quarta-feira, fevereiro 06, 2013

É muito discurso e propaganda, para resultados tão ridículos.


Adelson Elias Vasconcellos

Está certo que há muito idiota por aí, há muita gente com cara de palhaço espalhada por este imenso país. Mas há muito mais pessoas inteligentes, bem informadas, e que viveram a história recente do Brasil com muita mais intensidade. Estes não aceitam, em hipótese, vigarice política.


O derretimento da Petrobrás é novidade? Resposta curta e grossa; N-Ã-O!!!

O derretimento da Eletrobrás é novidade? Resposta curta e grossa: N-Ã-O!!!

Eis aí duas gigantes estatais que, não tivessem o amparo do Tesouro ou, em última análise, o dinheiro do contribuinte para abrigar e cobrir os rombos da má gestão, e fossem depender exclusivamente de recursos próprios para sobreviverem e, certamente, seriam empresas a caminho do abismo. E isto só não acontece porque a intervenção inescrupulosa do Executivo acaba sendo bancada por brasileiros que não podem reclamar, não podem deixar de pagar impostos, são extorquidos mensalmente por um confisco salarial jamais visto na história via imposto na fonte, e precisam repassar ainda cinco meses de seus ganhos suados para sustentar uma gangue instalada no poder, cheia de privilégios imorais que não é dada aos demais brasileiros,  gangue esta que já demonstrou uma total falta de competência gerencial.

Pode a dona soberana estrebuchar o quanto quiser, mas o fato inegável é que um governo se mede por resultados, não por discursos ou campanhas de marketing. Os mais desavisados até podem cair no conto do vigário, acreditarem piamente nas promessas e mais ainda nas glórias cantadas em verso e prosa na propaganda mentirosa. Porém, eis aí a inflação teimando em não se contentar com a meta fixada pelo governo. Eis aí o crescimento econômico praticamente estagnado, a indústria respirando por aparelhos, o déficit nominal cada mais crescente, a dívida pública se elevando muito acima do razoável, e no campo dos serviços básicos, o país continua atolado na falta de saneamento básico, o transporte público continua  miserável, a saúde pública que não sai da UTI, e a segurança pública, e os indices oficiais não conseguem esconder, continua fora de controle. 

Dilma Rousseff só quer falar da redução das tarifas de energia? Pois bem, falemos: o mesmo governo que prometeu uma redução em torno de 20%, é o mesmo que dobrou a carga tributária incidente sobre as tarifas no curto espaço de 10 anos, saltando de 21 para 48%. . É o mesmo governo que, apesar de reconhecer ter, durante cinco anos, cobrado valores a mais do consumidor, conta que sem correção gira em torno de 7 bilhões, se nega em devolver o produto do assalto. Se a rede de usinas térmicas impediram o país de entrar em desabastecimento diante da redução dos reservatórios das hidrelétricas, é bom lembrar   que, em sua maioria, foram construídas até o governo FHC. De lá para cá, o que o governo petista tem a apresentar neste ponto? Pouco ou quase nada.

Dilma quer falar sobre a tal nova classe média de mais de 30 milhões? Falemos, portanto. Mas é bom mostrar o truque: o governo petista simplesmente reduziu as faixas salariais para cada classe de renda, razão da tal multiplicação dos peixes. A tal ponto chegaram os vigaristas do Planalto que, hoje, o miserável que receber em torno de 300 reais por mês, portanto, menos de meio salário mínimo, é considerado pelos farsantes da estatística populista, CLASSE MÉDIA. Já desmontamos aqui esta lorota. Amanhã, reproduziremos reportagem do jornal O Globo, desidratando outro dado não menos desonesto: os miseráveis do Brasil. Adianto apenas que, a cada novo discurso, há um novo número que se oferece para  deleite dos incautos. Não se trata apenas de palhaçada oficial e oficiosa mas, também,  de considerar a todos os brasileiros como perfeitos idiotas com um golpe vigarista de números fantasiosos. 

Quer falar de aumento real dos salários? E então, quem de fato começou o processo não foi o governo petista, tampouco coube a ele o processo de redistribuição de renda com efeitos positivos dos indicadores sociais. O governo petista apenas deu continuidade aquilo que já existia, ponto.

Portanto, senhora Dilma Rousseff,  minta para a nação o quanto quiser, engane o povo com propaganda mistificada o quanto puder, mas os fatos não se alterarão por decreto, nem serão melhores apenas por conta do discurso vazio e demagógico.

Poderia neste ponto rememorar o discurso e as promessas de alguns anos atrás sobre o Brasil sediar Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.  E confrontar aqueles discursos com os resultados que temos hoje. São dois mundos diferentes. No berro, ninguém engana ninguém. E é no berro que, principalmente o governo Dilma, tenta ser o que não é, mostrar uma cara que os fatos desmascaram categoricamente. 

Poderia retomar aqui inúmeros indicadores econômicos a demonstrar o esfacelamento da política econômica, sem eira nem beira, sem plano de ação, e indicar nestes indicadores a falta de rumo, constatar a improvisação que não nos levará a lugar algum. Mas seria tudo isso apenas um apêndice a mais sobre aquilo que a todos vai ficando cada vez mais nítido: o governo Dilma governa no palanque, não na realidade. Os problemas vão se acumulando, e as soluções vão ficando no papel, sem que sejam realizadas.

Poderia lembrar, por exemplo, que Dona Dilma hoje, por intermédio de um de seus ministros da Fazenda, modificou pela terceira vez o regime de concessões de rodovias, em razão de que, nas mexidas anteriores, e conforme o país já antecipara, redundaria em rotundo fracasso. E apesar das tentativas, o modelo resultante ainda é incipiente. Aeroportos?  Peçam aos usuários uma avaliação rigorosa e o resultado será a de que nossos terminais, além de não mais comportarem a demanda atual, em muitos pontos, são constrangedores. Portos? Ainda não conseguiram sair do século 19. 

Apenas para lembrar um dado em cima da tragédia de Santa Maria: o Brasil, este imenso território com quase 200 milhões de habitantes, não tem serviços de bombeiros em cerca de 90% de seus mais de 5 mil municípios.  

E o que dizer dos serviços de Defesa Civil? Os programas de prevenção de acidentes, que sequer conseguem gastar e investir 20% do orçamento programado? E se a gente passar para o plano de investimentos, abrigados na mentira chamada “PAC”, um dos truques mais inventivos da marquetagem política e que não consegue sair do lugar, o vexame se torna ainda maior!!!!

Não, senhora Dilma, o legado que o período petista no poder tem armado é por demais desastroso para ficarmos batendo palmas para o atraso, obscurantismo, incompetência e falta de ação. Não são planos e programas lançadas a esmo, chamadas de cartas de intenção, mas a consecução destes planos e programas o que contam no horizonte da gestão governamental. O resto, bem o resto é o resto, é porcaria, papo furado. 

Poderia, aianda, acrescentar o excesso de ministérios e estatais criadas apenas para abrigar o fisiologismo político, sem nenhuma serventia prática em benefício do Brasil, e cujo único objetivo é dar sustentação a elite política encastelada no Planalto. 

Poderia, também, trazer para esta festa, a burocracia sufocante que espanta e atravanca o progresso do país. Acrescentaria o elevado peso da carga tributária que, somada à burocracia, rouba-nos competitividade e nos coloca na rabeira dentre as demais nações emergentes.  

Portanto, dona Dilma Rousseff, desça do palanque, curve-se à realidade de problemas e questões em aberto, cansados de esperarem pela ação do governante de plantão. Mais ação, senhora presidente, faria um bem enorme para todos nós.

O Brasil é um imenso continente de ricas oportunidades. Clima, solo, subsolo, recursos vegetais e  minerais em abundância inigualáveis. Porém, outras nações, com menos riqueza e oportunidades, trabalham ativamente para proporcionar oportunidades de desenvolvimento que por aqui se tornam mais escassas. Outros países do continente estão fazendo muito mais com muito menos.  O mundo olha para o Brasil com interesse especial dado justamente o nosso imenso potencial. Porém, ninguém é maluco de se arriscar em negócios ruins, em ver seu investimento ser tratado com descaso. Por isso, esse outros países estão nos superando, e proporcionando aos seus povos melhores oportunidades de crescimento e desenvolvimento.   

E, por favor, seja ao menos honesta: não tente cumprimentar com o chapéu alheio como  tem sido hábito desde 2003. Não é vergonhoso reconhecer a verdadeira paternidade de feitos, glórias e, sobretudo, de programas e projetos em andamento. Tentar atribuir a si a obra idealizada, projetada e iniciada por governantes anteriores, é desonestidade. É decente  reconhecer o que veio antes porque sempre haverá alguém com algum documento para desmentir a farsa sobre os autodeclarados “pais da pátria”. Está certo que há muito idiota por aí, há muita gente com cara de palhaço espalhada por este imenso país. Mas há muito mais pessoas inteligentes, bem informadas, e que viveram a história recente do Brasil com muita mais intensidade. Estes não aceitam, em hipótese, vigarice política. Por favor, senhora Dilma Rousseff, não nos trate como um bando de ignorantes e de desinformados. 

Brasil passa vexame ao adiar evento da ONU
Do Cláudio Humberto: 

Após o desastre na organização da Rio+20, o governo brasileiro deu nova prova de incompetência ao adiar, na semana passada, a Conferência Científica da UNCCD, que aconteceria de segunda (4) a sexta, em Fortaleza (CE), para tratar do combate à desertificação e à seca. Avisados em cima da hora, os mais de dois mil participantes de 194 países pedem à ONU o ressarcimento das passagens compradas.

O governo pediu à ONU em junho do ano passado para sediar a conferência de cientistas, e agora alega que não teve tempo.

O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e o governador Cid Gomes anunciaram em agosto de 2011 a realização do evento.

O Ministério de Ciência e Tecnologia afirma reconhecer a “importância da conferência”, mas não sabe dizer para quando foi adiada.

O Nordeste sofre a pior seca em 50 anos, e a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) sequer assinou documento pela realização do evento.

Após o Brasil adiar semana passada, em cima da hora, conferência da ONU para tratar de combate à desertificação e à seca, o evento foi marcado para acontecer em abril, em Bonn, na Alemanha.

Transações suspeitas
Do Jorge Serrão, Alerta Total: 

Por R$ 7 mil, a CEF adquiriu, em 28 de maio do ano passado, o CNPJ da MGHSPE Empreendimentos S.A.

Em 29 de junho, a transnacional norte-americana IBM comprou 51% de participação no negócio.

Em 13 de agosto, a CEF publicou o "extrato de dispensa de licitação" e contratou a MGHSPE por R$ 1,194 bilhão.

O Tribunal de Contas da União, que trata deste “negócio” em sigilo, já pediu a suspensão do contrato entre a CEF e a IBM.

Copa do Mundo escancara o Brasil irresponsável
Tudo o que se previu há mais de cinco anos atrás, está acontecendo. Se antes os críticos eram pessimistas, descrentes da “enorme capacidade empreendedora” do país, os que assim se pronunciavam, hoje mantém um silêncio nauseante diante das evidências. 

Comprovou-se que o país nem tinha preparo muito menos capacidade para abrigar eventos em que a responsabilidade e a seriedade dos governantes é uma exigência indispensável. 

Em 63 meses, 1.918 dias, o Brasil completou somente 12 projetos ligados à Copa do Mundo.

Agora, a menos de 500 dias antes da partida inaugural, no dia 12 de junho de 2014, o país precisa executar 83 obras, sendo que 14 ainda nem começaram.

O ex-jogador Romário, hoje deputado federal, afirmou com muita propriedade, que “...O Brasil estava com vontade de sediar a Copa do Mundo e, para isso, em outras palavras, abriu as pernas. E o povo brasileiro, depois de 2014, vai pagar por isso.”

Mesmo aposentado, Romário continua marcando gol de placa. 

A turma do Sim, Senhora.


Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

A Oposição brasileira é uma das mais combativas do mundo. Luta contra os governistas, até o limite de suas forças, para tentar ser mais governista do que eles - e, com frequência, tem sucesso. A eleição de Renan Calheiros e de Henrique Alves para o comando do Senado e da Câmara comprovou que o Parlamento se divide hoje em dois grandes blocos: a situação (a Turma do Sim), liderada pelos petistas, e a oposição, liderada pelos tucanos (a Turma do Sim, Senhora).

O senador Aécio Neves, provável candidato oposicionista à Presidência da República, foi apenas meio tucano nas eleições do Congresso. O tucaníssimo bico grande ficou fechado; mas Aécio, como ninguém, mostrou que tem voo curto.

E que é que a oposição ganhou, fingindo-se contrária aos situacionistas e votando neles? Um carguinho na Mesa. Já que Presidência da República parece fora de seu alcance, já que lutar por ideias exige ideias pelas quais lutar, já que fazer oposição pede trabalho, um carguinho na Mesa quebra o galho.

Não, não é preciso voltar muito atrás para ver como se faz oposição. O PT fez oposição dura, coerente e eficiente (às vezes equivocada, mas sempre bem trabalhada) aos governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique. Sempre tinha parlamentares em plenário, nas comissões, mostrou capacidade de mobilização da opinião pública. Alguns de seus líderes se transformaram em mensaleiros, mas só depois de chegar ao poder; na oposição, batalharam duro, até vencer.

E os tucanos? O líder da Minoria é Mário Couto, que votou aberto em Renan.

Lugar desocupado
Oposição é tão importante que, no Reino Unido, o nome completo da bancada que se opõe ao Governo é "oposição de Sua Majestade". Aqui, quem se opõe?

Alguém, enfim
Um partido muito enfraquecido, o DEM, parece ter percebido o espaço que se abre para quem faça oposição: elegeu como líder de sua bancada na Câmara o deputado Ronaldo Caiado, de Goiás. Caiado é inteligente, duro, articulado, sabe o que quer - concorde-se ou não com o que ele queira. E certamente o que quer não é virar ministro do Governo petista. É opor-se a ele. 

No momento, a posição do DEM, com bancada pequena, não terá importância; no futuro, se a oposição for bem feita, pode ganhar espaço entre os eleitores que não gostam do Governo.

Calma no Brasil
O mundo gira, a Lusitana roda, o tempo passa, o tempo voa, mas ninguém espere que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, confronte alguém que tenha poder. Punhalada nas costas, vá lá; duelo de frente, jamais. Não leve a sério, portanto, essa história de que a Câmara dará a última palavra na cassação das Excelências condenadas no caso do Mensalão. O máximo que Henrique Alves fará será reunir a Mesa, comunicar oficialmente o trânsito em julgado e, "ouvida a Câmara", determinar que os mandatos sejam cassados em virtude da sentença. 

Não deixa de ser, como na antiga piada, a última palavra: "cumpra-se".

O impossível não acontece
Até mesmo quem já viu pombo preto e urubu branco não acredita que o ex-presidente Lula seja indiciado em virtude das denúncias de Marcos Valério. O caso será analisado por um procurador da República em São Paulo e, caso vá em frente, por um juiz de primeira instância; mas seria muito pouco provável que o depoimento extemporâneo de um réu condenado a 40 anos de prisão atinja um ex-presidente da República. 

A credibilidade não é o ponto forte de Marcos Valério; e o detalhe de ter lembrado de tanta coisa só depois de ser condenado não contribui para que suas denúncias sejam recebidas como se verdadeiras fossem.

Racionalizando
Quem disse que não existem eleições em Cuba? Pois houve eleições em Cuba nesta segunda-feira, com voto direto e secreto: entre 1.269 candidatos, foram eleitos 1.269 integrantes das Assembleias provinciais. Sim, em Cuba as eleições foram racionalizadas: o número de candidatos é exatamente igual ao de vagas em disputa (evita-se, assim, o desperdício de votos). 

O Partido Comunista foi o grande vitorioso, com 1.269 eleitos - aliás, é o único partido autorizado a concorrer, mesmo porque é o único do país. Segundo o jornal oficial Granma, a eleição é "um dos momentos transcendentais do processo democrático cubano".

Alô, OAB! Olha o abuso!
Atenção, OAB paulista: este caso é um escândalo. Um senhor de 70 anos, condenado a regime semiaberto, foi preso no 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes, SP. Seu advogado, Sylvio Alckmin, foi visitá-lo, levando-lhe água mineral e alimentos. Até aí, tudo normal - mas o carcereiro, sabe-se lá por que motivo, resolveu implicar com o advogado. Destratou-o, desacatou-o e ainda ameaçou sacar a arma. O delegado Ricardo Glória poderia prender o carcereiro em flagrante; mas preferiu fazer um boletim de ocorrência, por ameaça, injúria e abuso de autoridade. O carcereiro, apesar disso, insistiu em cometer mais irregularidades: ameaçou colocar o senhor de idade, condenado a regime semiaberto, na cela número 6, que abriga presos de alta periculosidade. 

É assim que se trata um advogado?

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Retração industrial manda recado ao Planalto


Editorial
O Globo

A queda de 11,8% na produção de bens de capital reflete a retração do empresariado, cuja confiança o governo precisa conquistar, para reativar a economia

Uma parcela do “pibinho” de 2012 foi conhecida com a informação, liberada pelo IBGE, de que a produção industrial caiu 2,7% no ano. Apenas em dezembro, a queda, em relação ao mesmo mês de 2011, foi, inclusive, maior (3,6%).

Além de, nos últimos tempos, só não ter superado a recessão industrial de 2009 — resultado do tranco causado na economia mundial pela eclosão da crise financeira a partir de Wall Street —, 2012 fez a produção da indústria retroceder a patamares pré-crise: ficou 4,5% abaixo da produção de setembro de 2008, quando a falência do Lehman funcionou como faísca de ignição do tumulto global.

O mau resultado industrial do ano passado é forte recado ao governo, com a mesma mensagem que vem sendo transmitida com insistência há meses: o crescimento econômico por meio do consumo se esgotou, assim como pela via da política monetária (juros) — aliás, já registrado em ata pelo próprio Copom. Vale, ainda, recordar que, durante muito tempo, emanou do Ministério da Fazenda a tese de que tudo estaria resolvido caso o câmbio voltasse para acima do patamar do R$ 2 (por dólar). O real valorizado estaria “desindustrializando” o país — tese polêmica, pois a indústria perde participação no PIB em todo o mundo — e corroendo o que restava de competitividade das exportações.

O governo, então, “sujou” ainda mais a flutuação cambial, e colocou o dólar na faixa supostamente salvadora, acima dos R$ 2. Mas não deu certo. O “pibinho” industrial comprovou que a economia brasileira não é mais aquela da ditadura militar, em que minidesvalorizações diárias compensavam parte das deficiências do país.

Hoje, com um parque produtivo mais conectado ao exterior, abastecido por linhas de suprimento transnacionais, as desvalorizações cambiais parecem ter um efeito inflacionário maior. Desanimador para quem esperava contornar as precariedades nacionais com a velha ferramenta cambial. Já o esgotamento do modelo lastreado no consumo é ainda mais visível, basta acompanhar o endividamento das famílias e as taxas de inadimplência — em alta. No câmbio, o Planalto parece ter entendido o recado, pois o dólar perdeu algum ímpeto, a ponto de se especular que chegou a hora de usá-lo no combate à inflação. A ver.

Fica cada vez mais translúcido que um grande obstáculo é o custo Brasil, em sentido amplo. Ao fazer uma redução horizontal de custos trabalhistas, o governo também parece ter se convencido do tamanho do problema da carga tributária.

Faltam os investimentos em infraestrutura, vítimas da má qualidade gerencial do poder público e de uma velada interdição ideológica ao setor privado. Tudo isso, mais a tendência intervencionista do governo, resulta em uma preocupante falta de confiança do empresariado para investir. E a hora é de crescer sustentado em investimentos. Entende-se por que a produção de máquinas e equipamentos desabou 11,8% no ano passado.

Governo messiânico do PT consegue o impossível e Petrobras registra queda de 36% no lucro de 2012


Ucho Haddad
Tribuna da Imprensa

Fim do caminho – Luiz Inácio da Silva, o messiânico Lula, chegou ao poder central a bordo do discurso da ética e da moralidade. Instalou-se no Palácio do Planalto, onde permaneceu oito longos anos, como se fosse a derradeira salvação do planeta. Enquanto o então presidente exalava sua fanfarrice ao redor da Terra, o Partido dos Trabalhadores, que é marcado pela incompetência e pela incontestável vocação para a corrupção, conseguiu proezas inimagináveis.

Ciente de que sua administração seria uma tragédia, Lula lançou mão da tese da herança maldita, como se a culpa por seus erros futuros fosse de Fernando Henrique Cardoso. Em dez anos o governo do PT conseguiu arruinar a economia do País, deixando a indústria nacional à beira do caminho e sofrendo com a desleal concorrência estrangeira.

Em 2006, em sua campanha pela reeleição, Lula incumbiu a sua horda de aduladores de lançar mentiras contra o principal adversário, o tucano Geraldo Alckmin. A mentira maior foi que, se voltasse ao poder, o PSDB privatizaria a Petrobras.

MANOBRA
Para manter sob controle a inflação, item mais peçonhento da herança maldita deixada por Lula, o Palácio do Planalto obrigou a Petrobras a abraçar prejuízos bilionários decorrente da importação de gasolina, vendida no mercado interno a preço subsidiado. Com essa manobra criminosa, a Petrobras viu o próprio valor despencar em três anos.

Em 1º de janeiro de 2010, a Petrobras valia US$ 199,3 bilhões, mas agora US$ 119,9 bilhões. Uma perda de US$ 70 bilhões, o que representa US$ 73 milhões por dia, como já informamos anteriormente.

Contudo, quando o objetivo é fazer estragos, os petistas são altamente competentes. No quarto trimestre de 2012, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 7,74 bilhões, de acordo com balanço divulgado segunda-feira, dia 4. Na comparação com o mesmo período de 2011, a alta foi de 53%, mas em relação ao 3º trimestre do ano passado, a alta foi de 39%.

No acumulado do ano de 2012, o lucro da estatal alcançou R$ 21,18 bilhões, uma queda de 36% em relação a 2011 (R$ 33,31 bilhões). Como se fosse pouco, a Petrobras enfrenta dificuldades de caixa e tem atrasado sistematicamente o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, o que tem deixado muita gente sem dormir. Foi o pior resultado da petrolífera brasileira desde 2004, quando registrou lucro líquido de R$ 17,86 bilhões.

O mais interessante é que Lula continua fugido, enquanto os criadores das mentiras de 2006 permanecem calados.

(Transcrito do Blog do Ucho)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não foi por mera coincidência que as ações da Petrobras caíram 8% na Bolsa, esta terça-feira. E a presidente da estatal, Graça Foster, avisou hoje que a situação não vai melhorar no primeiro semestre. E o Brasil se orgulhava de ser auto-suficiente em petróleo e maior produtor de álcool do mundo. Hoje, não é uma coisa nem outra. (C.N.)

Intervencionismo e perdas


O Estado de S.Paulo

O mau desempenho da economia nos dois últimos anos não explica inteiramente as perdas que o mercado acionário brasileiro vem sofrendo, na comparação com os resultados de outras bolsas de valores. O baixo crescimento da economia - que o governo vem tentando reverter, sem resultados até agora, o que tem gerado previsões pessimistas também para o desempenho deste ano - por certo desanima os investidores do mercado acionário, muito suscetíveis aos resultados das empresas e às tendências da economia real. Mas essa característica natural do mercado acionário está sendo visivelmente perturbada pelo ativismo econômico excessivo do governo do PT, que turva as expectativas dos investidores, lança dúvidas sobre a segurança das aplicações e produz ainda mais pessimismo.

Dessa combinação não se poderia esperar resultados diferentes dos que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) vem apresentando. Depois de ter superado 70 mil pontos em janeiro de 2011, o Ibovespa, que mede a variação dos papéis mais negociados, manteve-se em torno de 60 mil pontos nos últimos pregões. É uma redução de cerca de 14% em dois anos. A título de comparação, observe-se que, depois de ter crescido 7,5% em 2010, o PIB aumentou 2,7% em 2011 e cerca de 1% no ano passado. Os dois últimos resultados são muito fracos, mas não negativos.

Nos EUA, cujo governo ainda não conseguiu negociar com a oposição os termos definitivos de um acordo que permita a solução de longo prazo para seus problemas financeiros, a bolsa de valores está em franca recuperação. O principal índice da bolsa de Nova York, o Dow Jones, está prestes a bater seu recorde. Mesmo na Europa em crise, os mercados de ações estão em alta, incluindo os da Grécia, Portugal e Espanha, países em situação econômica e fiscal mais complicada.

Desde janeiro de 2010, a cotação da ação preferencial da Petrobrás, uma das mais negociadas na Bovespa, caiu mais de 40%. O valor de mercado da empresa despencou de US$ 199,3 bilhões no início de 2010 para cerca de US$ 107 bilhões na semana passada, uma perda de mais de US$ 90 bilhões em três anos. Tendo sido a segunda maior empresa de gás e petróleo das Américas, atrás apenas da ExxonMobil, a Petrobrás agora ocupa a quarta posição, atrás também da Chevron e da colombiana Ecopetrol.

E por que a Petrobrás caiu tanto? Utilizada politicamente pelo governo do PT, a empresa perdeu eficiência, teve de reduzir seus programas de investimentos em exploração e refino para, por pressão do Palácio do Planalto, investir no caro programa do pré-sal e, assim, viu cair sua produção e foi obrigada a importar combustíveis.

Transformada, também, em instrumento da política de preços do governo petista, teve que suportar, com graves ônus financeiros, o congelamento dos preços dos combustíveis, que vem importando em quantidades crescentes, porque não ampliou sua capacidade de refino. Estima-se que, só no passado, essa política insensata de importar por determinado preço e vender por outro, menor, tenha imposto perdas de R$ 20 bilhões à Petrobrás. Com razão o mercado reduziu o preço de suas ações. O recente aumento da gasolina não muda substancialmente o quadro.

Situação semelhante o governo impôs às empresas do setor elétrico - inclusive a principal estatal federal, a Eletrobrás -, com seu programa de renovação de concessões associada à redução das tarifas para consumidores residenciais e industriais. A redução das tarifas resultará em graves ônus para as empresas, razão pela qual algumas controladas por governos estaduais se recusaram a aderir ao programa. O mercado, também nesse caso, agiu como o esperado, e as ações das elétricas despencaram.

Há algum tempo, o governo interveio na gestão da Vale, uma empresa privada na qual o governo ainda tem alguma presença, o que igualmente provocou a reação do mercado.

O intervencionismo do governo em empresas cujos papéis estão entre os mais negociados na bolsa de valores é pernicioso para as empresas, para o mercado e para o País.

Dor, folia e anomia


Gaudêncio Torquato
O Estado de SPaulo

É verdade: moramos num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. Daqui a pouco tem carnaval e, sob o ritmo que Jorge Benjor tão bem sabe puxar, muitas negas chamadas Teresa vão rebolar no Sambódromo carioca para embevecimento de milhares de turistas, sob os braços abertos de um Cristo Redentor que deita suas luzes sobre a Baía de Guanabara. Em outras praças a farra carnavalesca ganhará as ruas, arrastando, no Recife, mais de 1 milhão de pessoas atrás do Galo da Madrugada e outros milhares na vizinha Olinda, com seus bonecos gigantes. Mais embaixo da costa nordestina, o maior espetáculo momesco, o de Salvador, onde 3 milhões de foliões pularão em frenesi atrás de trios elétricos. As comportas da catarse se abrirão para acolher a alma social, particularmente a juventude, que se embala no clima lúdico. Poucos se lembrarão, no meio da fuzarca, que outra festa, duas semanas antes, tragou a vida de 236 pessoas, quase todas jovens, na segunda maior tragédia do País, a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. (A primeira foi o incêndio de um circo em Niterói, em 1961, que deixou 503 pessoas mortas.)

Eis mais uma faceta do Brasil. A imagem de uma gangorra, para retratar o estado social, é mais que apropriada. Altos e baixos revezam-se ininterruptamente. Entre o sol nascente e o poente, o choro e a tristeza se recolhem para dar lugar à fruição e à catarse.

Há quem discorde dessa abordagem por observar que é natural, no cotidiano de uma nação, a convivência dos contrários, a imbricação de eventos felizes e infelizes. Alegria e dor se alternam ininterruptamente. Ademais, argumenta-se que, quando se trata de catástrofes, fatores incontroláveis precisam ser considerados. Eis o ponto central da questão que aqui se levanta. Causas imprevisíveis impulsionam eventos de alto impacto, como desastres naturais, os de origem na natureza e que se processam na evolução ou modificação de estruturas climáticas na crosta terrestre. Incluem-se nessa esfera vulcões, furacões, secas intensas e terremotos. Sabe-se que tais fenômenos podem ser também deflagrados pela ação do homem no meio ambiente, o que abre a percepção de haver algum grau de controle, mínimo que seja, sobre ocorrências classificadas como imponderáveis.

O fato é que a corrente de acidentes/incidentes em nosso território costuma ancorar-se na práxis de gestores públicos, descrita numa coleção de preceitos erráticos: displicência, desleixo, preguiça, acomodação, protelação, compadrismo, inação. São traços de uma cultura política assentada no patrimonialismo, que ao longo de nossa História frutificou nos galhos do fisiologismo, do mandonismo, do grupismo, do caciquismo, do coronelismo e do nepotismo, entre outros.

A faísca que provocou a tragédia em Santa Maria saiu do arsenal da administração pública e é chamada de falta de controle e fiscalização. O olho mais atento do gestor público teria coibido um espetáculo festivo para mais de mil pessoas num espaço para comportar menos de 700. E pior: com apenas uma pequena porta de entrada e saída.

A pólvora da gestão irresponsável - sob a forma da leniência - acumula-se nos cantos e recantos do País, queimando florestas, corroendo biomas, desmanchando escarpas de montanhas, destruindo morros, derrubando favelas e, ultimamente, expandindo o número de vítimas de morte dos acontecimentos. Não há exagero em afirmar que a falta de zelo pontifica em todos os quadrantes do território.

Examine-se, neste exato momento, a condição dos estabelecimentos públicos - escolas, hospitais, maternidades, creches, asilos, cárceres, praças - em qualquer Estado brasileiro e se verá feia radiografia: falta de higiene, prédios sujos, falta de equipamentos ou quebrados, ausência de profissionais em horários de trabalho, corredores superlotados, ecos do desespero. Jogando a argamassa das mazelas que corroem a sociedade na panela das transformações que ocorrem no bojo da modernidade - expansão econômica, revolução tecnológica, globalização de costumes e rompimento com valores tradicionais -, chega-se a um conceito que tem prosperado em nossos trópicos: a anomia social.

Entenda-se por anomia a conduta desviante, a incapacidade da sociedade de atingir suas metas culturais por causa da insuficiência de meios que as instituições lhe proporcionam. Desenvolve-se anomia quando os indivíduos se sentem motivados a violar as normas para poderem atingir seus fins, suas metas. Quanto maior for a incapacidade do poder institucional de fazer os cidadãos se realizarem e alcançarem felicidade, utilizando as normas vigentes, maior a anomia social. Engrossam a cadeia anômica párias, viciados, alcoólatras, delinquentes e os que se refugiam nos escombros da resignação e desesperança, os descrentes. Mais uma ênfase: a anomia leva em conta o sistema normativo-legal de um país.

Neste ponto, voltemos ao dia a dia nacional. A transgressão que se observa no comportamento social tem conexão com os desvios legais, éticos e morais que povoam o habitat de governantes e representantes. Além disso, dispomos de um cipoal legislativo extremamente volumoso e difuso. Resultado: o que é proibido fazer acaba transferido para o departamento de coisas permitidas. Faixas de pedestres invadidas por ciclistas ou vice-versa? Coisa usual. Da floresta legislativa de mais de 3,7 milhões de leis, milhares se perdem nos esconderijos. Ao final de cada lei se lê o dispositivo: "Revogam-se as disposições em contrário". Quem sabe o que revoga o quê? Quando não se cumpre a lei, abre-se uma cratera entre as metas do indivíduo e as normas que o acolhem. A anomia nasce nesse berço.

Por último, a piada da criação do mundo: por que, Senhor Deus, o Brasil ganhou tantas belezas, tão belas condições naturais, enquanto nações como o Japão, uma pequena tira de terra, foram agraciadas com terremotos e maremotos? A pergunta feita ao Criador do Céu e da Terra seria hoje fora de propósito.

Petista confunde Câmara com diretório do PT


Josias de Souza


Há os que dão a vida por um ideal. Esse parece ser o caso do deputado petista André Vargas. E há os que dão um bocejo. É o caso de todo mundo que ouve o deputado André Vargas exercitando seu idealismo. Eleito vice-presidente da Câmara com pompa, Vargas já tropeçou nas circunstâncias.

O deputado declarou que é da Câmara, não do STF, a última palavra sobre a perda do mandato dos mensaleiros. O doutor defende o seguinte: esgotadas as possibilidade de recurso no Supremo, a Câmara teria de abrir aqueles seus processos rigorosíssimos.

Ou seja, o condenado seria submetido a um novo julgamento, dessa vez um julgamento político. A encrenca iria à Corregedoria, ao Conselho de Ética e, depois, ao plenário da Câmara. Ali, em votação secreta, seus colegas decidiriam se deveria ou não perder o mandato.

Suponha-se que os deputados absolvessem os encrencados. A Câmara mandará ao lixo a sentença do STF? Vivo, Bussunda diria a André Vargas: “Fala séeeeeerio, companheiro!”

Entre os 25 condenados do mensalão, quatro encontram-se abrigados na Câmara: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Por 5 votos a 4, o Supremo decidiu que é automática a cassação dos mandatos. Não cabe à Câmara senão oficializar a decisão, cumprindo-a. Alguém precisa informar ao deputado Vargas que a vice-presidência da Câmara não é o diretório do PT.

Elefante branco


Dora Kramer 
O Estado de S.Paulo

Nunca tantos ficaram tão acabrunhados nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado. 

Constrangimento insuficiente para gerar reação em prol de um Poder Legislativo melhor, mas um desconforto evidente resumido na frase precisa do deputado Chico Alencar: "O Parlamento está mal". Nem no PMDB o clima é de regozijo com o acúmulo de tanto poder: as presidências das duas Casas e a Vice-Presidência da República. 

O partido gosta da posição, é claro, mas há muita gente ali percebendo que talvez não valha a pena o preço de ter um presidente do Senado com extenso telhado de vidro e um presidente da Câmara que nem de longe pode representar alguma expectativa de novos ares. 

Os adversários Rose de Freitas (47 votos), Julio Delgado (165) e Chico Alencar (11) dedicaram um bom tempo de seus discursos às razões que rebaixam o Congresso na escala das instituições avaliadas em pesquisas de opinião. 

Já o vitorioso Henrique Eduardo Alves (271 votos) fez de conta que o mar está para peixe. Reconheceu um erro aqui, outro ali - omissão no exame dos vetos presidenciais e nas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

Preferiu falar de questões internas: distribuição mais igualitária de relatorias, obrigatoriedade na liberação de recursos de emendas individuais ao Orçamento e, em homenagem ao corporativismo explícito, propor uma TV Câmara "menos TV e mais Câmara", que deixe de lado evidências como plenário vazio e se dedique a divulgar as andanças dos deputados em seus Estados.

A ética celebrada ontem foi aquela da palavra firme dos partidos no cumprimento dos acertos entre bancadas. 

Pronunciamento que torna a vitória autoexplicativa e não autoriza nenhuma esperança de que o Congresso consiga ao menos em breve, apesar do acentuado desconforto com a situação, reunir forças para enfrentar temas que poderiam ajudar na recuperação da credibilidade da instituição.

Três exemplos: fim dos 14º e 15º salários, fim do voto secreto para cassação de mandatos (propostas já aprovadas pelo Senado) e uma reforma política que reformule de verdade os meios e modos da relação entre representantes e representados. 

A julgar pelos balanços das respectivas gestões feitos nas despedidas do senador José Sarney e do deputado Marco Maia, o Congresso tem atuado com extraordinária eficiência e decência. Ambos atribuíram a crescente opinião negativa do público em relação ao Parlamento a "injustiças e incompreensões" resultantes da "transparência" do Poder Legislativo.

O tipo do autoengano que não engana ninguém e, sobretudo, não devolve a estatura que deveria ter o ambiente onde se reúnem as pessoas eleitas para legislar, fiscalizar os atos do Executivo, debater os problemas nacionais. 

Em suas despedidas Sarney e Maia saudaram enfaticamente os avanços tecnológicos ocorridos na Câmara e no Senado, sentindo-se, por isso, modernos e dignos de elogios. 

Quanto a práticas que fazem a política brasileira permanecer atolada no atraso, não há informatização que dê jeito nem evite que a atual sessão legislativa comece velha, desgastada e, a despeito da desfaçatez da maioria, faça do Legislativo um poder combalido, envergonhado de si.

E nisso está coberto de razão. 

Mão do gato. 
Nem bem assumiu a presidência do Senado, na sexta-feira, Renan Calheiros deixou de lado a discrição e tentou influir na escolha do líder do PMDB na Câmara. 

Juntou-se a Jader Barbalho e José Sarney para trabalhar por Sandro Mabel - que acabou perdendo para Eduardo Cunha - e conseguiu virar votos no Maranhão e no Pará, reduzindo a votação de Cunha.

A ofensiva aumentou a tensão na bancada, expressa no resultado apertado, 46 votos a 32, de um PMDB onde começa de novo a se corroer a unidade interna já na perspectiva de 2014.

STF tem a palavra final em assuntos constitucionais


Exame.com
Débora Zampier, Agência Brasil

"Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa

Valter Campanato/ABr
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa: 
relação entre os dois poderes também foi citada no discurso de 
posse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (4) que a Corte tem a palavra final em assuntos levados à Justiça que envolvam a Constituição. A declaração foi uma resposta ao discurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), ao deixar o cargo nesta manhã.

"Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”, disse Barbosa. Ele falou com jornalistas ao chegar para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional nesta tarde, e entrou no plenário acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais cedo, Maia disse que o Supremo está fazendo interpretações circunstanciais da Constituição, tarefa que só cabe ao Legislativo. "Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo”, disse Maia.

A relação entre os dois poderes também foi citada no discurso de posse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para quem é preciso haver entendimento mútuo. "Não faltará o nosso respeito, mas tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil".

No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo ficou abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato de parlamentares é automática com a condenação, e que o Legislativo só deve ratificar o entendimento. Houve reações de deputados, que consideraram a decisão uma ingerência.

No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso. Outro ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o Congresso a criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia de abertura do ano judiciário no STF na última sexta-feira (1º). Embora tenha confirmado presença, o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. Em seu discurso, Barbosa defendeu a autoridade do Judiciário.

A vida sob quatro milhões de normas


João Luiz Mauad
O Globo

As causas técnicas da tragédia de Santa Maria ainda são imprecisas e certamente serão objeto de vasta perícia. Uma conclusão, no entanto, parece inescapável. Negligência, imprudência e desrespeito à lei caminharam de mãos dadas naquela noite.

Como era de se esperar, tão logo surgiram as primeiras notícias começou o clamor por mais regulação e mais burocracia, como se o problema fosse falta de leis. Ao contrário, aqui elas abundam e talvez por isso sejam tão ineficazes.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 5 de outubro de 2012 (seu 24º aniversário), foram editadas 4.615.306 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 788 por dia útil.

Trata-se de um evidente exagero, alimentado por uma lógica perversa segundo a qual a eficiência de políticos e burocratas seria diretamente proporcional à quantidade de leis editadas, ainda que amplamente desrespeitadas.

Já notaram que o primeiro item do currículo de qualquer candidato à reeleição é justamente o número de projetos de lei propostos?

Diante dessa voracidade legiferante, resulta impossível a qualquer um conhecer o inteiro teor de uma determinada legislação. A existência de direitos e deveres pouco nítidos transforma os brasileiros em personagens kafkianos, reféns de processos burocráticos absurdos e totalmente vulneráveis à ação de agentes públicos mal intencionados, especialistas em criar dificuldades para vender facilidades.

Não foram poucas as vezes, ao longo da história em que leis elaboradas com as melhores das intenções acabaram gerando incentivos perversos e consequências imprevistas, não raro na direção oposta à planejada.

Se a velha indústria de alvarás ainda corre solta e muita gente insiste em operar sem as devidas licenças, ao arrepio da legislação, mesmo com todos os riscos que isso representa, é porque o funcionamento regular é praticamente inalcançável. Como ensinam os economistas, os incentivos fazem toda a diferença.

O antigo filósofo chinês Lao Tsu já dizia que, quanto mais restrições artificiais impuserem ao povo mais ele será empobrecido; e quanto mais regulamentos houver, mais se estimularão as fraudes, os roubos e outros ilícitos.

As normas devem ser poucas, simples e objetivas, a fim de facilitar não só a sua aplicação como também a fiscalização. Não por acaso, os advogados competentes sempre acabam encontrando, na própria legislação, brechas que livram a cara de eventuais infratores. O fato é que de nada adiantam as leis se não puderem ser aplicadas com rigor.

Alguns dirão que, à medida que a sociedade cresce, as normas devem se multiplicar, a fim de que a ordem seja mantida. Ledo engano.

A imoralidade ri dos cidadãos de bem


Instituto Millenium

Acusado dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito para o seu segundo mandato a frente do Senado Federal por 56 votos contra 18, nesta sexta-feira, dia 1º. Alçado ao mais alto posto do Legislativo, Calheiros também responde a processos por crime ambiental, improbidade, notas frias, nepotismo e tráfico de influência.

Na opinião do cientista político Luiz Felipe D’Ávila, a eleição de Renan Calheiros representa a vitória do corporativismo e da perpetuação do espírito oligárquico que se instalou no Senado. D’Ávila interpreta a eleição do peemedebista como o fracasso da oposição.

“Isso retrata a fragilidade da oposição e sua incapacidade de exercer o seu papel constitucional de fiscalizador do governo e de propositor de ideias e propostas alternativas”, afirma D’Ávila.

Assim como o cientista político, o advogado Sebastião Ventura da Paixão criticou a letargia da oposição. Para  ele, a paralisia oposicionista repercute sobre ânimo do povo que parece não mais acreditar na política e no seu inerente poder renovador.

O novo mandato de Renan Calheiros reforça a ideia de que no Brasil existem dois pesos e duas medidas, pois mesmo havendo a Lei da Ficha Limpa um político com histórico de desrespeito às leis assumirá a presidência do Senado. Sebastião lembra que de nada valem boas leis de eficácia zero. “O Brasil gosta muito de mudar a lei, mas não tem o hábito de aplicar a lei”.

Ele explica que, no caso de Renan Calheiros a própria Constituição inviabilizaria a candidatura. “Ora, o artigo 37 da Lei Maior fixou a moralidade como princípio obrigatório e cogente de qualquer dos Poderes da República. E aí, me pergunto: será que os senhores congressistas desconhecem o artigo 37 da Constituição? Ou será que o desconhecido é a própria moralidade pública?”.

Sobre o impacto da eleição de Renan Calheiros para a política nacional, Ventura diz que a situação é preocupante porque os costumes políticos vão de mal a pior com o passar do tempo. “Infelizmente, o panorama político nacional é árido e pouco animador. A imoralidade ri dos cidadãos de bem”.

A eleição do peemidebista já era dada como certa. Mesmo assim, houve pressão da sociedade civil, que reuniu mais 300 mil assinaturas em uma petição virtual contra a candidatura. Em outro protesto, a ONG Rio de Paz colocou 81 vassouras e baldes em frente ao Congresso Nacional, na última quarta-feira, dia 30 de janeiro.

DÁvila questiona o alcance das reivindicações populares. Para ele, a indignação popular é rasa e se restringe a publicar um post na internet, assinar uma petição ou mandar uma carta ao jornal.  Segundo D´ Ávila, é necessário mobilização popular e ação política. “Enquanto a indignação não ocupar as ruas e o Parlamento os oligarcas da política vão rir da nossa cara”, concluiu.

Triste legislatura


Miriam Leitão
O Globo

Na economia, o ano não começou muito bem, mas pode melhorar. Na política, sem chance. A foto do ex-presidente Fernando Collor e do novo presidente do Senado, Renan Calheiros, rindo lembra aqueles pesadelos em que ficamos prisioneiros de uma cena que se repete. A frase de Lobão Filho sobre a vestal desossada parece uma confissão coletiva de mau comportamento.

Segundo Lobão Filho, “a última vestal nesta Casa foi desossada pela imprensa – Demóstenes Torres. Então, não há ninguém para levantar o dedo ao Renan Calheiros”.

Primeiro, acreditou na hipocrisia de Demóstenes quem quis. Segundo, ele perdeu mandato não pelo que disse, mas pelo que fez. Praticava o que condenava. Há outros defensores da ética que não são “desossados”. E isso porque simplesmente se comportam como os princípios que defendem.

Mas a declaração de Lobão Filho parece ser uma ameaça a quem quiser “levantar dedo” contra o presidente do Senado e um convite para que nos conformemos com o padrão moral dos novos comandantes e líderes.

A oposição mais uma vez mostrou a sua falta de espinha dorsal. Para defender uma secretaria no Senado para o mais controverso dos seus senadores, o PSDB de novo hipotecou metade da sua alma. Com a outra metade tentou salvar as aparências.

De saída da Presidência do Senado, que ocupou por quatro vezes, José Sarney chorou, disse que a Casa foi “pioneira em transparência” e citou Lincoln para dizer que nunca cravou, “por meu desejo”, espinho no peito de ninguém.

Deve ter sido sincero no choro. O escândalo dos atos secretos derruba a sua tese do pioneirismo da transparência.

Quanto aos espinhos, Sarney foi um fiel sustentáculo político de um regime que cravou, deliberadamente, mais que espinhos no peito dos discordantes. Foi uma dose tripla porque, no fim de semana, houve a escolha de um líder polêmico para o PMDB na Câmara e depois a eleição, também controversa, de Henrique Eduardo Alves. Com todos eles, teremos isso, uma triste legislatura.

Na economia, as coisas também não estão bem, mas, como disse acima, com chance de melhorar. A indústria terminou 2012 com enorme retração, a balança comercial começou o ano com uma vermelhidão não vista em décadas.

O pior do déficit comercial de US$ 4 bi é ele ter sido fruto de mais uma operação de administração das contas do país pela equipe alquimista que administra nossa economia.

Com a defasagem do registro das importações pela Petrobras é possível que nem todo o vermelho de 2012 tenha sido incluído nos números. Mas, de qualquer maneira, ao longo do ano o país deve acumular superávit no seu comércio externo.

A indústria pode se recuperar no ano, até pela base muito fraca, e ter resultados melhores.

Na área fiscal, o pior não foi o país ter descumprido a meta de superávit primário. Isso seria compreensível se fosse explicado como resultado isolado de um ano de economia fraca e com o compromisso de fazer esforço maior nos anos bons. O pior mesmo foi a confusão nas contas públicas para maquiar resultados e esconder números que retiraram transparência dos indicadores.

A dose da alquimia foi tão forte, tão criticada, que há uma chance de que a equipe econômica recorra menos a esses expedientes. Mas este ano, como um todo, tem chance de o país ter um desempenho melhor do que o que passou.

O que tem ficado cada vez mais estranho no executivo é a desenvoltura do ex-presidente Lula de se envolver na administração. Lula disse que seu maior desafio era o de aprender a ser ex-presidente. Deve se esforçar mais porque tem regredido nesse quesito.

Ele está cobrando dos ministros o cumprimento das metas do governo. Reúne-se com a presidente com atitudes de chefe. Faz admoestações até do exterior. Esquisito. Para uma presidente que tem dito, em privado, querer governar oito anos, a presidente Dilma está passando a perigosa sensação de ter um governo tutelado.

A tragédia e seus sócios


Guilherme Fiuza
Revista ÉPOCA

A Kiss era um coquetel de riscos – evidentes – que não foram evitados por uma soma de omissões

Ainda saía fumaça da boate Kiss quando começou o julgamento da tragédia de Santa Maria. Pela imprensa de São Paulo e Rio de Janeiro, especialistas de plantão e autoridades instantâneas iam soltando veredictos em tempo real. Os primeiros condenados foram os seguranças da boate. Esses trogloditas não deixaram os jovens sair – afirmavam os justiceiros a mais de 1.000 quilômetros de distância. Esses autômatos a serviço do capitalismo exigiram que as vítimas pagassem a conta! Aí surgiu, na TV, a imagem de um jovem forte, sem camisa, que se arriscara salvando vidas. Quem era esse herói com a bondade estampada no rosto? Era um segurança da boate Kiss…

Os telejuízes, então, remendavam suas sentenças. Explicavam que “nem todos” os seguranças eram vilões. Mas e os que chegaram a barrar os jovens na saída? Tinham condições de saber de imediato o que se passava, sem a visão completa do local? E se algum segurança tivesse morrido tentando salvar vidas, deixando mulher e filhos sofrendo? Bem, isso fica para depois. O importante para os especialistas remotos é ter culpados no paredão. Afinal, a audiência está indignada e quer se vingar de alguém.

Um dos personagens mais freqüentes nas primeiras imagens era o chefe do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Ele explicava os erros da boate, falava de alvará vencido etc. Assim é o tribunal dos estereótipos. Os seguranças são maus, os bombeiros são bons. Mas como autorizaram durante anos o funcionamento de uma casa noturna para 1.000 pessoas, com uma única e estreita porta? Como manter aberto um local desse porte com extintores de incêndio que, segundo várias testemunhas, não funcionavam?

O tal show com fogos de artifício em local fechado não era novidade. Houve tempo mais do que suficiente para surgir uma única alma sensata – entre os sócios da casa, funcionários, bombeiros, fiscais, autoridades municipais, jornalistas, músicos e milhares de frequentadores – para dizer o óbvio: isso não pode dar certo.

As responsabilidades legais terão de ser apuradas, e os culpados diretos terão de ser punidos. Mas a tragédia da boate Kiss também contou com uma boa dose de insensatez coletiva. Entre autoridades e civis, ninguém achou, nunca, que aquela caixa de sapato inflamável com 1.000 pessoas dentro poderia a qualquer momento virar uma ratoeira? E poderia ser por um cigarro escondido, por um curto-circuito ou outras causas invisíveis – mas foi por uma tocha, acesa na frente de todos, como parte de um show conhecido. A estupidez era a atração.

A Kiss era um coquetel de riscos – evidentes – que não foram evitados for uma soma de omissões. Mas tragédia com muitos culpados dificulta o espetáculo do linchamento. Por que o músico da banda foi preso? Porque o show tem de continuar.

E hoje não pode haver show grandioso no Brasil sem a presença do governo popular. Num passe de mágica, poucas horas depois do incêndio, quem estava em todas as manchetes? “Dilma cancela”, “Dilma volta”, “Dilma chora”. E Dilma faz comício para milhares de prefeitos, ordenando-lhes que a tragédia de Santa Maria não se repita. Como é fácil ser presidente.

Já que seu discurso nunca quer dizer nada, o jeito é entendê-la por gestos. Aí tudo fica claro. Escondido na aba da presidente, há um ministro com alvará vencido. Após faturar R$ 2 milhões com consultorias fantasmas, Fernando Pimentel foi interditado pela Comissão de Ética da Presidência. O que fez Dilma, a sensível? Interditou a Comissão de Ética – e manteve o ministro pirotécnico no cargo.

Esse é apenas um dos muitos exemplos de legalidade que a líder da nação oferece a bombeiros, prefeituras e donos de boate. Sem falar no risco energético que o país corre para sustentar o truque da bondade tarifária.

Assim, o governo popular estimula o cumprimento das regras: durante anos, a presidente e seu padrinho mantiveram como sua representante oficial Rosemary Noronha, que atuava sobre as agências reguladoras – as que criam as regras – como negociante de cargos e propinas. As ações dos companheiros de Dilma não deixam dúvida: driblar a lei dá lucro. Os donos de boates piratas em todo o Brasil têm, portanto, em quem se espelhar. Por esse ângulo, até dá para entender que Dilma seja a estrela da tragédia.

Renan Calheiros está com o alvará vencido


Ricardo Galuppo
Brasil Econômico

O grande problema do Brasil está aí: o atestado de bons antecedentes vale mais do que a conduta do cidadão

Desde o incêndio na cidade gaúcha de Santa Maria, uma semana atrás, o Brasil vem acompanhando a discussão sobre a relação entre a concessão de alvarás e as condições de segurança das casas noturnas.

É uma discussão triste, sobretudo porque se dá sobre uma estatística trágica: quase 240 mortos de uma hora para outra. É como se o sacrifício de tantas vidas promissoras fosse necessário para que as autoridades passassem a fazer o que deveria ser uma rotina: verificar se os estabelecimentos trabalham dentro da lei.

O pior é que a ausência de um atestado burocrático e banal, como o alvará de funcionamento, tem sido vista pela imprensa como um fato mais relevante do que as condições reais de funcionamento das “baladas”.

O grande problema do Brasil está aí: o atestado de bons antecedentes vale mais do que a conduta do cidadão. Ninguém discute se as condições de funcionamento são satisfatórias. A existência de um documento, ainda que fajuto e conseguido à custa de propina, é mais importante do que a intenção de trabalhar dentro de padrões aceitos como corretos.

A comparação pode parecer descabida, mas não é: ao entregar ao alagoano Renan Calheiros a presidência da casa, na sexta-feira passada, os senadores da República agiram exatamente como as autoridades que, tempos atrás, deram à boate Kiss um alvará fajuto de funcionamento.

O documento, como se sabe, estava vencido desde agosto. Mas as condições de funcionamento que existiam na época em que a papelada estava em ordem não eram, naquilo que interessa, diferentes daquelas que vigoravam no dia da tragédia.

Daqui a pouco, o Senado amanhecerá com a imagem arranhada pela constatação de que Renan Calheiros não tem condições de dirigir a casa e não faltará senador querendo se eximir da responsabilidade pela escolha de Calheiros e disposto a agir de afogadilho para tirá-lo. Exatamente como fizeram em 2007.

O problema está aí: as boas condições de funcionamento (seja de uma casa noturna, seja de uma instituição como o Senado) se constroem no dia a dia. O argumento apresentado pelos defensores de Renan Calheiros, de que as acusações feitas contra ele no passado não foram comprovadas e que, na prática, nada existe contra o senador, é risível.

Até a manhã do dia 27 de janeiro, quando o país acordou com a notícia das mais de duas centenas de mortes em Santa Maria, nada havia de errado com a boate Kiss e os maus passos anteriores de seus donos não foram considerados relevantes o bastante para impedir que o estabelecimento continuasse com as portas abertas.

Depois da tragédia, não faltaram pessoas para dizer que a casa não tinha condições de funcionamento. Calheiros está com o alvará vencido, mas este não é o problema. O problema é que ele já provou que cria mais problemas do que soluções para a instituição que preside.

A Mônica de Lula e a Rose de Renan


Blog do Augusto Nunes
Veja online

Além das escancaradas pelo confronto estético, há três diferenças essenciais entre Mônica Veloso e Rosemary Noronha.

A primeira é a origem do patrocínio: se a Rose de Renan Calheiros teve as despesas bancadas por uma empreiteira, a Mônica de Lula ganhou um empregão federal.

A segunda reside nos desdobramentos das relações com gente poderosa: só uma se valeu da influência do parceiro para enriquecer como quadrilheira.

A terceira está no tratamento dispensado pela imprensa às duas mulheres. Mônica foi apresentada ao país como amante do presidente do Senado. Rose é apenas “amiga” do ex-presidente da República.  

Mônica Veloso

O livro em que Mônica Veloso contou o pouco que sabia do que se passava fora da alcova nada acrescentou ao prontuário de Renan. Se Rosemary Noronha resolver contar à polícia o muito que sabe, Lula terá de interromper o silêncio que já passou de 70 dias para passar outros tantos tentando explicar-se. E não conseguirá.

Ao votar em Henrique Alves, PSDB traiu seus ideais.


Ricardo Setti
Veja online

Ao votar em massa em Henrique Alves, símbolo de tudo o que já combateu, o PSDB pisoteia em seus ideais de origem e dá uma facada nas costas de seus fundadores

(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
Henrique Alves (polegar levantado) 
comemora sua vitória: com os votos do PSDB

Amigas e amigos do blog, mesmo metralhado por denúncias graves de possíveis delitos, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), membro de oligarquia que há mais de meio século se reveza nos principais postos de poder em seu Estado, foi eleito hoje, como se sabe, presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente da Casa que deve representar o povo brasileiro.

Segunda pessoa na linha de sucessão da presidente da República, segundo a Constituição, depois apenas do vice-presidente.

Produto do conchavo mais rasteiro de um partido, o PMDB, que só pensa em cargos e vantagens.

Com o apoio feliz do Palácio do Planalto, tal como ocorria durante o lulalato.

Pois bem, deputados do PSDB — partido fundado em 1988 que tinha, entre outros, o objetivo de regenerar os costumes políticos brasileiros – votaram em massa nesse político que, além de tudo de mal que representa, só ostenta como proeza a se gabar o fato de estar na Câmara há 42 anos, embora não haja registro de uma única medida importante sequer que haja, em todo esse período,  empreendido.

O PSDB, que no Senado agiu como se espera de um partido de oposição e, mesmo para perder a eleição, cerrou fileiras com a candidatura do atuante senador Pedro Taques (PDT-MT), na Câmara votou maciçamente num candidato que só ajuda a desmoralizar ainda mais o Legislativo e, portanto, a enfraquecer a democracia brasileira.

(Foto: José Luís da Conceição)
A Ponte Estaiada Orestes Quércia, em São Paulo:
 homenagem a um político que o PSDB combateu duramente -- no passado

Decepção a seus eleitores 
O PSDB decepciona seus eleitores não é de hoje. Vamos recordar aqui apenas um episódio, extremamente expressivo porque ocorreu no Estado de São Paulo, berço do partido supostamente “renovador”.

Refiro-me a uma concorrida homenagem do governo tucano de São Paulo ao ex-governador Orestes Quércia, falecido em dezembro de 2010. Quércia teve um final de vida de inspirar piedade nos homens de bem, golpeado que foi pela metástese fulminante de um câncer de próstata. Ninguém minimamente decente pôde se alegrar com isso.

O ex-governador, porém, como governante e como político, representava tudo de que os fundadores do PSDB queriam distância, por seus métodos e práticas, sem contar seu colossal, inverossímil enriquecimento pessoal durante os 25 anos período em que se dedicou em tempo integral à política como vereador, deputado estadual, prefeito de Campinas, senador da República, vice-governador e, finalmente, governador de São Paulo.

Muito em função das diferenças com Quércia, em 1988 poderoso e influente desde sua posição no Palácio dos Bandeirantes, tucanos de truz como o então senador e hoje ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os falecidos ex-governadores paulistas Franco Montoro e Mário Covas e o paranaense José Richa, do Paraná, os então deputados José Serra (SP) e Euclides Scalco (PR), jovens lideranças como o deputado Aécio Neves (MG) e dezenas de outros proeminentes nomes do PMDB país afora decidiram deixar o partido rumo a uma legenda que, entre outros objetivos, se pretendia mudar radicalmente, para melhor, o jeito de fazer política e de exercer o poder no Brasil.

Nesse quesito, pretendia-se que o PSDB estivesse do exato lado oposto da forma de agir na vida pública de Quércia e de outro governador da época com perfil similar, Newton Cardoso, o “Newtão”, de Minas Gerais e também do PMDB.

Passado jogado para o alto 
(Foto: Agência Brasil) 
Alckmin: Maluf como aliado e Quércia como homenageado

Pois bem, passam-se os anos e o governador tucano Geraldo Alckmin, em nome da “governabilidade” e com objetivos eleitorais para 2012 e 2014, jogou esse passado para o alto, fez as pazes do PSDB paulista com Quércia em 2010 e inclui o ex-governador em sua chapa para o Senado nas eleições daquele ano, junto com o tucano Aloysio Nunes Ferreira. A doença fez Quércia desistir da campanha e declarar apoio a Aloysio.

Coerente com seu passado, FHC esteve entre os poucos tucanos paulistas que não apoiaram a candidatura Quércia e gravou mensagem na TV apenas em favor de Aloysio, que acabou sendo eleito com votação recorde.

Colocar Quércia como parceiro de chapa, porém, não bastou para Alckmin. Ele precisou também homenagear o ex-governador — homenagem “justíssima”, disse, a um homem que “dedicou uma vida inteira a São Paulo e ao Brasil” –, batizando com seu nome uma bela e imponente ponte estaiada que liga a movimentada Avenida do Estado à pista central da Avenida Marginal do Tietê, mais movimentada ainda.

Covas, Maluf e uma facada nas costas 
Para dar o toque político que eventualmente faltasse a essa reviravolta histórica do PSDB paulista, a seção mais importante do partido, que representou uma metafórica facada nas costas dos fundadores do partido — e em especial do falecido governador Mário Covas, que Alckmin considera seu mentor —, lá estava como convidado, na inauguração, sorridente e feliz, o deputado Paulo Maluf (PP), que conseguiu pular da posição de pária e alvo político da ferocidade do PT a firme apoiador do lulalato e do governo Dilma e, agora, igualmente aliado do governador Alckmin, a quem os malufistas apoiam na Assembleia e do qual obtiveram cargos no governo.

Desde o tempo em que os bichos falavam até sua morte, em 2001, Covas foi um implacável adversário de Maluf, de suas ideias, de sua atuação na vida pública e de sua forma de fazer política, e com igual energia combateu Quércia e tudo o que ele representava, dentro do PMDB e, depois, no PSDB.

Alckmin, de um só golpe, já havia absolvido dois rivais e antípodas históricos de um PSDB que não existe mais. O PSDB que não existe mais, e ao qual falta combatividade e, com exceções, vergonha na cara, acabou de pintar, hoje, na Câmara dos Deputados, seu feio auto-retrato.

Apoiar alguém como Henrique Alves, digno sucessor da memória de Quércia, é aplicar uma punhalada a mais nas costas de Covas, de Montoro e de outros que acreditavam haver um caminho mais decente a percorrer na vida pública. É pisotear os ideais que esses homens de bem defendiam.

O presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que o apoio de deputados tucanos a Henrique Alves não constrange o PSDB. É verdade: a este PSDB, com as honrosas exceções de sempre, é claro que não…

Como se esperava, Lewandowski não tem pressa para julgar Renan Calheiros no Supremo.

Carlos Newton
Tribuna da Imprensa


No Supremo Tribunal Federal, o relator do processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o ministro Ricardo Lewandowski. Como Se sabe, o novo presidente do Senado está sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter praticado três crimes – peculato, falsidade ideológica e utilização de documento falso. 
O documento com as denúncias foi apresentado ao Supremo na semana retrasada, mas nem mesmo essas graves acusações foram suficientes para inviabilizar a eleição de Renan Calheiros, vejam a que ponto de degradação chegou a política brasileira.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os delitos foram cometidos quando Calheiros usou a verba de representação de seu gabinete para fins não previstos em lei. “Ele comprovou isso com notas frias. O serviço, na verdade, não foi prestado, por isso caracteriza peculato”.

Em entrevista à excelente repórter Débora Zampier, da Agência Brasil, Gurgel voltou a rejeitar a tese de que a denúncia teve motivação política e disse que o Ministério Público não podia ficar subordinado ao calendário político, por isso remeteu as denúncias ao Supremo uma semana antes da eleição para a presidência do Senado, marcada para a última sexta-feira.

“Havia duas alternativas: oferecer a denúncia antes, como eu fiz, ou aguardar para oferecer depois. Como certamente se afirmaria que o Procuradoria não teria oferecido a denúncia antes para evitar qualquer embaraço à eleição do senador Renan, então eu preferi apresentar antes”, disse o procurador.

Segundo Gurgel, a denúncia não foi apresentada no ano passado porque ele estava ocupado com o julgamento do mensalão, que dominou a pauta do STF durante o último semestre de 2012. “Se não tivesse o mensalão, provavelmente, essa denúncia teria sido oferecida antes”, disse ele à repórter da Agência Brasil

LEWANDOWSKI NÃO TEM PRESSA
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse ainda não tomou conhecimento da denúncia, que tem apenas 15 páginas, pois voltou de recesso sexta-feira. Também informou que não deve tirar o sigilo do processo porque há informações fiscais e bancárias confidenciais do senador e de outras pessoas envolvidas.

Lewandowski disse ainda que não pretende dar prioridade ao processo de Renan Calheiros, acrescentando que não há previsão para levar o caso ao plenário. “É um processo que será examinado normalmente dentro do cronograma de exame dos processos que tenho dentro do meu gabinete”, comentou.

Assim fica difícil crescer no Brasil


Cláudia Vassallo
Revista EXAME

Nenhum obstáculo parece tão grande no Brasil de 2013 quanto a crônica falta de trabalhadores preparados para sustentar as expectativas de crescimento

Germano Lüders/EXAME.com
Fábrica da Nissan no Paraná: atrair e manter pessoal qualificado
 é um desafio só comparável ao de gerar lucro

São Paulo - Executivos são pagos para encontrar respostas para problemas. Só para isso. Não vale reclamar das instabilidades do mercado, da rapidez cada vez maior com que os cenários mudam, das transformações que as novas tecnologias provocam ou dos novos hábitos dos consumidores. Ou se aceita a missão — e se tira prazer dela, acreditando que há um sentido e um propósito — ou é melhor arrumar outro trabalho. Instabilidade é a nova regra, aqui e em qualquer lugar do mundo.

Mas tenhamos alguma consideração extra para com os homens e as mulheres que hoje tocam as empresas do país. Para empresários e executivos, o Brasil — este lugar cheio de oportunidades, este mercado de 40 milhões de novos consumidores de renda média, esta nação emergente — é um dos mais difíceis e perigosos campos de prova do mundo civilizado.

Assim como acontece lá fora, somos perigosamente pressionados para entregar resultados de curto prazo, para manter a relevância de nossas empresas e produtos, para aumentar a produtividade do pessoal ao mesmo tempo que preservamos o “clima organizacional”, para entender a nova geração de consumidores, para delegar sem perder o controle, para equilibrar vida pessoal e carreira.

Já é muita coisa com que se preocupar. Mas nós, brasileiros, temos ainda a nossa própria lista de problemas 100% nacionais para administrar. (E, ainda assim, estamos entre os mais otimistas do mundo em relação ao futuro.)

No Brasil de 2013, nenhum desses obstáculos criados por nós mesmos parece tão grande quanto a crônica falta de trabalhadores educados e preparados para sustentar nossas expectativas de crescimento. Nos últimos anos, o Brasil aproximou-se de um cenário de pleno emprego.

Não tanto pelas taxas de crescimento — maiores em alguns anos, decepcionantes em outros —, mas muito pela baixíssima produtividade e qualificação de nossa mão de obra. Uma recente reportagem de EXAME mostra que, por uma conjunção de fatores que vão das fraquezas institucionais a um sistema educacional miseravelmente ruim em termos de qualidade, cinco trabalhadores brasileiros produzem o mesmo que um único americano.

Do ponto de vista individual, o pleno emprego oferece algum conforto material e emocional, sobretudo num mundo onde há quase 200 milhões de pessoas sem trabalho, número que deve crescer nos próximos anos, segundo o último relatório da OIT. Para quem produz, é sinal de que, enquanto a situação perdurar, haverá consumidores com dinheiro para comprar seus produtos e serviços.

Para governos, é quase garantia de popularidade nas alturas e sucesso eleitoral. No médio e longo prazo, porém, a manutenção de um mercado de trabalho aquecido, improdutivo, regido por uma legislação dantesca significa condenar o país e suas empresas a crescer de forma cambaleante — ou a não crescer.

Uma equipe de pesquisadores da Duke University e da Fundação Getulio Vargas perguntou aos principais executivos de finanças de algumas das maiores companhias do país quais os maiores desafios de 2013. Manter as margens de lucro — um ponto tradicionalmente caro ao pessoal das finanças — e atrair e manter profissionais qualificados foram os pontos citados por quase dois terços da amostra.

É óbvio. Só há crescimento se existir gente competente e preparada para tocar os velhos e novos projetos. Não há profissionais assim para todo mundo. Apenas na indústria, setor que sofre enorme impacto das novas tecnologias, serão necessários 7,2 milhões de profissionais de nível técnico até 2015, segundo divulgou a CNI. Nesse mesmo setor, o mais atacado pela concorrência internacional, o custo da mão de obra subiu quase 10% no último trimestre de 2012 em comparação ao ano anterior.

 A massa de profissionais despreparados é um peso financeiro cada vez maior. E se transforma num legado perverso. Como demitir os improdutivos custa caro e não há como substituí-los, eles vão ficando, entregando menos e mal, corroendo aos poucos a competitividade das empresas, eliminando as chances de inovação, comprometendo o futuro. Assim fica difícil investir. Assim fica difícil crescer na medida das nossas ambições. Ainda bem que somos eternos otimistas.