em 2009 e 2010, que o governo cometeu alguns pecados veniais. Na minha opinião, o governo deveria ter dito claramente: ‘Esse ano nós não vamos cumprir isso (a meta) porque nós estamos preferindo estimular o desenvolvimento econômico do Brasil e recuperar o tempo perdido na crise’. Como o Brasil saiu primeiro da crise, não teria nenhum problema se o governo tivesse dito com toda a clareza que não iria fazer esse ano a meta de 3,1% (em relação ao PIB) como se imagina, mas 1,6% como será feito.

EXAME.com - O sr. criticou os juros elevados no Brasil e a gente está observando a inflação em alta.É a inflação do feijãozinho, como disse o ministro Guido Mantega, ou de fato é uma inflação que requer elevação de juros?

Delfim - Provavelmente você está hoje com algumas tensões externas, que se refletem no IGP, muito influenciado pelos preços no atacado. A inflação só não é maior por causa da supervalorização do real. Se o real tivesse caminhado para o seu verdadeiro valor, você teria uma pressão inflacionária aparentemente muito maior. Na verdade, você tem tensões que são provavelmente estacionais e tem pressões que são de demanda, sendo que as de demanda são muito menores que as estacionais.

EXAME.com - Então o Banco Central não vai precisar elevar juros?

Delfim - Esse negócio de precisar ou não precisar elevar juros é complicado. Hoje você criou um estado de espírito de tal ordem que se o miserável do Banco Central não elevar os juros, vão dizer que ele passou a ser dependente (do governo). O sistema financeiro é especialista em colocar em corner o governo.

EXAME.com - Qual a sua opinião sobre a ideia do ministro Guido de Mantega de se criar um índice de inflação que retire alimentos e combustíveis, o chamado núcleo de inflação?

Delfim - Isso não é ideia do Mantega. Isso é uma coisa usada no mundo inteiro. A discussão é uma tempestade em copo d’água. O Banco Central do Brasil provavelmente já usa o núcleo de inflação, pois ele não obedece simplesmente as pressões estacionais. O que eu acho que o ministro disse é que, se a sociedade entendesse o núcleo de inflação, provavelmente ficaria exigindo menos erros do Banco Central.

EXAME.com - Gostaria de ouvir a sua opinião sobre o papel do BNDES, que foi importante durante a crise, mas agora recebe críticas de alguns economistas porque o Tesouro tem ampliado a dívida bruta para turbinar o capital do banco. Esse é o momento de o BNDES pisar no freio ou ainda há um papel importante a desempenhar?

Delfim - O BNDES tem um papel importante, mas isso não significa que ele precisa continuar na velocidade em que ele vinha. Eu acho que vai ser reduzida naturalmente (a velocidade dos empréstimos). O BNDES vai ter uma redução importante da dotação orçamentária do governo para 2011, como parte do processo de ajuste que está sendo feito.

EXAME.com - O governo está negociando com as centrais sindicais o reajuste do salário-mínimo. Se a regra que está em vigor fosse mantida, a gente teria dessa vez um reajuste apenas pela inflação já que o PIB de 2009 foi negativo. O sr. acha que é o momento de se quebrar essa regra e criar outro mecanismo ou isso é preocupante do ponto de vista fiscal?

Delfim - A regra em si mesma, na minha opinião, é ruim. Nós deveríamos acabar com todo esse tipo de indexação. Deixar isso para a livre negociação torna os mercados muito mais sensíveis e você vai aprendendo nesse processo. O que acontece é o seguinte: nesse ano, se você aplicar a regra, você deveria até reduzir o salário ou ficar nulo e, no ano que vem, você teria um aumento importante do salário-mínimo. Então é bastante razoável que você negocie dividir isso em duas vezes porque seguramente o salário-mínimo tem sido um fator importante na redução da pobreza, mas também é um dos fatores mais importantes da elevação de preços nos serviços. Se você olhar, os serviços continuam crescendo 7% nos últimos quatro anos e ele não volta ao nível anterior porque você está dando toda vez um choque, que é um aumento real do salário. Isso foi uma coisa muito importante na construção do mercado interno e no processo de eliminação da pobreza, mas é evidente que existe um limite pra esse negócio. Então, na minha opinião, nós deveríamos ficar no valor de R$ 540 que foi proposto pelo governo.

EXAME.com - Guido Mantega, Alexandre Tombini e Miriam Belchior. O sr. gostou do trio econômico?

Delfim - É um trio craques.

Brasil crescerá menos que vizinhos do Mercosul em 2010, diz Cepal

BBC Brasil

Segundo comissão, economia brasileira crescerá 7,7%; Paraguai lidera expansão no bloco, com 9,7%.

Segundo a Cepal, economia do Brasil deve crescer 4,6% em 2011

O Brasil será o país do Mercosul que registrará menor crescimento econômico em 2010, segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) divulgados nesta segunda-feira.

A Cepal estima que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano será de 7,7%. O crescimento será inferior ao de todos os outros membros do Mercosul - segundo o órgão, o Paraguai crescerá 9,7%, o Uruguai, 9%, e a Argentina, 8,4%.

Na América do Sul, o desempenho do Brasil também será inferior ao do Peru, cuja economia deve se expandir 8,6%.

Os países com maior retração econômica na América Latina em 2010 serão o Haiti (-7%), que se recupera de um terremoto devastador ocorrido janeiro, e a Venezuela (-1,6%).

Em 2011, Peru e Chile devem ter o maior crescimento econômico da América Latina, com 6%.

Os dois países são os maiores exportadores de cobre do mundo e têm acordos de livre comércio com vários países, entre eles a China.

A economia brasileira deve crescer 4,6% no ano que vem, ficando atrás do Uruguai (5%) e da Argentina (4,8%).

Os dados fazem parte do "Balanço preliminar das economias da América Latina e do Caribe 2010 e Perspectivas para 2011".

No documento, divulgado em Santiago nesta segunda-feira, a Cepal prevê que a economia da região em conjunto crescerá 6% neste ano e 4,2% em 2011.

Os resultados previstos para 2010 estão ligados à recuperação da maioria das economias em relação à retração conjunta de 1,9% em 2009, de acordo com o organismo internacional.

Neste ano o desemprego na região deve cair para 7,6% - em 2009, a taxa era de 8,2%.

Paraguai

Líder no crescimento econômico deste ano, o incremento do PIB do Paraguai é influenciado diretamente pelo aumento das exportações de soja e de carne - setores que contam com forte presença de produtores brasileiros que vivem no país.

O ministro paraguaio da Fazenda, Dionísio Borda, disse à BBC Brasil que o desafio é continuar implementando medidas para "distribuir melhor essa riqueza".

A Cepal prevê, porém, que a economia paraguaia terá crescimento de 4% no ano que vem, abaixo dos 4,2% estimados para a região.

Preocupações

O principal risco para a América Latina e o Caribe, diz a Cepal, passou a ser a inflação, que subiu de 4,7% no ano passado para estimados 6,2% em 2010.

"O ritmo (inflacionário) começou a aumentar, de forma geral, nos países devido ao incremento dos preços internacionais dos alimentos (especialmente cereais, carne e açúcar) e dos combustíveis", afirma o documento.

A Cepal ainda destaca, em seu documento anual, a preocupação com a valorização das moedas locais.

Entre todas as moedas da região, o real teve a maior valorização (13,6%) nos primeiros nove meses de 2010.

A comissão destaca que a boa saúde atual das economias da região reflete o aumento dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e o aumento das reservas dos bancos centrais.

As estimativas mais cautelosas para 2011, afirma a Cepal, estão ligadas "à desaceleração da economia mundial e seu impacto nos fluxos de comércio", o que já começou a se observar no terceiro trimestre de 2010.

"Em síntese, pode-se afirmar que, do ponto de vista macroeconômico, o desafio da região será reconstruir sua capacidade de ações contracíclicas e continuar criando condições para o desenvolvimento produtivo que não seja baseado na exportação de bens básicos", diz a comissão.

Novo presidente do TCU diz que vai acompanhar até obras pequenas

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

" A gente quer estabelecer um ponto de corte inferior em termos de volume de recursos, ou seja, fiscalizar obras menores e médias "

BRASÍLIA - Depois de enfrentar uma saraivada de queixas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra seus critérios de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o leque de obras federais sob fiscalização. O novo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que um dos seus objetivos, a partir de 2011, é incluir no planejamento do tribunal as obras de pequeno e médio portes, que compõem o chamado varejão do governo.

Atualmente, só passam pela peneira do TCU os projetos de mais de R$ 20 milhões, quando custeados pelo Orçamento Geral da União; e acima de R$ 100 milhões, se bancados por empresas estatais. A prioridade de Zymler é reforçar a Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), do TCU, que adota valores mínimos como critério para a apuração de irregularidades no âmbito do Fiscobras - como é chamado o programa de fiscalização de obras.

- A gente quer estabelecer um ponto de corte inferior em termos de volume de recursos, ou seja, fiscalizar obras menores e médias - explicou o ministro ao GLOBO.

A medida jogaria luz sobre uma parte nebulosa dos gastos do governo. Atualmente, boa parte dos investimentos é feita por convênios com estados, municípios e entidades privadas. Cabe aos órgãos responsáveis pela liberação dos recursos - ministérios e fundações, entre outros - fiscalizar a sua aplicação, o que não tem ocorrido. As obras sem fiscalização do TCU somam R$ 24 bilhões. Para o presidente do tribunal, o trabalho de fiscalização dos próprios órgãos vem sendo conduzido de forma burocrática.

Tribunal fiscalizou 231 obras em 2010

Para estender seus tentáculos, o tribunal lançará concurso público no primeiro semestre para contratar 80 pessoas para a área de auditoria. Eles serão lotados na Secob, considerada a secretaria mais sobrecarregada. De acordo com Zymler, é a contratação possível, pois o ideal seria aumentar os quadros em mais 500 funcionários em atividades de fiscalização. Nesses setores, há 1.506 funcionários atualmente.

- Seria um crescimento para apagar incêndio. Temos um problema que é urgente: a falta de engenheiros para manter o padrão de fiscalização - comenta Zymler, acrescentando que, com mais gente, será possível estabelecer faixas para a realização de auditorias: - Serão tantas (obras) de R$ 10 milhões, tantas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões e tantas acima de R$ 20 milhões - exemplificou.

Este ano, o TCU fiscalizou pelo programa Fiscobras 231 obras, cujos valores somam R$ 35 bilhões. Nas contas do ministro, cerca de 50% dos investimentos governamentais. O programa é considerado um mecanismo eficaz de controle. Por meio do cruzamento de dados e outras estratégias, os técnicos avaliam onde há mais possibilidade de mau uso ou desvio de verbas, antes de ir a campo. A aposta é que, nesse âmbito, haveria mais chances de evitar a ocorrência de irregularidades em empreendimentos de pequena monta, mas que sangram o erário a conta-gotas. Assim, se afastaria a ideia de uma zona cega para os auditores:

- O tipo de obra não é importante. O importante é não deixar nenhum claro aberto, sem fiscalização. Não pode haver a informação de que obras abaixo de R$ 20 milhões estão isentas de fiscalização.

Fora do Fiscobras, o TCU realiza auditorias sobre obras pequenas e médias a partir de denúncias ou por iniciativa do governo, gerando a abertura de tomadas de contas especiais.

- Mas isso é feito de uma forma caleidoscópica, difusa. O que a gente quer é planejar essas auditorias - explicou o ministro.

Outra finalidade do reforço de pessoal é dar mais atenção à qualidade das obras públicas. Para isso, equipamentos estão sendo comprados e servidores treinados.

O silêncio da oposição contrasta com o barulho do bando aglomerado no balcão de compra e venda de vagas no ministério

Augusto Nunes, Veja online

Metade das obras do PAC não foi concluída. Só depois de pronto o muito que falta o PAC 2 tentará sair do papel. A conta da gastança chegou, e a alternativa para os cortes anunciados pelo ministro Guido Mantega é o colapso dos investimentos públicos. Domada há 16 anos pelo Plano Real, a inflação anda regurgitando e não será sufocada por falatórios. O legado de Lula enfim começa a mostrar o que há por trás da enganadora embalagem.

A quatro anos da Copa do Mundo, a seis dos Jogos Olímpicos, os cartolas que exploram os principais eventos esportivos do planeta já desconfiam de que parcerias com sócios brasileiros são um negócio de altíssimo risco. Os colossos urbanísticos e os milagres arquitetônicos prometidos pelo maior dos governantes desde Tomé de Souza seguem confinados na discurseira em mau português.

Refeito o balanço de 2009, o IBGE descobriu que os estragos decorrentes da crise econômica foram bem mais severos que arranhões provocados por marolinhas. Números divulgados pelo FMI acabam de revelar que o crescimento do PIB durante os dois mandatos de Lula foi de 4% ao ano. A média é inferior às registradas no mesmo período na China (10,95%), na Índia (8,2%) e na Rússia (4,8%). O lanterninha no BRIC também ficou abaixo da média da América Latina (4,64%). No ranking do desenvolvimento de educação organizado pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil apareceu numa constrangedora 53ª colocação entre os 65 países incluídos na pesquisa.

O lote mais recente de notícias inquietantes não mudou o tom do mais extenso palavrório ufanista desde o Dia da Criação. Começou com a posse de Lula e vai terminar com a posse de Dilma. Teria durado exatamente oito anos se não fossem as três ou quatro semanas de férias em praias isoladas e 10 ou 15 dias de silêncio malandro: não havia o que dizer. O falante incontrolável ficou foragido da imprensa depois do estouro do escândalo do mensalão, depois do acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas e depois do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. Descontados esses períodos de silêncio, a discurseira não respeitou sequer domingos, feriados e dias santos.

Assim será até a última fala do trono. Sem dinheiro sequer para pagar as indenizações devidas aos parentes dos militares mortos no Haiti, o presidente que deveria estar afivelando malas embarcou outra vez no trem-bala, anunciou a compra de um avião novo e ordenou a Guido Mantega que mantenha o ritmo da gastança durante a interinidade de Dilma Rousseff. O Brasil que Lula inventou é um pobretão que se faz de rico usando um fraque puído nos fundilhos.

A LUTA SOLITÁRIA DE FHC

Não há perigo de melhorar, informam a ladroagem no Congresso e, sobretudo, a desfaçatez dos caixas, dos atendentes e dos fregueses do balcão de compra e venda de vagas no ministério. Dilma logo saberá o que é efetivamente uma herança maldita. Só Deus sabe o que herdará o eleito em 2014. Depois de comandar o mais bisonho primeiro escalão desde a chegada das caravelas, o que o padrinho vai doar à afilhada é um pouco pior. Não pode chegar a porto seguro um governo que tem no ministério uma Ideli Salvatti e como conselheiro um Gim Argello. Fora o resto.

Tampouco há esperança de salvação para uma oposição que, confrontada com esse espantoso fim de feira, segue refugiada no silêncio pusilânime. Em qualquer lugar do mundo, os 10 primeiros dias de dezembro garantiriam munição para o bombardeio de meia dúzia de governos. No Brasil, não se ouviu sequer o som de cristais brindando ao começo do desmanche da fantasia costurada durante oito anos. Nada do que se mencionou nos parágrafos anteriores animou os supostos adversários do governo a voltar das férias.

Não se ouviu um pio de um governador eleito ou em fim de mandato, de algum senador que vai chegando ou saindo. Nem mesmo deputados, prefeitos ou vereadores quebraram o silêncio obsequioso. Com uma única, nada surpreendente mas sempre formidável exceção. De novo, coube ao ex-presidente FHC provar que ainda existe vida inteligente no Brasil. E que resta à oposição pelo menos um grande líder.

Insultado por Gilberto Carvalho, o Gilbertinho de Santo André, FHC retrucou com uma carta que, sem ultrapassar as fronteiras da elegância, atingiu a testa do pequeno canalha escalado para a infâmia e golpeou o mandante no fígado. Entre outras estocadas, o texto convida o secretário do presidente a esclarecer o assassinato do prefeito Celso Daniel e explicar-se sobre a roubalheira que o precedeu e justificou. Mais uma vez, FHC devolveu Lula ao pântano do mensalão, de onde vive tentando escapar com um abraço de afogado no antecessor.

Ninguém no PSDB, no PPS ou no DEM saiu em defesa de Fernando Henrique. Enquanto o presidente de honra do partido travava outro combate solitário, José Serra e Aécio Neves seguiam combatendo pelo controle dos despojos do PSDB. José Serra ainda não entendeu que foi derrotado, pela segunda vez, pelo candidato José Serra. Perdeu para a campanha medrosa, mesquinha, miúda que arquitetou. Perdeu para a autoconfiança arrogante e insensata. Perdeu para a submissão a cretinices marqueteiras. E não haverá uma terceira vez.

O ex-governador paulista precisa entender que debitar na conta de Aécio Neves o malogro em Minas é tão idiota quanto responsabilizar Lula pelo fiasco de Hélio Costa. E Aécio precisa entender que o estilo conciliador pode e deve conviver com um discurso muito mais contundente. O pronunciamento na convenção que lançou a candidatura de Serra mostrou que o senador eleito por Minas sabe o que fazer. Mas tem de fazê-lo sem pausas, acrobacias nem minuetos. O tempo das mesuras já passou, a tática da boa vizinhança caducou. Os craques do jogo de cintura não têm espinhas flexíveis demais.

Ou Aécio se transforma em porta-voz da resistência democrática, e assume de fato o comando da oposição real, ou não sobreviverá como candidato à Presidência. Seu destino será ditado pelo comportamento no Congresso, e é justo conceder-lhe crédito. Tratá-lo como “traidor” só reafirma a vocação dos oposicionistas para a autoflagelação. Só revalida a opção preferencial pela autofagia que poupa os inimigos verdadeiros. Esses são Lula, o PT e seus devotos.

O que não faz sentido é propor a refundação do PSDB. Só se pode refundar o que foi fundado, e o PSDB oposicionista nunca existiu. Pode nascer agora, pelas mãos de Fernando Henrique.

Financiamentos habitacionais carregam 48% dos resultados do PAC

Milton Júnior, Do Contas Abertas

Dados divulgados ontem pelo governo mostram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá atingir no fim deste mês um total de R$ 444 bilhões aplicados em ações concluídas, o que representa 68% da meta inicial de R$ 657,4 bilhões prevista no programa. Outros R$ 175 bilhões deverão ser pagos por empreendimentos ainda em andamento. A soma, R$ 619 bilhões, corresponderá a 94% do previsto para os quatro anos de programa. No entanto, a maior parte do que já foi desembolsado não está relacionada a obras bancadas pelos governos federal, estaduais e municipais, ou pelas empresas estatais e do setor privado. Até agora, a rubrica que carrega 48% das aplicações em projetos “concluídos” é a de empréstimos habitacionais a pessoas físicas, que alcançará quase R$ 217 bilhões até o fim do ano.

Se excluídos os empréstimos aos cidadãos, tanto do montante previsto quanto da execução, a proporção de valores de empreendimentos concluídos passa de 68% para 52% (R$ 227,1 bilhões desembolsados) diante do valor global estimado, inicialmente, para o período de 2007 a 2010. O montante “emprestado” é superior, por exemplo, ao montante investido em infraestrutura logística (rodovias, aeroportos, ferrovias, etc) e energética (petróleo, energia elétrica, etc). Até o fim do ano, deverão ser concluídos empreendimentos que somavam R$ 213,9 bilhões nos dois setores.

Além dos R$ 216,9 bilhões referentes aos empréstimos, dos valores efetivamente desembolsados até o fim da gestão Lula, as estatais serão responsáveis por R$ 202,8 bilhões. Já as empresas privadas concluirão sua participação no PAC 1 com R$ 128 bilhões. Enquanto isso, os pagamentos que saíram do Orçamento Geral da União (PAC Orçamentário) deverão ultrapassar R$ 55 bilhões. As contrapartidas dos estados e municípios, que, curiosamente, em dezembro de 2009 atingiu R$ 11,1 bilhões segundo o governo, cairão para R$ 9,3 bilhões, seguido dos R$ 7 bilhões de financiamentos ao setor público.

Habitação popular foi só 0,1% do total

Apesar dos bons resultados apontados para a habitação, a construção de casas novas em programas de habitação popular, que deverão chegar a apenas R$ 353,5 milhões ao fim de dezembro, representarão 0,1% do total, de acordo com o balanço de quatro anos do programa. Para especialistas, ao incluir o financiamento habitacional no PAC, o governo está apenas aumentando seus números, sem criar nada de novo, já que uma das obrigações do sistema financeiro público e privado é emprestar parte dos depósitos em caderneta de poupança para a compra de imóveis, novos e usados.

“A sociedade ainda não tem uma visão clara do que é o PAC. O programa envolve ações com diversas fontes de recursos. Mas, até o momento, o grande financiador do PAC é o cidadão, que está tomando os empréstimos habitacionais e irá pagá-los com juros”, diz o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para o economista, esses números distorcem o resultado do programa. “Até que ponto o financiamento de imóveis usados, por exemplo, acelera o crescimento econômico? A conclusão é que os mutuários são os grandes agentes do PAC ao pagar, com juros, os seus empréstimos”, contesta.

Um PAC pela metade

O Estado de São Paulo

O governo continua alardeando como um sucesso o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado no começo de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O balanço de realizações continua sendo inflado com os dados de financiamentos para a compra de casas e apartamentos - e esses números incluem recursos para a aquisição de imóveis usados.

Segundo o relatório oficial, até o fim deste mês terão sido aplicados R$ 444 bilhões em obras concluídas. Esse valor representará 68% da meta inicial de projetos avaliados em R$ 657,4 bilhões. Mas quase metade deste total - 48%, ou R$ 216,9 bilhões - corresponde a empréstimos para habitação. Pode ser um resultado apreciável para um banco imobiliário, mas o PAC sempre foi apresentado como um grande programa de investimentos em infraestrutura, um dos mais ambiciosos da história do Brasil.

Os números desmentem esse discurso. O montante previsto para financiamento habitacional até o fim deste ano é maior que o valor dos investimentos em logística - R$ 65,4 bilhões. O maior componente deste pacote é o dinheiro aplicado em rodovias, R$ 42,9 bilhões. O menor é o destinado a aeroportos, R$ 281,9 milhões, apesar de toda a conversa a respeito das obras para a Copa do Mundo. O montante previsto para energia, incluída a exploração de petróleo e gás natural, não passa de R$ 57,1 bilhões, 26,3% dos R$ 216,9 bilhões emprestados para habitação.

Nem sequer o "interesse social" justifica essa desproporção entre os financiamentos para imóveis e os demais. A fatia destinada a casas populares, até o fim de dezembro, deverá chegar a R$ 353,5 milhões, ou 0,2% do total, segundo levantamento da organização Contas Abertas, com base nos balanços do programa.

A execução do chamado PAC Orçamentário, isto é, incluído no Orçamento-Geral da União, continua quase tão precária quanto nos anos anteriores. Entre 2007 e 2010 (dados até 7 de dezembro deste ano) foi autorizada a aplicação de R$ 96,3 bilhões, em valores correntes. Desse total foram desembolsados apenas R$ 56,6 bilhões. Isso corresponde a apenas 58,7% das verbas orçadas e a soma dos desembolsos inclui restos a pagar. A maior taxa de execução ocorreu em 2009, quando os pagamentos corresponderam a 63% do dinheiro autorizado.

O PAC das estatais é muito maior que o orçamentário, com aplicações de R$ 202,8 bilhões previstas até o fim deste ano. Mas esses investimentos têm sido muito concentrados e essa característica provavelmente se manterá nos próximos anos. Neste ano, até outubro, 75 empresas federais investiram R$ 64,8 bilhões, o maior valor dos últimos 15 anos. Até o fim de dezembro o montante aplicado só neste ano deverá chegar a R$ 94,9 bilhões.

O governo pode até se gabar desses números, mas é bom não exagerar. Afinal, a maior parte das estatais pouco tem feito para aumentar sua capacidade produtiva nos últimos anos. Em 2010, o Grupo Petrobrás investiu até outubro R$ 58,7 bilhões, 90,6% do total desembolsado pelas companhias federais no período de dez meses.

A participação do Grupo Petrobrás no valor investido pelas estatais permanece nas vizinhanças de 90% há alguns anos. Nenhum administrador do PAC chamou a atenção para esse detalhe ao apresentar o balanço periódico. Na prática, o PAC das estatais tem sido pouco mais que o programa de investimentos da Petrobrás. Esse programa, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada, existia muito antes de alguém pensar no PAC e é revisto e atualizado periodicamente.

Excluído o financiamento habitacional, o atual governo chegará ao fim tendo cumprido pouco mais de metade - 52% - do programa concebido para ser o seu grande anúncio luminoso. Até o fim do ano serão empenhados mais R$ 38,5 bilhões para a próxima administração aplicar.

Falta de dinheiro nunca prejudicou o PAC. A Petrobrás corre por fora. Sendo mais eficiente, poderá ter alguma dificuldade para ajustar o financiamento a seu ritmo de trabalho na exploração do pré-sal. Para a maior parte do governo o problema tem sido o oposto - a incapacidade de investir o dinheiro disponível.