Milton Júnior, Do Contas Abertas
Dados divulgados ontem pelo governo mostram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá atingir no fim deste mês um total de R$ 444 bilhões aplicados em ações concluídas, o que representa 68% da meta inicial de R$ 657,4 bilhões prevista no programa. Outros R$ 175 bilhões deverão ser pagos por empreendimentos ainda em andamento. A soma, R$ 619 bilhões, corresponderá a 94% do previsto para os quatro anos de programa. No entanto, a maior parte do que já foi desembolsado não está relacionada a obras bancadas pelos governos federal, estaduais e municipais, ou pelas empresas estatais e do setor privado. Até agora, a rubrica que carrega 48% das aplicações em projetos “concluídos” é a de empréstimos habitacionais a pessoas físicas, que alcançará quase R$ 217 bilhões até o fim do ano.
Se excluídos os empréstimos aos cidadãos, tanto do montante previsto quanto da execução, a proporção de valores de empreendimentos concluídos passa de 68% para 52% (R$ 227,1 bilhões desembolsados) diante do valor global estimado, inicialmente, para o período de 2007 a 2010. O montante “emprestado” é superior, por exemplo, ao montante investido em infraestrutura logística (rodovias, aeroportos, ferrovias, etc) e energética (petróleo, energia elétrica, etc). Até o fim do ano, deverão ser concluídos empreendimentos que somavam R$ 213,9 bilhões nos dois setores.
Além dos R$ 216,9 bilhões referentes aos empréstimos, dos valores efetivamente desembolsados até o fim da gestão Lula, as estatais serão responsáveis por R$ 202,8 bilhões. Já as empresas privadas concluirão sua participação no PAC 1 com R$ 128 bilhões. Enquanto isso, os pagamentos que saíram do Orçamento Geral da União (PAC Orçamentário) deverão ultrapassar R$ 55 bilhões. As contrapartidas dos estados e municípios, que, curiosamente, em dezembro de 2009 atingiu R$ 11,1 bilhões segundo o governo, cairão para R$ 9,3 bilhões, seguido dos R$ 7 bilhões de financiamentos ao setor público.
Habitação popular foi só 0,1% do total
Apesar dos bons resultados apontados para a habitação, a construção de casas novas em programas de habitação popular, que deverão chegar a apenas R$ 353,5 milhões ao fim de dezembro, representarão 0,1% do total, de acordo com o balanço de quatro anos do programa. Para especialistas, ao incluir o financiamento habitacional no PAC, o governo está apenas aumentando seus números, sem criar nada de novo, já que uma das obrigações do sistema financeiro público e privado é emprestar parte dos depósitos em caderneta de poupança para a compra de imóveis, novos e usados.
“A sociedade ainda não tem uma visão clara do que é o PAC. O programa envolve ações com diversas fontes de recursos. Mas, até o momento, o grande financiador do PAC é o cidadão, que está tomando os empréstimos habitacionais e irá pagá-los com juros”, diz o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para o economista, esses números distorcem o resultado do programa. “Até que ponto o financiamento de imóveis usados, por exemplo, acelera o crescimento econômico? A conclusão é que os mutuários são os grandes agentes do PAC ao pagar, com juros, os seus empréstimos”, contesta.