Mariana Braga, Do Contas Abertas
Já parou para pensar para onde vão aqueles aparentemente insignificantes 0,38% que você paga cada vez que saca dinheiro ou faz alguma compra? Criada em 1996 como fonte exclusiva de financiamento do setor da saúde, a CPMF acabou se desvirtuando ao longo dos anos e serve cada vez mais para atender as estratégias econômicas do governo. Desde a sua implementação, além de passar do estágio de provisório para aparentemente “interminável”, do ponto de vista dos cidadãos, o imposto perdeu sua função inicial e passou a contribuir inclusive para o superavit primário. Para se ter uma idéia, na última década, R$ 33,5 bilhões arrecadados com a CPMF foram desviados de sua função.
O valor corresponde a 18% do total arrecadado no período (R$ 185,9 bilhões) que deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). Os dados são de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), divulgado este mês. O desvio de recursos da CPMF, segundo o estudo, é resultado da Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada com o intuito de facilitar os esforços fiscais da equipe econômica, garantindo a saúde da balança fiscal no final do ano.
Esse mecanismo permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). Dessa maneira a administração fica livre para aplicar como preferir esses recursos, inclusive na composição do superavit primário. Só no ano passado, 17,7% do total arrecadado, ou seja, R$ 5,7 bilhões, ficaram retidos no caixa no Tesouro Nacional. A quantia que ficou intacta nos cofres arcaria com o dobro dos investimentos da Pasta da Saúde em 2006 (sem considerar os restos a pagar pagos). No período, a saúde recebeu apenas 40% dos recursos provenientes da CPMF, que anualmente perde cerca de 20% da quantia arrecadada para o orçamento fiscal.
O empresário do setor de informática, Marcelo Macedo, diz indignado que já perdeu as contas de quanto sua empresa tem que pagar anualmente de CPMF, tamanho o volume de dinheiro gasto com o tributo. Segundo ele, o imposto pesa no bolso dos empresários, que diariamente precisam fazer dezenas de movimentações, para pagar contas e funcionários. “A quantidade de movimentações que fazemos é grande, e a quantia de CPMF paga por tais transações acaba sendo significativa no balanço do fim de mês. Até na hora de pagar outros tributos, a CPMF é descontada. É um imposto sobre outro imposto, um absurdo”, reclama.
Para Macedo, o que mais incomoda é ter que arcar com a taxação, sem ver o retorno futuro do “investimento”. “Pagaria com todo o prazer se visse o retorno disso para os cidadãos. Mas o que acontece é que esse dinheiro acaba servindo para engordar a máquina do governo, que não pára de aumentar seus gastos”, critica. Diante da quantidade de taxas impostas às empresas no Brasil, Macedo planeja inclusive criar um blog na Internet para o “empresário herói”. “Só assim mesmo para ser empresário hoje no Brasil e ter que enfrentar tamanha burocracia”, diz.
Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, a CPMF deveria ser uma contribuição residual, com fim fiscalizatório e não arrecadatório, como vem sendo tratada. Segundo ele, o tributo deveria servir como uma espécie de ferramenta que permitisse ao governo se certificar de que a movimentação financeira do contribuinte está de acordo com a sua evolução patrimonial declarada no imposto de renda. Para tal, a alíquota teria que ser simbólica e não tão expressiva como é atualmente, o que prejudica sobretudo as pessoas de baixa renda.
O economista explica que o grande problema atual da CPMF é o seu caráter enganador. “Todo mundo pensa que está contribuindo com políticas sociais do governo, enquanto que, na verdade, parte da arrecadação serve para pagar juros da dívida”, critica. Isso sem contar que ela possui um caráter indireto e regressivo, ou seja, ao incidir sobre o consumo, acaba pesando mais no bolso dos que ganham menos.
“Para o trabalhador assalariado, o efeito acaba sendo perverso, já que o mais pobre, proporcionalmente a sua renda, acaba pagando mais”, salienta Salvador. Para se ter uma idéia, atualmente o brasileiro que ganha até dois salários mínimos perde 45,8% de sua renda com o pagamento de impostos indiretos. Considerando pessoas de maior poder aquisitivo, com renda superior a 30 salários mínimos, essa proporção cai drasticamente para 16,4%.
Como solução para o atual problema gerado em torno da CPMF, o economista defende o fim da Desvinculação de Receitas da União, sobretudo sobre os tributos da Seguridade Social. Além disso seria necessário promover uma ampla reforma tributária no país, já que, ao reduzir a alíquota do imposto sobre a movimentação financeira, o governo teria que encontrar outros meios para compensar o rombo de cerca de R$ 30 bilhões nas receitas anuais provenientes do imposto. “É preciso rever toda a estrutura do sistema tributário brasileiro. No entanto, falta vontade política para isso”, conclui Salvador.
Arrecadação sustentaria ministério
A contribuição sobre a movimentação financeira no Brasil, desde que foi implantada já arrecadou R$ 201,2 bilhões. Só no ano passado, a CPMF gerou aos cofres públicos R$ 32,9 bilhões em receita, o que daria para arcar com o orçamento global do Ministério da Educação em 2006. No primeiro quadrimestre deste ano, R$ 11,5 bilhões provenientes do tributo já entraram nos cofres públicos. Do montante arrecadado até esta semana, apenas R$ 7,3 bilhões contribuíram para ações ligadas à saúde (desconsiderando o pagamento de restos a pagar).
Este ano, a previsão do governo é de que R$ 35 bilhões sejam arrecadados até dezembro com o tributo. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego até dezembro de 2007. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social. Clique aqui para ver com detalhes onde a receita gerada com a CPMF foi aplicada este ano, até o último dia 25.
A alíquota do imposto já passou por três reajustes desde que foi criado, aumentando 0,18 pontos porcentuais, até atingir o patamar atual de 0,38% sobre as movimentações. Enquanto o cidadão comum vê crescer o rombo em sua conta, decorrente do tributo, o governo viu sua arrecadação praticamente dobrar nos últimos nove anos. De 1998 a 2006, a receita gerada pela CPMF cresceu 216,10%, enquanto que o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu apenas 78,4%, em termos reais.
Assim fica fácil de entender porque o governo insiste em prolongar a vida útil do tributo que deveria ter sido aplicado durante pouco mais de um ano desde sua criação. E o pior é que, a cada dia que passa, o caráter provisório presente inclusive no nome do imposto parece estar cada vez mais distante de se tornar realidade. Como se não bastasse já estar em vigor por mais de 10 anos, o governo pretende prolongar ainda mais a aplicação da CPMF.
A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011. A proposta também prevê prorrogar a DRU pelo mesmo período. Apesar disso, na Câmara e no Senado tramitam propostas para reduzir a alíquota já em 2008, mudança esta que não é vista com bons olhos pelo governo.