Piso de obrigatoriedade subiu a R$ 22.487,25. Formulário de papel está abolido
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010. De acordo com as normas, publicadas no Diário Oficial da União, em 2011 o piso de obrigatoriedade de entrega da declaração subirá para 22.487,25 reais. Com a mudança, menos contribuintes vão ser obrigados a declarar no ano que vem.
Também é obrigado a declarar imposto o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de 40.000 reais e os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos. Devem declarar ainda os contribuintes que realizaram operações no mercado financeiro.
O prazo para a entrega da declaração no próximo ano começará no dia 1º de março e será encerrado em 29 de abril. Quem não entregar a declaração a tempo ficará sujeito a multa de 165,74 reais.
A partir de 2011, não serão aceitas as declarações em formulário de papel, entregues nas agências e lojas franqueadas dos Correios. O contribuinte deve entregar sua declaração via internet, por meio do programa Receitanet ou em um disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.