Manipulando estatísticas

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Imaginem o seguinte quadro: 10 mil pessoas ganham até R$ 100 por mês. E aí você cria uma tabela dizendo que, até o limite de R$ 100,00, a pessoa com tal rendimento será considerada “miserável”. Tempos depois, você vai e reduz o limite para algo em torno de R$ 75,00. E diz: até o imite de R$ 75,00 por mês, a pessoa com tal rendimento será considerada ou enquadrada como miserável. Provavelmente, a primeira conseqüência que se terá será a redução dos dez mil da tabela anterior para algo em torno de 6, 7 mil. E aí você anuncia com todas as letras: reduzimos os miseráveis do país em 30%, no espaço de um ano. E o mundo todo, desconhecendo a esperteza na mudança dos critérios de análise, vai fazer um “oh!” de espanto e admiração. Você será considerado um gênio, um mágico, um governante lúcido e capaz, preocupado com o social. E que fez muito mais, em menos tempo, do que todos os outros em maior tempo.

Desde que o governo Lula mudou os critério no cálculo do PIB, e que, num passe de mágica teve o dom de fazer aumentar a média de crescimento da era Lula em um ponto percentual a cada ano, estamos dizendo que o governo está copiando a manipulação que se usava no tempo da ditadura militar, com o propósito específico de vender uma imagem positiva de sua gestão. De forma falsa, de repente, quem ganha ou ganhava cerca de três ou quatro salários mínimos por mês, passou a ser legitimado na classe “média”. E, qualquer coisa acima de R$ 125,00, que é o limite de renda para o Bolsa Família, deixou de ser miserável.

Portanto, sem que se acrescentasse um mísero centavo, milhões saíram da condições de miseráveis para pobre, e de pobre milhões ingressaram na tão desejada classe média. E quem era classe média, e que perdeu renda, caiu para a vala comum dos pobres, e pior: a dos trouxas que sustentam o país com a maior carga tributária de toda a nossa história, para não se dizer do planeta.

Inadmissível é que a média dos analistas, ao invés de manterem uma posição crítica contra este artifício falso e delinqüente, saiu a escrever versos de louvor o governo, comemorando um fato que não é fato, um número mistificado e manipulado e que agride qualquer bom senso.

Há questão de duas semanas, provamos aqui que a redução da pobreza no Brasil, nos últimos 25 anos, se deve dois terços ao Plano Real, ficando o restante com os programas sociais que existem desde SARNEY, e que foram intensificados com Fernando Henrique. Lula, rigorosamente e isto é um fato histórico incontestável, não criou programa algum. E para ser rigoroso ainda mais, Lula é sim o herdeiro da estabilidade econômica para a qual apenas contribuiu em não mexer nos fundamentos básicos, como ainda é herdeiro de um programa social que descobriu através dos cartões, uma forma inteligente de cadastro. Deveria ele ser grato à herança e os benefícios dela advindos, porém, seja pelo discurso, como ontem se viu na ONU, seja pela propaganda oficial, insiste grotescamente em posar como o inventor da pólvora.

Na edição de hoje, publicamos um excelente artigo do Pedro do Coutto da Tribuna da Imprensa e que merece ser analisado com muita atenção. O jornalista, prova de forma inequívoca, a mistificação das “leituras” feitas a partir de dados do IBGE. E atenção: ele apenas usou os mesmos números e os confrontou para chegar a uma conclusão completamente inversa da que se tem divulgado. Fez o mesmo que fizemos em relação a queda na pobreza, a partir de dados oficiais, portanto, incontestáveis.

O impressionante no caso é a forma como se manipula a informação no Brasil para se “vender” idéias distorcidas e falsas. Além do caso na queda da pobreza e suas razões, temos aí o tal ‘aumento” na renda do trabalhador, como também no caso dos assentamentos da reforma agrária, e ainda ontem também noticiamos outro “erro” na divulgação no número de doentes acometidos por lepra.

É importante que as pessoas fiquem atentas a este tipo de canalhice. Ela tem sido comum no terreno político. E a forma como podemos nos manter imunes à pregação mentirosa e falaciosa é sim a informação, quanto mais melhor. Mesmo que a informação tenha lá suas distorções, mas na medida em que ampliamos o campo de leitura, mais é possível perceber de que lado está a verdade. Como por exemplo no caso do gás boliviano, que Lula insiste em manter os olhos fechados para Morales, enquanto este insiste em nos agredir e não cumprir com tratados internacionais. Sequer em cumprir com o combinado com o próprio Lula. Por conta de sua cretinice, cortou e suspendeu por tempo indeterminado, sem nenhuma razão para tanto, o fornecimento de gás para o Estado do Mato Grosso. Moral: a termelétrica está parada desde abril. Agora se estuda a possibilidade de se empregar diesel, mais poluidor e mis caro. E, está visto, que a conta se apresentada aos consumidores.

Veja-se o caso do desmatamento. Lula discursou na ONU para uma platéia internacional, e que não tinha números oficiais para contesta-lo. Deste modo, anunciou com todas as letras, como já houvera feito em solenidade no Planalto, que o desmatamento na Amazônia fora reduzido em 25%, etc, etc, etc.

Será? Aqui mesmo já o desmentíramos, dando conta que, ao contrário do anunciado, o desmatamento houvera, em 2007, aumentado principalmente nos Estados do Amazônia, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Hoje, o jornal O Estado de São Paulo traz uma reportagem justamente enfocando e demonstrando o contrário do que Lula afirmou. Ou seja, Lula está desatualizado, e seus dados são, no mínimo, defasados.

É triste constatar o quanto o país está regredindo neste terreno da informação. Mais duro é saber que poucos se sentem encorajados para contestar e desmentir as fantasias oficiais planaltinas. Há como que uma total degeneração nos usos e costumes, e o país como um todo está aceitando que a corrupção na política é coisa normal, e que presidente da República mentir abusivamente é coisa rotineira. Neste ritmo, não é surpresa ver como estamos na lanterna dentre os quatros emergentes mais destacados. Um país se consolida como próspero na medida em que refina a atuação de seus dirigentes. Não que se espere que a mentira de governantes seja zerada, mas quando acontece e ela é conhecida, o repúdio da sociedade se faz de forma tão indigna que ao governante não resta outra alternativa a não ser a renúncia. O mundo civilizado está cheio de casos que se repetem todos os dias. E duas instituições são soberanas neste quesito: de um lado, o Poder Judiciário, com sua independência a defender e fiscalizar e cobrar que o estado de direito não seja aniquilado. E de outro, a imprensa, fiscalizadora em tempo integral dos atos e das falas, e a sua imediata divulgação. Talvez esteja aí o rescaldo autoritário do petê e de Lula, eles simplesmente não aceitam esta “liberdade” de informar, e sempre que possível, apresentam projetos no sentido de podar o direito à livre manifestação do pensamento e da informação. E isto tem cheiro de qualquer coisa, menos de democracia...

O horror em estado de riso

Fausto Wolff, Jornal do Brasil

Houve época em que os japoneses não roubavam. Segundo a tradição, porque eram homens honrados. Sem duvidar da honra, diria que roubavam tão bem que jamais foram apanhados com a botija na boca. Ficamos assim, portanto: roubavam pouquíssimos e os que o faziam raramente eram descobertos. Imaginem que há alguns anos uma japonesa que trabalhava numa agência do BB em Tóquio tentou o suicídio. Motivo: "Como poderia encarar seus colegas de frente quando soubessem que seu tio - alto funcionário do governo japonês - havia metido a mão numa grana que não era dele? Quando a turma do F.C. de M, F. H. do Vosso C. e do sr. Luiz Silva soube do caso, riu durante duas horas.

Fujimori foi muito cedo para o Peru e não deve ter aprendido a lição de casa. Para ele, todos os peruanos eram trouxas. Depois de ganhar as eleições para a presidência do Peru, começou a depenar o bicho até que alguém descobriu e ele fugiu com a família para o Japão, onde tentou aplicar o golpe do Peru sem sucesso. Fujiu para o Chile. Mais uma vez tentou o golpe mas o peru já era muito conhecido e Fuji não vai poder fujir de novo. Será extraditado para o Peru e, depois, para o Japão, onde querem saber o que há com o peru dele e qual será seu destino.

Deixando o Peru de lado, dona Dilma Rousseff tem um rosto que não inspira simpatia à 23ª vista. Talvez seja exigência do cargo, antes ocupado por J.Dirceu e seu Conjunto Voador. Segundo ela, que também é chegada a um humorismo saudável, desde 1970 o Brasil não passa por melhor período econômico. Apesar dos 30 milhões de pessoas que insistem em não comer, vestir andrajos e morar na rua, o Plano do Pacote vai de vento em popa ou vice-versa. Diante deste quadro ionesquiano, as más-línguas estão dizendo que o Plano do Paco é mesmo do Leitão de Abreu e do Delfim, ministros do Gabinete Civil e da Fazenda do Médici na aludida época. Talvez eles possam colaborar. Leitão já está em outros campos, mas Delfim, depois da foto que o sr. Luiz Silva tirou, sorridente ao lado do F.H. do Vosso C., tem esperanças de - como se diz mesmo? - voltar a servir a pátria. Uma coisa, porém, é verdade: que dona Dilma tenha sido nomeada para dar um tapa na mão do presidente sempre que ele tentar levar o dedo indicador ao nariz.

Mas, deixando de lado as pesbequices, a verdade é que não é função do Estado dar emprego aos cidadãos. A função do Estado é dar condição a seus filhos e filhas para que sejam bons cidadãos e cidadãs, e isso ele deve fazer através de casa, comida, escola, saúde, transporte e emprego. Os seres humanos não nasceram para trabalhar para um patrão explorador. Talvez não tenham sido criados por Deus para serem tratados como intocáveis. Uma coisa, posso lhes garantir: os homens, se não forem loucos, não gostam de pedir esmolas, de roubar, de assaltar. Tanto isso é verdade que citam felizes qualquer emprego.

Quando grã-finos, moradores de ruas nobres da Zona Sul, decidem contratar milícias legais ou ilegais é porque o Estado quebrou. Não responsabilizo o Serginho Cabral, que chegou há pouco e parece acreditar que pobres fardas trocando tiros com pobres civis resolverá alguma coisa. O maior responsável por isso tudo é o Moreira Francamente Moreira, que fechou os Cieps, pois estes ameaçavam formar cidadãos e não delinqüentes.

A culpa é do Estado nos três planos, que tem obrigação de servir à população, mas só serve aos próprios bolsos. A culpa é dos latifundiários, banqueiros, políticos e empresários que mandam dinheiro o ano inteiro para as mais diversas lavanderias do exterior, cometendo o crime de genocídio sem que nada lhes aconteça. Se o pessoal que deu o golpe no Banco do Nordeste, no Banco da Amazônia, no Banestado, está mais livre do que táxi, por que Luiz Silva se preocuparia com o Banco Rural? Entre milionários nascidos no Brasil a noção de patriotismo só vem à tona quando o Brasil ganha uma Copa do Mundo.

Enquanto isso, as milícias se infiltram em oito batalhões da PM do Rio. São grupos formados por ex-policiais civis e militares que conhecem todas as mumunhas. É a guerra civil. Quem acha que é exagero deve passar pelos hospitais públicos do Rio, cujas paredes, tetos, assoalhos, portas e janelas parecem ter sido pintados de vermelho. Dois jovens médicos alemães que estiveram com a Cruz Vermelha no Iraque disseram jamais ter visto coisa semelhante.

Ainda bem que o sr. Luiz Silva tem 149 homens à sua disposição, noite e dia. Bush só tem 32. Os motivos: Luiz Silva gosta de companhia em suas longas viagens pelo mundo, e Bush tem homens no mundo inteiro, até mesmo no Palácio do Planalto, revelou recentemente a mãe-de-santo Três Cocadas de Vergonha.

Quanta eminência, quanta excelência, quanta reverência nos cordões eleitorais. Quem está na frente vai ficando para trás e o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais.

População e renda: IBGE aponta empate

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

A mais recente pesquisa do IBGE sobre nível de emprego e renda do trabalho no País, publicada nos jornais de sexta-feira, confirma a primeira impressão do economista Márcio Pochman, presidente do Ipea, a respeito do Produto Interno Bruto, objeto aliás de divulgação poucos dias antes. Para ele, havia ocorrido equívoco em torno da participação dos salários no PIB.

A contabilização original havia considerado rendimentos financeiros entre a massa que decorre do emprego. Os rendimentos financeiros das aplicações de capital podem ter subido 5,4 por cento no segundo trimestre deste ano em relação a igual período de 2006. Afinal, os juros brasileiros são muito altos, principalmente os cobrados pelos bancos e pelo comércio nos créditos que liberam. Atingem algo em torno de 47 por cento. Ao ano.

A inflação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é de 3,7 por cento nos últimos doze meses. A diferença é enorme. única no mundo, acredito. Não se pode considerar como massa salarial reflexos de investimentos de capital. O que o dirigente do Ipea colocou agora tornou-se mais nítido.

O IBGE aponta um crescimento da renda (do trabalho) na escala de 1,2 por cento de agosto de 2006 a agosto de 2007. Tudo bem. Mas o fato é que nesse período a população cresceu 1,3 por cento, seguindo a taxa demográfica que não tem variado. Além disso, a força de trabalho avançou, segundo o IBGE, à fração de 1,1 por cento. O empate está caracterizado aí. O rendimento do trabalho acompanhou o aumento do número de habitantes. A renda per capita não podia ter se alterado, claro.

A mão-de-obra economicamente ativa brasileira é formada por 95 milhões de pessoas, 58 por cento homens, 42 por cento mulheres. Logo, a evolução de 1,1 por cento no nível de emprego significa apenas pouco mais de 95 postos de trabalho. Isso no espaço de doze meses. Muito pouco para o Brasil, que precisa criar um milhão de empregos novos a cada ano. O desemprego, sempre de acordo com o resultado da última pesquisa, teria recuado de 10,6 para 9,5 por cento, de agosto a agosto.

Não resolve. Porque representa a existência no País de algo em torno de 9 milhões de desempregados. E os jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho? Como a oferta de mão-de-obra é maior do que a demanda, em conseqüência os salários baixam. Tanto assim que a massa salarial verificada em agosto foi 0,5 por cento menor do que a registrada em julho. Em trinta dias, portanto, os salários médios desceram. Péssimo resultado.

Todos esses dados concretos revelam a necessidade urgente de o governo Lula rever a política econômica combinando-a com uma política de emprego. O emprego é essencial, é a base de tudo. Os salários também. Eles têm, pelo menos, que acompanhar as taxas inflacionárias. Caso contrário, estarão sendo reduzidos de fato. Os aumentos nominais não são capazes de mudar a realidade dos números. Pois existem os preços, existem os salários, existe inflação. A política social, para ser positiva e efetiva, tem que levar em conta os três vértices da questão. Se a defasagem que submerge os salários prosseguir, como reflexo a favelização dos centros urbanos vai continuar crescendo.

Não há como evitar o fenômeno, aliás dos mais sensíveis em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Junto com a favelização, projeta-se a violência urbana. Todos sabem disso. Mas falar sobre o assunto não resolve. É preciso agir nas causas para impedir os efeitos. Colocar teses no papel é fácil. Fazer é que é difícil. É por isso, como digo sempre, que não basta ver os números aparentes: é preciso ver nos números, analisá-los através deles mesmos. Paralelamente à pesquisa do IBGE, surgiu uma pesquisa do Ibope feita para a Confederação Nacional da Indústria a respeito da popularidade do presidente Lula. Segue em alta.

Afinal de contas, 48 por cento consideram sua atuação ótima e muito boa. Trinta e dois por cento a julgam regular, que é um modo de abstenção em levantamentos de conceito público. Apenas 18 por cento julgam o desempenho do presidente da República entre ruim e péssimo. Dois por cento não souberam responder. Dividindo-se o maior pelo menor, afirmações de ponta, encontramos um coeficiente bastante positivo. Mas quanto à imagem pessoal do presidente. O conceito relativo ao governo não foi objeto ou do levantamento ou da divulgação. Mas não tem importância. Pesquisas anteriores já revelaram o diferencial, bem sensível entre o presidente e sua administração.

De qualquer forma, Luís Inácio da Silva mantém-se firme em matéria de Ibope, como se costuma dizer. Em 2005, não foi abalado pelo mensalão, em 2006 não foi atingido pelas ambulâncias, agora em 2007 não foi alcançado pelo episódio Renan Calheiros, embora a maioria do PT tenha votado pela rejeição das denúncias. Mas é que, no fundo, a figura pública de Lula é maior do que a imagem de seu governo e sobretudo do que a imagem do Partido dos Trabalhadores. Há uma simpatia em torno dele, uma blindagem que o separa de problemas e de fatos negativo a seu redor. Mantém a popularidade.

Sua mensagem de reforma, ainda não exercida, permanece como uma esperança para os grupos de menor renda. E o seu não rompimento com o que se chama de establishment, sinônimo de conservadorismo, assegura nível bem razoável de relativa aceitação nas classes médias e nos pequenos grupos de renda mais alta.

Há um empate. Bom para ele. Ruim para a redistribuição de renda no País. Não podemos empatar. Só a vitória nos interessa.

Lula e o clima

Editorial da Folha de São Paulo

Espera-se que o Brasil mude sua posição e aceite metas de redução de emissões no acordo que deverá suceder Kyoto

Foi conforme o esperado o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 62ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Numa conferência cuja tônica é a mudança climática, Lula destacou os problemas ambientais. "Não nos iludamos: se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes", disse Lula diante de uma audiência composta por dezenas de chefes de Estado e de governo.

Como vem se tornando um hábito seu, aproveitou a ocasião para vender ao mundo a idéia de biocombustíveis. Rejeitou a tese de que um aumento da produção de etanol possa provocar insegurança alimentar.

Como vem se tornando um outro hábito seu, congratulou-se por avanços no combate à miséria. Lançando teoria não amparada pela lógica, afirmou que a melhor arma contra a degradação do planeta é a eqüidade social -podemos imaginar vários bons argumentos em favor de mais igualdade entre as pessoas e as nações, mas o combate ao efeito estufa não é um deles.

No quesito promessas para o futuro, fez apenas três. Anunciou, para o próximo ano, a realização de uma conferência internacional sobre biocombustíveis; ofereceu o Rio de Janeiro para sediar, em 2012, uma reunião de cúpula de atualização da Eco-92; e pressagiou para muito em breve seu Plano Nacional de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, o PEMC, também conhecido como PAC do Clima, que agora ganha marketing em escala mundial.

Desta vez Lula não deixou de abordar o ponto relevante, que é o acordo internacional para controle das emissões de gases-estufa que deverá suceder o Protocolo de Kyoto, cuja primeira etapa se extingue em 2012. "Necessitamos de metas mais ambiciosas a partir de 2012. E devemos agir com vigor para que se universalize a adesão ao Protocolo. Também os países em desenvolvimento devem participar do combate à mudança do clima", declarou o mandatário.

No melhor estilo Lula, entretanto, o presidente deixou de dizer que, nas negociações para o pós-Kyoto, o Brasil vem se recusando a comprometer-se com metas de redução e mostra-se alérgico aos que sugerem "zerar" o desmatamento -que, com as queimadas, responde por 75% das emissões nacionais. Espera-se que a vaga menção presidencial à "participação" dos países em desenvolvimento marque inflexão da posição brasileira.

Há muitas incertezas nos modelos climáticos que orientam as negociações, mas é certo que, se países em desenvolvimento como China, Índia e Brasil não aceitarem e cumprirem metas de redução -ainda que de acordo com o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada-, vai ser impossível limitar a 2C o aumento médio da temperatura em relação ao período pré-industrial. E muitos cientistas estimam que um aquecimento além desses 2C provocaria perturbações irreversíveis no clima mundial. Essa não é apenas mais uma bravata de Lula.

Em MT, derrubada de mata subiu 200%

Cristina Amorim, Estadão online

Declaração do presidente na ONU é contrariada pelos números

Nada do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem na Organização das Nações Unidas (ONU) trouxe novidades ou avanços da posição brasileira sobre como enfrentar o aquecimento global. A afirmação de que o desmatamento na Amazônia está sob controle, no entanto, é desmentida por números que mostram apenas uma queda temporária, ainda que significativa.

Lula repetiu uma cartilha que tem sido defendida à exaustão pelo Itamaraty, a despeito das críticas crescentes internas e externas à posição. Ele falou, por exemplo, que o País tem combatido a crise climática com o controle do desmatamento e o investimento em biocombustíveis, em especial o etanol da cana-de-açúcar.

O desmatamento e as queimadas da Amazônia são a principal contribuição brasileira ao efeito estufa, problema criado pela concentração de dióxido de carbono e outros gases na atmosfera. As últimas medições oficiais e independentes mostraram uma queda acumulada no ritmo do corte em 52% nos últimos anos - que, por sua vez, evita a emissão de carbono.

"Não é obra do acaso", disse o presidente. Para a secretária-geral da ONG WWF-Brasil, Denise Hamú, "realmente não foi “obra do acaso”, pois não foi um único ator que fez o desmatamento cair - também houve a queda do preço das commodities e a queda do dólar".

Os recentes números do desmatamento em Mato Grosso (que, ao lado do Pará, é o Estado que mais derruba floresta no País) reforçam a ligação: eles mostram o aumento da derrubada na última estação de seca amazônica, numa taxa de 200% em relação ao mesmo período de 2006. O desmatamento segue a recuperação dos preços das commodities, especialmente o da soja. A estratégia do governo aparentemente não resistiu ao mercado.

RepetiçãoTambém em relação à Amazônia, Lula voltou a citar uma idéia apresentada pela delegação brasileira em fóruns internacionais sobre clima: "a adoção de incentivos econômico-financeiros que estimulem a redução do desmatamento em escala global." O plano do Brasil é pedir às nações ricas que alimentem voluntariamente um fundo de compensação que seria repassado aos países para manterem suas florestas de pé.

A idéia não foi bem recebida nas reuniões sobre o tema até agora. "É uma proposta mal formulada, que depende de filantropia", afirma José Goldemberg, ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo e pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

Lula voltou a repetir que a responsabilidade pelo controle do efeito estufa é comum, porém diferenciada. Ou seja, os países desenvolvidos devem pagar uma conta maior do que os emergentes e os pobres porque emitiram mais carbono na atmosfera por mais tempo, a fim de crescer e enriquecer.

O conceito é amplamente aceito dentro da Convenção do Clima da ONU. Contudo, Brasil, China e Índia (grupo conhecido como Bric) têm sido criticados duramente por usarem essa concepção erroneamente. O Bric não aceita metas de redução dos gases-estufa a partir de 2013, quando o Protocolo de Kyoto perde o valor - hoje, apenas os países desenvolvidos seguem metas -, pois afirma que não pode crescer sem emitir.

Os ricos, por outro lado, dizem que o Bric não pode ficar mais de fora. A China será em breve a principal emissora de gases-estufa do mundo, colocando os Estados Unidos em segundo lugar. O Brasil fica entre a quarta e a quinta posição. "Se você está num barco afundando, não fica discutindo quem fez o buraco maior", diz Goldemberg.

PropagandaCom o mesmo anacronismo com que defendeu o controle do desmatamento, Lula apresentou os biocombustíveis como uma solução para problemas que vão da crise climática à pobreza do mundo. "O etanol e o biodiesel podem abrir excelentes oportunidades para mais de uma centena de países pobres e em desenvolvimento na América Latina, na Ásia e, sobretudo, na África. Podem gerar emprego e renda e favorecer a agricultura familiar", disse.

"É um exagero. E, quando se exagera assim, as pessoas não costumam levar muito a sério", diz Goldemberg, atualmente pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. "Parece panacéia, como se fosse uma solução para tudo", afirma Denise.

O etanol, comparado à gasolina e ao diesel, é a alternativa mais limpa de geração de energia. Contudo, seguindo a experiência brasileira, ele pode também incentivar a monocultura e o desmatamento excessivo para abertura de novos campos de cultivo.

FRASE

José Goldemberg
Pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

"Se você está num barco que está afundando, não fica discutindo quem fez o buraco maior"

O genérico Jobim e um estilo vesgo

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O Ministro de Defesa, Nelson Jobim, está confundindo autoridade com truculência. E uma truculência delinqüente, do tipo que semeia crises e arma verdadeiras bombas-relógios.

O exercício de qualquer autoridade impõem serenidade, postura, equilíbrio emocional. Com tais ferramentas torna-se muito fácil que a autoridade seja exercida, mas é indispensável para que seja aceita e acatada. Jobim está longe disto. Não é preciso vestir fardamento de general, que ele não é nem nunca foi, para ser respeitado pelos militares. Basta que ele abra canal de diálogo, e não parta para o confronto, para a imposição, para exigências esdrúxulas na base do chute na canela. Agir da forma como está fazendo, seja no sentido de debelar a crise aérea que já encontrou instalada, seja como ministro chefe das Forças Armadas, tornará seus dias mais difíceis e acabará criando em torno de si um clima de antagonismo desnecessário e totalmente imprudente.

Esta é a segunda vez que tocamos neste assunto. Nos parece que Jobim ainda não se deu conta de seu real papel, e está não apenas atormentando a vida daquelas a quem lhe cabe comandar, como também está se defrontando contra autoridades que, queira ele ou não, tem responsabilidades, tem comando, tem autoridades previstas na própria constituição. Indispor-se da forma grotesca e truculenta como tem feito, acabará criando uma situação insustentável para si mesmo.

Com arrogância não se chega a lugar algum, ainda lidando com pessoas que de não são nem idiotas tampouco imbecis. E um exemplo de como o genérico Jobim não deve se portar diz respeito a repressão que está querendo obrigar ao Exército executar na reserva indígena Raposa do Sol. Precisa Jobim entender que, do outro lado, estão brasileiros nascidos em território nacional, que trabalham, vivem e moram naquela região. Portanto, não se compreende quais os sentimentos que movem o governo Lula através do seu ministro de Defesa a querer a qualquer preço expulsar aquelas famílias das terras em que nasceram.

Sei que muitos até poderão recriminar o que vou dizer, mas minha obrigação é dizer o penso de acordo com a minha consciência e sempre em respeito à verdade: o Estado brasileiro já deu terras demais para os povos indígenas. Terras que eles sequer conseguem cuidar, vigiar e respeitar. E se o governo brasileiro estivesse minimamente interessado, investigaria e descobrir que, por detrás dos “povos indígenas” há muita ONG sacana financiando e incentivando à exigência por mais terras. E para quê? Para que possam contrabandear riquezas vegetais e minerais para fora de nossas fronteiras. Tem muito índio falando outras “línguas” que não o português, e cometendo todo o tipo de safadeza sob o comando de “homem branco” de outras praças. Madeiras e pedras preciosas e semi-preciosas fazem parte do extenso cardápio do que surrupiado do país.

Assim, não se entende por quis razões o governo Lula deseja tanto liberar as terras ao longo das fronteiras do estado de Roraima, que hoje dispõem de apenas 12,0% de sua extensão geográfica para uso econômico. O restante é só reserva. Recomenda-se justamente o contrário para impedir a entrada ilegal em nosso território, que é o que mais tem acontecido. A lembrar, a fronteira de Roraima com o continente é a Venezuela, do “muy amigo” Chávez. Mas voltaremos a este assunto ainda. Há muitos mistérios para serem desvendados.

No Blog Alerta Total, do Jorge Serrão, ele publicou um artigo sobre este estilo vesgo de Jobim conduzir-se à frente de sua pasta no ministério. A continuar se portando na base da truculência como tem feito desde asumiu, Jobim logo logo terá de trocar a farda de general por uma de pirata. E com tampão num dos olhos. Ele, como genérico, está mais para pirata pilantra do que para general...

Leiam a seguir o artigo do Serrão.

Crise fardada: Exército não aceita reprimir fazendeiros em Roraima e reage, nos bastidores, contra o caso Araguaia

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Não tem choro de Nelson Jobim, e nem vela para guerrilheiro desaparecido. Os militares já mandaram avisar ao presidente Lula da Silva que não vão alimentar o clima de guerra civil que já reina em Roraima. Os integrantes do Alto Comando do Exército, a diferentes interlocutores nos bastidores, asseguram que não mandarão tropas para auxiliar 500 agentes da Polícia Federal na retirada de fazendeiros brasileiros (plantadores de arroz) da região criminosamente demarcada da reserva indígena Raposa do Sol – cuja área, apenas por coincidência, é idêntica aos mapas oficiais de recursos e riquezas minerais daquele estado amazônico.

O governo Lula já entornou o caldo com os militares. Mas as Legiões se mantêm na ordem. Reclamações só nos bastidores. A crise militar está formada. Três imposições do governo motivaram a insatisfação na caserna. Primeiro, pelo lançamento do livro da Comissão de Desaparecidos do Ministério da Justiça no qual os militares são classificados de assassinos e torturadores. Segundo, pela interferência direta de Nelson Jobim para obrigar o Exército a colaborar na operação para expulsar brasileiros não-índios da Raposa do Sol. Terceiro, pela ordem do Palácio do Planalto para que se investigue, oficialmente, o caso dos desaparecidos do PC do B na guerrilha do Araguaia, na década de 70.

Novas baixas podem ocorrer no Alto Comando do Exército ou no Ministério da Defesa. Nelson Jobim já conseguiu derrubar o general Maynard Santa Rosa. Ele declarou que o Exército não recomendava a invasão de Roraima, e acabou exonerado do cargo de secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa. Também foi detonado do ministério o general Rômulo Bini Pereira, por motivos idênticos. A mão pesada do genérico Nelson Jobim também atingiu a Agência Brasileira de Inteligência. Foram destronados de lá o Diretor-Geral, Marcos Buzanelli, e o gerente em Roraima, Coronel Gélio Fregapani, todos por serem contrários à intervenção na Raposa do Sol.

Agora, o alvo da ira de Nelson Jobim na área militar é o atual chefe do Estado Maior do Exército, general Luiz Edmundo Maia Carvalho. Jobim até agora não engoliu a posição clara e firme do general para expressar a insatisfação do Alto Comando do Exército com o livro “Direito à Memória e à Verdade”. Resta saber como Jobim irá manipular seu arsenal de bastidores para conseguir que o General Carvalho seja derrubado.

Democracia e princípios

Por Reinaldo Azevedo

Não pensem que não me incomoda, às vezes, insistir em textos que têm um caráter declaratório, apelando a conceitos: “Democracia é isso; democracia é aquilo; o estado de direito supõe tais qualidades...” Às vezes, parece que sou quase um missionário ou um pastor, ainda que pregando aqui do meu refúgio, da minha quase solidão. Deveríamos todos, e eu também, estar nos ocupando de outros temas, debatendo a qualidade das políticas púbicas, sua eficiência — essas coisas que se fazem normalmente em países politicamente civilizados. Então por que o constante retorno a algumas questões de princípio? A resposta é simples: porque, acreditem, a democracia está em baixa no Brasil.

Vocês viram que dei grande destaque à entrevista que o programa Roda Viva, da TV Cultura, fez com o tal Mano Brown. Alguns reclamaram: “Tanta coisa mais séria acontecendo...” Parece-me muito importante, meus caros, que não saibamos convocar a legalidade, a democracia e o estado de direito quando eles são afrontados, ainda que de maneira tosca, numa emissora pública de TV. Entendam: a imprensa, e também e talvez especialmente um canal de televisão inteiramente financiado com dinheiro DO público, tem de ser uma espécie de radar a detectar os valores que não NOS servem. Cabe perguntar: quem está compreendido neste meu “NOS”? Quem somos NÓS? Todos estamos conformados com a democracia? A resposta, infelizmente, é NÃO!

Conformar-se com ela não implica defender as suas misérias. Para ficar no caso do rapper que concedeu a entrevista: as mazelas sociais que ele aponta em sua música requerem, claro, uma resposta política e uma resposta econômica — que, diga-se, vêm sendo dadas. Numa velocidade certamente inferior ao que seria desejável. Mas, em nome da justiça social, vamos santificar o crime, chamar traficante de “comerciante”, demonizar a polícia, fazer a apologia da violência como forma de defesa dos oprimidos? E tudo sob o silêncio cúmplice dos que são, queiram ou não, procuradores do estado de direito? Pior do que isso: Mano Brown elogiou o fato de Lula não entregar os seus parceiros. É essa a sua ética alternativa, a voz justa da periferia que vai combater o centro?

Mas é só ele?
Muitos podem indagar: mas é só ele que transgride? Ah, não mesmo. A grande imprensa brasileira, cumprindo a sua missão, parece, às vezes, infelizmente, uma delegacia de polícia, não é? Os políticos profissionais que falham na sua tarefa de bem representar seus eleitores têm merecido, desde a redemocratização, um tratamento implacável. Ainda bem. É claro que há exceções; há o jornalismo canalha, chinfrim, que está à venda. Mas, nos grandes centros, na imprensa que conta, ele é minoria.

Ocorre que há uma certa tradição na imprensa, caudatária da fase de combate à ditadura, de tratar com dureza os, como vou chamar?, “crimes da direita”. A expressão nem é tão exata, mas é a mais abrangente das disponíveis. Tanto quanto há uma óbvia leniência com “os crimes da esquerda” — A NÃO SER, NOTEM BEM, QUE ELES SE PAREÇAM COM CRIMES DA DIREITA.

Exemplifico para ser mais claro: considera-se grave o mensalão petista (e é mesmo), entre outras razões, porque isso significaria uma adesão do PT ao que se chamou “política tradicional”. Quantas vezes vocês leram que o partido provou ser “igual aos outros”, como se ele, na sua natureza mesma, fosse outra coisa?

Sim, é fato: estou entre aqueles que dão particular atenção à forma como essa esquerda assalta não apenas os cofres públicos, mas também a institucionalidade. Confiro especial visibilidade a seus valores, que se capilarizam até chegar à entrevista de um rapper para quem o banditismo encontra justificativa no fato de a sociedade ser “criminosa”, o que faz, segundo ele, com que um assaltante de banco não seja desonesto. Observe que há nisso uma mudança importante de qualidade — na verdade, uma degeneração.

Mudança de qualidade
O “rouba, mas faz” nunca foi uma divisa assumida por aqueles que “roubavam e faziam”. O binômio era uma pecha que lhes era — ou é — pespegada por seus críticos. Nunca se tentou transformar esse par num norte moral. Nos dias que correm, a coisa é bem outra. Na entrevista concedida há dias à revista argentina Debate, o que disse Marilena Chaui? Segue:

“Há indícios de que alguns membros do primeiro governo de Lula negociaram com parlamentares, de acordo com essa mesma tradição. Mas o PT e seu presidente operário??? Como ousam fazer o mesmo que os partidos da classe dominante??? Que ousadia absurda!!! Resultado: os meios de comunicação transformaram a situação em um caso único, nunca visto antes, e construíram a imagem do governo mais corrupto da história do Brasil".

Eis aí. Chegamos ao tempo em que ROUBAR SE TORNOU UM MISTO DE ÉTICA DE CONTESTAÇÃO COM ÉTICA DE INTERAÇÃO. Para Marilena, parece, a grande novidade está no fato de o seu “presidente operário” recorrer ao método que ela diz ser da classe dominante para, entenda-se, vencer a classe dominante!!! Não me espanta que a petista Maria Rita Kehl se quede de amores pelo "pensamento" de Mano Brown. O corpo teórico do rapper em nada se distingue do da filósofa. Pra que tanto Spinoza, meu Deus? Resta evidente que, no caso, o PT não veio para eliminar os vícios, mas para pô-los a seu serviço, embalando os crimes antigos com os crimes que lhe são peculiares. E o ódio à democracia é um deles.

Assim, por mais que me aborreça — e aborrece — lembrar questões de princípio e ser, às vezes, sentencioso, é preciso lembrar alguns dos valores que organizam uma sociedade democrática, que tem de viver sob o império da lei.

O Brasil arde e a retórica destrói

Editorial do Jornal do Brasil

Sob os holofotes da Organização das Nações Unidas, o presidente Lula cumpriu o script protocolar. Culpou os países desenvolvidos pela falta de flexibilidade na arena comercial e pelo aquecimento do globo. Nada acrescentou ao jogo retórico no qual empacam avanços ambientais e comerciais. Em seguida, o presidente americano reforçou o teatro. Prometeu ceder, desde que "cada país faça o seu papel". Eis um ponto complicado e complicador. Negociações para a redução de gases poluentes e de mecanismos protecionistas esbarram no vício de jogar a responsabilidade no colo do vizinho.

Útil às batalhas diplomáticas, o instrumento de barganha torna-se um tiro no pé quando despreza a própria competência. Quando negligencia o dever de casa. Até para se impor em fóruns internacionais, o governo tem de cumprir os compromissos internos.

A disseminação de focos de incêndio país afora - 945 só no último domingo - expõe o recuo do Planalto no combate de queimadas. Dos R$ 47,1 milhões previstos no Orçamento da União para preveni-las, apenas 52% - R$ 24, 5 milhões - foram utilizados. O descaso provocou aumento de 30% da quantidade de incêndios em matas. Em agosto, somaram 21.459. Castigam, principalmente, o semi-árido nordestino e a região Centro-Oeste. No Rio, 400 focos exigiram a intervenção dos bombeiros.

Flagrada pelo satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a multiplicação de queimadas impulsionou o Brasil no ranking dos países mais poluidores. Ocupa hoje o quarto lugar. Mesmo com produção industrial inferior à do primeiro mundo, aproxima-se do nível de emissão de poluentes registrado em países desenvolvidos - cujas fábricas despejam substratos causadores do efeito estufa.

O fogo - criminoso ou acidental - em florestas, beiras de estrada e áreas rurais abandonadas já responde por 75% do preocupante volume de gás carbônico lançado na atmosfera. Cifra incompatível com a propaganda ecológica do governo; com a carga tributária, correspondente a 32,4% do Produto Interno Bruto; e com o empenho da ministra Marina Silva em superar as pressões políticas.

Além dos prejuízos imediatos - ecológicos e econômicos - os incêndios ameaçam as ambições comerciais brasileiras no exterior. Podem levar a sanções dos países ricos a duas campanhas estratégias na pauta de negociações externas: o biodiesel e o álcool combustível. Uma fatura expressiva da poluição provocada, em grande parte, pela queima intencional de áreas plantadas: técnica rudimentar ainda adotada por agricultores nacionais, inclusive no cultivo da cana-de-açúcar, matéria-prima do badalado biocombustível.

O controle dos incêndios exige, em princípio, o alinhamento das prioridades políticas com o discurso ecológico oficial. Só assim a verba prometida será efetivamente aplicada na prevenção das queimadas, e não em outras demandas do poder público - como o superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de juros da dívida. Remanejamentos contábeis secam a fonte de recursos para conter a escalada de matas pegando fogo.

Outro desafio igualmente importante é a superação da burocracia. A demora na autorização do uso emergencial de recursos das Forças Armadas em incêndios no Rio amplia o compasso de destruição.

Sealopra ficou só no curto prazo...

O governo Lula sofreu dupla derrota no Senado: primeiro, a MP que criação a Secretaria de Longo Prazo teve vida curta e foi reprovada. Agora, para ressuscitar a Sealopra, o governo terá que editar nova MP, com texto diferente, porém o desgaste já terá sido produzido. E até lá, Mangabeira Unger terá sido destituído do comando da Secretaria onde já pousava como ministro.

A segunda derrota é a resolução que acaba com a sessão para a cassação de mandatos. Não é tudo, mas é um começo, porque ainda resta acabar com o voto secreto, pelo menos no quesito das cassações. Quanto mais transparência houver no poder público, em todos os seus níveis e instituições, mais forte se torna a democracia, e menos corrupto se torna o país.

O fim da sessão secreta, se ainda não representa o ideal, pelo menos já põe o governo de prontidão nas ações do tipo que serviram para salvar o pescoço de Renan Calheiros. E este está cada dia mais a perigo. Sua autoridade foi para a lata de lixo. Não consegue sequer comandar reuniões de líderes para a composição da pauta de votações no plenário. E, tendo quebrado o acordo feito para salvar seu mandato, perdeu importante sustentáculo para manter-se no posto. Para o governo, Renan tornou-se um empecilho para a votação da única coisa que interessa a Lula de parte do Congresso: a recriação da CPMF a partir de 01° de janeiro de 2008.

O clima que se viva em Brasília chega a ser insuportável. A degradação, a desmoralização, o apodrecimento dos principais poderes de sustentação da república é algo que pode levar o país para pontos de ruptura institucional. A total perda de autoridade que se percebe em todos os setores da administração é o sintoma desta degeneração e da total falência da ética e da moralidade. E quando um país chega a tão baixo nível no seio de suas instituições, algo de bom não se pode esperar. A situação que o governo Lula e seus partidários colocaram o país é muito preocupante. Que ninguém faça besteiras de golpear instituições e o aparato jurídico que comandam o país...

Seguem a reportagem de Maria Clara Cabral, para o Portal Terra,sobre a dupla derrota no Senado.

Senado aprova fim da sessão secreta

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de resolução que acaba com sessões secretas para decisões sobre perda de mandato de senadores por quebra de decoro parlamentar.

A discussão do projeto teve início após a votação do primeiro processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando ele foi absolvido há cerca de duas semanas.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) comparou a sessão secreta de Calheiros com a escolha do Papa. "Isso aqui não é a escolha do Papa, não tem sentido fazer sessão secreta. Até porque as informações foram vazadas de formas distorcidas. Diversas pessoas passaram grande parte da sessão do Renan no telefone", disse.

O petista Aloizio Mercadante (SP) comemorou a aprovação da matéria, mas cobrou também o fim do voto secreto. "A transparência na vida pública é uma das coisas mais importantes. Precisamos de transparência, de luz. A sociedade tem que saber como vamos votar, mas não basta apenas ser uma sessão aberta, as votações também têm que ser transparentes. Demos um grande passo pela sessão aberta, mas é indispensável aprovar também o voto aberto, o voto transparente", disse.

A votação do projeto que acaba com a sessão secreta faz parte do acordo firmado entre governo e oposição para destrancar a pauta do Senado, que ficou paralisada durante toda a última semana. Antes disso, os parlamentares votaram cinco Medidas Provisórias.

A sessão aberta já valerá para os possíveis novos processos que Calheiros deve enfrentar no Plenário. Há ainda três representações contra ele no Conselho de Ética.

O próximo passo da oposição será brigar para colocar a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com o voto secreto. Há ainda um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede que senadores investigados pelo Conselho de Ética sejam afastados da mesa diretora.

Senado derruba secretaria de Mangabeira Unger

O Senado derrubou no Plenário, na noite desta quarta-feira, a medida provisória que criou a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo da Presidência da República, que estava sendo comandada pelo professor Mangabeira Unger. O resultado de 22 votos contra 46 - pela derrubada - é uma grande derrota do governo federal. Além de destituir Mangabeira, que tinha status de ministro, e extinguir a secretaria, a derrubada da MP acaba ainda com cerca de 600 cargos comissionados.

Para derrubar a MP, a oposição contou com o apoio do PMDB, da base aliada. O relatório foi do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Para recriar a secretaria e os cargos, o governo pode enviar uma nova Medida Provisória, porém com o texto diferente.

Os peemedebistas reclamam da falta de liberação de verba e da demora para a indicação de cargos no Executivo. Além disso, a maior parte dos membros do partido acha que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), está tomando atitudes em nome da bancada sem consultar os seus integrantes.

A oposição comemorou o resultado. "Essa MP é tão ridícula e inexplicável quem nem merece comentário e nem discussão", afirmou o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR). "Finalmente apareceu alguém com bom senso na base do governo", disse o líder do Democratas, José Agripino Maia (RN).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Mangabeira Unger em 19 de junho. A Secretaria de Planejamento a Longo Prazo da Presidência da República era responsável pelo planejamento nacional; discussão de opções estratégicas do País; articulação com governo e sociedade para formular estratégias de desenvolvimento e elaborar subsídios para preparação de ações de governo.

O governo só analisará a conseqüência da rejeição da Medida Provisória de criar o novo ministério a partir de quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia saído do Planalto quando o Senado rejeitou a MP.

Terrorismo administrativo e inconstitucional

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

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A partir de outubro, por meio de cadastros de inadimplentes como o da Serasa, a Fazenda Nacional tornará pública a lista de devedores inscritos na dívida ativa. O governo calcula que serão inscritos três milhões devedores, que somam dívidas de R$ 630 milhões.

Especialistas em Direito Constitucional e Administrativo garantem que a medida é inconstitucional e já se preparam para uma enxurrada de ações na Justiça contra o terrorismo administrativo do governo.

Tudo bem que o governo deva agir duro para reduzir a sonegação de impostos ao mínimo. Mas o governo Lula parece não haver se dado conta que este esforço precisa e deve ser direcionado de acordo com o que prevêem s leis do país. E acredito que já esteja passando do ponto e exagerando. No caso, até quem está contestando a cobrança de qualquer imposto ou contribuição, e como sabemos são milhares de ações correndo na justiça neste sentido, terá seu nome inscrito no cadastro dos “sujos”.

Na Reportagem de Raquel Abrantes, Juliana Rocha e Cláudia Dianni do Jornal do Brasil, a opinião de tributarista a respeito de mais este ato totalitário de se negativar os devedores de impostos . Como a ação é arbitrária, será um modo a mais de tentar sujeitar as pessoas à canalhice federal. Na tentativa de querer aumentar tanto esta “pressão” cafajeste, quanto a arrecadação, periga o governo estar indo longe demais. E explico: imposto não é um crediário que o cidadão abre segundo seu critério e em consonância com sua capacidade de pagamento. Imposto, como o próprio nome indica é algo que é exigido do cidadão independente de sua vontade. O governo vai lá estipula e pronto. Claro que, seguindo-se o aparato jurídico do país, nem sempre o governo tem razão naquilo que cobra. Assim, deveria o governo primeiro certificar-se mesmo que pela via legal, da exatidão daquilo que cobra do cidadão, e segundo, esgotar todos os mecanismo legais admitidos para que o cidadão possa defender-se de uma injustiça caso ele entenda a cobrança ser indevida.

Partir para manchar a honra das pessoas é um ato covarde, desleal e canalha, e somente quem viceja no submundo dos cafajestes, é capaz de defender uma medida cretina destas.

Portanto, ou o governo recua ou será obrigado a fazê-lo. E o que é pior: estará sujeito a indenizar todos quantos ele, indevidamente, indicar como mau pagador.

Mas o que preocupa é a razão apresentada pela Secretaria da Receita Federal para tal procedimento: a de que a cobrança judicial é muito lenta, e acaba incentivando a inadimplência e sonegação. Assim, temos o seguinte: como a lei está defasada, ao invés de modifica-la e de modernizar a máquina pública para se tornar mais eficiente, o governo segue o caminho da delinqüência por entende-lo mais curto. Ou seja, chuta a legislação, atropela o estado de direito e parte para a ignorância pura e simples. Resumo: para o governo, a lei foi feita apenas para os outros. Ora, se isto não é característico de países ditatoriais e autoritários, o que mais será ? Portanto, meus amigos, estamos, sim, vivendo os novos ares da ditadura civil de “vossa excelência”. E onde se escondeu o Poder Judiciário ? Ou também entrou em greve ? Ou estamos em novo período de férias forenses ?

Segue a reportagem do Jornal do Brasil.

Limitar a capacidade de defesa do cidadão, para aumentar a arrecadação de impostos, parece ser a intenção do governo. Os contribuintes que estão na chamada dívida inscrita serão alvo da lista que o Leão vai enviar à Serasa, que divulga para bancos e lojas a relação de maus pagadores. Esses devedores já tiveram o recurso administrativo negado. Mesmo os que questionam os débitos cobrados pelo Fisco na Justiça irão parar no cadastro de proteção ao crédito, conforme informou ontem a Fazenda, e terão seu nome sujo na praça. Na opinião de tributaristas procurados pelo JB, a medida é inconstitucional e tem caráter totalitário.

- A atitude é absurda, porque a Fazenda Nacional é a única entidade que tem a força de criar uma dívida por si mesma, o que é uma arbitrariedade - destaca o tributarista Heitor Bastos-Tigre. - O simples mortal (o cidadão) tem que ter o direito de se defender do poder do rei - ironiza.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Adams, informou ontem que só serão poupados aqueles que obtiverem liminares dos juízes para que o processo seja suspenso, aqueles que parcelarem a dívida ou derem alguma garantia, como o depósito do valor em juízo.

Bastos-Tigre disse que, se a Receita realmente enviar os nomes dos devedores ao cadastro de maus pagadores do sistema financeiro, o contribuinte ganha facilmente se recorrer à Justiça.

- Isso é de uma corvardia e de uma violação dos nossos direitos, que qualquer advogado derruba - afimou o tributarista.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, lembra que já existe o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), que impede os devedores de obter financiamento nos bancos federais - Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

Amaral acrescenta que a Receita tem prioridade na execução dos créditos, além de deter a prerrogativa da penhora online, arrolamento de bens (levantamento para garantir a dívida) e medida cautelar fiscal.

- Por que esse poder exarcebado ao Fisco? O cidadão não pode inscrever a Receita em cadastro nenhum e fica anos esperando pelo pagamento - evidencia. - O poder público tem todos os direitos e privilégios e o cidadão, não. É típico de uma ditadura fiscal, de um regime totalitário, que se dá não só pelo uso da força, mas também pelo controle da burocracia, que vai escravizando cada vez mais o cidadão.

De acordo com a Fazenda, o Serasa, o SPC e a Equifax já procuraram o governo interessados nas informações. Os dados vão ficar disponíveis em duas semanas, quando a Receita publicar uma portaria no Diário Oficial.

Sócio do Departamento de Consultoria Tributária da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iaci disse que a medida configura mais um constrangimento para o contribuinte. Ele destaca que o fato de a Receita cobrar não significa que a dívida seja procedente.

- A nossa opinião é de que essa atitude do governo é desnecessária, por prejudicar a vida civil e social do cidadão - disse Iaci.

A Fazenda calcula em 3 milhões o número de devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, que somam dívidas de R$ 630 milhões. Desse total, 10% são não-tributáveis, como dívidas trabalhistas. Os 90% restantes são impostos não pagos. Adams calcula que, em um ano, todos os inadimplentes estarão com o nome sujo na praça.

A União não vai enviar de uma vez só todos os nomes. Serão divididos em lotes, por valor a ser pago, data em que a dívida foi contraída e tipo de imposto. A princípio, os primeiros serão os devedores mais recentes porque, na avaliação de Adams, são aqueles com maior probabilidade de quitar o débito.

- Se o contribuinte não pode pagar o tributo por algum motivo, o nome na Serasa vai impedir que ele se captalize - disse o tributarista Rogério Gandra.

O vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, disse que a iniciativa é coercitiva e viola o princípio da defesa, garantido pela Constituição.