Postes sem lâmpadas não servem prá nada!

Adelson Elias Vasconcellos

Seria prudente que o governo Dilma colocasse algumas lâmpadas para iluminar os postes atravessados no meio do caminho. Alguém pode se machucar andando no escuro... 

Nos dez anos de PT, o que não tem faltado 

é apagão em todos os serviços públicos básicos

Movido pela eleição de Dilma e, ao que tudo indica, se encaminhando a de Fernando Haddad (arre!) para a prefeitura de São Paulo, ambos considerados verdadeiros postes no início das campanhas, um empolgado Lula em comício (sua plataforma predileta), afirmou que “De poste em poste, Brasil fica iluminado”. O diabo é que, no poder, os petistas tem a eterna mania de roubarem a lâmpada e superfaturarem a conta...

Mas seria recomendável que Lula não fosse com tanta sede ao pote. É que o que mais tem acontecido nos governos petistas é justamente apagões, de toda a espécie. Com ele mesmo, a saúde e o tráfego aéreo provocaram vítimas fatais. Gente que, mesmo com ordem judicial, não conseguiu ser atendida na rede pública de saúde e morreram às portas dos hospitais públicos. E no aéreo, bem ali foram mais de 300 mortos.

Outro apagão que há anos atormenta a vida dos brasileiros é o que se dá na infraestrutura geral do país. Trafegar nas estradas ou frequentar saguões de aeroportos é um inferno. Quanto aos portos, perguntem aos empresários importadores e exportadores de qualquer coisa o calvário que precisam enfrentar. 

Podemos acrescentar a da educação: pior creio não ser possível. E a tal isto é um fato inconteste é que, muitas empresas de alta tecnologia, por não encontrarem profissionais qualificados no Brasil, estão importando mão de obra.  E isto num país rico e com uma população com cerca de 200 milhões! É o cúmulo.   

Em seu discurso às vésperas do 7 de setembro, a presidente Dilma fez um bombástico anúncio de um plano energético que, dentre outras pérolas, pretende reduzir as tarifas de energia. Foi tão espetaculoso o anúncio, e em plena campanha eleitoral, para medidas que vigorarão apenas a partir de janeiro de 2013, afora o contorno de inúmeras dificuldades ainda sem resposta, que a própria CEMIG tenciona ir à justiça dado que, mesmo que o Planalto negue, haverá sim quebra de contrato. Ah, e quanto às tarifas, até agora não se sabe se serão apenas as concessionárias que arcarão com o prejuízo, ou se os governos estaduais e federal também contribuirão com redução de encargos (que em alguns casos ultrapassam 40% do total cobrado dos usuários).  Só que o efeito no povão, de que o governo vai reduzir a tarifa de energia, provocou o resultado esperado: o PT foi o partido mais votado nas eleições municipais, computado os votos de todo o país. 

Mas em seu discurso, dona Dilma não perdeu a oportunidade de descer o pau no apagão ocorrido no governo FHC. E aproveitou para lançar seu veneno mentiroso de que Lula ao assumir encontrou o setor energético em estado de caos. Pelo contrário, o apagão de 2001 já tinha sido revertido completamente. 

Como o castigo dos céus vem a cavalo, não precisou muito tempo para que a presidente precisasse morder a língua. Apagões começaram a ocorrer em profusão, e a tal ponto que, na semana passada, dona Dilma mudou o tom do discurso. Em 15 dias, só Brasília e o Distrito Federal ficaram às escuras duas vezes, e a este fato se juntam outros apagões recentes no norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. Brasília é um fato que se repete. Norte, principalmente, a grande Manaus, pessoas e empresas já se habituaram aos apagões. No Amapá, de dia falta gasolina, de noite falta luz: a “precária situação” que “penaliza a população” da Companhia de Eletricidade do Amapá será alvo de inquérito do Ministério Público Federal: a CEA estaria devendo mais de R$1 bilhão à Eletronorte, e poderia perder a concessão. O MPF critica o rumo da empresa estadual, que não foi privatizada ou federalizada e há dez anos está “sucateada”. O MPF quer a lista de funcionários e terceirizados, empresas parceiras, dos bens e despesas da companhia, e negociações com a Eletronorte, conforme informa Cláudio Humberto.

Gasolina também faltou recentemente no Mato Grosso e, na semana passada, aconteceu no Rio Grande do Sul. E se dizia que o país já atingira a autossuficiência... A mentira se verifica no fato de que as importações de gasolina não param de crescer, a Petrobrás está precisando cortar gastos e investimentos pela política de subsídios praticada pelo governo Dilma em prejuízo à própria sanidade econômica e financeira da estatal Petrobrás...

O fato, senhores, é que o país vive apagões em todas as direções por onde o partido no poder põe sua pesada e onerosa mão.  Críticos do programa de concessões e privatizações do governo  FHC, agora tentam a qualquer custo encontrar investidores para seus programas de concessões de aeroportos e amargam o desprezo dado às regras insufladas de ideologia besuntada de ranço do atraso. 

A consequência ruim desta falta de projeto racional de desenvolvimento, é que o país sequer pode imaginar crescer acima de 5 % (e olhe lá!), por dois ou três anos consecutivos, que se deparará com uma total desorganização interna, a começar pelos problemas estruturais que, dez anos depois, o PT não conseguiu resolver e os abandonou às calendas. 

Desde 2006, o blog critica a associação maldosa de juros altos e câmbio excessivamente apreciado. O resultado, como sempre fizemos questão de demonstrar, foi uma imensa desnacionalização e desindustrialização. Em sentido inverso, o governo jamais se comoveu com o quadro assustador. Os números acabaram nos dando razão. E apenas para ilustrar, vale informar que, em 2006,  o déficit de manufaturados na balança comercial brasileira era de 5 bi e saltou para 90 bilhões em 2012. Um salto gigantesco que comprova a razão pela qual grande número de indústrias, para sobreviver, transformou-se em distribuidoras de importados.  E, pelo lado da demanda, o crescimento vertiginoso graças aos programas de distribuição de renda, crescimento real de salários, política de crédito subsidiado e aumento no número de empregados, teve 85% deste aumento bancado com importados. Ou seja, o crescimento brasileiro gerou emprego e renda lá fora e perda de competitividade aqui dentro. Substituímos empregos de alta especialização por empregos menores, sem qualificação e com menores salários. Sem falar dos muitos bilhões continuam gastando no exterior, comprando quinquilharias de todo o gênero por serem bem mais baratas do que as similares nacionais.  

Ontem, editamos aqui texto informando que os brasileiros, em 2012, já pagaram mais de 1,2 TRILHÃO em impostos. Pois bem: sem considerar o que está previsto em orçamento e não foi cumprido, isto é, imaginando-se que o governo Dilma tenha realizado a totalidade dos investimentos projetados para o ano, sabem a quanto monta o que o governo pretendia retornar em investimentos para a sociedade? Apenas 53 bilhões, portanto, menos de 5%. E este governo ainda sonha em chegar a 20%. Delírio!!!

Assim, não basta colocar postes com lâmpadas se não houver instalação da rede elétrica. Ou, mesmo que esta lá esteja bonitinha e bem esticadinha, se depois roubarem a lâmpada. O poste permanecerá inútil. Ou, em outras palavras, de nada adianta colocar gente para governar desacompanhada de um projeto de país. 

E nem vamos tratar neste artigo das questões econômicas que emperram o crescimento do país e que o governo Dilma tem dado um desprezo descomunal. Ontem, editamos inúmeros artigos sobre os riscos que perigosamente estamos assumindo.  Portanto, seria prudente que o governo Dilma colocasse algumas lâmpadas para iluminar os postes atravessados no meio do caminho. Alguém pode se machucar andando no escuro... 

Depois do Mensalão

Olavo De Carvalho 

Mídia Sem Máscara (*)

Que foi, afinal, o Mensalão? Uma gigantesca operação de compra de consciências para neutralizar o Legislativo e concentrar todo o poder nas mãos do Executivo, portanto do Partido dominante. Que pode haver de mais leal, de mais coerente com a tradição marxista?

Agora que os mensaleiros estão no fundo do poço, não cessam de erguer-se vozes indignadas de petistas, comunistas e socialistas fiéis que os condenam como oportunistas e traidores. Mas por que deveria algum líder ou militante ser atirado à execração pública pela simples razão de ter cumprido à risca a sua obrigação de revolucionário?

Não é certo que a estratégia marxista-leninista ordena e determina não só atacar o Estado burguês desde fora, mas corrompê-lo desde dentro sempre que possível para em seguida acusá-lo de depravado e ladrão e substituí-lo pelo Partido-Estado?

Não é notório que, na concepção mais ampla e sutil de Antonio Gramsci, inspirador e guia da nossa esquerda há meio século, a corrupção do Estado não basta, sendo preciso estendê-la a toda a sociedade, quebrantar e embaralhar todos os critérios morais e jurídicos para que, na confusão geral, só reste como último símbolo de autoridade a vontade de ferro da vanguarda partidária?

Não é óbvio e patente que, se na perspectiva gramsciana o Partido é "o novo Príncipe", ele tem a obrigação estrita de seguir os ensinamentos de Maquiavel, usando da mentira, da trapaça, da extorsão, do roubo e do homicídio na medida necessária para concentrar em si todo o poder, derrubando pelo caminho leis, instituições e valores? 

Na perspectiva marxista, nenhum dos artífices do Mensalão fez nada de errado, exceto o crime hediondo de deixar-se descobrir no final, pondo em risco o que há de mais intocável e sagrado: a boa imagem do Partido e da esquerda em geral.

Para não perceber uma coisa tão evidente, é preciso desviar os olhos para os aspectos mais periféricos e folclóricos do episódio, apagando da memória a essência, a natureza mesma do crime cometido.

Que foi, afinal, o Mensalão? Uma gigantesca operação de compra de consciências. E para que as consciências foram compradas? Para enriquecer os srs. José Dirceu, Genoíno, Valério e mais alguns outros? De maneira alguma. Foram compradas para neutralizar o Legislativo e concentrar todo o poder nas mãos do Executivo, portanto do Partido dominante. Que pode haver de mais leal, de mais coerente com a tradição marxista?

Toda a geração que, cinquentona ou sessentona, chegou ao poder nas últimas décadas foi educada num sistema moral onde as culpas pessoais são insubstantivas em si mesmas, dependendo tão somente da cor política e transmutando-se em virtudes tão logo tragam vantagem ao "lado certo" do espectro ideológico.

Bem ao contrário: segundo o que essa gente aprendeu desde os tempos da universidade, qualquer concessão à "moral burguesa", se não é útil como jogo de cena provisório, é delito maior que a consciência revolucionária não pode tolerar. Nessa ótica, que pode haver de mau ou condenável em juntar dinheiro por meios ilícitos para comprar consciências burguesas e forçá-las a trabalhar, volens nolens , para o Partido Príncipe?

Uma vez que se abandonou a via da revolução armada – não por reverência ante a vida humana, mas por mera oportunidade estratégica –, que outro meio existe de instaurar a "autoridade onipresente e invisível" senão a corrupção sistemática dos adversários e concorrentes?

Não faltará quem, movido pela incapacidade geral brasileira de conceber que um político, ao meter-se em tal embrulho, o faça movido por ambições muito mais vastas que o mero desejo de dinheiro, levante aqui a objeção: mas os mensaleiros não ficaram ricos?

Ficaram, é claro, mas desejariam vocês que eles depositassem todo o dinheiro sujo na conta do Partido, atraindo suspeitas sobre a própria organização em vez de protegê-la sob suas contas pessoais como bons agentes e testas de ferro? Ou desejariam que, de posse de imensas quantias, continuassem levando existências modestas, dando a entender que eram apenas paus mandados em vez de expor-se como vigaristas autônomos e bandidos comuns sem cor política, que é como agora são vistos por uma opinião pública supremamente inculta, sonsa e – novamente – ludibriada?

Pois induzir o povo a vê-los exatamente assim, salvaguardando a boa reputação do esquema de poder partidário que os criou e ao qual serviram, é precisamente o objetivo de  toda essa corja de moralistas improvisados que agora os cobre de impropérios em nome da pureza e idoneidade da esquerda.

Os mensaleiros não são, é claro, bodes expiatórios inocentes. São culpados parciais incumbidos de pagar sozinhos pela culpa geral de uma organização que há trinta anos vem usando do discurso moral, com notável eficiência, como disfarce e instrumento do crime.

Os que agora tentam se limpar neles são ainda piores que eles. Pois o que fazem é tentar levar o povo a esquecer que os mensaleiros de hoje são os moralistas de ontem, os mesmos que, nas CPIs dos anos 90, brilharam como paladinos da lei e da ordem, enquanto já iam preparando, sob esse manto cor de rosa, o esquema de poder monopolístico do qual o Mensalão viria ser nada mais que instrumento. E para que fariam isso, se não fosse para aplanar o terreno para novos e maiores crimes?

Se os indignados porta-vozes do antimensalismo esquerdista tivessem um pingo de sinceridade, teriam se insurgido, anos atrás, contra o acobertamento petista das FARC, organização terrorista e assassina, perto de cujos crimes o Mensalão se reduz às proporções de um roubo de picolés num carrinho da Kibon.

Como não o fizeram, a narcoguerrilha colombiana cresceu até tornar-se, sob a proteção do Foro de São Paulo, a maior distribuidora de drogas no mundo, prestes a receber do sr. Juan Manuel Santos, sabe-se lá em troca de que, as chaves do poder político.

(*) Publicado no Diário do Comércio.

Dias de Ira

J. R. Guzzo

Revista Veja

Com o julgamento do mensalão a caminho da sua fase final no STF, é realmente notável a extrema dificuldade, por parte dos condenados e de quem os apoia, de entender que precisam obedecer ao Código Penal quando estão no governo.

Mudar o nome do cachorro não muda o seu temperamento, como todo mundo sabe; mas o PT e suas brigadas acham que, chamando de “vingança” o que é apenas sua derrota diante da Justiça, podem anular a realidade.

Tudo o que têm a dizer, desde que a casa caiu, é: “Seja lá o que tenha acontecido, a culpa não é nossa; se a Justiça achou o contrário, é porque se aliou aos nossos inimigos”.

Fim da argumentação. Essa tentativa de colocar-se acima da lógica é ao mesmo tempo tolo e inútil.

Não consegue, simplesmente, mudar o que já aconteceu, mesmo com a turbinagem que vem recebendo de três homens que estiveram na linha de frente da política brasileira nos últimos 25 anos: o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o presidente do PT na época do mensalão, José Genoino.

Tudo o que conseguiram foi exibir à luz do sol o que cada um tem, de verdade, dentro de si – e o que mostraram não os recomenda, nem como pessoas nem como homens públicos.

O remorso, como se diz, sempre vem na hora errada – aparece depois da tentação, quando não serve mais para evitar o pecado.

No caso do mensalão, para o PT e os seus grão-duques, o remorso não veio nem antes nem depois.

Não há, após tudo o que foi provado na suprema corte da Justiça do país, o menor vestígio de arrependimento: ao contrário, os culpados vivem dias de ira.

Lula, quando a coisa toda estourou, sete anos atrás, pediu desculpas “ao povo brasileiro”.

Hoje, com a própria pele salva, faz o papel do indignado número 1 – na verdade considera-se vítima, e acha que é ele, agora, quem deve exigir desculpas.

São vítimas bem estranhas, essas que Lula representa: se estão no governo federal e mandam em quase tudo neste país, como podem se colocar no papel de perseguidos?

O ex-presidente, cada vez mais convencido de que é uma combinação de mártir, profeta e herói de si próprio, diz que sua biografia não será escrita pelos ministro do STF.

Tem razão. A biografia de Lula está sendo escrita por ele mesmo – os anos que a contaminaram, do mensalão à aliança política com Paulo Maluf, um foragido da polícia internacional, são de sua exclusiva responsabilidade.

Um segundo membro a suprema trindade petista, José Genoino, também optou por romper com o bom-senso em sua reação às condenações que recebeu.

Alegou, e alegaram em seu favor, que não poderia ser condenado porque tem uma vida limpa: no seu entender, foi vítima de modo “cruel” por “setores” reacionários” que controlariam  “parcelas do Judiciário” e da imprensa.

Mas o que esteve em julgamento não foi a sua honestidade pessoal – foi o fato concreto de ter colocado sua assinatura em documentos destinados a executar uma fraude financeira envolvendo milhões de reais.

Não foram os “reacionários”, nem os jornalistas, que assinaram esses papéis; foi ele mesmo – e se não sabia o que estava fazendo é porque não quis saber.

Num conjunto de dez juízes, levou de 9 a 1. Estariam todos errados?

No seu caso, ficou, também, uma aula de ingratidão, quando comparou os jornalistas e hoje aos torturadores de ontem.

Genoino conheceu muito bem uns e outros, e sabe na própria pele a diferença que existe entre eles; esqueceu, quando veio a adversidade, quem sempre lhe estendeu a mão.

Como é bem sabido, o líder petista escreveu durante longo tempo u a coluna no jornal O Estado de São Paulo. Suas declarações sempre foram publicadas. Foi o político do PT mais respeitado pela imprensa desde que voltou à política.

No STF,  além disso, recebeu um tratamento de príncipe: a ministra Carmem Lúcia quase pediu desculpas ao condená-lo.

Por que então o rancor?

Ao terceiro nome da trinca, Jose Dirceu, sobrou, além de uma condenação por 8 a 2, o título de “guerreiro do povo brasileiro”, entoado pela tropa de choque que precisa usar hoje para poder sair à rua.

Que guerra teria sido essa?

Pela democracia certamente não foi. Sua guerra, na verdade, foi com o deputado Roberto Jefferson, que mandou para o espaço o sistema de corrupção montado no governo a partir de 2003.

Ao entrar no jogo bruto com ele, Dirceu se arriscou – e perdeu.

“Sai daí, Zé”, ouviu Jefferson  lhe dizer, numa frase que ficará para sempre em sua biografia.

Saiu rápido, e sem um único gesto de Lula para defendê-lo.

Não foi “linchado”, como diz desde sua condenação.

Foi derrotado – só isso.

A zelite

João Ubaldo Ribeiro 

O Estado de S.Paulo

Vejamos aqui, que novidades há, neste que espero ser um domingo ensolarado e ameno, em que o distinto leitor e a cativante leitora (cartas sobre como estas designações são machistas devem, por caridade, ser encaminhadas ao editor) possam tirar muito proveito do que ainda nos dadiva a Natureza? Não muitas, acho eu. Talvez as novidades mesmo estejam nas páginas de medicina ou ciência dos jornais, onde sempre anunciam o sensacional estudo que desmente outro sensacional estudo de anos atrás, como acontece principalmente em relação a alimentos. A notícia mais recente, se não me trai outra vez a vil memória, é a respeito do camarão. Parece que aboliram a vingança do camarão. A vingança do camarão estava em que o freguês podia comê-lo, mas, em compensação, o colesterol entrava em órbita. Agora não mais, pelo menos até realizarem novo estudo. Periodicamente, a verdade científica vira mentira e, pensando bem, não há grandes novidades nem nas páginas de ciência.

E, infelizmente, não são tampouco grande novidade os acontecimentos terrificantes em hospitais. De cabeça, lembro agora o da senhora que mataram, injetando-lhe café com leite na veia. Anteriormente, em outro hospital, um paciente morreu, após lhe darem sopa também por via endovenosa. Mataram um terceiro, trocando por glicerina o soro que receberia. Administraram a recém-nascidos remédio contra verrugas por via oral, causando lesões horrendas e permanentes. Amputaram por engano o braço de um bebê. E, como é de nossa prática de povo cordial, tolerante e compreensivo, não vai haver responsáveis em qualquer desses casos e de inúmeros outros como eles, muito menos reparação para as vítimas. Nenhuma novidade.

No setor das grandes questões nacionais, o julgamento do mensalão se aproxima do fim, grande parte do suspense inicial já se foi e agora o que se espera é, no interessante dizer do comentarista que escutei no rádio de um táxi, a customização das penas, ou seja, a definição das punições que receberá cada um dos réus condenados, por sinistro desígnio da zelite. Acho difícil haver um problema que não tenha sido causado pela ação da zelite, é um grande achado. E talvez nele esteja, afinal, uma novidade. Não muito importante, quiçá, mas, na falta de outra, quebra o galho. Creio que já podemos cogitar da inclusão de "zelite" nos dicionários como mais um coletivo da lavra popular, com a observação de que por enquanto leva o predicado ao plural, mas no futuro talvez perca essa peculiaridade. Acredito que logo estaremos dizendo coisas como "a zelite não vai aceitar" ou "ele pertence à zelite paulista". Não deixa de ser uma contribuição ao vocabulário da perseguida língua portuguesa.

Resta, porém, definir direito o que é zelite. Não é muito fácil, pelo menos para quem acompanha o noticiário brasileiro. Por enquanto, lembra um pouco o que sucede com a palavra "democracia" e cognatas. Qualquer regime - e tem sido assim em toda a História contemporânea - pode apregoar ser uma democracia. A Alemanha Oriental era a República Democrática Alemã e a Coreia do Norte é oficialmente a República Democrática Popular da Coreia. Fenômeno semelhante acontece com a zelite, na direção oposta. É desejável ser democrático e é odioso ser da zelite; elogia-se com o primeiro e xinga-se com a segunda.

Além disso, a zelite vem desempenhando um papel comparável ao dos comunistas de antigamente. No Brasil, com a notável exceção de Oscar Niemeyer e Zecamunista, sofremos de uma lastimável escassez de comunistas sobre os quais fazer recair a culpa de tudo o que diabo apronta. Os comunistas, como testemunharão os mais velhos, tinham muita serventia e até moças de conduta avançadex, como se dizia, eram fruto da doutrinação dos comunistas. A zelite e seu braço direito, a imprensa venal, corrupta e a serviço de interesses tenebrosos, vêm preenchendo essa lacuna, tão aflitiva para quem não tem nada de substancial a dizer em sua defesa, a não ser, talvez, o inconfessável.

Mas que diabo é a zelite? Sabemos que a palavra vem de "elite". No caso, elite política e econômica. Imagina-se que a elite política seja composta por quem está no poder. Presidente da República é zelite política, assim como os que exercem alguma fatia do poder. Que outro critério haveria? Ou a elite política está diretamente no governo ou o exerce mediante fantoches e paus-mandados, caso em que, ao denunciar a zelite, estaria denunciando a si mesma. Qual a zelite que se opõe aos que estão no poder? A zelite financeira está com eles, os bancos prosperando e ganhando dinheiro como nunca, como já comentou o próprio ex-presidente Lula. A zelite empresarial também não parece descontente, a não ser quanto a um ponto ocasional ou outro. A zelite das empreiteiras, então, nem se fala. A zelite artístico-intelectual, além de não ter poder concreto para nada, não costuma pensar uniformemente. Não me ocorre nenhuma outra zelite à qual se possa atribuir a culpa dos infortúnios enfrentados pelos réus do mensalão. Quem aprontou a trapalhada foram eles, mas a culpa não é do despreparo e dos erros deles, é da zelite.

A palavra já cria raízes em nossa terminologia política e, ao que tudo indica, terá vida longa, porque serve para fingir que se está explicando alguma coisa. Foi pegado com a boca na botija ou mentindo deslavadamente, os planos deram errado? Distribua uma nota ou faça um discurso, mostrando como a responsável é a zelite. O pessoal ganha, chega ao poder já pela terceira vez, está no topo da zelite governante e, no entanto, a zelite, até mesmo através do voto, fica atrapalhando. É por essas e outras que dá vontade de arrolhar a zelite e sua imprensa e estabelecer aqui uma verdadeira democracia, igual à da Coreia do Norte.

Domínio do fato é aplicável a Lula?

Manoel Pastana (*)

Alerta Total 

O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula.

Desde o início do julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se diferencia de uma peça defensiva. Peço venia aos dois ministros, mas estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que lançarei em breve.

O relator afirma que há provas abundantes da culpa de Dirceu. Em sentido contrário, o revisor diz que não há prova alguma. A realidade é que a prova técnica contra Dirceu é extremamente frágil. Nesse diapasão, pela ótica dos princípios que norteiam o processo penal, o revisor tem razão, mormente porque, Jefferson, que poderia ser utilizado como testemunha ou delator, beneficiado pela delação premiada, foi incluído no processo como acusado, fragilizando por demais o viés probatório da revelação que fez sobre o esquema criminoso. Ocorre que o cenário delitivo é gigantesco e aí fica difícil não enxergar a lógica, isto é, a ação dos que estão por trás dos executores. 

Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando "a lógica autorizada pelo senso comum", ressaltou que na Justiça Trabalhista ela proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que "o ordinário se presume, só o extraordinário se prova". Conquanto esse entendimento possa ter agasalho nas lides laborais, em matéria penal, ao meu sentir, ele acutila os princípios da verdade real, presunção de inocência e in dubio pro reo.

Em socorro ao raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do in dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica. 

Assim, por exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva. Daí a condenação de Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e da predisposição condenatória de outros ministros.

Como disse em artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da decisão condenatória, que ora se vislumbra. O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula. Nesse sentido, como o relator consignou que o "elevadíssimo cargo" que era ocupado por Dirceu lhe conferia o domínio do fato. Por razão maior, o cargo máximo que era ocupado por Lula lhe coloca em situação de responsabilidade superior.

Aliás, se em relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras testemunhas, o mesmo não aconteceu em relação a Lula. Segundo o voto do relator, o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao ex-Presidente a existência do mensalão, teve ampla confirmação. Vejamos trecho do voto: "A testemunha (refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados por ROBERTO JEFFERSON - Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio ex-Presidente da República - confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e 2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO JEFFERSON de delatar publicamente o esquema." Isso desmente o ex-Presidente Lula de que "não sabia de nada" sobre o mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa também consignou no voto que "o senhor Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do banco Espírito Santo, afirmou que manteve várias reuniões, diretas e pessoais, com o próprio Presidente da República." Ora, o que o presidente de um banco privado faria em reunião direta e pessoal com o Presidente da República? 

A resposta a esse questionamento pode ser vista em outro trecho do voto do relator: "Roberto Jefferson disse em depoimento prestado à PF e confirmado em juízo, o seguinte: Que José Dirceu afirmou ao declarante que o PT estaria sem recursos para cumprir o acordo, uma vez que a PF havia prendido 62 doleiros. Que em um encontro ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal Telecom; com o Banco Espírito Santo, que estaria em negociações com o Governo brasileiro. Que José Dirceu afirmou que haveria a possibilidade de que referido grupo econômico pudesse adiantar cerca de oito milhões de euros, que seriam repartidos entre o PT e o PTB."

O nome do ex-Presidente Lula está em várias partes do voto do relator, de forma a não deixar dúvida alguma de seu envolvimento com o esquema criminoso. Mas não é só isso. Ao contrário de Dirceu, que não praticou nenhum ato material, pelo menos não deixou rastro disso, Lula praticou atos materiais, que se enquadram como uma luva nos artigos 13 e 29 do Código Penal. Senão vejamos. Duas foram as principais fontes de recursos do mensalão. A primeira está relacionada aos contratos fraudulentos com as empresas de publicidade de Valério.

Para viabilizar a contratação de tais empresas, foi editado o decreto 4.799/2003, que além de afastar o incômodo da licitação, permitindo a contratação direta, conferiu poderes a Valério para funcionar como uma espécie de administrador de recursos públicos. Esse decreto foi assinado pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Outra importantíssima fonte de recursos do mensalão veio de empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados do INSS. Primeiro foi editada a Medida Provisória 130, que criou os empréstimos. Assim, que foi publicada a MP, o banco BMG, envolvido no esquema, procurou habilitar-se para fazer tais empréstimos. Contudo, não obteve êxito, porque um inconveniente parecer da Procuradoria Federal do INSS aduziu que os empréstimos somente poderiam ser realizados por bancos públicos, pagadores de benefícios previdenciários. 

O empecilho foi superado com a edição do decreto 5.180, dispondo expressamente que mesmo banco privado, ainda que não fosse pagador de benefício previdenciário, poderia se habilitar. Graças à explicação do referido decreto, o BMG logrou êxito à habilitação. Tanto a medida provisória como o decreto foram assinados pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Além da assinatura do "democrático" decreto, que inclusive levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a representar criminalmente contra o ex-Presidente, arquivada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando, Lula enviou mais de dez milhões de cartas (assinadas por ele) a aposentados, anunciando a "novidade" dos empréstimos, o que fez o BMG, com apenas dez agências, faturar três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica, com suas duas mil agências. Vale lembrar, que o BMG "emprestou" bastante dinheiro ao PT, sem qualquer garantia.

Dispõe o artigo 13 do Código Penal: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Considerando que as duas principais fontes de recursos do mensalão decorreram de atos praticados por Lula, não resta dúvida de que, se não fosse ele, o resultado não teria ocorrido (como ocorreu). 

Assim, de acordo com o artigo 29 do Código Penal que dispõe: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.", Lula teria que ter sido acusado, nem precisaria invocar a teoria do domínio do fato, porquanto a conduta dele está inserida na cadeia de causalidade, sendo que há provas abundantes disso, inclusive do dolo. 

A propósito, por causa dessa aberrante omissão, representei contra o ex-procurador-geral da República (PGR) Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão, a fim de que fosse apurado crime de prevaricação, por ele ter deixado Lula fora da acusação, não obstante o ex-Presidente ter praticado atos escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso. A representação foi arquivada, sem que o mérito tenha sido enfrentado.

No ano passado, representei ao PGR, Roberto Gurgel, apontando fatos que indicam o envolvimento do ex-Presidente Lula no esquema do mensalão, que inclusive sustentam ação de improbidade contra ele, em trâmite na 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Recentemente, Gurgel arquivou a representação, alegando que os fatos nela contidos são objetos de apuração no inquérito policial 2.474, que tramita no STF desde março de 2007. 

Agora, com a condenação de Dirceu que, por diversas vezes, falou que nada fazia sem o conhecimento e a anuência de Lula, bem como as várias passagens do voto do relator, apontando o envolvimento direto do ex-Presidente, sem contar que na teoria do domínio do fato, Lula estava acima de Dirceu, não tem como deixá-lo impune. 

Lula não é uma entidade para ficar incólume à lei nem é um idiota, para não responder pelos seus atos, porquanto, ainda que não tivesse discernimento algum, deveria ser submetido à medida de segurança, nos termos do artigo 97 do Código Penal.

Para saber mais sobre a realidade do mensalão, que não sai nos boletins oficiais, vide os artigos: "Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber"; "Lula, Dirceu e os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão", bem como outros artigos que estão no meu site www.manoelpastana.com.br

(*) Manoel Pastana, Procurador da República no Rio Grande do Sul, é Autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República.

As lições do mensalão que ficarão para a história

Laryssa Borges

Veja online

Veja os votos dos ministros durante o julgamento na mais alta corte do país

A rigor, não é esperado que um juiz, ao proferir a sentença sobre um assassinato, dê lições de moral sobre a gravidade de se matar uma pessoa. Em julgamentos por todo o país, o usual é que o veredicto seja proferido sem mais delongas. Mas diante do processo do mensalão, o que se espera é que o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas condene ou absolva os réus, mas, acima de tudo, se mostre preocupado com os legítimos anseios da sociedade por justiça.

Mais do que confirmar que políticos do calibre do ex-ministro José Dirceu traíram a vontade popular e corromperam o Congresso Nacional, os dez ministros da mais alta corte do país sabem que estão em jogo a credibilidade de toda uma instituição, a isenção do Judiciário brasileiro e a garantia de que todos os brasileiros, vítimas do mensalão, não ficarão sem respostas. 

Por isso, nas até agora 99 decisões proferidas no julgamento, os magistrados fizeram questão de ressaltar os efeitos nocivos dos crimes financeiros, a audácia de se admitir caixa dois de campanha como uma espécie de purgação eleitoral e a nocividade de políticos, munidos de interesses escusos, agirem como  “marginais do poder”, no direito de tomar a regência dos negócios de estado.

Ao contrário das críticas de que estariam flexibilizando a jurisprudência da corte em prol de um suposto afã condenatório, os ministros do STF ainda evidenciam no mensalão lições retiradas de julgamentos históricos, como a responsabilização de generais de guerra que, longe do front de batalha, determinavam os crimes. Novata na corte, a ministra Rosa Weber desconstruiu, por exemplo, a alegação de Dirceu e seus aliados de que ignoravam qualquer prática ilícita e trouxe para os dias de hoje a convicção, em Nuremberg, do principal promotor soviético daquele julgamento, Iona Nikitchenko: “Sem a autoridade absoluta do bandido chefe, nenhuma quadrilha pode existir”.

Nas quase 40 sessões plenárias, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, é de longe o mais enfático dos ministros a escancarar a indignidade de se criar um esquema criminoso que, oficialmente, movimentou 153 milhões de reais. Seus pares, no entanto, ainda que majoritariamente indicados por presidentes petistas, também corroboram o papel da instituição no julgamento dos crimes e completam a lista do que pode ser classificado como os mais célebres momentos do mensalão.

Luiz Fux: Crimes financeiros afetam toda a sociedade

A inoperância das instituições causa um nefasto efeito sistêmico, que, fomentado pela impunidade, causa pobreza atrás de pobreza, para o enriquecimento indevido de alguns poucos. O fato delituoso é tanto mais grave na medida em que a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade desse imenso Brasil fica sem saneamento, o povo sem segurança e sem educação e os hospitais sem leito.

Cármen Lúcia: Corrupção não pode diminuir crença na política

Este é um julgamento de direito penal em que nós julgamos pessoas que eventualmente tenham errado e contrariado o direito penal. Mas que, obviamente, isso não significa, principalmente para os jovens, que a política seja necessariamente ou sempre corrupta. Pelo contrário: a humanidade chegou ao momento em que nós chegamos porque é a política ou a guerra.

Rosa Weber: Quem tem o controle do crime também é responsável

Nos crimes de guerra, se culpam os generais estrategistas, e não os soldados que executam as tarefas. Desta forma, nos negócios também deve ser culpado quem tem responsabilidade. Deve ser responsabilizado quem tem o controle do crime, quem tem o poder de desistir e mudar a rota, como com uma ordem.

Celso de Mello: Mensalão revela ?marginais do poder?

Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder.

Cármen Lúcia: Caixa dois também é crime e não é pouco

No estado de direito, muito mais quando se apura o espaço público, o ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido porque estamos vivemos um estado que foi duramente conquistado. Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com toda a tranquilidade: ‘Ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime, caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois compromete. Mesmo que tivesse sido isso ou só isso, isso não é só, isso não é pouco. Fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Não está tudo bem. Tudo bem está um país com estado de direito em que todo mundo cumpre a lei.

Celso de Mello: Condenação não é perseguição política

Tenho por inadmissível e desconstituída de consistência a afirmação de que este processo busca condenar a atividade política, busca condenar réus pelo só fato de haverem sido importantes figuras políticas ou haverem desempenhado papel de relevo na vida partidária, na cena política ou nos quadros governamentais. Ao contrário. Condenam-se tais réus porque existe prova juridicamente idônea e processualmente apta a revelar e a demonstrar que tais acusados, por sua posição de hegemonia no plano da organização governamental e partidária, não só dispunham do poder de determinar e do poder de fazer cessar o itinerário criminoso de suas ações ilícitas, mas agiram também de acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada, valendo-se, para tanto, de sua força, de seu prestígio e de seu inquestionável poder sobre o aparelho governamental e sobre o aparato partidário da agremiação a que estavam vinculados.

Carlos Ayres Britto: Mensalão foi golpe na democracia

Com a velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito, mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado, muito mais de continuidade administrativa. É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, talvez o conteúdo mais eminente da democracia, que é a República, o republicanismo, que postula possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos.

Dez perguntas sobre o desfecho do julgamento do mensalão

O Globo

Especialistas da FGV/Direito Rio explicam o que o Supremo precisa decidir antes de calcular as penas

O GLOBO / GUSTAVO MIRANDA

Em processo anterior, Ayres Britto votou para que os 

ministros que absolveram o réu não participassem do cálculo da pena

RIO - Na reta final do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a se preparar para definir a dosimetria das penas. Antes, porém, terão que tomar muitas decisões, como explicam especialistas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV/Direito Rio. Os ministros terão, por exemplo, que decidir se os que votaram a favor da absolvição de um determinado réu poderão participar do cálculo da pena. Além disso, como cada réu pode ter sido condenado por vários crimes e também várias vezes por cada crime, o Supremo terá que definir se vai aplicar o critério do crime continuado, quando são acrescidos de 1/6 a 2/3 no total da pena.

Para calcular a pena, os ministros terão que levar em conta os motivos e as consequências dos crimes e ainda os agravantes e atenuantes. Por exemplo, no mensalão, ser o líder do esquema pode vir a ser um agravante, o que faria com que a pena fosse aumentada. A Corte também terá que decidir se um determinado crime é qualificado.

No entanto, o réu só vai para a prisão, isto é, cumpre a pena em regime fechado, se a condenação for a partir de oito anos. Se for condenado a até dois anos, como já houve prescrição, o réu não cumpre a pena. E isso se aplica mesmo que ele tenha sido condenado mais de uma vez a dois anos. Entre dois e quatro anos, o réu cumpre a pena no regime semiaberto: trabalha de dia e passas as noites e os finais de semana na prisão. No mensalão, como alguns réus são parlamentares, o STF vai ter que decidir também se eles perderão o mandato, e pode aplicar multas e até determinar, nos crimes de corrupção, que o valor seja devolvido.

1 - Regras

Qual é o procedimento para o cálculo da pena no julgamento do mensalão?

Cada réu pode ter sido condenado por vários crimes. E várias vezes por cada crime. Roberto Jefferson foi condenado por dois crimes, Katia Rabelo por três e Marcos Valério por quatro e, dentre esses, praticou 53 vezes o crime de lavagem de dinheiro. A lei não estabelece uma pena fixa para cada crime. Por exemplo, para o crime de corrupção ativa a lei estabelece pena de 2 a 12 anos. Quem irá decidir quanto tempo de pena para cada crime, para cada réu, será o Supremo.

2 - Peso dos crimes

Que fatores são levados em conta para o cálculo da pena?

Há alguns pontos, como os motivos e consequências do crime, que são considerados para se estabelecer, primeiro, a pena base, o valor entre o mínimo e o máximo definido na lei. A partir daí, há os agravantes (aumento) e atenuantes (diminuição) que se aplicam a todos os crimes. Depois, se verifica se há também a qualificadora do crime. Na corrupção ativa, por exemplo, a pena é aumentada quando o funcionário de fato cometeu o ato para o qual recebeu o dinheiro.

3 - Para cima

O que são agravantes?

São circunstâncias definidas na lei que aumentam a pena do réu. Por exemplo, quando há reincidência ou quando há abuso de autoridade ou de poder. No mensalão, pode ser também aplicada uma agravante para o líder ou organizador do grupo.

4 - Para baixo

O que são atenuantes?

São circunstâncias que diminuem a pena estabelecida inicialmente para o réu. Por exemplo, quando o réu confessa o crime ou tenta repará-lo.

5 - Crime continuado

O que é crime continuado, e como isso influencia a sentença?

Quando o réu pratica vários crimes da mesma espécie em circunstâncias similares de tempo, local e forma de execução, considera que se praticou só um crime e se acresce a essa pena 1/6 a 2/3 de seu valor. No caso do mensalão, foram realizadas 53 operações de lavagem de dinheiro. Se forem consideradas como crime continuado será aplicada somente a pena de uma lavagem de dinheiro, acrescida de 1/6 a 2/3.

6 - Contabilidade

Como são somadas as penas, quando o réu é condenado por diferentes crimes, às vezes, mais de uma vez pelo mesmo crime?

Quando não se aplica o critério do crime continuado, as penas não prescritas são somadas, depois de fixada a pena de cada crime.

7- Tamanho da pena

Qual é o impacto do tempo de condenação?

Se a condenação for até 2 anos, houve prescrição, o réu não cumpre pena. Inclusive, se houver 3 penas de 2 anos houve prescrição para todas. Se a condenação for entre 2 e 4 anos, a pena pode ser mudada para prestação de serviços para a comunidade. Se a condenação for entre 4 e 8 anos, o réu trabalhará durante o dia em colônia agrícola ou industrial e passará a noite e finais de semana na prisão (regime semiaberto). Se a condenação for a partir de 8 anos, o réu começará a cumprir sua pena na prisão (regime fechado.)

8- Penalidades

Quais são as penas possíveis, além da prisão?

Além das penas de prisão, os réus também poderão ser condenados a pagar multa. Nos crimes de corrupção, se houve prejuízo para a administração pública, o valor deverá ser devolvido. E se o réu for parlamentar ou funcionário público, ele ainda pode perder o cargo.

9 - Regime penal

O que define o regime de cumprimento de pena?

As penas fixadas definem como começa o regime. A partir daí é o chamado “bom comportamento” que definirá se o condenado pode passar para a próxima fase da pena e, ao final, ser reintegrado na sociedade.

10 - Quem decide

Ministros que absolveram réus participam da definição da pena?

Segundo o voto do ministro Ayres Britto em processo anterior, eles não participam. Mas isso pode mudar, depende dos ministros.

Piada de salão

Ferreira Gullar

Folha de São Paulo

O tiro saiu pela culatra, e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção

Quando o escândalo do mensalão abalou a vida política do país e, particularmente, o governo Lula e seu partido, alguns dos petistas mais ingênuos choraram em plena Câmara dos Deputados, desapontados com o que era, para eles, uma traição. Lula, assustado, declarou que havia sido traído, mas logo acertou, com seus comparsas, um modo de safar-se do desastre.

Escolheram o pobre do Delúbio Soares para assumir sozinho a culpa da falcatrua. Para convencê-lo, creio eu, asseguraram-lhe que nada lhe aconteceria, porque o Supremo estava nas mãos deles. Delúbio acreditou nisso a tal ponto que chegou a dizer, na ocasião, que o mensalão em breve se tornaria piada de salão.

Certo disso, assumiu a responsabilidade por toda a tramoia, que envolveu muitos milhões de reais na compra de deputados dos partidos que constituíam a base parlamentar do governo.

Embora fosse ele apenas um tesoureiro, afirmou que sozinho articulara os empréstimos fajutos, numa operação que envolvia do Banco do Brasil (Visanet), o Banco Rural e o Banco de Minas Gerais, e sem nada dizer a ninguém: não disse a Lula, com que privava nos churrascos dominicais, não disse a Genoino, presidente do PT, nem a José Dirceu, o ministro político do governo.

Era ele, como se vê, um tesoureiro e tanto, como jamais houve igual. Claro, tudo mentira, mas estava convencido da impunidade. A esta altura, condenado pelo STF, deve maldizer a esperteza de seus comparsas. Mas os comparsas, por sua vez, devem amaldiçoar o único que, pelo menos até agora, escapou ileso do desastre - o Lula.

Pois bem, como o tiro saiu pela culatra e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção, Lula e sua turma já começaram a inventar uma versão que, se não os limpará de todo, pelo menos vai lhes permitir continuar mentindo com arrogância. O truque é velho, mas é o único que resta em situações semelhantes: posar de vítima.

E se o cara se faz de vítima, tem o direito de se indignar, já que foi injustiçado. Por isso mesmo, vimos José Genoino vir a público denunciar a punição que sofreu, muito embora tenha sido condenado por nove dos dez ministros do STF, quase por unanimidade.

A única hipótese seria, neste caso, que se trata de um complô dos ministros contra os petistas. Mas mesmo essa não se sustenta, uma vez que dos dez membros do Supremo, oito foram nomeados por Lula e Dilma.

Reação como a de Genoino era de se esperar, mesmo porque, alguns dias antes, a direção do PT publicara aquele lamentável manifesto em que afirmava ser o processo do mensalão um golpe semelhante aos que derrubaram Getúlio Vargas e João Goulart. Também a nota posterior à condenação de José Dirceu repete a mesma versão, segundo a qual os mensaleiros estão sendo condenados porque lutam por um Brasil mais justo. O STF, como se sabe, é contra isso.

Não por acaso, Lula -que reside num apartamento duplex de cobertura e veste ternos Armani- voltou a usar o mesmo vocabulário dos velhos tempos: "A burguesia não pode voltar ao poder". Sim, não pode, porque agora quem nos governa é a classe operária, aquela que já chegou ao paraíso.

Não tenho nenhum prazer em assistir a esse espetáculo degradante, quando políticos de prestígio popular, que durante algum tempo encarnaram a defesa da democracia e da justiça social em nosso país, são condenados por graves atentados à ética e aos interesses da nação. As condenações ocorreram porque não havia como o STF furtar-se às evidências: dinheiro público foi entregue ao PT, mediante empréstimos fictícios, que tornaram possível a compra de deputados para votarem com o governo. Tudo conforme a ética petista, antiburguesa.

Mas não tenhamos ilusões. Apesar de todo esse escândalo, apesar das condenações pela mais alta corte de Justiça, o PT cresceu nas últimas eleições. Tem agora mais prefeituras do que antes e talvez ganhe a de São Paulo. Nisso certamente influiu sua capacidade de mascarar a verdade, mas não só. Com a mesma falta de escrúpulos, tendo o poder nas mãos, manipula igualmente as carências dos mais necessitados e dos ressentidos.

Não vai ser fácil acharmos o rumo certo.

Mensalão ‘carminha’ para o fim

 Claudio Schamis

Opinião & Notícia

Não há mais dúvidas. O julgamento do mensalão foi um tufão que passou em nossas vidas e na vida política de nosso país

Assim como Avenida Brasil, o mensalão “carminha” para o fim.

Qual será o próximo capítulo do Mensalão Brasil?

Na verdade nós vivemos numa verdadeira Avenida Brasil onde nada é mera ficção. Não há mais dúvidas. O julgamento do mensalão foi um tufão que passou em nossas vidas e na vida política de nosso país. É realmente divino ver que finalmente se tomou coragem para denunciar e punir aqueles que emporcalhavam Brasília e riam na nossa cara.

Com toda a certeza as fotos dos condenados não irão parar no Museu do Louvre como o quadro da Monalisa. Eu quero mais é que fiquem estampadas em outdoors espalhados pelas ruas para que aquele povinho que tem ainda memória curta possa sempre se lembrar.

A traição de Carminha, Leleco e Suellen é fichinha perto da traição dos réus com todos aqueles que confiaram e acreditaram neles.

O dinheiro desviado por Carminha de uma obra social é troco frente ao que é desviado todos os dias por pessoas “idôneas” como o padre Solano que acobertava Carminha e recebia a sua parte.

Já as crianças do lixão são as nossas crianças, que são abandonadas pelo governo e entregues à sorte do destino de cada uma delas.

E claro, o que queremos nesse julgamento não é a justiça do homem pelas próprias mãos, como foi feito com o Max e o Nilo. Queremos sim a justiça dos homens pelas mãos da Justiça. E queremos a Justiça cega, mas verdadeira. Àquela que enxerga realmente quem fez e quem não fez, para que as Lucindas injustiçadas não paguem por um crime que não cometeram.

Calma, gente, eu só disse que Lula é deus. Nada mais

Se Lula é Deus, Marta é louca?

Estava louco para falar, mas sabe como é. O julgamento do mensalão rolando, as máscaras caindo, uns rindo, outros chorando, uns pedindo demissão e alguns rezando ainda por um milagre.

Mas agora com a devida vênia, ministra Marta, você só pode estar de brincadeira, para não falar de sacanagem com a nossa cara. Não seria elegante falar “sacanagem”.

Quer dizer então que em sua opinião, Lula é Deus. Meu Deus! A que ponto nós chegamos. Aqui abro um parêntese para dizer que não estou de maneira nenhuma fazendo pouco caso da trajetória do Lula. Longe de mim. Realmente é impressionante, mas elevá-lo ao posto de Deus é demais da conta. Menos ministra, menos.

Então tá, filosoficamente falando, se Lula é realmente Deus, como pode ele então afirmar que não sabia de nada, e mais, que nunca houve mensalão? Será que a essa altura ainda tem gente que acredita nisso? Marta, me responde, sinceramente. É algum fetiche seu da época em que você atuava ainda como sexóloga? Não, só pode ser.

Marta, começo a ficar preocupado com a sua sanidade mental. Você desistiu da sua pré-candidatura por uma imposição do ex-presidente Lula e, numa articulação com a presidente Dilma, lhe foi dado o Ministério da Cultura para com isso, você ajudar o candidato do Lula a vencer as eleições em São Paulo. Não é o melhor candidato para São Paulo, mas sim o candidato que Lula acha que é bom. E então é ‘PT saudações’ e tudo que seu mestre mandar. E aqui aproveito também para só lembrar que Lula, assim que desceu a rampa do Planalto, disse que ia se afastar de tudo, vestir o seu pijamão, pescar, beber, beber e beber mais um pouco. Que ia dar um tempo. Tempo? Que tempo? Ou seja, o que Lula fala não se escreve.

Tudo bem que sacrifícios às vezes nos são impostos pela vida, ainda mais na política. Mas daí você afirmar que você é a pessoa que faz, que Lula é Deus e que a Dilma é bem avaliada é pegar pesado, além de ser um tanto quanto arrogante da sua parte.

Mas tudo bem, tomara que você seja mesma alguém que faz alguma coisa, pois o nosso Ministério está precisando de Educação. Não quero dizer que a ex-ministra Ana de Hollanda, não fez, ela bem que tentou, mas caía sempre na questão do governo da “bem avaliada” Dilma meio que não dar tanta trela, leia-se, verbas, para melhorar e fazer valer suas 26 promessas de campanha na área da Cultura e Educação, as quais tenho guardadas aqui em casa num recorte de jornal.

Novo programa do governo: Minha veia, minha vida.

Em breve o governo vai permitir que o 

próprio paciente escolha o que receber em sua veia

Não temos caviar nem Petit Gateau, mas a sopa e o café com leite estão fresquinhos.

Ainda estou querendo entender se essa será a forma encontrada pelo governo de tratar a saúde das pessoas e ao mesmo tempo tentar erradicar a fome no país.

Aqui no Rio de Janeiro já são dois casos. Felizmente não soube de nenhum outro caso escabroso como esses em outra parte do Brasil, mas e se a moda pega?

Em setembro uma aposentada de 88 anos internada na Santa Casa de Barra Mansa, teve aplicada na veia sopa ao invés de medicação e faleceu. E na semana passada o cardápio mudou, mas não evitou que uma senhora de 80 anos viesse a falecer quando teve café com leite aplicado na veia por uma estagiária no Posto de Atendimento Médico (PAM) do município, na Baixada Fluminense. Nesse caso foi informado que a estagiária estava sem a supervisão de uma técnica em enfermagem.

Na verdade isso é a pura constatação do pouco caso que fazem com a população quando esta, pagadora de seus impostos, necessita de um atendimento decente, sério e respeitoso. E isso é apenas uma pequena amostra do que aqueles que dependem da boa vontade do governo para ter sua saúde cuidada tem de enfrentar. Sem contar com a falta de médicos, leitos, macas, aparelhos, hospitais fechados, hospitais com goteiras, sem elevador, sem dignidade.

Não vem dizer que é um caso isolado, que não é. Isso é geral, e no país todo. E não é nem de perto a primeira promessa da presidente Dilma na área da Saúde – “melhorar todo o sistema de saúde” – feita na campanha de sua eleição. Tenho até hoje o recorte do jornal – é o mesmo que tem as promessas para a Educação e a Cultura –  com todas elas, em todas as áreas. E é triste constatar que estamos bem longe do mínimo ideal nas duas principais áreas, que sempre foram os pilares de qualquer campanha: saúde e educação.

Salvem as baleias. Não joguem lixo no chão. Não fumem em ambiente fechado.

É sujo e ao barro voltará

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação 

A mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados só oficializa uma prática inacreditável da Casa: a "semana de três dias", pela qual as Excelências, embora recebam pela semana inteira, trabalham, quando o fazem, de terça a quinta. Mas oficializar uma prática nojenta, em vez corrigi-la, é também nojento.

O inconcebível presidente da Câmara, Marco Maia, do PT gaúcho, teve a ousadia de dizer que não há Parlamento no mundo que trabalhe como o nosso. É verdade: não há Parlamento no mundo que trabalhe como o nosso. Trabalha pouco, trabalha mal, trabalha sem olhar os custos - isso é coisa para o caro leitor e para este colunista, que têm de esticar o dinheiro até o fim do mês. E como custa caro! Inúmeros prédios suntuosos, com grife de Oscar Niemeyer, muito mármore, muito granito, muitos carpetes, assessores que nem cabem nos gabinetes - e isso, a propósito, não causa problemas, porque boa parte nem aparece por lá. E mais assessores, ainda, para manter nas bases eleitorais, tudo por nossa conta.

Não devemos esquecer, claro, o sem-número de passagens aéreas à disposição de cada parlamentar, nem os magníficos salários complementares - auxílio-paletó, para que as Excelências possam renovar sempre seus guarda-roupas e aparecer bem na TV Câmara, salários extraordinários, ajudas de custo, apartamentos funcionais periodicamente reformados e com nova mobília - coisa fina!

Se os deputados oficializaram a semana curta, é claro que ninguém é de ferro. De que serão? A Bíblia responde: são de barro. 

E na pior acepção do termo. 

Opinião pública

Uma nota desta coluna, a respeito da compra de chaveirinhos de cristal pelo Tribunal de Contas da União, provocou uma série de perguntas e comentários. A pergunta: o preço é este mesmo? Sim: dá algo como R$ 18 por unidade. E os comentários, que refletem bem a reação da opinião pública a gastos oficiais: "Também, a R$ 18 cada um, não é um escândalo. Podia ser muito pior".

Pois é: foi um gasto pequeno, embora de utilidade duvidosa. Podia ser pior.

Opinião particular

Frase do jornalista Marcelo Tas, comentando o julgamento do Professor Luizinho, ex-líder do PT na Câmara, acusado de ter recebido R$ 20 mil:

"Até no Mensalão professor ganha mal".

A propósito, o Professor Luizinho foi absolvido pelo Supremo.

Boa notícia

A partir deste último sábado, os clientes podem bloquear os torpedos de publicidade enviados por suas próprias operadoras. Teoricamente, as empresas deverão enviar um torpedo aos clientes dando essa informação, e os clientes que não quiserem continuar recebendo as mensagens chatas replicarão com a resposta "sair". Caso as operadoras não tenham ainda enviado este torpedo (o que é de esperar, considerando-se como atuam), o cliente poderá ligar para: Vivo, 457; TIM, 4112; Claro, 888; Oi, 55555, sempre enviando a mensagem "sair".

De acordo com a Anatel, os torpedos publicitários deverão parar imediatamente.

Vai funcionar? Já é outra questão. Empresas como Walmart, Daffiti, Carrefour e outras insistem em enviar lixo eletrônico, ofertas que os clientes não solicitaram nem querem examinar, mesmo que sejam descadastradas dezenas de vezes. Haverá como livrar-se desses mamutes pouco educados e mal amestrados?

Skaf subindo

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pré-candidato do PMDB ao Governo de São Paulo, em 2014, já tem como demonstrar prestígio internacional na campanha: foi escolhido Personalidade do Ano 2012 pela Câmara de Comércio Brasil-França. O prêmio deve ser entregue em Paris, em 6 de novembro.

Ética, mas com limites

A Internet e o Twitter fervem com ataques da patrulha petista ao professor Plínio de Arruda Sampaio, fundador do PT, hoje no PSOL. Sampaio, uma rara referência ética na política brasileira, criticou a candidatura de Fernando Haddad, advertindo que sua eventual vitória fortalece Lula e o Mensalão. 

Curioso: na campanha presidencial, quando atacou Serra, Plínio não recebeu críticas do PT.

Do zero ao finito

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do PDT paulista, deu apoio formal a José Serra, candidato do PSDB à Prefeitura paulistana. O ministro Carlos Daudt, o Brizola Neto, rejeitou a posição de Paulinho e deu apoio formal do PDT nacional a Fernando Haddad, candidato do PT à Prefeitura paulistana. 

Ao contrário do que possam insinuar as pessoas mal-intencionadas, não se trata de trocar seis por meia dúzia: no caso, é trocar zero por nada.

Vai cumprir seu ideal

Um projeto do vereador Rogério Magrini, PTB, o Zezinho Atrapalhado, dá o nome de avenida Aparecido Savegnago "a ambos os lados da via pública (...)". O projeto do nobre vereador foi aprovado pela Câmara Municipal de Sertãozinho, SP. 

Louve-se a precisão do projeto: ao contrário do que se poderia imaginar desavisadamente, quem procurar um endereço na avenida não terá o inconveniente de encontrar um nome no trecho que vai e outro no trecho que vem.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A busca pela mediocridade

Arthur Chagas Diniz (*)

Opinião & Notícia

O governo Dilma cria, permanentemente, novos nichos de proteção para o medíocre

 (Reprodução/Internet)

 Governo Dilma busca esta 'igualdade por baixo'

Além de presumir que o Estado deve cumprir cada vez mais funções e regular todas aquelas das quais não for o executor, o governo Dilma busca, denodadamente, premiar a mediocridade. Elite, aqui, virou palavrão. É em busca desta “igualdade por baixo” que o governo federal cria, permanentemente, novos nichos de proteção para o medíocre.

O MEC, além de instituir cotas que limitam a 50% o número de candidatos a universidades federais pelo critério do mérito, resolveu, ao invés de melhorar o ensino médio, criar cursos de nivelamento para os estudantes menos qualificados além, obviamente, de manter as ditas cotas.

Cogita, igualmente, estabelecer um novo critério de cotas para concursos públicos. Os concursos públicos no Brasil são sérios (até agora) e os candidatos buscam não – como se poderia esperar – se transformar em servidores de causas maiores, senão a estabilidade. Demitir um funcionário público por deficiência profissional é, virtualmente, impossível.

Os sistemas de cotas acabam sempre por prejudicar o mérito. Nós estamos, nessa era peto-lulista, a buscar, persistentemente, a mediocridade. Mérito é coisa de elite.

(*) Presidente do Instituto Liberal, parceiro do Opinião e Notícia

Marginais do poder

Merval Pereira

O Globo

A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do STF antes da definição dos critérios para desempates e dosimetria das penas.

A Corte está dividida entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, se permitem voos mais altos para chegar à conclusão oposta.

A paz pública, capítulo em que está inserido o crime de quadrilha, é o “bem tutelado”, isto é, o objeto que a legislação procura proteger.

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não viram nos fatos descritos na Ação Penal 470 sinais de que havia uma ação criminosa desse tipo, mas apenas coautores de diversas ilegalidades, em benefício próprio, no primeiro momento em que esse crime foi julgado.

A legislação trata de crimes comuns perpetrados por quadrilhas, como roubos, sequestros etc... Para Rosa Weber, “a indeterminação na prática de crimes é a diferenciação de bandos e agentes pura e simples. (...) Entendo que houve aqui crime de coautoria”. Quadrilha, na sua concepção, “causa perigo por si mesma na sociedade”.

Quanto à ameaça à paz pública, a ministra considera que ela só se caracteriza na “quebra de sossego e paz, na confiança da continuidade normal da ordem jurídico-formal”. E os membros da quadrilha têm a decisão de “sobreviver à base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas”.

Cármen Lúcia fez um adendo às ponderações da ministra Rosa que pode ser importante na sua distinção entre o caso já julgado e o que estará em julgamento a partir de segunda-feira. Ela disse que a tese da Procuradoria Geral da União de que havia uma “pequena quadrilha”, formada pelos políticos dos partidos aliados, dentro de outra quadrilha, esta a que vai ser julgada, não a convenceu.

Já Luiz Fux se disse convencido de que, demonstrada a “congregação estável entre os integrantes para o cometimento de crime, está caracterizado também o crime de quadrilha”.

Foi nessa ocasião que o presidente do Supremo, Ayres Britto, fez a observação que já ficou famosa no julgamento: “A pergunta então seria: o réu podia deixar de não saber, nesse contexto?”

Marco Aurélio Mello, que inocentou o deputado Valdemar da Costa Neto do crime de quadrilha, assim o fez por questões técnicas: considerou que não estava configurada a reunião “de mais de três pessoas” como manda a lei, pois um dos réus está sendo julgado em outro processo, na primeira instância.

No caso do núcleo político do PT, em associação com o núcleo operacional e o financeiro, a situação é outra, e não é certo que o ministro continue absolvendo os réus, inclusive porque já condenou outros pelo mesmo crime.

A definição mais abrangente em relação à ameaça à paz pública foi feita pelo ministro Celso de Mello, num voto histórico em que comparou os réus a “uma quadrilha de bandoleiros de estrada”, definindo-os como “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, preenchendo os requisitos legais com uma aula de História.

Citou Cícero, que se referia à paz pública como sendo “a tranquilidade da ordem (...), o sentimento de segurança das pessoas”. Para o decano do STF, “são esses os valores juridicamente protegidos ao incriminar o delito de quadrilha”.

Celso de Mello identificou um “quadro de anomalia” que revela as “gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder”.

Embora interfira no resultado do julgamento apenas de maneira remota, pois pode aumentar a pena dos condenados, a definição do crime de quadrilha ganha uma dimensão política relevante neste julgamento.

Isso porque a interpretação mais ampla de que a paz pública brasileira esteve ameaçada, pondo em risco o estado democrático de Direito — assumida por Celso de Mello e pelo presidente do Supremo, Ayres Britto, que chegou a falar em “golpe na democracia” e depois reinterpretou as próprias palavras para amenizar seu sentido —, traz consigo o entendimento de que o que houve foi uma conspiração institucional.

O day after do Mensalão

Ruy Fabiano

Blogo do Noblat

Muito bem: o STF reconheceu que houve um mensalão – o mais sofisticado e abrangente ataque aos cofres públicos da história, segundo a Procuradoria Geral da República -, condenaram-se os responsáveis e aguarda-se a pena de cada qual.

Termina aí? Espera-se que não. O Mensalão não foi um acidente de percurso, um caso raro, fora do padrão.

Ele é o próprio padrão, levado ao paroxismo, justamente pelo partido, o PT, que chegou ao poder por ter convencido a população de que poria fim àquele tipo de prática.

O que ele indica é que a política, em seu conjunto, continua enferma, agora em estado terminal. Carece de mudanças profundas, único meio de evitar repetecos.

Neste exato momento, em que se disputa o segundo turno em diversas cidades brasileiras, quantos atos similares estarão sendo praticados, ainda que em escala menor?

Delúbio Soares e Marcos Valério, mais que réus condenados, são arquétipos da política brasileira. Já citei diversas vezes uma fala de Dom Pedro II, a seu ministério, em 1870 – e torno a fazê-lo por sua lamentável atualidade: “Todos os males do país derivam do modo como se fazem as eleições”. Faz 142 anos. Mudou?

Ao tempo da República Velha, havia o célebre voto de bico de pena, em que o eleitor tinha que expor o seu candidato, o que o tornava vulnerável à pressão dos chefes políticos.

Em nome do voto secreto e da lisura eleitoral, fez-se uma revolução, a de 1930. Mas o que mudou? A esperteza é uma metamorfose ambulante. Encontra sempre outros meios de influir.

O dinheiro é onipresente; há a manipulação das pesquisas, do noticiário. Nem mesmo uma decisão tão grave como a do STF é levada a sério por agentes políticos de peso.

José Dirceu, por exemplo. Ele e seu partido fazem pouco da mais alta Corte do país, acusam-na de estar a serviço do conservadorismo e agem como se nada tivesse ocorrido.

José Dirceu, mesmo estando privado de direitos políticos – foi cassado pelo Legislativo e condenado pelo Judiciário -, é cabo eleitoral de Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, o que leva o Mensalão ao palanque daquela campanha.

Desde a redemocratização, e lá se vão 27 anos, quantas propostas de reforma política já foram apresentadas ao Congresso Nacional? Quantas foram efetivamente votadas? Sempre se vota alguma mudança pontual, em regra um casuísmo, e pronto.

Sabe-se que a legislação partidária é ruim e favorece o caciquismo. Sabe-se que a multiplicidade de partidos no Brasil – são mais de 30 em funcionamento e 57 registrados – provoca a promiscuidade que vemos: venda de horário eleitoral, alianças espúrias, distribuição de verbas milionárias do fundo partidário e, ao final, loteamento de cargos e ministérios.

Sabe-se também que o financiamento das campanhas é espúrio e gera os mensalões. Chegou-se a tal ponto que ninguém se espantava mais com o caixa dois. Achava-se normal.

Foi preciso que a ministra Carmem Lúcia lembrasse que se trata de um crime, já que o advogado de um dos mensaleiros apoiou-se nessa tese para pedir absolvição de seu cliente.

O diagnóstico dos males da política brasileira já está pronto há tempos. Não há quem, nos meios políticos, o desconheça. O que falta é determinação de aplicar os remédios. Quanto a isso, ouvi há dias, de uma senadora, que não há a menor disposição em fazê-lo. É o assunto mais evitado no Congresso.

Se isso é verdade, e se não houver radical mudança, o julgamento do mensalão terá sido em vão, um (mais um) episódio pitoresco da história republicana, a ser arquivado na sequência do impeachment de Collor, da condenação dos anões do Orçamento e de tantos outros da história recente.

Mais uma catarse estéril, a anunciar outras num futuro breve. Vem aí 2014 e, se as regras forem as mesmas, não há dúvida de que as práticas não vão mudar. Haverá mais cautela por parte dos agentes, mas o padrão moral será o mesmo.

Não há o que comemorar no Mensalão. Se a decisão do STF não provocar mudanças profundas, e imediatas, teremos (para variar) mais do mesmo.